{
    "2012-03-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1283945": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00061111\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e US POLICE INSTRUCTOR TEAMS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na área de segurança.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.400,00.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDATA: 02.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2010.00848107\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA.\r\n\r\nOBJETO: estabelecimento de cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, informações, conhecimento e experiências e a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a respeito de temas complementares de interesse comum entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 14.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2010.00098083\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia com especialização em tubulações exclusivas da rede de combate a incêndios para execução de obras e serviços para implantação de rede preventiva de combate a incêndio e pavimentação da área de estacionamento na Promotoria de Justiça de Santa Cruz, em conformidade com as especificações constantes do edital de licitação na modalidade Convite nº 003/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.23, I, a, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 44.888,91.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, na forma do item 4.1.\r\n\r\nDATA: 27.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01005324\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 008/2011, sem alteração das condições e dos valores inicialmente pactuados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 29/03/12 e término em 29/03/13.\r\n\r\nDATA: 27.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00592130\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\nOBJETO: locação da sala 805 do imóvel situado na Avenida Raul da Veiga, nº 86, Centro, Cordeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 350,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 27.03.2012\r\n\r\nId: 1283945"
                    ],
                    "1283946": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “1º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 13 de abril de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Substituição Regional do CRAAI do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva (Capital, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Capital, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e Promotorias de Justiça junto aos Juizados de Violência Doméstica (Foros Regionais, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Núcleos de Nova Iguaçu e de Duque de Caxias) \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família dos Foros Regionais de Bangu, Jacarepaguá e Madureira\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família dos Foros Regionais da Leopoldina, Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Méier, Pavuna e Santa Cruz\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Magé\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de São João de Meriti\r\n\r\nPromotorias de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nilópolis\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Queimados.\r\n\r\n1º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 13 de abril de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério - CNMP\r\n\r\nDra. Cláudia Chagas - Conselheira do CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI Niterói (matéria criminal) para participarem da Reunião a realizar-se no dia 02 de abril de 2012, às 13h30min, na sala 1405 do Edifício Tower 2.000 - Rua Visconde de Sepetiba nº 935/14º andar - Centro/Niterói.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital (matéria infracional) para participarem da Reunião a realizar-se no dia 02 de abril de 2012, às 12h30min, na Av. Rodrigues Alves, nº 731 A, 4º andar - Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nId: 1283946"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1283947": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.01440855\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.04.2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de persianas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 02 e 16 de abril de 2012, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 022/2012 \r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.01056019\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13.04.2012 às 13 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carrinhos para transporte de processos.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de março e 12 de abril de 2012, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2012 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00392229\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 023/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária da área de engenharia especializada na prestação de serviços de instalação de redundância nos sistemas de alarme sonoro e interfone em elevadores.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1283947"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1283944": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 1ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 13 de fevereiro de 2012, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2012, com a presença de vinte e dois Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Inicialmente, o Presidente registrou que era a última participação do Dr. Levi de Azevedo Quaresma no Órgão Especial, uma vez que este estava se retirando da carreira, por força da aposentadoria compulsória. A seguir, o Presidente fez um breve resumo de sua carreira, tendo recordado da influência deste em sua carreira acadêmica, desejando-lhe felicidades nessa nova fase da sua vida, noticiando que convidou o referido Procurador de Justiça a participar de sua administração, tendo este aceitado, e, dessa forma, continuará a contribuir com a sua competência e experiência em prol da Instituição. Após, foi franqueada a palavra a todos os membros do Órgão Especial, iniciando-se pelo decanato, os quais se manifestaram exaltando as qualidades do Dr. Levi de Azevedo Quaresma, tendo ele agradecidos a todos os presentes pelas homenagens prestadas. O Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard propôs MOÇÃO DE ELOGIO ao Dr. Levi Quaresma pelo trabalho realizado no Órgão Especial, tendo aderido às suas palavras os demais integrantes do Colegiado. O Procurador de Justiça José Roberto Paredes sugeriu que todos os colegas que se aposentarem registrem em gravação as suas histórias no Centro de Memória, tendo o Presidente informado que levará o pleito ao seu Presidente, Dr. Sérgio Demoro Hamilton. A seguir, submeteu à votação a ata da sessão realizada em 07 de fevereiro de 2012, tendo sido aprovada, por unanimidade, com as alterações sugeridas pelo Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos. Após, o Presidente deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Procurador de Justiça JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA: 1.1 - Processo nº 2011.00800838 (dois volumes, três anexos, Apenso Processo nº 2011.00800806) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ nº 14.236; Procurador de Justiça FERNANDO CHAVES DA COSTA: 1.2 - Processo nº 2011.01107023 (Apenso Processo nº 2012.00047863) - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado Dr. Uthant Pimentel - OAB-RJ nº 93.953; Procurador de Justiça AUGUSTO DOURADO: 1.3 - Processo nº 2012.00109825 - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, por transformação, e dando outras providências. A seguir, o Presidente apresentou em mesa o Processo nº 2011.00786467, relativo à criação de Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva, tendo apresentado os esclarecimentos sobre a proposta em tela. Após, submeteu à votação o referido processo, tendo sido aprovada, por unanimidade, a minuta de Resolução criando as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva, por transformação, e dando outras providências. 2. PROCESSOS PARA RELATAR: Atendendo pedido do advogado da parte interessada, foi invertida a pauta, para a relatoria do processo a seguir mencionado: 2.5 - Processo nº 2011.00710551 (dois volumes do Processo CGMP nº 111/2011, anexo I do PP nº 14065 e Processo nº 2011.00425298) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público - Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ nº 14.236. Relator Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos. Revisor Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para leitura do relatório, o que restou efetuado. Após, foi concedida a palavra ao Dr. Jorge Vacite Filho, para sustentação oral, dentro do prazo regimental. A seguir, o Relator rejeitou a preliminar de cerceamento da defesa e, no mérito, votou no sentido do desprovimento do Recurso, tendo sido acompanhado pelo Revisor, Procurador de Justiça Julio Cesar de Sousa Oliveira, e pelos Procuradores de Justiça Adolfo Borges Filho, Hugo Jerke, Joel Tovil, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Pedro Elias Erthal Sanglard, Márcia Alvares Pires Rodrigues, José Roberto Paredes, Augusto Dourado, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Sérgio Bastos Viana de Souza e Luiza Thereza Baptista de Mattos. Votaram em sentido contrário os Procuradores de Justiça Levi de Azevedo Quaresma, Carlos Antonio da Silva Navega, Walberto Fernandes de Lima, Eduardo da Silva Lima Neto, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Márcio Klang e Cláudio Soares Lopes. O Presidente proclamou o desprovimento do Recurso, por maioria de votos, nos termos do voto do Relator; 2.1 - Processo nº 2011.00214200 (Apenso Processo nº 2011.00655672) - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí e dando outras providências; Relator Procurador de Justiça Julio Cesar de Sousa Oliveira. Inicialmente, antes de o Colegiado apreciar a proposta, o Procurador de Justiça José Roberto Paredes indagou ao Presidente sobre a formação de Comissão para estudar o atual modelo das Centrais de Inquéritos, tendo recordado que o Colegiado deliberou sobre a matéria ainda na composição anterior, conforme consta na ata da sessão realizada no dia 20 de setembro de 2011. O Presidente ponderou que realmente não apresentou ainda a questão ao Colegiado, mas, declarou que na próxima sessão trará os nomes dos integrantes da Comissão, para aprovação. Ressaltou, no entanto, que era imprescindível a criação das Promotorias de Investigação Penal das Comarcas de Itaboraí e de Itaguaí, esta última também constante da pauta, a fim de viabilizar que os membros do Ministério Público possam exercer com efetividade as suas atribuições nas referidas Comarcas. A seguir, o Relator pediu escusas por não ter apresentado o processo para julgamento no mês de janeiro, por motivo de estar de licença médica no referido mês. Dispensada a leitura do relatório, o Relator votou no sentido da aprovação da minuta, com a proposta de substituição no art. 1º, parágrafo único, da expressão “no prazo de 10 (dez) dias” por “no prazo de 30 (trinta) dias”, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou a aprovação da minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí e dando outras providências, nos termos do voto do Relator; 2.4 - Processo nº 2011.01275146 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang. Dispensada a leitura do relatório, o Relator votou no sentido da aprovação da proposta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes. O Presidente proclamou a aprovação da minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí e dando outras providências, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; 2.2 - Processo nº 2011.01156933 (Apenso Processo nº 2011.00355999) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Japeri e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para leitura do Relatório, o que restou efetuado. Após, o Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega votou no sentido da aprovação da proposta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou a aprovação da minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Japeri e dando outras providências, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; 2.3 - Processo nº 2011.01241975 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para leitura do Relatório, o que restou efetuado. Após, o Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos votou no sentido da aprovação da proposta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou a aprovação da minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios e dando outras providências, por unanimidade, nos termos do voto do Relator. 3. Assuntos gerais: 3.1 - O Presidente propôs, desde logo, a criação da Comissão para estudar o atual modelo das Centrais de Inquéritos, suscitada naquela data pelo Procurador de Justiça José Roberto Paredes, tendo sido indicados para participar da referida Comissão os Procuradores de Justiça Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Joel Tovil e Walberto Fernandes de Lima, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de apresentar medidas modificativas na área criminal, com o assessoramento permanente dos Coordenadores das Centrais de Inquéritos, para fornecer os dados necessários ao estudo da matéria; 3.2 - O Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa noticiou sobre matéria publicada recentemente no jornal “O Globo” sobre a hierarquia de credibilidade junto à sociedade, tendo sido escolhidos os órgãos a seguir mencionados: as Forças Armadas, a Igreja Católica e o Ministério Público, declarando que era uma honra ser membro da Instituição, e, portanto, deveriam sempre trabalhar em prol de se manter essa credibilidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 18h20m, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário em exercício do Colegiado, Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, a qual a subscreve, juntamente com o Presidente. (Aprovada na sessão realizada em 28 de março de 2012)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n(Corregedora-Geral)\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nSÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUGUSTO DOURADO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\nKÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA NETO\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n(Membro e Secretário em exercício)\r\n\r\nId: 1283944"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1283948": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que, conforme disposto no art. 4º da Portaria CGMP nº 108, de 08 de janeiro de 2010, todos os membros do Ministério Público, inclusive aqueles que não desempenham atividade docente, devem prestar as informações relativas ao exercício de magistério à Corregedoria-Geral. Os dados devem ser encaminhados até 31 de março de 2012, por meio do link Sistemas / Exercício de Magistério, disponível na intranet. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas pelo telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 20/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para o mês de maio de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis, Promotoria de Justiça Cível de \r\n\r\n03/05/2012 e 04/05/2012\r\n\r\nPetrópolis, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto \r\n\r\nà 2ª Vara Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis e Foro \r\n\r\nRegional de Itaipava - 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais (Designação).\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de \r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\nItaboraí, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí e 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, Promotoria \r\n\r\n17/05/2012 e 18/05/2012\r\n\r\nde Justiça Cível de Teresópolis, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra \r\n\r\n24/05/2012 e 25/05/2012\r\n\r\na Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda e 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital e 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 25/2012)\r\n\r\nId: 1283948"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1283949": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 29 de março de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.08230.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 08.03.06 (Assunto: Adolescentes vítimas de maus-tratos por parte de seu genitor), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00089028 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00158826) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 2006 (Parte(s): Companhia Telefônica VIVO e Gustavo Augusto Freitas de Lima), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00165863 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00209884 e 2008.00203940) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 783 de 2007 e 220 e 761 de 2008 (Parte(s): Metrô Rio), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00166860 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 623 de 2007 (Parte(s): Hospital Barra D'Or e Valéria Cunha Volta), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00304880 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1030 de 2008 (Parte(s): Walter Mendes Batista), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00250514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2009 (Parte(s): Francisco Félix de Azevedo Junior e Auto Viação Salineira e outras), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00323510 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 715 de 2009 (Parte(s): Dorival Gonçalves e Abatedouro Frango Paulista), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00336865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2009 (Parte(s): Oscar Frauche Ruback), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00029291 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1173 de 2010 (Parte(s): ANP e SHV Gás Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00239009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 671 de 2010 (Parte(s): Elisângela Barreto e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00317515 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 493 de 2010 (Parte(s): Supermercado Assai - Xantocarpa Participações LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00317517 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 397 de 2010 (Parte(s): Anderson Duarte Azevedo e Viação Candelária), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00317543 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 511 de 2010 (Parte(s): Paulo Duro Cavalcanti e Viação Matias), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00428489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2011 (Parte(s): Elisabete de Souza Rangel Félix), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00454599 (um volume e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 931 de 2010 (Parte(s): Opportrans), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00604310 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1403 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Caledônia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00711864 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1161 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Raça Rubro-Negra), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00711866 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1163 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Urubuzada), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00712019 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1169 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada “Torcida Jovem do Botafogo”), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00712023 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1181 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00712025 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1183 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada “Força Flu”), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00722273 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1187 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Fla Manguaça), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00722281 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1189 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Botachopp), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00844946 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1335 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Ferreira Lopes e Casas Bahia), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00893964 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Rafael de Alvarenga Flecha), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00902770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1593 de 2010 (Parte(s): Michelle Campello e Petrobrás e Confiare Saúde), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00085356 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Valéria Teixeira da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00275269 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 179 de 2011 (Parte(s): Marcus Paulo Damasco dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00319806 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 2011 (Parte(s): Vinícius Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00350907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 2011 (Parte(s): ANP e Posto de Abastecimento e Serviços Torremolinos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00356542 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 291 de 2011 (Parte(s): Hospital Joari), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00377610 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - NF nº 133531 de 2011 (Parte(s): Edifício Morada das Garças), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00409241 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Jardim Ipiranga), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00533229 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 287 de 2011 (Parte(s): José Roberto Dias Gonçalves e Empresa Auto Viação 1001), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00558747 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 503 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Resistência Popular Alvinegra), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00559268 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Flunitor”), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00559477 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Dragões Rubro-Negros”), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00559932 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 587 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Rasta”), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00610065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 2011 (Parte(s): ANP e Targa Comércio e Distribuição de Gás LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00785578 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1055 de 2011 (Parte(s): André Luiz Lima Pestana e sítio eletrônico tombrazil.com.br), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00791612 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 757 de 2011 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00796460 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 795 de 2011 (Parte(s): Shopping Polo 1), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00796719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 799 de 2011 (Parte(s): Empresa ZAP S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00815008 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 819 de 2011 (Parte(s): Restaurante “Chiquita”), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00820676 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 833 de 2011 (Parte(s): Plano de Saúde do Grupo Cemeru), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00821061 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 837 de 2011 (Parte(s): Academia Smart Fit), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00821848 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 851 de 2011 (Parte(s): Empresa Webjet), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00823888 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 857 de 2011 (Parte(s): Viação Litoral), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00863373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 873 de 2011 (Parte(s): Hospital Santa Maria Madalena), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00863532 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 875 de 2011 (Parte(s): José Francisco de Souza Neto e Plano de Saúde Samoc), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00877720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Narlei Mara e Banco Itaú S/A) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº27/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00895704 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 923 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Torcida Pacificadora do Vasco”), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00989183 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 971 de 2011 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01108888 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia Rosa), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01352703 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00066229 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2005 (Parte(s): Débora Cristina de Oliveira e Marco Antonio de Moura), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 2005 (Assunto: apura eventuais áreas de risco na localidade do Morro do Pires, devido à existência de uma pedra rachada que ameaça cair sobre os imóveis), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00070949 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 969 de 2008 (Parte(s): Sherida Silveira de Assis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007. \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00170349 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Vitor Oliveira Carneiro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00217214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 821 de 2008 (Assunto: Notícia de possível situação de maus tratos e negligência a três crianças por parte dos seus genitores, André e Luciana), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00305711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1190 de 2008 (Parte(s): Padaria Cantagalo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00324524 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 809 de 2009 (Parte(s): Suesc), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00432904 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2009 (Parte(s): Carmelita Santarone Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00060283 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1533 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2010.00082870 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2010 (Partes: Rafaela da Silva de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00137238 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 805 de 2010 (Parte(s): Gildo Lima e Viação Expresso), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00255424 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5220 de 2010 (Parte(s): Antônio P. Dorea Jr.), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00310196 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2010 (Partes: Adeilda Vinhaes de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00443301 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 017 de 2010 (Parte(s): Jéssica do Nascimento Dias e Gisele do Nascimento Dias), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00460241 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2243 de 2010 (Parte(s): Arlete Vicente da Silva e Luiz Fernando Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00565171 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Expedito Alexandre Batista), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00717406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Fabiana dos Santos Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01020983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 236 de 2010 (Parte(s): Francisco Souza Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01021485 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 075 de 2010 (Parte(s): Maria da Penha Tavares da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00238006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2011 (Partes(s): Ponto Final Bar e Restaurante, Estação Glória, Bar do Paulinho e Boteco do Fraz), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00800309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Prot. 376 de 2011 (Parte(s): Marcilene Pereira de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00289112 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 209 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Jair de Siqueira Bittencourt), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00405950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposto caso de abuso sexual de criança pelo seu padrasto, Sr. Pablo), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00506715 (Apenso Processo nº 2011.00710418) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 061 de 2011 (Parte(s): Rosemeri Barbosa Peçanha Castro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00684369 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2010 (Rosinéia Rodrigues Santos da Silva), com base nos Enunciados CSMP nº 9 e 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01040397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 133 de 2011 (Parte(s): José Joaquim de Paula e Município de Laje do Muriaé), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01061925 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 644 de 2011 (Parte(s): Marcele Manhães da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00082541 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Jéssica Maria Barrozo), com base nos Enunciados CSMP nº 09 e 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00082594 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Roberta Divina Fontes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00082843 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2003 (Assunto: Direção de veículos automotores por crianças e adolescentes), com base no Enunciado CSMP nº 12/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00083025 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 023 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Figueiredo Vidipo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00099418 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Rosana Bernardes Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00145938 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00152446 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2008 (Partes(s): Patrícia dos Santos Maia), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00152451 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Erica Lira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00152461 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2007 (Parte(s): Maycon Douglas Coelho de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2012.00152472 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2007 (Parte(s): Luciano Nunes de Alvarenga e Elisângela de Almeida M. de Alvarenga), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00152485 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2011 (Parte(s): Marcelo Batista da Silva e Elsione Laia Costa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00152490 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's n.ºs 112 e 113 de 2005 (Parte(s): João Batista Leandro da Costa e Ana Paula Batista), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011739 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8061 de 2004 (Parte(s): Rosenilde dos Santos Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021170 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9204 de 2005 (Parte(s): Maria de Fátima Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2006.00093084 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9629 de 2006 (Parte(s): Telma Fernandes de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100599 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque Caxias - PA nº 043 de 2006 (Parte(s): Roberto Freire dois Santos e Samuel Lopes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00100845 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9979 de 2006 (Parte(s): Manoelina de Lemos Rocha e Elias Porto de Oliveira), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 17/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00177854 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2505 de 2011 (Assunto: adolescente em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2009.00063176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00122858 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 403 de 2009 (Parte(s): Viação Costa Leste), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00166948 (apenso Processo nº 2009.00169596) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 352 de 2007 (Parte(s): Irinaldo Francisco da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00276416 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2613 de 2009 (Parte(s): D. J. G. M. Curso e Treinamento Ltda - Escola Edison Cursos Profissionalizantes), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00316682 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Nilson Caetano), com base no Enunciado CSMP nº04/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2010.00005814 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI nº 003 de 2010 (Parte(s): Miriam Gomes Pavuna), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007 \r\n\r\n13. Processo nº 2010.00035601 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Promotoria de Justiça de Tutela Coletivade de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de 2010 (Parte(s): Hugo do Nascimento Falheiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00109826 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Duque de Caxias- IC nº 2736 de 2010 (Parte(s): Manoel Jorge e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2010.00225400 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 282 de 2010 (Parte(s): Banco Bradesco), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2010.00236309 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2010 (Assunto: crianças em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2010.00485388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 357 de 2010 (Parte(s): Casas Bahia), com base no Enunciado CSMP nº 7/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00632535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2010 (Parte(s): Nívea Ferreira Lima e Sérgio Augusto de Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2010.00759230 - 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2010 (Parte(s): Gabriel Nicolau de Sá), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2010.00811760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2124 de 2010 (Parte(s): Rafael da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00848126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte (s): Argenária Ferraz dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00944456 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2362 de 2010 (Parte(s): Jacira de Paula Marques), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00955679 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI nº 116 de 2010 (Assunto: criança em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2011.00078340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 2011 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Posto Supersônico Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2011.00153601 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2401 de 2011 (Parte(s): Everardo Francisco Carreiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2011.00200239 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 658 de 2011 (Parte(s): Maria de Matos Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2011.00384730 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Promotoria de Justiça de Tutela Coletivade de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Lucia de Fátima da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2011.00404675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368 de 2011 (Parte(s): Jairo Ramos da Silva e Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2011.00407393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI nº 050 de 2011 (Parte(s): Selma Gomes Chaves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2011.00474330 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2011.00603893 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 032 de 2011 (Parte(s): Tânia Magalhães da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00633845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2011.00634425 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Solange Venturott Ferreira Barcelos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2011.00794226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 786 de 2011 (Parte(s): Andréa Medeiros da Rocha e Editora Abril S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2011.00794720 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 249 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2011.00799062 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1192 de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2011.00834801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 866 de 2011 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2011.00852644 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 193 de 2008 (Parte(s): Adriana do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2011.00873651 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Mariana de Andrade Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01043270 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Maria Lúcia de Souza e Manoel Coelho dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2011.01059972 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2010 (Parte(s): Isabel Moreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01095325 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2011 (Parte (s): Fatima Braulindo da Silva e José Armando Braulino), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2011.01102753 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1070 de 2009 (Parte(s): Nímia Aparecida Daniel), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2011.01116229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3021 de 2011 (Parte(s): Oi - Telemar), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2011.01184355 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2578 de 2011 (Parte(s): Flávia do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2011.01313116 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Maria do Carmo e Carlos de Souza Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2011.01352381 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 525 de 2011 (Parte(s): Selma de Abreu Campos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01381677 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 464 de 2011 (Parte(s): Assunto: criança em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2012.00034531 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1662 de 2009 (Parte(s): Fabíola de Andrade Brito Rainha), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2012.00034553 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 492 de 2008 (Parte(s): Angélica da Silva Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2012.00082636 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Alexsandro Campos Gonçalves e Lúcia Maria de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2012.00107520 - Promotoria de Justiça Cível Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Márcia Moreira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007.\r\n\r\nd. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 282 de 2008 (Parte(s): MPF e PIGC Empreendimentos Imobiliários S/A - anteriormente conhecida como Atlântica Residencial S/A), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00010687 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2005 (Parte(s): Varvara Locadora Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021213 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8965 de 2007 (Parte(s): Letícia da Silva Ferreira), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 14/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00161251 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 385 de 2007 (Parte(s): TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00164997 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2007 (Parte(s): OI/Telemar), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00067211 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - NF nº 1880080 de 2008 (Parte(s): Jéferson da Conceição Nascimento Xavier e outros), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00114013 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00114014) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Mercado Unidos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00211467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 680 de 2009 (Parte(s): Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00241288 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2009 (Parte(s): Simone Ventura), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00313893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313893 de 2009 (Assunto: Notícia de que em imóvel situado na Rua Senador Pompeu, crianças seriam vítimas de negligência e maus tratos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00319614 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4572 de 2009 (Parte(s): Carlos Roberto Pereira Neves), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00324865 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 263 de 2009 (Parte(s): Hospital Quinta D'Or), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00425781 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 2009 (Parte(s): Daiane Machado de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2010.00016526 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2648 de 2010 (Parte(s): Padaria e Confeitaria Vitória de Vila Tiradentes LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00020335 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Casa de Repouso Toca de Assis), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00021692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 166 de 2010 (Parte(s): Neuza Coutinho de Albuquerque), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00037709 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ary Guimarães Pajuaba), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00047941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00062116 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 2010 (Parte(s): Adail Moutinho Maia), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00077903 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 124 de 2005 (Parte(s): Rafael Moura Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00088547 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01415596) - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 019 de 2010 (Parte(s): Michel Charles Louis Lacour), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00144958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 218 de 2010 (Parte(s): Laboratório de Patologia Clínica Goloni Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00300314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 2011 (Parte(s): Junior Cabo Frio Comércio e Transporte de Gás Ltda ME.), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00316950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 481 de 2010 (Parte(s): Ricardo Alexandre Moreira Correa), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00319614 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 773 de 2010 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes LTDA e outros), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00360195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Joni Manhães), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00374214 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): Centro da Imagem), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00421091 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Jorge Pio), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00422370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5606 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque Proletário Comendador Sofia), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00590458 - 2ª Promotoria de Justiça de Cível e Família de Itaboraí - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Felix Marinho Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00631163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 091 de 2010 (Parte(s): Izeonélia Lopes Areia), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2010.00741799 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 697 de 2010 (Parte(s): Centro Automotivo Pendotiba Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00826030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 152 de 2010 (Parte(s): Zenilton de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00831261 - de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Diva dos Reis Almeida Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00846888 (apensos Processos nºs 2010.00383011, 2005.001.45490.00, 2009.00206388 e 2008.00201747) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2010 (Parte(s): Adriano Silva Pinheiro e TVSBT), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2010.00940745 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1163 de 2011 (Parte(s): Bianca Olímpio Ribeiro Mesquita e Sandra Freitas de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00943267 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo Henrique de Souza Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00968312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 2011 (Parte(s): Híper Junior Cabo Frio Comércio e Transporte de Gás Ltda ME.), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.01124613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Catia Adriana Pereira Paiva Ferreira e Sidirley José Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00005882 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Maria Chales), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2011.00063654 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Lucia Helena Nandes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00080572 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Genézio dos Santos Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00091601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Gardênia Kelly da Fonseca Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00204644 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Andressa Ramos Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00241385 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Hospitais da Rede Pública de São Fidelis), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00254892 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00485327) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Carla dos Santos Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00271782 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01282613) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 459 de 2011 (Parte(s): Ruth Stedefeldt Dias e Hospital Barra D'Or), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00331676 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 250 de 2011 (Parte(s): Pedro Koptcke Daudt e Catho Online S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00351958 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Orany Angélica da Silva Defaveri), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2011.00352112 - 2ª Promotoria de Justiça de Cível e Família de Itaboraí - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Silvio Carvalho de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00448618 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Alberto Fraga da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00485289 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 242 de 2011 (Parte(s): Condomínio do Mercado São Pedro), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00485415 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1007 de 2011 (Parte(s): Valéria Camilo Correa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00497185 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Helena Pereira Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00545486 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Flávia Martins Sales), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00549875 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nuzia Maria e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00553789 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Chianello), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00558778 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 507 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Mancha Alvinegra), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00558817 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Nação 12), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00558840 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 523 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Fla Centelha), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00558850 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 525 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Império Rubro-Negro), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00558866 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Paixão Rubro-Negra), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00558946 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Fla Roots), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00558967 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 543 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Garra Tricolor), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00558973 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Guerreiras Alvinegras), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n66. Processo nº 2011.00559088 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 547 de 2011 (Parte(s): Torcida Organiza/da Jovem Flu), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00559169 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 549 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Fiel Tricolor), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00559315 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 565 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Vasboêmios), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00559781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Guerreiros do Almirante), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00559889 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 585 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Pequenos Vascaínos), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00574683 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): “Choperia Mané”), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00587084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 536 de 2011 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00587691 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Daniele da Conceição Maurício), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00682988 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Anésio Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00693114 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00690374) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1087 de 2011 (Parte(s): Michele Damiana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00698217- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1076 de 2011 (Parte(s): Maria Lucia Teixeira Lemos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00708685 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 38 de 2011 (Parte (s): Eliana do Amaral Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00709737 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 331 de 2011 (Parte(s): Empresa de Ônibus Santo Antônio), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00763425 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Madalline Estatel de Souza e Jean Pierre dos Santos Pessanha), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00794816 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 548 de 2011 (Parte(s): Isabela Pereira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00805290 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00639115) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Heleno Monsores e Marlene das Graças de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00815943 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2113 de 2011 (Parte(s): Paulo José de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00823030 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1145 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00824555 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Casa Noturna “Black Bull”), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00838930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nilo Augusto), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00843892 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - Protocolo nº 535 de 2011 (Parte(s): Andréia Jaques Garcia), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00870076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 890 de 2011 (Parte(s): Viação Redentor e Consórcio Transcarioca), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00895745 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 927 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Torcida Movimento Bravo 52), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00965464 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1905 de 2009 (Parte(s): Luan Lucas Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00997864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 688 de 2011 (Parte(s): Nair do Nascimento de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01011576 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1027 de 2011 (Parte(s): Peixe Urbano), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01020273 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jupira Araujo Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01127170 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2726 de 2011 (Parte(s): Renne Grosman), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01145243 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Adalgiza Santos de Lima), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01223960 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Jakeline Maricato), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01302296 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3097 de 2011 (Parte(s): Luzia da Silva Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01368095 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Viana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01368295 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Annita Juliana Sant'Anna), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00052479 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Barcelos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00052482 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Severiano Francisco Diniz), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00052487 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Cremilda Dornelles), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00052515 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Trindade da Conceição Corrêa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00052538 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): José Calixto de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00053621 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): José Caetano), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00053734 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2008 (Parte(s): Waldemar Simões de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00053863 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Leontina Ferreira de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00077355 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Jaci Souza Sales), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011698 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2005 (Parte(s): Associação dos Amigos do Jardim Martinelli e Penedo Dance House), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2747 de 2005 (Parte(s): Restaurante \"Na Pressão\"), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00007268 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 2005 (Assunto: Notícia da construção de grupamento residencial multifamiliar sem o devido licenciamento ambiental no Recreio dos Bandeirantes), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00018460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2005 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Carlos Célio Velasco Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00067383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 462 de 2006 (Parte(s): Heloisa Aparecida de Paula Orichio e Município de Sapucaia), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00091185 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3280 de 2006 (Parte(s): Sonia Maria da Rocha Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00153339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 541 de 2009 (Parte (s): Rosa Ermelinda da Silva Pedro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00157352 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 297 de 2009 (Parte(s): Cerâmica Goulart Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00159580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3544 de 2007 (Parte(s): Vera Lúcia de Oliveira da Silva e Centro de Umbanda Caboclo Tupinambá), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00163653 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3646 de 2007 (Parte(s): Rafael Bassan Warowitz e Shopping da Gávea), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00177861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2007 (Parte(s): Álvaro Emerick Alves), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00187412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2008 (Parte(s): Sítio Bela Vista do Haras Pintado, em Lumiar), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00199840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 830 de 2008 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00199896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2111 de 2008 (Parte(s): Revanche Distribuidora de Bebidas LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00200437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 094 de 2008 (Parte(s): Vale dos Ipês II), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00201089 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2008 (Assunto: Notícia de possível ocorrência de poluição sonora decorrente da festa realizada em homenagem ao aniversário da cidade de Resende), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00202772 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 2008 (Parte(s): Casas Bahia), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00218983 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2008 (Parte(s): Jaime Simão e Antonio Carlos de Souza da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00225207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 890 de 2008 (Parte(s): Município de Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.0058397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2450 de 2009 (Parte(s): Pinheiro Forte LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00058420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2417 de 2009 (Parte(s): Bar Bacarena), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00064418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2009 (Parte(s): Hélio de Almeida Pinto Neto e Carlos Alberto Lemos), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00180876 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 106 de 2009 (Assunto: ocorrência de queimada na localidade de Tabuado, em Cachoeiras de Macacu), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00208334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2543 de 2009 (Parte(s): Rômulo Gonzaga de Oliveira e Município de Duque de Caxias), com base no Enunciado CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00219449 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 567 de 2009 (Parte(s): Andresi Extração de Minerais Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00316922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 282 de 2009 (Parte(s): Welinton Pereira Silva), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00324053 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 333 de 2005 (Parte(s): Associação de Moradores e amigos do recanto da Freguesia - AMARF), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00335011 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 167 de 2009 (Assunto: Apurar ocorrência de poluição sonora decorrente dos Ruídos emitidos por equipamentos sonoros utilizados em cultos de um templo religioso, em Bom Jesus de Itabapoana), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00335016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 971 de 2009 (Parte(s): Município de Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00336827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 122 de 2009 (Parte(s): Roberto Maciel Bernardo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00336836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2009 (Parte(s): Carlos Magno da Costa Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00336915 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2009 (Parte(s): Águas de Juturnaíba), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00336924 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2009 (Parte(s): Prolagos S/A), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00000346 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5673 de 2010 (Parte(s): João Carlos da Silva Paula e City Rio Rotas Turísticas LTDA), com base nos Enunciados CSMP nº 05/2007 e 20/2008; \r\n\r\n35. Processo nº 2010.00008941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 2010 (Assunto: ocorrência de queimada em morro localizada na Rua Canovas, no Jardim Ouro Preto), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00008951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2010 (Assunto: Notícia de possível queimada ocorrida em propriedade privada situada em Galdinópolis, distrito do Município de Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00082577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 048 de 2010 (Parte(s): Leni Porto Costa Siqueira e SER Obras de Infraestrutura LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00144802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2713 de 2010 (Parte(s): “Raimundo Bar”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00191961 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 86005 de 2009 (Parte(s): Luiza Helena Nunes Laera), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00215592 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 085 de 2010 (Parte(s): Município de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00379626 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2769 de 2010 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora proveniente de festas na Rua Mauá, Parque São Bernardo, em Belford Roxo), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00411150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Clube “Cema Vila Rosário”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00411963 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Fundação Parques e Jardins), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00532982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 096 de 2010 (Parte(s): Bom Jardim Maravilha Clube), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2010.00534704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 275 de 2010 (Parte(s): “Liverpool Drinks”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00543945 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00628257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 121 de 2010 (Parte(s): Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Casa de Festas Espaço Curral Eventos), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00833238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 113 de 2010 (Parte(s): Município de Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00840194 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2010 (Parte(s): Adenir Timóteo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00847641 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 205 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora produzida pelas Igrejas situadas nas Ruas Froilan Alonso Campos e Thiago de Almeida, em Natividade), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00848046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2010 (Parte(s): José Reny Queiroz), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00848602 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 245 de 2010 (Parte(s): Valtanir Viana), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00893432 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2010 (Parte(s): Secretaria de Estado de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00910155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 350 de 2010 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00919289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Canavarro Gontijo Filho), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00943591 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 873 de 2010 (Parte(s): Salão de Beleza Renata Fernandes Porto Quintan), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00954042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 040 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de armazenamento e exposição à venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de forma irregular, com riscos à população), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.01020933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5466 de 2010 (Parte(s): Marmoraria Majoser Com. Ind de Mármore e Granitos Ltda), com base nos Enunciados CSMP nº 10 e 02/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2011.00137560 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 010 de 2011 (Parte(s): João Renato Oliveira Escudinni e outros), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00152275 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 2011 (Parte(s): Laerttes Luciano dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2011.00236238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 009 de 2011 (Assunto: Notícia de suposto risco de queda de árvore, sobre moradores e residências, localizadas em Engenheiro Pedreira, Japeri), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00319720 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 2011 (Parte(s): Jorge Carvalho de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2011.00422185 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1113 de 2011 (Parte(s): Elisa Martins da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.00495459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 2011 (Parte(s): Maria Sant'Ana de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00738448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5765 de 2011 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Ministério Manancial de Água Viva), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00754572 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2752 de 2011 (Parte(s): José Olímpio dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2011.00762996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5845 de 2011 (Parte(s): Salão de festas Flor da Acássia), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00778437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5905 de 2011 (Parte(s): Bar da Cigana), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00778544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5825 de 2011 (Parte(s): Juan Camilo Ávila Uribe), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00803222 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2072 de 2011 (Parte(s): Carlos Alfredo Berling), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2011.00813814 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2110 de 2011 (Parte(s): Geneci de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00823259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5786 de 2011 (Assunto: Notícia de que o canal localizado na Estrada do Canal, Maguariba 2, bairro da Paciência, encontra-se coberto de mato, portanto, assoreado, bem como que o rio tornou-se foco de mosquito Aedes Aegypti), com base no Enunciado CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00859041 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2271 de 2011 (Parte(s): Marinéa Porto de Alvarenga), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2011.00884117 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 129708 de 2011 (Parte(s): Bar e Restaurante Taboca), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01056887 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6423 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelos eventos de pagode realizados na quadra de esportes situada no Morro da Baiana, em Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01092498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6065 de 2011 (Assunto: Relato de que as obras na Estrada dos Bandeirantes estariam sendo executadas em desconformidade com o projeto original, circunstância que poderia ensejar problemas viários), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01136428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5851 de 2011 (Parte(s): Escola de Dança denominada Núcleo de Dança Renata Peçanha), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01288024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5861 de 2011 (Parte(s): Riotrilhos), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01440002 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1845 de 2011 (Parte(s): CEDAE e Condomínio Barra Trade), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 056 de 2003 (Parte(s): João Amaro Dias de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00098360 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Patrick Neves Pegas), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00098437 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Edilson de Oliveira Domingos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00098678 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Bruna da Silva Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00102602 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2006 (Assunto: crianças vítimas de maus-tratos e exploração do trabalho infantil pelo genitor), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00059186 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 182 de 2007 (Parte (s): Janaína da Conceição Silva e Carlos Alberto Pacífico Batista), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00128274 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00025303 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 839 de 2008 (Assunto: agressões físicas e maus-tratos a criança), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00137353 - 8ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte (s): Eliane Lopes Vergara Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00185814 (anexo nº 2008.185826) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2008 (Parte(s): Andrews Inácio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00012200 (Anexo nº 2009.00012197) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Simone Meira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00124096 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): José Eduardo dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00162640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 268 de 2012 (Parte (s): Daniele Regina da Silva Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00170481 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 366 de 2009 (Parte(s): Sebastião Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00196224 (dois volumes, apenso Processo nº 2009.00113352 e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00317091 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Marcia Ribeiro Pereira), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00329717 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI nº 001 de 2009 (Parte(s): Hilda Maria Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00329801 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2009 (Assunto: maus tratos/abuso sexual contra crianças e adolescentes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00434873 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Maria de Souza das Dores), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00009459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 078 de 2010 (Parte(s): Supermercado Supermarket), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00018715 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 20 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00316400 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 2010 (Parte(s): Cleuton Menezes Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00373259 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Graziele Maria dos Reis e Leonardo Sodre Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00383791 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Sonia Maria Moraes Maranhão), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00405967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Postos de Revenda de Combustíveis localizados no Município de Sapucaia), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00428955 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Marcilene Cristina Bernardo de Sá), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2010.00567752 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1662 de 2010 (Parte(s): Ary Alves Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00632407 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 029 de 2010 (Parte(s): Nilson Souza de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00656248 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Maria José da Silva Cordeiro),com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00805808 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos da Cruz),com base no Enunciado CSMP nº 04/2007\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00805864 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Maria José de Oliveira dos Santos e Luiz Barbosa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00840359 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte (s): Fabio Roberto Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00840666 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte (s): Valéria Castro de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00853997 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2010 (Parte(s): Patrícia Reis de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00880512 (apenso Processo nº 2011.00397269) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Clarice Cristina Alves de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00999516 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1415 de 2011 (Parte(s): Elizabeth da Costa Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2010.01108912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Tiago da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00057486 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2011(Parte(s): Ari Belo e Antonio Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00091636 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2011(Parte(s): André Luiz Machado do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.00137238 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Douglas Gonçalves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00254724 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 669 de 2011 (Assunto: crianças vítimas de maus-tratos praticados pelos genitores), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00350275 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Creche Municipal Raízes do Salgueiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00397474 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00407555 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Sonia Maria de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2011.00483670 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 2011 (Parte(s): Bianca do Nascimento da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2011.00539937 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2011 (Assunto: adolescente em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00586052 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Marcos Mariano da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2011.00606799 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 635 de 2008 (Parte (s): Danielle Duque Lopes e Cosme Damião Silva Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00692972 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00024275) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 788 de 2011 (Assunto: Notícia de que motoristas da Prefeitura que efetuam transporte de deficientes físicos e mentais realizaram desvio na rota de transporte no dia 04/11/2010), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00754031 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Israelle Arruda de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00814970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 818 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Sol da Praia), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2011.00832849 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 2011 (Assunto: adolescente em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00858257 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 314 de 2011 (Parte(s): Glaucilene Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007 \r\n\r\n54. Processo nº 2011.00861380 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2011 (Assunto: V Exposição Agropecuária de Macuco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00877813 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte (s): Tadeu Ferreira Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2011.00891778 (apenso Processo nº 2011.00990522) - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Priscila Dias da Silva), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00978155 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Nanci Garcia do Canto), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2011.01145346 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2012 (Parte (s): Edelza Pires Campos e Elenaldo Conceição de Campos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01313009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01313653 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 478 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2011.01340723 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 456 de 2011 (Parte(s): Carolina Esposito Marques), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01347119 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 1899 de 2011 (Partes(s): Tânia Bastos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2011.01444897 (apenso Processo nº 2007.00153895) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2007 (Parte(s): Nair Homem Ricardo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01461365 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Ronaldo Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n65. Processo nº 2012.00052545 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte (s): Solange Uchoa M. da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00060994 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2005 (Parte(s): Hilda de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00060995 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2005 (Parte(s): Jesus Soares Moreno), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n68. Processo nº 2012.00060996 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2005 (Parte(s): Norival Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00089323 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Eliane dos Santos Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n70. Processo nº 2012.00089788 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Danilo Damião da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00094303 - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 165 de 2012 (Parte (s): Moacir Davi de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00101289 - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte (s): Elizabete Guilhermino e Gerson Marques dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 893 de 2011 (Parte(s): Roseane Costa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.47995.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 702 de 2008 (Parte(s): Marcia Oliveira de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00015411 (apensos Processos nºs 2007.00022049, 2007.00023194, 2007.00022044) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 734115 de 2007 (Parte(s): Pâmela Laís Fonseca da Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156188 (quatro volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2007 (Parte(s): NITPARK), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00163870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 278 de 2007 (Parte(s): Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00166846 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 661 de 2007 (Parte(s): José Henrique Lara Fernandes e Operadora TIM), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00251068 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 103 de 2007 (Parte(s): Alessandra Aparecida do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00305726 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Vanessa Assis de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00064866 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 155 de 2009 (Parte(s): CIEP Ministro Marcos Freire), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00184839 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 2008 (Parte(s): Ingrid Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00283950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 032 de 2009 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00308833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Israel Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00315401 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 217 de 2012 (Parte(s): André Nepomuceno Tubirica), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00324941 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 834 de 2009 (Parte(s): Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00325457 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 921 de 2009 (Parte(s): Sandro Sobrinho Leal e Supermercado CompreBem - Itaucard Mastercard CompreBem), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00332892 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Maria Regina da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00332910 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00167178) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 413 de 2009 (Parte(s): Rafael Luís Vieira de Souza), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 09/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00335978 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 065 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Rosa da Silva Lira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00437096 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2009 (Parte(s): Adriana Silva de Campos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00310018 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00317129 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Adriana Gonçalves Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00319368 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 767 de 2010 (Parte(s): Sandra Maia e Viação Zona Oeste), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00400207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 073 de 2010 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00553625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 500 de 2010 (Parte(s): Wagner Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00577837 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1692 de 2010 (Parte(s): Maria Augusta Melo de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00637047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1077 de 2010 (Parte(s): Claudio de Azevedo e Expresso Pégaso Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00877559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1454 de 2010 (Parte(s): Empresa Decolar.com LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00969864 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2010 (Parte(s): Andréia Lopes Britto), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00989854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Valquíria da Costa Neves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00992035 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de adolescentes consumindo bebida alcoólica em bares no bairro Itamarati), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01125575 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Suzi Paulino Neves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01126527 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Angelina Jorge Moysés Ávila), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01126692 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Izabel Maite da Silva Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01126701 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Dinalva Aparecida Bizarra da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00017470 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 822 de 2011 (Parte(s): Michele Modesto Brandão), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00021070 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Plaza Shopping), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00082975 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Sebastião dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00241209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia do Nascimento Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00288635 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Gomes Feliciano dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00291774 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raquel Souza de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00377159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2011 (Parte(s): Sebastião Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00433615 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Célio de Souza Lacatelli), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00475863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00475867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2011.00545367 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00553576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 631 de 2011 (Parte(s): Maria Aurora Lourenço), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00558671 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Odilon Rodrigues Neco), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00587456 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00631996 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00685111) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Mônica Ferreira Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00645333 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1683 de 2011 (Parte(s): Azinete Galvão Mauderer), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00655650 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1722 de 2011 (Parte(s): Maria Rose de Oliveira Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00713322 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 807 de 2011 (Parte(s): Rosana da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00714231 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00714231) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 712 de 2009 (Parte(s): Edvaldo Lopes de Oliveira), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00794804 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1129 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00794812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2011 (Parte(s): Katia Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00796343 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2027 de 2011 (Parte(s): Lorice Saad), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00841187 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Maria José Freitas Pecly), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00868157 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2308 de 2011 (Parte(s): /Luzya Bezerra Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00868520 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2306 de 2011 (Parte(s): Maria do Val de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00875218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1098 de 2011 (Parte(s): FECOOESO - Federação das Cooperativas de Serviços de Oftalmologia e GEAP), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00889670 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1206 de 2011 (Parte(s): Patrícia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00900783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 934 de 2011 (Parte(s): Transportes Flores), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01005907 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 066 de 2011 (Parte(s): Silvia Helena Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01009315 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1009 de 2011 (Parte(s): Empresa Samsung), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01016544 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1043 de 2011 (Parte(s): Faculdade UNIABEU), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01026852 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1234 de 2011 (Parte(s): Vanderluce Oliveira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01033551- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fabiana Marins Pessanha), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01034193 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1231 de 2011 (Parte(s): Fernanda Judith Arcanjo de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01062915 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de adolescentes consumindo bebida alcoólica e trafico de drogas em bar no bairro Quintandinha), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01075766 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Baby Kids), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01078168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2011 (Parte(s): Light S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01084436 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1218 de 2011 (Parte(s): Alcione Gonçalves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n73. Processo nº 2011.01096708 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes do Nascimento de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01137435 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2739 de 2011 (Parte(s): Celina Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;.\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01145317 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Simone Pereira do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01150533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1273 de 2011 (Parte(s): Celso Bar), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01255868 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2872 de 2011 (Parte(s): Celina Milman Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01256282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): “Paródio”), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01275105 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1317 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01328946 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Bar “Rabas”), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n81. Processo nº 2011.01346486 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Convivência), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01355364 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01387193 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3065 de 2011 (Parte(s): Maria Amélia dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01437007 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Hudson Vinícius), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01461054 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Anúbia da Costa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01461377 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Mônica Silva Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00039089 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00039195) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2009 e 010 de 2010 (Parte(s): Maria do Socorro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00089953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Roberto Rodrigues Valladares), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00108074 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2009 (Parte(s): Carolina Pereira Soares), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00108173 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2009 (Parte(s): Michelle Maria Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006433 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1524 de 2002 (Parte(s): Gisele da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001471 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2005 (Parte(s): Restaurante Cosa Nostra), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00004869 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2004 (Parte(s): Ana Lídia da Silva Santana), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082670 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2006 (Parte(s): Cerâmica Arco Romano LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00157440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2007 (Parte(s): Odir Geraldo Ribeiro Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00161553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1438 de 2011 (Parte(s): Hospital Israelita Albert Sabin), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00187153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2008 (Parte(s): Madespan Friburgo Madeireira Ltda. - ME), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00199845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1791 de 2007 (Parte(s): Rozildo Rodrigues, Rodolfo Pennaforte, José Maria Roseno e Marcos de Oliveira Silva), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00207462 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 2008 (Parte(s): Maria de Fátima Ribeiro Cavalcante), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00209098 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 707 de 2008 (Parte(s): Comaves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00011864 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00011866) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2009 e 024 de 2009 (Parte(s): Princesa Auto Serviço Comestíveis LTDA), com base nos Enunciados CSMP nºs 11 e 16;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00051314 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2008 (Parte(s): Miriam Lima de Andrade e Colégio Brigadeiro Newton Braga), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00264275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 2011 (Parte(s): Clube de Xadrez de Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00317221 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2009 (Parte(s): Laércio Pereira dos Santos e Transportes e Logísticas Transgil Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00330815 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2009 (Parte(s): Ivonete Leocádia dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00332248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 2009 (Parte(s): Carlos Roberto Batista), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00334984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2009 (Parte(s): Gean Carlos Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00011290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 036 de 2010 (Parte(s): Bar da Amizade), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00216491 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 649 de 2010 (Parte(s): Messias Lima e Metrô Rio), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00271100 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 035 de 2010 (Partes(s): Arlinda Ribeiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00316070 (apenso Processo nº 2010.00317103) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 183 de 2010 (Parte(s): Marcelo Machado dos Santos Gomes e Net Rio), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00419622 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 001 de 2010 (Parte(s): Instituto de Educação Carlos Pasquale), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00479156 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 062 de 2010 (Assunto: Notícia de despejo de esgoto “in natura” no Córrego das Cruzes, em Resende), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00570154 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Célia Elias Sales), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00632310 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2010 (Parte(s): Ana Oliveira da Silva e Colégio Fernandes Vidal), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00754943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1200 de 2010 (Parte(s): Roberto Cardoso e Auto Viação Reginas), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00844860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5510 de 2010 (Parte(s): Cristiano Sousa), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01018482 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2010 (Parte(s): João Dutra Machado), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01021252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Antônio Luiz Pontes), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00149160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 116 de 2008 (Parte(s): Abaeté Mesquita e Sony), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00476821 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Edinéia Rodrigues, Hospital Moacir Rodrigues do Carmo e Secretaria Municipal de Saúde), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00485290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 241 de 2011 (Parte(s): Peixaria São Pedro LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00485295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 244 de 2011 (Parte(s): Peixaria Novo Amanhecer), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00485297 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 240 de 2011 (Parte(s): Rei do Cheiro Verde), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00485299 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 239 de 2011 (Parte(s): Peixaria Final Feliz LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00485318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 237 de 2011 (Parte(s): Peixaria Sardinha e Tubarão LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00485328 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 236 de 2011 (Parte(s): Peixaria Galera Unida LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00485339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 235 de 2011 (Parte(s): Peixaria Rupi Comércio de Pescados LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00485348 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 234 de 2011 (Parte(s): Luiz H. Ribeiro Peixaria), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00485358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 233 de 2011 (Parte(s): Peixaria Bela Sereia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00485369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 232 de 2011 (Parte(s): Nicole Giuliano), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00485375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 253 de 2011 (Parte(s): Peixaria João Moreno), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00485708 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 229 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00497770 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 294 de 2011 (Parte(s): Academia Elite), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00539568 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Ana Paula da Conceição Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00610035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 600 de 2011 (Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria e AGIP Comércio de Gás), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00655788 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): Ana Lucia Gonçalves da Costa), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 09/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2011.00658594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2011 (Parte(s): Antônio Santos da Cunha e Viação Penha Rio LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00661518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 311 de 2011 (Parte(s): Mercado Premier), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00733214 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 733214 de 2011 (Parte(s): Nilzira de Fátima Santos da Silva, Escola Municipal Cruz da Ana e Prefeitura de Varre-Sai), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00773445 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Maria Edna da Cruz Simões e Renata Ribeiro da Anunciação), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2011.00789961 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Luciana Siqueira Ribeiro e Colégio Brigadeiro Newton Braga), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00794223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 782 de 2011 (Parte(s): TRIP - Linhas Aéreas S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00894935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 920 de 2011 (Parte(s): Transportes São Silvestre S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00900962 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 942 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00998862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1002 de 2011 (Parte(s): Avon Cosméticos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01084350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5811 de 2011 (Parte(s): Kathia de Almeida Lagoas), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01183233 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2011 (Parte(s): Lucinéia Souza da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01341691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1208 de 2011 (Parte(s): Oferta X Serviços de Internet S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01352687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 151872 de 2011 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2011.01353570 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 151845 de 2011 (Parte(s): Lucimara Santos de Oliveira e Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação - Fetranspor), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007.\r\n\r\nId: 1283949"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1283694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 67/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.610-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/UENF-UNIV. EST. NORTE FLUMINENSE/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO BRAZ FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.121-5/2008 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.807-9/2008 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.821-8/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO DE PÁDUA GESUALDE DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.248-6/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.058-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.310-1/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC. EST. SEGURANÇA PUBLICA (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por CÉSAR JOSÉ DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.944-7/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE VALENÇA/Embargos de Declaração interposto por ROBERTO SILVA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.491-1/2005 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por ALBERTO DAUAIRE FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.404-2/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1283694"
                    ],
                    "1283695": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 68/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.317-8/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.254-2/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por SULEDIL BERNARDINO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.340-3/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.645-5/2010 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.638-9/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO PETTO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.992-9/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE DUAS BARRAS/Imputação de Débito a AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1283695"
                    ],
                    "1283696": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 71/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.990-3/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SERV. AUT. CAPT. ÁGUA TRAT. ESG. ANGRA REIS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.848-5/1999 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO PAIVA SILVEIRA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 07/03/2012.\r\n\r\nId: 1283696"
                    ],
                    "1283661": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 121/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.845-8/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por ABEL ZANARDI NETO, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO e por NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO.\r\n\r\nId: 1283661"
                    ],
                    "1283662": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 122/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.057-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA/Recurso de Reconsideração interposto por NILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.633-0/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por KELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.710-0/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.504-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por DENIS CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA, ANTÔNIO RODOLFO MACEDO PACHECO e por WILLIAM FERRAZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.754-1/2006 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.089-4/2004 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.299-0/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.625-1/2009 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.264-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.875-4/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nId: 1283662"
                    ],
                    "1283663": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 123/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.381-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR CÉSAR PESSOA VAZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.947-8/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA ADOL. CORDEIRO/Recurso de Revisão interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nId: 1283663"
                    ],
                    "1283664": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 124/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.693-0/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO SERGIO DE BARROS representado por seus Advogados BERNADO BRAUNE OAB/RJ Nº 53.555 e LÍLIAN SOUZA CARDINOT OAB/RJ Nº 108.916, CARLOS ALBERTO MÜLLER FILHO OAB/RJ Nº 118.692, LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO OAB/RJ Nº 118.694, RAFAEL CAMPOS GIRO OAB/RJ N] 116.696 E GABRIEL SOARES DOS SANTOS OAB/RJ Nº 126.309.\r\n\r\nId: 1283664"
                    ],
                    "1283665": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 125/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.815-3/2004 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO MARCELO RAMOS DA SILVA e ALBERTO DAUAIRE FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.576-1/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS NORA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.647-4/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.019-0/2008 - PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.561-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PINHEIRAL/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.762-1/2011 - COMUNICAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Embargos de Declaração interposto por ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.839-6/2003 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por OMAIR CUNHA DINIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.883-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Imputação de Débito a JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.337-1/2007 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nId: 1283665"
                    ],
                    "1283808": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 126/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.050-6/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 1283808"
                    ],
                    "1283809": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 127/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.485-3/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1283809"
                    ],
                    "1283810": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 128/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n*Processo TCE nº 204.160-4/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Embargos de Declaração interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO, reresentado por seu PROCURADOR Sr. GABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS OAB/RJ Nº 135.683.\r\n\r\n*PROCESSO REPUBLICADO POR MOTIVO DE MUDANÇA NA DATA DA SESSÃO, CONSTANTE DA PAUTA ESPECIAL Nº 57/2012, PUBLICADA NO D.O. DE 29/02/2012 \r\n\r\nProcesso TCE nº 217.523-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE QUATIS/Imputação de Débito a OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE, FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, ÁLVARO LUIZ DA FONSECA, ANGELA TEREZA LEITE, BENEDITO BRITO COUTINHO, ROGÉRIO BATISTA DE ELIAS, ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA, GILBERTON AILTON DE OLIVEIRA e a JOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA.\r\n\r\nId: 1283810"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1283782": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.156 - Exonera SABRINA CAETANO BARONE, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3686/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da CGD, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Osório Lamartine de Farias Neto, matr. 02/3035/0-4.\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.164 - Exonera SERGIO MARCIO FURTADO VALERIANO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2794/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da ASR, da DGI, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Compras, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Edurado dos Reis Lacerda, matr. 02/4135/0-3, com validade a contar de 01.04.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.165 - Exonera EDUARDO DOS REIS LACERDA, matr. 02/4135/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da COM, da CGA, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Assessoria de Rede e Banco de Dados, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Furtado Valeriano, matr. 02/2794/0-3, com validade a contar de 01.04.2012.\r\n\r\nId: 1283782"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1283950": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 256, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 191,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE JORNALISTA PROCÓPIO MINEIRO DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido post mortem o Diploma Leonel Brizola ao grande jornalista Procópio Mineiro da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 500, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 456,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. HENRIQUE NALDONI CERQUEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Henrique Naldoni Cerqueira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 593, de 2012, de autoria da Deputada Myrian Rios, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 457,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À TV NOVO DEGASE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à TV NOVO DEGASE.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 617, de 2012, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia, Graça Matos, Fabio Silva, Zaqueu Teixeira, Márcio Pacheco, Claise Maria Zito, Graça Pereira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 458,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSUL GERAL DOS EUA NO RIO DE JANEIRO, DENNIS WALTER HEARNE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Cônsul Geral dos EUA no Rio de Janeiro - Dennis Walter Hearne.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1283950"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1283951": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1406/2012\r\n\r\nDETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE INSPEÇÕES EMEDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OBRIGA LAUDO DE INSPEÇÃO TÉCNICA POR PROFISSIONAL CREDENCIADO.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a exigência da inspeção prévia e periódica em edificações, destinadas a verificar as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção.\r\n\r\nParágrafo Único: Para os efeitos desta Lei, edificação é o conjunto formado por qualquer obra de engenharia da construção, concluída e entregue para uso, com seus elementos complementares, como sistemas de ar-condicionado, geradores de energia, elevadores, escada rolante, subestação elétrica, caldeiras, instalações elétricas, monta-cargas, transformadores, entre outros.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam isentas às inspeções periódicas de que trata essa Lei as barragens e estádios de futebol, por estarem abrangidos por legislação específica.\r\n\r\nArt. 3º - O objetivo da inspeção é efetuar o diagnóstico da edificação por meio de vistoria especializada, utilizando-se de laudo para emitir parecer acerca das condições técnicas, de uso e de manutenção, com avaliação do grau de risco à segurança dos usuários.\r\n\r\nArt. 4º - A periodicidade das inspeções nas edificações será determinada em função de seu tempo de construção, e obedecerá o parâmetro de cinco anos para edificações a partir de VINTE E CINCO anos.\r\n\r\nParágrafo único: O órgão responsável pela fiscalização e controle das inspeções, estabelecidas no art. 1º desta Lei, determinará os casos em que a periodicidade das inspeções poderá ser ampliada ou reduzida.\r\n\r\nArt. 5º - A inspeção de que trata esta Lei será registrada em Laudo elaborado por profissional competente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), a quem competirá:\r\n\r\nI - preenchê-lo em conformidade com as orientações estabelecidas nesta Lei e nas resoluções aplicáveis, facultado o apontamento de recomendações adicionais, se o profissional julgar necessárias;\r\n\r\nII - providenciar a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica;\r\n\r\nIII - registrar o Laudo junto à administração do Município e no respectivo CREA.\r\n\r\nParágrafo único. A prestação de informações falsas ou a omissão deliberada de informações no Laudo será punível com multa de cinco mil reais, o que não exclui o profissional da incidência das demais penas civis e criminais nos acidentes que decorram da má-fé no preenchimento do Laudo.\r\n\r\nArt. 6º - As Edificações com mais de 20 pavimentos e abrangidas pelo art. 4°, deverão obrigatoriamente criar uma comissão permanente de sete membros proprietários de imóveis na edificação, que será consultada e comunicada sempre que uma obra de grande vulto ocorrer na edificação.\r\n\r\nParágrafo único: Para efeito desta lei entende-se como obra de grande vulto, as obras que impliquem em transformação do espaço físico com obras de até metade do andar.\r\n\r\nArt. 7º - O Laudo de inspeção de Inspeção Técnica deverá conter os seguintes itens, além de outros que serão determinados pelo órgão responsável pela fiscalização e controle das inspeções:\r\n\r\nI - avaliação da conformidade da edificação com a legislação e as normas técnicas pertinentes;\r\n\r\nII - explicitação dos tipos de não conformidade encontrados, do grau de risco a eles associado e da necessidade de interdição, se for o caso;\r\n\r\nIII - prescrição para reparo e manutenção, quando houver, da edificação inspecionada;\r\n\r\nIV - assinaturas do(s) inspetor(es) encarregado(s) e do proprietário ou responsável pela administração da edificação.\r\n\r\nParágrafo Único: A não produção do Laudo no prazo de até 30 dias acarretará multa de 5.000(cinco mil) UFIRS.\r\n\r\nArt. 8º - Caberá ao órgão responsável pela fiscalização e controle das inspeções, o seguinte:\r\n\r\nI - observado o art. 5º, definir conteúdo adicional do Laudo, sua operacionalização e os procedimentos para seu registro;\r\n\r\nII - disponibilizar, inclusive pela rede mundial de computadores, os formulários e roteiros necessários à sua elaboração e registro;\r\n\r\nIII - manter arquivo dos laudos de que trata esta Lei, disponibilizando-os para acesso de terceiros.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao proprietário ou responsável pela administração da edificação:\r\n\r\nI - providenciar a elaboração do Laudo, observados os prazos estipulados no art. 4º;\r\n\r\nII - providenciar as ações corretivas apontadas no Laudo, antes da próxima inspeção, ou em prazo inferior, quando justificado por razões de segurança e assim estipulado no Laudo.\r\n\r\nParágrafo único. A ausência das providências previstas nos incisos I e II sujeitará o infrator a multa diária cujos valores serão estabelecidos em lei municipal, de acordo com as características da edificação.\r\n\r\nArt. 10 - O acesso ao Laudo será livre para os proprietários, os responsáveis pela administração, os moradores e os usuários da edificação, e para os órgãos governamentais de fiscalização.\r\n\r\nArt. 11 - Esta lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1° de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodas as construções humanas sejam elas de qualquer proporção, a despeito da melhora continuada que sua solidez, segurança e durabilidade, todas elas, vêm experimentando no decurso do tempo, mercê do progresso científico e tecnológico proporcionado pelos avanços civilizatórios, são artefatos que sempre carecem de constantes cuidados de manutenção e fundamentalmente controle.\r\n\r\nTodas as modalidades de edificação, que são voltadas para o uso público, como edifícios multirresidenciais, comerciais e industriais; escolas e igrejas; teatros, cinemas e centros de eventos; viadutos, rodovias, passarelas, pontes e túneis, necessitam sempre apresentar condições rigorosamente adequadas de utilização e de segurança, sob risco de tornarem-se, como vem acontecendo frequentemente, verdadeiras armadilhas coletivas.\r\n\r\nDe fato, qualquer levantamento sucinto, feito até mesmo de memória, dará conta dos inúmeros incidentes de incêndios, - como o vivenciado recentemente no caso do Restaurante Filé Carioca-, além de outros tão graves quanto, como desabamentos de edifícios, pontes e viadutos, e incidentes com elevadores, que, com frequência, ocorrem em nosso Estado e nosso País.\r\n\r\nTenho certeza que ainda permanece em nossa memória o terrível incêndio do edifício Joelma, em São Paulo no ano de 1974, que ceifou a vida de 188 pessoas e, mais recentemente, uma das maiores tragédias da história recente do nosso Estado, o desabamento do edifício Palace 2, apenas para citar alguns casos que tiveram grande cobertura da imprensa.\r\n\r\nPara evitar esses acidentes, eu e muitos outros parlamentares de nosso País somos favoráveis a criação de uma política nacional que possibilitem além da conscientização de nossa amada população uma inspeção periódica das edificações de uso coletivo de uma forma geral - públicas ou privadas - aí incluídas também suas instalações técnicas, com o objetivo de assegurar que apresentem adequadas condições de estabilidade e de segurança predial, ou de apontar as medidas corretivas que se façam necessárias.\r\n\r\nPor isso, é imperioso que se crie uma frente parlamentar que acompanhe e estimule este tipo de Política.\r\n\r\nTêm-se notícia através dos órgãos de imprensa, que as plantas originais do Edifício Liberdade encaminhadas à polícia mostram que o edifício teria 15 andares quando foi construído.\r\n\r\nUm ano depois, a prefeitura aprovou a construção de mais três andares com recuo e um subsolo, que ficou pronto em 1940. Dez anos depois, veio outra obra, também aprovada, que acabou com o recuo, ampliando os três andares mais altos.\r\n\r\nIndependentemente se as mudanças antigas teriam provocado ou não uma sobrecarga na estrutura do mesmo, uma política séria, voltada para a prevenção destes acidentes poderia ter evitado esta tragédia.\r\n\r\nDentro deste contexto, gostaria de valorizar o trabalho do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil de nosso Estado, e quero dizer-lhes, que estes valorosos homens sempre irão ter o meu apoio e a minha admiração incondicionais. São homens bravos e destemidos que fizeram o resgate das vítimas imediatamente após o acontecido, mesmo trabalhando em meio a poeira e até arriscando a própria vida em meio aos escombros e a possibilidade de novos deslizamentos.\r\n\r\nPor isso venho aqui hoje, me solidarizar com a população de meu Estado dando entrada neste Projeto de Lei que exige a inspeção técnica de Peritos que será realizada por meio do Laudo de Inspeção, que deverá ser periodicamente preenchido por profissionais competentes na avaliação das condições das construções e de seus sistemas técnicos associados. Desse documento técnico constarão, além de outros dados e informações ditados pelo órgão responsável pela fiscalização e controle das inspeções, a avaliação da conformidade da edificação em relação à legislação e às normas técnicas vigentes; o registro das não conformidades encontradas, bem como seus riscos associados; a caracterização de eventual necessidade de interdição; e, finalmente, as recomendações para reparo e manutenção, quando houver.\r\n\r\nA periodicidade dessas inspeções será variável, definida a intervalos de 5 anos, para edificações a partir de 30 anos de construção, além de exigir uma comissão de 7 moradores para edifícios de mais de 20 andares com mais de 30 anos de edificação que terá a função de opinar nos casos de mudanças mais significativas.\r\n\r\nEssas são nossas considerações, expectativas e esperanças, esperanças de um futuro melhor e mais seguro para os nossos familiares e cidadãos, onde a responsabilidade a despeito do progresso econômico devem nortear nossas ações.\r\n\r\nPor isso, peço a atenção de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1407/2012\r\n\r\nVEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.009/09 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Transportes .\r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Lei Federal nº 12.009/09, fica proibido no Estado do Rio de Janeiro criar obstáculos ou dificultar a atuação dos profissionais mototaxistas, motoboys e assemelhados, quando estiverem no exercício regular de sua profissão.\r\n\r\nArt. 2º - Sem prejuízo do preceituado na Lei Federal nº 12.009/09, compreende-se no exercício regular da profissão aquele que possuir documento de habilitação regular, assim como a documentação da motocicleta. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2012\r\n\r\nDeputado INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA prática do serviço de mototáxi está presente na maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, operando de forma subsidiária e complementar aos sistemas regulares de transporte urbano.\r\n\r\nA Lei Federal nº 12009/2009 veio ao encontro de tal prática regulamentando a referida profissão.\r\n\r\nDessa forma, cabe ao Poder Público garantir a segurança dos passageiros através de medidas educativas, bem como estimular o regular exercício da profissão. Assim, pretende o presente projeto vedar qualquer tipo de medida, por parte dos órgão do Poder Público, que vise criar obstáculos ou dificultar o livre exercício do transporte de passageiros.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1408/2012\r\n\r\nDETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É assegurada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos localizados no Estado do Rio de Janeiro para motocicletas.\r\n\r\nArt. 2º - As vagas reservadas nos termos desta lei deverão apresentar indicação sobre a finalidade e sobre as condições para a sua utilização.\r\n\r\nArt.3º - A fiscalização para o fiel cumprimento desta lei será exercida pelo Poder Executivo, que através de ato próprio designará o órgão responsável.\r\n\r\nArt.4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nAr.5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs números levantados no Rio de Janeiro entre 1998 e 2011 demonstram que o Estado foi o que mais cresceu em venda de motocicletas. Foram 650% de crescimento, ultrapassando SP e MG. A previsão é quem em 2015 a produção de motocicletas ultrapasse a produção dos automóveis.\r\n\r\nHoje, aproximadamente 750 mil motos circulam pelo estado, o que equivale a 14% da frota de veículos. Se compararmos os últimos 12 meses o crescimento é de 11%. A previsão para 2012 é de crescimento de 12%.\r\n\r\nO problema é que o número de vagas para as motos não acompanhou o crescimento da venda e da utilização cotidiana. É comum ver motos paradas sobre as calçadas ou em locais proibidos, porém, se refletirmos um pouco mais, veremos que o poder público não dá condições para que as infrações não sejam cometidas. Apoiam as vendas, recolhem impostos, cobram regularidade e não oferece condições mínimas de parada sem que exista um “agente da lei” com o bloco de multas nas mãos.\r\n\r\nQuero lembrar que a motocicleta é uma opção ecologicamente responsável, ocupa menos espaço, cria menos transtorno no transito, gera menos desgaste no asfalto, etc... A motocicleta representa para os países desenvolvidos, a grande solução para o caos crescente no trânsito. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1409/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Transportes ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro é considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Em cumprimento ao disposto no §3º do Art. 39 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) fica garantida aos maiores de sessenta anos a gratuidade nos meios de transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.\r\n\r\nParágrafo Único - Inclui-se expressamente nos serviços de transportes referidos no caput deste Artigo os transportes metroviário, ferroviário, aquaviário e rodoviário que estejam subordinados à concessão, permissão e autorização estatal.\r\n\r\nArt. 3º - Os cartazes e avisos de prioridades e grratuidades destinados à pessoa idosa utilizarão obrigatoriamente a expressão \"maiores de 60 (sessenta) anos\" entre parênteses após a expressão \"idoso\".\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estatuto do Idoso define de um modo geral a pessoa idosa a partir dos sessenta anos. Ocorre que para alguns direitos ficou estabelecida a idade de sessenta e cinco anos permitindo-se que a legislação local possa reduzi-la até sessenta anos, como é o caso da gratuidade nos transportes coletivos.\r\n\r\nA existência de duas idades base tem provocado confusões. Por exemplo, nas agências bancária está clara a prioridade de atendimento a partir dos sessenta anos. O mesmo não ocorre nos supermercados onde a não definição clara da idade faz com que em muitos casos só os maiores de sessenta e cinco anos tenham prioridade de atendimento.\r\n\r\nCom relação aos transportes sob jurisdição estadual só está garantida a gratuidade para os maiores de sessenta e cinco anos embora alei federal permita ao Estado reduzi-la para sessenta. \r\n\r\nA presente proposta pretende solucionar estas questões.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1410/2012\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS FIXAREM PLACA EDUCATIVA AO PÚBLICO CONSUMIDOR, COM OS SEGUINTES DIZERES: “NÃO JOGUE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ÀS MARGENS DE ESTRADA, RIOS, LAGOS E LAGOAS. PRESERVE O MEIO AMBIENTE.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todo estabelecimento comercial que comercializar produtos acondicionados em embalagens descartáveis ficam obrigados a fixarem placa educativa dentro do estabelecimento com os seguintes dizeres: “Não jogue embalagens descartáveis às margens de estradas, rios, lagos e lagoas. Preserve o Meio Ambiente.”\r\n\r\nParágrafo único - As dimensões mínimas das placas deverão ser de 50 (cinquenta) centímetros de altura e 60 (sessenta) centímetros de largura e deverão ser fixadas em lugar de fácil visualização do público consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Objetivo do presente projeto de lei é obrigar que os estabelecimentos que comercializam produtos acondicionados em embalagens descartáveis a fixarem placa educativa ao público consumidor, com os seguintes dizeres: “Não jogue embalagens descartáveis às margens de estrada, rios, lagos e lagoas. Preserve o meio ambiente.”\r\n\r\nA crescente preocupação pela preservação do meio ambiente e leis cada vez mais rígidas de responsabilidades sobre o descarte de produtos, os novos padrões de competitividade de serviços aos clientes e as preocupações com a imagem corporativa têm incentivado a criação de canais diversos de conscientização que solucionem o problema da quantidade de produtos descartados no meio ambiente.\r\n\r\nNo Brasil, devido ao fator em específico de embalagens vazias se tornou um grande problema ao meio ambiente por muitas das vezes não ter uma destinação final correta.\r\n\r\nA ideia da legislação em tela é funcionar como um auxílio às demais legislações vigentes, atuando de maneira educativa, alertando a população sobre a importância do descarte correto preservando ás margens de estradas, rios, lagos e lagoas.\r\n\r\nDiante do exposto e por entender ser de grande relevância a presente iniciativa pede apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1411/2012\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Alimentar; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira ; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro obrigado, na aquisição da merenda escolar da rede de ensino público, destinar o percentual mínimo de 10% (dez por cento) da receita à compra de produtos orgânicos.\r\n\r\nArt.2°. Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável, empregando sempre que possível, métodos culturais, biólogos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente, na forma do Art.1° da Lei Federal n° 10.831 de 23 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt.3°. Na aquisição dos produtos aqui definidos, o Estado observará os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Quanto aos produtores, terão preferência:\r\n\r\na) Os organizados em associações e cooperativas;\r\n\r\nb) Os enquadrados no conceito de agricultura familiar;\r\n\r\nc) Demais produtores.\r\n\r\nII - Quanto a origem dos produtos:\r\n\r\na) Os produzidos no Município onde se localize a unidade escolar são prioritários aos produzidos em outros municípios;.\r\n\r\nb) Os produzidos no Estado do Rio de Janeiro são prioritários aos provenientes das demais unidades da Federação.\r\n\r\nArt.4° - A observância do percentual mínimo aqui exigido, bem como, na efetivação da aquisição dos alimentos, dos critérios de preferência aqui elencados pode ser dispensada no caso de:\r\n\r\na) Inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios;\r\n\r\nb) Dificuldades logísticas que inviabilizem o fornecimento de gêneros alimentícios;\r\n\r\nc) Condições higiênicos-sanitários inadequadas;\r\n\r\nArt.5°- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt.6°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ crescente a preocupação com a qualidade do alimento ingerido. O Estado deve fomentar tanto a produção de alimentos mais saudáveis, como criar meios para que este alimento chegue até a população. A merenda escolar atende a esses dois estágios da produção do alimento orgânico: garante ao agricultor o escoamento de parte de sua safra, fomentando, assim a produção, como leva aos alunos um alimento de melhor qualidade. Sabemos a dificuldade, por ora, de exigir uma alimentação 100% orgânica. Há limitações de custo, como de produção. Mas entendemos que o percentual acima discriminado pode ser um ponto de partida para atender tanto a produtores, como já inicia um processo de alimentação - e educação alimentar - mais adequado para nossos alunos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1412/2012\r\n\r\nDETERMINA AS EMPRESAS QUE UTILIZAM COMÉRCIO ELETRÔNICO A INCLUIR EM SEUS RESPECTIVOS SITES INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual; de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1ª - Ficam as empresas que comercializam bens e serviços através de sites, o chamado “comércio eletrônico”, inclusive aquelas denominadas de “compras coletivas”, estabelecidas no Estado Do Rio de Janeiro, obrigadas a incluir em suas respectivas páginas, em destaque:\r\n\r\nI - link de acesso à integra ao Código de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nII - link de acesso ao site do PROCON - Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - informações sobre o número total de reclamações ao PROCON, com dados específicos sobre as reclamações solucionadas e não solucionadas;\r\n\r\nIV - nº do CNPJ;\r\n\r\nV - Telefone da empresa para atendimento ao cliente (SAC);\r\n\r\nVI - Endereço completo da empresa;\r\n\r\nVII - Escritório para atendimento presencial com o respectivo endereço.\r\n\r\nArtigo 2º - O descumprimento do previsto nesta lei, sujeita o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\nII - cassação da inscrição do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, no caso de reincidência ao inciso I.\r\n\r\nParágrafo Único - A cassação da empresa infratora será solicitada pelo PROCON/RJ ao órgão público responsável do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 3º - A cassação da inscrição do cadastro dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, implicará:\r\n\r\nI - ao sócio administrador ou controlador, pessoa física ou jurídica do estabelecimento penalizado:\r\n\r\na) O impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele;\r\n\r\nb) proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade;\r\n\r\nParágrafo único: As restrições previstas nos incisos e alíneas prevalecerão pelo prazo de cinco anos , contados da data da cassação.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA venda de bens e serviços pela internet cresceu e, em sentido contrário, nota-se a diminuição de responsabilidades por parte das empresas. Inegável que esse tipo de transação facilitou a vida do consumidor, trouxe velocidade, muitas vezes economia. Inegável também que as empresas foram beneficiadas, atingindo uma clientela em todos os cantos, e muitas vezes economizando na contratação de funcionários.\r\n\r\nAntes, você ir à loja, encontrar um vendedor, ver o produto, saber onde reclamar, era parte do cotidiano de qualquer consumidor. Aos poucos está havendo a substituição. Você compra sem sair de casa, sem saber quem vende, sem ver o produto, presumindo haver legitimidade na transação, presumindo a idoneidade daquele que comercializa.\r\n\r\nOcorre porém que a ausência de dados relevantes nos sites das empresas vêm criando vários conflitos. A ausência de identificação do estabelecimento através do número do CNPJ, a ausência de um telefone de atendimento ao cliente, as informações pertinentes aos direitos do consumidor, são muitas das queixas encontradas. \r\n\r\nDessa forma, justifica-se o projeto de lei ora apresentado, para que a Assembléia Legislativa discuta a questão e entre a melhor forma de ordenar juridicamente os problemas apresentados com as empresas estabelecidas no estado do Rio de Janeiro, nesse tipo de comércio.\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com o apoio de meus nobres Pares na aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 627/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DEPUTADO FEDERAL HUGO LEAL.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Deputado Federal Hugo Leal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.\r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa.\r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade.\r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 628/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO VEREADOR ELIAS JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Vereador Elias José da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.\r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 629/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. NICOLÁS LEOZ ALMIRÓN.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor NICOLÁS LEOZ ALMIRÓN. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Março de 2012\r\n\r\nDeputados: ROBERTO DINAMITE, Iranildo Campos, Rosângela Gomes, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Rosenverg Reis, Samquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNICOLÁS LEOZ ALMIRÓN, nasceu em Pirizal, no Paraguai, em 10 de setembro de 1928.\r\n\r\nProfessor de história, jornalista, exerce também a função de Diretor de Empresas de Alumínio, Imobiliária e Agro-Pecuária.\r\n\r\nApresenta um belo currículo de bons serviços relacionados ao Futebol e ao Esporte.\r\n\r\nEm maio de 1986 foi eleito Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL) no 50º Congresso Ordinário realizado na cidade de Santa Fé de Bogotá, tendo sido no período de 1990 a 1994 reeleito para um segundo mandato, no Congresso de Assunção.\r\n\r\nPor unanimidade dos Países Membros no 58º Congresso Ordinário de janeiro de 2002, em Assunção, resolveu-se estender seu mandato por mais um período até o ano de 2006.\r\n\r\nNo 60º Congresso Ordinário realizado em fevereiro de 2006, resolveu-se por estender seu mandato até o ano de 2011.\r\n\r\nÉ autor do Livro “Peço a Palavra”, em que mostra suas raízes familiares construídas na Espanha e no Paraguai, além dos episódios mais importantes da sua vida, os bastidores do futebol e suas conquistas pessoais e profissionais.\r\n\r\nO livro revela mais do que um currículo que, no seu caso, é bastante extenso, com títulos de cidadão ilustre, concedidos por municípios de todas as partes do mundo, dezenas de medalhas e condecorações.\r\n\r\nLeoz possui vinte e nove condecorações de máximo grau esportivo, engrandecendo o futebol no continente sul-americano, fazendo deste esporte um fator decisivo para a união de projetos, homens e povos.\r\n\r\nÉ um homem do futebol. Seu perfil esportivo é único devido á sua forte dedicação em prol do referido esporte.\r\n\r\nPela sua trajetória de vida marcada pelo empenho e amor ao futebol é merecedor receber desta Casa Legislativa, o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 730/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, a Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 730/2011, de minha autoria, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITES” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, André Lazaroni, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Rosângela Gomes, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1388/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, a Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1388/2012, de minha autoria, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITES” NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, André Lazaroni, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Rosângela Gomes, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 198/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO SILVA BARRETO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor, LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Alexandre Correa, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Ricardo Abrão, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 199/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor, JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO, Coronel do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Alexandre Correa, Andreia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Ricardo Abrão, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 200/2012\r\n\r\nREQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA EVENTO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no inciso I do Art. 80 do Regimento Interno, desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para evento em Defesa da Previdência Pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Luiz Martins, Dionísio Lins, Inês Pandeló, Waguinho, Andreia Bussato, Bebeto, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 201/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5999/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno, desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Dia Estadual das Filhas de Jô, instituído pela Lei nº 5999, de 01 de julho de 2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Martins, Luiz Paulo, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Hélcio Ângelo, Janira Rocha, Lucinha, Paulo Ramos, Robson Leite, Rogério Cabral, Sabino, Samuquinha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 202/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA ALCIONE DIAS NAZARETH.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega da Medalha Tiradentes à cantora e compositora, ALCIONE DIAS NAZARETH, concedida pela Resolução nº 419/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Iranildo Campos, Coronel Jairo, Dionisio Lins, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Bernardo Rossi, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Nilton Salomão, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rosenverg Reis, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 203/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, concedida através da Resolução nº 442/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Edino Fonseca, Waguinho, João Peixoto, Claise Maria Zito, Dica, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Marcos Soares, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Xandrinho.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 029/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1324/2012, de autoria da Deputada Myrian Rios, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, em virtude da existência das Leis Estaduais nºs 5.673, de 25/03/2010; 5.681, de 05/04/2010 e 5.879, de 14/01/2011, que já disciplinam a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 030/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se ao autor para cumprimento das exigências da Res. 1/92. \r\n\r\nEm 28.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 660/2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuquinha, para que cumpra integralmente o disposto no item 2, e na alínea “e” do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 031/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se ao autor para cumprimento das exigências da Res. 1/92. \r\n\r\nEm 28.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1309/2012, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra o disposto no item 3, alíneas “d” e “e”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 032/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se ao autor para cumprimento das exigências da Res. 1/92. \r\n\r\nEm 28.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1310/2012, de autoria do Deputado Hélcio Ângelo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra o disposto no item 3, alíneas “d” e “e”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1283951"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1283952": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Bruno Correia, Cidinha Campos, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (41), assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, 1º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; André Correa, a convite; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Samuel Malafaia, Srs. Deputados presentes na abertura dos nossos trabalhos no Expediente Inicial, primeiro, recebo agora dois ou três twitters comunicando a morte de Millôr Fernandes. Mais um grande humorista e pensador reflexivo da nossa sociedade se vai, logo depois de Chico Anysio. \r\n\r\nÉ uma geração que está acabando, de grandes figuras que presenciaram um período difícil deste nosso País, a ditadura. Superaram esse período e passaram a conviver novamente em um País democrático, que, apesar de todas as dificuldades, avança. Com humor, souberam, a cada momento histórico, ter compreensão desse processo e alegrar a população, com seus contraditórios e com suas inteligências muito acima da média. Este é o lado triste do dia de hoje: referências históricas nossas estão indo, mas, seguramente, estão deixando os seus legados para todos nós.\r\n\r\nSegundo, não estão aqui ainda, no Expediente Inicial, nem a Clarissa Garotinho nem o Roberto Henriques. Hoje, Campos dos Goytacazes faz 177 anos e eles são dois dignos representantes, junto com Peixotinho, daquela região - especificamente de Campos dos Goytacazes, mas também do Norte e do Noroeste fluminenses, onde a política fervilha com grande avidez. \r\n\r\nEsta Casa tem dessa região três dignos representantes, dois deles em polos extremos e um percorrendo o caminho do meio, que, como dizia Lao Tse, muitas vezes pode ser o caminho do equilíbrio - há até um livro dele com esse título.\r\n\r\nEstou dizendo isso, porque entendi até, quando li, no jornal O Globo, de hoje, um artigo de muito boa qualidade, cujo título é “Para evitar perdas”, da ex-Governadora do Estado, e hoje, Prefeita de Campos, a Sra. Rosinha Garotinho, escrevendo, principalmente, como vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos.\r\n\r\nEntão, em nome da Organização que ela preside, ela mostra claramente, aquilo que nós temos dito aqui no Parlamento Fluminense, que é a Lei que está no Congresso Nacional, a Lei que esbulha os nossos royalties e a Participação Especial. A Lei que rompe o Pacto Federativo e que o Congresso Nacional ameaça derrubar o Veto da Presidência da República em relação ao artigo que leva à falência municípios e os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Então, o introito do artigo é no mesmo diapasão. \r\n\r\nTenho aqui defendido que aqueles, do Congresso Nacional, que querem esbulhar o nosso royalty e a Participação Especial, estão declarando uma Guerra de Secessão, para que nós possamos ser independentes da Federação. E se assim o fossemos, seriamos equiparados enquanto país, talvez, ao Kuwait, sob o ponto de vista da produção petrolífera. \r\n\r\nMas não é isso que queremos. Porque, antes de qualquer coisa somos, com muito orgulho, brasileiros. Acreditamos na República Federativa, na democracia e no pilar central da democracia que é o respeito à Constituição.\r\n\r\nPor isso, tenho defendido que esse litígio só vai ser decidido a nosso favor no Supremo Tribunal Federal. Mas essa é a minha posição pessoal. O tempo vai dizer se eu tenho razão ou não. Até por causa disso, algumas ações de inconstitucionalidade já estão prontas, pelo menos, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nMas a presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, defende que, para minimizar o esbulho e evitar essa guerra entre as diversas unidades da Federação, pode ter um projeto conciliador de respeito total à distribuição atual de royalty e PE em cima do dia de hoje, fazendo uma série histórica dos últimos seis meses, para transformar isso em volumes médios de barris e de reais transferidos, e isso ficaria congelado. Esse seria o valor do Estado e dos municípios. Então, Estados e municípios não teriam nada a perder, porque, a cada ano, esse valor que seria a média dos seis últimos meses de arrecadação e de barris produzidos, seria corrigido para o ano seguinte pelo Índice Geral de Preços.\r\n\r\nCom isso não haveria perda para ninguém do que está sendo produzido, e tudo aquilo que porventura viesse a ser explorado daí para frente, principalmente os poços do pré-sal, seria distribuído entre todas as unidades da Federação e municípios, função do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios - evidentemente após recalcular o FPE de todos os Estados, principalmente o nosso, que está congelado desde a promulgação da Constituição de 88.\r\n\r\nApresenta ela essa fórmula como sendo uma fórmula mediadora. E cita, inclusive, a questão da Chevron - hoje redescobriram a Chevron e passaram a apelidá-la, Deputada Cidinha Campos, de Chévron - que traz prejuízos ao nosso Estado e aos nossos municípios pela poluição que causa, e os royalties são exatamente para nos proteger desses riscos. \r\n\r\nSr. Presidente, solicito a V.Exa. a transcrição desse artigo nos Anais desta Casa porque eu, particularmente, não conhecia essa negociação no Congresso Nacional e acho importante que todos conheçam. Confesso que sou pessimista em relação a essa questão, pois acho que o desequilíbrio do Congresso hoje vai nos levar, necessária e obrigatoriamente, a uma luta no Supremo Tribunal Federal para fazer valer a Constituição, o Pacto Federativo e os direitos da Constituição fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\n“Para Evitar Perdas - Rosinha Garotinho \r\n\r\nDe olho no que a exploração do pré-sal pode render em royalties, o Brasil viu nascer um dilema que tem dividido municípios e estados da Federação. Quem de casa assiste ou lê notícias a respeito, sem estar tão familiarizado com a questão, pode ter a ideia errada de que os royalties são um favorecimento injusto, quando na verdade são compensações pelos danos acometidos pela atividade exploratória de um recurso finito.\r\n\r\nDiscussão esta à parte - mesmo diante de um novo vazamento da Chevron -, nós produtores e também os não produtores sentamos à mesma mesa, através de nossos representantes da Câmara dos Deputados, numa Comissão Paritária que originou propostas de ambas as partes em torno do projeto aprovado no Senado de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB). Nossa intenção de chegar a um acordo, mesmo conscientes de nossos direitos constitucionais, é impedir que os estados irmãos briguem ainda mais entre si, porém, evitando que as perdas para quem produz sejam tão dolorosas.\r\n\r\nDesmontar um orçamento já existente e quebrar contratos firmados até o momento seria não apenas uma grande injustiça, mas nos levaria ao caos. Por isso, neste momento, o dilema é: Como distribuir de forma igualitária atendendo a todos sem quebrar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que são os que sofrem o ônus da exploração? Parece que finalmente estamos perto de um acordo. Propostas surgiram de ambos os lados - quem produz e quem não produz. E eu defendo a proposta do deputado federal Anthony Garotinho, que tem acompanhado de bem perto minha luta desde fevereiro de 2009, quando assumi a presidência da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), onde hoje ocupo o posto de vice-presidente.\r\n\r\nA sugestão de Garotinho é manter para os produtores os valores atuais de royalties recebidos em relação aos campos já licitados até o momento, chegando a uma média de arrecadação dos últimos seis meses. Este valor deverá sofrer correção sistemática e anual pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado). Desta forma, não haverá perdas.\r\n\r\nTudo o que for licitado daqui para a frente, do pré ou do pós-sal, será dividido de acordo com os índices do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), porém, com novos critérios, que ainda serão discutidos, para não haver injustiças.\r\n\r\nA ideia foi lançada e mereceu o interesse de muitos deputados. Espero que ao final deste caminho de batalhas cada deputado possa lembrar que é um autor de leis, e que nossa lei maior (Constituição) merece respeito. Lembrar também que, ao defender o crescimento do país como um todo, é preciso evitar que o Rio e o Espírito Santo paguem alto esta conta, indo à falência. Desejo que ao final de tanta luta, disputa e discussão nós possamos encontrar equilíbrio. \r\n\r\nRosinha Garotinho é prefeita de Campos e vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) da Bacia de Campos.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou desenvolvendo um esforço político no sentido de ver instalada nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o sistema - vou usar este termo - montado para fraudar licitações públicas. Estou, a duras penas, recolhendo as subscrições necessárias para atender às exigências constitucionais e regimentais para que possamos causar internamente um constrangimento que leve à instalação automática da CPI.\r\n\r\nTemos um fato mais do que determinado, um grande escândalo, e não é possível que o Poder Legislativo vire as costas para suas responsabilidades. É uma responsabilidade irrecusável, porque as denúncias estão pululando em todos os meios de comunicação, enquanto permanecemos aqui distantes, alheios, fugindo de nossas responsabilidades.\r\n\r\nTudo indica que foi montado um sistema para fraudar as licitações e superfaturar o preço de serviços, o preço de obras públicas e de fornecimento de materiais, equipamentos, medicamentos os mais diversos. \r\n\r\nA Rede Globo mostrou - aliás, competentemente - reportagens atraindo os alguns corruptores, os quais confessaram as práticas correntes. Confessaram. Aquelas gravações ainda não criminalizam, se diante do chamado crime impossível - o interlocutor, jornalista da Globo, demonstrou a existência do sistema, mas os atos ali praticados ainda não criminalizam, mas provam. \r\n\r\nÉ o nosso papel, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, apurar em todos os setores da administração os esquemas existentes. É difícil? Claro que não. Basta cada setor da administração pública ter a cópia das atas das licitações realizadas, porque em cada ata consta a relação nominal dos participantes. \r\n\r\nE aí, teremos a oportunidade - tenho certeza de que será constatado - de ter em cada setor um determinado número das empresas que participam cada uma ganhando um determinado lote, e cada uma contribuindo para que a outra seja vitoriosa. É o cartel. Eles dividem quem vai ganhar aqui, quem vai ganhar ali, e um colabora para a vitória do outro. Isto é, não há competição. O que há é um jogo de cartas marcadas de fornecedores e prestadores de serviços, em que cada um ganha em dado momento.\r\n\r\nÉ uma investigação muito fácil de ser feita. Aliás, estou encaminhando ao presidente do Tribunal de Contas pelo menos uma sugestão, uma proposta para que seja criada naquele órgão uma espécie de força-tarefa para dar satisfação à sociedade sobre todas as licitações em cada setor, em cada secretaria. Assim vamos ter acesso imediato ao sistema que foi montado. \r\n\r\nPrimeiramente, não podemos nos satisfazer com a certeza de que existe um sistema montado para fraudar licitações sem que os envolvidos sejam alcançados, e não apenas representantes ou donos das empresas, mas também aqueles que, em nome do serviço público, participaram. Quem sabe até cumprindo ordens, obedecendo ao sistema, porque aquele que está como gestor imediato responsável pela licitação já recebe ordens que vêm da cadeia hierárquica. E aí, Sr. Presidente, estaremos diante de uma contribuição efetiva para a correção de rumos. Na medida em que vivemos uma fase que entendo estar eivada de hipocrisia, a fase chamada de moralizadora - é ficha limpa pra cá, ficha limpa pra lá. Aliás, vemos aí um grande moralista, o Senador Demóstenes Torres, arauto da moralidade, vestal no Congresso Nacional. Esse homem foi Secretário de Segurança Pública no Estado de Goiás; o homem foi delegado de polícia; promotor público; Procurador da Justiça e diz agora, sem qualquer cerimônia, que não sabia das atividades criminosas do Sr. Carlinhos Cachoeira. \r\n\r\nÉ uma desfaçatez. No caso específico do Senador Demóstenes Torres, ele está nu. Mas a reportagem apresentada pela Rede Globo também desnudou a administração pública. Cabe agora a busca da prova, além das outras provas já colhidas, além das empresas que no passado foram alcançadas por denúncias comprovadas de desvio de recursos públicos e que continuam numa relação com a própria administração perseverando nas práticas ilícitas. \r\n\r\nSr. Presidente, esse é dever desta Casa. Se existe um sistema montado, qual o alcance e qual é o nível da administração que participa das fraudes? Alcança secretários de Estado? Alcança o governador do Estado? \r\n\r\nEssas dúvidas têm que ser dirimidas; não podem prevalecer, não podem permanecer, ainda mais estando à frente do Poder Executivo um governador que já foi pilhado, flagrado em relações promíscuas com empresários conhecidos e que estão aí dentro desse universo fraudulento.\r\n\r\nSr. Presidente, aí está o fundamento, é a motivação que me traz a esta tribuna: o Poder Legislativo não pode ficar omisso; o Poder Legislativo não pode virar as costas para denúncias tão graves e quase, ou praticamente comprovadas. \r\n\r\nO sistema está comprovado, vamos buscar agora os envolvidos em todos os escalões. Se porventura o Poder Legislativo não instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, talvez um dia tenhamos aqui manifestações populares querendo fechar as portas desta Casa, porque virar as costas para denúncias tão graves significa renúncia ao exercício do poder, significa demonstrar que o Poder Legislativo não está disposto a cumprir suas atribuições, seus deveres. E o que pode a população continuar esperando desta Casa?\r\n\r\nSr. Presidente, plagiando aí outras campanhas, em relação a Locanty, Toesa, Facility e a Rufolo. Há outras mais. Em relação a essas empresas - e na defesa exatamente no rigor do trato da coisa pública - CPI já!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Solicito ao Deputado Paulo Ramos que assuma a Presidência, para que possa proferir meu discurso.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, boa tarde. \r\n\r\nVenho à tribuna para dar alguns esclarecimentos sobre meu projeto de lei, que trata dos radares móveis, cujo Veto do Governador será apreciado hoje.\r\n\r\nAo legislar, temos que tomar cuidado para que nossos projetos de fato sirvam aos objetivos a que estão destinados, pois há falta de leis em certos setores da vida pública, que permitem abusos que doem no bolso. \r\n\r\nPor exemplo, com relação aos radares fixos ou móveis das rodovias, quais são seus objetivos? Seus objetivos não deveriam ser multar ou tomar o dinheiro do motorista, mas fazer com que ele seja mais consciente da necessidade de redução da velocidade em certo local, que em determinado local da rodovia é preciso reduzir a velocidade.\r\n\r\nNormalmente, coloca-se uma placa avisando que há um radar, chegando-se mesmo a pintar esse aviso no chão. Quando o motorista não é responsável, podemos pintar o que for, porque ele passará em alta velocidade e este tem que ser multado; aquele que desrespeita a lei tem que ser multado.\r\n\r\nOu se estamos distraídos, se estamos infringindo a lei atendendo um celular, devemos ser multados, pois estamos agindo de forma errada. \r\n\r\nÉ normal que haja esses controladores de velocidade para que diminuam a velocidade, mas não para fazer Caixa para o Governo, para o Poder Executivo, principalmente porque, na maioria dos contratos, os donos dos radares recebem um porcentual sobre as multas geradas. Isso é sabido e notório. \r\n\r\nEles querem mais colocar os radares em locais onde fiquem invisíveis, para que os motoristas sejam pegos, ainda que com uma pequena diferença de velocidade em relação ao limite. \r\n\r\nPor que as barreiras nas rodovias têm pisca-pisca? Os radares mais modernos têm lâmpadas que piscam. Se fossem para multar, ficariam na surdina, não teriam lâmpadas e o objetivo seria multar.\r\n\r\nMas esses radares têm a função de nos deixar alerta, como se dissessem: “Aqui passam pedestres”. “Aqui há um cruzamento”. “Diminua a velocidade”. O camarada que não atende a essa demanda é multado. \r\n\r\nEm 2004, quando me tornei Deputado pela primeira vez nesta Casa, elaborei um projeto que regulamenta - pelo menos pretendia regulamentar - a instalação de radares móveis em rodovias estaduais e vias urbanas. Então, proibia a instalação de radares móveis a menos de cinco quilômetros após uma sinalização de descontinuidade de velocidade numa rodovia. \r\n\r\nTomemos por exemplo a Linha Amarela. Andamos a cem quilômetros na Linha Amarela, é o normal. Há radares para cem quilômetros, obedecemos e mantemos aquela velocidade. Mas quando ela entra, faz uma curva e entra na rodovia Ayrton Senna, ali a velocidade é de 80 quilômetros. Normalmente, colocava-se um radar, pegava-se todo mundo. O motorista vem a cem, não há aviso algum. Até chegar a 80, ele precisa se condicionar novamente a uma nova velocidade. Isso é uma covardia, uma falta de senso! \r\n\r\nAlguém diz assim: “Não, esse radar tem que estar ali porque é uma curva perigosa.” Está certo. Então, avisa antes. Esse era o objetivo da Lei: o radar móvel só poderia ser aplicado em qualquer lugar se antes houvesse uma placa avisando que a um quilômetro estaria instalado um radar indicando que era preciso diminuir a velocidade. \r\n\r\nPois bem, meus colegas aqui entenderam que esse Projeto de Lei era viável, correto, objetivo, com finalidade educativa, evitando roubalheira em cima daquele que dirige, daquele que tem o seu automóvel. Os colegas e as Comissões o aprovaram, mas ele foi para o Executivo, que, com base na Constituição Federal, o vetou. Eu não digo que o Executivo não teria razão de apresentar um Veto porque a Constituição Federal não permite que legislemos sobre transporte e trânsito. Mas, quando não fazemos isso, Deputada Cidinha, alguém entra na Justiça quando é prejudicado. É o que tem acontecido. \r\n\r\nQuando o Executivo não legisla ou deixa uma falha na legislação, alguém é prejudicado e entra na Justiça. Vai caminhando a ação no Judiciário até o Supremo, que determina como tem que ser. Isso se chama judicialização do Executivo e também do nosso Poder. Quando não há legislação competente, adequada, ao juiz só resta dar resposta a uma demanda judiciária de um cidadão prejudicado. \r\n\r\nPor isso venho a esta tribuna alertar os nossos eleitores, as pessoas que observam o nosso trabalho. É muito fácil nos criticarem. Temos que ser criticados, as pessoas precisam avaliar o nosso trabalho para que cada vez o façamos melhor. Mas saibam que nós estamos legislando. Ninguém pode dizer que não estamos prestando atenção a essas coisas, só que a linha que permite que façamos algum Projeto que vire Lei é muito estreita. Nós somos muito apertados pela legislação federal e também pelo município, nós temos uma faixa muito estreita para legislar. Então, não é culpa nossa. \r\n\r\nEstamos aqui para produzir Leis que venham a beneficiar a população de forma correta, eficaz, específica e objetiva. Esse Projeto de Lei visava a corrigir uma distorção. Na falta da Lei, os Executivos colocam radares a torto e a direito, à galega, em qualquer lugar, com o objetivo principal não de educar o motorista, e sim de fazer um caça-níquel. \r\n\r\nEu sei, estou consciente, não vou criar caso nem vou pedir ao meu colega, que é líder do Governo, para derrubar esse Veto. A missão já foi cumprida, já fiz a minha parte. No futuro, quando alguns prejudicados entrarem na Justiça e um juiz do Supremo mudar a Lei, não venham reclamar dizendo que estão judicializando os Poderes. Se alguém não faz nada, outro alguém certamente o fará. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, servidores, imprensa, venho falar novamente da Região Serrana, especialmente da cidade de Teresópolis, onde vivo com minha família e que é responsável, também, pela minha vida política e político-eleitoral, por importante apoio recebido, o que me dá não só o prazer de lutar por essa cidade, mas também a obrigação. \r\n\r\nSr. Presidente, temos repetidas vezes falado aqui da necessidade de atenções com a recuperação da Região Serrana. Já falávamos isto antes da tragédia de janeiro do ano passado, porque entendíamos que a economia da região precisava ser fortalecida, mas o agravamento se deu com a tragédia de janeiro, em 2011. \r\n\r\nEstamos chegando ao final de março e quando vamos fazer a prestação de contas das nossas ações em prol da recuperação da região, encontramos muito que dizer, mas pouco do que efetivamente foi feito.\r\n\r\nRelatamos, inclusive na última sexta-feira, quando o nosso mandato, que já é de praxe, fazia as suas prestações de conta, uma série de medidas que tivemos nesta Casa. Autorizações para a captação de recursos pelo Governo do Estado, para fazer o enfrentamento das obras, a própria Comissão Parlamentar de Inquérito da qual fui Relator, medidas e ações políticas como a luta que fizemos pela retomada dos empréstimos que o BNDES concedeu. E concedeu no primeiro momento, eu diria, facilitando muito mais a vida de quem não foi atingido pela tragédia e, num segundo momento, onde as empresas e pequenos empresários que foram atingidos tiveram dificuldade, o empréstimo estava paralisado. Felizmente, voltou e tem beneficiado esses necessitados.\r\n\r\nTivemos a oportunidade também de falar de ações como a que neste momento estamos fazendo em prol dos desaparecidos. Temos só no município de Teresópolis, segundo informação da Defesa Civil estadual, 129 pessoas que não foram encontradas. É um número muito grande, muito elevado, para simplesmente se aceitar. Estamos levando este assunto para a Secretaria Estadual de Ação Social e Direitos Humanos, para o Governo Federal e para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Entendemos que algo tem que ser feito - são 129 famílias. \r\n\r\nDas ações concretas dos Executivos municipal, estadual e federal, poderíamos dizer o seguinte: para o Executivo municipal é como se a tragédia não tivesse nada a ver com a Prefeitura. A tragédia não é problema da Prefeitura de Teresópolis; é problema do Governo do Estado, do Governo Federal. Simplesmente, eles se aliviaram de fazer esse enfrentamento, de cobrar, de acompanhar; até mesmo o entrosamento para um esclarecimento final do problema final do aluguel social é uma dificuldade, juntar Estado e Prefeitura. Quem está pagando o preço é o cidadão. Mas nós estamos aqui para defender esse cidadão.\r\n\r\nO Governo Federal, temos que dizer que, no primeiro momento, a Presidenta Dilma, imediatamente, como nunca se fez na história deste País, apresentou recursos para esses municípios. Atualmente, Governo Federal também tem alocado recursos, seja para o restabelecimento das pontes, seja no programa Minha Casa, Minha Vida e é natural que exija projetos minuciosos; está aplicando dinheiro, tem que saber com detalhe. \r\n\r\nEstamos vivendo um problema porque, por alguma razão, os órgãos do Estado não têm conseguido avançar na apresentação desses projetos. Agora fiquei sabendo que o próprio Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, questionou detalhes da licitação de uma ponte tão necessária, que é a ponte de Providência, no 2º distrito. O fato é que isso vai se postergando. As pessoas já não acreditam mais. A verdade é: já não acreditam mais. Olha que nós demos a nossa palavra. Dissemos: “não nós acreditamos que o Governo do Estado vai fazer. O Governo do Estado tem o apoio do Governo Federal, tem recursos do Governo Federal”. \r\n\r\nNós, aqui, ao fazermos esse relato, não queremos tirar, de forma alguma, a nossa gratidão ao Governo do Estado pelo primeiro momento. Não queremos tirar também o reconhecimento de esforços que vêm sendo feito. Agora, do ponto de vista da eficácia, não estamos vendo resultados. O problema mais grave: as casas. As famílias ativeram o aluguel social renovado; esta Casa mesmo aprovou uma Emenda nossa, mas não temos ainda o início de obra de uma casa. Qual a justificativa? A justificativa é porque o terreno que foi colocado à disposição, indicado pelo Prefeito à época (prefeito que acabou sendo cassado), um único terreno, resolveria todo o problema habitacional da cidade de Teresópolis, coisa que nós, que conhecemos um pouco de habitação e de política urbana, sabemos que é um absurdo. Mas, foi isso que aconteceu à época e a indicação era do prefeito. Nós alertamos em audiências públicas, desta tribuna. \r\n\r\nPois bem, com todo do esforço do Governo do Estado, que nós reconhecemos, mas o prazo do início das obras está se esgotando. O prazo, que já foi revisto várias vezes, seria agora, no final de março. E nada. Sr. Presidente, até as pessoas físicas que estão sendo solidárias à cidade de Teresópolis estão fazendo casa lá. Parece que aquela produtora, Paula Saldanha, já fez casa, deu algumas casas para as pessoas. Tem igrejas evangélicas fazendo casas. E nós, que somos do Poder Público, não fazemos.\r\n\r\nEntão, creio que o equivoco continue. Isso precisa ser alertado para mudar o curso dessa história. Quero me colocar à disposição. Eu conheço Teresópolis. Sei que tem outros terrenos que podem ser negociados, podem ser apresentados. Tem, evidentemente, que se tomar uma decisão e dizer o seguinte: “Aqui na Fazenda Ermitage está com problema. Nós vamos continuar insistindo? Vai acabar o Governo e as casas não vão sair?”\r\n\r\nEu tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral não está sendo alertado para esse ponto. Eu tenho certeza, pela sensibilidade dele, de que o Governador quer ajudar, quer resolver. Então, está na hora de dizer o seguinte: “Realmente, está difícil fazer casas neste terreno aqui. Vamos então procurar outros terrenos”. Ah, o construtor perde em economia de escala quando constrói duzentas casas aqui, cem ali? Mas não temos que olhar o construtor: temos que olhar o cidadão. Nós temos que dar uma resposta, nós não podemos - e eu faço parte da base desse governo - não podemos passar para a história como alguém que geriu este Estado, que teve poder político como nós temos, e que não apresentou solução! Como vai ser isso?\r\n\r\nQuero deixar este alerta e, mais do que alerta, quero me colocar à disposição, quero contribuir. Quero que este meu alerta não seja visto como uma crítica, mas, pelo contrário, como um verdadeiro alerta de quem quer ajudar na solução do drama dessas famílias que sonham ter suas casas, sonham voltar a ter o seu lar, sonham ter suas famílias juntas, porque têm casos em que os membros das famílias estão separados: alguns, numa casa; outros, em outra.\r\n\r\nTer o seu lar é direito do cidadão - que está na Constituição. E isso nós queremos assegurar, entendendo que o governo precisa agir e mudar o curso dessa história, o que até agora não aconteceu.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrita é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, funcionários, quero me solidarizar com o Deputado Nilton Salomão na sua luta pela Região Serrana, especialmente por Teresópolis. Realmente, projetos são necessários para que a Caixa Econômica possa liberar os recursos e fazer acontecer o Minha Casa, Minha Vida, um projeto muito importante, mas que, especialmente na renda de zero a três salários mínimos, tem sofrido alguns problemas.\r\n\r\nO Deputado Nilton Salomão, que é de Teresópolis, está acompanhando a necessidade premente dessa cidade, é funcionário da Caixa Econômica Federal e fala com conhecimento do ponto de vista da Caixa Ecoômica Federal e como a instituição pode ajudar. Minha solidariedade à fala do Deputado Nilton Salomão, meu companheiro.\r\n\r\nSr. Presidente, ontem, na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual sou presidente, com a Comissão de Educação, da Casa, presentes o Deputado Robson Leite e a Deputada Andréia Busatto, ouvimos o relatório de uma pesquisa realizada por Sônia Kramer, entre tantos estudiosos da área da Educação das universidades, da academia, especialmente sobre a educação infantil.\r\n\r\nComo presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, chamei essa discussão porque infelizmente, ainda hoje, o cuidado dos filhos, incluída a educação, ainda é atribuição muito grande das mulheres. Muitas vezes, as mães carregam essa responsabilidade, sozinhas. Existem pais que se preocupam com a educação dos filhos, graças a Deus cumprem o seu papel, mas na maioria das vezes essa atribuição é de responsabilidade das mães. E também do ponto de vista da categoria, porque a grande maioria dos educadores é de mulheres. São educadoras. Eu chamei a Comissão de Educação para fazer esse debate junto comigo. Foi uma audiência pública muito importante. Na oportunidade, foi distribuído o livro com o resultado dessa pesquisa, e vimos claramente que a educação infantil está precisando de mais atenção, de mais cuidado. \r\n\r\nEu sei que não é uma atribuição do Estado, mas o Estado pode ajudar a formular a política. Não tem atribuição na ponta da execução; mas pode ajudar na ampliação da execução da política nos diversos municípios. E ficou claro na pesquisa o que a gente já sentia. Primeiro, existem poucas vagas, poucas escolas de educação infantil no nosso Estado. Entre a educação infantil, se a gente for falar de creche, mais ainda faltam vagas, faltam unidades de creches no nosso Estado. Existem muitos convênios com entidades, até com locais que não apropriados para uma creche: muitas vezes é uma casa pequena que não tem nem um quintal, nem um espaço livre para as crianças.\r\n\r\nA Presidenta Dilma colocou a creche como prioridade do seu mandato. E está na meta do governo construir seis mil creches em todo o Brasil. Eu tive a oportunidade de ir à inauguração de uma, em Angra dos Reis. A ideia é repetir o projeto nessas seis mil creches Brasil afora. \r\n\r\nMas a gente nota que muitas vezes as prefeituras não mandam projeto, por isso eu iniciei minha fala respaldando o que disse meu companheiro Nilton Salomão, dizendo que faltam projetos para o Minha Casa, Minha Vida. Lembro que cabe às prefeituras fazer a cessão do terreno; e cabe às prefeituras, após a construção, fazer a manutenção daquela unidade. E muitas vezes o prefeito, ou a prefeita, na maioria são prefeitos, pensam: “Mas, aí, o município vai ter um gasto a mais”. \r\n\r\nÉ preciso entender que não é gasto, é investimento. Não dá para falar em desenvolvimento sem falar em educação. E não dá para falar em educação sem falar da educação básica, especialmente da educação infantil, que, se for bem feita, vai ser a base, a sustentação para a continuidade dos estudos que aquela criança, ainda com uma idade muito tênue, vai ter pela frente no decorrer da sua vida, ter uma vida educacional bem fundamentada e também uma profissão, posteriormente. É tudo isso, além da formação da cidadania, porque a escola tem a tarefa de formar para o mercado de trabalho e também, acima de tudo, formar o cidadão e a cidadã.\r\n\r\nAnteriormente se dizia: “Ah, mas a creche, a educação infantil não tem recurso federal; só tem o Fundef, e o Fundef não cobre a creche”. Agora, existe o Fundeb, o município já recebe recursos, para cada vaga aberta de aluno na educação infantil. E nessa inauguração em Angra dos Reis a Presidenta Dilma disse que iria avançar no sentido de que no primeiro ano, quando ainda não entraram os alunos na conta do Fundeb, o Município teria os recursos necessários para manutenção daquela creche naquele ano. No ano seguinte já haveria o repasse do Fundeb.\r\n\r\nOutra questão que foi mencionada e que eu acho grave: muitas vezes, o profissional é contratado como auxiliar, só tem o Ensino Médio, não tem formação de professor e depois, na prática, acaba virando educador, sem ter a formação adequada. Isso ainda acontece muito em nosso Estado. \r\n\r\nA audiência pública propôs duas ações a ser aprovadas tanto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher quanto na Comissão de Educação. Hoje, na audiência pública da Comissão de Educação, com a presença do Secretário Wilson Risolia, foram apresentadas essas propostas, duas ações: primeiro, encaminhar a pesquisa a todos os Municípios; segundo, encaminhar ao Ministério Público, para que estude e investigue, duas questões. Uma é a falta de plano municipal de educação, a oura é a contratação de auxiliares para fazerem o trabalho de educadores. \r\n\r\nVamos encaminhar isso. Desde já estou anunciando porque os municípios que estiverem com seus planos já formatados podem agilizá-los, e terão uma resposta positiva quando chegar o questionamento por parte dessas duas Comissões e também com relação ao Ministério Público. A educação pública de qualidade é um caminho que devemos realmente perseguir com persistência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Roberto Henriques para depois presidir a Sessão, se houver tempo.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. me dispensasse hoje dessa tarefa porque estou atendendo uma equipe de Campos, que está em meu gabinete, que terá ainda que pegar ônibus para o Norte Fluminense.\r\n\r\nBoa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, caríssimos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos assiste pela TV Alerj. \r\n\r\nEu ouvia atentamente as palavras da Deputada Inês Pandeló e chegamos à seguinte conclusão no que tange ao atendimento à infância, à juventude, à promoção social pelo Estado brasileiro. Quando fui Secretário Municipal, convivi ainda com a Funabem e, depois, o CBIA, que financiava programas voltados para pré-adolescentes e adolescentes. Foi extinto o CBIA, que era um órgão sucedâneo, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, da antiga Funabem. \r\n\r\nFoi extinto esse órgão porque houve o processo da chamada municipalização dos recursos para a infância e a juventude - conselho nacional, conselhos estaduais, conselhos municipais, com seus referidos fundos. Só que, mais uma vez, o Estado brasileiro se distanciou da nação porque foram municipalizados e estadualizados os problemas, porém, os recursos não foram estadualizados nem municipalizados na prática. É aquela política: dá o queijo, segura a faca. Quando dá a faca, segura o queijo. \r\n\r\nNa área do atendimento a creches, existia a LBA, fundada pela Sra. Darcy Vargas, esposa do saudoso Presidente Getúlio Vargas. Ela cumpria esse papel atendendo prefeituras país afora, às ONGs, repassando recursos para a área da promoção social como um todo, mas de forma especial para o programa de creches. \r\n\r\nExistiam até as chamadas creches-casulos, um padrão das creches da LBA, mas também aconteceu a mesma coisa: foram municipalizados e estadualizados os problemas, porém os recursos não o foram. A mesma política do Estado brasileiro delinquente. Dá o queijo, segura a faca. Quando dá a faca, segura o queijo.\r\n\r\nQuero fazer apenas essa observação e já que iniciei o meu discurso falando da formação da nossa infância e da nossa juventude, parabenizo o Presidente da Comissão de Educação, André Lazaroni, e todos os seus membros, bem como o Secretário Risolia e toda a sua equipe de trabalho, os sindicalistas, os estudantes e profissionais da Educação, todos os presentes na reunião de hoje.\r\n\r\nPor que estou cumprimentando o Secretário Risolia? Eu fiz isso naquela oportunidade. Porque o Secretário Risolia vem conversar. Ele dialoga, não se omite. Pode-se discordar dele num ponto ou em outro, mas é inegável a sua demonstração de vontade, de se expor, de dialogar - tanto ele quanto a sua equipe.\r\n\r\nFoi reconhecido por todos nós, bem como pelo próprio Sepe, os avanços realizados pelo Governador Sérgio Cabral no que tange ao atendimento dos pleitos dos professores. O Sindicato reconhece que ainda não é o ideal, como nós também aqui reconhecemos. Porém, tanto no site do Sepe assim como na fala dos dirigentes do Sepe, hoje, ficou claro que são inegáveis os avanços dados pelo Governador Sérgio Cabral nos aumentos de salário.\r\n\r\nHoje deixei claro, como já o fiz por diversas vezes desta tribuna, que quanto ao problema do aumento das grandes redes de servidores estaduais e municipais, como a Educação, a Segurança e a Saúde, só vamos ter saltos maiores a partir do momento em que o Estado, o Governo da União abraçar junto com os Estados, numa nova relação, num novo Pacto Federativo e parar de ser esse dinossauro faminto que recolhe dos municípios e dos Estados somente, e possa injetar recursos, vindo em auxílio aos Governadores de Estado e aos prefeitos do nosso País. \r\n\r\nAos governadores, como é o caso do Governador Sérgio Cabral, o Secretário Risolia tem dado passos, mas todo esse passivo que existe vem de décadas e que, desde muito novo, ouço e vejo quase que os mesmos discursos e as mesmas reivindicações.\r\n\r\nÉ necessário que a Presidente Dilma possa inaugurar, fazendo o que outros Presidentes não fizeram, com coragem para propor uma nova relação do Governo da União com os Municípios e Estados. É fácil. É muito mais fácil para o Governo do Estado dar aumento para determinadas categorias: fiscais de renda, defensores públicos, juízes, até para categorias menores; porém, é muito difícil atingir as grandes categorias, isto é, Educação, Saúde e Segurança, que existem em número muito maior no conjunto dos seus funcionários.\r\n\r\nHá uma necessidade urgente de o Governo da União entrar até o pescoço no que tange à política de melhoria de infraestrutura, das condições de trabalho, bem como dos salários da área de Saúde de Educação e de Segurança. \r\n\r\nFinalizando este tema, quero dizer que foi muito proveitosa, muito bem dirigida, a discussão pelo André Lazaroni, nosso colega Deputado. Foi uma discussão democrática onde os contrários puderam ali se colocar e admitir, até mesmo os que têm postura ideológica diferente da base aliada do Governo, e do próprio Governador, os avanços que o Governador Sérgio Cabral deu nessa direção, um reconhecimento que partiu hoje do próprio Sepe, Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, para finalizar, gostaria que se prestasse bastante atenção para outro assunto. Já que a Inês Pandeló falou aqui também do Programa Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura Municipal de Campos, por intermédio da Prefeita Rosinha Garotinho, realizou uma concorrência pública para a construção de 5.100 casas, que fazem parte de uma promessa de campanha de 10 mil casas que ela faria ao longo de seus quatro anos de Governo. Houve apenas essa concorrência, no valor de R$ 357 milhões, o que dá uma casa com o custo unitário de R$ 70 mil com as benfeitorias. Lamentavelmente, vimos que muitas dessas casas são geminadas, que não oferecem nenhum tipo de privacidade. É louvável construir casas? Sem dúvida alguma e Campos precisa de construção de muitas casas, mas pelo valor astronômico desse contrato, existir dentro desses conjuntos casas geminadas, onde uma família ouve tudo o que acontece na intimidade da outra família - no interior é conhecido como parede de meia - é uma indignidade. \r\n\r\nNão é só a Prefeitura de Campos, a Prefeita Rosinha, que faz isso não. Isso é feito pelo país afora, num ato de desrespeito à intimidade de cada família. Mas, o que é tão grave quanto isso é o valor desse contrato e já existem seis termos aditivos. Sei que o meu tempo está se esgotando, então, vou me referir aos 5º e 6º termos aditivos. \r\n\r\nAlém desses R$ 357 milhões que o Governo da Prefeita Rosinha vai pagar à Odebrecht pelas 5100 casas, sem concluir, já existem seis termos aditivos. Vou me referir só aos dois últimos: o de ontem, o 6º, R$ 18 milhões a mais e o publicado no dia 30 de janeiro no Diário Oficial, o 5º termo aditivo, quase R$ 70 milhões. Portanto, o valor unitário de cada casa, só se referindo ao valor inicial da concorrência e a esses dois termos aditivos, faltando ainda quatro, que já mandei pesquisar para fazer esse chamamento aqui, chega a um valor astronômico. E o pior, o objeto desses termos aditivos fala em aumento de quantitativos. Ora, se ainda não foram entregues as 5.100 casas, onde está o quantitativo aumentado? Portanto, é uma explicação. \r\n\r\nHouve uma matéria muito bem apurada pelo site, para quem quiser acessar, Campos Notícia: www.camposnoticia.com.br. É uma matéria muito bem apurada, que deixa esse contrato sob suspeição, e a Prefeita Rosinha Garotinho deve uma explicação, uma vez que a reportagem do Campos Notícia foi à empresa Odebrecht. A Odebrecht disse: “Isso não é com a gente, é com a Secretaria de Obras.” Essa equipe de jornalistas foi até a Prefeitura, à Secretaria de Obras. A Secretaria de Obras disse: “Não é com a gente, é com a Empresa Municipal de Habitação.” Essa mesma equipe foi até a Empresa Municipal de Habitação. A Empresa Municipal de Habitação disse: “Olha, é com a empresa Odebrecht.” \r\n\r\nPortanto, ficou a explicação de Adão e Eva. Quando Adão pecou, Deus foi até Adão e falou: “Adão, por que tu me desrespeitaste?” Ele disse: “Não, Senhor, não fui eu. Foi a mulher que tu me deste.” Aí Deus foi à Eva: “Mulher, por que erraste e fizeste seu homem errar?” “Não, Senhor, não fui. Foi a serpente.” É a política do pecado de Adão e Eva que está sendo praticada nas informações a respeito dessas casas, bem como de outras casas e de outros requerimentos de informações que não acontecem em Campos. \r\n\r\nO Prefeito de plantão de Campos, Anthony Garotinho, a quem a Prefeita Rosinha terceirizou a administração, desafiou no seu programa de rádio: “Quem quiser fazer oposição, pode requerer pedido de informações.” Sabe o que aconteceu, Sr. Presidente? Na última Sessão de terça-feira, os Vereadores - poucos Vereadores lá não estão de joelhos para o Governo - fizeram um requerimento de informação. A base aliada do Governo vetou, vetou aquilo que o Garotinho, apenas para dar uma satisfação aos ouvintes da rádio O Diário, tinha se antecipado em dizer, que abriria as informações sobre as empresas Rufolo e outras empresas que fazem prestação de serviço lá em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, eu quero dizer que foi muito bem exposto aquilo que a Deputada Cidinha Campos falou na tarde de ontem, e eu também falei. O Garotinho se comporta daquela forma que eu disse aqui. Ele é aquele que chega, dá um pum numa roda e fala: “Olha, deram um pum aí.” Mas foi ele que deu o pum. Então, nós verificamos a total falta de transparência no Governo de Campos dos Goytacazes e vemos a arrogância do Garotinho, através do seu blog, a sua falsa moralidade, através do seu blog e das suas entrevistas, exigindo dos outros uma prática que ele não tem, que o seu Governo não teve e que o Governo da sua esposa, Prefeita Rosinha Garotinho, não tem em Campos dos Goytacazes, nessa situação das casas lá. \r\n\r\nOs Deputados que tiverem curiosidade de conhecer essa reportagem, está em www.camposnoticia.com.br. Os senhores verão uma ampla reportagem sobre esse contrato da Odebcrecht com a Prefeitura e irão verificar a total negativa de informações, por parte da Prefeitura, dentro de uma prática de um jornalismo sério, que é de ouvir a todos, uma vez que boa parte da imprensa de Campos sofre de transtorno bipolar. Quando é um governo, está do lado daquele governo; quando é outro governo, está do lado daquele governo.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, para finalizar, e finalizar com chave de ouro, quero dizer que nessa reunião da Educação, não só eu mas vários outros participantes hoje Deputados, profissionais da Educação, nos lembramos - e fiquei muito feliz - da figura histórica de Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nUm abraço. Muito obrigado, obrigado a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - V.Exa. me perguntou pelo despertador: V.Exa. falou por 28 minutos, honrosamente para todos nós. \r\n\r\nCom a palavra a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Em relação aos 28 minutos, o discurso comove, mas é o exemplo que arrasta. \r\n\r\nSr. Presidente Paulo Ramos - não há outros Deputados, não posso falar a eles aqui, agora -, funcionários, há uma matéria no jornal O Globo, do último dia 27, que achei bastante curiosa e quero comentar a respeito antes de entrar no tema que realmente me trouxe à tribuna. A matéria está assim: “Medo do grampo. Está em fase de recurso o Pregão 48/2011 para contratar a empresa que fará uma varredura para detectar escutas ilegais nos três prédios da Alerj. No edital, o teto foi de 3,5 milhões por ano. Uma empresa ofereceu seus serviços por 640 mil e a outra entrou com recurso alegando que com esse valor é impossível atender à demanda dos Deputados do Rio.”\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero sair desta matéria. Essa demanda não é uma demanda minha, apesar de eu achar que ninguém tem o direito de vir à Alerj, ou a qualquer outro lugar - a não ser que haja fatos graves e a não ser que haja autorização judicial - fazer grampos telefônicos. Mas acho que como estamos numa Casa onde o nosso objetivo, o papel principal do Deputado, o papel primeiro do Deputado é fiscalizar a Lei, é guardar a Lei, não me parece que algum Deputado que honestamente aqui desenvolve as suas prerrogativas constitucionais venha a ter medo de grampo. \r\n\r\nEntão, entre gastar 3,5 milhões para garantir a não existência de grampos nesta Casa, acho que esse dinheiro poderia ser usado de forma muito mais eficaz em outras áreas muito mais necessitadas de recursos. Até porque se tem empresa podendo fazer por 640 mil e a verba que temos aqui disponível é de 3,5 milhões, acho, sinceramente, que esse dinheiro poderia ser colocado em outra questão. \r\n\r\nAcho curiosa essa preocupação porque no momento em que eu, sendo Deputada desta Casa, no episódio da luta dos bombeiros, fui grampeada de forma ilegal, porque até hoje a Assembleia Legislativa me negou um recurso, negou uma solicitação que eu fiz para que fosse esclarecida a Casa sobre quem foi a autoridade judicial que autorizou o grampo. A Mesa Diretora arquivou o pedido, esse pedido meu não prosperou. Ou seja, a Casa não se importou com o fato de uma parlamentar, independentemente de ser da oposição ou não, ter sido grampeada. \r\n\r\nAté hoje, não recebi explicação de qualquer instância do Estado - nem da Secretaria de Segurança, que mandou um documento dizendo que não sabe, que não viu, que não pediu -, de Justiça Federal, da Justiça da Bahia. Até hoje, ninguém sabe, ninguém viu, e a Casa também não se preocupa com isso, mas está preocupada com os grampos nos gabinetes.\r\n\r\nVamos disponibilizar, anualmente, uma cifra de 3,5 milhões de reais para garantir que não haja grampo dentro da Casa. Sugiro uma reflexão sobre esses dois pesos e essas duas medidas. Sugiro outra reflexão para nós, parlamentares desta Casa: se, realmente, nossas consciências, considerando o que estamos fazendo em nossos gabinetes, os debates, as articulações políticas que realizamos em nossos gabinetes, devem temer grampos telefônicos. Eu acho que não. Se não tememos os grampos telefônicos, não se justifica gastar uma soma de dinheiro que poderia ser usada para construir um hospital de pequeno ou de médio porte.\r\n\r\nDeixo esta reflexão para as pessoas que veem a TV Alerj e também para os parlamentares desta Casa. Vamos fazer o debate: essa política se justifica para uma Casa que abriga pessoas tão cientes e que estão aqui dentro para resguardar a Lei, para construir novas Leis? Deixo esta preocupação aqui.\r\n\r\nVenho também reafirmar que, na próxima quinta-feira, a Comissão de Segurança Pública do Congresso Nacional vai mandar uma comissão ao Rio de Janeiro, que será composta pelos Deputados Mendonça Prado, do DEM; Delegado Protógenes, do PC do B; Molon, do PT; Arnaldo Faria de Sá, do PTB; Chico Alencar e Jean, do PSOL. Virá, junto com essa comissão, uma representação da OAB e outra do Ministério da Justiça.\r\n\r\nQual o objetivo dessa comissão? Investigar as ilegalidades que foram cometidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Governador Sérgio Cabral, a sua Secretaria de Segurança e a sua Secretaria de Defesa Civil durante o processo de punição dos bombeiros e dos policiais militares. Quais foram as ilegalidades praticadas pelo Governo e referendadas em vários discursos nesta Casa? Aconteceram grampos ilegais - é o grampo aparecendo de novo - e fraude na comunicação. \r\n\r\nA Rede Globo está sendo acionada para explicar como ela teve acesso aos grampos, já que nenhuma instância do Governo, federal, estadual ou da Bahia, explica como eles aconteceram. Eles não constam do processo que existe hoje contra essas lideranças e que está sendo mandado para Brasília. A Rede Globo recebeu das mãos de algumas pessoas esse grampo, então, está sendo acionada também para explicar essa transação.\r\n\r\nAlém disso, aconteceram prisões sem ordem judicial - foi o caso da prisão do cabo Daciolo -, os presos ficaram sem acesso aos seus advogados ficaram incomunicáveis. Houve prisão também irregular, completamente ilegal, na medida em que não respeitou o estatuto e o regimento das Corporações. As prisões dos Bombeiros e Policiais Militares foram feitas em Bangu I, um presídio de segurança máxima, conhecido como presídio de castigo para bandidos que nem a eles deveria ser designado um presídio como esse. \r\n\r\nForam feitos processos de exceção durante o Carnaval, sem permitir o direito de defesa para vários bombeiros e policiais militares. Alguns foram ouvidos, ainda na prisão de segurança máxima, sem a presença de advogados. \r\n\r\nE por fim, uma ilegalidade praticada pelo próprio governador do Estado do Rio de Janeiro, quando passando por cima da Assembleia Legislativa faz um decreto completamente inconstitucional reduzindo os prazos dos inquéritos administrativos. Ou seja, fazendo lei para caso específico e não lei no geral, o que é uma grande ilegalidade e amplamente reconhecida. E a pior das denúncias feita pelos trabalhadores: a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que pela Constituição, tanto Federal quanto do Estado, tem a obrigação de prestar o seu serviço a quem a procurar, de forma gratuita, essa Defensoria que tinha o Defensor Luiz Felipe Drumond, que foi literalmente enxotado da Defensoria e enxotado do caso dos Bombeiros e dos PMs, se recusou a fazer o atendimento dos Policiais Militares e dos Bombeiros, alegando falta de estrutura para fazê-lo. \r\n\r\nPela OAB nacional essa situação foi inclusive considerada muito grave e a Defensoria será arguida sobre essa prática durante esse episódio.\r\n\r\nPor fim, quero dizer que durante a vinda dessa Comissão, que virá ao Rio de Janeiro e também irá à Bahia, vai acontecer o encontro de várias lideranças do movimento dos Policiais e dos Bombeiros, em nível nacional. O objetivo desse encontro é organizar um seminário nacional em Brasília, em que todos estados e todas as representações políticas das associações dessas categorias serão convidados a participar desse seminário. O objetivo desse seminário é a reestruturação do movimento nacional que antes era chamado de PEC-300. \r\n\r\nPor que estou expondo isso aqui? Porque eu quero que dentro da Casa se saiba, de modo direto, que eu como Deputada estarei participando ativamente de todo o processo de rearticulação e de reestruturação da luta dos trabalhadores da Segurança Pública no Brasil. Visitarei vários Estados para discutir com as lideranças das Associações, para discutir com os trabalhadores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, no Brasil inteiro, da necessidade de não se aceitar essa política que tentou acabar com a articulação de homens de bem, de pais e mães de família que estavam se mobilizando para garantir um piso nacional, para poder garantir o sustento das suas famílias. \r\n\r\nIsso foi criminalizado, houve uma tentativa de descredenciamento, de criminalização das lideranças desse movimento; houve, e continua havendo, uma tentativa de descredenciamento de parlamentares que legitimamente participaram desse movimento.\r\n\r\nDesta tribuna quero dizer que não adiantou, porque o que aconteceu na verdade foi que a grande repressão e a grande farsa montada conseguiu fazer, com esse movimento nacional, uma coisa que durante os últimos cinco ou seis anos nenhum dirigente dessa categoria, no Brasil inteiro, tinha conseguido e nenhum Deputado tinha conseguido: criar dentro do seio das Associações no Brasil inteiro o entendimento de que é necessário construir um comando nacional da categoria, para enfrentar esse debate.\r\n\r\nNesse sentido, quero agradecer a grande farsa montada para atacar esses trabalhadores, porque essa farsa que foi montada acabou sendo aquilo que faltava para que essas pessoas entendessem a necessidade de se organizar não só sindicalmente, mas também politicamente, para não aceitar mais farsas como as montadas pelos governos de Brasília, do Rio de Janeiro e da Bahia. Eles pensam que com essa repressãozinha como a montada aqui vão conseguir parar esse movimento. \r\n\r\nNão serão os bombeiros do Rio nem os policiais militares os primeiros ou os últimos expulsos da corporação por lutar por sua dignidade e pela dignidade de suas famílias. Vamos trabalhar em todo o Brasil para que esses trabalhadores retornem a seus postos de trabalho. A banda podre da polícia, a que está aí cometendo atos pelos quais deveriam ser construídos todos os esforços para que ela fosse posta para fora, contra ela não se vê tanto empenho. Mas contra trabalhadores que se mobilizam, se organizam pela dignidade, e pelo alimento de suas famílias, nós vemos uma grande farsa ser montada.\r\n\r\nAqui é o lugar onde se registra, se grava de forma legal; aqui é onde se escreve tudo o que falamos e vai para os Anais desta Casa. Por isso, afirmo que agora com muito mais força vou cumprir o papel que antes eu não fazia, porque eu tinha um papel de apoio. A partir de agora pretendo me incorporar às primeiras fileiras de todos os parlamentares e todos os trabalhadores que têm o compromisso de reorganizar o Movimento Nacional de Segurança Pública para fazer valer suas reivindicações. \r\n\r\nEstá aqui, está registrado. Meu telefone continua grampeado e é o mesmo número cuja gravação foi exposta pela Rede Globo. Tudo que eu falo lá, eu repito aqui para que as pessoas que quiserem buscar minhas falas não tenham tanto trabalho, não tenham que ir ao governo estadual para que este, sem autorização judicial, empreste minhas falas e técnicos para avaliá-las. \r\n\r\nEspero que isso fique bem registrado e que fique à disposição de quem quiser pegar minhas falas, não só daqueles que estão articulados no governo para bater no movimento dos trabalhadores. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, 28 de março, comemoram-se os 200 anos do nascimento de Antônio Gonçalves Teixeira e Souza, conhecido simplesmente como Teixeira e Souza, cabofriense que brindou a literatura brasileira com O Filho do Pescador, o primeiro romancista brasileiro. Negro, de família humilde, venceu os desafios da época e brindou a sociedade brasileira com sua obra, seu romance, o primeiro de muitos que escreveu e que ganham lugar de destaque em nossa literatura. \r\n\r\nAmanhã, às 10h, no auditório Nelson Carneiro - com a presença da Academia Fluminense de Letras, da Academia Cabofriense de Letras, e representantes da Academia Brasileira de Letras - faremos um debate sobre a vida e a obra de Teixeira e Souza. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje o Brasil registra a perda de mais um grande brasileiro: Millôr Fernandes. O humor fica mais pobre com a ausência dele. Nós, recentemente, pelas águas de março, choramos a morte de Chico Anysio; essas mesmas águas de março, tão bem descritas por Tom Jobim com beleza e poesia, leva também Millôr Fernandes.\r\n\r\nSr. Presidente, em nosso pronunciamento na tarde de hoje queremos também registrar a Audiência Pública que tivemos hoje da Comissão de Educação. O tema, a princípio, era discutirmos o planejamento da Secretaria de Estado de Educação para o ano de 2012, que versa sobre autonomia das escolas na busca de uma política de Governo a fim de recuperarmos a educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAqui desta tribuna o Governador Sérgio Cabral, quando no seu discurso de posse, assim como havia, no Governo passado, assumido o compromisso com a Segurança Pública, assumiu o compromisso de desenvolver políticas de educação que levasse o Rio de Janeiro da penúltima colocação no Ideb, perdendo apenas para o Estado do Piauí, a estar entre os cinco melhores do País. \r\n\r\nEste é o grande desafio. O Rio de Janeiro é o Estado com o maior índice de repetência e evasão. É um desafio recuperar essa história. O Estado reconhece as suas limitações. O professor Risolia tem desenvolvido à frente da Secretaria de Estado de Educação políticas públicas com o grande desafio de recuperar o tempo perdido.\r\n\r\nNós, na oportunidade da apresentação do projeto de metas para a educação, dizíamos a nossa crítica ao modelo que retirava as coordenadorias de educação de diversas regiões do Estado, mais propriamente a minha região, Região dos Lagos, Baixada Litorânea, que deixava de ter sua representação em Cabo Frio e em Araruama e passava a se reportar a uma diretoria pedagógica e administrativa na cidade de Niterói. \r\n\r\nNós que temos o grande orgulho de, no início da nossa história, pertencer ao Estado do Rio de Janeiro e ter Niterói como nossa grande capital, que para nós do interior do Estado é um referencial de formação e político. Não há no antigo Estado do Rio de Janeiro uma só cidade que não tenha uma rua ou uma praça com o batismo de Roberto Silveira, tamanha a integração que Niterói, enquanto capital do Estado, desenvolveu para com o interior.\r\n\r\nMas, hoje, termos de nos reportar à Niterói para resolvermos questões administrativas da área da Educação, é um passo atrás; é uma volta ao passado. Por essa razão, a nossa crítica. Mas uma crítica que colocávamos em tom de crédito: vamos aguardar em verificar o andamento. Hoje, na Audiência Pública, tivemos a oportunidade de relatar ao Secretário dois episódios emblemáticos que fazem com que a nossa crítica no passado venha hoje a ser reforçada com a necessidade de revisão da política administrativa, sem interferência na política pedagógica desenvolvida. Que todas as metas estabelecidas sejam levadas adiante. \r\n\r\nA fórmula encontrada para a indicação de diretores da escola despolitizando a indicação; fazendo com que a avaliação técnica de capacidade do gestor escolar continue sendo desenvolvida pela Secretaria de Estado, mas que tenhamos no interior núcleo para dar atenção administrativa aos profissionais da Educação e às escolas. As duas situações que apresentei, uma refere-se a uma professora de uma escola de comunidade, que transmitiu à Coordenação Pedagógica por e-mail, porque é essa a forma de comunicação que o professor tem hoje com a Coordenadoria Geral de Educação uma vez que ele não pode se deslocar de Cabo Frio para Niterói para fazer uma ocorrência administrativa, que registrava a atuação de traficantes dentro de uma escola. \r\n\r\nA diretora, a professora, denunciava detalhes da ação desses criminosos na escola e nesse mesmo e-mail manifestava preocupação com o vazamento daquela informação. Esse e-mail retornou à escola e circulou junto à comunidade escolar. Eu e os Deputados Zaqueu Teixeira e Marcelo Freixo recebemos essa profissional numa Audiência Pública realizada na Cidade de Cabo Frio. Essa profissional foi obrigada a entrar de licença pelo vazamento dessa informação e aguarda uma nova lotação distante daquele local a fim de que sua vida e sua integridade sejam preservadas. Tivéssemos uma coordenadoria naquela localidade essa denúncia teria sido feita diretamente ao coordenador não tendo a necessidade de se deixar esse rastro de uma comunicação por e-mail que acabou circulando na comunidade escolar.\r\n\r\nOutro episódio foi a exoneração ontem do diretor do Instituto de Educação Professor Ismar Gomes de Azevedo, que gerou uma grande mobilização na Cidade de Cabo Frio. Os alunos se manifestaram em passeata pelas ruas da cidade. Essa comunicação de exoneração foi feita pelo Diário Oficial sem que a comunidade escolar conheça os reais motivos da exoneração daquela direção. Fiz hoje uma solicitação, junto à comissão, ao Secretário de Educação, para que seja feita uma exposição de motivos à comunidade escolar a fim que nós possamos conhecer as causas para dar uma resposta àquela comunidade e até garantir a defesa do diretor e fazermos também, se for o caso, a defesa do diretor se não houver motivação para aquela exoneração. \r\n\r\nSe tivéssemos uma Coordenadoria Regional esses fatos seriam comunicados a comunidade escolar; a Associação de Pais e Alunos teria a quem se dirigir para buscar informação, não precisava acontecer o que acontece hoje na cidade onde a falta de informação gera um bate cabeça; gera mobilização; gera dúvidas.\r\n\r\nFeitas essas críticas nós reafirmamos o nosso apoio às políticas desenvolvidas a fim de acelerarmos o processo de recuperação da Educação no Estado do Rio de Janeiro. Temos que reconhecer o trabalho do secretário que quando assumiu disse que teria o compromisso de recuperação física de todas as unidades e eu visito as escolas da Região dos Lagos, de todos os municípios da nossa região, e as escolas que não passaram por processo de reforma estão hoje em processo de reforma. Todas as escolas da rede estadual da nossa região, pequenas e grandes reformas, mas todas as escolas estão tendo a atenção administrativa para recuperação da unidade física. \r\n\r\nAqui nesta Casa, nós tivemos a oportunidade de votar propostas interessantes para o magistério, como quando da discussão da proposta de reajuste salarial que significaram conquistas para os profissionais da rede Estadual de educação, como a incorporação do Programa Nova Escola; como o descongelamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Infelizmente, neste Estado há uma dívida de sucessivos governos que não vai se recuperar num único governo, mas que precisa começar de um ponto e esse tem sido a oportunidade existente durante o Governo Sérgio Cabral de recuperar as políticas salariais, quer dos profissionais da Segurança Pública, quer dos profissionais da Educação, quer do servidor público como um todo. Não podemos deixar de avançar e, para isso, precisamos apoiar o conjunto de políticas públicas, apresentado e estabelecido.\r\n\r\nHoje, podemos dizer que o Rio de Janeiro, depois de muito tempo, volta a ter uma proposta de política pública para a área da Educação. Desejamos apoiar, mas fazendo, quando necessário, as críticas para que essa política seja acomodada, a fim de que o objetivo maior, que é o de recuperar os índices da Educação e a qualidade do ensino do Estado, possa ser alcançado por este Governo. Que possamos falar às gerações futuras garantindo, através de políticas públicas, que governos futuros não venham retirar as conquistas do povo do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, boa-tarde. O que me traz a esta tribuna é uma prestação de contas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Hoje, conforme planejado, estivemos com a Chefe da Polícia Civil eu e os Srs. Deputados Flávio Bolsonaro e Luiz Martins, de acordo com uma deliberação da comissão, levando diversos temas pautados na Comissão. \r\n\r\nUm dos temas abordados foi a questão da demora do atendimento, detectado e noticiado pela Revista Veja. A Chefe de Polícia nos disse que, em torno de 30 dias, será colocado à disposição da população na internet o pré-registro das ocorrências dos crimes menos graves. Assim, a pessoa poderá fazer o pré-registro e agendar a ida à delegacia, para que aqueles dados possam ser confirmados e o relato transcrito no boletim de ocorrência. \r\n\r\nIsso permitirá, por exemplo, a uma pessoa que tenha seu celular furtado, do seu trabalho entre na página da Polícia Civil da internet e faça a sua qualificação, informando os seus dados e o fato ocorrido e, ainda, marcando um horário para ir à delegacia. No horário agendado, o policial abrirá o pré-registro e encontrará os dados já prontos para serem transportados para o registro de ocorrência. Assim se acabará com toda a demora na inserção dos dados de qualificação. Isso dará maior agilidade ao atendimento aos nossos cidadãos. Então, esse ponto foi exposto pela Chefe de Polícia e a previsão é que em torno de 30 dias esse sistema esteja à disposição da população. \r\n\r\nO segundo tema colocado foi a respeito dos editais e dos concursos da Polícia Civil, pois recebemos diversas demandas a respeito dos concursos em que os excedentes das vagas não são chamados e passam por uma peregrinação. Muitos conseguem ser chamados pelo Governo e outros não, em razão de problemas no edital ou na própria realização e finalização do concurso.\r\n\r\nEntão, a Chefe de Polícia informou que os próximos editais terão a previsão da possibilidade do aproveitamento daqueles que estão aprovados dentro do número de vagas existente na carreira. E isso permitirá uma agilidade maior da administração na hora de preencher as vagas fixadas no edital. Ela nos disse que está aberto o concurso para inspetor e que será aberto concurso para oficial de cartório e delegado de Polícia. E, mais adiante, um segundo concurso para delegado para que possa suprir as vagas na Polícia Civil. \r\n\r\nEntão, é um processo em que os concursos serão realizados; novas carreiras estarão à disposição dos concursandos para que a Polícia Civil consiga fazer o recompletamento do seu efetivo. Um efetivo que hoje já é baixo - a Polícia Civil, hoje, deve ter em torno de nove mil policiais - e, se consideramos que dois mil estão recebendo o abono de permanência, podemos considerar que o efetivo real da Polícia Civil é de sete mil homens. E é muito pouco para que ela possa dar conta das enormes tarefas que tem em nosso Estado. \r\n\r\nOutro dado abordado pelo Deputado Luiz Martins foi a respeito do índice de elucidação. E a delegada Martha Rocha nos orientou que o sistema de metas, corretamente adotado pelo Governador Sérgio Cabral, com as metas estratégicas sendo cumpridas, tem permitido que a Polícia tenha aumentado o número de inquéritos relatados com autoria determinada. \r\n\r\nEntão, o índice de elucidação dos crimes tem aumentado em razão do sistema de metas que o Governador Sérgio Cabral implantou para que a Polícia Civil pudesse ser acompanhada, no seu dia a dia, pelas funções que exerce. \r\n\r\nOutro ponto abordado, Sr. Presidente, foi a questão do Hospital da Polícia Civil. E a chefe de Polícia nos informou que o recurso já foi liberado pelo Secretário de Segurança; o projeto executivo já foi realizado e, em breve, será feita a licitação para que a construção efetivamente possa ocorrer, e os policiais possam efetivamente ter a sua policlínica para atendimento, em substituição ao Hospital da Polícia Civil, que foi fechado, na Praça Mauá. \r\n\r\nOutro ponto abordado foi a questão da Cidade da Polícia. A Cidade da Polícia está com as suas obras adiantadas, segundo a Chefe de Polícia Civil. A previsão de entrega das instalações é em julho, a obra física. E, segundo a Chefe de Polícia, provavelmente, em outubro, as delegacias especializadas já estarão fazendo a sua migração para a Cidade da Polícia. Lá é um complexo, onde estivemos, que vai permitir congregar todas as unidades de Polícia especializadas, e vai permitir uma integração maior das unidades e uma possibilidade maior de se avançar estrategicamente, no que diz respeito à apuração dos crimes afetos às delegacias especializadas. \r\n\r\nEntão, é uma notícia que nos alegra, já que conseguiremos aperfeiçoar o trabalho das delegacias especializadas. No que diz respeito à Polícia especializada, essa foi a resposta e nós teremos aí, em breve, o início da Cidade da Polícia, permitindo, então, o aperfeiçoamento da atividade da Polícia Judiciária. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, foi uma agenda muito positiva. Positiva sob o ponto de vista de a Comissão ter recebido as informações necessárias; os questionamentos foram feitos à Chefe da Polícia Civil e todos os questionamentos foram prontamente respondidos e os Deputados saíram de lá satisfeitos com essa reunião de trabalho, com essa agenda de trabalho. E estamos aqui fazendo essa prestação de contas ao Parlamento para que todos possam também acompanhar o trabalho da Comissão de Segurança Pública. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. pela paciência e às Sras. e Srs. Deputados que aqui estão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, tempo mais do que suficiente para registrar que hoje é um dia importante - 28 de março é o Dia da Liberdade de Documentos. Pode soar estranho, mas é uma pauta importante para o desenvolvimento da área de tecnologia da informação, quando se fala sobre conteúdo local.\r\n\r\nA Lei 8.666, Deputado Luiz Paulo, uma lei importante das licitações, ganhou um contorno recente da pauta do conteúdo local, que as empresas que têm participar das compras governamentais sejam empresas cujo investimento seja no Brasil, cuja sua atuação seja brasileira. E, evidentemente, que nós que atuamos na área de TI sabemos da necessidade de se adotar softwares que tenham compromisso com o desenvolvimento local. O desenvolvimento, geração de trabalho, emprego e renda no Brasil.\r\n\r\nHá outro elemento que é crucial. Além disso, que a troca, a interoperabilidade dos documentos se deem com padrões normatizados, com padrões ditos como abertos. \r\n\r\nNa década de 90, havia uma empresa no Brasil chamada Convergente. Essa empresa deixou de existir, Deputado Xandrinho, há alguns anos, e ela desenvolveu um software chamado Carta Certa. Acredito que algumas pessoas utilizaram essa ferramenta para editar textos, fazer documentos. Essa empresa faliu. \r\n\r\nHá um número de escritórios de engenharia e de advocacia que utilizou essa ferramenta e hoje se vê preso porque essa ferramenta utiliza um padrão fechado, proprietário, para a produção dos seus documentos. Isso faz com que seja impossível abrir um arquivo, um currículo, algum documento que tenha sido editado no Carta Certa em qualquer outra ferramenta.\r\n\r\nA utilização de plataformas abertas impede esse tipo de problema.Você não fica refém de uma solução proprietária, porque o padrão aberto, o uso do ODF, por exemplo, é fomentado e utilizado por diversas ferramentas. Porque ele atende a uma norma ISO, atende a uma norma ABNT, brasileira, que tem correspondência numa norma internacional. \r\n\r\nSe a empresa que você hoje edita o seu texto, usando plataforma aberta, deixar de existir, você vai poder abrir o seu texto em qualquer outro editor de texto. Parece algo simples, mas não é. Isso é importantíssimo porque a utilização de plataformas abertas permite inclusive a troca de documentos; permite que você possa ter a garantia de não ficar refém de uma tecnologia que pode, por exemplo, deixar de existir; uma ferramenta de editor de texto que possa deixar de existir. Você pode inclusive optar por não usar o editor de texto A, B ou C e usar algum outro que possa abrir aquele formato, porque ele é um formato aberto.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, há um grande ganho na adoção de plataformas abertas porque ela gera trabalho e renda no Brasil. Falo isso, Sr. Presidente, como autor da lei do software livre no Rio de Janeiro, lei que estimula a adoção de padrões abertos. Essa lei faz com que a máquina do Estado, prioritariamente - já estou concluindo, Sr. Presidente - utilize ferramentas, softwares livres, ferramentas e a indústria local. Sem contar que você tem a possibilidade de não pagar licença de software. Estimo que por ano haverá uma economia de R$ 50 milhões com a adoção, se adotarmos em 30% dos equipamentos, como já fazemos nesta Casa, o uso de softwares livres, o uso de padrões abertos. Se o Estado adotar em 30% dos seus equipamentos, são R$ 50 milhões por ano que nós economizamos não pagando licença de software. É um avanço, se avaliarmos o necessário e o importante bom uso dos recursos públicos. E tem outro dado importantíssimo: além da economia, geramos trabalho, emprego e renda no Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nAgradeço, Presidente, o carinho e a compreensão, por me conceder tempo para abordar esse tema importantíssimo. Muito obrigado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Questão de ordem, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Peço a V.Exa. a retirada de pauta do meu Projeto de Lei que veio para ser analisado com o Veto aposto pelo governador, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência atende o pedido do Deputado Samuel Malafaia e retira de pauta o Projeto de Lei 554/2011.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tenho um projeto vetado. Peço a V. Exa., com a aquiescência do líder do governo, que seguramente vai analisar o Veto e vai colaborar para a sua derrubada. É uma providência simples, que até beneficia a administração, e beneficia muito. Então, peço para retirar de pauta, por favor, o projeto de minha autoria. E aguardo uma análise mais tranquila que possa salvar essa iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência retira, a pedido do Deputado Paulo Ramos, o Veto Total ao Projeto de Lei 2.030 e também, de ofício, o Veto Total aposto ao Projeto de Lei 842/2011, de autoria do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, Redação do Vencido assim Emendada, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 159-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU HISTÓRICO DA VILA REAL DA PRAIA GRANDE EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, Redação do Vencido assim Emendada, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1005-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência convida o 1º Vice-Presidente, Deputado Edson Albertassi, para presidir os trabalhos. Declinando S. Exa. de presidi-la, retorno à Presidência.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 519-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÂNIO MENDES, RAFAEL DO GORDO, ROBERTO DINAMITE E SABINO, QUE INSTITUI O ANO DE 2016 COMO \"ANO OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, apresentar justificativa da ausência do Deputado Gilberto Palmares, que neste momento se encontra em agenda com o Sr. Prefeito Eduardo Paes, cuidando de interesses da região da Tijuca.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Justificada a ausência. \r\n\r\nAnuncia-se em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 08/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS UTILIZADOS PARA OS FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Martins, autor da matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos meus pares a votação no Projeto de higienização dos óculos 3D. Trata-se de um Projeto importante, vez que está comprovado que várias doenças infectocontagiosas são assim transmitidas, como a conjuntivite, podendo contaminar os olhos dos usuários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2000/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA LAR TIA ANASTÁCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 160/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, BRUNO CORREIA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 256/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE JORNALISTA PROCÓPIO MINEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 500/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. HENRIQUE NALDONI CERQUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 593/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À TV NOVO DEGASE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 596/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. SÉRGIO SIMÕES, SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Janira Rocha, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, também inscrito, também dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Srs. Deputados, Sr. Presidente, o Projeto de Resolução 596/2012, de autoria do Deputado Dionísio Lins, concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Sérgio Simões, Secretário Estadual de Defesa Civil e Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Coronel Simões vem a ser o Comandante da corporação do Corpo de Bombeiros que está à frente, neste momento, do processo de expulsão dos 13 traba lhadores do Corpo de Bombeiros que - por ele e pelo Governador Sérgio Cabral - foram expulsos da corporação. \r\n\r\nPor que foram expulsos da corporação? Acho que todos aqui sabem. Porque se colocaram em luta, junto com o restante da categoria, na defesa dos interesses da dignidade, na defesa das justas reivindicações salariais do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEsses trabalhadores comemoraram muito quando da saída do antigo Comandante do Corpo de Bombeiros, se não me engano, Comandante Pedro, e comemoraram bastante a entrada do Comandante Simões, porque esperavam dele uma postura de um verdadeiro intermediador entre aquilo que era necessário à categoria e o Governo, na medida em que o Governador Sérgio Cabral durante todo esse processo de crise - há mais de um ano os bombeiros estão nas ruas do Estado do Rio de Janeiro solicitando ao Governador Sérgio Cabral que os recebesse para que pudessem negociar com ele as necessidades deles e de suas famílias - não aceitou nunca, nunca sentou com esses trabalhadores, indicando o Sérgio Simões para fazer essa interlocução, esperavam que isso acontecesse. \r\n\r\nDiga-se de passagem, ele se sentou várias vezes com esses trabalhadores, mas efetivamente não foi capaz de atender às suas reivindicações, não foi capaz de realmente agir como interlocutor. E não só não agiu como interlocutor como, utilizando a boa vontade desses trabalhadores, desencadeou um processo de repressão, desencadeou um processo de vários tipos de abuso contra esses militares, dentro dos quartéis, de coação, de assédios morais, escudado no Regimento, escudado no estatuto da corporação. Jogou uma verdadeira campanha para dentro da corporação e culminou agora na expulsão dos bombeiros, na expulsão de 13 pais de família que, a partir desse mês agora, depois de 10, 15, 20, até 30 anos, não têm mais como sustentar suas famílias, porque foram expulsos do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEu, por exemplo, tive a oportunidade de participar de mesas de negociação com o Comandante Simões e tive a oportunidade de ver, sendo entregue a ele uma série de denúncias contra vários militares de altas patentes, que estariam praticando verdadeiros ilícitos dentro do Corpo de Bombeiros. Ele teria dito que iria encaminhar a apuração dessas denúncias. Nunca o fez. Nunca respondeu ao movimento. Nunca olhou com rigor aquilo que eram acusações de corrupção dentro da corporação, mas foi muito firme, muito duro ao fazer a expulsão desses trabalhadores, ou seja, as acusações, as denúncias contra aqueles que dentro da corporação trabalham para manchar o seu nome, em nenhum momento vieram a público, em nenhum momento foram apuradas, até porque eram contra generais, coronéis de alta consideração dentro da cúpula do Corpo de Bombeiros. Mas contra trabalhadores que se mobilizaram nós vimos a truculência do Coronel Simões. \r\n\r\nE essa demanda está colocada, está colocada aqui na Casa que finge não ver, e está colocada lá fora. Não é à toa que amanhã aqui no Rio de Janeiro estará presente uma comissão de Senadores e Deputados Federais, junto com a OAB, junto com representação do Ministério da Justiça, para discutir todas as ilegalidades que foram praticadas no processo de expulsão desses trabalhadores. \r\n\r\nConcluindo, se a OAB, o Ministério da Justiça, se o Senado, se parlamentares federais já aceitaram que existe irregularidade, que existia ilegalidade, e vêm aqui para olhar isso, quem somos nós para votar uma Medalha para essa figura lamentável que é o Comandante do Corpo de Bombeiros, o principal articulador das expulsões e dos ataques aos trabalhadores dessa corporação?\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O segundo orador inscrito para discutir o Projeto de Resolução 596 é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho respeito por aqueles que desempenham funções públicas, mas estamos diante de um quadro político que deve exigir de todos nós uma reflexão na medida em que, por vezes, é dever do Parlamento buscar a conciliação.\r\n\r\nO atual Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Simões, já estava na reserva, praticamente havia encerrado a sua carreira quando foi reconvocado em função da crise que passava uma instituição muito credenciada junto à população. Sempre que há pesquisa de opinião, o Corpo de Bombeiros está no topo do reconhecimento da sociedade.\r\n\r\nImaginei que o Coronel Simões, com a experiência acumulada e observando de fora o que acontecia, pudesse assumir o comando do Corpo de Bombeiros de modo a tentar pacificar as relações, especialmente considerando os movimentos reivindicatórios.\r\n\r\nLamentavelmente - e agora a situação enfrentada é mais dramática -, o Coronel Simões, ao invés de ser uma espécie de pacificador, assumiu uma posição truculenta e punitiva, excluindo inúmeros Bombeiros Militares que nada mais faziam do que reivindicar melhores condições de vida e de trabalho.\r\n\r\nEntendo que neste momento, homenagear o Coronel Simões pode transmitir para todo o conjunto de Bombeiros Militares de nosso Estado a impressão de que esta Casa apoia as decisões mais radicais, ceifando a carreira de muitos Bombeiros Militares que queriam melhores condições de vida e de trabalho.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna muito mais para solicitar a V.Exa. - se houver a aquiescência de todo o Plenário - que esta matéria seja retirada da Ordem do Dia de hoje para que possamos sim, mobilizar esforços no sentido de pacificar as relações Governo, Comandante do Corpo de Bombeiros e toda a Corporação. Aliás, o mesmo com relação à Polícia Militar.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria da atenção de V.Exa. porque estou propondo neste momento, que diante de uma situação dramática, dura, vivida pelos Bombeiros Militares, deixemos para apreciar esta matéria em outra oportunidade, quando todo esse quadro estiver superado. \r\n\r\nSr. Presidente, se porventura a matéria for submetida à votação, não vou votar favoravelmente. E eu não gostaria. Assim sendo, peço a V.Exa. que analise a conveniência, neste momento, de retirar esta matéria - com a aquiescência de todo o Plenário - da Ordem do Dia, para que possamos compor uma situação construtiva, ao mesmo tempo corrigindo o que nos parece ter sido uma injustiça e, simultaneamente, numa outra oportunidade, manifestarmos um parecer sobre uma homenagem que possa ser prestada ao Coronel Simões, Comandante do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nFaço esse apelo a V.Exa., e espero que haja a própria aquiescência do líder do Governo, porque estamos tentando construir um caminho muito solidário para que tenhamos a anistia desses bombeiros, e que possam todos recuperar os seus postos de trabalho em homenagem, talvez, à própria ordem democrática e à solidariedade humana até, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parece-me que o líder do Governo ...\r\n\r\nA Deputada Janira havia pedido. Não? Como V.Exa. chegou ao microfone pensei ter pedido. (Pausa) Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, ouvi atentamente os pronunciamentos do Deputado Paulo Ramos e da Deputada Janira Rocha. Em relação à Deputada Janira, eu discordo frontalmente de sua avaliação. O Coronel Simões é um grande Comandante do Corpo de Bombeiros, uma pessoa permanentemente aberta ao diálogo. Como fruto da capacidade de articulação e convencimento também do Coronel Simões houve um profundo avanço na remuneração dos servidores da área de Segurança, inclusive dos bombeiros. Estamos dando o maior aumento de uma categoria no país, um aumento de 40% neste ano. Ao longo de cinco anos do Governo Sérgio Cabral vamos chegar a 120% de aumento.\r\n\r\nSou uma pessoa aberta ao diálogo. Ouvi o Deputado Paulo Ramos, no espírito da contribuição. Não temos dúvida, a base do governo não tem dúvida de que vai aprovar, com tranquilidade, essa Mensagem, e com larga maioria. Sou uma pessoa aberta ao diálogo e entendo que temos que exercitar esse diálogo. Gostei muito do tom do pronunciamento do Deputado Paulo Ramos e pelo seu tom concordo com a retirada do Projeto, reforçando o apelo a V.Exa. para que retire de pauta e possamos trabalhar. \r\n\r\nAgora, quero dizer claramente que o governo agiu com a firmeza que tinha que agir, recuperando salários. Confiamos nos servidores da Segurança Pública e entendemos que o governo agiu de forma adequada e o Coronel Simões é um dos grandes responsáveis por esse avanço e pela boa condução desse processo, para que não imperasse a desordem, para que não desandasse o Carnaval seguro, um bem precioso para o povo brasileiro. Tanto o Coronel Eri como o Coronel Simões ambos foram firmes, quando tiveram que ser firmes, e negociaram quando tiveram que negociar. Assim foi nesta Casa. Aliás, esses avanços eu credito não só ao governo, mas também à oposição lúcida, que, independente de questões eleitorais e legítimas, é uma oposição que contribui firmemente também para o avanço.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Um instante, Deputado Luiz Paulo. Estão inscritos para discutir os Deputados Zaqueu Teixeira e Luiz Paulo. Vocês querem apenas a palavra para uma questão de ordem?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aduzir, na linha do Deputado Paulo Ramos e André Corrêa, que tenho aqui discursado buscando a distensão, buscando a anistia. Então, não é conveniente neste momento o acirramento de ânimos, porque estamos buscando a distensão. Como líder do PSDB eu me somo aos Deputados Paulo Ramos e André Corrêa - não estou falando da Deputada Janira Rocha porque não prestei atenção, confesso, ao seu discurso - mas me somo a essas duas falas no sentido de retirar o Projeto de pauta. Sempre considero que a responsabilidade da homenagem é de quem dá. Nós simplesmente damos anuência à homenagem. Então, para não travar essa discussão, porque se for travada pedirei verificação de quórum, eu me somo, em nome da minha bancada, aos que pedem a retirada de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu havia me inscrito para discutir a matéria, porque iria fazer a defesa da concessão da homenagem ao Coronel Sérgio Simões, que tem demonstrado habilidade suficiente no Comando do Corpo de Bombeiros, sempre esteve na linha de frente nos grandes desastres que nós tivemos - recentemente tivemos aqui, do lado do Theatro Municipal, um desabamento terrível - ele estava lá. Não foge das suas responsabilidades. Foi um oficial que me ajudou muito na aprovação do decreto que reduziu o tempo de serviço dos bombeiros militares para sua promoção, porque foi um comandante que, quando eu levei a indicação, aprovou de imediato - e nos ajudou nesse processo. \r\n\r\nEntão, nós iremos caminhar, pela homenagem, pelos serviços relevantes prestados e pela sua postura à frente do Corpo de Bombeiros. Entretanto, Sr. Presidente, da mesma forma que o líder do governo e o Deputado Luiz Paulo, nós precisamos fazer com que efetivamente consigamos sensibilizar os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros a fazer o distensionamento na punição exacerbada que foi dada a esses profissionais. Nós temos um regulamento disciplinar que pode ser cumprido, dentro do rigor e da rigidez, com uma punição que não seja a punição máxima, excessiva, que é a expulsão, razão pela qual trabalho pelo distensionamento, para que haja efetivamente uma compreensão dos comandantes do excesso do rigor no momento em que as coisas já estão calmas, tranquilas e não causam nenhum dano, nenhum temor à ordem pública. Por isso, concordo com a retirada, para que possamos fazer uma aprovação aqui por unanimidade de todos os Srs. Deputados. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Eu ouvi o pronunciamento do Deputado Luiz Paulo e também do líder do governo. Quero dizer aqui o que todos nesta Casa sabem, e acho que as pessoas lá de fora também sabem: do meu envolvimento nesse processo, nessa luta. Então, o meu tom é sempre muito visceral. Eu sinto como meus os ataques que esses trabalhadores sofreram e a expulsão dessas famílias - eu não acho que foram os trabalhadores só que sofreram, as famílias sofreram. Mas quero concordar com o líder do governo, com os Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos porque neste momento o que deve imperar é o clima de distensão, como foi colocado aqui também pelo Deputado Zaqueu Teixeira. O que deve imperar é um clima no sentido de que possamos reverter esse processo de punição. \r\n\r\nNesse sentido, quero fazer uma autocrítica da minha fala, que foi uma fala visceral, tem a ver com as ligações que tenho com esse movimento, mas não foi uma fala que estivesse coadunada com alguns esforços que estão sendo construídos aqui, para além da oposição, por dentro da própria base do governo, para que possamos resolver esse problema da melhor maneira, para as pessoas que foram expulsas, as suas famílias e também a corporação. \r\n\r\nNesse sentido, aceito a crítica que foi feita, quero fazer uma autocrítica da minha intervenção e me somar nesse esforço. Ouvi o Deputado Paulo Ramos. Nós estamos passando um documento, um requerimento pedindo anistia para esses trabalhadores. Existe um processo de discussão com a Presidência da Casa, com o líder do governo. \r\n\r\nAcho inclusive que a posição do líder do governo, ao retirar o projeto, já demonstra um caminhar nesse sentido. Então, faço uma autocrítica da minha fala e quero me somar a esse espírito colocado por esses outros parlamentares. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, a pedidos, retira o projeto de pauta.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu vou pedir, Deputada...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Só um minutinho, porque senão fica distante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É sobre esse tema?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É sobre esse tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Eu tenho ouvido a veemência com que uma Deputada defende a Corporação, a PM, e fiquei em dúvida se ela defende a PM ou o PM, porque na verdade ela está defendendo aqui uma causa pessoal. Eu nunca ouvi ela dizer que o marido dela está respondendo processo administrativo, com a possibilidade de ser cassado. Então, o discurso fica uma coisa pessoal. É claro que a defesa da PM interessa, como instituição, a toda a Casa, mas a defesa feita pela Deputada tem um cunho pessoal. O marido dela está envolvido no processo. O marido é PM e está respondendo a inquérito administrativo, com a possibilidade de ser expulso. \r\n\r\nEra isso que eu queria dizer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Janira Rocha, para réplica. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, pessoas que estão nos assistindo e parlamentares desta Casa, primeiro, eu nunca cheguei aqui para levantar a minha vida pessoal, para misturar a minha vida pessoal com os debates políticos, nas intervenções que faço nesta Casa. Nunca cheguei aqui para falar da vida pessoal de nenhum parlamentar, da sua vida familiar. Sei que há parlamentares aqui que têm bastantes problemas na sua vida familiar, mas nunca cheguei aqui para trazer seus problemas, que são reais, para falar deles aqui e tentar usá-los politicamente. Nunca perguntei aqui dentro quem é casado, quem é solteiro, com quem as pessoas se relacionam, nem acho que isso seja uma questão cabível. Mas, como foi dito aqui pela Deputada Cidinha Campos - que não tem coragem de dizer o meu nome, mas eu digo o nome dela: Deputada Cidinha Campos -, realmente, sim, sou uma pessoa casada e meu marido é oficial da Polícia Militar. Meu marido está respondendo ao Conselho de Justificação pela sua participação no movimento de luta dos policiais militares. \r\n\r\nTenho muito orgulho do meu marido porque ele é um lutador. Meu marido não está envolvido com ONGs, meu marido não está envolvido com falcatruas, meu marido não está envolvido com fraudes que me tragam aqui para fazer discurso anticorrupção, bastante ofensivos, para esconder as coisas que estão por trás de mim. O meu discurso nesta Casa é o mesmo que eu fazia lá fora, é o mesmo discurso que faço em qualquer lugar.\r\n\r\nEu não preciso criar um cenário para esconder a minha vida. Aliás, estou vendo que a Deputada anda sabendo muito da minha vida, ela anda vasculhando muito a minha vida, inclusive com a ajuda da Secretaria de Segurança do Estado, como pude ver no processo de cassação de mandato que ela apresentou nesta Casa contra mim. Pode continuar investigando.\r\n\r\nExistem parlamentares aqui que podem dizer: “Investigue a minha vida.” Pode olhar o que quiser da minha vida. Vai encontrar, no passado, carnê das Casas Bahia atrasado, pode encontrar despejos por falta de pagamento, mas nunca vai encontrar nenhum tipo de vinculação com doações duvidosas. Eu moro de aluguel, nunca recebi doação de casa para morar. Eu nunca tive que me envolver com nenhum tipo de máfia, com nenhuma quadrilha para poder me apresentar como uma grande dama.\r\n\r\nQuero deixar bem claro: não sou mulher que dependa de marido para articular política, não sou mulher que dependa de filho para articular política. Sou uma mulher que se valoriza, que tem dignidade. As minhas intervenções políticas têm a ver com aquilo que acredito deva ser defendido para a sociedade. Então, não admito esse tipo de coisa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Quero deixar claro que não admito esse tipo de coisa. Se a Deputada realmente tiver alguma coisa que seja de interesse público, se tiver alguma coisa que seja de fato digno de ser investigado por esta Casa, que fale. Pare com esse comportamento senil, que isso já está enchendo o meu saco e, acho, o de muita gente aqui dentro.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Clarissa, é sobre o Projeto nº 596?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É sobre o que a Deputada Janira acabou de dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Então, vou esgotar a pauta e, depois, concederei a palavra pela ordem, porque a Presidência não vai ficar submetida a discussões paralelas à Ordem do Dia. Depois de concluída a pauta, a Presidência concederá três minutos a V. Exa. Faltam apenas dois Projetos para serem anunciados. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Perfeito. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 617/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, GRAÇA MATOS, FABIO SILVA, ZAQUEU TEIXEIRA, MÁRCIO PACHECO, CLAISE MARIA ZITO E GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CÔNSUL GERAL DOS EUA NO RIO DE JANEIRO, DENNIS WALTER HEARNE. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Abstenção do Deputado Marcelo Freixo e também da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1542/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CRIA O SELO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS DA AGROINDÚSTRIA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, OLNEY BOTELHO, ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, votamos favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Para discutir, Sr Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado autor, Deputado Rogério Cabral, pede a palavra para discussão. Deputado Luiz Paulo, por gentileza, justificativa de ausência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Recebi, agora, um telefonema da Deputada Lucinha, que está presa na Zona Oeste, especificamente em Santa Cruz, pois, segundo ela, caiu uma tromba d'água. Ela está presa no trânsito e na enchente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra por sete minutos e meio regimentais, Deputado autor, Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos a iniciativa de apresentar este Projeto, após várias reuniões, vários seminários, que nós organizamos pela Comissão de Agricultura, por todo o Estado do Rio de Janeiro. Por diversas vezes, os produtores nos solicitaram a necessidade de um selo de qualidade para os produtos do nosso Estado, haja vista que muitos produtos vêm de outros estados, são embalados aqui no Rio de Janeiro e o consumidor, lá na ponta, não tem qualquer informação sobre esse produto; se o produto é, realmente, do Rio de Janeiro ou se está vindo de outro estado.\r\n\r\nPor isso, apresentamos este Projeto. É um projeto muito simples, mas eu vejo que ele tem um alcance muito grande. Eu vou ler, aqui, o Projeto, para os senhores entenderem, realmente, o objetivo dele.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art.1º - Fica criado o Selo de Qualidade a ser utilizado nos produtos da Agroindústria Fluminense, conforme o disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt.2º - O Selo de Qualidade de que trata esta Lei destacará os seguintes setores:\r\n\r\nI - Agroindústria Familiar;\r\n\r\nII - Pecuária Leiteira;\r\n\r\nIII - Pecuária de Corte;\r\n\r\nIV - Aquicultura;\r\n\r\nV - Pesca Artesanal;\r\n\r\nVI - Artesanato Rural;\r\n\r\nVII - Fruticultura;\r\n\r\nVIII - Olericultura;\r\n\r\nIX - Avicultura;\r\n\r\nX - Aguardente de Qualidade;\r\n\r\nXI - Demais agroindústrias\r\n\r\nParágrafo único: O selo será concedido aos produtos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas.\r\n\r\nArt.3º - Será concedido o Selo de Qualidade aos produtos que preencherem os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - serem produzidos, processados e embalados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - estarem em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais;\r\n\r\nIII - obedecerem aos padrões técnicos de produção, de suas respectivas áreas.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, amarramos bem para que, realmente, o produto seja produzido e embalado aqui no Estado; para que ele tenha direito, realmente, a esse selo de qualidade.\r\n\r\nO art.4º cita que o controle da confecção e da distribuição do selo de qualidade ficará a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, e aí caberá à Secretaria de Estado de Agricultura a elaboração do selo de qualidade com a determinação das suas especificações. Critério: com prazo de validade determinado e demais normas para os diversos setores de que trata o Artigo 2º desta lei.\r\n\r\nSr. Presidente, vejo que esse Projeto não vai trazer só benefício ao produtor na hora da venda do seu produto. \r\n\r\nO Deputado João Peixoto que nos acompanhou durante vários seminários, durante o 1º, o 2º e o 3º Congressos Rio Eco Rural, participou muito dessa discussão. Via o interesse e o desejo dos produtores que era o de ter esse selo para que seus produtos pudessem chegar aos mercados e aos supermercados, enfim, à mão do consumidor realmente com esse selo de qualidade mostrando que o produto do nosso Estado oferece qualidade e que vai oferecer boas condições ao nosso consumidor. Além disso, ele vai oferecer ainda, Sr. Presidente, emprego, vai gerar renda para o nosso Estado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Concedo o aparte ao Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - O motivo do aparte, Deputado Rogério Cabral, é para dizer que participamos de vários encontros que foram um sucesso. Hoje, quero parabenizar V.Exa. por esse belíssimo projeto que vai facilitar não só ao produtor, mas à população que vai consumir e constatará que só vai ter o selo de qualidade aquele produto que realmente tiver qualidade. Foi uma boa ideia, portanto, parabenizo V.Exa. por esse grande projeto.\r\n\r\nEu, como produtor rural, não poderia deixar de estar junto também com V.Exa. nesse projeto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Obrigado. Para concluir, Sr. Presidente, ainda no mandato passado, participei de uma Audiência Pública, nesta Casa, convocada pela Deputada Alice Tamborindeguy. Ela expunha nessa Audiência Pública que muitos produtos que chegam à mesa do consumidor, em nosso Estado, são produtos com alto índice de agrotóxico. Nessa reunião ela mencionava que a cenoura era um dos produtos com maior índice de agrotóxico. Cerca de 90% da cenoura consumida aqui, realmente, apresentava um alto nível de agrotóxico. Eu apresentei para ela o seguinte: o Estado do Rio de Janeiro, hoje, praticamente, não produz cenoura. A cenoura é um produto que vem de outros Estados para abastecer o Estado do Rio de Janeiro e, hoje, é um dos mais fáceis de ser produzido sem qualquer tipo de agrotóxico. Por ser um produto que está dentro da terra, na cenoura tem apenas que se usar o adubo foliar.\r\n\r\nEntão, isso vem demonstrar, realmente, o interesse da aprovação desse projeto.\r\n\r\nO Deputado Nilton Salomão estava me solicitando um aparte. Se V. Exa. permitir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É que o tempo regimental de V.Exa. já se esgotou. Ele pode fazer uso da palavra, pela ordem, depois da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Pois não, então, Deputado. Muito obrigado, pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto de Lei recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de três minutos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, no Expediente Inicial, de ontem, eu não estava aqui, porque me encontrava em Brasília. Esta Senhora, que acaba de ofender a Deputada Janira Rocha, mais uma vez, como é de costume, a Deputada Cidinha Campos, costuma usar do sarcasmo com outros Deputados - inclusive os que sofrem de problema de obesidade - essa mesma Deputada Cidinha Campos que costuma chamar o corajoso e combativo Deputado Freixo, de Frouxo, ocupou a tribuna ontem numa discussão, em que meu pai colocava no blog o Garotinho, que ela teria omitido na prestação de contas dela que recebeu doações na sua campanha, onde ela cita: comitê financeiro único, omitindo a palavra PMDB. Quando se descobre que era do PMDB, ela assoma à tribuna e diz: “Qual o problema? Nossos partidos eram aliados.” É verdade. Eram aliados na campanha majoritária, não eram na proporcional.\r\n\r\nSerá que o PMDB foi tão generoso assim com os demais Deputados do próprio PMDB? Há alguma coisa nessa história toda, mas isso é uma questão da Deputada, ela que venha, se defenda, fale o que quiser.\r\n\r\nO fato é que ela é desrespeitosa mesmo, fala da família das pessoas. Ela chamou os meus irmãos, que ela nem conhece, de pivetes - tenho um irmão de 12 anos - e me chamou de trombadinha. Que moral tem a Deputada Cidinha Campos para me chamar de trombadinha gratuitamente, e por quê? Dizendo que se transmite um DNA político genético? Questionando a cara-metade do Garotinho, que é a Rosinha, dizendo que eles são cara-metade em tudo? Sinto muito se a felicidade dos meus pais, que têm 30 anos de casados, incomoda a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nSabe o que tudo isso está parecendo? Aquele programa Chaves, que tem a Dona Clotilde, a 'Bruxa do 71', apaixonada pelo Sr. Madruga, que fica querendo fazer todas as vontades dele e perseguindo os moradores da vila. Aqui, na Alerj, tem a 'Bruxa do 506', apaixonada pelo Sr. Cabral, querendo fazer todas as vontades dele e perseguindo os Deputados de oposição. Implicou com o Deputado Luiz Paulo por conta de um pequeno erro de português, debocha da estrutura física das pessoas e chama um Deputado corajoso, que combate as milícias no Estado, de frouxo. O que é isso? Que moral tem essa Deputada para usar adjetivos pejorativos para se referir às pessoas? \r\n\r\nFiquei pensando se eu ia ou não respondê-la, porque é muita falta de respeito, mas resolvi fazê-lo para dizer que ela é a 'Bruxa do 506' da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, para réplica, a Deputada Cidinha Campos, que dispõe de três minutos. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Até o chapéu é igual!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Clarissa Garotinho, a palavra está com a Deputada Cidinha Campos agora.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - O discurso já começa mentiroso, porque não omiti o PMDB na minha prestação de contas - está aqui a fotocópia: “Comitê Financeiro Único - PMDB-RJ”. Eu não omiti.\r\n\r\nO pai dela, depois de muito tempo - porque isso está publicado em todo lugar há mais de um ano e meio - descobriu e achou que tinha feito a descoberta... \r\n\r\nNão vou falar da trombadinha, mas do pai dela, o trombadão. É muito fácil posar de moralista, dizer que todo mundo é desonesto, é ladrão, quando está condenado a dois anos e meio de cadeia. Diz a sentença da 4ª Vara Federal Criminal, do Juiz Marcelo Leonardo Tavares: “Anthony William Garotinho Mateus de Oliveira, fixo-lhe a pena, em definitivo, em dois anos e seis meses de reclusão. O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto, nos termos do artigo 33, §2º do Código Penal. Converto a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito, nos termos do artigo 44, §2º do Código Penal (...). Tendo em vista a peculiaridade de o réu ter praticado os atos pelo acesso privilegiado ao poder pelo exercício anterior do cargo de Governador e Secretário, bem como por se portar como Governador de fato durante o governo da esposa Rosinha, como demonstram as provas dos autos, poderá apelar em liberdade, pois assim respondeu a essa ação penal. Custas pelo condenado”.\r\n\r\nDiz ainda a denúncia do Ministério Público, folha 55: “Ex-Governadora Rosinha, esposa do codenunciado Garotinho, recebia contribuições financeiras de quase todos os bicheiros do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Entre os documentos apreendidos, folha de papel branco tamanho A4, com manuscrito frente e verso e tal. Consta: Rosinha, 8 de 2, 400; 9 de 2, 600; 10 de 2, 600. Rosinha era candidata a Governadora do Rio. Agora, a trombadinha, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - ... com essa idade, já está respondendo a processo! Já está respondendo a processo pelo Projeto Jovens pela Paz - ela e o ex-namorado dela. Eu tenho de falar das famílias, porque envolvem a família inteira! É o pai, conforme eu disse aqui, é a mãe, conforme eu disse aqui, é a filha, que está aqui, e o ex-namorado, que tem o sugestivo nome de Sombra, todos respondendo por peculato e formação de quadrilha. Neste processo, já existe pedido de condenação para o Garotinho; os outros estão aguardando.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu vou conceder a V. Exa. apenas um minuto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu vou querer falar de novo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pode falar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Como a Deputada Cidinha Campos excedeu o tempo em um minuto, eu vou dar um minuto à Deputada Clarissa Garotinho e não vou dar tréplica à Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, vai dar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, V. Exa. excedeu seu tempo em um minuto. \r\n\r\nCom a palavra, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada, Presidente. \r\n\r\nEu não vou entrar nas observações da Deputada de maneira específica porque ela deturpa os fatos, ela os mostra como quer. Ela não disse nenhuma novidade. Tudo que está ali está sendo explicado, tudo que está ali já saiu nos jornais, as implicações políticas, o que nós consideramos perseguição e o que não é considerado perseguição.\r\n\r\nO fato é o seguinte, Sr. Presidente: eu não vou aqui ficar discutindo com pessoas insanas. Eu já vi a Deputada Cidinha Campos chamar de louco aqui, por diversas vezes, Deputados, líderes sociais. Mas, na minha visão de mundo, louco e insano é quem atenta contra a própria vida. Então, fico até com receio de discutir com a Deputada e, de repente, ela resolver cortar os pulsos novamente. Eu jamais gostaria de me sentir responsável por uma atitude como essa ou de qualquer outra pessoa. Eu não discuto com gente insana. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Têm a palavra, pela ordem, o Deputado Nilton Salomão, que se inscreveu primeiro, e, em seguida, os Deputados Robson Leite e Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, pedi a palavra para falar de um assunto que diz respeito à atividade legislativa desta Casa. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Rogério Cabral por seu Projeto. O Deputado milita no setor agrícola e conhece a importância de melhorarmos a qualidade dos nossos produtos agrícolas, fornecendo esse selo tão importante.\r\n\r\nInformo, Sr. Presidente, que estamos apresentando hoje um Projeto para que se garanta na merenda escolar 10% de alimentos orgânicos, desde que o município tenha essa produção. \r\n\r\nEra só isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, é apenas para registrar que hoje, dia 28 de março, é aniversário de morte da primeira vítima da ditadura militar, o estudante Edson Luiz de Lima Souto. Primeira vítima da ditadura, ele foi assassinado, próximo ao antigo Restaurante Calabouço, por um regime que matou, torturou, fez vítimas. \r\n\r\nÉ importante que se registre isso, Sr. Presidente, para fortalecermos a iniciativa da Comissão da Verdade, para que seja ela a Comissão da Verdade e de verdade, sobretudo para que nunca mais fatos como esse aconteçam. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu volto a este microfone de aparte devido à situação que passaram aqui as três Deputadas. Eu quero dizer o seguinte: o que eu venho observando neste mandato? Primeiro, na hora que um Deputado fala o outro... Já começou a existir panelinha. É o que acontece com as Deputadas Clarissa Garotinho e Janira Rocha. A Deputada Cidinha Campos indagou porque a Deputada Janira defendia o PM ou a PM. A resposta era simples. Aí a Deputada Janira Rocha chegou ao final a usar palavras que não condizem com a posição dela, com a postura que ela sempre teve neste plenário, em falar que está de saco cheio. Tudo bem, se ela tem saco é problema dela. \r\n\r\nAcontecem umas coisas absurdas aqui entre elas. Eu não vi nada para chegar a uma discussão dessas. Imediatamente a Deputada Clarissa Garotinho veio defender também a Deputada Janira Rocha, se ela falasse só no problema das acusações que ela disse da Deputada Cidinha Campos, tudo bem. Mas quem começou isso neste mandato foi a Deputada Clarissa Garotinho. Foi a Deputada Clarissa Garotinho que começou com isso aqui. \r\n\r\nFiz uma representação, que ficou zero a zero, para ver se ela tomava um jeitinho nos impulsos (devido ela ser muito jovem) de ofender as pessoas. Ela disse aqui na presença de vários Deputados o que o Presidente tinha me dado para defendê-lo. Isso está lá no Conselho de Ética. Ficou zero a zero, para dar uma chance.\r\n\r\nA outra Deputada usou esta Casa, está registrado nos Anais, para chamar vários Deputados de bandido. O que está acontecendo hoje aqui é fruto dessas duas Deputadas que iniciaram isso. A Deputada Cidinha Campos está fazendo o papel dela. Ela está defendendo, em minha opinião, primeiramente as mulheres e em segundo lugar o Parlamento fluminense. Isso tem que acabar. \r\n\r\nTalvez V.Exa. na posição hoje de Presidente não possa determinar nada, não possa fazer nada, mas é necessário que o Presidente desta Casa converse com essas Deputadas. Isso não pode continuar. A TV Alerj está transmitindo, a imprensa está aqui, os funcionários, outros Deputados. Acho deselegante essa postura que está acontecendo, essa briga.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, não tem nada a ver com a polêmica, na verdade hoje este Plenário vai agraciar o Prefeito Riverton Mussi, de Macaé, com a Medalha Tiradentes. Quero anunciar aqui a presença do Vereador Chico Machado, de Macaé, quero agradecer a presença do pessoal de Macaé; do Secretário Dudu Jardim e do Secretário Cássio. Há uma comitiva hoje. Teremos o prazer de entregar a Medalha a esse prefeito que revolucionou a gestão municipal e vem fazendo um belo trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, na abertura do Expediente Inicial chamei a atenção, tanto de V.Exa. quanto da Deputada Clarissa Garotinho e do Deputado Peixotinho, que hoje Campos faz 177 anos e Campos, como todo Estado do Rio de Janeiro, continua ameaçado pela questão dos royalties e das participações especiais. \r\n\r\nO Deputado André Lazaroni, do PMDB, ainda há pouco dizia que vai prestar homenagens ao gestor de Macaé. Se a pareceria entre Cabral, Dilma e Lula na área dos royalties do petróleo der o resultado por eles previsto, Macaé não terá mais nada a comemorar - somente a lamentar. \r\n\r\nVolto a dizer: para que tenhamos sucesso nessa luta justa pelos royalties e participações especiais, só nos resta o Supremo Tribunal Federal. Deputado Edson Albertassi, eu não acredito que neste ano de 2012, a 150 dias das eleições municipais, o Congresso Nacional conceda qualquer mudança na lei que lá está, com o veto ao artigo que toma dinheiro do Estado. Não acredito que o Congresso Nacional conceda qualquer ponderação que possa trazer diminuição das perdas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo dia em que comemoramos 177 anos de Campos, concomitantemente estamos discutindo - quanto aos royalties e às participações especiais - a questão do “perder ou perder”.\r\n\r\nEstaremos discutindo sempre se vamos perder tudo; se vamos perder medianamente ou se vamos perder pouco - que é a pior discussão do mundo: a discussão do “perde-perde”. Não é nem a discussão do “perde-ganha”, nem a discussão ideal do “ganha-ganha”. É a discussão do “perde-perde”. \r\n\r\nIsso que Lula, Dilma e Cabral estavam unidos pelo Estado do Rio de Janeiro! Imaginem se estivessem desunidos! Tenho que chamar a atenção para esse ponto porque, repito: sendo 2012 um ano de eleições municipais, podemos ser surpreendidos no Congresso Nacional com a derrubada do veto. E quando piscarmos, estaremos indo à falência, junto com nossos municípios e o Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nCumpre-me alertar novamente sobre essa questão, para que possamos ficar atentos - principalmente a bancada do Estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional - os três senadores que representam nosso Estado e os 46 Deputados Federais. Esses 49 homens e mulheres têm que se transformar num “exército de Brancaleone” para lutar contra a imensa maioria de 78 senadores e 467 Deputados Federais. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, sendo V.Exa. um homem atento a esses problemas, de um lado, queremos comemorar os 177 anos de Campos dos Goytacazes, de outro lado, queremos demonstrar a nossa grande apreensão com tudo aquilo que possa sair do Congresso Nacional em relação à derrubada do Veto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos, pela lembrança de Campos, que será o tema de minha fala, hoje, no Expediente Final. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para o Deputado Paulo Ramos não ficar aborrecido, foi o Deputado Luiz Paulo que acabou de falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Desculpe-me, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para ele não ficar aborrecido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É verdade. Desculpe-me, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores e funcionários, neste mês de março, tenho usado a tribuna para destacar alguns direitos das mulheres. Faço isso sistematicamente - todo dia é dia de mulher -, mas, especialmente neste mês, em que temos, no dia 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher, e que vai chegando ao seu final. \r\n\r\nEntão, quero aqui hoje trazer minhas homenagens, primeiro, à TV Alerj e a todos os seus funcionários e funcionárias, porque já há algum tempo temos feito, semanalmente, um programa chamado “Toda Mulher”, onde temos debatido diversos assuntos, sobre diversos temas, mas sempre focados na questão dos direitos das mulheres. \r\n\r\nE aí, quero parabenizar e agradecer muito à minha assessora Érica, a todo o gabinete, a toda assessoria, e também aos funcionários e funcionárias da TV Alerj. Já passaram várias pessoas na condução do programa “Toda Mulher”. Estou vendo aqui a Natália, a Potira, e atualmente é a Graziela que comanda esse programa. \r\n\r\nHoje, especialmente, falamos no programa, que já foi gravado, sobre a diferença salarial entre homens e mulheres, mesmo exercendo a mesma função. E o IBGE, recentemente, com uma pesquisa mensal sobre o emprego, destacou isso, mais uma vez: que as mulheres recebem em torno de 70% do salário dos homens, mesmo exercendo a mesma profissão, a mesma função. \r\n\r\nE esse programa vai ao ar na segunda-feira, às 21 horas, pela TV Alerj, e depois fica disponível no site www.tvalerj.tv, e tem contribuído para a discussão, inclusive na academia, nas universidades, sobre os diversos temas que temos apresentado no programa, em debates. \r\n\r\nE quero citar o programa anterior, especialmente também, em que conversamos com a atriz Beatriz Lyra e com a jornalista Rogéria Gomes, que é funcionária da Casa, e escreveu o livro “As grandes damas e um perfil do teatro brasileiro”. \r\n\r\nE quero, com isso, não só homenagear as atrizes que fazem parte da história do teatro brasileiro, e citamos aí Beatriz Lyra, Eva Todor, Eva Wilma, Beatriz Segall, Laura Cardoso, Nicete Bruno, Norma Blum, Ruth de Souza e tantas outras atrizes que, no dia a dia, no início das suas carreiras, tiveram que romper muitos obstáculos, muitos preconceitos e hoje estão aí comemorando 50 anos de carreira. E isso é muito importante. Não somente para a história do teatro, mas para a história da democracia brasileira. \r\n\r\nNo dia 8 de março, inclusive, rodou na rede social, pela internet, uma foto histórica onde as mulheres, atrizes, unidas, na Av. Rio Branco, saíam às ruas pelo fim da ditadura, da censura e o início da democracia em nosso país. Então, essas mulheres também escreveram, ajudaram a escrever a história da democracia que hoje vivemos.\r\n\r\nConcedo um aparte ao nosso companheiro Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputada Inês Pandeló, quero saudar o seu pronunciamento e, sem fazer média, lembrar que V.Exa. também é uma grande mulher, uma grande batalhadora pela causa das mulheres e da população de maneira geral.\r\n\r\nFaço parte de uma categoria profissional que em grande parte é constituída por mulheres e outro dia, num bate-papo informal com companheiros do Sindicato, eu dizia: existe ou não existe machismo nessas categorias do movimento sindical? Eu disse que tem exemplos claros. O meu sindicato tem 70 anos de existência e quem liderou a sua fundação foi uma mulher. Ele é constituído em grande parte por mulheres e nesses 70 anos nunca teve uma mulher na presidência, um elemento que demonstra que já avançamos muito, e devemos continuar avançando.\r\n\r\nPedi o aparte também para homenagear uma grande mulher, que não era atriz, mas foi uma mulher ligada à cultura, que dá título a uma premiação nesta Casa - e V. Exa. foi uma das proponentes - a saudosa companheira, lutadora da área da cultura, batalhadora pelas causas democráticas e que abrilhantou e fortaleceu esta Casa, a Deputada Estadual Heloneida Studart. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Bem lembrado, Deputado Gilberto Palmares, da nossa companheira Heloneida Studart, que inclusive trabalhou muito com a Deputada Cidinha Campos, escrevendo e atuando, na peça Homem Não Entra. A Cidinha atuava, ela escrevia. Escreveu também muito para o seu programa de rádio. E Heloneida Studart realmente marcou história nesta Casa, na luta pela democracia e na luta pela cultura.\r\n\r\nEu fiz uma monografia, me aventurei a fazer uma pós-graduação em História Social, e a minha monografia foi o movimento feminista de 75 para cá, a segunda onda do movimento feminista no Brasil, e os mandatos da Deputada Heloneida Studart. Além de ter convivido com ela, pude estudar os mandatos dela e vi claramente a sua defesa da cultura, da mulher e da democracia. Então, foi muito bem lembrado.\r\n\r\nEstamos chegando ao final do mês de março, quero ressaltar os meus parabéns a todas as mulheres, mais uma vez. Dizer, principalmente àquelas mulheres que no dia a dia batalham para reduzir a desigualdade e para acabar de vez com a cultura machista que reina não só em nosso Estado e no país, mas também na sociedade como um todo, que temos avançado muito, graças a muita luta, mas que ainda existem muitas diferenças, preconceitos, desigualdades, discriminações em nosso Estado, em nosso país e na sociedade. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares citou uma discriminação quando eu falava dos salários, e que temos sempre debatido - as mulheres muitas vezes não estão nos espaços de poder. Pode haver uma categoria cheia de mulheres, mas na hora da direção, muitas vezes, são os homens que dirigem. Se olharmos a escalada de salários e de poder na sociedade, nós veremos que na base da pirâmide do salário mínimo vamos encontrar muitas mulheres; à medida que os salários aumentam e o poder aumenta, o número de mulheres vai reduzindo.\r\n\r\nAvançamos muito. Queremos avançar muito mais, porque nós queremos uma sociedade justa, humana, igualitária, com respeito, adversidade, e que todos possam representar os diversos setores da sociedade nos espaços de decisão, nos espaços de poder.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência solicita ao Deputado Luiz Martins, uma vez que o Deputado Gilberto Palmares vai fazer uso da palavra, que assuma a presidência porque sou o próximo orador, após a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, quem vai falar agora é a “Bruxa do 506”, mas é melhor ser a “Bruxa do 506” do que a “trombadinha do T03”.\r\n\r\nSou um personagem de ficção, na cabeça dela, doente, ou discriminatória também, porque, para alguns jovens, qualquer pessoa que passa dos 60 anos, no meu caso estou chegando aos 70, é bruxa, ou, como disse a outra, senil. Estou em pleno gozo das minhas faculdades mentais. \r\n\r\nEntão, lamento que a “trombadinha do T03” não esteja aqui.\r\n\r\nQueria dizer que virou moda. Como não tem muito a falar de mim, as pessoas se referem a um caso que já passou há muito tempo. Eu era quase uma adolescente que, por amor, cortou os pulsos. As marcas ficam (estão aqui até hoje), mas o aprendizado também. E isso não quer dizer que eu seja doida, porque os canalhas não se matam. Aliás, os canalhas vivem muito. Só conheço um caso de bandido que tenha se suicidado. Vocês se lembram do filme com Sundance Kid e Butch Cassidy? Um matou o outro e depois se suicidou. É o único caso de bandido que tenha cometido esse ato.\r\n\r\nPortanto, na família Garotinho, isso não vai acontecer, mas em outras famílias, ilustres famílias, isso já aconteceu. \r\n\r\nFiz rapidamente uma relação de pessoas que tentaram ou se suicidaram mesmo, tudo gente da pior espécie: Aristóteles; Antero de Quental, que antes de morrer foi para uma praia e escreveu: “Na mão direita, na mão de Deus, na sua mão direita, descansou, afinal, meu coração.” E se matou.\r\n\r\nCamilo Castelo Branco, aquele que escreveu:\r\n\r\n“Os Meus Amigos\r\n\r\nAmigos 110 e talvez mais,\r\n\r\nEu já contei! Vaidade que eu senti!\r\n\r\nPensei que sobre a terra não havia\r\n\r\nMais ditoso mortal entre os mortais.\r\n\r\nAmigos 110, tão serviçais,\r\n\r\nTão zelosos das leis da cortesia,\r\n\r\nQue eu já farto de os ver, me escapulia\r\n\r\nÀs suas curvaturas vertebrais.\r\n\r\nUm dia, adoeci profundamente.\r\n\r\nCeguei. Dos 110 houve um somente\r\n\r\nQue não desfez os laços quase rotos.\r\n\r\nQue vamos nós (diziam) lá fazer?\r\n\r\nSe ele está cego, não nos pode ver…\r\n\r\nQue 109 impávidos marotos!”\r\n\r\nA cabeça da velha, aqui, da “Bruxa do 506”, ainda “está dando caldo”.\r\n\r\nFlorbela Espanca se suicidou; Getúlio Vargas se suicidou; Hemingway se suicidou; Judy Garland se suicidou; Maiakovski, aquele que escreveu em A Caminho com Maiakovski:\r\n\r\n“Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim: não dizemos nada.\r\n\r\nNa segunda, já não se escondem: pisam as flores, matam o nosso cão e não dizemos nada.\r\n\r\nAté que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta: e já não podemos dizer nada.”\r\n\r\nProvavelmente, a “trombadinha do T03” nunca tenha lido nada disso. Vai-lhe fazer falta! Porque isso é uma grande companhia quando envelhecemos.\r\n\r\nMário de Sá Carneiro se suicidou; Pitágoras!\r\n\r\nEu até lembrei: Pitágoras fez o Teorema do Sistema Decimal: o quadrado da hipotenusa. Ela vai confundir com o obtuso ao quadrado, que é outra coisa: esse é o pai dela!\r\n\r\nTem ainda Santos Dumont, Stephen Wike, o idiota do Sócrates, tem Tchaikovsky, tem Virgínia Woolf. E tem um que tentou e não conseguiu - esse é colega. \r\n\r\nQuem tentou e não conseguiu foi o Arthur Rubinstein, o maior pianista de todos os séculos. Arthur Rubinstein, Sr. Presidente Gilberto Palmares, quis se matar por amor. E o que ele fez? Amarrou uma corda ao pescoço e se pendurou. Só que chegaram, conseguiram tirar a corda e ele se salvou. E fez os maiores concertos que o mundo já assistiu. \r\n\r\nPara desgraça da “trombadinha do T03”, eu sobrevivi. Senão, estaria aí, incólume, falando o que quisesse, se achando bonitinha, de uma família que só tem prestado maus serviços à população, deixado um rastro de agonia pelo Estado do Rio de Janeiro. A minha declaração ao TSE é absolutamente correta. \r\n\r\nAgora, eu quero que eles me expliquem o seguinte: por que tanta fábrica de cerveja faz doação para a Rosinha e para o Garotinho? Eles não são evangélicos? Quer dizer, eles não bebem, mas tomam! O dinheiro é bem-vindo.\r\n\r\nAh, não! Sabe o que eles vão dizer? Que da Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes, eles só receberam da parte do refrigerante! Da cerveja, não.\r\n\r\nQuase todas as indústrias de bebidas fazem doações para a família Garotinho. Não há uma contradição nisso? Que evangélico é esse que recebe dinheiro daqueles que ficam condenados à bebida?\r\n\r\nMas, eles recebem mais. O Garotinho recebeu da Locanty - esse que ele critica tanto. Recebeu, em 2002, R$ 100 mil. Ele, que faz discurso; a outra pede assinatura para CPI; e o pai recebeu dinheiro da Locanty, que prestava serviço para eles!\r\n\r\nEu tenho aqui a relação de todos os doadores: 99% faziam doação e prestavam serviços ao Governo Garotinho, Rosinha. Ah, no Garotinho tem mais. Tem uma empresa, eu não vou dizer o nome do dono, não, vou dizer só o nome da empresa - Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. que fez uma grande doação para eles! Essa empresa, o dono dela, já foi preso, condenado. O Garotinho ainda não foi, mas o dono da empresa já foi. E o moralista vem aqui posar de íntegro, honesto.\r\n\r\nEu vou falar depois das doações da Clarissa Garotinho. Não vou falar agora porque hoje eu quis me dedicar somente ao trombadão. A trombadinha do T03 eu vou falar outro dia. Se ela estiver aí ainda, porque quando eu estava saindo - ela chega sempre atrasada - ela disse: “Eu vou falar da senhora, não vai ficar?” Eu falei: “Vou”. Eu espero que ela esteja para vir retrucar essas doações todas da família, e saber se ela conhece essas pessoas que eu mencionei como suicidas e que só dignificaram a humanidade.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de anunciar o próximo colega Deputado que vai ocupar a tribuna, a Presidência quer registrar com muita alegria e muita honra a presença de membros do Legislativo Municipal de Macaé: Vereador Chico Machado e Vereador Pastor Jorge de Jesus. Possivelmente, imagino eu, vão participar também da justa homenagem da Casa ao Prefeito Riverton Mussi.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Rapidamente também, venho saudar os nossos amigos de Macaé que recebemos com todo o prazer nesta Casa. Vieram prestar homenagem ao Prefeito Riverton Mussi. Presentes o nosso Vereador Julinho do Aeroporto, um dos vereadores mais votados da cidade. Ao Vereador Chico Machado e ao Vereador Pastor, também. Está chegando o Vereador Jorge Jardim. \r\n\r\nHoje nós vamos ter uma bela homenagem. Eu quero agradecer, do fundo do meu coração e saudar esses companheiros de Macaé que me fizeram em Macaé o segundo Deputado estadual mais votado no município. Aproveito a oportunidade para fazer este agradecimento, porque me trouxeram até aqui. Muito obrigado a todos vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, caríssimo Presidente, Deputado Gilberto Palmares. Boa tarde-noite aos servidores da Casa; ao povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj; a esse nosso povo bom e amigo de todos nós, nascidos em Campos dos Goytacazes; povo de grandes tradições históricas, povo macaense que aqui se encontra. Quero saudar as autoridades presentes na pessoa do Chico Machado e saudar assim e abraçar de uma forma pessoal e particular cada um de vocês de Macaé, a todos que se encontram neste plenário do Parlamento Fluminense. \r\n\r\nSr. Presidente, no início da minha militância política eu ia rotineiramente a Macaé, na época da militância de Cláudio Moacyr. Eu ia muito lá com o Dr. Irineu Marins, militante em Campos; com o Dr. Zélio Brito, Dr. Adão Pereira Nunes. E eu me lembro de que um dos pontos de parada para a gente bater papo na política era no Bar Mengão, ou Zé Mengão, na Avenida Télio Barreto, não é isso? (Pausa) Na Ruy Barbosa. Então, eu quero dizer da alegria de em tê-los aqui. Numa feliz coincidência em que essa justa homenagem ao Prefeito Riverton Mussi acontece, uma Mensagem proposta através de Projeto de Resolução do Sr. Deputado André Lazaroni, nós nos alegramos com os senhores e quero, como já disse da Presidência, que o objeto do meu discurso seja em homenagem à cidade e ao povo de Campos dos Goytacazes pelos 177 anos. \r\n\r\nLá em Campos do Goytacazes habitaram inicialmente os índios Goytacazes. Uma nação extraordinária de estrategistas; uma nação de indígenas muitas vezes injustiçadas com os relatórios daqueles que queriam dizimá-la. Inclusive passou por lá um relatorista chamado Anthony Knivet, um inglês, que se encarregou de apresentar ao mundo uma concepção deformada do índio goytacá. \r\n\r\nLamentavelmente, Sr. Deputado Gilberto Palmares, a primeira guerra virótica do planeta Terra aconteceu em Campos, porque não encontrando êxito nos combates contra o índio goytacá, o poder da coroa portuguesa, à época, combateu aquela nação das mais grandiosas desse País, espalhando, através de agentes infiltrados, vírus da malária; da varíola; vírus da gripe nas aldeias da região da Campos dos Goytacazes. Foi tão grande o crime contra a nação goytacá, que hoje ao observarmos o habitante de Campos e da região, não encontramos ninguém com características indígenas do índio goytacá. \r\n\r\nDepois do índio goytacá, que fazia uso da pesca (foi a primeira grande atividade econômica daquela região), veio a formação do povo campista, isto é, aquele povo que se aglutinou por ali e que resistia sempre contra aqueles que tentavam colonizar aquela região de forma predatória; de forma a espoliar aquele povo de sentimento pioneiro. Depois de tantas lutas, principalmente contra os Viscondes de Asseca, da grande saga de Benta Pereira e Mariana Barreto, que de forma pioneira também foi a primeira guerra de guerrilha, usando o monte para combater os seus adversários, a exemplo do que os cubanos fizeram em Sierra Maestra. Numa estratégia, a Mariana Barreto atraiu o exército imperial para o Morro do Itaóca e lá, entrincheirada, ela combatia tantos quantos soldados eram enviados ali para tentar derrotar o movimento.\r\n\r\nAntes, porém, em 28 de março - hoje, em 2012, completamos 177 anos - a Carta de Lei que elevou a então Vila de São Salvador dos Campos à cidade, pelo Presidente da Província do Rio de Janeiro, Joaquim José Rodrigues Torres, ela foi para Campos no alforje do carteiro tropeiro (um carteiro montado a cavalo de nome Miguel Cataia), que cumpria a trilha pelo litoral entre a capital da província e o interior.\r\n\r\nPortanto, esse povo de grandes tradições históricas, ali se aglutinando, subiu ao cavalo para a criação de gado. Foi proliferada ali naquela região uma tamanha 'gadeia', como se diz no interior, de produção de gado, que surgiu aquela expressão “gado do vento”, porque não se sabia quem era o dono. Não existia ainda o hábito das cercas das propriedades privadas.\r\n\r\nDepois, o homem campista apeia do cavalo e começa a cultivar a cana de açúcar. Lá, em Campos dos Goytacazes, terra de pioneirismos, terra de grandes tradições históricas, nós cultivamos esse sentimento de orgulho da nossa Campos e não só da nossa Campos, mas da nossa Região Norte e Noroeste fluminense, da qual Macaé se faz presente por meio das suas autoridades e de seu povo representados aqui por uma comitiva e que também faz parte desse contexto da grandiosidade histórica daquela região.\r\n\r\nSr. Presidente, quando Campos faz 177 anos, quero dizer que o relatorista francês Auguste de Saint-Hilaire disse, passando por lá: “Meus olhos agora enxergam os mais belos campos: os campos dos goytacazes. Nem na minha Europa querida eu vi campos tão lindos.” Então, por isso, se até aquele que vem do estrangeiro relata em sua escrita sobre Campos dos Goytacazes palavras que podem ser até convertidas em versos, a população de Campos, mais do que nunca, no meio dessa travessia histórica, dessa encruzilhada histórica que estamos passando neste momento, precisa ser transformada por nós aquela cidade em um modelo administrativo.\r\n\r\nEu, como Secretário; como Vice-Prefeito; como Prefeito que fui em três oportunidades em Campos, dei tudo de mim. Dei a minha saúde. Saí do meu mandato com o coração remendado. Verteria o sangue se fosse preciso porque eu sou filho daquele ventre e venho de uma terra, de uma região em que não somos um povo qualquer, um município qualquer, uma cidade qualquer. Somos de Campos dos Goytacazes, de ricas tradições históricas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parabéns ao Deputado Roberto Henriques pelo histórico da Cidade de Campos, que completa 177 anos de sua emancipação. \r\n\r\nA Presidência, ao mesmo tempo em que convida o Deputado Roberto Henriques a reassumir a coordenação dos trabalhos, registra que juntamente com um conjunto grande de cidadãos de Macaé, que vão participar da solenidade daqui a pouco, está presente também o Secretário de Trabalho e Renda, de Macaé, Marcos Vinícius Marins Crespo.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Agradeço ao colega, membro da Mesa Diretora, Deputado Gilberto Palmares, e ao reassumir a Presidência o anuncio como primeiro orador inscrito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero de novo saudar a presença, na tribuna, de um grande número de cidadãos de Macaé. Sei que o plenário vai encher, porque já fui informado de que há um número ainda maior, que espera apenas o término deste Expediente Final para também assumir seus lugares no plenário. \r\n\r\nRepito que gostaria, de antemão, saudar todos os homenageados, em especial o Prefeito de Macaé, Dr. Riverton Muss.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de fazer uma rápida intervenção, exatamente para que liberemos o espaço para a solenidade. Temos aqui, vários de nós, repetido à exaustão a importância da Educação. Aliás, amanhã, a Escola do Legislativo, no seu auditório, no prédio da Rua da Alfândega, pertencente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vai realizar mais um debate cujo tema é a Educação como Inclusão Social, focando, principalmente, ações, iniciativas de democratização do acesso ao ensino superior como é o caso, por exemplo, do Pro-Uni; como é o caso da expansão, particularmente, ao longo do Governo do Presidente Lula, da rede de universidades públicas. \r\n\r\nPor conta do tema Educação, quero lembrar uma questão sobre a qual nos pronunciamos várias vezes, nesta Casa, inclusive em outros espaços. Tivemos a oportunidade de, em diversas discussões com o atual Secretário de Educação, Dr. Risolia, sobre algumas medidas, algumas ações da Secretaria de Educação, solicitando, ponderando, apresentando alguns argumentos para que elas fossem reavaliadas. Manifestamos a nossa discordância em relação a fechamentos de diversas escolas, inclusive, de ensino serial, regular, noturnas, as chamadas escolas compartilhadas, dizendo que o fechamento dessas escolas, muitas delas no Município do Rio de Janeiro, traria prejuízo e provocaria evasão de muitos alunos adultos, que se esforçam para concluir o seu segundo grau e que, com o fechamento dessas escolas, teriam seu sonho interrompido.\r\n\r\nTambém discutimos igualmente uma medida tomada, há algum tempo, pela Secretaria de Educação que reduziu as chamadas Coordenadorias Regionais de Educação. Fechou, por exemplo, a Coordenadoria sediada em Angra dos Reis. Fechou, por exemplo, a Coordenadoria que era sediada em Macaé. Particularmente, nesses dois casos, nós apresentamos uma série de argumentos em Audiências Públicas realizadas na Casa e em audiência com o próprio Secretário de Educação, pedindo que fossem reavaliadas e novamente instaladas a Coordenadoria em Angra dos Reis e em Macaé, demonstrando com argumentos que o fechamento dessas Coordenadorias, por melhor que fossem as intenções, traria prejuízo não apenas à Educação desses municípios, mas de municípios vizinhos. \r\n\r\nRegistramos aqui a presença de vários vereadores de Macaé, queremos registrar nessa luta também a participação, a presença forte e marcante de um jovem vereador de Macaé, que é o Vereador Igor Sardinha, do Partido dos Trabalhadores, que também se deslocou, ao lado de outros companheiros, várias vezes aqui, ao Rio de Janeiro, para defender a reinstalação da Coordenadoria de Macaé. E nós obtivemos nesse debate a informação da Secretaria de que, passados alguns meses, chegaram, inclusive, a dizer que até os meses iniciais do ano de 2012, se essa Coordenadoria não fosse reinstalada, no caso de Macaé, haveria pelo menos um posto avançado da Coordenadoria de Campos. Não era, para nós, o ideal, mas pelo menos corrigiria em parte o problema que foi criado.\r\n\r\nNós estamos ocupando a tribuna, Deputado Roberto Henriques, V.Exa. que é um digno representante de Campos, de toda aquela região, para reafirmar essa necessidade e lembrar aqui à Secretaria de Estado de Educação a necessidade de que pelo menos aquilo que foi mais do que finalizado, foi dito a vários parlamentares, ou seja, a instalação de um posto avançado da Coordenadoria de Educação de Campos em Macaé seja efetivada. A democratização do acesso à Educação passa por uma estrutura, uma organização da área de Educação que propicie, crie uma aproximação maior entre os diretores de escola e alguém à estrutura que esteja mais ligado ao Secretário de Educação, como são as Coordenadorias. \r\n\r\nEntão, nós estamos ocupando esta tribuna nos somando à luta de muitos representantes da sociedade civil, de parlamentares da região de Macaé, como já tivemos aqui o caso do Vereador Igor Sardinha, para nos dirigir ao Secretário de Educação Wilson Risolia, lembrando o seu compromisso, lembrando a sua fala e solicitando a imediata reinstalação de um espaço da Coordenadoria de Educação, Deputado André Lazaroni, lá em Macaé. Era isso que queríamos dizer, Sr. Presidente, aqui de novo. \r\n\r\nRepetindo, esta Casa daqui a pouco realizará uma solenidade onde, de forma justa, homenageará vários cidadãos de nosso Estado, inclusive, com a comenda maior da Casa, que é a Medalha Tiradentes, para o Prefeito Riverton Mussi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca Sessão Solene Extraordinária dia 28 de março de 2012, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Riverton Mussi; Título de Benemérito ao Dr. Elias Marcelo Barucke Marcondes; Título de Cidadão aos Srs. Tarcísio Hubner e Luiz Matos de Oliveira; Prêmio Barbosa Lima Sobrinho à Intertv-Serramar de Nova Friburgo, à Revista Momento Ambiental e Sra. Myrthes Kleinpaul Godoi. De autoria do Senhor Deputado Rogério Cabral - Req. 191/2012.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 29 de março de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 850-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 224-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3126/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CIUP - COMPANHIA INDEPENDENTE DE UTILIDADE PÚBLICA - BRIGADA DE INCÊNDIO AMBIENTAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 846/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, QUE INSTITUI O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1060/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS “OBRAS SOCIAIS DE SÃO JUDAS TADEU” LOCALIZADO NO BAIRRO MOSELA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 257/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA E SINDICALISTA FERNANDO BANDEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 471/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CID REIS NEVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 594/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA EDUARDO BENEDITO LOPES; DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 597/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO; PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 122/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PLANO DE CARGOS; CARREIRAS E SALÁRIOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 774/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E O IDOSO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 29 de março de 2012, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Carlos Machado Brito - Proc. 1944/2012. De autoria do Deputado Dionísio Lins - Req. 192/2012. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1542/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se o seguinte inciso, no art. 3º:\r\n\r\n“IV - não utilizarem sementes transgênicas em seus produtos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se o seguinte inciso, no art. 3º:\r\n\r\n“VI - terem proveniência agroecológica, sendo certificado com selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (Sisorg).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 1283952"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1283953": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 938/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 938/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que institui a Semana Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora sob análise, baixou em diligência à Secretaria de Estado de Saúde, que emitiu o parecer de fls. 14/16, que concluiu pela viabilidade do projeto, com louvor, não contrariando qualquer dispositivo constitucional.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, consolidou a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, contendo em seu anexo as datas comemorativas incluídas no Calendário Oficial do Estado.\r\n\r\nAssim sendo, com o intuito de aprimorar a proposição, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEmenta - “ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída no calendário das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM, a ser celebrada anualmente, na segunda semana do mês de agosto”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Projeto de Lei nº 938/2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.......- O Anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n02 - DIA DO SERVIDOR DO APOIO ESCOLAR. Lei nº 1.478, de 07 de junho de 1989.\r\n\r\n06 - DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE. Lei nº 5.054, de 27 de junho de 2007.\r\n\r\n11 - DIA ESTADUAL DO GARÇOM. Lei nº 4.457, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\nDia Estadual do Advogado, Lei nº 6134, de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\n12 - DIA DAS IGREJAS PRESBITERIANAS. Lei nº 910, de 01 de novembro de 1985.\r\n\r\nDia da Justiça Estadual. Lei nº 6110, de 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\n13 - “DIA DO MOVIMENTO BANDEIRANTE''. Lei nº 3.236, de 21 de julho de 1999.\r\n\r\n15 - DIA DA INFORMÁTICA Lei nº 795, de 05 de novembro de 1984.\r\n\r\nDIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO. Lei nº 5.093, de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n19 - DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGRECIONAIS. Lei nº 778, de 05 de outubro de 1984. \r\n\r\n20 - DIA DO MAÇOM. Lei nº 732, de 16 de maio de 1984.\r\n\r\nDIA DA MAÇONARIA. Lei nº 2.438, de 21 de setembro de 1995.\r\n\r\n21 - DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. Lei nº 5.052, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\n24 - DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS BATISTAS. Lei nº 809, de 13 de dezembro de 1984. \r\n\r\n26 - DIA DA IGUALDADE DA MULHER Lei nº 173, de 08 de dezembro de 1977. \r\n\r\n27 - DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS. Lei nº 5.228, de 29 de abril de 2008.\r\n\r\n28 - DIA DA LEGALIDADE. Lei nº 1.913, de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\n30 - DIA DO DISTRIBUIDOR DE LEITE Lei nº 786, de 10 de outubro de 1984. \r\n\r\n31 - DIA DO BLOGUEIRO. Lei 6090, de 05 de novembro de 2011.\r\n\r\n2ª SEMANA - SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM.\r\n\r\n3ª SEMANA - SEMANA DA REPÚBLICA DA CORÉIA. Lei nº 2.532, de 20 de março de 1996.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 938/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 938/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1565/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÔMODO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 1 a 4)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 4 (quatro) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1565/2008, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a destinação obrigatória de cômodo em estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro para o repouso dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise quando tramitou na Comissão de Constituição e Justiça recebeu de seu relator à época parecer Pela Inconstitucionalidade e dois votos Pela Constitucionalidade.\r\n\r\nEm Plenário, recebeu quatro emendas de autoria da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nPor considerar o projeto de lei inconstitucional, conforme voto proferido nesta Comissão quando da análise da sua constitucionalidade, voto CONTRÁRIO às emendas, uma vez que, se o principal é inconstitucional, o seu acessório também o é.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1565/2008, com voto, Favorável, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Favorável) - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2011, QUE “ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO, OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE'S E A ASSOCIAÇÃO/SOCIEDADE PESTALOZZI LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 39/2011, de autoria do Deputado Sabino, que isenta de pagamento de pedágio, nas rodovias estaduais sob concessão, os veículos de propriedade das associações de pais e amigos dos excepcionais - APAE'S e a Associação/Sociedade Pestalozzi localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende isentar do pagamento do pedágio nas rodovias estaduais sob concessões do Estado do Rio de Janeiro, os veículos de propriedade das APAE'S - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação/Sociedade Pestalozzi estabelecidas no Estado e que tenham o título de utilidade pública e que estejam a serviço das entidades.\r\n\r\nEmbora reconheça que a matéria em análise se trata de isenção, tramitou nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 3581/2006, que estendia os benefícios da Lei nº 3266/99, que “Proíbe a cobrança de ICMS nas contas dos serviços públicos estaduais de igrejas e de templos de qualquer culto” a Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, a Associação Fluminense de Amparo aos Cegos - AFAC, Curso José de Anchieta e as Associações de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes para as Santas Casas de Misericórdia, a Associação Beneficente de Reabilitação (ABBR), as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE'S) e Associações Pestalozzi, que foi vetado pelo governador e teve o veto derrubado recebendo o número de Lei nº 6.018/2011.\r\n\r\nO pedágio cobrado pelas concessionárias representa um valor muito elevado para tais entidades, que desenvolvem suas atividades com poucos recursos, contando quase que exclusivamente com o voluntariado para desenvolver seus trabalhos. O custo do pedágio, em muitas vezes, restringe a atuação e em alguns outros chega a inviabilizar a atividade de entidades que desenvolvam suas funções em âmbito estadual.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar na redação do projeto, retirando o prazo estabelecido ao Poder Executivo para regulamentação, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 39/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 39/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 107/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO, ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 107/2011, do nobre Deputado Luiz Martins, em que determina a obrigatoriedade do DETRAN/RJ de disponibilizar informações, sobre os instrumentos utilizados no exame de alcoolemia, na internet, bem como obriga aos agentes entregar documento comprobatório do resultado do teste.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela devida coleta de provas, pela lisura do procedimento administrativo, garantindo validade nos testes feitos por aparelhos etilômetros realizados por agência independente, a presente proposição encontra óbice legal que impede seu prosseguimento.\r\n\r\nDetermina o texto em pauta que todos os bafômetros utilizados pelo poder público devem ser devidamente vistoriados e seus resultados postados individualmente no site do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCom isso temos verificada a garantia de que o instrumento está em pleno funcionamento, reforçando a força de prova do laudo e facilitando a atuação do ente público em juízo.\r\n\r\nNo entanto, disciplina o art. 112, §1º, “d”, da CERJ que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre estruturação de órgãos do Poder Executivo, por esse aspecto, padece o projeto de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nO ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por consequência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre o funcionamento e atribuições de órgão do Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz.\r\n\r\nCompete exclusivamente ao Chefe do Executivo iniciar os projetos de lei sobre organização administrativa, orçamento, serviços públicos e de pessoal da administração, conforme dispõe o art. 210 e seguintes da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 107/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a obrigar o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, a disponibilizar em sua página na internet, as seguintes informações sobre o Exame de Alcoolemia (etilômetro, etilotestes ou bafômetro.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 107/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 208/2011, QUE “DENOMINA DE HOSPITAL ESTADUAL Drª. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE HOSPITALAR DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCELO SIMÃO (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 208/2011, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que denomina de Hospital Estadual Drª. Zilda Arns a futura unidade hospitalar do Governo do Estado, no município de Niterói, e que recebeu duas emendas de Plenário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria sob análise versa sobre duas emendas ao Projeto de Lei nº 208/2011, que denomina de Hospital Estadual Drª Zilda Arns a futura unidade hospitalar do Governo do Estado, no município de Niterói.\r\n\r\nAs emendas aprimoram o projeto e não esbarram em óbice constitucional que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas propostas ao Projeto de Lei nº 208/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 208/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 209/2011, QUE “DENOMINA RODOVIA CARLINHOS DA TINGUÁ A RJ-081, CONHECIDA COMO VIA LIGHT”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 209/2011, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que denomina de Rodovia Carlinhos da Tinguá a RJ-081, conhecida como Via Light.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora apresentada aprimora o projeto e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer à emenda proposta ao Projeto de Lei nº 209/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 209/2011, com abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO (abstenção).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 607/2011, QUE “DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 607/2011, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que determina aos clubes de futebol sediados no Estado do Rio de Janeiro que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18 (dezoito) anos a eles vinculados e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor, quando propõe que atletas menores de 18 (dezoito) anos tenham sua matrícula assegurada ou vinculada à rede pública ou privada de ensino.\r\n\r\nOcorre que já tramitaram nesta Casa, em outra legislatura, projetos de igual teor que não prosperaram.\r\n\r\nEm face da relevância da proposição, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 607/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 607/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE-DENÚNCIA DE AGRESSÕES CONTRA PROFESSORES QUE SOFRERAM OU PRESENCIARAM ALGUM TIPO DE AGRESSÃO, VIOLÊNCIAS OU AMEAÇA FÍSICA OU VERBAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 750/2011, do nobre Deputado Waguinho, em que busca instituir o serviço de atendimento telefônico gratuito destinado a receber denúncia de agressões contra professores que sofreram ou presenciaram algum tipo de agressão, violência ou ameaça física ou verbal nas escolas pública e privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inquestionável o mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela segurança dos educadores em nosso Estado, que diariamente sofrem agressões, ameaças, etc., proporcionando canal direto no intuito de preservar o sigilo das denúncias, aumentando a efetividade do combate a esse inadmissível comportamento social que traz sequelas profundas, tanto nos professores quanto nos demais alunos. No entanto, o projeto padece de vício sanável apenas por emenda modificativa. \r\n\r\nPlenamente fundamentada a preocupação do nobre Deputado ao pleitear a criação do serviço de Disque-Denúncia de agressões contra professores. Todavia, ainda que admitindo que o referido pleito possa ser um simples desdobramento especializado do serviço de Disque-Denúncia que já existe, a observação dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se ônus no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor esta razão, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a, se for o caso, em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 750/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 750/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o serviço de atendimento telefônico gratuito destinado a receber denúncia de agressões contra professores que sofreram ou presenciaram algum tipo de agressão, violência ou ameaça física ou verbal nas escolas pública e privada”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 750/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 778/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MOVEL DO CORAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposição contida em projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre criação do “Programa de Saúde Móvel do Coração”, no âmbito da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inquestionável o mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela saúde da população carente, com acesso diminuído à saúde, criando uma unidade de atendimento móvel para cuidar saúde cardíaca dos cidadãos. No entanto, o projeto padece de vício sanável apenas por emenda modificativa.\r\n\r\nInegável a validade da proposição que visa identificar doenças cardiovasculares de forma a prevenir o aparecimento de doenças que podem ter caráter fatal se não tratadas. O projeto, por si só, faz investimentos para que o próprio erário tenha redução com os gastos no tratamento das doenças que se desenvolverão se não forem diagnosticadas. \r\n\r\nA observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 778/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA modificativa.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a criar o Programa de Saúde Móvel do Coração.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 778/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 947/2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS A PRAZO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas a prazo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Altineu Cortes não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nPretende o presente projeto que os estabelecimentos que comercializem produtos através de venda a prazo, informem, de maneira clara, aos consumidores os valores da parcela e o valor total à vista, dando maior destaque a este.\r\n\r\nRessalto a existência da Lei Estadual nº 4643/2005, que obriga os estabelecimentos comerciais a afixarem tabela contendo a taxa de juros praticada na venda a prazo. Poderia o autor ter optado por uma modificação à lei, porém apresentou o presente projeto regulamentando a divulgação das parcelas nas vendas a prazo.\r\n\r\nCumpre ressaltar o artigo 31 da Lei Federal nº 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que estabelece que ao consumidor devam ser garantidas informações claras, inclusive de preço sobre o produto ofertado.\r\n\r\nDessa forma, a presente proposição é meritória e vem ao encontro do disposto no diploma legal federal.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 947/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 947/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 948/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE 'COUVERT'POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SEUS CONGÊNERES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que dispõe sobre a oferta de “couvert” por restaurantes, lanchonetes, bares e seus congêneres, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa, a presente matéria é análoga à do Projeto de Lei nº 755/2011, de autoria do Deputado Marcos Soares, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 948/2011 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 755/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 948/2011, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 755/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DE COPOS PLÁSTICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1091/2011, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a realização da campanha de racionalização do uso de copos plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa da autora em propor, mesmo a titulo de projeto autorizativo, o racionamento de uso de copos plásticos no âmbito dos órgãos públicos do nosso Estado.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1091/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1091/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1098/2011, QUE “ALTERA A LEI 4660 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1098/2011, de autoria do nobre Deputado Bebeto, que altera a Lei nº 4660, de 9 de dezembro de 2005, modificando o artigo 1º, bem como o parágrafo único do mesmo artigo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor alterar a Lei nº 4660/2005, com o propósito de dar uma informação mais contundente ao responsável pelo registro do óbito.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social, por se tratar de um momento em que o responsável pelo registro do óbito se encontra, geralmente, em total desespero.\r\n\r\nA proposição aprimora a lei em vigor e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante dos fatos, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1098/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1098/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1273/2012, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1273/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1273/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1276/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de orientações sobre melhorias na qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 165/2011, de autoria da nobre Deputada Andréia Busatto, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, imperativa é a apresentação de parecer PELA ANEXAÇÃO ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do artigo 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 1276/2012 ao Projeto de Lei n° 165/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1276/2012, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 165/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1279/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 2835, de 17 de novembro de 1997, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Átila Nunes não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nPretende o presente projeto, ao alterar a Lei Estadual nº 2835/1997, facultar aos praticantes de esportes a livre escolha do médico para emissão de atestado que o libere para as práticas esportivas, bem como a divulgação das disposições da lei.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a lei que se pretende modificar é de autoria do Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nDessa forma, a presente proposição aprimora a Lei Estadual em vigor e merece tramitar.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1279/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1279/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2916/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ADAPTAÇÃO DE PROVADORES AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ROUPAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do Projeto : Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAutor das Emendas : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora : Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2916/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de adaptação de provadores aos portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares, e dá outras providências, com o objetivo de aperfeiçoar a já meritória proposição legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário apresentadas conferem ao texto original pontuais adequações, aperfeiçoando este texto, e transformando a presente proposição em mais um instrumento de inclusão social.\r\n\r\nPor esse motivo, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2916/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2916/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ROBSON LEITE e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 505/2011, QUE “DESTINA RESERVA DE ASSENTOS AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta destina reserva de assentos aos idosos e portadores de deficiência nos terminais rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é de grande mérito, permitindo condições mínimas de conforto e respeito humano aos idosos e pessoas com deficiência. Para adequar o projeto à Convenção da ONU que trata dos direitos das pessoas com deficiência, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nNa ementa e no Art. 1º do projeto, onde se lê: “portadores de deficiência” leia-se: “pessoas com deficiência”.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 505/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 505/2011\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ROBSON LEITE e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 603/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS TEREM VEÍCULOS ADAPTADOS PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL”.\r\n\r\nAutor : Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga as locadoras de veículos a terem veículos adaptados para pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão é de grande relevo, contribuindo para o conforto e acessibilidade das pessoas com deficiência que venham a necessitar de um veículo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa pretensão de aperfeiçoar o projeto, de acordo com a Convenção da ONU, que trata das pessoas com deficiência, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nNa ementa e no Art. 1º do projeto, onde se lê: “pessoa portadora de necessidade especial”, leia-se: “pessoa com deficiência”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 - ADITIVA\r\n\r\nNo final do Art. 1º, fica acrescida a expressão: “... , nas três funções - freio, acelerador e embreagem - homologados pelo INMETRO, com câmbio automático”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 603/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 603/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ROBSON LEITE e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3301/2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'FILA ZERO' PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS E DOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora : Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3301/2010, de autoria da Deputada Graça Pereira, que institui o Programa Fila Zero para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição da nobre Deputada, apresentada, é louvável, porém, para seu aperfeiçoamento, deverá ser alterada com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, meu parecer é Favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao referido projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3301/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 936/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A 'SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO'.”\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de Lei nº 936/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Prevenção ao Aborto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre deputado é louvável, e deverá em muito contribuir para o esclarecimento da população fluminense no que tange ao assunto.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, meu parecer é Favorável ao referido projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 936/2011, com voto em separado, Favorável com Emendas, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE (Favorável com emendas), MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE AO PROJETO DE LEI Nº 936/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A 'SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO'.”\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 936/2011, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Prevenção ao Aborto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto não possui óbice a sua tramitação, sendo importante campanhas que esclareçam sobre a matéria, principalmente aos jovens, que estão iniciando a atividade sexual cada dia mais cedo, e necessitam ser educados e informados sobre os meios contraceptivos. Porém, para melhor compreensão dos objetivos da campanha, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei 936/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Semana do Planejamento Familiar”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 936/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Semana do Planejamento Familiar, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio”.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é Favorável com emendas ao Projeto de Lei nº 936/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 28ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e onze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e ROBSON LEITE, membros deste órgão técnico e do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Desembargadora Drª Maria José Aguiar Teixeira; Procuradora Regional do Trablaho da 1ª Região, Drª Cynthia Maria Simões Lopes; Dr. Alexandre O. Cheppe, Superintendente de Vigilância da Secretária de Estado de Saúde; Dr. Ciro Haddad, Coordenador Programa da Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde; Drª. Gisela Gadelha Dantas, representante da Gerência Jurídica da Firjan; Srª. Heloisa Werneck de Paiva, representante da Diretoria de Desenvolvimento Saúde e Bem Estar da Secretaria de Estado de Educação; Srª Rosa Maria da Cruz, Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação; Sr. Luiz Becker, Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação; Dr. Narcísio Guedes, representante da Superintendência do Ministério do Trabalho; Sr. Amaury Perligeiro, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Educação; Profª Teresinha de Oliveira Machado, Presidente da Uppes, Profª Lucinda Bezerra de Menezes e Profª Neuza Caldas Maria, Diretoras da Uppes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 16.11.2011, a presente audiência trata do seguinte tema: - Discussão de projeto de lei que assegure a inclusão como tema transverso a ser desenvolvido pelas escolas e universidades do sistema estadual de educação - PROMOÇÃO PARA SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, dezesseis de novembro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 29ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e onze, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Prof. Luiz Lemos, Coordenador de Planejamento da UERJ; Prof. Antonio Teixeira do Amaral Júnior, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uenf; Magnífico Reitor da Uezo, Dr. Roberto Soares de Moura; Prof. Antonio João Carvalho Ribeiro, Vice-Reitor da Uenf; Prof. Roberto Nicolsky, representante da Uenf; Prof. Fernando da Silva Mota, Diretor da Educação Superior da Faetec; Profª Masako Oya Masuda, Vice-Presidente da Fundação Cecierj; Porf. Guilherme Mota, Presidente da Asduerj; Prof. Roberto Bittencourt, Diretor da Secretaria de Ensino Superior do Sindpefaetec; Paulo Cesar Paes Fernandes, Coordenador do Sintuperj - Uenf; Profª Maria Luiza Testa Tamberlline, Diretora Regional da Andes; Srs. Jorge Luis Matos e Alberto Dias Mendes, representantes do Sintuperj, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 23.11.2011, a presente audiência trata do seguinte assunto: - Emendas aos orçamentos das Universidades Estaduais, Faetec (ensino superior) e Cecierj. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e três de novembro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 30ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e onze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBSON LEITE e INÊS PANDELÓ, membros deste órgão técnico e dos Deputados CORONEL JAIRO, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Robson Leite, no exercício da presidência, registrou a presença dos seguintes convidados: Magnífico Reitor da UERJ, Prof. Ricardo Vieiralves; Prof. Antonio Teixeira do Amaral Júnior, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uenf; Magnífico Reitor da Uezo, Dr. Roberto Soares de Moura; Prof. Antonio João Carvalho Ribeiro, Vice-Reitor da Uenf; Prof. Roberto Nicolsky, representante da Uenf; Prof. Silvério de Paiva Freitas, representante da Uenf; Profª Masako Oya Masuda, Vice-Presidente da Fundação Cecierj; Prof. Raul Ernesto Lopes, Presidente da Aduenf; Prof. Guilherme Mota, Presidente da Asduerj; Prof. João Bosco de Salles, Presidente da Associação de Docentes da Uezo; Iuram Albuquerque, representante do DCE da Uezo; Artur Junqueira, representante do DCE da Uenf; Prof. Roberto Bittencourt, Diretor da Secretaria de Ensino Superior do Sindpefaetec; Paulo Cesar Paes Fernandes, Delegacia Sindical de Campos do Sintuperj; Profª Maria Luiza Testa Tamberlline, Diretora Regional da Andes; Srs. Jorge Luis Matos e Alberto Dias Mendes, representantes do Sintuperj, Igor Mayworm, Presidente da UEE-RJ, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 30.11.2011, a presente audiência dará continuidade ao debate iniciado na semana anterior, sobre as Emendas que a Comissão de Educação apresentará para os orçamentos das Universidades Estaduais, da Faetec (ensino superior) e do Cecierj, em 2012. Prosseguindo, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Comte Bittencourt, que agradeceu a participação do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Deputado Coronel Jairo, nesta audiência. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, foram analisadas as sugestões encaminhadas pelos representantes das Universidades Estaduais, da Faetec (ensino superior) e do Cecierj, que foram aprovadas pelos Deputados presentes, para serem apresentadas pela Comissão de Educação, no Orçamento de 2012 do Governo Estadual. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, trinta de novembro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária e Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ALERJ NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE À CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20).\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março de dois mil e doze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Auditório Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, sob a Presidência do Senhor Deputado XANDRINHO, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, ASPÁSIA CAMARGO, membro efetivo da Comissão e SAMUEL MALAFAIA. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença dos Senhores Deputados e dos demais convidados e solicitou a transcrição da mesma para a publicação, a seguir: “O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Boa-noite a todos e a todas, declaro aberta a presente reunião da Comissão de Representação da ALERJ nas discussões em qualquer esfera político-administrativa relativamente à Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável da Rio+20, contando com a presença dos senhores Deputados, membros efetivos, à minha direita a Deputada Aspásia Camargo, o Deputado Luiz Martins e o nobre Deputado Samuel Malafaia. Hoje iremos debater a participação das comunidades do Rio de Janeiro na Conferência do Rio+20. Eu gostaria... Tem alguém da Mangueira? Cantagalo? Rocinha? Cidade de Deus? E quem quiser, depois, inscrever-se, procurar o nosso amigo Welberth, que está aqui, por favor, para podermos dar continuidade aos trabalhos. Eu queria, de imediato, antes de passar, dizer que esta Comissão tem por objetivo levar para a Rio+20 uma proposta direta, objetiva e, antes que isso aconteça, evidentemente, temos que discutir, e muito, os temas necessários, que representam alguma coisa para a Rio+20. Portanto, passo a palavra neste momento à nobre Deputada Aspásia Camargo para que faça seu pronunciamento. A SRA. DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO - Obrigada, Deputado Xandrinho, eu cumprimento os Deputados presentes, Luiz Martins e Samuel Malafaia, e desejo dizer a ambos que é muito importante a presença dos senhores aqui hoje porque precisamos realmente preparar essa conferência, de maneira que o Rio de Janeiro possa se sentir representado e que possa também usufruir dessas discussões, com resultados práticos e com mudanças concretas nas vidas das nossas cidades. Então, tudo que existe de criativo, de expectativa na comunidade, de melhoria, que é uma coisa importante para ativar esse processo, tem que ser agora realmente mobilizado, porque é a hora da proposta, é a hora da integração, é a hora da afirmação das comunidades do Rio de Janeiro nesse processo. Agora, Deputado Xandrinho, a questão é por que estamos conversando com as comunidades. Por uma razão muito simples, porque as comunidades estão excluídas até o plano diretor da cidade, sequer participam da vida formal urbana da cidade, elas são tratadas como subnormais, etc., mas no que diz respeito à Rio+20, as comunidades são a maioria do mundo, porque, dos 7 bilhões de habitantes, nós sabemos que 4 “milhões” estão em estado de algum tipo visível de pobreza, seja a fome, seja a falta de equipamentos sociais, de escolas, hospitais, de atendimento social, sejam carências urbanas, porque esse é um dos maiores problemas, hoje, do planeta, que sabemos que as cidades estão basicamente sendo, nas suas periferias, excluídas dos processos de integração e de repartição da riqueza. Então, como a Rio+20 é uma conferência que tem esse propósito - qual é o propósito da Conferência? É uma conferência que vai ser realizada em junho, aqui no Rio de Janeiro, portanto vocês terão a possibilidade, nós teremos, aqui na Assembleia, de trazê-los aqui, enquanto chefe de estado, os Obamas da vida, as Hillarys Clintons, o presidente da França ou da Inglaterra estiver lá falando e pensando e negociando, vocês vão poder estar aqui dizendo o que pensam e o que querem dessa Conferência. E nós vamos começar agora. Esse que é o problema. Nós não vamos poder armar esse discurso em cima da hora, nós temos que trabalhar para que o discurso ganhe intensidade, ganhe consistência e que ele possa realmente vocalizar não apenas as comunidades do Rio de Janeiro, mas todas as comunidades da América Latina, da Ásia, da África, do mundo inteiro. E é isso que eu quero para a minha cidade, para o meu estado: que sejamos a vanguarda mundial na defesa desses objetivos. E o que a Rio+20 propõe fazer? Nós já discutimos isso na nossa reunião. São três temas centrais que vão nortear essa conferência. Primeiro, a economia verde. Porque até agora nós falamos muito de meio ambiente, mas ninguém falou da economia que inclui o meio ambiente como algo a ser protegido e não a ser dilapidado, mal aproveitado e destruído. Quando você considera que a economia é a base da transformação, aí tudo pode mudar, porque vamos ter o empreendedorismo, vamos ter as formas de inclusão das comunidades, vamos ter tudo isso numa nova economia que não é essa que está aí, mas que é uma economia também social, também verde, também ambiental. E aí nós vamos fazer o milagre que todos estão esperando, que é juntar o social com o ambiental. Essa conferência tem esse propósito, para que a gente não diga: olha, o social é que é importante, não importa se vai cortar árvore ou se vai poluir o rio, porque é o social que tem prioridade. Não. Nós precisamos ter essas coisas juntas. E o propósito da conferência é acabar com a divisão. Você não vai tratar economia como algo à parte do social, nem o social como algo afastado do ambiental. Essas coisas têm que estar integradas. E estou vendo várias pessoas aqui, inclusive mulheres batendo a cabeça, que estão entendendo perfeitamente isso, é porque na prática, quando as pessoas vivem essas situações, sabem muito bem que temos que fazer integração. Porque a Rocinha não pode dar um bom tratamento para o seu Laboriaux, não pode ter um parque naquela área toda do Portão Vermelho, não é isso? Por que o Alemão - eu tenho aqui o meu assessor, que adora isso - não tem um superparque ali? Por que a gente não trata isso com o devido respeito? O Jocelino está aqui representando aqui as comunidades, justamente a visão ambiental das comunidades. Então, podemos ter proposta de arborizar, diminuir a temperatura, para não termos tanto calor. Podemos fazer telhados verdes, podemos usar água da chuva, podemos fazer inúmeras coisas, mas também podemos fazer a integração social da comunidade, porque essa história de depender só de governo, Deputados, não é uma coisa em que a gente acredite. Não é isso? Quer dizer, muita coisa a comunidade faz, a comunidade organiza e, depois, o governo ajuda, ou dá um recurso ou, às vezes, a própria comunidade consegue resolver, atrair algum tipo de investimento, etc. Queremos também alforria e autonomia das comunidades. Acho que é essa esperança que todos devemos trazer no coração com a Rio+20, que a gente possa realmente ter uma sociedade nova nascendo aqui no Rio de Janeiro, bem pertinho da gente; e que essa sociedade nova seja uma sociedade que não exclui mais para produzir. Nós não vamos ter uma empresa que, para poder ser próspera, para poder dar bons frutos, bons lucros, que ela tem que marginalizar a população. Ao contrário, temos que procurar essa integração, esse é um tema central, a erradicação da pobreza é um tema central, e uma tal de governança global, que isso é meio complicado de explicar, mas a governança local também é importante. E acho que devíamos levar isso para Conferência, mesmo se não está explicitamente dito que isso é tema prioritário. Não sei se o Painel concorda, que ele está acompanhando bem tudo isso, mas por que só governança global? Não temos governança local também. E a governança não é o governo; a governança é justamente a capacidade de decisão, que inclui a comunidade, a sociedade, os interesses organizados da sociedade, os diferentes segmentos, redes de solidariedade, redes de empreendedorismo, redes de cooperativas. E tudo isso forma o tecido de uma sociedade que não é passiva, que não é dependente, que não vive de favor, mas que pode realmente ter um protagonismo. Acho que a questão que eu queria levantar aqui, ouvir de cada um de vocês nessa primeira rodada, como nós podemos fazer, organizar os conselhos de desenvolvimento sustentável nas comunidades, com a participação de todas as forças vivas que estiverem lá presentes - igreja, a escola, o hospital, a associação de moradores, é lógico, as mulheres, os jovens, as crianças, todos têm vez. Inclusive, quero dizer a vocês - Mara sabe disso e sempre está lembrando - que no caso da Rocinha, o trabalho que o Toledo fez para preparar o plano de desenvolvimento da Rocinha - eu não sei fazer o balanço de a quantas anda - incluía as crianças, Luiz. Foi uma coisa emocionante como o Toledo, um arquiteto consagrado, etc., dedicou um ano, com um grupo de 20 pessoas, de 20 arquitetos para ouvir até as crianças e ver o que elas queriam da comunidade. Logicamente, as crianças queriam parque, queriam praça, queiram uma série de coisas, queriam espaço para fazer arte nas escolas, as mães queriam creche e tudo o mais; e essas coisas que a gente sabe que a comunidade quer. Mas a novidade não é o que a comunidade quer, porque aqui os Deputados são experientes e conhecem isso muito bem. A novidade que a gente tem que propor é que a gente possa fazer isso de maneira integrada e mais fácil. Porque quando eu tenho que pedir lá ao Secretário de Educação para botar uma escola, ao de saúde para fazer o posto, não sei o quê... Então, às vezes, a gente vai para o Governador, porque é muito cansativo você ficar peregrinando de lugar em lugar, para pedir as coisas. Mas a proposta que está em jogo na Rio+20 é que a comunidade se organize, inclusive com a participação de técnicos do governo que sejam úteis no trabalho, nos levantamentos, nas informações, e que, todos juntos, possam ter uma proposta conjunta, unificada, articulada, que, sabemos, é mais barata. Sai mais barato quando a gente faz desse jeito. Porque o hospital, se deixar o Secretário fazer sozinho - e se eu estiver errada, vocês me corrijam, mas se eu ficar, às vezes, nas mãos de um Secretário, ele vai querer exagerar. Em vez de fazer um posto do tamanho necessário, ele quer fazer enorme, para poder dizer que a obra é maravilhosa, etc. Aí, o que vai acontecer? Vai faltar dinheiro para outras coisas. Às vezes eu sinto que as lideranças das comunidades reclamam muito é que o dinheiro é mau gasto, que ele não é usado de maneira adequada para tudo que elas precisam; e acabam sendo apenas objeto de um interesse ou outro nesse aspecto. Então, a proposta concreta é essa: conselhos de desenvolvimento sustentável nas comunidades, planos de desenvolvimento sustentável nas comunidades. Eu queria encerrar, apenas dizendo o seguinte: se pudermos avançar nessa direção, a Assembleia Legislativa vai simplesmente ser uma aliada. Porque isso pode entrar no orçamento estadual. Nós podemos - e muitos Deputados aqui são muito influentes em seus Municípios, inclusive, foram Prefeitos, como, por exemplo, o Luiz, ou Secretários. Essa influência política da Assembleia sobre os diferentes órgãos de representação - o Deputado Xandrinho, inclusive, já foi Presidente da Câmara; enfim, há uma intima aliança dos Deputados aqui com os Vereadores ou com os Prefeitos - e acho que isso pode ajudar muito a consolidar essa ideia de que as comunidades são parte viva da cidade, que o pacto da Rio+20 vai incluir as comunidades, que isso não está ainda totalmente, claramente definido. E aí vamos ter esse estímulo. Eu sou representante na comissão nacional. O Painel aqui presente é uma liderança viva das representações sociais. Podemos - e os Deputados evidentemente têm essa influência, que é muito importante. E é isso, nós queremos simplesmente ouvi-los e saber de que modo podemos avançar nessa direção, de maneira que no mês de junho a gente tenha algo concreto a apresentar nesse particular.Desculpe se me estendi muito, é que sou muito apaixonada por essa conferência e estou apostando que vamos fazer um trabalho importante. É assim mesmo, com um grupo seleto, um grupo aguerrido de lideranças que vamos poder estender essa influência. Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Deputada, nós é que agradecemos. A senhora tem conhecimento de causa e só vem a acrescentar ao debate. Temos que entender que as comunidades não podem ficar à margem desta discussão, tem que ter integração. Nesse debate você está vindo com um linguajar mais direto, isso é que se deve fazer na Rio+20, de uma maneira de saber que uma comunidade, quando as condições climáticas não permitem, ela paga, ela sofre. Vir para o Brasil e colocar termos técnicos aos quais nem todos têm acesso ou conhecimento não vai trazer resultado. Espero que a Rio+20 venha direta, objetiva, dentro de um país que gosta de dizer que somos terceiro mundo, mas não tem nada de terceiro mundo. Temos sofrimento, evidentemente, temos necessidades, mas é um país que é a esperança deste planeta. Espero que tenhamos uma discussão bem objetiva e direta. Estão aqui nos prestigiando o presidente do Conselho de Meio Ambiente de Petrópolis, Sr. Alexandre Carlos da Rocha; Sr. Jean Charles Barreto, conselheiro titular; Sr. Fábio Amorim, Secretário Municipal de Meio Ambiente. Vocês são sabedores do que aconteceu e do que queremos que não mais aconteça de forma alguma. A SRA. DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO - Registro as presenças de Adelson, da Força Nordestina em Movimento; Rosenval, de Vicente de Carvalho; Cosme, do Avança Maré; Maria Rita, da AMA-Bancários, Ilha do Governador; Péricles, de Inhaúma; Núcleo Ecológico Pedra Preciosa; Jocelino; gabinete da Vereadora Andréa; Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis; Instituto de Ciência Ambiental.O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Passo a palavra ao Deputado Luiz Martins, Vice-Presidente.O SR. DEPUTADO LUIZ MARTINS - Boa-noite a todos. Sejam bem vindos ao Parlamento fluminense.Eu já participo, junto com a Aspásia Camargo, da Comissão de Saneamento Ambiental. Então, essa introdução da Deputada, conhecedora profunda do assunto, já remete a nós, parlamentares, os nossos objetivos. O mais difícil é juntar crescimento, sustentabilidade e inclusão social. Estou muito focado ouvindo a Aspásia Camargo falar da participação do governo nisso. Sou um Deputado da base do governo hoje e quero dizer que quando vejo a Rocinha, o Morro do Alemão, a Serra da Misericórdia, onde precisamos ter uma ação efetiva, vejo que temos que aproveitar o momento oportuno que foi a ocupação dessas comunidades pelas UPPs, isso facilitou a vida, o acesso aos órgãos públicos. Fica muito na retórica a questão da Rio 92, o que objetivamente aconteceu com o cidadão fluminense. A maioria das comunidades não sabe o que vai acontecer em junho, não teve conhecimento do que aconteceu na Rio 92. Precisamos ajudar a levar propostas, junto com vocês, para a Rio+20. Aproveito, Xandrinho, para sugerir - porque essa questão passa por tirar a população da linha da miséria: hoje, o governo estadual tem o programa Renda Melhor objetivando isso. E acho que ele atinge o jovem. Através da educação é que você consegue dar uma contribuição maior na economia verde, na vida de cada um de nós. Eu e o Xandrinho somos da Baixada Fluminense e há o Projeto Iguaçu. Ali você vê algumas comunidades organizadas, mas a Baixada Fluminense não está tão organizada, nem o restante do Estado, quanto a capital. Precisamos fazer uma audiência na Baixada buscando os comitês, buscando a questão do saneamento, que é discutida há mais de 20 anos, que atinge a cidade do Rio de Janeiro, a despoluição da Baía de Guanabara. São coisas que podem melhorar a qualidade de vida, a economia verde e a geração de emprego. Só que precisamos ajuda da divulgação disso para que possamos atingir toda a população do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, a população da região serrana, que sofreu - e precisamos trazê-la para esta discussão, vocês são de Petrópolis, mas temos que trazer também Teresópolis, Nova Friburgo. Eu só tenho a aprender com vocês, mas temos que somar forças agora para trazer todo o Estado para esta discussão, para que possamos representar na Rio+20 e não jogarmos fora esta oportunidade que, no meu entendimento, jogamos na Rio 92. Com as UPPs você já tem telhado verde na Babilônia, a Prefeitura fazendo. Você tem que estimular isso, cobrar da Prefeitura uma ação mais efetiva nisso. Temos que aproveitar o momento que o Rio vive, que é de crescimento econômico, de geração de emprego. É isso que estamos buscando. A Rio+20 não é uma questão só de ecologia, é um contexto todo. E não podemos nem temos o direito de perder esse trem agora, temos que embarcar. Parabenizo a cada um de vocês, que largaram suas comunidades e participam voluntariamente e ajudam as comunidades. Tem um rapaz ali, um voluntário da bacia do Rio Iguaçu, salvou 22 famílias que estavam ali; e se tivesse uma chuva ia levar e matar essas pessoas. Respeito muito cada um de vocês. Parabéns. Cobrem da gente, que é direito de vocês e obrigação nossa. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Estamos começando os trabalhos, esta é a primeira reunião e teremos uma série de outras reuniões. Acho que é importante criarmos uma carta-compromisso ou outra coisa para levar pra Rio+20. Falar, falar e não chegar a lugar nenhum não vai acontecer nada. Temos que formatar, que chegar a um denominador comum após os debates e entregarmos o documento mostrando o que o Estado do Rio de Janeiro necessita e quer que aconteça. Deputado Samuel Malafaia.O SR. DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA - Boa-noite. Senhor. Presidente, Senhores. Deputados, como membro da Mesa Diretora não posso deixar participar das comissões permanentes, mas esta é especial e pedi para participar dela. Sou engenheiro mecânico, tenho alguma experiência na área e me coloco à disposição para os trabalhos da Casa. No que for preciso vocês podem contar com a gente porque vamos somar forças para o sucesso de nosso Estado e de nossas representações aqui, diante desse evento tão importante. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Deputado André Lazaroni.O SR. DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Boa-noite. Sr. Presidente, parabenizo V. Exa., de público, pela proposta desta Comissão de representação, e agradeço a presença de todos, das comunidades - vejo aqui meu amigo Xaolin, da Rocinha; meu companheiro de partido Adelson Neves, também da Rocinha; companheiros de Petrópolis, do Conselho de Meio Ambiente. Fico feliz em vê-los aqui. Minha preocupação, que coloquei na primeira reunião desta Comissão, é que nós, efetivamente, não conhecemos, não tivemos ainda divulgação dessa conferência. A gente sabe que ela vai acontecer, sabe que é da ONU, mas percebe, até numa entrevista que tivemos do nosso companheiro Sérgio Besserman, figura que todos que militamos no tema ambiental - seja na área de desenvolvimento, na economia verde, qualquer um -, conhecemos, ele próprio não sabia do papel efetivo da Prefeitura. Ele mesmo disse que o jornal tentou colocá-lo como o grande representante da Rio+20, o coordenador, e ele disse que faz parte de um conselho. Quem são os grandes atores? Como aconteceu na COP15, os chefes de estado estão ali falando, mas quem comanda o show são os diplomatas. É importante a participação das comunidades, mas é importante também tirarmos esse documento, como disse o Deputado Xandrinho. A gente sabe que o Itamaraty está cuidando de uma parte, que a Prefeitura cuida da infraestrutura, mas queremos, na verdade... Para depois nós não vermos o que aconteceu... Porque nós, que estamos aqui, nossa missão é qual? Mobilizar as comunidades; fazer, como na COP15, atos do lado de fora que repercutam internacionalmente. Nossa participação é enquanto agente político, todos nós somos agentes políticos, lideranças nas nossas áreas. Vamos mobilizar nossas comunidades, conscientizar da importância da Rio+20, e colocar a nossa cara nos protestos. Mas uma coisa que aconteceu na COP15, por exemplo, foi a desorganização. Eu estive lá e demorei três dias para me cadastrar porque no primeiro eu não consegui entrar. Isso em Copenhague, não estou falando do Riocentro. A minha preocupação hoje é como nós vamos receber, como nós vamos nos articular. Acho que é importante as comunidades aqui - e quem vive uma luta comunitária sabe o que é articular, sabe como é difícil e a importância de se articular, de levar suas ideias, os seus ideias. Então, nesta Comissão eu quero aqui dizer que a minha primeira proposta continua - solicitando que seja num determinado momento, votada - sendo que a gente chame o Itamaraty, chame a Prefeitura, chame todos aqui para falar sobre desenvolvimento sustentável, mas principalmente dessa conferência que vai acontecer aqui, a Rio+20, que é de extrema importância para nossas vidas e, principalmente - eu estou com 35 anos e depois dos 30 anos já se começa a se conscientizar, acho que aqui a maioria já passou dos 30, que a bola você já tem que começar a preparar para a geração da minha filha - eu tenho três filhas, uma com oito anos, outra de cinco; e agora nasceu mais uma, que está com 20 dias, em casa. Percebemos que esse tema, talvez para nós que já passamos dos 30 anos, não seja o tema vital da nossa vida, ainda vai ter tempo para nós vivermos e morrermos, talvez a gente não passe. Mas a geração que está vindo, essa dos nossos filhos e a geração dos nossos netos é que vai sofrer com o desequilíbrio ambiental, com a ganância desmedida do ser humano. Ninguém está falando em recuo, o tema desenvolvimento sustentável nasceu de cabeças premiadas como a da Deputada Aspásia Camargo, como a da professora Dalva Lazaroni, que vieram antes da minha geração. A nossa já é a segunda geração de ambientalistas, mas é uma geração que foi precursora, que está aí, fundou o Partido Verde, mas tem um tema importante para os nossos netos. Então, é importante a gente conscientizar agora e o papel de vocês é fundamental. Se tivermos um legado para o mundo, um legado para os políticos do Estado do Rio de Janeiro, já estaremos fazendo a nossa parte. Essa é a grande questão que eu queria apresentar, a gente conhecendo o tema, mas vocês, que são o nosso esteio, que são as pessoas que articulam na ponta. E a gente tem articulação comunitária, se fazemos o nosso mandato sem uma articulação comunitária a gente não vai para frente. Vocês vão ter que nos ajudar nessa mobilização e vão ser os grandes atores dessa nossa Comissão, tenho certeza. É por isso que a Deputada Aspásia Camargo colocou muito bem na primeira reunião com as comunidades. Mas é importante que a gente tenha objetividade e que a gente saiba que o que estamos tratando não para nós e sim para os nossos filhos e netos. E mais: se nós não conseguirmos levar para os chefes de estado, pelo menos eu, como líder do PMDB na Assembleia, o partido do Governador, líder do PMDB Verde. Porque quando eu saí do Partido Verde nós fundamos o PMDB Verde, líder numa Assembleia onde o PMDB tem uma das maiores bancadas, com o Deputado Luiz Martins, líder do PDT, que já foi a segunda maior bancada, mas por conjunturas políticas elegeu a segunda maior bancada, hoje é a terceira, mas também é uma liderança forte, junto com os dois Deputados do Partido Verde nesta Casa que podem parecer em menor número, mas tem um número importantíssimo porque também defende a causa ambiental e junto com o Deputado Samuel Malafaia, que além de representar um segmento importante na nossa sociedade, que é o dos evangélicos, representa o segmento do PSD que é a maior bancada desta Casa, que nós consigamos pelo menos com os nossos argumentos subsidiar o governo estadual e convencer o nosso Governador e o nosso Prefeito de que o nosso documento é de extrema importância. Parabéns e vamos, sem dúvida nenhuma, nessa luta porque nós juntos somos fortes, mas separados, sem dúvida nenhuma, temos somente o nosso voto, mas juntos nós temos a força de um leão. Vamos para dentro porque nós precisamos de vocês, não são vocês que precisam da gente. Eu aqui humildemente peço a ajuda de vocês para que a gente possa levar esse documento ao final. Se não convencer os chefes de estado, pelos a gente consiga convencer nossos governantes. Parabéns a todos nós. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Muito bem. Mais uma vez lembrando que ninguém vai trazer solução. Teremos três dias onde os chefes de estado do mundo inteiro estarão presentes - pelo menos é o que se espera - e é impossível, pelo menos em três dias, resolver os problemas do planeta. E também não vamos ficar sentadinhos, esperando que venham as soluções. A mobilização tem que ser do Estado do Rio de Janeiro, independente que seja da Baixada Fluminense, da Região Serrana, do Noroeste Fluminense, de qualquer comunidade: nós temos que criar, viu, Deputado Lazaroni Um documento oficial para que a Alerj entregue. Acho que é o máximo que vamos conseguir e eu acho que fica num bom tamanho um documento muito bem elaborado, eficaz, direto e, aí sim, entregarmos em nome da Alerj, a quem de direito na Rio+20. O resto é utopia. Podemos falar e teremos vários fóruns pela cidade - uma semana de fóruns - mas falar, falar, falar e não montarmos um documento falando de nossas necessidades; cada comunidade com suas características; cada comunidade com o que é preciso ter para resolver, para amenizar esse sofrimento do dia a dia. Mas vamos agora o que interessa: vamos ouvir quem irá nos ajudar a formar esse documento, essa intenção, esse pedido, essa proposta. Como tem muita gente - e Deputado gosta de falar que é um negócio de louco; Deputado, cada um gosta mais de falar que o outro...O SR. DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Não é que Deputado gosta de falar. É que, na verdade, a gente vive disso, né? A gente vive de discurso. Sem discurso, a gente não leva um voto...O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - É, mas na Rio+20 nós não vamos ter discurso, vamos ter propostas em cima da mesa. O SR. DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Então, vamos pra rua igual foi o povo na COP15. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - É isso que temos que fazer, nobre Deputado. Vou citar aqui algumas pessoas presentes e, depois, os que querem falar. Primeiro as damas: dona Maria Rita, por favor. D. Maria Rita, representa quem, por favor? A SRA. MARIA RITA - Boa-noite, Mesa. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes. Sou Maria Rita e sou da AMA Bancários e estou representando as nove comunidades da Ilha do Governador. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Cacuia, por ali? A SRA. MARIA RITA - Toda Ilha do Governador. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Zumbi?A SRA. MARIA RITA - Toda. Morro do Dendê... Minha área, nos Bancários, somos doze comunidades. A Aspásia esteve lá conosco, com o Martins, na Famig, no Cocotá. Nossa comunidade lá na Ilha é muito grande. Estou representando. E temos o Manguezal. Temos nossas comunidades com todas as dificuldades, que são do conhecimento de todos. Não vou me estender. Estou fazendo um movimento pela Rio+20; os demais colegas daqui sabem que nós participamos desde o início; é de mobilizarmos toda a comunidade do Estado do Rio de Janeiro, serrana e regiões abrangentes, oceânicas, para que venham todos, como quando teve a Eco 92 - Tratado de Kyoto e coisa e tal -, para fazermos um grande movimento porque toda imprensa mundial estará ligada no Brasil e, principalmente, esses grandes governos; representantes, chanceleres e outros convidados. E nós, que somos os autores, sociedade civil e representantes de nossas comunidades, dos centros urbanos do Rio de Janeiro, fazermos valer nossos direitos junto aos senhores, para que possamos ter tendas representando nossos movimentos: o Partido Verde, o Movimento Verde, nossa voz - assim como a nossa Deputada expôs nossa necessidade, de carência, de erradicar a miséria. As condições das drogas também, que têm muito a ver. É uma coisa de saúde pública. E pedir aos senhores que nos representem e que façam valer os nossos direitos de estar nesses três dias no Aterro do Flamengo, fazendo valer os nossos direitos, cada um evocando, convocando e mostrando, fazendo amostragem do nosso papel, do que nós fazemos, lá no Aterro do Flamengo, para, assim, dar apoio e força aos senhores para nos representar diante dessas autoridades, que nós temos consciência como sociedade civil e de comunidade, não nos faremos presente. Essa é uma consciência que não vamos nos enganar, o local que é da população é um lugar público, viável e que vai ter uma visão. Essa visibilidade vai ser em nível mundial, mas com disciplina, com educação, acompanhando o nosso movimento, que é o meio ambiente, mas com limpeza, com consciência de lixo, de educação e formação, e saber, mesmo, receber esses convidados e mostrarmos a nossa cara, fazer amostragem das nossas comunidades com toda a carência e necessidade e fazer valer os nossos direitos, para que, assim, sejamos respeitados dignamente como nós, liderança, e movimento na área em que atuamos.É só isso, muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Muito obrigado. O Sr. Marat, não é? Por favor, Sr. Marat. Só vou lembrar a todo mundo que tem gente à beça para falar. Vamos lá.O SR. MARAT - Quantos minutos?O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Com a sua consciência.O SR. MARAT - Tá, então vamos lá. Bom, gente, boa noite, meu nome é Marat, não é apelido nem sobrenome, é meu nome mesmo, é Marat. Eu trabalho dentro de favela tem sete anos, já, cinco anos na Rocinha, dois no Alemão e trabalhando direto, ficando todos os dias, o dia inteiro, dia de semana e fim de semana também, tenho muito vivência e milito pelas favelas. Então, tiver oportunidade de estar aqui, estar participando dessa audiência pública e parabenizar a audiência pública. Por quê? Todo mundo que está aqui, a grande maioria, tem curiosidade, tem interesse na Rio+20 e não tem porta de entrada, porque alguns de vocês falaram: como que eu (sic) chego na Rio+20, como que eu participo, como que eu faço junto, como eu sou integrante da Rio+20? Ninguém sabe, é muito difícil acessar a Rio+20. Então, essa audiência aqui também de certa forma, Deputados, eu imagino que para muitos aqui seja uma porta de entrada na Rio+20, no movimento da Rio+20, porque, para participar da Rio+20 tem que ser através de alguém que já está um pouquinho mais perto e aqui tem muita gente que está muito mais perto da Rio+20 do que eu, por exemplo, então, essa porta de entrada que é uma coisa legal. Uma vez, então, estando aqui, o que é minha motivação e o meu ânimo, minha alegria de estar aqui? É que toda essa minha trajetória dentro das favelas, muitas delas, mas principalmente Rocinha e Alemão, eu percebi como é importante a favela ter visibilidade. Então, assim, a Rocinha, tradicionalmente, desde que eu estou lá, é uma favela com muita visibilidade. Por ano devem ir, no mínimo, uns cinco Ministros do governo federal na Rocinha, no mínimo, não é, Delson? Mês sim, mês não tem um Ministro lá, mês sim, mês não tem um Deputado Estadual, o governador, de seis em seis meses vai lá, então, tem visibilidade. E a cada momento, o Prefeito vai lá frequentemente. A cada momento de visibilidade é uma negociação que é feita, é um pedido, um atendimento, é uma melhoria que acontece. Então, o que eu acredito na Rio+20, que eu concordo com a minha amiga? A Rio+20 é um momento de visibilidade do Rio de Janeiro. Então, o que as comunidades e os líderes podem aproveitar da Rio+20, e eu estou também brigando para isso ser potencializado ao máximo, é aproveitar essa visibilidade para colocar os principais problemas, as principais soluções, os principais exemplos que deram certo, porque, de repente, teve um exemplo que deu certo, ele sendo divulgado, ele gruda e ninguém mais desgruda, ele vai ter que fazer em todas as favelas daquele jeito, que é o melhor jeito, e os problemas também. Então, o que eu proponho aqui, aí não sei como que a gente vai conduzindo isso, todas essas propostas, é que a gente caminhe no sentido de representar, organizar os pleitos e esse documento que as favelas querem deixar claro para a Rio+20, é isso que a gente quer. E aí eu vou discordar um pouco da minha amiga, mas complementando, é que, se por um lado, é difícil os líderes comunitários terem acesso à conferência da Rio+20 principal, do chanceler, ou as principais reuniões, e aí tem que ficar no Aterro mesmo, porque é onde é público e dá para ir quem quiser, por outro, duvido que pelo menos dez favelas do Estado do Rio de Janeiro não recebam visita. Então, esse movimento vai acontecer a gente queira ou não, a gente organize ou não. Vamos supor que algumas favelas organizem uma receptiva de pessoas da Rio+20 com certeza vai acontecer. Quem está na Rio+20 aqui muitos líderes mundiais vão ao Alemão pelo menos andar de teleférico, por curiosidade. Eles vão fazer isso. Quando chegarem lá o que vão escutar? Qual vai ser a informação que vai vir para eles? É que o teleférico é bom e ponto final. O teleférico é bom, mas tem restrição. O teleférico não é bom. Além do teleférico o mais importante é a Serra da Misericórdia, então, depois do teleférico vamos para a Serra da Misericórdia ou não é nada. Qual é a minha provocação e que estou trabalhando para isso? É que a gente se organize nas favelas e com os líderes, porque é a única maneira: como que vai receber as pessoas da Rio+20? Com certeza vai ter muita visita de muito líder mundial nas favelas. É uma oportunidade - que pode ser, assim, um golaço - se der para canalizar para os bons exemplos. Então, essa obra do governo foi boa, ótimo. E para os maus também: oh, foi feita uma boa obra, mas olha aqui uma lixeira, um valão. E também não está sendo nada feito. Existe isso: o lixo é uma prioridade. São exemplos de coisas que a gente pode se organizar. Com certeza, esta audiência está servindo para isso também: para a gente se reunir falar disso. Encerrando a minha fala, questionando quando será o próximo encontro? Será aqui? Faz uma coisa: um dia numa comunidade, um dia na outra, outro dia em outra. Aí vamos escolher as comunidades por quem veio também, porque tem que trabalhar com quem quer. De repente vale a pena fazer uma sequência de acontecimentos nas favelas que estão aqui para esse grupo se organizar e aí através da Comissão da Rio+20 fazer essa ponte. Aí, talvez fosse melhor o próximo encontro ser espalhadinho, de repente. Faz cinco encontros fora e volta para cá, de novo. Bom, estou aqui empenhado para isso. Agradeço o convite de todos: o convite da Deputada Aspásia Camargo, que me fez conhecer esse ambiente que desconhecia, esta Comissão. Achei ótimo o encaminhamento. Agradeço ter tido a palavra. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Muito bem, Marat. Voltando e alertando, Marat. Você é uma pessoa objetiva. Gostei. Direto. Você tem que ajudar a Comissão. A Comissão e nada não adiantam. A gente está aqui para aprender com vocês até por que vocês vivem a necessidade não que nós nos não tenhamos conhecimento disso a gente também vive as nossas necessidades. Então, junto com a Aspásia, a união de todas as comunidades cada um líder representando, formar o documento - o quanto mais rápido melhor, porque mandar esse documento antes até que aconteça, se possível para quem vai comandar a Rio + 20 e, depois, num ato oficial entregar um documento. Quem sabe se com esse documento vamos querer andar. É lindo, hoje, você ver aquele bondinho passar. Aquilo, realmente, marcou a comunidade. Agora, tem que melhorar. Não tem? Não é só o bondinho que é bonito. As coisas por lá têm que melhorar. Gostaria de ouvir aqui. Vamos subir a serra um pouquinho. O Alexandre poderia falar aqui? Quem vai falar? Jean? Rapidinho. É o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Petrópolis. Lá também existem comunidades. O SR. JEAN BARRETO- Vou ser muito rápido. Boa noite a todos. Boa noite, Sr. Presidente, Deputado Xandrinho. Estamos aqui, hoje, com a mesma preocu pação. Viemos aqui, hoje, na busca de informação, Deputado. Estamos representando várias comunidades. O Conselho Municipal de Petrópolis é ativo, aliás, outros conselhos municipais de meio ambiente deveria ser convidados. Cada cidade é uma lei. Além das comunidades que estão aqui presentes, Petrópolis também tem; Teresópolis também tem; Friburgo também. Todo o Estado do Rio de Janeiro tem. Transmitimos a nossa preocupação para o Deputado André é que, sinceramente, um evento da cúpula realizado pela ONU, parece que, como todas as outras organizações de conferências parecidas como esta de Kyoto, a última de Copenhagen, foi o Ministro Minc. O Dr. André teve problema para entrar. Teve que brigar com um diplomata lá para poder entrar e participar. Acho que a ideia do Marat é excelente: além do documento que vai ser feito e apresentado aqui o convite formulado, oficial da parte desta Comissão, que visitem as comunidades. Que algumas comunidades se preparem para receber não só do ponto de vista sociocultural econômico, mas também da realidade que essas comunidades vivem, que são problemas. Sabemos que o lixo, então, é um problema geral. Todo mundo sabe disso.Falamos aqui de saneamento e de esgoto. Também um problema gravíssimo. Nossos rios estão poluídos. As nossas praias lindas estão poluídas. Este verão vocês viram o esgoto que está saindo está voltando todo para a praia. Como é que isso pode acontecer numa cidade onde a ONU decidiu fazer uma conferência mundial onde cento e noventa e dois países vão participar e as praias continuam poluídas. Esse é um problema gravíssimo. Saneamento é um problema grave.Primeiro, queremos parabenizar o trabalho que a Comissão está fazendo. É, sim, uma porta para todos para que possamos nos expressar; que possamos participar. É importante essa participação da sociedade civil. A vossa participação, como foi dito aqui, é importantíssima. Muito obrigado. (Palmas). O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Sr. Jocelino, por favor. O SR. JOCELINO PORTO - Muito obrigado. Desculpe alguma coisa. A minha preocupação, Deputados, é que estou vindo da reunião do Alemão - faço parte da comissão organizadora da conferência que vai acontecer lá no Alemã. Larguei a reunião para estar aqui. Fui um dos primeiros a chegar aqui. Até a portaria... foi um desencontro: entra ali, entra cá, não pode entrar. Estamos aí. Sou também coordenador, eleito, da APEDEMA, Assembleia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro. Sou também do movimento popular de favelas e morador de favela. Sempre morei em favela. Criamos o primeiro comitê de favela da Rio+20. Esse comitê aqui, lá em Rocha Miranda. Depois, criamos em Acari, Honório Gurgel, Barros Filho, Batan. Foram onze comitês. Mas antes de criar esses comitês acreditamos na Agenda 21. Criamos, também, trinta e poucos comitês. Cheguei aqui até um pouco preocupado e descrente em relação a Rio + 20: o que vai acontecer? O que nos espera mais à frente? Mas as palavras dos Deputados e da Deputada Aspásia me deram, assim, um toque de esperança. A gente acredita um pouco mais. Em 2008, criamos a Carta do Rio de Janeiro. Deputada, depois vou passar para a Senhora. Em 2009, criamos a Carta de Acari. Em 2012, estamos criando a Carta do Alemão. É um relatório do que vamos fazer. Agora em abril, vamos estar numa grande conferência com todas as lideranças de favelas na Fiocruz fazendo um grande encontro. O tema é a Rio + 20. Criamos o nosso slogan que é: “Queremos ser a voz da favela na Rio + 20”, ou melhor, “A voz da favela na Rio + 20”. Vai entrar na internet por esses dias. A Fiocruz está preparando o texto para gente e o Viva Rio como nosso parceiro nessa luta. A gente sabe como fica a nossa história nessa questão da Rio + 20? A gente que passou pela Agenda 21. Acreditei na Agenda 21. A Deputada lembra quando a Ana Batista era coordenadora a coisa funcionava. Acreditei. Em 96, fui lá procurar saber o que era a Agenda 21. Aí, acreditei. Começamos a criar nossos núcleos, aquela coisa toda; e a gente foi lutando. Depois abandonaram a gente. Cadê a Agenda 21 do Estado hoje, do Município, federal? Você não ouve falar em nada. Abandonaram a Agenda 21. E agora, com a questão da Rio+20, como é que vai funcionar isso aí, como a gente vai resgatar essa questão da...? Porque nós criamos o Comitê da Agenda 21 e levamos para as comunidades, em cada núcleo que a gente criava a gente queria falar da Agenda 21. E, nisso, nós distribuímos 36 mil mudas produzidas por nós mesmos num barraquinho lá em Rocha Miranda. Por falar nisso, no dia 04 passado, fizemos a 3ª Conferência de saúde Ambiental, em Rocha Miranda, como tomo também da Rio+20. Agora a gente tá sentindo firmeza, porque é uma Casa que faz lei e os Deputados estão empenhados, apaixonados pelo tema. É bom a gente estar aqui, já vou levar essa proposta para as nossas reuniões. 3x/ semana estamos reunidos no Alemão pra tratar dessa questão da Rio+20 e outros assuntos, que as lideranças e a associações de moradores estão envolvidas. Hoje tinha gente do movimento social de outras favelas, outras lideranças, como Zezinho, da FAF-Rio; Rumba, ex-presidente da Federação de Favelas. Foi um movimento muito forte. Outra preocupação nossa é que... Eu não sou mais presidente de associação de moradores, mas sou muito envolvido com movimento social porque moro em favela. Por isso a gente fica preocupado. Os projetos sociais sumiram, Deputados. A Secretária de Meio Ambiente do Estado prometeu uma Ecobarreira pra gente há quase dois anos e não aconteceu, prometeu em público. Talvez, depois de ouvir aqui, saia, porque dinheiro não falta. A Petrobras pagou 300 milhões de multa, há outras multas, e uma ecobarreira não custa nem 500 mil pra eles. Fico indignado com essas coisas. Projetos de replantio, ecobarreiras, guardiões do Rio são projetos que vão ajudar muito e dar muita força pra Rio+20, pra gente implementar, gerar emprego e dar mais qualidade de vida às nossas comunidades. Tô cansado, acordei cedo, trabalhei pra caramba hoje e fico feliz, vou sair daqui feliz com as colocações dos senhores e com um pouco mais de esperança. Acho que sou o mais velho do grupo que está lá, no Alemão, porque a maioria é de presidentes novos. De qualquer forma, conheço a maioria das lideranças que estão aqui, o mais velho deve ser o Xaolin, depois sou eu. Esqueceram de citar o companheiro da Babilônia, que chegou agora. Vai ter uma eleição lá agora, dia 11. Coloquem na agenda: dias 16 e 17 vai ser a Conferência do Alemão, mas esta Casa vai receber o convite oficial. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Registro a presença de Waldinei Abreu, da Rádio Comunitária Zona Sul Cantagalo; Eduardo Alencar, UPP Social Instituto Pereira Passos; Bloco Cultural “Ai que Vergonha”, o show onde você está, Amauri Cardoso; Otávio Barreto, da FECOMÉRCIO- RJ. Vamos ouvir a Sra. Sandra Nogueira. A SRA. SANDRA NOGUEIRA - Boa-noite. Primeiramente, dar boa-noite para o André, que ele já está com 35 anos, não lembra mais da tia Sandrinha, lá do Cajueiro, né, André? Sobrinha da falecida tia Guará. A Aspásia Camargo também vai lembrar da Sandrinha da Serrinha, em que nós fizemos uma recepção para ela e lá, que a gente estava com alguns problemas, e ela estava muito interessada, sempre foi interessada na comunidade, esteve lá. Então, a minha vida, tenho 30 anos de vida comunitária. Eu não tenho muito que falar mas, dentro do que o Deputado falou, e o André, essa discussão da economia verde, que é muito importante para nós, e toda vez que nós, Deputado, nós temos que ter muito cuidado com o Rio + 20 porque, toda vez que tem uma conferência, vem essas ONGs que trabalham no meio ambiente, que você não escuta falar, e aí passou a Agenda 21, passou a Eco-92, passou a Conferência da Segurança pública e do Meio Ambiente. Aí, nós, somos favelados. Passa para o cantinho. Aí, um Greenpeace da vida, estou aqui, vou fazer o projeto para vocês, para a comunidade de vocês. Estou vendo que são muitos jovens, as lideranças, e a gente fica muito feliz por conta dessa liderança. Essa garotada está querendo assumir isso aí. Mas, o mais triste, Deputado, o senhor lembra, na Eco 92, nos prometeram que nós tivemos uma luta para ter o meio ambiente na comunidade, o reflorestamento, não sei se você lembra, André. Foi uma briga feia, no escuro, tipo assim cego no meio de tiroteio. Ficaram perdidos, não sabia como ia fazer. Conseguimos o reflorestamento, fomos contemplados. Aí, veio a discussão para que fosse feito os remédios que as plantas, o plantio do reflorestamento, não sei quem lembra disso, fitoterápico. Estou boiando de novo. Nós perdemos. Então, como o senhor falou, nos fóruns, nas participações, já devem ter, as lideranças devem estar preparadas. Nós trabalhamos com redes sociais, nós estamos envolvidos com as redes sociais. Hoje, não sou presidente mais da minha comunidade da Serrinha, não estou mais lá no Cajueiro, mas estou junto porque estou com um projeto e assim todo projeto que eu tenho oportunidade - entendeu, André? - eu coloco lá e não perco a minha referência nem a minha identidade, porque eu sou cria de lá. Então, o que acontece? É importante, como Mara falou, e a Rita, o Juscelino, mas que nós temos que estar atentos e a cada documento registrado, até que for em cartório. O Senhor desculpa, Deputado, Senhor Presidente da Comissão, traga e fica com a xerox, porque nós precisamos saber que estamos lá no Rio + 20 e se não for através de um documento registrado em cartório, nós vamos ficar de bobeira de novo. Porque nós, eu estou mais velha que vocês, passei por isso, e não é culpa deles, não. É que quando eles entregarem lá, vai para o final, se não for para o lixo. Então, vocês botem isso na cabeça de vocês. Quando fizer o documento Mara, registra com quatro, cinco assinaturas de representantes comunitários. Tira xerox porque, depois que acontecer a conferência, nós temos oportunidade na mídia de mostrar que nós fizemos, nos participamos. Porque eles têm sempre o hábito de dizer que líder comunitário não gosta de participar e, hoje, líder comunitário, meu amor, tem faculdade. É porque está no sangue, está na índole da gente cuidar de ser favelado, mas a nossa “favelice” já nos deu muita educação. A gente já alcançou um patamar maior e se nós não nos organizarmos - vocês lá de Petrópolis, juntem com o pessoal de Miguel Pereira, que tem uma federação também, pessoal de Friburgo. Vamos fazer uma rede para que, quando ele nos chame, traga um, mas traga. E que esse um bote o dedo dele lá, bote a assinatura, faça o que puder fazer para entregar na mão do Presidente da Comissão e dizer assim: está aqui, Deputado, fizemos a nossa parte. Traga a proposta de vocês, não fiquem esperando! Vai ter o fórum? Ótimo! Vamos lá anotar ciclo por ciclo, mas vamos trazer o documento registrado e entregar na mão da Comissão, porque só ela vai poder falar a respeito de nós. Porque não pensem vocês que eles estão se importando da gente estar aqui não! Tá? Eles não estão preocupados com a gente! Eles estão preocupados porque o cara lá, o chanceler, não sei quem, não sei quem, está lá, sentado com eles! Acorda, gente! Não deixa botar a peteca de vocês no chão! (Palmas) O SR. DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Eu queria parabenizar a Sandrinha, dizer que eu lembro sim, e lembro muito da Tia Guará, que a gente não pode é esquecer das pessoas que sempre tiveram dos nossos lados, e a gente perde contato. Mas eu queria te parabenizar pela sua colocação, porque, depois, vem alguém que se acha melhor, não é? A sua colocação foi o que a gente vê direto: as pessoas se achando melhores que líderes comunitários. Líder comunitário, para mim, é o máximo, porque é quem carrega ali, que acredita em alguma coisa, que faz a diferença nas comunidades. Concordo em gênero, número e grau. Por isso é que a participação minha em ONG sempre foi nula; sempre foi nos movimentos sociais, porque acho que é aí que a mudança de padrão, a mudança de tudo. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Muito bem. Eu acho, dona Sandra, que a senhora entendeu a mensagem que a Comissão tentou passar. Esse negócio de a gente sentar... Está aqui o primeiro-ministro não sei de onde, está aqui o presidente dos Estados Unidos, está aqui... Nós temos que nos mobilizar! Criarmos o que é necessário, o que precisa. Vou bater nessa tecla, senão, Mara, nós vamos formar trinta comissões e não vai resolver nada! Temos que ser diretos. E não esperem vocês que esta Comissão, sozinha, vai fazer! Não adianta! Porque essa Comissão representa o povo, representa a sociedade, representa vocês. Então vocês têm que nos ajudar. Dizer o que tem, o que vai fazer, o que é, o que é prioritário, o que não é prioritário. O lixo é prioritário? Claro que é! A água potável é prioritária? Claro que é! Então coisas por aí! O saneamento, evidentemente! Sem saneamento não tem meio ambiente saudável nunca! Nunca teremos! Agora, tem que fazer: não usarmos, pelo menos da minha parte, termos que você não consegue se comunicar, o mais rapidamente possível pronto esse documento, para encaminharmos a quem de direito, e batermos, e no dia estarmos lá com ele. Talvez, da Comissão, não tenha assento lá, talvez não tenha ninguém, mas vamos lá, todos aqui, juntos, unido, e dizer: a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro quer entregar esse documento. O povo do Estado do Rio de Janeiro exige, as comunidades exigem esse comportamento da Rio+20 com o estado. Então vamos ouvir agora, rapidamente, o nosso querido Sr. Carlos Henrique. É o Painel? Mas é o Carlos Henrique: Ah, bom! O SR. CARLOS HENRIQUE - É Carlos Henrique “Painel”, porque todo mundo me conhece pelo meu apelido. Painel é o meu apelido. Se falar “Carlos Henrique”, ninguém sabe quem eu sou. Bom, boa noite a todos, boa noite a todas, boa-noite Deputado Xandrinho, Aspásia, Deputado André, que tive oportunidade de conhecer ainda adolescente, na militância. Estou aqui em nome do mandato do Vereador Dr. Edson da Creatinina, no qual temos o Partido Verde do Rio de Janeiro, na Câmara de Deputados, que é Presidente da Comissão da Rio+20, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O relatório do primeiro ano de atuação está no site Dr. Edson. O relacionamento com a Prefeitura não tem sido muito bom. As notícias de que esta Comissão está sabendo são sempre através de jornal. E a gente esperava que a Comissão pudesse saber antes das coisas, mas, infelizmente, a Comissão só fica sabendo das coisas que acontecem, da Rio+20, da Prefeitura, pelos jornais. Tive oportunidade de, também, conversar com o Deputado Xandrinho, que, ano passado, não conseguiu instalar essa Comissão aqui na Casa. Mas antes tarde do que nunca - não é, Deputado? - a gente ter uma Comissão onde possamos abrir um canal de diálogo com as comunidades. Então parabenizo o Deputado Edson da Creatinina. Louvo a iniciativa da Casa e dos Deputados nessa iniciativa. Bom, a Rio+20, ela vem de um longo processo de conferências na ONU, etc., mas ela também está vindo pela grande crise que o mundo está enfrentando. A gente não está falando da crise financeira, a gente não está falando da crise econômica, da crise de alguns povos, de algumas ditaduras que estão caindo, a gente está falando de uma crise de valores. Hoje, se tem um banco precisando de ajuda na Europa, em três dias, o vagabundo arruma 20 milhões, um trilhão de dólares, o dinheiro está lá na conta do banco, o dinheirinho. Agora, a fome na África que tem já mais de cem anos, ninguém consegue acabar com essa fome na África. Então, temos hoje uma profunda crise de valores em nosso mundo.E a Rio+20 vem tratar disso de alguma forma. Mas para contrapor isso, já que os chefes de estado não estão a fim de discutir essa crise de valores, eles querem discutir outras crises: como é que podem avançar no subdesenvolvimentismo. E outro Fórum está sendo criado que vai se opor a Rio + 20, que vai ocupar o Aterro do Flamengo de 15 a 23 de junho, chamado Cúpula dos povos por justiça ambiental e social. Essa Cúpula está sendo organizada por mais 30 fóruns, redes, movimentos que abrangem mais de 99% dos movimentos sociais brasileiros. E agora internacionais já que foi criada uma instância internacional para poder se fazer o diálogo entre a Cúpula dos povos daqui e de lá de fora. Neste momento, na Fundição Progresso tem 150 pessoas reunidas construindo atos de visibilidades da Rio+20, o que é uma verdade, poucas pessoas sabem que a Rio + 20 está acontecendo. Então, as pessoas que estão desde o ano passado, como o Juscelino que formou o Comitê Social de Favelas, então, Deputado André, o pessoal já está se mobilizando quixotescamente, é verdade, mas estão lá. Eu estive lá no Jardim Batan, Jardim Moriçaba, Acari, Amarelinho, Rocha Miranda, desde janeiro do ano passado, tem o Comitê de Favelas da Rio+20, sem contar nenhum apoio governamental. Muito difícil para essas Comunidades poderem tocar esses processos lá dentro, colocar ao conhecimento sem nenhuma ajuda de ninguém. É extremamente difícil. Então, as Comunidades querem entrar em serviço, elas querem estar lá, e querem inserir para poder ter os seus resultados. É difícil pensar que não dá para, desde agora a gente ter alguma coisa. Saiu uma matéria no domingo, no Correio Brasiliense dizendo que a Rio+20 vai custar mais de 400 milhões de reais, sem licitação, vai custar essa conferência. Na Cúpula dos Povos já está pensando em como é que vai fazer para poder deixar um legado para as comunidades. E a gente começou a pensar e discutir isso. A gente vai ter as tendas normais como tivemos na Rio+20, mas vamos ter também tendas de bioconstrução, feitas com bambu, com material reciclado. E essas tendas que vão acontecer, a gente vai pegar as comunidades ensiná-las a montar essas tendas, e depois da desmontagem elas vão ser doadas para as comunidades para elas poderem ser montadas lá. Os banheiros secos que serão contratados para estarem lá, e fazerem companhia aos banheiros químicos - estamos esperando mais de 50 mil pessoas por dia na Cúpula dos povos, no Aterro do Flamengo - também vão ser doados às comunidades. Ensinar a fazer e levar para as comunidades depois. Os computadores que vão ser comprados para a Cúpula dos povos vão ser doados pra as comunidades. Por que isso já não é feito nessa Conferência do Rio+20? Por que essa Comissão já não pode recomendar que todo o aparato que foi comprado lá, que vai só para as mãos das empresas, que só o aluguel, aluga o computador, aluga as tendas, aluga tudo, o dinheiro vai para as empresas, vai embora, e não sobra nada para ninguém. A gente pode desde já pressionar os governos para que em vez de ficar alugando e sobrando dinheiro para as empresas, que compre esses equipamentos e depois doem para as comunidades. Tem a Vila Autódromo lá que foi enxotada, logo do lado ali do Riocentro, enxotada, dificilmente lá aquela comunidade. No dia 17 de março, a gente vai ver um dia de marcha global. Vamos fazer uma grande marcha, a gente não sabe de onde para onde, mas vamos fazer. Estamos discutindo ainda. Uma grande marcha, Via Campesina, CUT, Marcha Mundial de Mulheres, Marcha das Margaridas, Articulação de Mulheres Brasileiras, Conselho Nacional de Quilombolas. Várias pessoas estão reunidas para fazer uma grande marcha para mostrar para Rio+20 que tem povo aqui. A gente vai pegar toda a comunidade internacional da sociedade civil e vamos levá-la ao Pão de Açúcar, vamos levá-la ao Cristo Redentor, a gente vai levá-la é na CSA, para mostrar que nós temos hoje um Governo do Estado que tem uma Subsecretaria de Economia Verde, mas tem uma agenda marrom. Vamos levá-la ao COMPERJ, que várias comunidades, lá no Porto Açu, vamos levar para lá. A gente vai levar esses estrangeiros é para lá, não é para fazer o turismo com eles. Tem muito que se pode fazer, e acho que desde já. A gente tem vontade de poder inserir todas as comunidades nesses comitês que estão sendo criados. Hoje, acabei que de receber uma ligação dizendo que Minas Gerais também montou seu Comitê Estadual da Rio+20. Hoje, já temos 12 estados que, do nada, montaram por si só seus comitês da Rio+20. Isso não impede pessoal que vocês, nas suas comunidades, nas suas Câmaras de Vereadores, de Friburgo. de Petrópolis, de Teresópolis pressionem seus Parlamentares e que façam suas comissões da Rio+20, que se organizem para isso e que possam estar inseridos hoje no Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira da Rio +20, que está organizando cúpula dos povos, www.cupuladospovos.org.br que está lá a inserção da maioria da sociedade civil brasileira, internacional, que vai discutir a economia verde. Na verdade, vamos contrapor essa economia verde, que está sendo colocada no Riocentro. Essa economia verde, que está sendo discutida lá, não nos interessa, é uma economia verde para travestir a crise capitalista que o mundo está vivendo hoje. O capitalismo precisa de alguma coisa para sobreviver e a economia verde, acreditamos que, da maneira como ela está hoje, é a saída que eles querem dar para a profunda crise capitalista que está sendo vivida hoje. Não é assim que as comunidades vão ser atendidas, não é com essa economia verde, que vai ser discutida na Rio+20. A gente tem que mostrar para eles que as soluções já existem. Temos as moedas complementares, temos biocontruções, temos permacultura, temos economia solidária, temos economia criativa. Já temos soluções e queremos apresentar essas verdadeiras para o mundo. Não é preciso ficar inventando a roda. Várias soluções já podemos apresentar e serem aplicadas desde já. Enfim, eu queria muito falar, falo mais do que Deputado. Se deixarem eu me eleger acho que eu falo mais do que vocês. Obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Queremos agradecer a presença do Sr. Leandro Piquet Carneiro, da Universidade de São Paulo - USP. Muito obrigado pela presença.Não é fácil não, às vezes, dar publicidade a algumas coisas. Vou fazer um pequeno desabafo, fora da audiência, para vocês tomarem conhecimento de que nada é fácil, nada cai à toa. Primeiro, agradeço a Aspásia, que trouxe aqui a CBN, que ainda não adentrou o recinto, mas fez uma cobertura com a Aspásia aqui. Tomei essa informação. A CBN vai divulgar a reunião de hoje. Já é um caminho. Esta Casa, terça-feira, aprovou um grande projeto para tratar dos autistas e deficientes mentais, quando foi criado um centro de tratamento dessas pessoas portadoras. Mas, não saiu uma linha em qualquer jornal deste Estado. Acho que é um bom projeto. Vocês não acham? Ter tratamento de graça? A Casa aprovou. Quebrou o veto do Governador. Mas tenho certeza de que ele mudará seu pensamento e acolher a quebra do Veto, tenho certeza disso. Foi um momento em que, às vezes, a pessoa não está ali focada e acaba rejeitando. Não se falou. A imprensa não divulgou nada. Então, se não nos mobilizarmos, não divulgarmos o que interessa realmente, dentro da Rio+20, pode esquecer. O próximo orador é o Sr. André Luiz, da Comunidade do Alemão. O SR. ANDRÉ LUIZ- Boa noite para todos. Antes de mais nada, eu queria me apresentar para vocês. Sou morador do Alemão desde criança, desde pequeno. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui, a convite do Marat, que há dois anos vem desenvolvendo um trabalho sustentável com todos os empreendedores da comunidade. Nesse ínterim, de dois anos, que o Marat, juntamente com outras equipes de empresas privadas, que investiram seus fundos solidário, ali na comunidade do Alemão, entre eles eu fui um premiado e homenageado pelo Presidente Lula e pelo Sérgio Cabral, pela iniciativa de criar um jornal comunitário sustentável, um veículo de informação comunitário para o Alemão. Acho que estar aqui hoje falando para essa frente, então, de autoridades, que são os Srs. Deputados. Pra mim é uma honra porque eu sou um ex-traficante, um presidiário do presídio de menor, e agora, com toda essa onda de investimento que está tendo no Rio de Janeiro, o Complexo do Alemão foi contemplado e, assim, eu acho que essa foi a oportunidade que nós, que somos da baixa renda, os menos favorecidos, se apresentarem para as propostas e as oportunidades que os senhores estão apresentando para nós. E, nesse ínterim de dois anos, na comunidade do Alemão, nós aprendemos que a oportunidade que o governo está cedendo - agora há pouco o irmão falava até mesmo da reunião que teve lá, e eu também estava lá na reunião; não sei se o irmão chegou a me ver lá -, até dia 14, agora, nós vamos estar reunidos de novo com os líderes comunitários do Alemão, do Jacarezinho e de outras comunidades também da Maré, que estavam lá dentro do complexo reunidos. Atualmente, estou morando próximo à Serra da Misericórdia, onde aconteceu aquele 'ocorrido'. E há oito anos eu já venho, após a minha reintegração, ressocialização ao mercado político socialista e tal, eu já venho desenvolvendo um trabalho com ex-drogados químicos também, pessoas que saem do submundo do crime e das drogas. E eu acho que falar do Rio +20, eu não pude participar da Eco 92, não me lembrei, mas quando foi comunicado de que aconteceria uma próxima oportunidade da Eco 92, eu procurei me aprofundar, pesquisar e vi que essa é uma oportunidade grandiosa de nós podermos apresentar outras ideias que poderiam dar continuidade dentro de Alemão, a exemplo do PAC 1, que fez o seu belo trabalho entre a parceria de todos os políticos que se envolveram no PAC 1 e, para nós, do Alemão, foi muito importante. Nós tivemos ali, naquela época, a visita da L'oreal Paris, empresas da França, grandes empresários, pessoas que... até mídia, agora sumiram um pouco de lá. Realmente, de um tempo pra cá, eles sumiram. Há uma preocupação, quando eu comecei a me aprofundar na Rio + 20, uma preocupação de procurar saber qual seria a iniciativa daqueles que estão na comissão de frente para nos orientar de que forma vai ser explorado o Alemão, já que vão vir pessoas de outros países, mundialmente falando. Nós vamos receber agora o príncipe, parece, que vai também explorar parte da Serra da Misericórdia, onde atualmente estou morando. E, às vezes, não gosto de falar que moro na Fazendinha, porque eu conheço todo o complexo do Alemão, Grota, Alvorada, Penha, Vila Cruzeiro, então, falo assim por todo o complexo. Não gostaria de falar só pela Fazendinha, onde mora a minha mãe, ou pela Grota, onde eu tenho duas instituições sem fins lucrativos, que trabalham com cursos profissionalizantes. Então, por todo o complexo. Quer dizer, hoje o que é mais boato lá e o que é mais falado, quando não tem uma crítica de tráfico, etc. e tal, é o teleférico. Quer dizer, foi um investimento que foi feito para nós; nós agradecemos até ao Sr. Sérgio Cabral, ao partido PMDB, PT, todos os políticos que se envolveram nessa grande construção, porque não foi só um ou dois partidos, mas acho que foi todo um sonho de todos os moradores: ver o complexo do Alemão com entrada e saída livres, porque isso não tinha realmente há um tempo. De que forma eles vão entrar dentro do Alemão; se nós, do Alemão, teremos uma oportunidade de poder também, já que eles vão explorar, ter um retorno dessa entrada dessas pessoas ilustres, que vão gastar, como foi falado aqui, quatrocentos milhões de reais para estarem reunidos dentro dessa Rio +20 e quais são as propostas que nós vamos poder ter como retorno, dessa Comissão aqui, para a melhoria e bem estar do Alemão. Quer dizer, o Alemão tem o teleférico, tem Praça do Conhecimento, onde recentemente o Carrefour até nos homenageou devido ao trabalho do jornal. Eu vou até deixar um exemplar do jornal, se bem que é o antigo, mas vou deixar para vocês darem uma lida. Até mesmo os outros projetos que estão propostos para o PAC 2, caso nós venhamos a conseguir também essa iniciativa aí. Tem lugares bonitos - o teleférico, praça do Conhecimento, parques -, mas tem lugares dentro do Alemão onde o lixo ainda é... Esgoto. Principalmente na Fazenda, eu posso falar, por parte do Alemão são quatorze, mas eu poderia falar pela Penha, mas acho que é mais importante a gente falar daquilo que a gente sabe, de onde a gente geralmente vive boa parte da nossa vida. Lixo, desemprego, crianças brincando no meio do lixo ainda há dentro da comunidade. Nós tivemos uma reportagem com o SBT, que nos deu a oportunidade de falar um pouco do nosso trabalho social com os jovens que passam pelo submundo do crime, como eu também passei. E, na hora, ela ficou tão pasma que, na hora, a Cláudia não focou tanto na reportagem, ela ficou: como é que pode tanto lixo aqui? E nós queremos propor para a Comissão nos ajudar a lvar para áreas do Alemão, onde não foi investido da forma que foi em Nova Brasília, que é um lugar muito populoso, quer dizer, houve um investimento. Nós agradecemos pelo teleférico, por todos os investimentos, mas há áreas dentro do Alemão que não foi investido porque não tinha o público que viesse, talvez, dar voto, ou que viesse talvez trazer notório... Ou fazer aquele Deputado ou vereador, quem seja, candidato a aparecer. Então, nós queremos que a Comissão que se organizou desse uma olhada nesses projetos que poderiam estar sendo dado iniciativa, dar continuidade a essas iniciativas lá, do Alemão, desse uma olhada em todas as planilhas que o PAC 1 investiu, todos os investimentos, e aqueles que ainda também não foram investidos e que poderia ser investido nesse oportunidade de apresentar lá pra Rio+20. E também eu trouxe aqui o primeiro exemplar que saiu, nosso primeiro exemplar falando da comunidade do Alemão, falando até mesmo do... Realmente, que o Alemão é bem valorizado, muito comércio, são mais de 1.200 comércios dentro do Alemão. Mas também gostaria que a Comissão me representasse... Nos representasse, não só minha pessoa, mas todo Complexo, a Serrinha, Cajueiro, os irmãos da Maré, todos os irmãos do Maré, Morro da Fé, Prazeres... Todas as comunidades carentes. E que parte desse projeto que está aí dentro dessa planilha, eu gostaria que os senhores da Comissão dessem uma lida com, assim, bastante carinho para poder... Eu acho que isso já vai dar para incrementar em todo esse ofício que vai ser formalizado para ser apresentado lá no dia. Eu acho que, como o Presidente da Comissão, que se uma pessoa ao menos pudesse falar por boa parte de nós que estamos aqui eu acho que eu já iria ficar bem tranquilo, porque hoje o tráfico, graças a Deus, não existe no Alemão, se existe, como os próprios coronéis da Bope sabem que existe, mas se existe, existe bem menos, não tem ostentação realmente, A galera... Estão procurando trabalho, nós não temos como oferecer trabalho porque falta esse apoio do governo. O senhor vê, nós temos um jornal comunitário com 12 páginas, todo colorido e nós não tivemos um patrocínio de ONGs, até afros, que entram lá comunidade e no dia que o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Sr. Sérgio Cabral nos homenagearam, nos olharam de cima a baixo com receio de tomar o lugar daqueles que eles já apadrinharam. Entendeu? Então o nosso jornal não é também... Não é para concorrer, é para ser também uma voz do povo também. As pessoas acharam que era um jornal religioso, mas ainda que fosse, pode ter certeza que o Plantador Fiel vai estar plantando novidade. Ele quer estar do lado da Comissão plantando novidade, plantando melhoria, plantando um mundo melhor, plantando um mundo sustentável, de novas ideias, de novas oportunidades. Nós, nesse ínterim de pacificação, graças ao nascimento do jornal e o Governo também que nos deu... Essa gestão que nos deu esse apoio, juntamente com a Dialog, que também é consultoria que faz essa gestão toda lá, nós conseguimos fazer uma parceria que foi o Secom que é o sindicato dos trabalhadores, que hoje graças a essa parceria nós conseguimos, só com o Secom, encaminhar jovens para trabalhar lá. Eu sei que hoje não dá para a gente expor tudo que eu gostaria de colocar aqui, mas eu espero de poder participar mais vezes dessa Comissão aí. E agradeço a oportunidade de ter falado e boa sorte para todo mundo aí, sucesso. (Palmas). O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Parabéns, André. Pode ter certeza que vamos ficar atentos ao que está aqui, documento valioso para a Comissão. Vamos ter uma ideia e uma noção do que acontece. E lembrando a todos que o Brasil somente irá... o Estado do Rio de Janeiro, sediar. É sede da conferência. Não é o Estado do Rio que está promovendo esse encontro. Ele é sede. O próximo, o Sr. Nilton Rodrigues Filho. Me deram aqui na ordem, estou seguindo...O SR. NILTON RODRIGUES FILHO - Boa-noite. Eu faço parte do colegiado da Conae, representando o ensino médio e o fundamental. Eu quero propor aqui uma proposta que possa ser encaminhada acerca do desperdício, que é notório no conhecimento de cada cidadão aqui, acerca que os países de primeiro mundo, depois de transformar matéria-prima em bens de consumo, a perda é de 8 a 12%. Aqui no Brasil o nosso PIB está em três trilhões e oitocentos bilhões de reais. É que a sociedade proletária, tanto formal, ou informal, que produz, que é o PIB. Nós estamos com uma perda de 30% desse produto manufaturado que a sociedade proletária, formal ou informal, tira a matéria-prima da natureza e transforma para nosso bem de consumo, seja um grão de arroz, seja um sapato que nós vamos calçar, e o produto que vai exportado para o exterior para as commodities, para a balança comercial. 30% desse produto se perde. O caminhão que está cheio de semente de soja, a lona rasga, a soja cai. O torneiro que faz a peça de reposição do torno, que sai errado, tem a fazer de novo. E por aí afora. No continente asiático, que é uma sociedade de três trilhões e seiscentos milhões de consumidores, a qual eles lá têm um modo de trabalhar que a perda lá é perda para trabalhar duas vezes, e no mundo globalizado quem trabalha duas vezes gasta duas vezes para produzir o que era para gastar uma vez, numa sociedade de três bilhões e setecentos milhões consumindo à mesma hora. Imagine o resíduo que essa sociedade deixa para ter que reciclar, tanto é que tem rio na China que não nasce nem mais peixe. Nós estamos esperando um tal de um professor inglês, que foi mandado uns 40 anos para a China, para ensinar os gestores chineses do segmento de meio ambiente a não chegar a tal ponto de ser, como se diz, não ter como produzir mais na China. E esse inglês foi para a China, mandado pela rainha da Inglaterra, para ensinar os gestores em meio ambiente a não desperdiçar e trabalhar melhor com reciclagem, para que a China não pudesse estar muito pior. Em 2010 esse professor inglês, que foi para a China ser um reitor, de reitoria, que trabalha na gestão das faculdades, fazendo licenciaturas, doutorados, mestrados, para que eles possam ser professor de quem está entrando na faculdade para se licenciar, concorda igual a mim na gestão ambiental. Disseram que ele vinha aqui para o Brasil nos ensinar a não perder como nós perdemos. Vocês sabem pela mídia que a mídia diz, na área escrita, que o Brasil perde 30% desses três trilhões e oitocentos bilhões. É uma soma, por baixo, de trezentos bilhões de reais. E não é em qualquer esquina que nós encontramos trezentos bilhões de reais. Esses trezentos bilhões de reais poderiam servir para o próprio consumo da nossa sociedade, e a natureza ia sofrer menos, porque dentro desses trezentos bilhões de reais tem a natureza, que fornece essa matéria-prima, e essa matéria-prima se perde. Entendeu o que eu estou dizendo? Então, nós aqui poderíamos propor essa proposta, encaminhar para que ou possa mandar um discípulo desse inglês que está na China, para vir nos ensinar, porque nós temos que aprender a reciclagem de meio ambiente com quem tem uma sociedade de um bilhão e duzentos, que é a Índia e a China. Ali é que está o grande gestor para nos ensinar, não desfazendo da nossa sociedade, nosso gestor, mas lá são os lugares que estão mais agravados nessa área de meio ambiente, por causa da sociedade que já chegou a um patamar muito alto. São lugares onde tem 72% da sociedade do mundo, de sete bilhões, como a Deputada falou. Nasceu o cidadão do mundo, nas Filipinas, que contabilizou sete bilhões, e o mercado asiático está a 72% desses sete bilhões. Aqui na América do Sul, temos 640 milhões, não é nem uma parte do que tem lá de consumo. O SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Nilton? Posso lhe pedir um favor? É que é Regimental. Tenho que encerrar agora, às oito horas e trinta e há três pessoas ainda para falar. O SR. NILTON RODRIGUES FILHO - Está bom, excelência. Então, podemos fazer essa proposta para encaminhar para enviar e ter meios de não perdermos esses 30% do BIP. E perda mesmo de grão, de tudo. Diminuindo essa defasagem possamos beneficiar um pouco a natureza que está sofrendo muito, e render dinheiro para a nossa sociedade, para tentar ser abençoada. Obrigado, tá? O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Obrigado ao Senhor, pela compreensão. É que regimentalmente às oito e trinta temos que parar. São duas horas de audiência pública e não tem mais jeito. Vamos lá. Sr. Adelson Guedes, Presidente da Associação Força Nordestina em Movimento. O SR. ADELSON GUEDES - Quero agradecer aqui a oportunidade e parabenizar pelo esforço em prol do autismo, porque eu tenho um filho que tem autismo. Foi uma dificuldade conseguir tratamento para ele na época. Em relação ao meio ambiente, nós, da Rocinha, junto com o Xaolin, que é o coordenador da Câmara Comunitária, que se empenhou muito para que ela continuasse, nós temos essa preocupação com o problema do lixo, com o problema das encostas. Então, nós temos toda essa preocupação. Eu tomei cuidado também em que a associação que criamos abraçasse, fosse ampla, incluísse o meio ambiente no seu estatuto. Então, nós temos essa preocupação e é muito oportuno o Estado ter se dado conta da importância de as comunidades participarem. Não haver mais essa exclusão que sempre houve, essa suspeita, essa exclusão das comunidades eu creio que a comunidade tem muito a dar. Falo pela Rocinha porque a composição da Rocinha é em torno de 70/80% de nordestino ou de descendentes, e o Rio das Pedras também, ambiental, com o saneamento que não existe, o lixo que não é bem recolhido. Tem todo esse problema. Creio que nós, nordestinos, descendentes e comunidade, podemos ajudar muito nesse termo ambiental. Então, quero parabenizar a Mesa, e, mais uma vez, agradecer a oportunidade. Obrigado, valeu! O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Nós é que agradecemos pela sua presença. Acelerando aqui por causa do horário regimental, tem a palavra o nosso querido Sr. Antonio Ferreira, Xaolin. O SR. ANTONIO FERREIRA - Boa-noite a todos. O SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Xaolin, só um minutinho, por favor. Eu fui indelicado. Coordenador da Câmara Comunitária da Rocinha. Agora sim. O SR. ANTÔNIO FERREIRA - Muito obrigado. A princípio fui presidente da Associação de Moradores da Rocinha. Minha maior luta, a nossa luta, dos moradores foi contra os muros que têm a ver com o meio ambiente. Eu vou explicar. Quero aqui agradecer estar com vocês, presente aqui, Deputado Lazaroni, Deputada Aspásia. Lazaroni frequenta muito a Rocinha. É sempre bem-vindo lá. A Deputada Aspásia também. O Deputado Luiz Martins teve que se retirar. O Deputado Malafaia eu conheço também. E o Presidente Xandrinho, muito obrigado por esse convite. Quero agradecer ao Marat. Quero dizer que a Rocinha se faz presente com quase 10 pessoas aqui. Então, isso é muito importante. A Rocinha sempre foi uma comunidade que conquistou tudo o que tem com muita luta, muito suor. E isso está contado em um livro, tem uma história que nós vamos passar para vocês. Quem quiser depois adquirir o livro, é gratuito, é só nos procurar na Rocinha através da Câmara Comunitária da Rocinha São Conrado e Gávea, que é uma Câmara que faz a tentativa de integrar a sociedade local, integrar toda a região pelo benefício da própria região. É uma região que produz muito lixo, muito esgoto. Então, nós conseguimos que São Conrado e Gávea também lutassem junto com a Rocinha pelo saneamento básico, pela educação de qualidade. Eu acho o seguinte, nada poderá ter um alcance objetivo sem a educação. Então, acho que a educação de qualidade... A Rocinha por exemplo tem o pior IDH em educação do IDEB, que é a escola Paula Brito, uma escola sem qualidade nenhuma. Então, nada poderá ser feito sem uma qualidade na educação. Mas a nossa grande contribuição vai ser no urbanismo e meio ambiente. Nós achamos que não podemos ter expansão das favelas para as matas, as favelas do Rio de Janeiro, desde lá da serra até o sul, até Angra dos Reis. O problema da expansão das favelas também causa problema do esgoto, causa problema na iluminação, na falta d'água. Mas falando rapidamente em função do tempo, nós temos aqui o livro editado. É a nossa contribuição para essa Comissão. O companheiro Marat falou muito bem, a Rocinha e todas as comunidades que estão aqui presentes de uma forma ou de outra, têm de estar representadas nessa Comissão para falar para a Rio+20. As favelas hoje elas estão se integrando e querem estar integradas à cidade. Ou seja, o Rio hoje faz 447 anos, né? Parabéns para o nosso Rio. (CANTA PARABÉNS). Muito legal, em homenagem ao nosso Rio de Janeiro, porque somos todos cariocas; nordestinos, os mineiros, todos são bem-vindos, e essa integração favela/asfalto está acontecendo na Rocinha. O bacana ali de São Roncada ele vem, fala na sua vez, fala o que quiser na Câmara Comunitária, e vocês estão convidados a conhecer a Câmara Comunitária. Eu gostaria de convidar aqui o pessoal da Rocinha a cada um entregar um livro à Mesa. O SR. DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Você está falando um negócio, porque eu quando eu olho para São Conrado, eu me vejo em São Conrado, eu vejo São Conrado, Rocinha, para mim é um bairro só. O SR. ANTÔNIO FERREIRA - Ah, muito legal, muito legal. O SR. DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Eu olho de cima, olho de baixo, para mim é a mesma coisa. Aliás, a visão mais linda de São Conrado quem tem é a Rocinha. O SR. ANTÔNIO FERREIRA - Ah, legal. Esse visual é lindo demais. E a nossa maior integração é com as relações, né.O SR. DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - O Vidigal... Nós falamos complexo da Rocinha, congrega Vidigal. O pessoal do Vidigal morre de ciúme. Nós falamos que é o complexo da Rocinha... Mas o pessoal do Vidigal morre de ciúmes...O SR. ANTÔNIO FERREIRA - Terminando, que inclui Vidigal, Canoas, e Parque da Cidade. Então, gostaria que o pessoal da Rocinha, o Marat, me ajudasse a entregar os livros ali, por favor. São cinco livros. Trouxemos um para cada um. Eu, representando a Câmara Comunitária, vou entregar ao Presidente. Sr. Presidente, é a nossa contribuição da Rocinha para todo esse processo do Rio +20. Eu posso deixar o meu e-mail depois para vocês, está bem? O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Deixa agora. Fale agora. Não deixe para amanhã! O SR. ANTÔNIO FERREIRA - Ah, então tá: axaolin@yahoo.com.br. Fácil. Muito obrigado, gente. Um abraço. (Palmas) O SR.PRESIDENTE (XANDRINHO) - Já tinha encerrado, mas aqui a gente não gosta de deixar ninguém sem falar. Só peço que seja o mais rápido possível. Sr. Amaury Cardoso, me entenda, por favor, porque senão perde efeito a reunião.Da Rocinha também, do bloco cultural Ai que Vergonha. Só peço que seja rápido, por gentileza, por causa do prazo regimental.O SR. AMAURY CARDOSO - Gostaria que vocês tirassem uma e passassem. O bloco cultural Ai que Vergonha tem essa preocupação com o meio ambiente, já há quatro anos, e já apoiamos a Rio+20. Na nossa camisa do Carnaval 2012 já tem a logo da Rio+20. Nós tratamos do tema “Ai que calor”. Falamos de efeito estufa, camada de ozônio, aquecimento global, aumento do nível das águas e a nossa proposta é fazer da música um canal de comunicação e conscientização, não só ambiental, mas também uma conscientização global. Convidamos todos a estarem conosco nos nossos eventos, participarem das nossas atividades e até apoiarem as nossas oficinas de percussão, porque as crianças são o futuro da nossa humanidade. Então, mais do que responsabilidade ambiental, a gente precisa ter consciência ambiental. Saber o que a gente vai fazer não com o hoje, mas com o nosso futuro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Eu que agradeço. Deputada Aspásia Camargo. A SRA. DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO - Bem, olha, está ficando tão prazerosa essa reunião, como a gente se diverte. Porque a política às vezes fica muito formal, muito fechada. E hoje nós tivemos aqui um banho de confiança, de experiências que são bem sucedidas, isso é muito importante. Já temos um conjunto de experiências bem sucedidas, isso é muito importante. Uma delas é isto e isto. Olha só. Eu não tenho duas mãos aqui? Porque uma está segurando o microfone. Mas isso aqui é o nosso patrimônio, porque vocês fizeram uma coisa que nem a cidade do Rio de Janeiro, nem o Estado do Rio de Janeiro tem, são planos de desenvolvimento sustentável. Isto é Agenda 21, que o Jocelino reclamou que várias coisas não emplacam na hora que a gente acha que elas devem emplacar. Elas ficam ali na consciência coletiva e elas renascem com outra roupagem, de outra forma. Então, nós vamos realmente fazer essa Agenda 21, mas agora em outra base. A grande chave da Agenda 21 é a coordenação e integração dos projetos. Se nós não tivermos isso nós não vamos ter economia, nós não vamos ter combate ao desperdício que o companheiro falou aqui, nós não vamos ter nada, mas só que vocês trabalharam muito para chegar a esse ponto e vocês todos estão conscientes que o problema ambiental não é um problema dos ricos, é justamente um problema dos pobres, porque nós sabemos, a conferência de 92 mostrou isso, mas agora toda experiência com mudanças climáticas nos mostrou e estão aí os documentos oficiais das Nações Unidas nos mostrando que os mais vulneráveis são os pobres, que as áreas mais vulneráveis são aquelas justamente que estão na pobreza. É por isso também que nós temos que zelar para que esse desenvolvimento sustentável, com a proteção ambiental, possa se instalar nas áreas, de tal maneira que evita riscos, que evita esses problemas todos. O segundo ponto que eu queria chamar atenção, Deputado, é que foi dito aqui que nós precisamos dar visibilidade a esses projetos e talvez isso possa ser uma força motora dessa Comissão. E com que sentido? Exatamente como vocês colocaram aqui. Nós queremos falar com essas autoridades mundiais que vão estar aqui, com aqueles que vêm nos visitar, com os que vão se reunir no Aterro do Flamengo, e nós sabemos que essas comunidades vão receber esses visitantes. O meu sonho e o sonho dessa Comissão, tenho certeza que falo também pelo Deputado Xandrinho e pelo Deputado André Lazaroni, é que nós tenhamos outra maneira de receber esses visitantes do que aquelas que normalmente nós temos; que é simplesmente a gentileza, a generosidade, mostrar uma coisa interessante. Nós não queríamos mostrar uma coisa interessante. Nós queríamos mostrar várias coisas muito interessantes que estão trabalhando juntas e procurando uma integração. Eu acho que qualquer visitante que veja uma experiência dessa vai se comover. E aí o que pode vir são recursos, porque tudo isso exige recursos. Mas aí é o Banco Mundial, são os grandes financiadores internacionais que podem se interessar por esses projetos e que podem nos dar outros caminhos para acelerar esse processo. Então, eu vejo assim, muitas coisas que nós podemos fazer aqui e que foram lembradas, eu gostei muito ideia dessa oportunidade gloriosa para outras ideias para, além de essas ótimas que já estão aí. Que coisa interessante. Quer dizer, daqui até junho, não vamos parar em junho, é só para dar o início, mas daqui até junho, quantas outras ideias não poderão aparecer não poderão aparecer que nós vamos mobilizar e que esta Assembleia Legislativa poderá ajudar a vocês a tornar realidade. Outra questão importante que foi dito aqui: o problema da geografia das comunidades. Nós temos que trabalhar com essa geografia, com essa logística, porque não são comunidade homogêneas. Algumas áreas estão mais desenvolvidas, outras estão mais abandonadas. E ficou muito claro que um plano de desenvolvimento sustentável tem que olhar para o território e ele tem que integrar essas ações de tal maneira que os benefícios possam ser repartidos para todos. Logicamente, nós temos que aproveitar o comitê facilitador da Rio + 20, o Aterro do Flamengo com a Cúpula dos Povos, a própria Comissão. Eu queria dizer que vocês o seguinte: no dia 09 de março, vou estar na próxima reunião da Comissão Nacional da Ri + 20. Eu já vou, o Deputado Xandrinho vai me ajudar, nós vamos compor, Deputado Xandrinho, algumas orientações, algumas sugestões que a gente pode levar até essa reunião. Eu tenho certeza que Brasília vai ficar comovida com isso, porque tudo que nós estamos discutindo ali é um pouco formal. São coisas interessantes e tudo. Mas eu tenho certeza que esta Comissão vai trazer o sangue novo lá para os debates. Eu estarei também em Nova York, que vai se reunião não só a comissão informal, que é a grande representação da sociedade civil que vai discutir o documento final, esse chamado draft, que é o início da consolidação das propostas. Agora nós vamos discutir a parte final do documento. Eu não estive nas outras reuniões mas estarei nessa. Na segunda parte dessa reunião vai ser a reunião diplomática propriamente dita, onde o Brasil não tem voz como país, ele tem voz como bloco dos 77. Quer dizer, são 77 países que o Brasil em geral lidera, mas que é uma complicação, porque tem os árabes, tem a Índia. Tem muita gente nesse bloco. Então, nós vamos entrar com todos os canais possíveis para que essa proposta seja assimilada. Aí, queria dizer uma coisa para vocês muito importante: isso vai ser a diferença. Estou aqui dizendo a vocês - está faltando isso no documento. O documento está aberto para isso, porque ele já falou em comunidades, etc., só que ele não sabe como abordar. Ele sabe que tem que erradicar a pobreza, ele sabe que tem que tratar a comunidade, mas não sabe como. Então, o que nós ouvimos aqui, pelo menos é o que eu sinto mas eu tenho certeza que, Deputado André Lazaroni e Deputado Xandrinho também sentiram a mesma coisa, é que não se trata apenas de dizer - olha, vamos olhar para as comunidades, vamos ver as suas demandas. Não, não é isso, porque isso a vida inteira nós estamos tentando. Não é novidade. A novidade é que as comunidades compareçam como atores políticos organizados e capazes de dar respostas talvez mais rápidas do que a Economia Verde, do que outras coisas mais sofisticadas por aí. Porque, ao contrário do que ouvi aqui, os ricos não estão certos de que a Rio + 20 é boa. Grandes empresas não estão tão certas assim de que a Rio + 20 é boa para elas. É boa para o Brasil, porque o Brasil é líder de desenvolvimento sustentável. Um país que tem a maior quantidade de água do planeta, um país que tem a maior quantidade de floresta, de bio diversidade e que tem toda essa quantidade de recurso, inclusive de solo, qual é o país? A China está com 7% do solo aproveitado, então, o Brasil é um paraíso, agora, é um paraíso que tem que fazer o seu desenvolvimento sustentável, tem que proteger esses recursos e não dilapidar. Mas se nós tivermos essa lucidez, nós vamos ser líderes, e eu digo a vocês, afirmo peremptoriamente isso, a grande liderança vai ser dada também quando nós pusermos na mesa de negociação que comunidade pode fazer sustentabilidade, que comunidade pode fazer o desenvolvimento sustentável e que, mais ainda, porque as comunidades são muito unidas, porque elas têm redes muito poderosas, porque elas têm um capital social altamente dinâmico e com capacidade de resposta, ela pode trazer soluções mais rápidas e mais visíveis como Morat disse aqui, eu adorei essa palavra, eu acho que a palavra visibilidade é algo que eu vou levar hoje para consultar o meu travesseiro de noite que eu tenho certeza que amanhã eu já vou estar impregnada de muita inspiração pelo que eu ouvi aqui hoje. Obrigada, Deputado. O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Muito bem, e eu, da próxima vez, vou trazer o meu pijaminha para dormir por aqui pela Assembleia para no dia seguinte o couro comer, viu, Deputada? Vou trazer meu pijama, minha barraquinha... A senhora não vai embora agora não, agora a senhora vai ouvir todo mundo. Nobre Deputado André Lazaroni, por favor, suas considerações finais. O SR. DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Só parabenizar, é importante... Todos que falaram aqui falaram da sua visão, colocaram uma triste realidade que a gente vê no nosso dia a dia, mas, isso a gente já vê... Quando eu conheci a Sandra eu tinha 23 anos de idade, era candidato a Vereador, com a tia Guará, lá no Cajueiro, e a gente... Isso em 2000, nós estamos em 2012, 12 anos se passaram; eu estou vendo... Já estou em três filhos, daqui a pouco eu vou ter neto e as pessoas vão continuar reclamando das mesmas coisa. A minha filha mais velha está com oito anos, 12 anos já se passaram, daqui a 12 anos ela vai estar com 20, gente, e daqui a mais 24... E daqui a pouco... O tempo passa muito rápido. Ainda ontem eu tinha 23 anos de idade, eu estou muito mais perto dos 60 do que dos 23 porque os 23 não voltam mais e a reclamação continua a mesma de quando eu era garoto lá em Duque de Caxias, que eu tinha 8, 9 anos de idade, minha mãe lutando contra o lixão que está sendo fechado agora, mais lixões vindo, e os aterros não saem, as coisas não caminho para a gente se a gente não... Agenda marrom. O ser humano trabalha, Xandrinho, com compartimentos, ele fatia os problemas, se nós não pegarmos um problema específico e dermos visibilidade e eu acredito que o maior problema que nós temos é a agenda marrom, é saneamento ambiental, esse, na minha visão, é o maior problema hoje que as comunidades sofrem, não podemos ter em pleno século XXI a Rocinha com o maior índice de tuberculose do mundo, isso é um absurdo, é o descaso completo. Quer dizer, a gente que milita na Rocinha, eu tenho uma militância forte, saí de lá com sete mil votos, eu não teria sete mil votos se eu não tivesse militância e a gente que está lá sempre, que está lá todo dia, que vê que ouve a comunidade, a gente vê o problema, o problema é o rato que invade a casa das pessoas, é o esgoto. Você dá uma andada, você não precisa ir longe não, quem mora no Leblon não precisa ir longe, anda 5 minutos, vai na Rocinha, no Vidigal, vai ver esgoto a céu aberto, vai ver lata de lixo, vai ver rato invadindo as casas, você não precisa ir no Haiti para ver isso não, nem precisa andar 30 km para ir no Alemão também não, é ali no coração da zona sul, é no coração da zona norte, é no coração da cidade mais bonita do mundo e se a gente vai para o interior é igual ou é pior porque as pessoas moram no lixão, se a gente andar 40 minutos a gente está no aterro de Gramacho. Quer dizer, vamos pegar uma agenda, a Agenda 21 é enorme, quando você para uma coisa muito grande você fica... São várias agendas dentro de uma mesma agenda. O que a gente precisa? Na minha visão, pobreza é sinônimo de subdesenvolvimento; é sinônimo de um meio ambiente precário. A Aspásia falou que o maior inimigo do meio ambiente é pobreza. Erradicar a pobreza sem erradicar o lixo na sua comunidade, sem resolver o problema do esgoto. Não é possível que em pleno século XXI 50% das nossas casas não sejam com coleta de esgoto! Essa é visão. Visibilidade, que o Morat falou com alguma coisa que a gente possa ter efetivamente. Não é elucubrar demais, viajar demais. Qual é o nosso maior problema? Hoje, na minha visão, é a agenda marrom. A gente precisa de solução. Em qualquer comunidade o cara vai se falar. O que não se falava há vinte anos o pobre está querendo. O que não dava voto há vinte anos, que era o saneamento, hoje, dá. A gente precisa mostrar para os nossos dirigentes estaduais e municipais que queremos resolver o problema. Não vamos sossegar enquanto não resolver. Aconselho ao Deputado Xandrinho que esta Comissão não acabe com o Rio + 20. Que utilizemos as comissões da Casa como a de meio ambiente e saneamento ambiental para resolvermos esse problema. Acho um absurdo em pleno século XXI ouvirmos reclamações de todos que sentaram ali e constante onde quer que vamos: falta de saneamento, falta de coleta de lixo, falta de planejamento dentro das comunidades. Essa é a minha visão. A minha contribuição é para que trabalhemos com uma agenda. Vamos cair dentro dela para resolvermos. Tirar dos governantes aí esse compromisso. Obrigado a todos. (palmas). O SR. PRESIDENTE (XANDRINHO) - Para encerrar, rapidinho. Você falou em rato. Não sei quem aqui conhece a Baixada Fluminense no pé da letra. Não tem diferença: o sofri mento lá existe e também é triste. Tem um Ex-Prefeito - a política têm alguns gênios -, que não vou citar o nome, que lançou o seguinte: a Secretaria de Saúde iria comprar rato morto. Iria pagar por quilo. Para vocês verem como são os nossos dirigentes. Isso é lá atrás. A Baixada tem coisas que até papai do céu duvida. O Presidente desta Comissão fez um ofício ao Sr. Presidente - e quero aqui o meu agradecimento ao Presidente Paulo Melo. Isso está acontecendo porque ele, realmente, deu condições para que esta Comissão funcionasse. Não sou da base do governo. Voto com a minha consciência. Até gostaria de ser, porque na política existe uma coisa chamada namoro. O que é o namoro? Quando o governante, quem está no Poder Executivo, faz carinho na sua região, na sua comunidade você o namora, quando não faz você não pode namorar. E pedi que desse publicidade - está lá depois posso te mandar, meu querido, uma cópia para todo mundo do que pedi - divulgação à Comissão, porque se não tiver isso, Aspásia e Lazaroni, não teremos força. Quero agradecer a todos que aqui estiveram. Perdoem-me se fui indelicado com alguém na condução dos trabalhos. Tentei ser o mais simples possível, porque a minha origem é da simplicidade. Tive uma infância muito difícil, mas como gosto muito de partir dentro dessa frase: não há uma folha que caia que não seja pela vontade do Criador. O Criador quis que estivéssemos aqui começando. E aí quero parabenizar, em especial, a nobre Deputada Aspásia Camargo, que fez uma solicitação para que o primeiro debate fosse com as comunidades. Nesse momento ela estava extremamente iluminada, como é iluminada a sua vida. Quero agradecer à Lúcia. Todo mundo gostaria de ter uma chefe de gabinete igual à Lúcia. Cumprimentando você, Lúcia, cumprimento a todos aqui da parte do gabinete da Aspásia. Vai aqui o meu agradecimento por ter conseguido levar esta audiência até o final. Extrapolou, mas fica por conta da boa vontade.Que Deus nos abençoe. Por favor, comunidades não nos abandonem. Agora, nós é que pedimos aqui, ao contrário: não nos abandonem. Venham para a gente. Vamos discutir. Vamos formar um documento. E vamos para cima deles. Está bem? Boa-noite. (Palmas). Está encerrada a reunião”. O Senhor Presidente leu e aprovou a transcrição, e para constar, solicitou a Senhora Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula 201.723-4, que fosse lavrada a ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 01 de março de 2012. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”, (a) Deputado XANDRINHO - Presidente.\r\n\r\nId: 1283953"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1283954": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 458/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3765/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Hélcio Angelo, CLAUDIO ALBUQUERQUE GUIMARÃES, matrícula nº 413.140-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 459/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3810/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DAS GRAÇAS GOMES TOLEDO, matrícula nº 416.878-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de GEORGIA AYRES DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 460/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOMINGOS BRAGA XAVIER, matrícula nº 409.600-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ZILMARA BRANDÃO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.03.2012.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 03/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 3.225/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Coordenadoria de Oficina, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário SEBASTIÃO TAVARES BAVIER, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.300, matrícula nº 201.277-1, com efeito a partir de 09 de março de 2012.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.03.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n524/2012 - EDSON TEIXEIRA PEDROSO\r\n\r\n588/2012 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n755/2012 - WALZER ABRAHAO POUBEL\r\n\r\n1421/2012 - REGINA ELIZABETH BARBOSA FREDERICHS\r\n\r\n1928/2012 - GABRIELA DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n2178/2012 - WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3139/2012 - DANIELA AGOSTINI GALVAO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nId: 1283954"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1283955": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, ROSENVERG REIS e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2012, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DEFINIÇÃO DE AGENDA DE TRABALHO ANUAL;\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2946/2010, do Deputado Edino Fonseca, que “Dispõe sobre a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1232/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa de Apoio à Implantação de Biodigestores Rurais no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 28 de março de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de março de 2012.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 131/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO convoca, nos termos regimentais os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, BEBETO - Relator, BERNARDO ROSSI e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, com o seguinte tema: “OS INVESTIMENTOS EM TURISMO PARA OS MEGA EVENTOS NO ESTADO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 28.03.2012)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 47/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados SAMUQUINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, membros efetivos e a Senhora Deputada JANIRA ROCHA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, para a 3ª Reunião Ordinária, para deliberação de matérias. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\n(Edital DO. 27.03.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:45h \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca de acordo com o disposto no Regimento Interno os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres: 11 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JANIO MENDES.\r\n\r\n(Edital DO. 27.03.2012)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 10 Pareceres; III. Deliberação de Audiência Pública: “Deliberar Audiência Pública com o objetivo de acompanhar o contrato de concessão e o cronograma de obras e melhorias da BR-101 Sul, conforme ofício GDRH nº 011/2012 de 14 de fevereiro de 2012, encaminhado pelos Senhores Deputados Roberto Henriques, João Peixoto, Sabino e Jânio Mendes”; IV. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 27.03.2012)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoco na forma regimental os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de parecer: 01 parecer. III. Deliberar a seguinte Audiência Pública: “Audiência com a presença do Corregedor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos sobre todas as exclusões havidas no ano em curso no âmbito da PMERJ e sua conformidade aos princípios que devem nortear os atos administrativos.” IV. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 28.03.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2012.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; ,maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9, 13, 16 e 20 de abril e 4, 7, 11 e 14 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: Objetivos da LRF. Abrangência institucional da LRF. Abrangência material da LRF. Planejamento: do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Da receita pública: da Previsão e da Arrecadação, da Renúncia de Receita. Da despesa pública: da Geração da Despesa, das Despesas com Pessoal, das Despesas com a Seguridade Social. Das transferências voluntárias. Da destinação de recursos públicos para o setor privado. Da dívida e do endividamento: Definições Básicas, dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, da Recondução da Dívida aos Limites, das Operações de Crédito, da Garantia e da Contra garantia, dos Restos a Pagar. Da gestão patrimonial: das Disponibilidades de Caixa, da Preservação do Patrimônio Público, das Empresas Controladas pelo Setor Público. Da transparência, controle e fiscalização: da Transparência da Gestão Fiscal, da Escrituração e Consolidação das Contas, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal, das Prestações de Contas, da Fiscalização da Gestão Fiscal. Da aplicabilidade prática dos pontos anteriores de forma independente e em conjunto do melhor custo-benefício entre os métodos de aplicabilidade prática. Jurisprudências dos tribunais superiores. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas \r\n\r\nPeríodo de realização: 3, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de abril e 3 de maio \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 27 de março de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 05 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _____________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/____, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1283955"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1283512": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 04/A/2012, Realizada em 19 de Março de 2012. No dia 19 de Março de 2012, às 13:00 horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. André Veiga Milanez, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. Reinaldo Pereira da Costa Rios, Roberto de Jesus Paris, Marco Antonio Sudano, Pedro Paulo Mollo Neto, Gilson Finkelsztain, Robert Taitt Slaymaker, Paulo Eduardo de Souza Sampaio e Flavio Benicio Jansen Ferreira. Ausente por razões apresentadas ao Presidente do Conselho o Sr. David Goone. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do Artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte (Anexos) que estão arquivados na sede da Companhia. Ordens do Dia: 1. Aprovação e homologação do aumento de capital da Companhia em virtude do exercício de opções no âmbito dos programas de outorga da Companhia; 2. Deliberação sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) referentes ao 1º trimestre de 2012. Deliberações: 1. Aprovação e homologação do aumento de capital da Companhia em virtude do exercício de opções no âmbito dos programas de outorga da Companhia. O Sr. André Milanez expôs aos Conselheiros a necessidade de aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, tendo em vista o exercício de opções de compra de ações no âmbito dos programas de outorga da Companhia. Após a apresentação das informações referentes ao tema, o Conselho aprovou e homologou o aumento de capital da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, no montante de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) com a emissão de 75.000 (setenta e cinco mil) ações ordinárias. As ações emitidas participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital, que vierem a ser aprovados pela Companhia. Nos termos do disposto no artigo 171, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas não terão direito de preferência na subscrição de aumento de capital decorrente do exercício de opção de compra de ações. Desta forma, o capital social subscrito da Companhia passa de R$ 291.364.970,74 (duzentos e noventa e um milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), dividido em 254.763.489 (duzentas e cinquenta e quatro milhões, setecentas e sessenta e três mil, quatrocentas e oitenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal para R$ 291.667.970,74 (duzentos e noventa e um milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), dividido em 254.838.489 (duzentas e cinquenta e quatro milhões, oitocentas e trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal. 2. Deliberação sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) referentes ao 1º trimestre de 2012; Com base no art. 74, do Estatuto Social da Companhia, o Sr. André Veiga Milanez expôs aos Conselheiros os valores apurados para pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (\"JCP\"), relativos ao 12 trimestre de 2012, no montante de R$ 17.711.888,60 (dezessete milhões, setecentos e onze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), que correspondem ao valor bruto de R$ 0,0695024100 por ação ordinária de emissão da Companhia (\"Ação\"), e que, após a dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte à alíquota de 15% (quinze por cento) (1), perfará o valor líquido por Ação de R$ 0,0590770485. Valor total bruto: R$ 17.711.888,60; Valor bruto por ação: R$ 0,0695024100; Valor líquido por ação(1): R$ 0,0590770485; Data do pagamento: 09/05/12. (1) Para os acionistas sujeitos à retenção do IR na fonte. O crédito correspondente será efetuado com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 21/03/2012 (record date); As ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-Juros sobre Capital Próprio a partir de 22/03/2012 (ex-date). O pagamento de JCP nas condições apresentadas foi aprovado pelos Conselheiros, que autorizaram o Diretor Presidente a adotar os procedimentos necessários para realizar o pagamento aos acionistas no dia 09 de Maio de 2012. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela \"quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, foi encerrada a reunião, lavrando-se este Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, Reinaldo Pereira da Costa Rios, Roberto de Jesus Paris, Marco Antonio Sudano, Pedro Paulo Mollo Neto, Gilson Finkelsztain, Robert Taitt Slaymaker, Paulo Eduardo de Souza Sampaio e Flavio Benicio Jansen Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 19 de Março de 2012. André Veiga Milanez - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2306525 em 23/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1283512"
                ],
                "1283574": [
                    "V - Ata",
                    "CBC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.920.451/0001-60 - NIRE nº 333.002.7224-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 de JANEIRO de 2012. Data, Horário e Local: 16 de janeiro de 2012, às 09h00m, na sede social da CBC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente, e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Deliberar acerca da reversão de parte dos lucros destinados à rubrica Reserva para Investimento e Capital de Giro e respectiva destinação do montante revertido.Deliberações: Os. Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2011, em aprovar a reversão da parcela de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) dessa reserva, com a consequente destinação do valor acima mencionado para pagamento, nesta data, de dividendos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, ficando a presente deliberação sujeita à ratificação pela Assembleia Geral Ordinária a ser realizada dentro do primeiro quadrimestre do exercício social que findará em 31 de dezembro de 2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Sergio Leal Campos, Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., representada por Filipe Araújo Leite de Vasconcelos e Daniela Russio de Oliveira; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Daniela Russio de Oliveira. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da CBC SHOPPING CENTERS S.A.\"Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CBC Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2304891. Data: 20/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1283574"
                ],
                "1283634": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283634"
                ],
                "1283820": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283820"
                ],
                "1283600": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283600"
                ],
                "1283630": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283630"
                ],
                "1283659": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10 - NIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13.03.2012. 1. Data, hora e local: Em 13.03.2012, às 17h00, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Emb. Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: Srs. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, João Baptista de Carvalho Athayde, Marcel Cleofas Uchôa Cavalcanti, Fersen Lamas Lambranho, João Cox Neto, Teodora Sol Constantino Barone e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano (Presidente) e Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. Ordem do Dia: Apreciar as renúncias de membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, bem como deliberar sobre a eleição do substituto no Conselho de Administração, seus novos Presidente e Vice-Presidente e, por fim, eleger membros para a Diretoria Executiva, unificando os prazos de mandato nos dois órgãos. 5. DELIBERAÇÃO: Os Srs. Conselheiros por unanimidade de votos, sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: (i) Aprovar a renúncia do Sr. Fersen Lamas Lambranho, ao cargo de membro do Conselho de Administração, agradecendo ao mesmo pelos relevantes serviços prestados à Companhia; (ii) Eleger em substituição, pelo prazo de mandato restante do conselheiro substituído, o Sr. EDUARDO ALCALAY, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 8.956.230, CPF/MF nº 148.080.298-04, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 7º. Andar, Itaim, São Paulo-SP, o qual to ma posse nesse ato; (iii) Eleger os Srs. Eduardo Alcalay e Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente; (iv) Apreciar a renúncia do Sr. Eduardo Alcalay ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, agradecendo ao mesmo os relevantes serviços prestados; (v) Eleger o Sr. ROGÉRIO FROTA MELZI, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade nº 21581101-X, CPF/MF nº 181.390.288-78, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º. Andar, Rio de Janeiro -RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, acumulando com o cargo de Diretor de Relações com Investidores, o qual toma posse nesse ato. O prazo de mandato será igual ao dos demais membros da Diretoria Executiva; (vi) Eleger o Sr. Virgílio Deloy Capobianco Gibbon, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade n° 09868987-0, CPF/MF n° 047.659.437-55, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º. Andar, Rio de Janeiro - RJ para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, o qual toma posse nesse ato. O prazo de mandato será igual ao dos demais membros da Diretoria Executiva; (vii) Eleger o Sr. GILBERTO TEIXEIRA DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 05220572-1, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 811.824.657-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º. Andar, Rio de Janeiro - RJ para o cargo de Diretor de Operações da Companhia, o qual toma posse nesse ato. O prazo de mandato será igual ao dos demais membros da Diretoria Executiva; (viii) Em razão das deliberações acima, a composição da Diretoria Executiva da Companhia passa a ser a que se segue: (a) ROGÉRIO FROTA MELZI, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade nº 21581101-X, CPF/MF nº 181.390.288-78, para o cargo de Diretor Presidente e de Relações com Investidores; (b) Virgílio Deloy Capobianco Gibbon, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade n° 09868987-0, CPF/MF n° 047.659.437-55 para o cargo de Diretor Financeiro; (c) MIGUEL FILISBINO PEREIRA DE PAULA, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 5014147556, CPF/MF nº 315.491.100-63, para o cargo de Diretor de Gente e Gestão; (d) GILBERTO TEIXEIRA DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 05220572-1, inscrito no CPF/MF sob o nº. 811.824.657-49, para o cargo de Diretor de Operações; (e) JOÃO LUIS TENREIRO BARROSO, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade nº 042917518, CPF/MF nº 506.464.277-68, para o cargo de Diretor de Relações Institucionais; (f) Paula Caleffi, brasileira, divorciada, professora, carteira de identidade n° 28.002.901-8, CPF/MF n° 505.223.530-53, para o cargo de Diretora de Ensino; e (g) PEDRO JORGE GUTERRES QUINTANS GRAÇA, português, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade RNE W 464023-I, inscrito no CPF/MF sob o nº. 122.750.708-93, para o cargo de Diretor de Mercado, todos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-040. Fica consignado, ainda, que todos os ora eleitos declararam não haver qualquer circunstância impeditiva para os cargos a que foram eleitos. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Certidão: Cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de março de 2012. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2304887 e data de 20/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1283659"
                ],
                "1283766": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283766"
                ],
                "1283747": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283747"
                ],
                "1283748": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283748"
                ],
                "1283571": [
                    "V - Ata",
                    "RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.849/0001-87 - NIRE nº 333.002.7225-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 de JANEIRO de 2012. Data, Horário e Local: 16 de janeiro de 2012, às 09h30m, na sede social da RSSC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente, e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Deliberar acerca da reversão de parte dos lucros destinados à rubrica Reserva para Investimento e Capital de Giro e respectiva destinação do montante revertido. Deliberações: Os. Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2011, em aprovar a reversão da parcela de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) dessa reserva, com a consequente destinação do valor acima mencionado para pagamento, nesta data, de dividendos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, ficando a presente deliberação sujeita à ratificação pela Assembleia Geral Ordinária a ser realizada dentro do primeiro quadrimestre do exercício social que findará em 31 de dezembro de 2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Sergio Leal Campos, Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., representada por Filipe Araújo Leite de Vasconcelos e Daniela Russio de Oliveira; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Daniela Russio de Oliveira. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\" Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RSSC Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2304905. Data: 20/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1283571"
                ],
                "1283646": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283646"
                ],
                "1283644": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283644"
                ],
                "1283612": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283612"
                ],
                "1281927": [
                    "V - Convocação",
                    "IPECOL S/A INDÚSTRIAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ n° 33.074.865/0001-51 - NIRE 33300102591\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Edital de Convocação. O Diretor Superintendente, no exercício de suas atribuições, convida os senhores acionistas a se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária, às 10 horas, do dia 09 de abril de 2012, na sede social da sociedade, situada, nesta cidade, na Rua Antunes Maciel, n° 239, São Cristóvão, para deliberar sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária (AGO): a) prestação de contas, aprovação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31/12/2009; e 31/12/2010; b) destinação do resultado dos exercícios financeiros; e, c) eleição da diretoria para os próximos anos. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. Rodrigo Mopir Fonseca dos Santos - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 1281927"
                ],
                "1283626": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE 33.300.29289-6\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de março de 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e três (23) dias do mês de março de 2012, às 14h30min, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte). 2. PRESENÇA: Estiveram presentes na reunião da Companhia, representando a maioria dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) Roberto de Queiroz Galvão, representado por seu procurador, Antônio Augusto de Queiroz Galvão, nos termos do artigo 16, parágrafo 5º, item (b) do Estatuto Social da Companhia; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão; (v) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; e (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan. 3. MESA: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. ORDEM DO DIA: (i) Manifestação acerca da proposta da Diretoria para remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2012 até a data de realização da próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, no valor total de até R$ 2.357.990,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa reais); e (ii) Aprovação da convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se em 16 de abril de 2012 às 10h00min, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia, de que trata a Proposta da Administração em anexo (Anexo I): (a) o exame, discussão e votação da fi xação da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2012 até a data de realização da próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia; e (b) alterações no Estatuto Social da Companhia, conforme aprovadas em reunião do Conselho de Administração realizada no dia 24 de outubro de 2011. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração unanimemente deliberaram: 1 - Aprovar, nos termos do Artigo 19 (n) do Estatuto Social da Companhia, a proposta da Diretoria para remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2012 até a data de realização da próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, no valor total de até R$ 2.357.990,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa reais) que deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária cuja convocação é objeto de deliberação na presente reunião, conforme item 2 abaixo; 2 - Aprovar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para o dia 16 de abril de 2012 às 10h00min, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (a) o exame, discussão e votação da fixação da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2012 até a data de realização da próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia; e (b) alterações no Estatuto Social da Companhia, conforme aprovadas em reunião do Conselho de Administração realizada no dia 24 de outubro de 2011. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Sr. Ricardo de Queiroz Galvão; Sr. Roberto de Queiroz Galvão; Sr. Maurício José de Queiroz Galvão; Sr. Leduvy de Pina Gouvêa Filho; e Sr. Luiz Carlos de Lemos Costamilan. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nId: 1283626"
                ],
                "1283678": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283678"
                ],
                "1283711": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283711. Por ofício"
                ],
                "1283575": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE 333.000.131.48\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2012. Data, Horário e Local: 16 de janeiro de 2012, às 10h00m, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente; e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do dia: Deliberar acerca da reversão de parte dos lucros destinados à rubrica Reserva para Investimento e Capital de Giro e respectiva destinação do montante revertido. Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2011, em aprovar a re versão da parcela de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) dessa reserva, com a consequente destinação do valor acima mencionado para pagamento, nesta data, de dividendos às acionistas Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda. e Combrashop - Cia. Brasileira de Shopping Centers, nos montantes de R$ 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais) e R$ 5.750.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil reais), ficando a presente deliberação sujeita à ratificação pela Assembleia Geral Ordinária a ser realizada dentro do primeiro quadrimestre do exercício social que findará em 31 de dezembro de 2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Sergio Leal Campos, Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Daniela Russio de Oliveira. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de atas de Assembleias Gerais da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\" Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combrascan Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2304909. Data: 20/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1283575"
                ],
                "1283497": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.236.027/0001-37 - NIRE nº 33 3 0009270-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 15/03/2012, às 18h, na sede social, na Rua Bandeira de Gouveia, 81, Rocha, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se em AGE, os Acionistas da Fábrica de Escovas Suissa S.A.. Convocação: Dispensada, face a presença de todos os Acionistas, nos termos §4º, do Art. 124 da Lei 6.404/76 , o qual deverá deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Destituição do Diretor de Produção. Mesa: Presidente: Sr. João Luiz Balbi de Rezende, Diretor da Sociedade, e Secretário: Sr. Carlos José de Moura Rezende. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença. Deliberações: 1. De acordo com a Ordem do Dia foram apreciados e aceitos pelos acionistas presentes, a destituição do Diretor de Produção o Sr João Luiz de Moura Rezende, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, industrial, casado, residente e domiciliado à Rua Guilhermina Guinle, 170/202, RJ, RG 05846544-4 - IFP, CPF 690.84l.577-53, ficando o Sr. João Luiz Balbi de Rezende, brasileiro, natural de Campos, RJ, industrial, casado, residente e domiciliado à Rua Machado de Assis, l3/201, RJ, RG 057.444-0, Diretor Administrativo-Financeiro acumulando o cargo de Diretor de Produção, até posterior deliberação, ficando desde já empossado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, tendo antes escla recido que em todas as votações foram feitas com unanimidade dos presentes, deixando de votar os legalmente impedidos. A seguir o Sr. Presidente determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Acionistas presentes: João Luiz Balbi de Rezende; Maria José de Moura Rezende; Carlos José de Moura Rezende; João Luiz de Moura Rezende; Paulo Cézar Balbi de Rezende; José Carlos Balbi de Rezende. Esta Ata é cópia da que foi lavrada no Livro das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 15/03/2012 . João Luiz Balbi de Rezende, Presidente; Carlos José de Moura Rezende, Secretário. Jucerja nº 2306657, em 23/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1283497"
                ],
                "1283477": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283477"
                ],
                "1283653": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283653"
                ],
                "1283769": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283769"
                ],
                "1282063": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282063. Por ofício"
                ],
                "1283714": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283714"
                ],
                "1283721": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283721"
                ],
                "1283770": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283770"
                ],
                "1283609": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283609"
                ],
                "1283749": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283749"
                ],
                "1283771": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283771"
                ],
                "1283726": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283726"
                ],
                "1283777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283777"
                ],
                "1283806": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283806"
                ],
                "1283736": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283736"
                ],
                "1282743": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282743"
                ],
                "1283746": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283746"
                ],
                "1283783": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283783"
                ],
                "1283776": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283776"
                ],
                "1283780": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283780"
                ],
                "1283774": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283774"
                ],
                "1283817": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283817"
                ],
                "1283832": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283832"
                ],
                "1283781": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283781"
                ],
                "1283843": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283843"
                ],
                "1283852": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283852"
                ],
                "1283836": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 12:00 horas do dia 28 de março de 2012, na sede da Companhia, localizada à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇA: Presente a maioria dos Srs. Conselheiros eleitos da Sociedade: Cláudio Coutinho Mendes, Carlos Antonio Guedes Valente, Eduardo Grande Bittencourt, Pedro Pezzi Eberle, Luiz Fernando Azevedo Resende e Raquel Santos Carneiro. A manifestação de voto, por escrito, do Conselheiro Luiz Fernando Azevedo Resende, que participou remotamente da presente Reunião foi entregue ao Sr. Conselheiro Presidente e vai arquivada no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, nos termos do caput do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Convocação devidamente realizada, nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. Quórum satisfeito, portanto, em primeira convocação, nos termos do caput do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cláudio Coutinho Mendes e secretariados pela Sra. Raquel Santos Carneiro. 4. ORDEM DO DIA: 1) Apresentação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2011; 2) Aprovar o orçamento da Companhia para o exercício de 2012; 3) Apreciar a proposta de reforma do Estatuto Social a ser a ser aprovado na próxima Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada pela Companhia, de modo a adequá-lo às cláusulas mínimas divulgadas pela BM&FBOVESPA referentes ao novo Regulamento de Listagem do Novo Mercado; e 4) Determinar a convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após exposição dos Diretores da Companhia sobre os resultados da Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2011, resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, o seguinte: (i) Manifestar-se favoravelmente quanto aos documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, a saber: o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, arquivados na sede da Companhia como doc. 01; (ii) Aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2012, conforme documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Companhia como doc. 02; (iii) Apreciar a proposta de reforma do Estatuto Social a ser aprovada pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada pela Companhia, de modo a adequá-lo às cláusulas mínimas divulgadas pela BM&FBOVESPA referentes ao novo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, conforme minuta em anexo - doc. 03, sendo certo que, após Análise Prévia da BM&FBOVESPA, o referido documento pode vir a sofrer alterações em virtude de exigências e/ou comentários da mesma; (iv) Determinar a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30 de abril de 2012, para deliberar, dentre outros assuntos, sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, fixação da remuneração global dos administradores, aprovação da reforma estatutária e das demonstrações financeiras do exercício findo em 2011; e (v) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para a execução das deliberações ora tomadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. (ass.) CLÁUDIO COUTINHO MENDES - Conselheiro - Presidente; (ass.) RAQUEL SANTOS CARNEIRO - Conselheira - Secretária; (ass.) CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE - Conselheiro; (ass.) PEDRO PEZZI EBERLE - Conselheiro; (ass.) EDUARDO GRANDE BITTENCOURT - Conselheiro. 7. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio. Cláudio Coutinho Mendes (Presidente); Raquel Santos Carneiro (Secretária).\r\n\r\nId: 1283836"
                ],
                "1283724": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 21.03.2012\r\n\r\nÀs 14:00h do dia 21 de março de 2012, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Vice-Presidente, Sr. Andrea Martini, presentes os Conselheiros, Srs. Carlos Ivan Simonsen Leal, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Pedro Sampaio Malan, Ellen Gracie Northfleet e Rudolf Hohn, e ausentes por motivo justificado, o Presidente Sr. Jack Marie Henry David Bowles e o Sr. Leonardo Forner Senra. Abertos os trabalhos, o Sr. Andrea Martini declarou que o objetivo específico da reunião era examinar a proposta da Diretoria para pagamento complementar de Juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao primeiro trimestre de 2012, num montante de R$ 29.732.947,57 (vinte e nove milhões, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) à razão de R$ 0,019453 por ação, observados os limites legais à data do pagamento, com base nos resultados do primeiro trimestre de 2012. O referido pagamento deverá ocorrer a partir de 14/05/2012, devendo ser atualizado pela Taxa Selic, a partir de 02/04/2012 até 11/05/2012, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. Assinaturas: Andrea Martini, Rudolf Hohn, Carlos Ivan Simonsen Leal, Pedro Sampaio Malan, Ellen Gracie Northfleet e Luiz Felipe Palmeira Lampreia. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. BRUNA LAZAROFF - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002306761, em 23/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1283724"
                ],
                "1283854": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283854"
                ],
                "1283883": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283883"
                ],
                "1283697": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283697"
                ],
                "1283793": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283793"
                ],
                "1283903": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283903"
                ],
                "1283479": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283479"
                ],
                "1283792": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283792"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1282117": [
                            "V - Ata",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79\r\n\r\nAssembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os senhores acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio (Companhia) a reunirem-se em AGO/E a serem realizadas conjuntamente no dia 30/04/2012, às 10h, na sede social da Cia, localizada na Rod. Pres. Dutra,1362, Pavuna, RJ, a fim de deliberarem a respeito das matérias constantes da Ordem do Dia citada abaixo. I - EM AGO: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11; 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo, se assim \r\n\r\nfor determinado pela Assembléia; 3. Fixação da remuneração anual \r\n\r\ne global dos Administradores da Cia; e 4. Outros assuntos de \r\n\r\ninteresse da Cia. II - EM AGE: 1. Alteração e consolidação do \r\n\r\nEstatuto Social da Cia; e 2. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. RJ, 27/03/2012. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1282117"
                        ],
                        "1282914": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua da Candelária, 60, 9º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. O Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1282914"
                        ],
                        "1282499": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTA. Comunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da Tecnosolo Engenharia S.A., situada na Rua Cônego Felipe, n.º 219, Taquara, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011. Rio de Janeiro, 22 de março de 2012. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1282499"
                        ],
                        "1281611": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nWILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1281611"
                        ],
                        "1283149": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 -- NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO - REGISTRO CVM Nº 01923-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Produtores Energéticos de Manso S/A - PROMAN comunica que estão a disposição dos senhores acionistas os documentos discriminados no Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, referente ao encerramento do exercício de 2011, podendo os mesmos serem obtidos na Avenida das Américas, nº 19.019 / sala 318, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.790-703, bem como encontram-se disponibilizados nos portais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e desta Companhia (www.promanmt.com.br). Rio de Janeiro, 23 de março de 2012 - Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1283149"
                        ],
                        "1281570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A V I S O\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nId: 1281570"
                        ],
                        "1283589": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1283589"
                        ],
                        "1282299": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPSPORTS HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ 10.559.610/0001 83 - NIRE N° 33.3.0028939-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da TopSports Holding S/A convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, na sede social, à Rua Visconde de Ouro Preto, 75-parte, Botafogo, RJ/RJ, às 15hs, dia 30/4/12, a fim de deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: AGO: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/11; b) instalar e eleger os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global dos administradores; e d) definir a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos eventualmente apurados; AGE: a) retificar o erro material constante na ata de AGE de 20/5/11, referente ao nº de ações que compõe o capital social da Cia.; e b) outros assuntos de interesse da Cia. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos da Administração exigidos pelo Art. 133, Lei 6.404/76. RJ, 27/3/12. Edgar do Valle Chagas Diniz - Vice Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1282299"
                        ],
                        "1278458": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.606.889/0001-43 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Brumado S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2012 às 15:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia.. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012; (ii) Alteração dos artigos 17 e 18 do Estatuto Social da Companhia, com relação a forma de representação da mesma; e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Veronica Valente Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278458"
                        ],
                        "1281590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAJUTHÁ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.458.020/0001-71\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nWILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Administrativo\r\n\r\nId: 1281590"
                        ],
                        "1283667": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGX anuncia emissão de títulos de dívida no exterior(no valor de US$ 1,063 bilhão - Rio de Janeiro, 27 de março de 2012 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, em cumprimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao público em geral a emissão e colocação de títulos de dívida no exterior (Senior Unsecured Notes, “Notes”), no valor total de US$ 1,063 bilhão. As Notes vencerão em 1 de abril de 2022 e pagarão juros de 8,375% ao ano, semestralmente, sempre nos meses de abril e outubro. As Notes não foram registradas conforme Securities Act de 1933 e serão ofertadas para investidores institucionais qualificados, nos Estados Unidos da América, definidos em conformidade com o disposto na “Rule 144A” do Securities Act, e nos demais países, exceto Estados Unidos da América e Brasil, com base na “Regulation S”. Os recursos líquidos provenientes da emissão das Notes, somados à posição de caixa em 31 de dezembro de 2011 e o financiamento de R$ 600 milhões obtidos através da OGX Maranhão totalizam uma liquidez de aproximadamente US$ 4,4 bilhões para a OGX, suficientes para suportar investimentos em nosso plano de negócios até a Companhia gerar fluxo de caixa líquido. Essa captação assegura os recursos necessários para o programa de investimentos da OGX, incluindo a completação submarina de todos os poços produtores até o final de 2013, incremento de capex exploratório nos blocos BM-C-37 e BM-C-38, onde recentemente a OGX aumentou participação e se tornou operadora, e campanha de delimitação da recente descoberta do pré-sal em águas rasas da Bacia de Santos, mantendo ainda uma posição de caixa para potencialmente financiar parcerias e novas rodadas de licitação. SOBRE A OGX: Focada na exploração e produção de óleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás S/A é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 30 blocos exploratórios no Brasil, nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba e 5 blocos exploratórios na Colômbia, nas Bacias de Cesar-Ranchería, Vale Inferior do Madalena e Vale do Médio Madalena. A área total de extensão dos blocos é de 7.000 km² em mar e cerca de 37.000 km² em terra, sendo 24.500 km² no Brasil e 12.500 km² na Colômbia. Além de contar com um quadro de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 2,9 bilhões (em dezembro de 2011) para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri. Aviso Legal: Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como “acreditar”, “prever”, “esperar”, “contemplar”, “provavelmente resultará” ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, para tomada de decisão de investimento. Contatos OGX: Investidores: Marcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br; Eduardo Lucchesi, eduardo.lucchesi@ogx.com.br; Gustavo Trindade, gustavo.trindade@ogx.com.br +55 21 2555 6237. Mídia: Camila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br +55 21 2555 4673.\r\n\r\nId: 1283667"
                        ],
                        "1281561": [
                            "V - Convocação",
                            "AssembléiA GeraL EXTRAORDINÁRIA. Edital de Convocação. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em AGE, a se realizar no dia 03/04/2012, às 10:30 horas, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, no 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a destituição do Sr. Vittorio Baldassare Pettorusso, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG 11.486.665, expedida pelo IIRGD/SP e CPF/MF 073.724.288-40, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Arizona, nº. 1.349, 10º andar, Brooklin Novo, do cargo de Diretor Comercial da Cia.; (ii) criar 1 (um) novo cargo para a Diretoria da Cia. de Diretor Geral de Operações Comerciais, com a consequente alteração do art. 21 do Estatuto Social da Cia.; (iii) aprovar a eleição do Sr. João Ramos Lopes Gomes da Silva, cidadão português, casado, economista, portador do RNE V585790-X e CPF/MF 233.489.738-80, residente e domiciliado na Rua Arizona, nº. 1.349, 10º andar, Brooklin Novo, CEP nº 04.567-003, em São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (iv) aprovar a eleição do Sr. Cesar Rodriguez Carrasquillo, cidadão norte americano, casado, administrador de empresas, RNE V354248-F e CPF/MF 229.320.338-75, residente e domiciliado na Avenida José Bonifácio Coutinho Nogueira, nº 225, Jardim Madalena, CEP nº 13.091-611, na cidade de Campinas, SP, para ocupar o cargo de Diretor Geral de Operações Comerciais; (v) deliberar sobre a proposta da Diretoria para o aumento do capital social mediante emissão de ações ordinárias e preferenciais da Cia. com a conseqüente alteração dos art.s 5º e 9º do Estatuto Social; e (vi) outros assuntos de interesse da Cia.. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembléia ora convocada os Acionistas titulares de ações ordinárias nominativas emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, no 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, RJ, aos cuidados do Sr. Sérgio de Souza Cavallini, Diretor Administrativo e Financeiro da Cia.. Nova Friburgo, 27/03/2012. Sérgio de Souza Cavallini, Diretor Administrativo e Financeiro; Dieter Germann Streicher,Diretor Industrial.\r\n\r\nId: 1281561"
                        ],
                        "1278478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.903/0001-04 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da PW 235 Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2012 às 16:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012; (ii) Retificação do artigo 3º do Estatuto Social; (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. José Raul Sant´Anna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278478"
                        ],
                        "1278505": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.076.996/0001-93\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da SPE Cachoeira Grande II Energia S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2012 às 17 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012; (ii) Alteração no Capítulo IV - Administração do Estatuto Social; e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Marcos Nascimento Ferreira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1278505"
                        ],
                        "1278497": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.872/0001-91 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da PW 236 Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2012 às 16:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Marcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278497"
                        ],
                        "1282297": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 30.133.060/0001 43\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária à realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 11:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do relatório do estado de liquidação e da prestação de contas do liquidante e das demonstrações Financeiras relativos ao balanço patrimonial do exercício findo em 31/12/2011; 2) Apreciação da solicitação feita pela controlada CIFERAL Comércio e Indústria S/A “Em Liquidação”, junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A, “Em Liquidação”, no sentido de que sejam pagas suas despesas de custeio imprescindíveis ao processo de liquidação da Controlada. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos alencados no supracitado dispositiva legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante. \r\n\r\nId: 1282297"
                        ],
                        "1282273": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária à realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 12:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do relatório do estado de liquidação e da prestação de contas do liquidante e das demonstrações Financeiras relativos ao balanço patrimonial do exercício findo em 31/12/2011; 2) Alteração de endereço residencial do Sr.Liquidante. Comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos alencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 22 de março de 2012. Julio Cesar Prado Maia - Liquidante. \r\n\r\nId: 1282273"
                        ],
                        "1281135": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 30 de abril de 2012, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2011; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011. Petrópolis, 22/03/2012. Hélio Volgari Braga - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 1281135"
                        ],
                        "1283712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 17 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011 e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. II - Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar a redação do artigo 5º, caput, do Estatuto Social, a fim de ajustá-la ao cancelamento de 15.000.000 (quinze milhões) de ações adquiridas no âmbito do Programa de Recompra de Ações e mantidas em tesouraria, aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 09.11.2011. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://www.br.brookfield.com/ri), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 13 de abril de 2012, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 13 de abril de 2012, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. 4. Conforme a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Referido pedido deverá ser encaminhado por escrito à Companhia até 48 horas antes da data marcada para realização da Assembleia ora convocada. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1283712"
                        ],
                        "1281863": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2012, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 18:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2010/2011 e Eleição de administradores para 2012/2013.\r\n\r\nId: 1281863"
                        ],
                        "1283811": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZION RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.793.726/0001-08 - NIRE nº 33.300.295.844\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOs Administradores comunicam aos Acionistas da ZION RJ PARTICIPAÇÕES S.A., que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(29, 30, 02/04)\r\n\r\nId: 1283811"
                        ],
                        "1283794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.575.651/0001-59\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Praça Comte. Linneu Gomes, S/N, Portaria 3 - Prédio 15 e no website www.voegol.com.br/ri, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nId: 1283794"
                        ],
                        "1283698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nAVISO - Comunicamos que se encontrará à disposição dos acionistas, a partir de 30.3.2012, na sede social, na Praça Pio X, no 79, 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2011. Rio de Janeiro, RJ, 28 de março de 2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1283698"
                        ],
                        "1281659": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos senhores acionistas de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que estarão à sua disposição, inclusive para cópias, a partir de 27 de março de 2012, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, os documentos relacionados a seguir:\r\n\r\nI - Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social de 2011.\r\n\r\nII - Cópia das Demonstrações Financeiras do exercício social de 2011.\r\n\r\nIII - Parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nIV - Relatório dos Auditores Independentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1281659"
                        ],
                        "1278490": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.620.949/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da News Investimentos e Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2012 às 15:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Marcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278490"
                        ],
                        "1282649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que se acham à disposição dos acionistas, na sede deste Instituto, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, o Balanço Patrimonial do Instituto Vital Brazil S.A, do exercício de 2011, acompanhado das Notas Explicativas, Relatórios da Diretoria e Pareceres da Auditoria Interna e dos Conselhos Fiscal e de Administração e demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia, nos termos do art. 133, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nInformamos ainda que será realizada no dia 27/04/12, às 15h na sede social do Instituto Vital Brazil, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração. \r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2012\r\n\r\nAntonio Joaquim Werneck de Castro\r\n\r\nDiretor Presidente do Vital Brazil e Vice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1282649. Por ofício"
                        ],
                        "1281672": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTFOLIO SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.130.744/0001-00 - NIRE 33.3.0029383-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Portfolio Securitizadora S.A., companhia aberta, comunica que se encontram à disposição dos acionistas, a partir desta data, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011, (i) na sede social da companhia, na Avenida das Américas, nº 3.500, bloco 01, sala 501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; (ii) na página eletrônica (website) da Comissão de Valores Mobiliários CVM (www.cvm.gov.br); e (iii) nos jornais Diário Mercantil RJ e Diário Oficial do Estado do RJ na data de 29 de março de 2012. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. Paulo Cesar Souza de Queiroz - Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1281672"
                        ],
                        "1279649": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.570.223/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019148, com validade até 20 de março de 2015, aprovando a concepção, localização e realização de desmonte e terraplenagem de saibro em área de 1,7 hectares, com volume aproximado de 165.000 m³, para utilização nas obras de construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, com supressão vegetal de 43 indivíduos arbóreos e alguns indivíduos exóticos, na RUA MARIA DO CARMO VEIGA, SN - LOTE 69, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/507840/2011)\r\n\r\nId: 1279649"
                        ],
                        "1258555": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU \r\n\r\nCNPJ: 29.115.466/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018841, com validade até 06 de fevereiro de 2015, autoriza para a implantação de sistema de esgotamento sanitário composto de 14.176 m de rede coletora (separador absoluto), 5 (cinco) estações elevatórias e uma estação de tratamento de esgoto secundária ETE-Paraíso, para uma vazão média de 25 l/s, georreferenciada através das coordenadas UTM (SAD 69) 24 K 204080,20 m E e 7556143,87 m N, na TODAS AS RUAS DOS BAIRROS PARAÍSO, GARAPA, CENTRO, BOCAINA E PORTO, - ÁREA URBANA, município de CONCEIÇÃO DE MACABU. (Processo n°: E-07/500481/2012) \r\n\r\nId: 1258555"
                        ],
                        "1252096": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S.A. - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 33.104.423/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S.A. - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS Nº IN016193, com validade até 04 de Abril de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n. E-07/503561/2009) \r\n\r\nId: 1252096"
                        ],
                        "1282475": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERADORA LE PETIT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.134.203/0001-90\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMINERADORA LE PETIT LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019211, com validade até 23 de março de 2017, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de uso industrial (produção de água adicionada de sais minerais) e outros (sanitários e lavagem de garrafões), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 4,185 m³/h; Vazão média: 4,185 m³/h; Volume mensal: 2.092,50 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 41' 39,70\" S e Long. 42° 46' 13,20\" O.\r\n\r\nLançamento: Ponto n° 1 - Efluentes tratados provenientes da ETAR/ETDI\r\n\r\nCorpo hídrico: Lago natural ou lagoa sem toponímia\r\n\r\nEficiência de remoção de DBO: Sem DBO.\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 1,84 m³/h; Vazão média: 1,84 m³/h; Volume mensal: 920,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 41' 32,50\" S e Long. 42° 46' 20,90\" O.\r\n\r\nLançamento: Ponto n° 2: Volume máximo diário: 13,20 m³ em solo- fossa ou sumidouro.\r\n\r\nProcesso nº E-07/507956/2011.\r\n\r\nId: 1282475"
                        ],
                        "1276302": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MECSER MECÂNICA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.855.782/0001-76\r\n\r\nMECSER MECÂNICA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019135, com validade até 15 de março de 2017, para realizar a atividade de fabricação de estruturas metálicas, na RUA 17 Nº 13, - SÃO LUIZ, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/504755/2011) \r\n\r\nId: 1276302"
                        ],
                        "1283245": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.373.517/0002-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.08.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de carregamento, descarregamento de navios, recebimento, estocagem e entrega de contêineres e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, 105 - Caju - no Município Rio de Janeiro, Setor de Qualidade, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho - QMAST no período de 02.04.2012 a 05.04.2012, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1283245"
                        ],
                        "1283708": [
                            "V - Convocação",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2012, na rua Visconde de Niterói, 728 com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Eleição da Diretoria para o triênio seguinte; e) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. Manuel Pinto da Silva - Diretor Administrativo/Financeiro; Antonio Barbeitos da Silva - Diretor Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 1283708"
                        ],
                        "1280913": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2012, às 11:00 horas na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912 a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2011. 2) Eleição do Conselho Fiscal. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1280913"
                        ],
                        "1283437": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 11 de abril de 2012, às 11h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2011 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia; (4) Deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores referente ao exercício de 2012; e (5) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia, eleger seus membros efetivos e suplentes, bem como fixar sua remuneração. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A., Intelig Telecomunicações Ltda., TIM Fiber RJ S.A. e a TIM Fiber SP Ltda., de outro lado, com a interveniência da Companhia; (2) Deliberar acerca da celebração do Contrato de Estipulação e Comercialização de Seguro, a ser celebrado entre a Generali Brasil Seguros S.A. e a TIM Celular S.A.; e (3) Deliberar acerca da alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br. 2. O acionista interessado em exercer o seu direito de voto nesta assembleia poderá fazê-lo através do site www.tim.com.br/ri. 3. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembleia Geral ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976 e no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembleia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembleia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Diretoria de Relações com Investidores, Sr. Rogério Tostes Lima, Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, CEP: 22.640-102, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 27 de março de 2012. Manoel Horácio Francisco da Silva - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1283437"
                        ],
                        "1281580": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - CNPJ 29159985-0001-84\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS.\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.11, Petrópolis, 26 de março de 2012. Anderson Luis Juliano - Presidente.\r\n\r\nId: 1281580"
                        ],
                        "1282528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.953.638/0001-35 - NIRE: 33.300.276.165\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1282528"
                        ],
                        "1282960": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - NIRE 3330001690-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Informamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede Social da Sociedade, na Rua da Alfândega, nº 90, sala 601 - Centro, nesta cidade, em seu website www.industria-verolme-sa-ivesa.com.br e na página da Comissão de Valores Mobiliários www.cvm.gov.br, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. A Administração.\r\n\r\nId: 1282960"
                        ],
                        "1282963": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (“MMX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada às 10h30min do dia 30 de abril de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: \r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e,\r\n\r\n(iv) Fixar a Remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria).\r\n\r\nA Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A., CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1282963"
                        ],
                        "1282950": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.846.981/0001-46 - NIRE: 33.3.0029023-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (“PORTX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada, cumulativamente, às 17h00min do dia 30 de abril de 2012, na Praia do Flamengo, nº 66, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e,\r\n\r\n(iv) Fixar a Remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria).\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(v) Alterações no Estatuto Social da Companhia, inclusive visando a adequação ao novo Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, e sua posterior consolidação.\r\n\r\nA Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site da Companhia (www.xportx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1282950"
                        ],
                        "1282990": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECHNOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 09.295.063/0001-97 - NIRE 33.3.0029837-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas da Technos S.A. (\"Technos\" ou \"Companhia\") que os documentos referidos no art. 133 da lei nº 6.404/76, em vigor (\"Lei das S.A.\"), no art. 25º da Instrução cvm n° 480/09 e nos arts. 9º, 12º e 13º da Instrução CVM nº 481/2009 relacionados às matérias objeto da ordem do dia das AGO/E da Cia, a serem realizadas no dia 26.04.2012, foram disponibilizados e encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) da Bm&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercados e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Cia (www.grupotechnos.com.br), desde 26.03.2012, na forma da Legislação Aplicável. Informamos, ainda, que o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, com Parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes foram publicados no DORJ nas páginas 10 a 16 e no Jornal Monitor Mercantil, páginas 11 a 15 nas edições de 27.03.2012. O Edital de Convocação da Assembleia Geral será publicado oportunamente nos jornais de praxe e divulgado na forma da legislação aplicável. RJ, 27.03.2012. Thiago Picolo - Diretor Financeiro e de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 1282990"
                        ],
                        "1282126": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se aos 27 de abril de 2012, às 10:00 (dez) horas, na sede social situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido de exercício, a distribuição de dividendos, a aprovação de orçamento de capital e a retenção de parcela de lucros, conforme proposta dos órgãos da Administração, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; III - fixar a remuneração dos administradores; IV - deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Empresa em virtude de renúncia ocorrida. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, e do art. 4º. da Instrução CVM nº 481/09, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo. Outrossim, ficam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Empresa, situada no supramencionado endereço, e, também, no sítio eletrônico da CVM e da Companhia, na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nGabriel Stoliar\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1282126"
                        ],
                        "1282446": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAmpla Investimentos e Serviços S.A. (\"Companhia\") comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, parte, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a partir das 17:00 horas do dia 27/03/2012, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2011. Niterói, 26 de março de 2012. David Augusto de Abreu - Diretor Vice - Presidente Administrativo - Financeiro.\r\n\r\nId: 1282446"
                        ],
                        "1282051": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892, \r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Informamos aos Senhores Acionistas que se encontra à disposição na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, Rio de Janeiro/RJ, em seu website www.docas.com.br e na página da Comissão de Valores Mobiliários www.cvm.gov.br, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. A Administração.\r\n\r\nId: 1282051"
                        ],
                        "1282156": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028193-2 - CNPJ/MF 29.388.352/0001-48\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. acionistas da Cia. que estão a disposição, na sede social da Cia., na Rodovia Presidente Dutra Km 298, - S/N - Pólo Industrial - Resende - RJ e no endereço eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários - \"www.cvm.gov.br\", os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 e os Artigos 9.º, 10 e 12 da Instrução CVM 481/09, para apreciação dos Srs. Acionistas por ocasião da AGO a se realizar em 27/04/12. Resende, 27/03/12. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1282156"
                        ],
                        "1282082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas que acham-se à disposição na sede social desta Empresa, na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15-12-76 e posteriores atualizações, relativos ao exercício de 2011. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. Roberto Schäfer de Castro - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1282082"
                        ],
                        "1283500": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.629.083/0001-45\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Avisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/11. Benony Schmit z Filho - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1283500"
                        ],
                        "1281262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1281262"
                        ],
                        "1282834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem em AGE, no dia 10/4/12, às 8h, na sede da sociedade à R. Marquês de Paraná, 110, Centro/Niterói/RJ, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria. Niterói, 26/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1282834"
                        ],
                        "1283677": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nAviso: Comunicamos aos Srs. que se encontram à sua disposição, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2011. RJ, 23/03/2012. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1283677"
                        ],
                        "1282768": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO\r\n\r\nNa sede desta companhia na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. LUIZ CARLOS RENAUX - Diretor.\r\n\r\nId: 1282768"
                        ],
                        "1282832": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2011. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1282832"
                        ],
                        "1282856": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem no dia 10/4/12, às 11h, na sede da sociedade à Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras/Araruama/RJ, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria. Araruama, 26/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1282856"
                        ],
                        "1282885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 11/4/12, às 11h, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro/Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria. Campos dos Goytacazes, 26/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima-Diretor Geral; Alexandre Bianchini Antonio - Diretor.\r\n\r\nId: 1282885"
                        ],
                        "1283556": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da empresa na Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Bairro Morin, Petrópolis/RJ, às 16 horas do dia 10 de abril de 2012, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria. Petrópolis, 26 de março de 2012. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1283556"
                        ],
                        "1283725": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 30.04.2012, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1-AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros, tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2011; 2-AGE: a) Assuntos de interesse social. 3-Aviso: Encontram-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos de que se trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001,durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 26.03.2012. James Cobb Strickland - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1283725"
                        ],
                        "1283775": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 29.336.674/0001-43\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO realizar-se no dia 30/04/12, às 11hs, na Av. Presidente Kennedy, 559-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exercício findo em 31/12/11; b) Fixação da remuneração da diretoria; c) Destinação do Resultado do Exercício; d) Assuntos Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere Art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/11. Duque de Caxias, 29/03/12. Inocencio Rodrigues Mendes - Presidente.\r\n\r\nId: 1283775"
                        ],
                        "1283565": [
                            "V - Convocação",
                            "HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.865/0001-39\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO convidam os Srs. Acionistas, a se reunirem no dia 30/04/2012 às 08:00 hs na sede da empresa à Rua Pinto Coelho Junior, 22/101, Rio Bonito RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/2011; 2) Aprovar o resultado dos exercícios e suas destinações; 3) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31/12/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1283565"
                        ],
                        "1282008": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE 33.3.0014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A, para comparecerem as 16:00 horas do dia 30 de Abril de 2012, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes, nº. 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembléia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2011; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à disposição da Assembléia, no valor de R$ 261.226,17 (duzentos e sessenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e dezessete centavos); c) Deliberar sobre novos níveis de honorários da diretoria; d)Eleições dos membros do Conselho Fiscal para Exercício 2012/2013 e) Assuntos de interesses gerais, Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - RJ, 21 de Março de 2012. ALVARO RUFINO CRUZ DE CARVALHO - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 1282008"
                        ],
                        "1282247": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da LLX LOGÍSTICA S.A. (“LLX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada às 10h30min do dia 27 de abril de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e,\r\n\r\n(iv) Fixar a Remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria).\r\n\r\nA Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.llx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. LLX LOGÍSTICA S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1282247"
                        ],
                        "1282895": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Conforme deliberado pelo conselho de administração, ficam convocados os Srs acionistas da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 24 de abril de 2012, às 15:30h, no edifício da sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011 e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do conselho de administração da Companhia; (iv) fixar o montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012; e (v) alterar a redação da alínea (v) do artigo 19 do estatuto social da Companhia com a finalidade de refletir que competirá ao conselho de administração da Companhia autorizar previamente a celebração de contratos e a outorga de garantias pela Companhia apenas em operações cujo valor supere o maior valor entre R$ 50,0 milhões ou 10% do ativo consolidado total da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e os demais documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos nas assembleias encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. Para que sejam admitidos às assembleias, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&F BOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados nas assembleias por mandatários, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia informa, ainda, que o percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração é de 5%. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. Carlos Medeiros Silva Neto - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1282895"
                        ],
                        "1283628": [
                            "V - Convocação",
                            "TERRAPLENAGEM INDÚSTRIA\r\n\r\nE COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.603.302/0001-15 - NIRE nº 33.2.0001544-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios Quotistas. Tendo em vista a impossibilidade de se realizar a reunião de sócios quotistas da Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. (\"Sociedade\") na Rua Almirante Greenfel, nº 405, sala 101, Vila São Luiz, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, ficam os sócios quotistas da Sociedade convocados a participarem, em 03 de maio de 2012, às 10:00 horas, excepcionalmente na Rua do Carmo, nº 71 - 2° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, da reunião de sócios quotistas que tratará das matérias constantes da seguinte ordem do dia: (i)Aprovação das contas da administração e do balanço patrimonial da Sociedade relativamente ao exercício social findo em 2011; (ii) Discussão acerca das operações de venda de equipamentos da Sociedade realizadas pelo sócio quotista Ricardo Carneiro de Azevedo, as quais foram levantadas e informadas pela sócia quotista Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat na última reunião de sócios realizada em 28 de fevereiro de 2012, e deliberação quanto a eventuais providências a serem tomadas pela Sociedade contra o sócio quotista Ricardo Carneiro de Azevedo em decorrência das referidas operações; (iii) Discussão e deliberação acerca das providências a serem tomadas pelos sócios quotistas, incluindo as providências sugeridas pela sócia quotista Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat na reunião de sócios realizada em 28 de fevereiro de 2012, quanto (a) aos passivos tributário, previdenciário, trabalhista e cível da Sociedade; e (b) à alienação de ativos da Sociedade, a fim de possibilitar o pagamento pela Sociedade dos passivos identificados; (iv) Deliberação sobre o aumento de capital social, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), por meio da emissão de 800.000 (oitocentas mil) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real), tudo de acordo com o discutido na Reunião de Sócios realizada no dia 28 de fevereiro de 2012 e recomendado no Relatório da Administração datado do dia 13 de janeiro de 2012; e (ii) outras providências que se fizerem necessárias para esta finalidade; e (v) Deliberação sobre a proposta de alteração e completa reformulação do Contrato Social da Sociedade, com a alteração das Cláusulas 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10, 11 e 12, com a finalidade de aprimorar a sua redação. Considerando o disposto no artigo 1.078, §1º do Código Civil, cabe destacar que os documentos relativos ao item (i) da ordem do dia da reunião de sócios da Sociedade ora convocada, a ser realizada no dia 03 de maio de 2012, encontram-se, a partir da presente data, em poder da contadora da Sociedade e à disposição de todos os sócios na sede da Sociedade. Adicionalmente, a minuta do novo Contrato Social da Sociedade, com as devidas alterações propostas na ordem do dia prevista no presente Edital de Convocação, também encontra-se, a partir da presente data, à disposição de todos os sócios na sede da Sociedade. Duque de Caxias, 28 de março de 2012. Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat. Sócia Administradora da Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nId: 1283628"
                        ],
                        "1281557": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhados do parecer dos auditores independentes; \r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2011 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia;\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Financiamento BNDES com emissão de debêntures conversíveis em ações;\r\n\r\n(ii) Alteração do jornal utilizado pela Contax Participações S.A. para Diário Comercial;\r\n\r\n(iii) Alterar o Estatuto Social da Companhia para excluir a expressão \"todos acionistas,\" no Art. 13.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, está à disposição na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto.\r\n\r\n3. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 5 de abril de 2012, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1281557"
                        ],
                        "1281989": [
                            "V - Convocação",
                            "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 26 de abril de 2012, às 10 horas, na sede social, na Avenida Marechal Floriano, 168, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: 1- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, bem como dos respectivos documentos complementares; 2- destinação do lucro líquido do exercício de 2011, no montante de R$ 38.411 mil, de acordo com o disposto no artigo 192 da Lei 6.404, de 15-12-1976 e posteriores alterações, e do saldo de lucros acumulados, no montante de R$ 2.834 mil; 3- definição da forma e data do pagamento dos dividendos obrigatórios e complementares, no montante de R$ 39.324 mil; 4- eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em decorrência do final do mandato, e, fixação da sua remuneração; 5- eleição dos membros do Conselho de Administração, em decorrência do final do mandato; 6- fixação da remuneração dos Administradores da Companhia. Na forma do artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11-12-1991, o percentual mínimo para que seja requerida a adoção do voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto. O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações e do parágrafo único do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente até 25 de abril de 2012, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Secretaria Geral da Light S.A., na Avenida Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. Oderval Esteves Duarte Filho. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1281989"
                        ],
                        "1283773": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ. (MF) Nº 29.330.594/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 30/04/2012, às 10 hs, na Av. Presidente Kennedy, 540-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2011; b) Fixação da remuneração da diretoria; c) Destinação do resultado do Exercício; d) Assuntos Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/2011. Duque de Caxias, 29/03/2012. Ilidio Augusto Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 1283773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1281628": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO OPÇÃO\r\n\r\nCNPJ - 29.682.143/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Opção, mantido pela Rede Opção de Ensino LTDA, situado na Travessa Vereador Prudente Aguiar, n° 38 - Sala 125, Município de Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal da aluna concluinte do Curso: ENSINO REGULAR DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO EM SAÚDE - Ano 1983: Eliana Straub. Secretária: Adriana Borsato Simas Neves de S. Thiago - Reg. 01478/95-2-MEC, Diretor: Nilton Costa Pereira de S. Thiago - Aut. nº 368/78-SEEC-RJ, Inspetora Escolar - Maria Ignêz Alqueres de Souza - Mat.109279-0.\r\n\r\nId: 1281628"
                    ],
                    "1281872": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO OLIVEIRA MALLET\r\n\r\nCNPJ: 08.725.328/0001-87\r\n\r\nA Diretora do Colégio Oliveira Mallet, mantido pelo Colégio Oliveira Mallet, situado na Praia de Sepetiba nº 1650 em Sepetiba, Município do Rio de Janeiro torna pública o nome da concluinte do curso do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre de 2009: Angelica Dias Martins da Cruz, Diretora Geminiana Maria de O. dos A. Mallet Reg. Nº 11841/MEC Secretária: Lúcia Elena da Conceição Reg. nº 0339506 Professora Inspetora Escolar Regina Alves Cabral Matricula nº 0945471-1 RM IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1281872"
                    ],
                    "1283580": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2012, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, \r\n\r\nKelly Castro Alves Cordeiro. Secretária: Livia da Silva Cruz - Of. CDIN nº 200/2011. Diretor: Bruno de Souza Lopes - Of.CDIN nº 2488/2011. Professora Inspetora Escolar: Merijane Nascimento de Souza, \r\n\r\nMatr. 1004586-2.\r\n\r\nId: 1283580"
                    ],
                    "1282252": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO JOANA PINTO (IJOP)\r\n\r\nCNPJ 32.539.488/0001-16\r\n\r\nConcluintes do Curso de Ensino Médio/2011: Arllan Rodrigues Goulart Ferreira, Camila Miranda Burity, Daniel de Oliveira Dirk, Eduardo \r\n\r\nFreitas Nobre da Silva, Gabrielle Mota Naves, Igor Navarra de Figueiredo Santos, John Hugo Oliveira, Karoline da Silva Alves Rodrigues, Kevin Amorim, Laís Caveari de Souza, Laíssa Borges Duhou, Lorena Figueiredo Wan Held Rodrigues, Rhaysa Calixto Guimarães Ribeiro, Thayza de Melo Peixoto, Thiago de Azedias Porto, Victor Alencar de Freitas, Yuri Zarjitsky Carvalho. Diretora: Claudiani Vieira Pinto E/COIE-E nº. 210/06; Secretária: Maria de Fatima Nunes de Araújo E/COOIE-E nº. 181/07. Prof. Inspetor Escolar: Márcia Patrícia Ramos da Silva - Mat. 0945.453-9/SEEDUC/RJ e Rafaela Cristina Sanches Braga - Mat. 0957.509-3/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1282252"
                    ],
                    "1282949": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA BRASIL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALAMEDA ARGENTINA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02404626/0001-99\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2º Semestre do ano de 2005: Carina de Freitas Silva. Secretário: Anderson Satiro da Silva - Diretora: Maria José Cava-\r\n\r\nleiro Rosa da Silva - Inspeção Escolar: Lígia Regina C. Ferreira \r\n\r\n(Matr. 0945423-2 CRRMVII/SEEDUC-RJ)\r\n\r\nId: 1282949"
                    ],
                    "1280573": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.193.844/0001-88\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM: 1997 - Teresa Cristina dos Santos Ormeño. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM (COMPLEMENTAÇÃO): 2002 - Priscilla de Souza Carvalho Gomes. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM: 2005 - Aline Figueiredo Savi de Sá Ferreira Garcia, Jaqueline Maria de Oliveira Santos Chagas. 2007 - Marisa Cristina Duque Netto Machado. 2008 - Marcelly Pereira de Oliveira. 2009 - Patrícia Ferreira da Silva, Paulo Cesar da Fonseca Fernandes Junior. 2010 - Carla dos Santos Pereira, Flavia Cristina de Souza Corrêa Hanna de Oliveira Ribeiro. Gabriel Fonseca Ribeiro, Diretor Geral Registro nº 10821 MEC, Valéria Cristina da Silva Cabral, Secretária Escolar Registro nº 2000.01 04/2257, Prof. Inspetor Escolar: Cláudia Siqueira Peccini, Mat. 942701-4. Aliane Rodrigues de Souza, Mat. 0942690-9.\r\n\r\nId: 1280573"
                    ],
                    "1283654": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E\r\n\r\nCONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ N° 34.054.700/0001-80\r\n\r\nEDITAL: Ficam convocados os Srs. Associados em pleno gozo de seus direitos sindicais para a AGO, que será realizada na sede do Sindicato, à Rua Itapirú, 1443 - Rio Comprido - RJ, no próximo dia 11 de abril do corrente ano às 10:30h em 1ª convocação e às 11:00h em 2ª e última convocação, com a seguinte Ordem do Dia: a) Submeter à Assembleia o Relatório e Contas da Diretoria, com o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício de 2011; b) Previsão Orçamentária para o exercício de 2013, com o parecer do Conselho Fiscal. RJ, 29/03/2012. Armando Vieira da Cruz - Presidente.\r\n\r\nId: 1283654"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1283364": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 001/2012\r\n\r\nPROCESSO: Nº 008/2012/SLCO/SAAE\r\n\r\nDIA: 14/05/2012 - HORÁRIO 10:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Sociedades Empreiteiras para a Locação de ATIVOS, precedida da Concessão do Direito Real de Uso das Áreas, do Projeto Executivo e da Execução das Obras de Implantação de sistema de esgotamento sanitário composto por Redes Coletoras de Esgoto, Coletores Tronco, Ligações Domiciliares, Estações Elevatórias de Esgoto, linhas de recalque e Estações de Tratamento de Esgoto nas localidades de Japuíba, Parque Belém, Gamboa e Praia da Ribeira, no Município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Seção de Licitação e Compras deste SAAE, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, 59B - Centro - Angra dos Reis - RJ, pelo telefone (24) 3377-8546 ou pelo endereço eletrônico www.angra.rj.gov.br, informações detalhadas e cópia de edital.\r\n\r\nLuis Carlos Ramos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1283364. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1283513": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 28/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 caminhão com caçamba basculante e 01 pá carregadeira, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário na forma do anexo I do edital - VALOR: R$ 500.000,00 DATA: 16 de Abril de 2012 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 30 / 03 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 21 de Março de de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1283513. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283514": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 29/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 retroescavadeira e 01 grade niveladora, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário na forma do anexo I do edital - VALOR: R$ 200.000,00 - DATA: 17 de Abril de 2012 HORA:14:00 horas - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 30 / 03 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 21 de Março de de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1283514. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1283627": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConcorrência nº 01/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 02 de maio de 2012.\r\n\r\nObjeto: Obra de construção de prédios para sediar creches e escolas e construção de quadras poliesportivas.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1283627. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1283379": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n##ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2012\r\n\r\n##TEX Processo nº. 4633/2011. Objeto: Aquisição de materiais de uso cirúrgico para o Hospital Santa Maria - Mendes(RJ). Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 13/04/2012, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 18/04/2012 às 11h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. ##DAT Mendes-RJ, 27 de março de 2012. ##ASS Márcia Nascimento Moraes Santos. ##CAR Pregoeira.\r\n\r\nId: 1283379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283382": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n##ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2012\r\n\r\n##TEX Processo nº. 042/2012. Objeto: Aquisição de equipamentos para o Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Mendes. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 19/04/2012, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances:20/04/2012 às 14h. Valor do edital: 03 CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. ##DAT Mendes-RJ, 27 de março de 2012. ##ASS Márcia Nascimento Moraes Santos. ##CAR Pregoeira.\r\n\r\nId: 1283382. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1283548": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REPETIÇÃO DA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. 12/12226/11\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 02/2012. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviço de Apoio ao Gerenciamento e Supervisão de Obras de Infra-Estrutura do PAC 2 na localidade da Caixa D'Água, no Bairro Coréia, foi declarada DESERTA, uma vez que não acudiram interessados a presente licitação.\r\n\r\nNOVA SESSÃO DE ABERTURA: 02/05/2012 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEMOSP\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 29/03/2012 poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 10 (dez) resmas de papel A4, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1283548. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1283658": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 13 de Abril de 2012, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para serviços de manutenção contínua na Rede de Iluminação Pública. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 28 de Março de 2012.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 1283658. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1283550": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1795/2012\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão/SEMPFE, torna público que o Edital do Pregão Presencial SRP nº 028/2012, que tem como objeto a aquisição de materiais permanentes, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática, sofreu alterações e por isso o certame foi remarcado para às 09:00 horas do dia 13 de abril de 2012. As empresas que já fizeram retirada de Edital receberão por e-mail, o Termo Aditivo I.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 28 de março de 2012.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1283550. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1283679": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de pavimentação com paralelepípedos na localidade de Beira de Lagoa.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 16 de abril de 2012, às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 19 de abril de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 545.664,84\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto Original HP 675.\r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 16 de abril 2012 às 09:00 horas. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de março de 2012.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1283679. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1283706": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.084/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.041/2012\r\n\r\nFica remarcado o Pregão nº.041/12, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Coquetel, Coffee Break e Outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 239/12; 761/12;1.245/12; 1.253/12; 1.443/12; 3.326/12; 3.669/12; 4.231/12; 4.514/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 12/04/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.085/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.048/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de material de pintura.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.773/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/04/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1283706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1283624": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTomada de preço 089/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇO 089/2011, processo administrativo 6863/2011, que objetiva Contratação de empresa com melhor proposta para a execução da obra de reforma de calçadas em trecho das ruas Professor Maurilo Gomes, Dr. Paulo Monteiro Mendes, Marcílio Dias e São Sebastião, no bairro Monte Castelo. em Volta Redonda.\r\n\r\nTomada de preço 098/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇO 098/2011, processo administrativo 8338/2011, que objetiva Contratação de empresa com melhor proposta para a execução da obra de cobertura para veículo da Secretaria Municipal de Saúde na Garagem Municipal, situada na Av. Ministro Salgado Filho, 620 - Aero Clube em Volta Redonda.\r\n\r\nTomada de preço 111/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇO 111/2011, processo administrativo 11538/2011, que objetiva Contratação de empresa com melhor proposta para a execução da obra de reforma de calçada na Rua Manchester, no bairro Jardim Europa em Volta Redonda.\r\n\r\nPregão Presencial 039/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial 039/2011, processo administrativo 9798/2011, que objetiva Contratação de empresa com melhor proposta para aquisição de quatro caminhões toco.\r\n\r\nPregão Presencial 040/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial 040/2011, processo administrativo 11340/2011, que objetiva Contratação de empresa com melhor proposta para aquisição de pisos cimentícios vibro prensados, \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1283624. Empenho"
                        ],
                        "1283038": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipo para Bomba de Infusão com Comodato de Bombas de Infusão Novas.\r\n\r\nData: 11/04/2012. Hora: 09:01 horas \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1283038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1283134": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 29/2012\r\n\r\nDispõe sobre a transferência para novo endereço e a suspensão do expediente externo da Vara Única do Trabalho de Resende.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as publicações dos Atos Nº 13, de 14 de fevereiro de 2012 (DOERJ-16.2.2012), Nº 14, de 15 de fevereiro de 2012 (DOERJ-16.2.2012), Nº 16, de 17 de fevereiro de 2012 (DOERJ-23.2.2012), e Nº 17, de 24 de fevereiro de 2012 (DOERJ-27.2.2012),\r\n\r\nCONSIDERANDO a cessão de novo imóvel ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pela Prefeitura do Município de Resende,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Comunicar que o funcionamento parcial da Vara Única do Trabalho de Resende será restabelecido, a partir do dia 2 abril de 2012, no seguinte endereço: Rua do Rosário nº 651, Centro, Resende/RJ.\r\n\r\nArt. 2º Fica suspenso o expediente externo da Vara Única do Trabalho de Resende, no período de 2 a 30 de abril de 2012.\r\n\r\nParágrafo 1º. Fica autorizada a realização de audiências, de acordo com a conveniência do Juiz Titular ou no exercício da titularidade da referida Vara do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo 2º. Fica mantido o cumprimento de acordos, bem como o atendimento das medidas de caráter urgente.\r\n\r\nArt. 3º Prorrogam-se os prazos para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do CPC.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1283134"
                        ],
                        "1283135": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 43/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores relacionados na tabela abaixo para realizar Auditoria Especial de Conformidade, em período integral com dedicação exclusiva, na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) no período de 09.4.2012 a 07.5.2012, com o objetivo de avaliar os controles internos relativos à concessão de abono de permanência concedido a magistrados e servidores. A Auditoria Especial é decorrente do item 2.1 do Plano de Fiscalização Anual de 2012 - PFA/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n5455-0\r\n\r\nAndréa Fernandes da Silva\r\n\r\nEspecialista de Controle Interno\r\n\r\nSCI/DAUP\r\n\r\n4432-6\r\n\r\nKatia da Silveira Pereira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno \r\n\r\nSCI/DALC\r\n\r\n7341-5\r\n\r\nKhatya Peixe Pereira Pedrosa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSCI/DAUP\r\n\r\nArt. 2º O trabalho será coordenado por Andréa Fernandes da Silva, Especialista de Controle Interno e supervisionado por Cristina Maria Belarmino da Silva Aquino, Chefe da Divisão de Auditoria de Pessoal, e deverá observar o seguinte cronograma:\r\n\r\nFASE DO TRABALHO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n9.4.2012 a 11.4.2012\r\n\r\n3 dias úteis\r\n\r\nExecução\r\n\r\n12.4.2012 a 25.4.2012\r\n\r\n10 dias úteis\r\n\r\nElaboração do Relatório\r\n\r\n26.4.2012 a 07.5.2012\r\n\r\n7 dias úteis\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1283135"
                        ],
                        "1283459": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a saber:\r\n\r\n21.3.2012:\r\n\r\nTRT-PA-02380-2012-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de suposta ocorrência de malversação da coisa pública: “1) Designo os Diretores de Secretaria, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO, da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SANDRA VASSALO REIS LEITE, da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Seção de Precatórios, MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02380-2012-000-01-00-3. 2) À SGP para lavratura da Portaria.3) Publique-se.”;\r\n\r\n26.3.2011:\r\n\r\nTRT- PA 0499-2012-000-01-00-1, de RENATO GABRIEL TORRES. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls.33/34) e da Direção-Geral (fls.35), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Clery Maria Fernandes Rennó a título de companheira do servidor Renato Gabriel Torres, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais do requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes dos arts. 7º ao 10 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1283459"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1280129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0144400-87.2008.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Silva da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162700-11.2005.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soylti Pavan Barreto [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065900-38.2007.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Edeny Paula de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138400-08.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jauda Cruz de Kunz [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jauda Cruz de Kunz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066200-81.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Monike Moraes Cochoni [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Associacao da Comunidade de Sao Joao de Jardim America\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000311-70.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael da Silva Ferreira [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000215-06.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Lira [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000579-82.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Jose Mariano Fernandes [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)], Rcdo: Segil Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189300-55.2009.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco IBI S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Anny Dora Santos Gonçalves Rodrigues [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114500-45.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas (Instituto Jose Pelucio) [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Rcdo: Edite Alves Silvino [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208800-96.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Rcte: USINA CARAPEBUS S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Rcte: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)], Rcte: José Antonio Cardoso [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antonio Cardoso [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Rcdo: CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Rcdo: USINA CARAPEBUS S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Rcdo: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Antonio Cardoso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092600-41.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Magno Bernardo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045900-06.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Lucia Barroso [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)], Rcdo: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159100-33.2007.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcte: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Maria Ferreira Ramos [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Rcdo: S.A Viacao Aerea Rio Grandense - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Maria Ferreira Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001207-03.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Josilene da Conceição Batista Francisco [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico e Social de Duque de Caxias Fundec [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico e Social de Duque de Caxias Fundec \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000635-59.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Alves Pessoa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123000-02.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian da Silva Marinho Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Lilian da Silva Marinho Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lilian da Silva Marinho Lopes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114600-79.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Rcte: Osvail Jose das Gracas Moura [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Rcdo: Osvail Jose das Gracas Moura [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osvail Jose das Gracas Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020400-18.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Claudio Antonio Fortunato [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Antonio Fortunato [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Antonio Fortunato\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-74.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz da Silva Belício [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcdo: André Luiz da Silva Belício [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-10.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Hélcio Torres Gonçalves Júnior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hélcio Torres Gonçalves Júnior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029000-49.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Rcte: Jussara Gonçalves Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Rcdo: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Rcdo: Jussara Gonçalves Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000261-78.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Gilceia Couto Fonseca [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal Cef [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais Funcef [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilceia Couto Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123300-92.2004.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RENATA MARQUES MEISCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1280129"
                        ],
                        "1280130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000858-84.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sergio Luiz da Silveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0047700-25.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rcte: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nRcdo: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)], Rcdo: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Andrade Silva Schmidt\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de American Airlines . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000104-79.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Ebgdo: Denis Batista da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Denis Batista da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001444-14.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata do Nascimento Peixoto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renata do Nascimento Peixoto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0097000-80.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Neuci de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Neuci de Souza . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0134500-44.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hilton Carlos Siqueira Jardim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hilton Carlos Siqueira Jardim\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0010600-83.2006.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jane de Oliveira Batista [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jane de Oliveira Batista\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0148600-85.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Abril Comunicações S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Claudia Donato [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Claudia Donato\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Abril Comunicações S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: J M Construtora [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Construcic SMO Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rcdo: Severino Jose Correia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Construcic SMO Ltda., Rcte Severino Jose Correia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de J M Construtora. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000100-18.2006.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alberto dos Santos Rebello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, Rcte Luiz Alberto dos Santos Rebello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0160700-64.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Dias da Silva [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)], Rcte: Walhalatur Viagens e Turismo Ltda [Adv. Antonio Custodio Lima (OAB: SP 47266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Dias da Silva [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)], Rcdo: BTI Brasil Business Travel Internacional Ltda. [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)], Rcdo: Walhalatur Viagens e Turismo Ltda [Adv. Antonio Custodio Lima (OAB: SP 47266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BTI Brasil Business Travel Internacional Ltda., Rcdo Walhalatur Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcia Dias da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0134700-76.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Pedro de Jesus Brito Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRcdo: Pedro de Jesus Brito Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Rcdo: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro de Jesus Brito Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pepsico do Brasil Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0167300-52.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: José Carlos Marinho [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcte José Carlos Marinho, Rcdo Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000436-82.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Lucia Nunes Pragana [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Lucia Nunes Pragana. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0022000-59.2007.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Ebgte: Rubem de Souza Fernandes Junior [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rubem de Souza Fernandes Junior [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Ebgdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Ebgdo: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa de Saude Sao Jose Ltda., Ebgdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rubem de Souza Fernandes Junior. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001199-28.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia de Castro Alves Pequeno [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cláudia de Castro Alves Pequeno. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0169600-41.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joel Barbosa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gefco Logistica do Brasil Ltda., Rcdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joel Barbosa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0145600-93.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Rcte: Gilson Luiz da Silva de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Rcdo: Gilson Luiz da Silva de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Gilson Luiz da Silva de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1280130"
                        ],
                        "1280131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0165000-02.2002.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO CANINDE DA SILVA [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171000-30.2000.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: ISA CRISTINA DA SILVEIRA FARIA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ISA CRISTINA DA SILVEIRA FARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001348-16.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Iris Elemar de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Iris Elemar de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001426-08.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Marins [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios Telégrafos - ECT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000705-60.2011.5.01.0001 - AIRO\r\n\r\nAgte: Deyvid Gonçalves Amorim [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Deyvid Gonçalves Amorim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032100-15.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Carvalho dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0221100-79.1996.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: DJALMA LUIZ PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCION BANCO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DJALMA LUIZ PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2004.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SUL NAV MARITMA LTDA, Ebgdo: MILTON POSSIDONIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0552400-60.2001.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE SACRAMENTO BRITO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JORGE SACRAMENTO BRITO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.1993.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO BARTIJOTTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111400-31.2002.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO MADEIRA SOUSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001126-03.2011.5.01.0243 - AIRO\r\n\r\nAgte: Jundiara Bernardes Paz dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jundiara Bernardes Paz dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165000-97.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia de Almeida Rodrigues [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Museu do Homem Americano - FUMDHAM [Adv. Rubens Oliveira Rocha (OAB: SP 91111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia de Almeida Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159200-39.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Creche Noel Rosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Maria Jose da Rocha Lemos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000592-02.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Adélia de Souza [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. - Barra d Or [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. - Barra d Or\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175200-49.1991.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: TARCISIO REGATTIERI [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109400-14.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Rcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Rcdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Silva dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098700-80.2005.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano da Silveira Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086200-77.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Jayme Lopes da Silva Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jayme Lopes da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047100-20.1996.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO OSCAR SAAD [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA ESTADUAL DE HABITACAO - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO OSCAR SAAD\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001250-37.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001311-76.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Rozendo Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Rozendo Santana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039900-86.2008.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sandro Costa Garcia [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200300-42.2001.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO JORGE DE PAULO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRcdo: PREVHAB ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO JORGE DE PAULO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1280131"
                        ],
                        "1280132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0047300-17.1999.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ CARLOS VARANDA DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ CARLOS VARANDA DA SILVA, Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS VARANDA DA SILVA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA. \r\n\r\nProcesso: 0000339-10.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRcdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro , Rcdo Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . \r\n\r\nProcesso: 0128100-29.2009.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Hélio Galvão de Menezes [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Ebgdo: Maria do Carmo Lima [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Ebgdo: Fernando Guilherme Castanheira Kaster [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0111900-68.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Wanderson Diniz Guimaraes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Wanderson Diniz Guimaraes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda., Rcte Wanderson Diniz Guimaraes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0134300-94.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Rcte: Supernova Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Andrade Pena (OAB: MG 83047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sander Teixeira Soares [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)], Rcdo: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Rcdo: Supernova Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Andrade Pena (OAB: MG 83047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Sander Teixeira Soares, Rcdo Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supernova Sistemas Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Armação dos Búzios. \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Angelica Teresa Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angelica Teresa Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelica Teresa Pereira, Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Angelica Teresa Pereira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. \r\n\r\nProcesso: 0179400-53.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evaristo Ribeiro Pacheco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0107200-34.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro dos Santos Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros. \r\n\r\nProcesso: 0108700-94.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Antônio Carlos Araújo de Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001300-71.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Elzy Margarida de Lemos Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000524-24.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nEbgdo: Ana Christina Walsh Borges de Medeiros [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Christina Walsh Borges de Medeiros, Ebgdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Christina Walsh Borges de Medeiros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nProcesso: 0106100-24.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Augusto Mattosinhos de Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Jose Augusto Mattosinhos de Miranda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Augusto Mattosinhos de Miranda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0106800-49.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Roberto José Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista dPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000422-49.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcte: Nelci Santana de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelci Santana de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcdo: Ari Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcdo: José Paulo de Mello Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcdo: Alexandre Storino Correa Pinto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcdo: Carlos Ademir Gervasio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcte Nelci Santana de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nelci Santana de Oliveira e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0007100-73.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto do Carmo Pereira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0142700-64.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Roberto Carlos de Souza Soares [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Rcdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001012-86.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia Guimarães Lacerda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Maria Lucia Guimarães Lacerda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Maria Lucia Guimarães Lacerda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Lucia Guimarães Lacerda . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0016100-74.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Vladimir Chaves Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Vladimir Chaves Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Rcte Vladimir Chaves Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vladimir Chaves Fernandes. \r\n\r\nProcesso: 0444500-18.2001.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: SILVIO MARCIO AVELINO SARMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rcte SILVIO MARCIO AVELINO SARMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SILVIO MARCIO AVELINO SARMENTO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0111900-36.2007.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Dilmo de Carvalho Machado [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Dilmo de Carvalho Machado [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rcte Dilmo de Carvalho Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Servicos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dilmo de Carvalho Machado. \r\n\r\nProcesso: 0031000-12.1994.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: CESAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agte: MARIEL LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agte: MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agte: RICARDO PAES TEIXEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CESAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agdo: MARIEL LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agdo: MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agdo: RICARDO PAES TEIXEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CESAR FERREIRA DE ARAUJO, União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CESAR FERREIRA DE ARAUJO e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0112200-70.2009.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Astrogilda Dias da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000292-86.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Daniel Mendonça Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Charles Antonio do Nascimento Gurgel Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Leandro José Correa de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Felipe César Pereira Rodrigues [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Raphael Oliveira Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: André Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Daniel Mendonça Silva, Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Daniel Mendonça Silva e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0007100-73.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto do Carmo Pereira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nId: 1280132"
                        ],
                        "1280133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000191-87.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Líder S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele da Silva Ferreira [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Líder S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000237-92.2011.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: Vila Sushi Bar Ltda - CNPJ MF:01.486.757/0001-08 [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Evaldo Rodrigues de Barros [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Vila Sushi Bar Ltda - CNPJ MF:01.486.757/0001-08\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0205500-20.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo Gomes Madureira [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Paulo Gomes Madureira\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107000-55.2008.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Fonseca [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0133100-03.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiane Whitaker [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)], Rcte: Estok Comércio e Representação Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiane Whitaker [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)], Rcdo: Estok Comércio e Representação Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estok Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1280133"
                        ],
                        "1280134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000112-64.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001229-96.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rozimar de Sá Mendes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111700-17.2003.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Agdo: BRUNO ZACARIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011600-91.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162600-49.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christian de Carvalho Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037500-43.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Natura Cosméticos S. A. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nAgdo: Cushman & Wakefield Semco Serviços Gerais Ltda. [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)], Agdo: Érica Leite Rezende [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037100-60.2004.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DOMINGUES DA COSTA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000049-71.2010.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: OK Calçados de Araruama Ltda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth de Souza Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000148-85.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laudecir Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000329-13.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003389-19.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivo Borges de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095300-44.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elielma Bittencourt Calixto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141600-33.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Agdo: Carlos Henrique de Almeida [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082100-07.2003.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: GILMAR DE FREITAS HEREDIA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: GILMAR DE FREITAS HEREDIA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2005.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Peryles dos Santos, Agdo: Jorge Derani da Costa [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Agdo: Manuel Ribeiro Goncalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117500-43.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Salinas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Greise Lúcia da Silva Gonçalves [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000509-09.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréa Márcia de Oliveira Gomes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000490-37.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juceleide Ferreira da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0328300-18.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Cesar de Oliveira Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023400-28.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flytour Agencia de Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148900-87.1994.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000719-57.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jair Lopes dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131700-93.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Conceicao Cota [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084700-33.2007.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joemir Oliveira da Silva Lima [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124900-04.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosely Ferraz da Almeida [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diagnósticos Laboratoriais Especializados Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Negreiros (OAB: RJ 55823 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1280134"
                        ],
                        "1280127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001178-63.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Albudane da Silva [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Albudane da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160200-31.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Eulalia Souza dos Santos [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tânia Grille Riveiro [Adv. Jacqueline Martins de Castro (OAB: RJ 76902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eulalia Souza dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158100-43.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rcdo: Maria Elinete de Lima Brito [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014600-24.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Priscila Plácido Marinho [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila Plácido Marinho [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087000-55.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Dilsinéa Rosa dos Santos Pinna [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180200-09.2005.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Rcte: Kleydson Fidelis Viana [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Rcdo: Kleydson Fidelis Viana [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kleydson Fidelis Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000700-34.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Rcte: Caroline de Siqueira Lece [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caroline de Siqueira Lece [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)], Rcdo: Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caroline de Siqueira Lece\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068000-67.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marco Aurélio Monteiro de Barros [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Amazônia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044300-77.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denise Tavares da Silva [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Ebgdo: Wagner Santos Scisinio Dias [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1280127"
                        ],
                        "1280128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0110900-22.2003.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CELSO TAVARES [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031100-90.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Sandro Vilanova Machado [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178500-92.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício de Macedo Moura [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurício de Macedo Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134800-65.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Cunha da Silva [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-17.2007.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Delma Maria da Silva Fonseca [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164900-86.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Batista da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1280128"
                        ],
                        "1280135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0119700-47.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Luiz Alberto Teixeira Junior [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128100-50.2002.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)], Rcte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcte: CARLOS CESAR CANELA DE SIQUEIRA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS CESAR CANELA DE SIQUEIRA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Rcdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051800-47.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lanchonete Sabor de Maricá Ltda - Me (Sol e Mar Maricá) [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050800-78.1991.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Regina Finkelmann [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CECILIA DUARTE PINTO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Ebgdo: Luiz Lederman ( Espólio de), Ebgdo: SAMI SERV DE ANALISES MEDICAS IMEDIATOS LTDA [Adv. Hercules Egidio Dias Aghiarian (OAB: RJ 50650 - D)], Ebgdo: DIANA MARIA PORTO GUIMARAES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Ebgdo: MARIA SOLANGE MORAIS DE SOUZA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Regina Finkelmann\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001411-30.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Marilda da Silva Fidalgo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilda da Silva Fidalgo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1280135"
                        ],
                        "1280188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0194600-50.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Ibi S.A - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Carla de Moraes Pereira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1280188"
                        ],
                        "1280189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001440-31.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Corrêa [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos Corrêa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1280189"
                        ],
                        "1280190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0032200-70.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Maria José Teixeira de Mello), Rcdo: Viviane Aparecida de Paula [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Veronica Marques Sena [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Lílian Cohen)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1280190"
                        ],
                        "1280191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000987-22.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Ferreira da Silva [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1280191"
                        ],
                        "1280279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000046-35.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Antônio da Silva [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1280279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1283327": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pelo Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorrzenon da Silva\r\n\r\nProcesso: 0013281-88.2011.5.01.0000 - RclDisc\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juiz Substituto do TRT da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.124/125.\r\n\r\nProcesso: 0002680-86.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Transpak Transportes Turísticos Ltda [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Maria Gabriela Nutti \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Transpak Transportes Turísticos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001426-78.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Excelentíssimo Juiz Marcelo Segal\r\n\r\nTI: Globo Comunicação e Participações S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Fonseca \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente e que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nRequerente: Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84.824\r\n\r\nTomar ciência do despacho do Exmo. Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva na petição: “Indefiro os requerimentos formulados na petição protocolizada em 26.03.2012, por falta de amparo legal”.\r\n\r\nDecisões proferidas pela Desembargadora Vice-Corregedora Dra. Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nProcesso: 0000491-38.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Daniela Valle da Rocha Muller \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002685-11.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Cristina Almeida de Oliveira - Substituta em Exercício na 77a VT/RJ \r\n\r\nTI: Carlos Henrique Basílio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Correição Parcial extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002682-56.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ailton Ferreira Gomes [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Raphael Viga Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ailton Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001718-63.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: João Carlos Anastácio [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Cláudia Maria Samy P. da Silva - Titular da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Carlos Anastácio\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-31.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Vagno José da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagno José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001591-28.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Roberto Bastos Gonçalves [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz José Veillard Reis - Titular da 15ª Vara do Trabalho do Rio de janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-57.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Orensten Soares de Almeida Junior [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: Excelentíssima Juíza Elisangela Figueiredo da Silva - Substituta na Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Centro Educacional Oemia Figueiredo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orensten Soares de Almeida Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1283327"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1283457": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 520/2012-SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SANDRO COUTINHO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, cuja vacância ocorrerá em 2 de abril de 2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 527/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, VANDA DE FREITAS SILVA, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 534/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,CONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CATARINA AFONSO FERREIRA RAMOS CARDOSO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1283457"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1283353": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 26/03/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24 e 25/abr.\r\n\r\nReunião do COLEPRECOR\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n08 a 13/abr.\r\n\r\nOficinas sobre Gestão Estratégica\r\n\r\n5,5\r\n\r\nPatricia Lopes de Oliveira\r\n\r\nSupervisora CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n08 a 13/abr.\r\n\r\nOficinas sobre Gestão Estratégica\r\n\r\n5,5\r\n\r\nId: 1283353"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1283458": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 284/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO GERMANO DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT - FC-5, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho- FC-3, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012. \r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 285/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA SCHIFFINO CARVALHO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho- FC-3, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT - FC-5, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012. \r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 290/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALESSANDRO DE QUEIROZ GRUZ, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Assessoria de Recurso de Revista; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Assessoria de Recurso de Revista, cuja vacância ocorreu em 5 de março de 2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 291/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, REGINA CELI FERREIRA DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Assessoria do Recurso de Revista, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 292/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções comissionadas do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry:\r\n\r\nDENISE COELHO LOPES - extinta Assistente de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nPAULO MAC CORD FILHO - extinta Executante de Serviços Auxiliares, FC-1;\r\n\r\nII-Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as respectivas funções comissionadas do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nANGELA ROMANO FRAGOSO PIRES - para Assistente Administrativo, FC-3, ficando dispensado da extinta Assessor Administrativo, FC-4;\r\n\r\nVIVIANA DENISE ROVIRA MATEU - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assistente de Chefe de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nIII-Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry, os servidores:\r\n\r\nFATIMA DOS SANTOS CURVELO - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário FC-5;\r\n\r\nANA CLAUDIA DE AGUIAR SILVA - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário FC-5;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1283458"
                        ],
                        "1283593": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 241/2012\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-00022-2012-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FELIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário – Área Judiciária - Execução de Mandados, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 09/01/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1283593"
                        ],
                        "1283594": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 293/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FLÁVIA FARIAS BAPTISTA DE SOUZA, da função comissionada de Secretário de Audiências- FC-2, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012. \r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 294/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO NOGUEIRA REIS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012 \r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1283594"
                        ],
                        "1283397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal exarado em 28/03/2012 no seguinte Processo:\r\n\r\nProcesso 02323-2012-000-01-00-4. INTERESSADA: ISABEL ADRIANA SILVARES AZEVEDO. Assunto: Indenização de Transporte . \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores (2011) líquida e certa, no valor total de R$ 752,23 (setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), a favor de Isabel Adriana Silvares Azevedo, relativa à Indenização de Transportes do exercício 2011 e Correção Monetária. . Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para análise orçamentária e, em havendo condições, apropriação contábil e pagamento.\" (a) José Marcio da Silva Almeida - Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 1283397"
                        ],
                        "1283595": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir: \r\n\r\n27.3.2012:\r\n\r\nTRT-PA-370/83 de HELIO CARVALHO ALEVATO. Assunto: Averbação de tempo de contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.049 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-14998-2011-000-01-00-5 de FATIMA MARIA DE ARAUJO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, III, “b”, da Portaria-TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária pela regra de transição do art. 2º da EC nº 41/03, e, ainda, o previsto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 19/02/2012, até a sua efetiva aposentação. À DIAP para publicação. Após, à DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n28.3.2012:\r\n\r\nTRT-PA-02665-2012-000-01-00-4 de CÉLIA SANTOS LOPEZ DE AMORIM. Assunto: LICENÇA-ADOTANTE: “De acordo. Em observância ao art. 2º, V, “d”, da Portaria nº 133/2011, defiro a licença pleiteada à adotante por 90 (noventa) dias, e de sua prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16 de março de 2012, com fundamento no art. 210, caput, da Lei nº 8.112/90 e no art. 2º, caput, do Ato nº 79/2008 desta Corte.” (a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1283595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "ÓRGÃO ESPECIAL": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1282391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0011308-98.2011.5.01.0000 (AGOR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTE: MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO S/A (Adv. André Luiz Lapoente de Azevedo - OAB/RJ-156.554) - AGRAVADO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - ...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0011312-38.2011.5.01.0000 (AGOR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTE: VALÉRIA MOTTA SILVA (Adv. Valéria Motta Silva - OAB/RJ-109.744) - AGRAVADO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - ...por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0014839-95.2011.5.01.0000 (AGOR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTE: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ-29.018) - AGRAVADO: EXMª SRª DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - ...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0014121-98.2011.5.01.0000 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: JOSÉ DJALMA SOARES DE SOUZA JUNIOR (Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva- OAB/RJ-96233) - IMPETRADA: EXMª SRª DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - ...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1282391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1283036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\nProcesso: 0003616-48.2011.5.01.0000 RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente VERA NEIDE FERRO DE OLIVEIRA DA PAZ - Recorrido: EXCELETÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - “por maioria, sobrestar o feito até decisão no processo nº 0007054-19.2011.5.01.0000 (PP)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283036"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1283522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 5543400-36.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: NORMA GOMES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Jorge dos Santos Almeida [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Aurora de Andrade [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Alcir Santana de Brito [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Carlos Alberto Pereira Santana [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Roberto Dias [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Manoel Jose Messias da Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Joao Irineu da Silva (Espolio de) repres por Geralda Irineu da Silva [Adv. Severino dos Ramos Silva (OAB: PE 14308 - D)], Réu: Esther Gomes de Magalhaes, Réu: Argemira de Andrade Vieira, Réu: Elza Ignacio de Souza, Réu: Nicea Maria de Oliveira Filha, Réu: Terezinha Coutinho Barros, Réu: Cleusa Nunes dos Santos, Réu: Jose de Oliveira, Réu: Roberto Alves Feitosa, Réu: Pedro Jorge Marques Padbury, Réu: Nadir Nunes dos Santos Silva, Réu: Eugenia de Almeida Duarte, Réu: Jorge Baptista Soares, Réu: Moacyr Rodrigues de Oliveira, Réu: Ana Maria de Almeida, Réu: Evangelina de Almeida, Réu: Maria Tercia Barroso Pereira Malta, Réu: Carlos Pedro Rodrigues, Réu: Leandro Luis Cunha Reis (sucessor de José Luis da Fonseca Reis), Réu: Vera Lúcia Martins André (sucessora de Manoel Albino Andre), Réu: Thomaz Caires de Aguiar, Réu: Eliana Resende Oliveira, Réu: Josue Garcia da Silva, Réu: Maria Isolina Neves Pimenta, Réu: Marta Cristina Ayres Neves Porto, Réu: Erica Luisa Schlinke, Réu: Celia de Castro Lima, Réu: Maria Fernanda Correa Mascarenhas, Réu: Edith Dutra Weck, Réu: Norma Maria Lopes Alhadef, Réu: Elair Lage Martins Goncalves, Réu: Carlos David de Castro, Réu: Luzia Helena Senra, Réu: Suely Carvalho de Azeredo(Espolio de) repres por Andre Azeredo, Réu: Telma Lopes Moreira Paternoster (sucessora de José Luis da Fonseca Reis) [Adv. Angela de Azevedo Gomes (OAB: RJ 84239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcir Santana de Brito, Réu Aurora de Andrade, Réu Carlos Alberto Pereira Santana, Réu Joao Irineu da Silva (Espolio de) repres por Geralda Irineu da Silva, Réu NORMA GOMES DA SILVA , Réu Roberto Dias, Réu Telma Lopes Moreira Paternoster (sucessora de José Luis da Fonseca Reis)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0722100-75.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Tuning Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Martins Lima [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tuning Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0004938-06.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paulo Cesar Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1283522"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1283296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 08 \r\n\r\nJuíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001020-91.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Robson Areias da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Areias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 186 (exarado na petição do autor protocolizada em14 de março de 2012): \"J. Defiro a expedição do ofício para a remessa dos comprovantes de entrega (CE) originais das notificações da sentença enviadas ao Rte e seu patrono - SEED 02223440 e 02223443. Quanto a prova emprestada, diligencie o próprio autor, carreando-a aos autos em 30 dias.Rio, 21/03/2012. Leydir Kling Lago Alves da Cruz/ Juíz do Trabalho\" \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1283296"
                            ],
                            "1283301": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 08\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nPublicação de Decisão\r\n\r\nProcesso: 0002618-46.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos S/A [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINDCON/RJ Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINCODIV/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: “Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de mandado de segurança por meio do qual a impetrante se insurge contra suposto ato do Juiz da MM. 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, praticado nos autos da Ação Anulatória nº 0000306-13.2012.5.01.0028, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ao fundamento de que a questão suscitada naquele autos já foi analisada por outro órgão do Poder Judiciário, estando ausente o perigo na demora (fls. 32/33). \r\n\r\nSustenta, em suma, a nulidade da cláusula trigésima terceira da convenção coletiva de trabalho celebrada entre os terceiros interessados, a falta de legitimidade da decisão sindical, a inexistência de impedimento de trabalho aos domingos, a ofensa ao princípio da livre iniciativa, bem como ao da livre concorrência e da isonomia, além da necessidade de concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nPretende o deferimento de liminar inaudita altera pars para seja autorizada de imediato a abertura de todos os estabelecimentos comerciais da impetrante aos domingos, respeitadas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis ao caso, inclusive no que tange à observância das normas trabalhistas de remuneração e repouso dominical por escalas e, ao final, a concessão da segurança, tornando definitiva a medida liminar requerida.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 30/122, declarados autênticos pelo subscritor da inicial (fl. 07).\r\n\r\nInicialmente, o presente mandado de segurança foi apresentado no plantão judiciário, sendo que o Exmo. Sr. Desembargador José Geraldo da Fonseca se absteve de apreciar o pedido de liminar por entender não ser de competência do aludido plantão (fls. 04/05).\r\n\r\nÉ a síntese necessária para o momento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, o mandado de segurança é cabível contra ato de autoridade que, ilegalmente, viole direito liquido e certo de pessoa física ou jurídica, conforme previsto na Lei n12.016/2009.\r\n\r\nNo caso em tela, observou-se que o ato atacado(decisão de fls.32/33) não é eivado da ilegalidade apontada pela impetrante, estando ao seu direito líquido e certo. Isso se explica pelo fato de que o M.M. Juízo impetrado é incompetente para apreciar a ação ajuizada pela ora impetrante e que tem como fa anulação de cláusula prevista em convenção coletiva de trabalho celebrada entre os terceiros interessados.\r\n\r\nO objeto da ação, como já sa, é a anulação de cláusula de convenção coletiva, envolvendo, por conseguinte, direitos coletivos e genéricos e que não se limitam ao município do Rio de Janeiro, mas alcançam o Estado do Rio de Janeiro. Logo, a interpretação do contido em convenção coletiva é objeto de dissídio coletivo de natureza jurídica e não poderia ser realizada pelo M.M. Juízo de Vara do Trabalho.\r\n\r\nÉ o que se extrai da Lei nº 7.701/88, notadamente em seu art. 2°, inciso I, letra \"a\".\r\n\r\nAdemais, tem-se que a jurisprudência tem entendido que a empresa não tem legitimidade para ajuizar ação anulatória de instrumento coletivo. Nesse sentido, as ementas dos julgados abaixo transcritas:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM CAUTELAR PREPARATÓRIA. INEFICÁCIA DOS EFEITOS DE CONVENÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA.PRINCIPIOS DA UTILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO. A questão da competência originária e funcional para o julgamento de çãoóriaou declaratória de nulidade de parte ou da totalidade de acordo ou convenção coletiva de trabalho encontra-se pacificada nesta Corte no sentido de que, por se referir a condições coletivas de trabalho, é do Tribunal Regional do Trabalho, em face da aplicação analógica do art.,ínea -a-, da CLT. Ocorre que, no entendimento desta SDC, membro da categoria econômica ou profissional, que se sinta prejudicado ou atingido em sua esfera jurídica por norma de acordo ou convenção coletiva de trabalho, não detém legitimidade ativa ad causampara propor çãoóriaou declaratória que vise a invalidar, total ou parcial, o instrumento negocial do qual, evidentemente, não foi signatário. Desse modo, considerando que a cautelar preparatória segue a sorte do processo principal,que as partes requerentes desta çãonão detêm legitimidade ativa para o ajuizamento da çãoória, e em observância aos princípios informadores do processo do trabalho - da utilidade, da economia e celeridade do processo - impõe-se declarar, de ofício, a ilegitimidade ativa ad causam, extinguindo-se o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, e § 3º, do CPC. Processo extinto, sem resolução de mérito.(PROCESSO Nº TST-RO-1209-06.2010.5.01.0000, Rel. Min. Dora Maria da Costa, julgado em 14.03.2011)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTER E MINI BOX E DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE BELÉM E ANANINDEUA. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A lei confere ao Ministério Público do Trabalho a legitimidade para propor ação anulatória de instrumento coletivo autônomo, pois compete a ele atuar na defesa da ordem jurídica que assegura direitos fundamentais e indisponíveis aos trabalhadores. Tal legitimidade, porém, não é exclusiva, cabendo aos sindicatos ou às empresas signatárias do instrumento apontado como inválido, a defesa dos interesses coletivos da categoria. Isso ocorre em casos excepcionais, como quando ficar comprovado vício de vontade ou alguma das hipóteses do art. 166 do CCB. Não obstante, a empresa, atuando na defesa de interesses próprios, de forma individual, não é parte legítima para ajuizar ação anulatória visando à declaração da nulidade de convenção coletiva de trabalho, em face da natureza dos direitos envolvidos - direitos coletivos da categoria. Julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Processo extinto sem a resolução do mérito. (PROCESSO Nº TST-RO-15600-05.2009.5.08.0000, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, julgado em 12.03.2012)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTER E MINI BOX E DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE BELÉM E ANANINDEUA. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A lei confere ao Ministério Público do Trabalho e aos sindicatos a legitimidade para propor ação anulatória de instrumento coletivo autônomo. Cabe ao Parquet atuar na defesa da ordem jurídica que assegura direitos fundamentais e indisponíveis aos trabalhadores. A empresa de forma individual não é parte legítima para ajuizar ação anulatória visando à declaração da nulidade de convenção coletiva de trabalho, em face da natureza dos direitos envolvidos - direitos coletivos da categoria. Julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Processo extinto sem a resolução do mérito. (RO - 13100-63.2009.5.08.0000 , Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 13/06/2011, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: 01/07/2011)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA POR EMPRESA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADO ENTRE SINDICATOS PROFISSIONAIS E ECONÔMICOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ADITIVO À CCT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A jurisprudência prevalecente nesta Seção Normativa é firme de que a legitimidade para propor ação anulatória de cláusulas constantes desses instrumentos normativos restringe-se ao Ministério Público do Trabalho, conforme expressamente previsto no art. 83, IV, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e, excepcionalmente, aos sindicatos representantes das categorias econômica e profissional e às empresas signatárias desses instrumentos, quando demonstrado vício de vontade. Desse modo, membro de uma categoria, profissional ou econômica, não tem legitimidade para postular, em ação anulatória, a declaração de nulidade, formal ou material, total ou parcial, de normas constantes de acordo ou convenção coletivos de trabalho, a não ser que demonstrado vício de vontade, o que não é o caso dos autos. Recurso a se nega provimento- (RO 13200-66.2009.5.17.0000, SDC, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, J. Em 14/02/2011)\r\n\r\n-2. Nos termos da atual jurisprudência desta Seção Normativa, a legitimidade para propor ação anulatória de cláusulas constantes de instrumentos normativos restringe-se ao Ministério Público do Trabalho, conforme expressamente previsto no art. 83, inc. IV, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993, e, excepcionalmente, aos sindicatos representantes das categorias econômica e profissional e às empresas signatárias desses instrumentos, quando demonstrado vício de vontade. Pretensão da Associação Requerente de decretação de nulidade de cláusula de instrumento coletivo do qual não foi signatária. Ilegitimidade ativa ad causam que também se confirma. Recurso ordinário a que se nega provimento- (ROAA - 2028500-90.2005.5.02.0000, Rel. Min. Fernando Eizo Ono, SDC, DEJT 05/12/2008). \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ADITIVOS À CONVENÇÃO COLETIVA. VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. COMPETÊNCIA FUNCIONAL VERTICAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Empresas integrantes da categoria econômica, destinatárias de aditivos à convenção coletiva de trabalho, diretamente atingidas em sua esfera jurídica por normas ali insertas, detêm legitimidade ad causam para, na defesa de seus próprios interesses, postular a declaração de ineficácia do instrumento normativo em relação a si, por meio de ação individual, de competência da Vara do Trabalho, hipótese vertente. Recurso ordinário a que se dá provimento, a fim de se declarar a incompetência funcional do Tribunal Regional a quo para processar e julgar, originariamente a ação, com a consequente anulação dos atos decisórios praticados e determinação de retorno dos autos à Vara do Trabalho à qual foi inicialmente distribuída a ação. (RO - 19000-75.2009.5.17.0000 , Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: 28.10.2011)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO E DAS ASSEMBLÉIAS. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência iterativa, notória e atual da Seção de dissídios Coletivos desta Corte Superior, em face da inexistência de regramento legal específico, atribui-se aos Tribunais Regionais do Trabalho a competência funcional para julgar ação declaratória de nulidade de convenção coletiva de trabalho, dada a similitude com a ação de dissídio coletivo de trabalho, cuja competência originária dos Tribunais trabalhistas é fixada no art. 678, I, -a-, da CLT e na Lei nº 7.701/88.\r\n\r\n2. Na espécie, o objeto da ação anulatória não condiz com a defesa dos interesses individuais da empresa autora, e sim com o pedido de anulação da convenção coletiva de trabalho, de forma ampla e abstrata, sem aplicação a qualquer caso concreto, consoante bem aprendido pelo acórdão recorrido, o que evidencia a natureza coletiva do conflito e o submete ao crivo originário do Tribunal Regional do Trabalho para julgamento originário, em ordem a afastar a competência funcional da Vara do Trabalho.\r\n\r\nRecurso ordinário a que se nega provimento. (Processo: RO - 178000-04.2009.5.03.0000 Data de Julgamento: 12/12/2011, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 16/12/2011.)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA POR EMPRESA REPRESENTADA POR FEDERAÇÃO CONVENENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A lei confere ao Ministério Público do Trabalho e aos sindicatos a legitimidade para propor ação anulatória de instrumento coletivo autônomo. Cabe ao Parquet atuar na defesa da ordem jurídica que assegura direitos fundamentais e indisponíveis aos trabalhadores. A empresa de forma individual não é parte legítima para ajuizar ação anulatória visando à declaração da nulidade de convenção coletiva de trabalho, em face da natureza dos direitos envolvidos - direitos coletivos da categoria. Julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Processo extinto sem a resolução do mérito. (Processo: - 2200-69.2009.5.17.0000 Data de Julgamento: /04/2011, Relator Ministro:Mauricio Godinho Delgado, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT /04/2011.).\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA POR EMPRESA REPRESENTADA PELO SINDICATO PATRONAL CONVENENTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. No Direito Coletivo do Trabalho, a admissibilidade da ação anulatória de ajuste coletivo de trabalho submete-se aos princípios e normas tutelares da relação de trabalho, bem como ao princípio da supremacia do interesse coletivo sobre o interesse individual ou de grupo. Por conseguinte, é inadmissível, na hipótese, a ação anulatória da Convenção Coletiva, em que as Requerentes objetivam a defesa de interesse individual em detrimento de interesses bilaterais discutidos e manifestados no instrumento coletivo. Recurso Ordinário a que se nega provimento.(Processo: - 9138100-54.2003.5.04.0900 Data de Julgamento: /10/2005, Relator Ministro:Carlos Alberto Reis de Paula, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DJ /11/2005).\r\n\r\nDeferindo-se a liminar ora perseguida, estar-se-ía extrapolando a própria competência da vara de origem que, como dito anteriormente, é incompetente para apreciar o pedido contido na mencionada ação anulatória. Ademais, sendo a competência para apreciar a ação anulatória em comento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, por conseguinte, seria ela mesma a competente para conhecer do mandado de segurança impetrado, na forma do art. 16, IV, do Regimento Interno desta Corte, pois o acessório segue o principal.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a petição inicial, a teor do artigo 10, da Lei nº 12.016/09 e, consequentemente, julgo extinto, sem resolução do mérito, a ação mandamental, com base no artigo 267, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT).\r\n\r\nCondeno a impetrante no pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade dita coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR/JUÍZA CONVOCADA RELATORA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nMarcelo C. da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283301"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1283411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0007183-87.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos Cordeiro [Adv. Luis Otavio Aguiar Lima (OAB: RJ 137704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Luiz Domingos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: Às partes, para indicação justificada de provas, em 30 (trinta) dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221200-86.2007.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Cesar Guagliardi Neto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1196: \"À vista do Pronunciamento do I. Representante do Parquet, impõe-se consignar que pelo v.acórdão proferido pelo C.TST em sede de Recurso Ordinário restou definido que o proferimento da v.decisão de Agravo Regimental, fls. 1053/31, malferiu os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão por que a Colenda Corte Superior anulou o v.aresto. Nesta passo, adstrito aos termos do v.acórdão, determino seja intimada a parte recorrida para oferecer contrarrazões o Agravo Regimental interposto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1282908": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003566-22.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Djair Antonio de Azeredo [Adv. Djair Antonio de Azeredo (OAB: RJ 33418 - D)]\r\n\r\nRéu: Josebias Aniceto Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Antonio de Azeredo , Réu Josebias Aniceto Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185verso. Cujo teor é o seguinte: \r\n\r\nVistos\r\n\r\n1. Indefiro o depoimento pessoal do réu, como pretendido, por incabível neste momento processual desta ação rescisória.\r\n\r\n2. Ao fim do prazo, conclusos.\r\n\r\n3. Dê-se ciência ao Autor da rescisória.\r\n\r\nRio, 23/3/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nValter G de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1282908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1283554": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002520-61.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Tânia Marina Cordeiro Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática. \"indefiro liminarmente a petição inicial e denego o mandado de segurança, nos termos do artigo 6º, §5º, e artigo 10, ambos da Lei nº 12.016/2009, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com base no artigo 267, I e IV, do CPC. Custas pelo impetrante, no valor de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), dispensado o impetrante do pagamento.\"\r\n\r\nId: 1283554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1282640": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0006661-60.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Churrascaria Belser Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Ronaldo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Churrascaria Belser Ltda\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 86. Nada a deferir. Incumbe ao Autor fornecer os meios necessários à citação do rèu. Se for o caso, ... Venha o Autor com o correto endereço do réu em até 30 dias, sob pena de extinção deste processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008357-34.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Giltoani Nunes dos Santos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 -D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. e Globo Comunicacao e Participacoes S.A.[Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giltoani Nunes dos Santos\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 103. A cópia em anexo não representa... Venha o Autor, em até cinco dias (prazo improrrogável), com certidão específica de trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0009351-62.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Cruz Cunha [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip´s Vigilância, Assessoria, Consultoria de Segurança Ltda , Réu: Reginaves Indústria e Comércio de aves Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Cruz Cunha\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 230. Observe o Autor a certidão de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0011775-14.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: D M S Silva-ME [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana da Silva Roberto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut D M S Silva-ME\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls.190. Venha a Sra. Dênya Maria Sousa Silva com cópia de suas declarações de rendimentos, à Receita Federal, pelos anos de 2010, 2009 e 2008, para que seja analisado o requerimento à gratuidade de Justiça. Esclareça a Autora o que significa a expressão \"Ltda\" em sua denominação social. Atribua valor da causa adequado ao objeto da demanda, conforme observação do Ministério Público do Trabalho. Venha com certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, eis que a de fls. 174 não se presta a tanto. Prazo: 05 dias. Pena: Extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0015003-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO PAULA DE FREITAS\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 2.012. Manifestar-se sobre a petição de fls. 2.012/2.032. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015153-41.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Edgar Nantes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Nantes \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls.193. Manifestar-se sobre a contestação de fls. 193/198. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015739-78.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Verteria da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Picciani Sayed [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Picciani Sayed, Aut Luiz Claudio Verteria da Silva\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 395. Deferida ao Autor a gratuidade de Justiça, dispensando-o do \"depósito prévio\" a que alude o art. 836 da CLT. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0016640-46.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Frederico Machado Sales [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Machado Sales\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 89. Venha o Autor com suas declarações de rendimentos, à Receita Federal, pelos anos de 2010, 2009 e 2008, para que seja analisado o requerimento à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1283480": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0002677-34.2012.5.01.0000 – MS Ipte: Marcus Moreira Lassance Pimenta [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 – D)] Ipdo: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda, EMBRATEL S/A Destinatário(s): Ipte Marcus Moreira Lassance Pimenta “Tomar ciência do indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 10º da Lei 12.016/09, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, 267, inc. I)”. DECIDO: DA FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL Constato de plano que as cópias que instruem a petição inicial não se encontram autenticadas, e que sequer valeu-se a impetrante da faculdade que lhe outorga o art. 830 da CLT, com a redação dada pela Lei 11.295/2009. A falta de autenticação das peças que instruem a exordial impõe o seu indeferimento, conforme estatui a Súmula N. 415 do C. TST, verbis: Súmula 415 – MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-2) – Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do “mandamus”, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 da SBDI-2 – inserida em 20.09.2000). DA FALTA DO ENDEREÇO DO TERCEIRO INTERESSADO Não indica tampouco o impetrante nome e o endereço do terceiro interessado, a quem a lei atribui a condição de litisconsorte (L. 12.016/2009, art. 24), o que também inviabiliza o prosseguimento do mandamus. DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA A par dos vícios formais acima destacados, a presente ação mandamental não merece prosseguir, em razão de sua inadequação para impugnar decisão proferida por Juiz do Trabalho em processo de execução, como vem reiteradamente decidindo a SBDI-2 do C. TST: RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA -DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE EXECUÇÃO - NÃO-CABIMENTO. I - Não é demais lembrar que o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, consagrado no art. 893, § 1º, da CLT, só se aplica ao processo de conhecimento, em virtude de não haver atividade cognitiva no processo de execução, em que os atos aí praticados se classificam como materiais e expropriatórios com vistas à satisfação da sanção jurídica. II - O que pode ocorrer durante a tramitação do processo de execução é a erupção de incidentes de cognição, quer se refiram aos embargos do devedor, quer se refiram a pretensões ali deduzidas marginalmente, em que as decisões que os examinam desafiam a interposição do agravo de petição do art. 897, alínea -a-, da CLT. III - Consistindo o ato impugnado em decisão do juízo de origem que determinara o prosseguimento da execução em face do antigo Titular do 32º Cartório de Registro Civil e Anexos de Notas de São Paulo, na pessoa do seu inventariante, ao fundamento de que a atual Tabeliã não tem nenhuma responsabilidade sobre os títulos deferidos no processo de conhecimento, de cunho nitidamente pessoal, defronta-se com o não-cabimento do mandado de segurança, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, em virtude de ela ser atacável mediante agravo de petição, do qual, a propósito, já se valeu o impetrante, conforme noticia em suas razões recursais. IV - Nesse passo, vem à baila a Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2/TST, segundo a qual não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido. V - Recurso a que se nega provimento. ( ROAG - 1045700-25.2008.5.02.0000 , Relator Ministro: Antônio José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: 13/10/2009, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 23/10/2009) RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDENTE DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZO DA FALÊNCIA. RECURSO PRÓPRIO. O princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, consagrado no art. 893, § 1º, da CLT, só se aplica ao processo de conhecimento em razão de não haver atividade cognitiva no processo de execução, em que os atos aí praticados se classificam como materiais e expropriatórios com vistas à satisfação da sanção jurídica. Outrossim, podem ocorrer incidentes de cognição durante a tramitação do processo de execução, em que as decisões que os examinam desafiam a interposição do agravo de petição, previsto no art. 897, alínea “a”, da CLT. Logo, fica afastada a possibilidade de manejo do mandado de segurança, consoante o disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51. (...) ( ROAG - 52500-49.2004.5.12.0000 , Relator Ministro: Emanoel Pereira, Data de Julgamento: 29/09/2009, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 09/10/2009) A situação narrada pela impetrante se insere perfeitamente nesse contexto: o Juízo da execução indeferiu a expedição de alvará para levantamento do FGTS e a anotação da baixa na CTPS, por entender que isso não estava previsto no termo de conciliação, decisão que desafia de imediato agravo de petição, nos termos do art. 897, alínea a, da CLT.\r\n\r\nDestarte, havendo recurso para atacar o ato impetrado, resta evidente a inadequação da via eleita, nos termos do art. 5º, inc. II, da Lei 12.016/2009, e da Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI-II do C. TST1, sendo certo que o mandado de segurança não se presta a sucedâneo do remédio cabível, de que não se valeu o impetrante no momento oportuno. Impõe-se portanto, também por inadequação da via eleita, o indeferimento liminar da petição inicial, nos termos do Art. 10, da L. 12.016/2009. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer o impetrante na petição inicial a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, alegando que não dispõe de condições econômicas para custear as despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Defiro o benefício com fulcro no art. 790, § 3º da CLT e na OJ nº 331 da SBDI-I do C.TST. Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10º da Lei 12.016/09, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, 267, inc. I), nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, dispensado do pagamento, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa. Intimem o impetrante e oficie-se à autoridade denominada coatora, para ciência da presente decisão. Rio, 26 de março de 2012. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1283480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1283511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000439-42.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jane da Conceição [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Floresta Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jane da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que julgou extinto o mandamus, sem resolução do mérito. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), isenta .\r\n\r\nId: 1283511"
                            ],
                            "1283521": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002714-61.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Glaucya Gomes Areias [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Supermercados Mundial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Glaucya Gomes Areias\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente writ, bem como de todas as demais peças necessárias, ou na forma do art. 365, inciso IV, do CPC, no przo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art.267, VI do CPC .\r\n\r\nId: 1283521"
                            ],
                            "1283531": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002701-62.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Traballho de Araruama \r\n\r\nTI: Marcela de Araujo Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente writ, bem como de todas as demais peças necessárias, ou na forma do art. 365, inciso IV, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC .\r\n\r\nId: 1283531"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1283487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab. Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0017423-38.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Roberto Martinho Seco [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Roberto Martinho Seco\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283487"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1283063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-18.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Claudio Oliveira Costa ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n2 - 0000035-04.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Márcia Jardim dos Santos ( Adv. Tales de Assis Nogueira RJ 35432 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n3 - 0000036-81.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Denio de Souza Cunha ( Adv. Gilberto Barcelos RJ 90232 D ), Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Denio de Souza Cunha ( Adv. Gilberto Barcelos RJ 90232 D ).\r\n\r\n4 - 0000116-29.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Guilherme Gonçalves dos Santos ( Adv. Patricia Martins Silva RJ 159963 D ) - Recorrido: Conservadora Itatuite Ltda. ( Adv. Jussara Melon Magacho RJ 83256 D ).\r\n\r\n5 - 0000126-40.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Geraldo Carlos Felipe ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Radio Imprensa S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n6 - 0000127-88.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Antonio Marques da Conceição ( Adv. Diogo Vasconcellos Miglioli RJ 163600 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Sheraton Barra ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n7 - 0000134-15.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Paulo Roberto Coelho ( Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ 141755 D ) - Recorrido: Condomínio do Edificio Quartier Montreal ( Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ 30614 D ).\r\n\r\n8 - 0000154-63.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luciano Paes de Almeida ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Luciano Paes de Almeida ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n9 - 0000163-75.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcelo José Lopes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA, Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda., MRTG Industrial e Comercial Ltda., Bimbo do Brasil Ltda..\r\n\r\n10 - 0000180-02.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ronaldo José de Oliveira Lopes ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Ricardo Theodoro D Azevedo Lemos ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n11 - 0000188-92.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Givanildo José de Souza ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n12 - 0000207-55.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Masan Comercial Distribuidora Ltda. ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ) - Recorrido: Vera Lucia Santos Coelho ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ).\r\n\r\n13 - 0000212-51.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ) - Recorrido: Filipe de Mello Magalhães ( Adv. Renata Sobral da Fonseca RJ 124080 D ).\r\n\r\n14 - 0000213-37.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: 7777 Refeições Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Jose Wellington da Silva Oliveira ( Adv. Edmilson da Silva Novaes RJ 69819 D ).\r\n\r\n15 - 0000226-72.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), Fabrícia Santos Bezerra ( Adv. Priscila Sa Menezes RJ 157330 D ) - Recorrido: Fabrícia Santos Bezerra ( Adv. Priscila Sa Menezes RJ 157330 D ), De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n16 - 0000229-49.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: GF Gesso e Alvenaria Ltda., José Marques da Silva ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n17 - 0000234-19.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Bruno Oliveira Santos Lima ( Adv. Ozimar Félix Ferreira RJ 137041 D ), Status Mille e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n18 - 0000238-48.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hotel Pará Ltda. ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Fabiana Sousa Gomes ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n19 - 0000365-21.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Edvaldo Therio do Bonfim ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Paulo Bernardes da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n20 - 0000447-06.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Adriana Soares dos Santos ( Adv. Anderson de Souza Ferreira RJ 160697 D ).\r\n\r\n21 - 0000543-78.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jose Francisco Marques ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n22 - 0000553-31.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcio Moreira ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Travessa Direcional e Serviços Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n23 - 0000557-67.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Vaneide Carla Correia Torres da Silva ( Adv. Conceicao Cassia de Oliveira RJ 79961 D ).\r\n\r\n24 - 0000562-07.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Helena Pinheiro dos Santos ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Renata Machado da Silva ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n25 - 0000588-76.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ 156482 D ) - Recorrido: Reinaldo Pereira dos Santos ( Adv. Irineu Zibordi RJ 24288 D ).\r\n\r\n26 - 0000608-04.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Evandro Pacifico dos Santos ( Adv. André Salino Teles RJ 152686 D ) - Recorrido: Formas Aliança Equipanemtos para Construção Civil Ltda. ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ).\r\n\r\n27 - 0000675-02.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Helio Lucio Torres Junior ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ) - Recorrido: Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ).\r\n\r\n28 - 0000695-82.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ), Luciana da Silva Braz ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: Luciana da Silva Braz ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n29 - 0000706-79.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rosa Maria da Cruz ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n30 - 0000712-11.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Laboratórios Stiefel Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorrido: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas e Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói ( Adv. Michelle Gabrich de Souza RJ 154607 D ).\r\n\r\n31 - 0000775-88.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sonia Maria Grassi de Carvalho ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fundação de Assistência e Previdência social do BNDES - FAPES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ).\r\n\r\n32 - 0000836-17.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Suziana de Castro Veiga - Recorrido: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ).\r\n\r\n33 - 0000838-26.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Josias Ferreira Coutinho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Josias Ferreira Coutinho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n34 - 0000864-08.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Angelmario de Barros Silva ( Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes RJ 91992 D ) - Recorrido: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ).\r\n\r\n35 - 0000872-71.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Luiz Joaquim de Aroeira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n36 - 0000921-90.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: José Izequiel da Silva ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: New Trend Indústria e Comércio Ltda. - JK Móveis e Decorações ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ).\r\n\r\n37 - 0001028-12.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Diler Duarte ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n38 - 0001074-17.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Jae Telecomunicações Ltda. , Julimar Jardim da Silva ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n39 - 0001088-50.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: André Gonçalves de Sá ( Adv. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D ) - Recorrido: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Adv. DURVAL DUARTE NETO RJ 126121 D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ).\r\n\r\n40 - 0001100-56.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Virgilio Pomponet dos Reis ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n41 - 0001165-13.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Vania Maria Vasconcelos Gonçalves ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n42 - 0001184-94.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Edalzira Maria de Medeiros ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ) - Recorrido: Edalzira Maria de Medeiros ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ).\r\n\r\n43 - 0001204-15.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Arnoldo Gomes Michels ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n44 - 0001225-73.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Aparecida Ferreira de Faria ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D).\r\n\r\n45 - 0001241-15.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabio Freires de Araujo ( Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ 138123 D ) - Recorrido: Arte Viva Farmacia de Manipulação Ltda. - ME ( Adv. Sandra Lopes Teixeira RJ 86714 D ).\r\n\r\n46 - 0001296-75.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: José Valdevino de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: José Valdevino de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n47 - 0001370-83.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Tatiane Gomes Monteiro ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n48 - 0001405-16.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Leandro Antônio Domingos ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n49 - 0001417-47.2010.5.01.0078 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Antônio Luiz Cordeiro Pinto ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Everest Rio Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n50 - 0001459-18.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Izabel Joventino da Silva ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n51 - 0001476-47.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Maria de Fatima Ramos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Sheila de Freitas Pinto e Melo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Paulo Roberto Faria de Castro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Ailton Parmanhani ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Cildéa Nascimento Lima Romeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n52 - 0001665-57.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rodrigo dos Santos da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Construtora Tenda S. A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n53 - 0001800-85.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rosemberg Jose Pereira ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rosemberg Jose Pereira ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n54 - 0002081-31.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Mirian Fernandes Muniz da Silveira ( Adv. Vanessa Silveira de Oliveira RJ 143425 D ).\r\n\r\n55 - 0004700-62.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mauricio Boanerges Rodrigues dos Santos ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Varig Log (em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VDB Investimentos S.A.. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Mauricio Boanerges Rodrigues dos Santos ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n56 - 0007400-93.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edmilson Magalhaes de Oliveira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n57 - 0018800-46.1996.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BENEDITO DA CUNHA MELO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA ( Adv. Sandra de Sousa Pereira RJ 87257 D ).\r\n\r\n58 - 0030700-76.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Andre de Barros de Carvalho ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n59 - 0032000-66.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Duchao Lubrificantes e Auto Servicos Ltda. ( Adv. Ivan Vaz do Nascimento RJ 110472 D ) - Recorrido: Anderson Cardoso Farias ( Adv. Anisio Pereira Guimaraes RJ 45522 D ).\r\n\r\n60 - 0032900-40.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caroline Alegre da Costa, Municipio de Armação de Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ), Caroline Alegre da Costa ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ).\r\n\r\n61 - 0040700-48.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Paulo Henrique da Silva ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n62 - 0041500-53.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Davidson Machado Moreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Davidson Machado Moreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n63 - 0044000-72.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Murilo Pinheiro de Santana ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n64 - 0052200-47.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hotéis Othon S.A e Controladas ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ) - Recorrido: Jailton Neves do Espírito Santo ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ), Companhia Usina Açucareira Cupim (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ).\r\n\r\n65 - 0053500-78.2007.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: LUIZ OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: MG Comunicacao Limitada ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Jefferson Romao da Silva ( Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz RJ 89071 D ).\r\n\r\n66 - 0054600-37.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n67 - 0061100-50.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adalto Caetano da Silva ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Jorge de Moraes ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Marcelo Alves Perone Lages ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Fernanda Marcal de Rivoredo ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Fatima Regina Rodrigues Camello ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Ana Claudia Bittencourt dos Santos Barbosa Chagas ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Nilo Francisco da Cruz ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Rosane Marinho Gaviao ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Helena de Araujo Vieira Machado ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n68 - 0063400-65.2000.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Recorrido: ADEMILSON LARRIEU BUENO ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n69 - 0064200-27.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Consorcio Contern Cetenco ( Adv. Antony Araújo Couto SP 226033 D ) - Recorrido: João Batista Martins ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n70 - 0072600-23.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Manoel Crispum Materias de Construção S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ) - Recorrido: Odemar Barcelos Inocencio ( Adv. Nilton de Almeida Vitoretti RJ 96485 D ).\r\n\r\n71 - 0074000-05.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: GEILSON DA SILVA PAULA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), GABRIEL MACHADO DOS REIS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), FREDSON LUIZ FAGUNDES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), GEOMAR VELLEMEN OLIVEIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n72 - 0082400-83.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Dagoberto Pamponet Sampaio Júnior BA 11899 D ) - Recorrido: Claudinar Araújo de Oliveira ( Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla RJ 92860 D ).\r\n\r\n73 - 0083700-22.2003.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO ( Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 52495 D ).\r\n\r\n74 - 0086800-04.1996.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Ivanise Falcão de Souza ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravado: Objetiva Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda..\r\n\r\n75 - 0091500-66.2007.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberval Carlos Aprigio ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0091800-75.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: S.A Viação Aérea RIo Grandense (massa falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log (em Recuperação Judicial) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorrido: Jorge Dario Ribeiro ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log (em Recuperação Judicial) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A Viação Aérea RIo Grandense (massa falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n77 - 0094200-12.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cezar Augusto Rocha de Araújo ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D ), Dirija Veículos Ltda. ( Adv. Patricia Couto de Oliveira RJ 84113 D ), Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D ).\r\n\r\n78 - 0094700-47.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: José Carlos dos Santos Magalhães ( Adv. Irma Almeida Klautau Lopes RJ 72287 D ) - Agravado: Jonas Torquato de Lira Junior ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ).\r\n\r\n79 - 0095100-06.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ana Paula da Silva Faria ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n80 - 0101700-08.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rodrigo Lima Gomes ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ).\r\n\r\n81 - 0102600-07.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Inês Palmeira de Lucena ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S A ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Massa Falida de ´S.A. Viação Aéreas Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A.-Em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n82 - 0102800-41.2004.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: JOSE DAS GRACAS PARANHOS ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ 83063 D ) - Recorrido: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n83 - 0103400-16.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Alexandra Toboni Massa ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Alexandra Toboni Massa ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n84 - 0106000-56.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Janine Ferreira dos Santos ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Janine Ferreira dos Santos ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n85 - 0109000-58.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Luciano Pereira do Nascimento ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Luciano Pereira do Nascimento ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n86 - 0116600-10.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Segil Vigilancia e Segurranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Joseval Paulo da Paixão ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n87 - 0118500-32.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Debora Santos Cruz ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ) - Recorrido: Debora Santos Cruz ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n88 - 0119400-34.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alessandro Bento Simoes ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Megacoop Coop. Trab. Prof. Adm. Gerenciamento Educ. Oper. Empr. Coop. ( Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP 167432 D )\r\n\r\n, Samsung Eletronica do Amazonas Ltda. ( Adv. Eduardo Brock SP 91311 D )\r\n\r\n.\r\n\r\n89 - 0126200-28.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Recorrido: Riograndino Liberal Ferraz Pereira ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ).\r\n\r\n90 - 0126300-25.1996.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MAURICIO LOPES BEZERRA ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ) - Recorrido: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n91 - 0127100-15.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), Allvimar Alves do Nascimento ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Allvimar Alves do Nascimento ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n92 - 0128400-16.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Novistar Confecções de Roupas Ltda. - Espaço Fashion ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ) - Recorrido: Ana Leá Milanez ( Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ 52583 D ).\r\n\r\n93 - 0132200-51.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Reframax Ltda. ( Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco MG 76883 D ), Reframax Engenharia Ltda. ( Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco MG 76883 D ) - Recorrido: Sebastião Lemos dos Santos ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n94 - 0136900-69.2007.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Antonio Jorge de Oliveira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n95 - 0137900-90.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luis Cláudio da Fonseca ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Luis Cláudio da Fonseca ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n96 - 0139000-91.2005.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Maria Auxiliadora Siqueira Viana ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ) - Agravado: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n97 - 0139400-81.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Raquel Leal da Silveira Dias ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Facilita Serviços e Propaganda S.A..\r\n\r\n98 - 0142900-66.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcellus Murucci Falcão ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ),\r\n\r\nMarcellus Murucci Falcão ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n99 - 0144600-26.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Planejamento e Montagens Svm Ltda ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ) - Recorrido: Planejamento e Montagens Svm Ltda ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fernando Oliveira da Costa ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n100 - 0144700-76.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vera Lúcia Carvalho Teixeira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Geraldo Luiz Pires Koeler ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Elzio Luz Leal ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Braz Iorio ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Murilo Abramo Salomé Domingues ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Paulo Ferreira Salome Valente ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n101 - 0150900-41.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: JOSE ARISTIDES LIMA SILVA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n102 - 0154900-44.2004.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n103 - 0155800-03.2004.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: LUIZA FERREIRA DA SILVA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), ATENTO BRASIL SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ATENTO BRASIL SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), LUIZA FERREIRA DA SILVA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n104 - 0156600-69.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Camila Aparecida Silva Santos ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ).\r\n\r\n105 - 0158400-02.2005.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Recorrido: Eliana Mota Carneiro ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ).\r\n\r\n106 - 0159800-94.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo dos Santos ( Adv. Lucio Gomes Machado RJ 71389 D ).\r\n\r\n107 - 0160200-03.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Antonio Mauricio Rodrigues Azi ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Antonio Mauricio Rodrigues Azi ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n108 - 0161900-04.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: João Luiz Carrocino da Silva ( Adv. Marli Carrocino Bezerra RJ 93959 D ).\r\n\r\n109 - 0164200-08.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Anunciada dos Santos ( Adv. Ariclea Felix Crespo RJ 135725 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n110 - 0168200-07.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alberto Leonardo Barbosa Pimentel ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n111 - 0169800-25.2001.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Roberto Schwartz Azevedo (sócio) ( Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira RJ 98615 D ) - Agravado: Rosimeri de Castro Santana ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Renan Arantes Azevedo (sócio), José Manoel Arantes Azevedo (sócio), Cilenio Arantes Azevedo (sócio), Renato Schwartz Azevedo (sócio), Quimica Haller Ltda. ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n112 - 0172700-08.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Cia. de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Cleomir Coutinho da Costa ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n113 - 0173500-69.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Juliana da Silva Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Juliana da Silva Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n114 - 0183200-70.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Marcos Antonio Mancini ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Marcos Antonio Mancini ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ).\r\n\r\n115 - 0188800-92.2008.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Patrícia da Conceição Nascimento ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Viação Mirante Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n116 - 0205300-04.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SECON SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Adv. Jose Francisco Leite SP 96835 D ) - Recorrido: FABIO JOSE DA SILVA ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n117 - 0210900-48.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: HERMES BATISTA BRUM ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n118 - 0213600-25.1996.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANA CRISTINA ANDRADA RODA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANA MARIA VIEIRA GOMES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANGELA DE JESUS ARGUELHES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CARLOS ROBERTO DE SOUSA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANTONIO TORREAO DE AZEVEDO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CECILIA MARIA DA COSTA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n119 - 0225300-40.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jussara Goncalves Camilo da Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Arles Xavier Freire ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Vera Lucia de Vasconcellos Oliveira ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Nazareth Iracema Balonecker de Araujo ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Jacinir Anselmo Pereira ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marcia Helena Demani de Oliveira Fernandes ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Waldecir da Silva Gama ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Pericles Jose da Costa ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Rita de Cassia de Azevedo ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Maria do Carmo Silveira de Miranda ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Recorrido: Marcia Helena Demani de Oliveira Fernandes ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Maria do Carmo Silveira de Miranda ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Vera Lucia de Vasconcellos Oliveira ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Pericles Jose da Costa ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Jacinir Anselmo Pereira ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Arles Xavier Freire ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Jussara Goncalves Camilo da Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Rita de Cassia de Azevedo ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Nazareth Iracema Balonecker de Araujo ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Waldecir da Silva Gama ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n120 - 0248800-27.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Neilton Moreira da Silva ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1283063"
                        ],
                        "1283066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0169800-25.2001.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto Schwartz Azevedo (sócio)\r\n\r\nAgdo: Rosimeri de Castro Santana e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cilenio Arantes Azevedo (sócio), José Manoel Arantes Azevedo (sócio), Quimica Haller Ltda., Renan Arantes Azevedo (sócio), Renato Schwartz Azevedo (sócio), Roberto Schwartz Azevedo (sócio), Rosimeri de Castro Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no 10/04/2012 dia as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000229-49.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nRcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., José Marques da Silva, RJZ Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital Intimação\r\n\r\nProcesso: 0136900-69.2007.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Antonio Jorge de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio Jorge de Oliveira, Club Med Brasil S.A., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0139400-81.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Leal da Silveira Dias \r\n\r\nRcdo: Facilita Serviços e Propaganda S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Facilita Serviços e Propaganda S.A., Raquel Leal da Silveira Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/04/2012 dia as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001074-17.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda\r\n\r\nRcdo: Julimar Jardim da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jae Telecomunicações Ltda. , Julimar Jardim da Silva , Net Rio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1283066"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1282636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070700-60.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Álvaro Correia da Silva Júnior ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear ( Basilio Ferreira Rabello Junior RJ25100D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear ( Basilio Ferreira Rabello Junior RJ25100D ), Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Álvaro Correia da Silva Júnior ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), Francisco das Chagas Melo Júnior ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), Renato Ovídio de Aguiar ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), Jorge Antônio Alves Renato Gomes do Amaral ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do réu e, por maioria, negar provimento ao do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000237-34.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renato Vaz da Rocha (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001264-30.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Elias Sader Santos ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ),- Recorrido : Centro Odontológico Belfordent Ltda. ME ( Fernanda Martins Tinoco RJ97466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar a existência de vínculo empregatício com a reclamada - Centro Odontológico Belfordent Ltda ME, em decorrência, determinar seja procedido ao correspondente registro na CTPS do reclamante, no período de 03/12/2007 a 03/11/2009, condenando a ré ao pagamento do aviso prévio, férias e terço constitucional, 13º Salário, vale-transporte, FGTS e multa compensatória e indenização substitutiva de seguro desemprego, a serem apuradas em liquidação de sentença, na forma da fundamentação. Mantido o valor fixado à causa. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da lei, observada a Súmula Nº 381 do C. TST.Recolhimentos fiscais nos termos determinados pelo art. 12-A da lei 7.713/88, excluídos ainda, os juros de mora de sua base de cálculo.Recolhimentos previdenciários na forma da Lei nº 10.035/00. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001080-14.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maiara Fernandes da Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : Grafhcolor 2 Gráfica e Papelaria Ltda. ( Carlos Alberto Teixeira de Oliveira RJ123164D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000933-31.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Encol S.A. Engenharia Comércio e Indústria Ltda. - Massa Falida de - ( Olvanir Andrade de Carvalho GO 2045D ) - Embargado : Severino Bernardo de Sousa ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001351-77.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Alison Lima Fernandes ( Ataide Rosa de Azeredo RJ119942D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000271-35.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wellington Garcia Ferreira ( William Rodrigues Santos RJ45351D ),- Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Santa Justa Serviços ME ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0040000-24.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Jaqueline Duarte de Pinho ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000706-59.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alédio Cunha ( Giselle Sobral de Carvalho RJ136844D ), - Recorrido : Banco Safra ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Local Cred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. ( Nelson Aparecido Fortunato SP141576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor 4 horas extras semanais (ou 16 mensais), nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da lei. Idem quanto a deduções fiscais e previdenciárias. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, fixadas para novo valor arbitrado para a condenação de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0020700-29.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos Jose Costa dos Santos - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0161700-95.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fenae Corretora Seguros Administração de Bens S.A. ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ) - Recorrido : Jouvani Villa Nova Santos ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000950-90.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cristiano Moreira da Fonseca ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - Recorrido : Condomínio do Centro Comercial Taquara Top Center ( Sergio Natal Pinto da Fonseca RJ114148D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para absolver o autor da condenação que lhe foi imposta por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000133-97.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estação Docelandia Bomboniere Ltda. ( Jose Maria de Assis RJ89666D ), - Recorrido : Alexandre Conceição da Silva ( Michele da Silva Lessa RJ99591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282636"
                            ],
                            "1282471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001449-71.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alexandre Lopes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares reiteradas em contrarrazões pelas rés, conhecer do recurso da autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Petrobrás compareceu Dr. Guilherme Araujo Drago (OAB 152292).\r\n\r\nProcesso: 0119800-71.2007.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Gerson Antunes Neto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Gerson Antunes Neto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de Embargos de Declaração opostos pelo réu e pelo autor para, no mérito, dar-lhes provimento para sanear a omissão/erro material apontados e delimitar o valor arbitrado à reparação por dano moral, cujo texto integrará o acórdão embargado sem conferir-lhe efeito modificativo, e para negar provimento à arguição remanescente apresentada pelo réu, quanto ao tema jornada de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282471"
                            ],
                            "1282476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001700-44.2007.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Carlos Frederico da Silva Fraga ( Jorge Luiz Correia Sant´ana RJ83883D ), - Embargado : Editora o Dia S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000624-60.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Valmir Gomes Barreto ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - Recorrido : Cooperativa Central Oeste Catarinense - Aurora ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda ( Tatiana Coelho de Oliveira Rossi MG83603D ), Jotaha Distribuidora e Representações de Alimentos Aurora Ltda ( Ricardo Carneiro Fortuna MG55106D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282476"
                            ],
                            "1282484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158800-96.2006.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Silvana Rego Faria ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira RJ96029D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para sanar o erro material e a omissão apontados, mantendo-se a v. decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077600-35.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Luzimar Braz de Lima ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Embargado : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), BWU Comércio e Entretenimento S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Luzimar Braz de Lima ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos de Embargos de Declaração para, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e, por protelatório, condenar a embargante em multa de 1% sobre o valor da causa em favor da parte adversa, e dar parcial provimento ao recurso da parte obreira para sanear a omissão quanto à fixação do termo estabilitário e componente salarial da respectiva indenização, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017400-59.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Gerson Corso ( Jefferson Barreto Leão RJ163435D ), - Embargado : Kabi Industria e Comercio S.A. ( Carmen Lucia Gondim Mendez RJ139639D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282484"
                            ],
                            "1282491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058800-71.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001380-27.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : José Rielmar Ugulino ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030400-11.2006.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Romulo Machado Filho ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001114-96.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Gastão Henrique Schueler ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recursos das rés, para determinar a dedução dos reajustes concedidos pela PETROS, nos percentuais de percentuais de 2,32%, 3,72% e 3,45%, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que o provia para julgar improcedente o pedido. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Guilherme Araujo Draco (OAB 152292) e, pela Petros Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282491"
                            ],
                            "1282521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104300-46.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Andre Luis dos Santos Figueiredo ( Gilberto dos Santos Pereira Junior RJ102181D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente compareceu Dra. Flavia de Luca Silva Graça Silveira (OAB 113805).\r\n\r\nProcesso: 0000091-69.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Elbe Paixão da Rosa ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000777-97.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Lúcia Dias Peixoto ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056600-60.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Maria de Fatima Mendes de Souza ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000491-32.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ary Freitas Silveira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Recorrido : Ary Freitas Silveira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos por CPM BRAXIS S.A. e ARY FREITAS SILVEIRA para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação. Pela reclamante falou Dr. Vanderson Torres Barreto (OAB 114064).\r\n\r\nProcesso: 0031500-51.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Arnaldo Soares de Araújo Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Associacao Eduacacional Sao Paulo Apostolo - Assespa ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los para suprir a omissão apontada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000615-37.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Moisés Ferreira Pires ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - Recorrido : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela Ré Dra. Raquel Martins Freitas (OAB 122929).\r\n\r\nProcesso: 0146700-83.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Alessandro Lopes Cardoso ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028900-67.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Geraldo Aparecido Farineli ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000910-02.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Carlos dos Santos Silva ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Logíscooper - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), Transportadora Colatinense - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282521"
                            ],
                            "1282517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054700-29.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fátima Meira Matos ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : Transrep II Transportes e Representações Ltda. ( Anderson de Barros Vieira RJ108213D ), Frigomar Comercial Alimentos Ltda. ( Anderson de Barros Vieira RJ108213D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüida pela recorrente para, anulando-se a sentença, determinar a baixa dos autos, a fim de que se proceda à reabertura da instrução apenas no tocante à média remuneratória da autora, com a juntada de todos os documentos mencionados na decisão de fls. 126, facultando-se às rés o contraditório, bem como a realização de prova pericial, caso seja necessária, com a prolação de nova decisão, restando prejudicados os demais temas suscitados no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045700-32.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : All Nations Comércio Exterior Ltda. ( Priscilla Abboud Oliveira Ponce RJ138643D ), - Recorrido : Mônica de Oliveira Bittencourt de Moraes ( Vilma Gomes Lopes RJ76777D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pleito de horas extras e diferenças.\r\n\r\nProcesso: 0001104-33.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : André Afonso Silva ( Marcelo de Sa Cardoso RJ87356D ), - Recorrido : Mecânica de Precisão P J K Ltda. ( Carla Ramos Esteves RJ111180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000442-53.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa de Saúde Saint Roman Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Carlos Vinicius dos Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000314-68.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), - Recorrido : Katia Moyses Ribeiro Silva ( Rodrigo Calheiros de Moura RJ158745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000679-19.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Thamires Carvalho da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento. Pelo Banco Morada compareceu Dra. Flavia de Luca Silva Graça Silveira (OAB 113805).\r\n\r\nProcesso: 0000321-12.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorge Luiz Fernandes da Silva ( Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ41141D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, acolher a prescrição parcial argüida em contrarrazões para declarar prescritas as parcelas anteriores a 30/03/2005, e, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282517"
                            ],
                            "1282495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000308-30.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ednalva Gerônimo de Lima ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Recorrido : Caroline Reis da Silva ( Dilson Alves da Silva RJ50042D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000105-77.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Thiago Freixo Martins ( Jaqueline Cristina da Silva Araujo dos Santos RJ128504D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Recorrente falou Dra. Jaqueline Cristina S. A. Santos (OAB 128504).\r\n\r\nProcesso: 0055700-42.2003.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Orgao Gestor de Mao- de-obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niteroi ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), - Agravado : JOSIVALDO MELO DE LIMA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos do Imposto de Renda e das contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048300-96.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando Jose Garcia SP134719D ), - Recorrido : Catia Regina da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher em termos a preliminar de julgamento extra-petita para retirar a multa do artigo 477 da CLT e, no mérito propriamente dito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, a diferença de 13º salário e esclarecer que, no cálculo das horas extras, deverá ser observada a fruição de 1 hora de intervalo para refeição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105900-72.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Rosa Maria de Jesus Santos Mayworm ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155700-51.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Paulo Sergio da Nova ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos recursos das rés.\r\n\r\nProcesso: 0100700-50.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Claúdio de Barros ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S/A ( Lucelene França Rozeira RJ148817D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por JOSÉ CLÁUDIO DE BARROS para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1283523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000328-94.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cristiane de Medeiros Almeida da Conceição(Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D),-Recorrido: Municipio de Armação dos Búzios(Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios), Onep -Organização Nacional de Estudos e Projetos-por unanimidade, conhece do recurso interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000128-67.2011.5.01.0491 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Francisco do Nascimento Nepomuceno Junior(Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D),-Recorrido: Municipio de Magé(Procuradoria Munic de Mage), MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda(Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça, incluir na condenação o pagamento: do vale-transporte relativo aos primeiros quatro meses de vigência do contrato de trabalho; da participação nos lucros; da multa normativa (cláusula 59 da CCT); dos honorários advocatícios no percentual de 15% e excluir da condenação do autor o pagamento de multa no valor 1% do valor da condenação e da indenização de 3% pela litigância de má-fé . Valor da condenação que se majora para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042200-61.2002.5.01.0046 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A(Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D),-Agravado: MARILENE LOPES DE SANTANA(Alexandre Santana Nascimento RJ95384D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006400-98.2005.5.01.0067 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL(Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D),-Agravado: Gilson Cordeiro Peixoto(Ribamar Campos Leite RJ63573D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006500-80.2004.5.01.0037 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GBG PNEUS LTDA (Hugo Goldemberg RJ19532D),-Agravado:WALLACE BARRETO SILVA(Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa RJ57471D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000778-24.2011.5.01.0036 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANTANA(Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D),-Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A(Eduardo Chalfin RJ53588D),-por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para nos termos do voto do Desembargador Relator, manter o íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nProcesso: 0001200-82.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Mario Luiz Serrano Magalhaes(Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D),-Embargado: Banco do Brasil S.A.(Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052400-39.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas Sociedad Anonima(Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D),-Embargado: S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial(Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), Companhia Tropical de Hotéis(Jose Roberto Zago SP98053D), Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.(Jose Roberto Zago SP98053D), GOL TRANSPORTES AEREOS SAFRB Par Investimentos S.A. (Jose Roberto Zago SP98053D), Rio Sul Linhas Aéreas em Recuperação Judicial(Fabiana de Sousa Lima RJ113865D),GE RIO REVISÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA.(Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D), David Baeta Petrucci(Issa Assad Ajouz RJ37574D), Fundação Ruben Berta(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), AMADEUS BRASIL LTA(Jose Scalfone Neto RJ73153D), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.em Recuperação Judicial(Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D), GTI SA (GOL)S.A. Varig Participações em Serviços Complementares(Jose Roberto Zago SP98053D),TAP MANUTENÇAO E ENGENHARIA BRASIL S.A.(Thaís Fonseca e Costa RJ160248D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000582-69.2011.5.01.0225 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fassarela Carpintaria e Mercearia Ltda. ME(Antonio Santos Junior RJ37300D),- Recorrido: Ary Soares Guarany(Paulo Cesar Rigor da Silva RJ154634D),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000539-24.2010.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gilber Paschoal Eufrazio(Ricardo de Souza Villalba RJ84524D),-Recorrido: Marmoraria Lima e Fonseca de Teresópolis Ltda.(Vinicius Pinto da Silva RJ115221D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001431-61.2010.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alex de Araujo da Costa(Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D),- Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT(Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, consequentemente condenar a reclamada ao pagamento as diferenças salariais, vencidas e vincendas, decorrentes da progressão horizontal que deveria ter sido efetuadas pela reclamada até 1º.09.2003 , conforme previsto pela norma interna, observados os critérios de antiguidade nela estabelecidos, bem como a repercussão nas parcelas de natureza salarial no período não abrangido pela prescrição quinquenal. Juros de um por cento ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao trabalhado. Imposto de renda e contribuição previdenciária segundo os parâmetros da fundamentação. Observe-se a formação de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) conforme o valor a ser executado. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00(vinte mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, isenta a reclamada do recolhimento das custas (artigo 790-A, I, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001165-46.2010.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil(Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ94156D),José Américo Garcia (Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D),-Recorrido: Casa da Moeda do Brasil(Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ94156D),José Américo Garcia(Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D),-por unanimidade, acolher a preliminar, arguida pela segunda reclamada, de não conhecimento do apelo autoral, por ausência de interesse recursal, e conhecer do recurso da segunda ré para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000854-10.2010.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Getúlio de Oliveira (Daniel de Almeida Martins RJ120814D),-Recorrido: Finep Financiadora de Estudos e Projetos(Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000446-19.2011.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal-CEF(Katia Leidens Tajra RJ98461D),-Recorrido: Sonia Regina Delfim Penna Costa(Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para nos termos do voto da Desembargadora Relatora, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0144700-53.2009.5.01.0082 - RN Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro-SEAC/RJ(Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B),- Embargado: União Federal(Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2006.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-Recorrido: Jorge Luiz Pereira(Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D),-por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, exceto quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144300-78.2009.5.01.0069 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Carlos Dalla Vecchia(Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ95134D),-Recorrido: Transportes Della Volpe S.A.(Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059300-75.2009.5.01.0016 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: André da Silva Duarte(William Rodrigues Santos RJ45351D),-Recorrido: Ambev Companhia de Bebidas das Américas(Henrique Claudio Maues RJ35707D), CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A.(Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, salvo em relação a gratuidade, por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés (sendo a segunda de forma subsidiária) ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Valor da condenação que mantém inalterado para os fins legais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de março de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1283523"
                            ],
                            "1283570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0149600-57.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá(Any Menezes de Los Rios RJ118823D),- Recorrido: Marcelo Martins(Jose de Ribamar Farias RJ48244D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados a fls. 166 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0142900-32.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Embargante: Maurício Raposo de Oliveira(Celso Ferrareze RJ138778D),Caixa Econômica Federal-CEF(Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ100095D),-Embargado: Maurício Raposo de Oliveira(Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal-CEF(Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ100095D),-colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos embargos da reclamada, dar provimento aos embargos do reclamante para imprimir efeito modificativo do acórdão de fls. 926/939 para: a) acrescer à condenação a integração do auxílio alimentação no cálculo do repouso semanal remunerado(sábados, inclusive, face o pactuado nas normas coletivas) com reflexos de ambos, nas férias, gratificação natalina e semestral, licença prêmio e FGTS; b) acrescer à condenação a integração das horas extraordinárias no cálculo do repouso semanal remunerado (sábados, inclusive, face o pactuado nas normas coletivas) com reflexos de ambos, nas férias, gratificação natalina, licença-prêmio,e FGTS;c) determinar que a que a base de cálculo das horas extraordinária seja composta das seguintes parcelas: salário padrão, adicional tempo de serviço, gratificação de função e complemento variável ajuste de mercado, para, sanando as omissões apontadas pelas partes, imprimir efeito modificativo no acórdão de fls. 926/939. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159500-82.2009.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Augusto Rosate Leite(Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D),-Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), -por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018900-52.2009.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Super Mercado Zona Sul Ltda.(Rogerio Peres Fernandes RJ94218D),-Recorrido: Eliane do Nascimento Vargas(Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida compareceu Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000554-54.2010.5.01.0058 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Churrascolandia Restaurante Ltda.-Galeria Gourmet(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),- Recorrido: Thiago Alves Marques(Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140700-17.2009.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Eduardo de Mattos(Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D),-Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.(Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D), Caixa Econômica Federal-CEF(Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063000-50.2009.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Maria Santiago Franco(Luzinete Maria Gomes RJ145483D),-Recorrido: Ceras Johnson Ltda.(Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para o fim de declarar nula a r. sentença recorrida, e determinar o retorno ao Juízo de origem com reabertura da instrução processual, para realização de prova pericial e demais atos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139200-20.2008.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosemari Alves Cardozo(Raul Climaco dos Santos RJ15350D),-Recorrido: Leão Júnior S.A. (Andrea Augusta Pulici RJ166198A),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142600-06.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Embargante: Nicia Rita Elias da Rocha(Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D),-Embargado: Jardim Escola Máximo-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para corrigir o erro material contido na ementa do acórdão de fls. 99/101,contudo sem imprimir efeito modificativo do acórdão embargado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035900-46.2008.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rafael Oliveira Bendito(Leonardo Campbell Bastos RJ110416D),-Recorrido: Banco Itaucard S.A(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),Contax S.A.(Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho mantido entre o reclamante e a primeira reclamada (artigo 9º da CLT), bem como a existência de vínculo empregatício com o segundo reclamado, no período de 09.11.2004 a 01.03.2007, na condição de financiário, e determinar a) que o segundo réu promova as devidas anotações na CTPS do Autor, ficando a Secretaria da Vara autorizada a fazê-lo em caso de omissão ou recusa, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT; b) o pagamento dos benefícios previsto nas convenções coletivas de trabalho juntadas às fls. 212/225 e 261/275: piso salarial no cargo de empregados de escritório (cláusula II), anuênio (cláusula III), auxílio-refeição (cláusula 4.4.1), ajuda alimentação (cláusula 4.4.2), abono salarial único, indenização adicional (cláusula 4.7.14); c) o pagamento de horas extras após a 30ª semanal, observando-se os controles de frequência, o divisor 180 (cento de oitenta) e a remuneração na forma disposta na Súmula 264 do C. TST; d) os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, na forma prevista no parágrafo primeiro da na cláusula 4.7.3 de fls. 220 (sábado, domingo e feriados), como também de ambos os títulos (horas extras e RSR) nas férias com 1/3 (um terço), natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS e e) a integração das rubricas salariais pagas a título de prêmio reconhecimento e remuneração variável nas férias com 1/3 (um terço), natalinas, aviso prévio indenizado, FGTS, indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) e na base de cálculo das horas extras. Autoriza-se o reclamado a proceder a retenção dos valores devidos pelo autor a título cota previdenciária e imposto de renda, a incidir sobre as parcelas de natureza salarial, decorrentes da presente decisão, na forma da Súmula nº 368 do C. TST; nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta) pela reclamada, arbitradas sobre R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), novo valor da condenação para os efeitos processuais. Pela recorrente compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536).\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de março de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1283570"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1283388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000832-69.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Valeria Mendes ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Linha Aereas Interligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), S/A Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para condenar solidariamente as reclamadas para formação do grupo econômico, nos termos dos arts. 10, 448 da CLT e §2º do artigo 2º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Elzo Mirahy ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os Embargos da PETROBRÁS, para arbitrar à condenação o valor de R$ 22.000,00, e às custas, o valor de R$ 440,00; ACOLHER EM PARTE os Embargos da PETROS, para sanar a omissão relativa à arguição de incompetência absoluta, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004900-90.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Transurb S.A. ( Julio Cesar Cabral Ramos RJ42342D ), - Embargado : Vanderciano da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0145800-23.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Leandro Sodré Reis ( Fernanda Silva Reis RJ161500D ), Itaú Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Leandro Sodré Reis ( Fernanda Silva Reis RJ161500D ), Unibanco Saude Seguradora S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHER os Embargos do Autor, para, sanando a omissão no Acórdão, declarar inepto o pedido de indenização por dano moral, sem imprimir efeito modificativo ao julgado e REJEITAR os Embargos de Declaração das Rés, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088400-93.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), Edilson da Silva Félix ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Edilson da Silva Félix ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, deferir ao autor o pagamento da parcela relativa ao intervalo intrajornada, correspondente a uma hora diária, acrescida de 50%, nos termos da OJ nº 307 da SBDI-1 do Colendo TST; a pretensão relativa ao adicional noturno, devido à prorrogação de jornada noturna, observando-se a hora noturna de 52' e 30¿; bem como, condenar a reclamada a pagar as horas decorrentes da supressão do intervalo interjornadas ao autor, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos, sempre que os cartões de ponto assinalarem a inobservância da obrigação prevista no art. 66 da CLT. Tudo nos termos da fundamentação supra. Invertido o ônus da sucumbência. Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixo o valor de condenação em R$ 20.000,00, custas, pela ré, no importe de R$ 400,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091700-98.2002.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Embargado : SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jorge de Oliveira Menezes RJ13768D ), EDINEA MARIZ BRAGA ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283388"
                            ],
                            "1282945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067700-59.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : IVP Industrial Vale do Paraiba Ltda ( Jose Gonzalez Costa MG25973D ), - Recorrido : Adenil Messia Genasio Pessanha Coutinho ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa suscitada para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que se proceda à reabertura da instrução processual com a prolação de nova decisão. Prejudicada a análise dos outros temas.\r\n\r\nProcesso: 0000572-59.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Kelly da Silva Araújo ( Izabelle Matias Duarte RJ117555D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Matep S.A. Máquinas e Equipamentos ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Sergio Antônio Pastore ( Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas RJ153412D ), Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tópico ¿dos reflexos das horas extras sobre repousos semanais remunerados¿, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso nos demais aspectos, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001778-77.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Robuison José dos Santos (Representado por SITICOMMM) ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Graal Construtora Ltda. ( Fernanda Araújo Gândara SP162387D ), Liquigás Distribuidora S.A ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - por, unanimidade, conhecer do recurso, e, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000032-68.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Salustiano Gomes de Azevedo Neto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva, de ilegitimidade ativa, de impossibilidade jurídica do pedido, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição e NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000859-47.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Celso Alexandre da Silva Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000737-57.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Cosme Pessanha da Silva ( Priscila de Oliveira Silva RJ138026D ), Nobre Montagem Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001222-57.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - Recorrido : João da Silva Souza ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo recorrente falou Dr. Wagner Coelho da Silva (OAB 24831) e, pelo recorrido compareceu Dr. Alexander dos Santos (OAB 86959).\r\n\r\nProcesso: 0001066-48.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Carlos Eduardo Franco Louvise ( Cátia Gonçalves Thiago do Prado RJ149951D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105900-04.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcos Tadeu Cavalcente ( Giancarlo Bruni RJ106353D ), - Recorrido : Herbert Richers S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias postuladas, com base na jornada de seis horas, utilizando-se o divisor de 180, devendo ser demonstrado, mês a mês, a remuneração que serviu de base de cálculo das horas extras, o valor da hora normal, a quantidade de horas extras devidas com base no cotejo entre o contracheque do mês e a respectiva folha de ponto, devendo se deduzidas aquelas comprovadamente pagas e indicando-se o valor das horas extras com o respectivo adicional, sempre em observância à norma coletiva colacionada aos autos. Deverão ainda ser deduzidas as horas extraordinárias comprovadamente pagas e deverá ser observado o salário constante dos contracheques; pagamento das férias em dobro dos períodos remunerados fora do prazo legal e pagamento dos honorários advocatícios. Custas no valor de R$ 1.000,00, pela reclamada, calculados sobre o valor ora arbitrado de R$ 50.000,00, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001270-02.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marly Vieira de Andrade ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ111783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para declarar competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda, por envolver discussão relativa à complementação de proventos de aposentadoria decorrente de contrato de trabalho, julgando-se prejudicado o exame do pedido de sobrestamento do feito, por ser matéria afeta ao Juiz natural da causa, como explicitado na fundamentação. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Guilherme Araujo Drago (OAB 152292).\r\n\r\nProcesso: 0000563-83.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Marco André Pessanha Rangel ( Roberto Landes da Silva Junior RJ126188D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Guilherme Araujo Drago (OAB 152292).\r\n\r\nProcesso: 0000525-56.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Marcilani Souto Dias ( Emerson Machado Porto RJ126844D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, ACOLHÊ-LOS, para fazer constar que são devidas ao autor as multas dos arts. 467 e § 8º do art. 477 da CLT, devendo a ré ser condenada ao pagamento das mesmas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001439-32.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Diana de Moura Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0107500-83.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Filó S/A ( Nader Pedro RJ66228D ), - Embargado : Tulipa Friburgo Agropecuária LTDA ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), Marco Aurélio Rimes de Melo ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0159600-88.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Viação Saens Peña S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Embargado : Luiz Carlos de Melo Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, tão somente para determinar a dedução dos valores pagos sob igual título, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001958-24.2010.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Itaú Unibanco S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Flávia Pereira Campar Braz ( Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282945"
                            ],
                            "1282955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000737-57.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.\r\n\r\nRcdo: Cosme Pessanha da Silva, Nobre Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nobre Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.289/293:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nProcesso: 0105900-04.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Tadeu Cavalcente\r\n\r\nRcdo: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.453/462:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias postuladas, com base na jornada de seis horas, utilizando-se o divisor de 180, devendo ser demonstrado, mês a mês, a remuneração que serviu de base de cálculo das horas extras, o valor da hora normal, a quantidade de horas extras devidas com base no cotejo entre o contracheque do mês e a respectiva folha de ponto, devendo ser deduzidas aquelas comprovadamente pagas e indicando-se o valor das horas extras com o respectivo adicional, sempre em observância à norma coletiva colacionada aos autos. Deverão ainda ser deduzidas as horas extraordinárias comprovadamente pagas e deverá ser observado o salário constante dos contracheques; pagamento das férias em dobro dos periodos remunerados fora do prazo legal e pagamento dos honorários advocatícios. Custas no valor de R$ 1000,00 pela reclamada, calculados sobre o valor ora arbitrado de R$ 50.000,00 invertidos os ônus da sucumbência. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1282955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1283549": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2011.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Ruth de Jesus Fernandes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401:\"...I - Intime-se a recorrida a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011100-28.2004.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.617:\"...I - Intime-se o agravante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0022000-03.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everton Castro de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Everton Castro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.125:\"1) Intime-se o reclamante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0129700-94.2003.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: ANTONIO CARLOS MAIA CALVAO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A , Ebgdo BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.950:\"I - Intimem-se os agravantes, BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO SEGUROS S.A., a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0201300-25.2000.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIZA DIAS DA SILVA DUARTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.476:\"I - Intime-se o agravante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1283549"
                            ],
                            "1283555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0024600-87.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nRcdo: Maria da Gloria Baptista, Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.97:\"2 - Intime-se a segunda recorrida, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de folhas 66/84, a fim de evitar futura arguição de nulidade processual.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1283555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1283255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048300-46.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Agravado : ANTONIO LUIZ DOS PRAZERES ( Clesio Rosa e Silva RJ55283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta do Agravado, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, desconstituindo a sentença homologatória de fl.136, acolher os valores apresentados pela Agravante às fls.138/150, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Declara-se o Autor-Agravado litigante de má-fé, condenando-o a pagar a multa de 1% acrescida da indenização de 10% à parte contrária, ambas calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.000,00, nos termos do artigo 18, caput e parágrafos 1º e 2º, do CPC, a serem deduzidas do crédito exequendo.\r\n\r\nProcesso: 0103300-47.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Gerson Jose da Silva Junior ( Marcelo Nascimento RJ94315D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000254-80.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Sônia Valéria Vidipó Almeida ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001394-76.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adilson Faria de Paula ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0230700-94.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Geraldo Eudes Salles de Lima ( Luciane Carreiro Vieira RJ106018D ), Incoflandres - Industria e Comercio de Flandres Ltda ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Geraldo Eudes Salles de Lima ( Luciane Carreiro Vieira RJ106018D ), Incoflandres - Industria e Comercio de Flandres Ltda ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de suspeição da testemunha do autor suscitada pela reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo autoral para o pedido de diferenças salariais por equiparação salarial, a partir de agosto de 2004 e seus reflexos nas parcelas postuladas, e afastar a observância da compensação de jornada, e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela ré para que sejam observados nos meses de julho e agosto de 2004, os horários registrados nos documentos de fls. 50, observados os limites da pretensão deduzida e dos parâmetros fixados pela sentença revisanda, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0066600-03.2006.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sonia Regina da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Embargado : Geologus Engenharia Ltda. ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela autora, acolhendo-os quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação do voto da relatora, sanar o erro material existente no acórdão regional de fls. 219-221 e, conferindo efeito modificativo ao julgado, retificar a sua ementa e parte dispositiva, em consonância à Certidão de Julgamento de fl. 218.\r\n\r\nProcesso: 0000279-12.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Kezia dos Santos Ferreira ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar a condenação de pagamento de diferenças salariais, o que leva à improcedência total do pedido, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores fixados na sentença e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000473-77.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ana Maria Mendes Simões ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), Escola Dinamis Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Ana Maria Mendes Simões ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), Escola Dinamis Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa suscitada pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para afastar da condenação o pagamento das horas extras pela participação da reclamante na feira cultural ocorrida em 24.11.2009, e negar provimento ao recurso manejado pelo autor, nos termos da fundamentação do voto da relatora. para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001281-58.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Izaias Alves ( Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ117578D ), - Recorrido : Antonio Chernicharo ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001018-77.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : José Francelino Gonçalves ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138500-33.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Antonio Saraiva Perez ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084600-05.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Ezequiel Rosa de Oliveira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000297-35.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Valéria Jacintho de Oliveira ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Clínica das Amendoeiras Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001207-15.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Qualimec Construções Ltda ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - Recorrido : Ypiranga Produtos de Petroleo S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Carlos Henrique Lessa Silva ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000584-05.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : Uanderson da Silva Siqueira ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extras sejam apuradas de acordo com os registros manuais de jornada, dos quais a ser extraída a média para o período restante, e para fixar o gozo do intervalo intrajornada de 1 hora, a ser observado em liquidação, afastando da condenação a hora extra ficta a tal título e seus consectários, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000845-07.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Domerino Pereira da Silva Pinto ( Benedito Ribeiro do Nascimento RJ71007D ), - Recorrido : Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Família ( Marcia Cristina da Silva Bayer RJ136252D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar invocada na peça recursal de nulidade de todos os atos processuais praticados após a citação, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000462-64.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Priscila Barreto da Silva ( Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ66451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduzido o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 10.000,00, sendo devidas as custas no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0000481-41.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sérgio Krau Pimenta ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, acolher quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, sanar a omissão constante na fundamentação do julgado, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0091400-27.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Charles Ferreira Miranda ( Soraia da Mota Leal Lemos RJ101130D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo ente público e rejeitá-los quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125500-73.2009.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Embargado : Marina Verolme S.A. ( Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas RJ134766D ), Wilson Aparecido de Souza ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0210000-55.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Maricá - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Rogerio Xavier da Costa ( Ivo Fraga RJ5921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159700-92.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Banco ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Felipe Dias Mesquita ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo réu, acolhendo-os quanto ao mérito, para declarar a natureza indenizatória da multa normativa deferida no recurso ordinário do autor.\r\n\r\nProcesso: 0103800-55.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Eduardo Jose de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Rodoviario Lider Ltda. ( Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena MG3576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078900-55.2004.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - Embargado : PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI ( Francisco Carlos Mendes RJ75347D ), PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos por BANCO DO BRASIL S/A., para pronunciar a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 15 de junho de 1999, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0169500-24.2005.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jose de Ribamar Moura Ferreira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alexsandra Leopoldina Brinco ( Tales de Assis Nogueira RJ35432D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da autora, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0022100-43.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJoziel Gonzaga Pereira - Recorrido : Joziel Gonzaga Pereira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Leonardo Garcia Madeira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Laize Fernandes Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Leila Cavalier Bom ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Kamilla Grativol Rosa ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Julcinei Conceicao ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Lanuzia Inacio Pimentel ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Kedma Feitosa Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Karina de Castro Pinto ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Leandro Navega de Faria ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Determinado o desentranhamento da petição de folhas 157/159, renumerando-se os autos e passando-se certidão, porque não guarda relação com estes autos.\r\n\r\nProcesso: 0001092-85.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sérgio Figueiredo Campos ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r.sentença no tocante ao pagamento das horas extras e seus reflexos, pela empresa/ré, conforme pedidos '3' e '4' da exordial (fl.04), devendo a sua quantificação, todavia, se dar em liquidação de sentença, por não ter tido a recorrida, a oportunidade de impugnar o demonstrativo juntado pelo demandante às fls.150/158, observada a aplicação da Súmula 340 do C.TST e a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, invertido o ônus sucumbencial. Juros e atualização monetária na forma da lei e Súmula 381 do C.TST. Deverão ser observados os recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0000006-47.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alex de Oliveira Ferreira ( Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ34196D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - AR/RJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 33.453,42, com juros e correção monetária, sem todavia reflexos, por tratar-se de uma bonificação, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar quanto aos reflexos. Invertido o ônus da sucumbência e arbitrada a condenação em R$ 33.453,42, com custas de R$ 669,06, pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283255"
                            ],
                            "1283371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000389-69.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Sandra Lucia da Silva Pinheiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela ré, acolhendo-os quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, sanar o erro material existente no acórdão embargado e retificar a sua parte dispositiva, que passa ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios, opostos pela autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso: 0000393-18.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Daniele Rodrigues Gonzaga ( Jose Sobral Cardoso RJ85801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade processual e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-o em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0104700-40.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Marco Aurélio Guimarães Pinheiro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Marco Aurélio Guimarães Pinheiro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento dos apelos dos réus suscitada em contrarrazões do reclamante, conhecer de todos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica apresentadas no recurso do 1º réu (BANCO DO BRASIL). Acolher a prejudicial de mérito suscitada nos apelos dos réus (BANCO DO BRASIL e PREVI) em relação aos anuênios e reflexos, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Rejeitar a prejudicial de prescrição total aduzida nos recursos dos réus (BANCO DO BRASIL e PREVI) quanto às diferenças de complementação de aposentadoria e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto à prescrição total. Rejeitar a preliminar de nulidade de sentença invocada no recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084900-30.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luiz Carlos de Faria ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, julgar procedente em parte o pedido contido no item 1 do rol da inicial, devendo a sobrejornada ser apurada com base nos registros de início da jornada, consignados nos espelhos dos cartões de ponto de fls. 83-92. Face a habitualidade do labor extraordinário, defiro, ainda, as repercussões postuladas (férias acrescidas de 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS e verbas resilitórias). Defere-se, ainda, honorários advocatícios no percentual de 15%, a favor do Sindicato assistente. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0025000-53.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reformar a r. sentença e condenar a ré ao pagamento, por todo o período imprescrito, de 30 minutos por dia trabalhado pelos substituídos, vencidos o Desemnbargador José Geraldo da Fonseca que o provia também no tocante aos honorários advocatício, e o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para deferir o adicional de 50%, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos e integrações legais, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0161000-04.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Hugo Gomes Senna ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Embargado : EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA ( Jerusa Nascimento Oliveira RJ79968D ), JORGE LUIZ PACHECO ( Maria Conceicao Santos Sampaio RJ55485D ), Jorge Luiz Percico ( Jussara França RJ113026D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, e aplicar multa de 1% sobre o valor da causa, por verificado o manejo de embargos de declaração protelatórios, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001583-96.2011.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Wagner Barros Moreira da Silva ( Andreia Vieira Gomes RJ157033D ), Nadia Furtado da Costa Barros ( Andreia Vieira Gomes RJ157033D ), - Agravado : Caixa Econônica Federal - CEFRosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132800-15.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gilmar Silva Santos ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Recorrido : Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto o pedido de aplicação do artigo 66 consolidado (intervalo interjornada), ausência de dialeticidade e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo manejado apenas para declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada suprimido, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0212800-56.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Maricá - Recorrido : Janete Hilda da Costa Fontes ( Manoel Ramos Moura RJ56917D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069800-18.2006.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : Aluizio Henrique de Araujo ( Jadir de Sousa RJ69841D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta do agravado, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143700-40.2006.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Luciano Batista do Nascimento ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140000-71.1998.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : JOSE VASCONCELLOS DA SILVA ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO SA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000642-07.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nelson Galdino de Souza ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para condenar a primeira reclamada ao pagamento de horas extras, limitadas ao período compreendido entre a 05-07-2006 e 28-10-2009, e para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, na condição de tomadora dos serviços, pela satisfação dos créditos inadimplidos pela empregadora do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantido o valor fixado na r. sentença e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000350-22.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Célia Gomes de Paiva Leite ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e dar-lhes provimento para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, julgar improcedente o pedido. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação arbitrado na r. sentença, invertendo-se, contudo, o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000618-97.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rosilene de Oliveira ( Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca RJ162225D ), - Recorrido : Nanci e Cia Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000398-82.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Embargado : Sergio D Avila Ferreira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000318-98.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vinícius Assumpção Pereira ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Recorrido : Vinícius Assumpção Pereira ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto o recurso da 1ª Reclamada quanto à condenação da 2ª como responsável subsidiária, por falta de legitimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam da 2ª ré; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da 1ª reclamada para reconhecer o gozo do intervalo de 30 minutos quando em horário noturno, a ser observado na apuração das horas extras, limitar a condenação referente à supressão do intervalo intrajornada a 30 minutos, com acréscimo de 50%, e para declarar indenizatória a natureza da PLR paga mensalmente, excluindo seus reflexos, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery quanto a natureza indenizatória da PLR e, por unanimidade, negar provimento ao apelo adesivo do autor, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001150-41.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Waldir Ramos da Silva SP137904D ), Marcus Olivares Hardman ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, por incabível. Conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000469-41.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Ubirajara Pereira dos Santos ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000297-29.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : João Carlos Marques ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001813-51.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Paula Monção Barreto ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024500-06.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Francisco Henrique Franco Nascimento ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário aviado pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a verba honorária da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000872-30.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Luiz Carlos Linhares ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja remunerado com o acréscimo de 50% apenas o período do intervalo intrajornada não usufruído pelo trabalhador, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença. Vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery quanto ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0118300-52.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RS13531D ), - Recorrido : Valda Alves Chagas Pereira ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Invertido o ônus da sucumbência, dispensada a autora do recolhimento das custas, artigo 790, 3º§, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000393-18.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Daniele Rodrigues Gonzaga ( Jose Sobral Cardoso RJ85801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade processual e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-o em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\ntécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283371"
                            ],
                            "1283601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100000-10.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alessandro Dias de Oliveira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Coopercol ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), RGIS Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio das Atividades Comercial e Industrial Ltda ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo o vínculo com a 1ª ré (RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA), deferir ao reclamante: anotações de sua CTPS pela 1ª ré (RGIS), no período de 16.04.2007 a 25.06.2009 , com salário-base de R$ 500,00, diferenças de FGTS de todo o período contratual e sobre as parcelas resilitórias deferidas; férias integrais e em dobro 2007/2008, simples de 2008/2009 e férias proporcionais de 2009 (2/12), ambas acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2007 (08/12), integral de 2008 e proporcional de 2009 (6/12); adicional de 50% dehoras extras e adicional noturno de 20%, com repercussão nos repousos semanais remunerados, parcelas salariais e resilitórias e multa do artigo 477da CLT,tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. De acordo com o artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, são indenizatórias as seguintes parcelas: férias em dobro, simples e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, depósitos devidos de FGTS e multa do artigo 477 da CLT. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST, devendo ser observado em relação às contribuições previdenciárias cota-parte do empregado e do empregador, nos termos da Lei nº 8.212/91 e Decreto nº 3.048/99. Juros e correção monetária na forma da Lei nº 8.177/91 e Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, pela 1ª ré BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, com ressalva de entendimento dos Desembargadores José Geraldo da Fonseca e Valmir de Araújo Carvalho no tocante à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0047900-49.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Viviane dos Santos Ramos ( Ubiraci Benicio Maciel RJ80811D ), - Recorrido : Higimed Ltda. ME ( Renata Moraes Orle RJ102125D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial previmento para declarar a ruptura contratual por iniciativa da autora (pedido de demissão) e condenar a empresa ao pagamento das seguintes parcelas resilitórias: férias proporcionais de 2008/2009 acrescidas de 1/3, bem como as alusivas ao período aquisitivo de 2007/2008, acrescidas de 1/3 e em dobro, além do 13º salário proporcional. A ré deverá promover a baixa da CTPS na data de 13.04.2009, bem como comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS de todo o período contratual, sob pena de execução. Defirir, ainda, o pleito de horas extras, que deverão ser apuradas com base nos cartões de ponto de 1º de janeiro a 13 de março de 2009, com as respectivas integrações, bem como o vale-transporte, a ser apurado em liquidação, consoante fundamentação do voto da relatora. Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, declara-se a natureza indenizatória das seguintes parcelas: férias indenizadas, com o terço, repercussão de horas extras nas férias e vale-transporte. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação que ora fixa-se em R$ 10.000,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283601"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1282995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109300-88.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : Adilson de Freitas Pinheiro ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos Declaratórios para sanar a omissão e corrigir o erro material, sem imprimir, contudo, efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0125300-24.2008.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Adelmo Félix de Lima ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para, suprindo omissão existente no Acórdão, explicitar que a Turma afastou a pena por litigância de má-fé cominada na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0024700-96.2009.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcio Machado Ribeiro ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Recorrido : Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviços ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para declarar a nulidade do ato de associação à segunda ré, COOPERATIVA, e declarar a existência de vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira ré, Dorbelleza Produtos de Beleza Ltda, na função de promotor de vendas, no período compreendido entre 07/10/2005 a 28/11/2008, com a remuneração mensal no valor de R$ 548,47, bem como o recebimento de aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS com 40%, seguro desemprego, multa prevista no artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000692-74.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Moacir Cardoso ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer o vínculo de emprego com a ré no período compreendido entre 23/5/2007 a 28/9/2009, na função de Ajudante e salário mensal no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), sendo devidos ainda o aviso prévio, saldo de salário, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS com 40%, indenização referente ao seguro desemprego, horas extras com adicional de 50% e repercussões, multa prevista no artigo 477 § 8º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0019100-41.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Emanuelle Locadora de Veículos Ltda. ME ( Solange Jesus Figueiredo RJ50822D ), - Embargado : Elzon Leite de Faria Junior ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), Gerdau S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por Emanuelle Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nIeda Goncalves Godinho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282995"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1282977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124900-46.1990.5.01.0004 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : DELICIA PINHEIRO BARRETO ( Mara Pose Vazquez RJ78247D ), - Agravado : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria da Universidade Federal do Rj ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, aplicando a prescrição intercorrente, julgar extinto o processo, com base no art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que o improvia, voto que justificará. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador José Geraldo da Fonseca apenas presidiu o julgamento, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282977"
                            ],
                            "1282985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092700-40.2003.5.01.0065 - AP (Sumaríssimo) Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. ( Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - Embargado : JORGE JOSE AVENA ( Eduardo Jorge Araujo da Silva RJ98659D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282985"
                            ],
                            "1282989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8 (Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142000-80.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Selma Cristina Silva de Oliveira ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Embargado : Colégio Batista do Jardim Catarina Ltda. ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração, para corrigir erro material constante na conclusão do título da parcela vale-transporte, para constar ¿dou provimento, e no dispositivo do acórdão, para incluir o pedido “i”.\r\n\r\nProcesso: 0001134-77.2011.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Adriano Oliveira da Silva ( Marcia Henrice Coelho Côrtes RJ49404D ), - Recorrido : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Ambev Companhia de Bebidas das Américas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a quitação geral e determinar somente a dedução dos valores pagos no acordo firmado perante a CCP, às fls. 108/109; e para reconhecer a jornada declinada na inicial, no período em que não há cartões de ponto, qual seja: de segunda a sexta, das 07h às 19h, com 15 minutos de intervalo, e aos sábados das 07h às 14h, sem intervalo; e três finais de semana por mês aos sábados, das 07h às 11h e das 22h às 04h, e nos domingos das 16h às 24h; e condenar a 1ª ré ao pagamento das horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, que por habituais deverão ser integradas à base de cálculo do 13º salário, das férias+1/3, FGTS+40% e RSR; determinar o pagamento do adicional noturno; e de 45 minutos acrescidos de 50% de segunda a sexta, e uma hora acrescida do adicional nos fins de semana, pela supressão do intervalo intrajornada, que deverão que deverão ser integradas à base de cálculo do 13º salário, das férias, FGTS+40% e RSR. Inverte-se o ônus da sucumbência. Arbitra-se o valor da causa em R$ 12.000,00. Custas de R$ 240,00 pela ré. Prescritas as parcelas anteriores a 10/05/2005.\r\n\r\nProcesso: 0000876-64.2010.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Marly de Oliveira Santos ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0022900-25.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, indeferir a gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para deferir o pagamento do adicional de 50% sobre o intervalo intrajornada suprimido de uma hora, com reflexos em 13º salário, das férias+70%, FGTS+40% , RSR e aviso prévio indenizado, desde 29/02/2002 a 12/02/2008, bem como honorários advocatícios e, com ressalva de entendimento da Juíza Volia Bomfim Cassar, negar provimento ao recurso da reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery que declarava a validade da norma coletiva. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0010100-62.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, indeferir a gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia para declarar a validade da cláusula da norma coletiva e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para deferir o pagamento do adicional de 50% sobre 30 minutos de intervalo intrajornada suprimido, com reflexos em 13º salário, das férias+70%, FGTS+40%, RSR e aviso prévio indenizado, desde 29/02/2002 a 12/02/2008, bem como os honorários advocatícios arbitrados em 15%. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0196500-24.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOViacao Pinheiral Ltda. - Embargado : Carlos Henrique de Moura ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. (em recuperação judicial) ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria na forma preconizada pela Súmula 297 do C. TST. Aplicada a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC, ante o caráter procrastinatório dos embargos de declaração da 2 ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0012000-80.2007.5.01.0342 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos litigantes; não conhecer das contrarrazões oferecidas pela reclamada, no que respeita à carência de ação e litigância de má-fé; no mérito, por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos, ao da reclamada para limitar a condenação da hora extra, referente ao intervalo intrajornada, à 30 minutos por dia trabalho e ao do reclamante, para deferir honorários advocatícios, com ressalva de entendimento da Juíza Volia Bomfim Cassar nesse aspecto, tudo nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora no recurso do Sindicato Autor que negava provimento ao apelo e no recurso da ré quanto a validade das normas coletivas e provia o apelo em que reformava a decisão a quo e excluía da condenação o pagamento do adicional de 50% sobre uma hora, por dia efetivamente trabalhado, a partir de 19/6/2004 e durante todo período em que persistiu o intervalo inferior a uma hora para jornada superior a seis horas. Tendo ocorrido empate no julgamento no tocante ao quantitativo da hora extra correspondente ao intervalo intrajornada eis que a Juíza Volia Bomfim Cassar deferia apenas a complementação correspondente a 30 minutos enquanto o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho deferia 1 hora, proferiu o Desembargador José Geraldo da Fonseca voto desempate, apenas quanto a este tópico. Redigirá o acórdão a Juíza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282989"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1283061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000290-28.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Angélica da Silva Antônio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A. \r\n\r\nContraminutar os Embargos de Declaração da autora .\r\n\r\nId: 1283061"
                            ],
                            "1283510": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000033-87.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Américo Geraldo Moreira Guimarães [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifestar-se , querendo, sobre Embargos de Declaracao opostos às fls. 151/161 .\r\n\r\nId: 1283510"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1283224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Aluisio Pegado da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Ribeiro Rodolfo [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antônio Ribeiro Rodolfo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 134/135\r\n\r\nProcesso: 0160800-16.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Reginaldo Lugão de Oliveira Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Reginaldo Lugão de Oliveira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 294/296\r\n\r\nProcesso: 0000773-98.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Saul Vibranovski [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 1269/1270\r\n\r\nProcesso: 0000400-90.2007.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Carlos Eduardo Santana Aguiar dos Reis [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Eduardo Santana Aguiar dos Reis, Ebgdo Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) , Ebgdo Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 1124/1126\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Março de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1283224"
                            ],
                            "1282735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074700-95.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Carlos Cesar Manhaes Silveira ( Ana Paula Amorim Correa RJ127685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para limitar condenação em horas extras pelo intervalo intrajornada aos 30min diários não usufruídos, com as repercussões deferidas na sentença e mantido o valor da condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante a redução do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000897-97.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Maria Helena Sette Câmara e Silva ( Sergio Tancredo Oliveira Silva RJ27428D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARIA HELENA SETTE CÂMARA E SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000813-80.2010.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : ARMAZEM ARLEAN BAR LTDA. (SÃO NUNCA) ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Michel Ferreira Gomes ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com o presente recurso, por conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença para que se observe, na liquidação de sentença, o limite imposto pelo art. 4º, parágrafo único, da Lei 7418/85, no que diz respeito ao vale-transporte e limitar o intervalo intrajornada a 45 minutos, nos termos do voto do redator designado, vencido o relator no tocante ao intervalo intrajornada. Mantido o valor da condenação e custas fixado à fl. 60. Redigirá o acórdao o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0021800-10.2007.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Agravado : Darciclei Silva Gomes ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Transportadora Calundu Ltda. ( Renildo Tavares Mendes RJ37183D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A para reformar a r. decisão de embargos de devedor e reputar válidos os cálculos constantes da planilha de f.124, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1282407": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0123300-36.2009.5.01.0226 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIA JOUSE DA SILVA BRANDÃO MENDONÇA - EMBARGADO: MOTEL NEBRASKA LTDA (Adv. Vicente Lorio Arruzzo - OAB/RJ-19.231) - Despacho: fl. 152v.: “...J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\nProcesso 0000097-09.2010.5.01.0224 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MAHIEL HIRSCHOVOGEL FORJAS S/A - EMBARGADO: ROGÉRIO RIJO CHUFF (Adv. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ-85.001) - Despacho: Fl. 340: “...J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\nProcesso 0043600-59.2009.5.01.0016 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGANTES/ EMBARGADOS: MARCELO SANTOS OLIVEIRA (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ-99.047), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-70.700) - Despachos: fls. 374 e 380: “ J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\nProcesso 0081700-44.2009.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EMBARGADOS: LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. Paulo Afonso Alves da Silva - OAB/RJ-71.079) e RUBENS DAGOBERTO DA SILVA (Adv. Sonia Maria Maia da Silva - OAB/RJ-83.145) - Despacho: fl. 202. : “...J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\nProcesso 0109400-48.2006.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSELANE CHAGAS SOUZA - RECORRIDO: COMPANHIA PALMARES DE HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ-12.203) - Despacho: fl. 632: “...J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1282407"
                            ],
                            "1282400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001144-08.2011.5.01.0022 (AiRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LECADÔ DOCERIA LTDA (Adv. Renato de Pinho Porto - OAB/RJ-59.457) - EMBARGADO: CARLOS EURICO RIBEIRO CAMPOS (Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta - OAB/RJ-144.000) -...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela agravante para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0089500-60.2009.5.01.0050 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DETEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ-108.996) - EMBARGADOS: ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO MARTINS (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ 80.317), DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL LTDA (Adv. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108.996) e UNIÃO FEDERAL (INSS) -...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo agravante apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000057-79.2011.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARCOS CÉSAR BOKEL (Adv. Walter da Costa Martins - OAB/RJ-22.081) - EMBARGADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Luiz Cláudio Dias da Silva-OAB/RJ-97.133)-...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, para prestar esclarecimentos, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000363-76.2011.5.01.0283 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - RECORRIDO: PATRICK PEREIRA MONTEIRO BRAGA (Adv. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ-100.988) -...por unanimidade, conhecer do recurso patronal; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar totalmente improcedente o pedido, afastando ainda a multa por embargos procrastinatórios, nos termos da fundamentação supra. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamante dispensado do pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso 0000405-87.2011.5.01.0037 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv. Domingos Fleury da Rocha - OAB/RJ-30.261) e ROGÉRIO RIBEIRO FERNANDES (Adv. José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ-53.999) - EMBARGADOS: CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv. Domingos Fleury da Rocha - OAB/RJ-30.261), ROGÉRIO RIBEIRO FERNANDES (Adv. José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ-53.999), ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA e COOPERTEAM SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ-75.608) -...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os do autor e acolher aqueles opostos pela primeira ré, para sanar as omissões apontadas, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000615-19.2011.5.01.0206 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO EVANGELISTA REIS DA SILVA (Adv. Ligia Costa Tavares - OAB/RJ-54.200) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) -...por unanimidade, conhecer e rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000926-33.2010.5.01.0048 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE (Adv. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ-35.201) e FERNANDO DA SILVA FERNANDES (Adv. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ-70.232) -...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para limitar a condenação de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada em quatro plantões por mês; dar provimento ao recurso adesivo do autor para condenar a ré ao pagamento de horas extras após a 24ª hora de plantão, conforme parâmetros fixados na fundamentação supra. Ficam mantidos os demais termos da sentença, inclusive os valores fixados para custas e condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000984-67.2010.5.01.0070 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IBM BRASIL - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27.733) - RECORRIDOS: SAULO ALVES DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-61.498) e LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (Adv. Benedicto Celso Benicio Júnior - OAB/SP-131.896) -...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002046-06.2010.5.01.0471 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (A/c da Procuradoria Município de Santo Antonio de Pádua) - RECORRIDAS: ELAINE DA SILVA FERREIRA (Adv. Antonio de Pádua Pereira Schmith - OAB/RJ-55.513) e ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA (Adv. Rosilene Scalco - OAB/RJ-123.455) -...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Município de Santo Antonio de Pádua, mantendo-se a sentença nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0067100-90.2007.5.01.0060 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ DONIZETTI SILVA (Adv. Rogério Alaylton D’Angelo - OAB/RJ-58.050) - EMBARGADA: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL (Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB/RJ-102.162) -...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0067400-03.2008.5.01.0065 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO SILVA VIEIRA (Adv. João Gilberto Demercian Filho - OAB/RJ-105.259) - RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Adv. Raoni Cruz Chaves - OAB/RJ-108.845) -...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir arguida pelo recorrente, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra, mantendose in totum a sentença.\r\n\r\nProcesso 0075700-82.2008.5.01.0281 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (A/c da Procuradoria do Município de São João da Barra) RECORRIDO: LEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO DA ROCHA (Adv. Marta Maria Mello de Oliveira - OAB/RJ-49.581) -...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a obrigação de entrega da guia TRTC para saque do FGTS ou pagamento direto à obreira da indenização equivalente, bem como para determinar que a execução seja processada conforme o disposto nos artigos 100 da Constituição Federal e 87 do ADCT da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 30/02, bem como os artigos 730 e 731 do CPC e Instrução Normativa 32/2007 do C. TST, que regulam a forma de execução contra a Fazenda Pública, ressalvada a exceção quanto às obrigações de pequeno valor (artigo 100, § 3º, da CF). Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive quanto à condenação do reclamado ao cumprimento da obrigação inerente à regularização do FGTS, mediante depósitos dos valores remanescentes na conta vinculada da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1282400"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1282744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000133-37.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Dress To Confecções Ltda. (Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D),- Recorrido: Walace de Tal, Nilda Eleuterio Fernandes (Moises Neves da Silva RJ64393D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DRESS TO CONFECÇÕES LTDA. e dar-lhe provimento, para, em face dela, julgar improcedentes os pedidos. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0055500-60.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial (Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D),- Recorrido: José Luiz Santos Carvalho (Jose de Souza Mendonca RJ63028D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e dar-lhe parcial provimento, para determinar que horas extras, domingos e feriados, com consequentes projeções, sejam apurados conforme os critérios postos na fundamentação que este dispositivo integram, e aqueles não alterados explicitados na sentença, e para excluir da condenação obrigação de pagar adicional salarial de 30% e repercussões. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000355-88.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D),- Recorrido : Nilson de Souza da Silva ( Claudio Araujo Silva RJ152036D),- por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por SUPERMERCADO ZONA SUL S.A., por irregularidade da representação.\r\n\r\nProcesso: 0000954-30.2010.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Daniele da Silva e Silva (Edivar Souza Tavares RJ97630D ), - Recorrido : Med Laudry Lavanderia Ltda. (Jose Luiz Ullmann RJ49447D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DANIELE DA SILVA E SILVA e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0102500-76.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo),- Recorrido : Benson Construtora Ltda. ( Fabricio Lima de Freitas RJ144883D ), Francisco Vieira do Nascimento ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e dar-lhe provimento, para, em face dele, julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0001080-84.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Lilia Fernanda de Souza Barreto (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil A/C: PRESIDENTE LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto LILIA FERNANDA DE SOUZA BARRETO e, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO pelas obrigações de pagar reconhecidas devidas por ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL - APCB. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que provia parcialmente o recurso, porque considerava nulo o contrato, limitando a condenação ao saldo de salário e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001284-47.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) Procuradoria Regional da União no Estado do RJ) - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. (Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou a Exma. Desembargadora Relatora por outro fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0001525-21.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Marcelo Fonseca de Souza (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCELO FONSECA DE SOUZA e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., a segunda ré na condição de responsável subsidiária, em obrigação de pagar indenização substitutiva do bilhete/auxílio-refeição e a indenização adicional de que trata o art. 9º da Lei 7.238/84, equivalente a um salário mensal, em decorrência da aplicação das convenções coletivas celebradas entre SINDIMEST e SINTTEL ao contrato individual de trabalho, e devolver os valores descontados dos salários do obreiro a título de “mensalidade Sinttel”, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 sobre o novo valor arbitrado de R$ 10.000,00. Vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira .\r\n\r\nProcesso: 0001687-56.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D), Thalita Mendel de Oliveira (Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que provia parcialmente o recurso, porque considerava o contrato nulo, limitando a condenação ao saldo de salário e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000193-56.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias), - Recorrido : EIT Empresa Industrial Técnica S.A (Lucas Souto Vieira Fernandes RJ165701D), Allan Henrique da Silva (Sidney Pereira Pinto RJ26985D), E S R Empreiteira e Conservação Ltda. - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000298-98.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde (Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Marli Silva de Aquino (Alterives Garcia Leal RJ54381D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que provia parcialmente o recurso, porque considerava o contrato nulo, limitando a condenação ao saldo de salário e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0102900-18.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Terceiriza Serviços Ltda. Dalva Monteiro da Silva (Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139700-78.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: Carlos Magno Mahon da Silva (Pedro Morais da Silva RJ89073D), - por unanimidade conhecer do recurso, em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos de reintegração do autor no emprego e consectários, voto proferido na sessão do dia 15/02/2012. Vencidos os Exmos Des. Rildo Brito e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1282744"
                            ],
                            "1282840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000059-66.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Anderson Marques da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 244: ..Defiro a devolução de prazo requerida a folhas 242/243. Intime-se primeira ré, NOVA ELETROTEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, para contraarrazoar o recurso ordinário interposto a folhas 218/222, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1282840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1283055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012700-91.2009.5.01.0049 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jorge Antonio da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Tim Celular S.A. - por maioria, negar provimento ao ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, vencida a Exma. Sra. Relatora que o provia. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1283055"
                            ],
                            "1283060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-78.2006.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Senic Servicos de Engenharia Industria e Comercio Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Ceny Gomes ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Ceny Gomes ( Leonel Waks RJ15826D ), Senic Servicos de Engenharia Industria e Comercio Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, indenização por danos morais e pensão vitalícia, vencida a Exmª Relatora, no tocante aos danos morais e pensão vitalícia, e negar provimento ao recurso do autor, vencido o Exmº Desembargador Rildo Brito, que elevava a indenização por danos morais. Redigirá o acórdão o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0136800-58.2008.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Glaucia Lavi de Castro ( Daniel Marinho Seraphim RJ127281D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089600-59.2008.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gilvan Feitosa de Paulo ( Rejane Martins Soares RJ130891D ), - Recorrido : Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, conceder provimento parcial ao recurso do Autor para julgar procedentes em parte os pedido de horas extras e adicional noturno, conforme controles de ponto. O adicional noturno é de 20% e as extras devem ser pagas com adicional de 50%. Ambos repercutirão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso-prévio, deduzido o que houver sido quitado sob idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 0002900-61.2008.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : Fabiana Caetano Barboza ( Felipe Leite Barros RJ125511D ), Instituto dos Lagos - Rio ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinou-se a expedição de ofício com cópia do Acórdão para o Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado. O Exmº. Des. Marcos Palácio não participou do julgamento por estar tendo vista em mesa de outro processo,\r\n\r\nProcesso: 0115200-05.2008.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ivo de Almeida Pereira ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Recorrido : Labordent Laboratório de Prótese Dentária Resende Ltda. ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento formulada em contrarrazões e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113500-59.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Celedir Lopes de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040300-68.2009.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Odira Tostes de Carvalho ( Danielle Medeiros Branco RJ141575D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947 ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento apenas para julgar procedente o pedido declaratório de que o acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia liberatória restrita às verbas que compuseram o termo de transação e negar-lhe provimento no que concerne à complementação de aposentadoria. O Exmo Marcos Palacio acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0033100-54.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : AGADIR CARREIRO DO VALE ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : CARIOCA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME ( Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto RJ82827D ), - por unanimidade conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151600-42.2004.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - Recorrido : MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. A Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira, não manifestou seu voto por estar com vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0133300-30.2006.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Antonio Teofilo dos Santos ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - Recorrido : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva quanto ao pedido de reintegração ao emprego, pronunciar a prescrição parcial dos créditos exigíveis anteriormente a 21 de setembro de 2001 e julgar procedente em parte o pedido formulado para deferir a readmissão do Autor aos quadros da Ré a partir de 21 de setembro de 2006 e respectivos efeitos financeiros, inclusive salários vencidos até a efetiva readmissão e, ainda, tutela antecipada para readmissão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, expedindo-se a respectiva carta de ordem, se necessária. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante à readmissão.\r\n\r\nProcesso: 0056400-18.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Marcelo Vanzan de Oliveira ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), Variglog Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial)Rio Sul Serviços Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial) - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos em relação à Recorrente, VRG Linhas Aéreas S.A., com consequente a inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se os mesmos valores para causa e custas, das quais isenta-se o Autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Vencido o Exmo Des. Jorge Gonçalves da Fonte no tocante à solidariedade. Devolva-se à Recorrente o respectivo depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0158800-43.2007.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Otto Augusto Rodrigues Pereira ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, deixar de apreciar a arguição de deserção formulada em contrarrazões e o pedido de benefício de gratuidade de justiça, em razão dos termos do acórdão de fls. 94/95 e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1283060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1282932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093700-60.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cátia Xavier Ferreira de Araújo ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Cátia Xavier Ferreira de Araújo ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e suas repercussões, os reflexos das diferenças salariais sobre o repouso semanal remunerado e os honorários advocatícios e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0151100-74.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Ubirajara Zamuraym Rodrigues ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização (dumping social) no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e da hora do intervalo intrajornada não usufruído e suas repercussões e para determinar que os recolhimentos fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST e com a Lei nº 12.350/2010. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamentação nas horas extras.”\r\n\r\nProcesso: 0000025-55.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Humberto de Castro Mota ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecendo que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa do empregador sem justa causa e condenar a reclamada a pagar aviso prévio indenizado, depósitos de FGTS de todo o período contratual, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, indenização correspondente seguro-desemprego e, em virtude da projeção do aviso prévio, mais 01/12 de décimo terceiro proporcional de 2010 e mais 01/12 de férias proporcionais com 1/3. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira.”\r\n\r\nProcesso: 0000708-92.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Andressa Santos da Hora ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), “... por unanimidade ,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa por embargos protelatórios e da integração das diferenças de repousos nos consectários do contrato de trabalho, para esclarecer que a condenação de horas extras e reflexos esta limitada à data do ajuizamento da ação, excluir os reflexos das horas extras em verbas rescisórias e para determinar que, na apuração do imposto de renda e da contribuição previdenciária, seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST e pela Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1/TST, bem como o artigo 12-A da Lei 7.713/1998 quanto ao imposto de renda. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0141800-76.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Monique Rosa Alves ( Débora do Amaral Ferraz RJ136224D ), TNL PCS S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras, nas demais verbas e reduzir a indenização por dano moral para 5.000,00 (cinco mil reais). Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira no tópico Enquadramento Sindical.”\r\n\r\nProcesso: 0051600-92.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Lda. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Edson Gonçalves de Cristo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), “... por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e BANCO BRADESCO S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0002208-06.2010.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897, da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000426-48.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Lúcio Neves ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Banerj S.A. “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LÚCIO NEVES.”\r\n\r\nProcesso: 0001293-55.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Milton Carlos Alves de Oliveira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Marcelo Campos Vieira ( Jose Claudio da Silva Villas RJ66996D ), Atitude do Corpo Academia de Ginastica Ltda. ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000308-42.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Fernanda Loffeu Pereira ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Itaú Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0105800-82.2004.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : VILMA MIGUEL AMANCIO ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Embargado : DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ71182D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VILMA MIGUEL AMANCIO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1282932"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1283568": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ONZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000056-33.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Gustavo Goltsman ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ) - Agravado: HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n2 - 0000117-98.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Manoel Porfirio Ferreira ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n3 - 0000132-39.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: Genivaldo Silva dos Santos ( Adv. Leonardo Guimarães RJ 134437 D ).\r\n\r\n4 - 0000188-12.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gate Express Transitário de Cargas Ltda. ( Adv. Antonio Luiz Chagas Muniz SP 291948 D ) - Recorrido: José Mauro dos Santos de Mattos ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ).\r\n\r\n5 - 0000206-38.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Inácia Francisco Vitorino ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Célia de Souza Brandão ( Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho RJ 84309 D ).\r\n\r\n6 - 0000275-38.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Willian Pereira Costa ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n7 - 0000325-79.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Aldemir da Silva ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Aldemir da Silva ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ).\r\n\r\n8 - 0000329-04.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Claudio da Silva Amorim ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ).\r\n\r\n9 - 0000331-13.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Andrea Unsonst Monnerat ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ), Xérox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: Xérox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Andrea Unsonst Monnerat ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n10 - 0000338-02.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Maria do Rosário Fagundes ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ) - Recorrido: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n11 - 0000348-09.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Maria José de Luna Freire ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ) - Recorrido: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n12 - 0000412-59.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristina Trindade Furtado Fonseca ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Colégio Notre Dame Recreio ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n13 - 0000413-28.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luiz Carlos Martins de Vasconcelos ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n14 - 0000422-81.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Maria Aparecida Rodrigues dos Santos ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n15 - 0000431-91.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Gustavo Santos Diniz RJ 151827 P ) - Recorrido: Deusomar Júlio Chaves ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n16 - 0000469-77.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Orlando Fernandes de Freitas ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Orlando Fernandes de Freitas ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n17 - 0000477-89.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Viviane de Menezes Torres ( Adv. Anderson de Sousa Brasileiro RJ 108651 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n18 - 0000501-11.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: José Antônio do Nascimento ( Adv. Jose Carlos Lopes da Silva RJ 117414 D ) - Recorrido: Igreja Nova Vida de Olaria ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ).\r\n\r\n19 - 0000634-64.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Janaína Fátima dos Santos ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n20 - 0000637-97.2011.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ) - Agravado: ADEIR PEREIRA DA SILVA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), PAULO CESAR DUQUE ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), VALTER MONCORVO LEMOS FILHO ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n21 - 0000652-09.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Nunes Ourique ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n22 - 0000658-42.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Enete de Sousa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n23 - 0000700-16.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Luciana Ramos da Fonseca ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TIVIT ATENDMENTOS TELEFONICOS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Luciana Ramos da Fonseca ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), TIVIT ATENDMENTOS TELEFONICOS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n24 - 0000792-09.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Peixoto Ferreira ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ).\r\n\r\n25 - 0000820-88.2010.5.01.0010 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Willian Xavier Barbosa ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Willian Xavier Barbosa ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n26 - 0000893-57.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nelson da Silva Barbosa ( Adv. Iolanda Rubim Batista da Silva RJ 80455 D ) - Recorrido: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n27 - 0001005-18.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Emília Augusta de Sousa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Emília Augusta de Sousa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n28 - 0001009-24.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ivson Guimarães Nascimento ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n29 - 0001119-89.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Júio Cezar Nogueira de Carvalho ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Let Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ).\r\n\r\n30 - 0001185-61.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jayme Pessoa Campello ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ) - Recorrido: Jayme Pessoa Campello ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n31 - 0001271-07.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva RJ 156880 D ) - Recorrido: Benicio dos Santos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n32 - 0001400-60.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Manoel da Silva Santos ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n33 - 0001434-18.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Lopes Quintela Junior ( Adv. Aline Christino Simas RJ 161752 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n34 - 0001446-42.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Claudete Machado Chaves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n35 - 0001459-95.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: JME Rauta Comercial Distribuidora Ltda. ( Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro RJ 64838 D ) - Recorrido: Paulo Douglas dos Santos Gonçalves ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ).\r\n\r\n36 - 0001479-11.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Armando Martins Vianna Filho ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n37 - 0001491-07.2010.5.01.0077 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edvaldo Morais Pimentel ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n38 - 0002610-67.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ARG Ltda - Recorrido: Jose Luis Jovencio Geraldo ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n39 - 0003278-35.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Hélio Ribeiro Gomes Filho ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ) - Recorrido: Petros- Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n40 - 0005000-71.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), B2W - Companhia Global do Varejo - Recorrido: Melquisedeque da Silva Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n41 - 0019000-48.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sergio Henrique Ramos Candido ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n42 - 0023200-71.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Ezequiel Benedito de Queiroz Neto ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n43 - 0025400-71.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Mauro Cesar dos Santos ( Adv. Luis Henrique Felipe RJ 83792 D ).\r\n\r\n44 - 0025900-12.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Christiano Kettrup de Carvalho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Aurus Industrial S/A ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Christiano Kettrup de Carvalho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Aurus Industrial S/A ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n45 - 0026600-11.1995.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: EDITORA JB S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: LUIZ DA SILVA MACHADO ( Adv. Odenir Bernardi RJ 40037 D ).\r\n\r\n46 - 0028900-66.2006.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Nilcia de Paiva Barbete ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n47 - 0030200-30.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Wanderley da Silva Rodrigues ( Adv. Anna Pingitore RJ 32440 D ) - Recorrido: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n48 - 0035100-90.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alessandro Espavier da Silva ( Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo RJ 145863 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n49 - 0035100-92.2006.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Abn Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rafaela Antunes da Silva ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n50 - 0050500-81.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bernardo de Carvalho D Almeida Leoni ( Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ 149179 D ) - Recorrido: SOCIEDADE CASA GRANDE ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n51 - 0050900-42.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Paulo das Neves ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ), Tratto 180 Acabamentos para Construcoes Ltda. ME ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Jose Paulo das Neves ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ), Tratto 180 Acabamentos para Construcoes Ltda. ME ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n52 - 0055800-98.2007.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Salvio Eleuse Langone de Rezende ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n53 - 0062600-54.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Eliana Ovádia de Souza ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Eliana Ovádia de Souza ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n54 - 0072800-46.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Beky Mizrahi ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ).\r\n\r\n55 - 0073100-38.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leyr Morais Tavares ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorrido: Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n56 - 0074800-65.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberto Raposo Miranda Filho ( Adv. Roberto Almeida Sa RJ 141653 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Roberto Raposo Miranda Filho ( Adv. Roberto Almeida Sa RJ 141653 D ).\r\n\r\n57 - 0077100-20.2005.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcilene Campos ( Adv. Erica Pires Marcial RJ 133987 D ), SHV GAS BRASIL LTDA ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ) - Recorrido: Marcilene Campos ( Adv. Erica Pires Marcial RJ 133987 D ), SHV GAS BRASIL LTDA ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n58 - 0078300-04.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ) - Recorrido: Valcir da Silva Costa ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n59 - 0078300-76.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Robson Barbosa Crespo ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ).\r\n\r\n60 - 0082400-27.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SILVIO DE CARVALHO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: S A TUBONAL \"Em recuperação judicial\" ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ).\r\n\r\n61 - 0083200-39.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leci da Costa Martins ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ), Laboratorio Enila Ind Com Prod Quimicos Farmaceuticos SA (Massa Falida ( Adv. Nelly Maria Potter Welton RJ 99014 D ), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Laboratorio Enila Ind Com Prod Quimicos Farmaceuticos SA (Massa Falida ( Adv. Nelly Maria Potter Welton RJ 99014 D ), Leci da Costa Martins ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n62 - 0084700-79.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Edmar Moreira Leite ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ) - Recorrido: BR Metals Fundicoes Ltda ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima SP 201708 D ).\r\n\r\n63 - 0087400-83.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Darcílio da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Brasil Rio s Comestíveis Ltda., N/P ROBSON FLORENCIO SANTANA.\r\n\r\n64 - 0093600-32.2005.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Gilberto Rodrigues Cavalcanti ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 0102900-30.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Walace Pessanha de Oliveira ( Adv. Júlio César Metzker ES 12541 A ) - Recorrido: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n66 - 0105100-53.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Teresa Camargo Fernandez ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n67 - 0108500-51.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Manoel Lima Carvalho ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n68 - 0115700-43.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viacao Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Jucimar Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Jucimar Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Viacao Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n69 - 0124700-11.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Reinaldo Cavalcante Lemos ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ) - Agravado: Reinaldo Cavalcante Lemos ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n70 - 0124900-05.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Agustinho Antonio França de Almeida ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Alcoa Alumínio S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n71 - 0136800-87.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Victor Leonel Lopes Dias ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n72 - 0148200-43.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Alessandra Thurler Marotti ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Alessandra Thurler Marotti ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n73 - 0151400-37.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Valney de Oliveira ( Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues RJ 100338 D ).\r\n\r\n74 - 0155700-45.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Zeni Simões do Rosário ( Adv. Almir Antonio do Sacramento RJ 111302 D ) - Recorrido: NIC Núcleo Intensivo de Cursos Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo RJ 82243 D ).\r\n\r\n75 - 0156200-97.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ana Maria Pereira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n76 - 0162800-58.2003.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: VOLKSWAGEN SERVICOS SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), BANCO VOLKSWAGEN S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: ROSANGELA VALLE QUINTAO ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n77 - 0163900-74.2000.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Agravado: VALDEMIR GOIS DA SILVA ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n78 - 0174300-75.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Auto Viacao Sao Joao Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Matheus dos Santos Ribeiro ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n79 - 0175200-55.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Monteiro da Silva RJ 118782 D ) - Recorrido: Ediek Pereira Nunes Junior ( Adv. Ana Carolina Costa de Alvarenga Nunes RJ 119315 D ).\r\n\r\n80 - 0175300-57.1999.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES ( Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 61557 D ).\r\n\r\n81 - 0179700-64.2004.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ELOILSON ANTONIO REIS ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC. DO BANCO BRASIL ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), BANCO DO BRASIL ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ).\r\n\r\n82 - 0180600-58.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alberto Pereira Junior ( Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ 109762 D ) - Recorrido: Alberto Pereira Junior ( Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ 109762 D ), Viacao Normandy do Triangulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n83 - 0211200-39.1996.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: TEONICE ALVES DE LIMA ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ), IVETTE DE ALMEIDA SOBRINHO ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ), SEVERINO CAMILO DA SILVA ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ), JOSETE GRANJA DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ), NICOLAS GEORGES KAROUNIS ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ), TEREZA MARIA BARROS VASCONCELOS ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ), AMAURY ANTONIO DA SILVA AMARAL ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ), COSME HONORATO DA SILVA ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ), ORESTES BATISTA SIQUEIRA ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ), ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ).\r\n\r\n84 - 0217300-80.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ilton Lopes Mendes - Bar ( Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D ) - Recorrido: Angelica Fernandes Ferreira Freitas ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n85 - 0395500-56.2002.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), JOSE ERIBERTO BENTO ALVES ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ) - Recorrido: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ), SERVICOS E REPAROS NAVAIS J G LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11/04/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Março de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1283568"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1282951": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0046500-83.2005.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto da Costa Dourado [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Roberto da Costa Dourado\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.418/21.\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282951"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1283034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000364-94.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Dameão Gomes (Mariana Paulon RJ86806D) - Por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que na apuração de horas extras seja considerado o divisor 220. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0154400-82.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Michele Feitoza Silva (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Michele Feitoza Silva (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por maioria, não conhecer do recurso da reclamante quanto a deferimento do item d do rol de pedidos, e no remanescente NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação diferenças de remuneração em maio e junho de 2008 e respectivos reflexos diretos nesses meses, e para que os reflexos de diferenças de remuneração remanescentes, como deferidos na sentença, sejam apurados considerando os parâmetros fixados na fundamentação supra e para excluir a multa do art. 477 da CLT. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 17.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 340,00.\r\n\r\nProcesso: 0129800-39.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Recorrido: José Carlos Pereira da Silva (Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D), - Por maioria, manifestar objeção para julgar EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o processo quanto ao pedido de reflexos das diferenças salariais sobre verbas não identificadas e englobadas na expressão “sem excluir outros” e, no remanescente, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, substituindo apenas as obrigações de fazer e de não fazer. Dada a redução da condenação, substituindo o valor para ela arbitrada pelo de R$ 1.000,00, como custas reduzidas proporcionalmente a R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0077800-43.2006.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Genildo José dos Santos RJ151879D), Jesse Lopes da Silva (Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D), - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus (Genildo José dos Santos RJ151879D), Jesse Lopes da Silva (Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D) - Por maioria, rejeitar as arguições de preclusão do recurso do reclamante e cerceio de defesa, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para reduzir a indenização por dano moral a R$ 3.000,00 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Dada a redução da condenação, substituir o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 13.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 260,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1283034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1283578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0058700-69.2007.5.01.0066 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Isadora Alvarez Medeiros de Morais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Associacao Britanica de Educacao - The British School ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Recorridos : Associacao Britanica de Educacao - The British School ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), Isadora Alvarez Medeiros de Morais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - em conclusão de julgamento iniciado na sessão anterior e colhido o voto do Juiz Convocado Alvaro Luiz de Carvalho Moreira, que acompanhou a divergência da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, manifestada desde a sessão de 16 de novembro de 2011 (fl.364) e reiterada na de 14.02.2012 (fl 366), por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o recurso interposto pela reclamante. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vencido o Desembargador Relator que negava provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1283101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE \r\n\r\nNOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000042-18.2010.5.01.0011 - RRPS - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Tim Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Claudia da Silva Maciel ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ) - Recorrido: Ogix Representações e Tecnologia Ltda. ( Adv. Igor Solter Gadaleta RJ 96598 D ), Tim Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Claudia da Silva Maciel ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n2 - 0000069-72.2011.5.01.0073 - RRPS - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cassio Del Castilho Cestallio ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n3 - 0000075-72.2011.5.01.0043 - RRPS - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ), Jorge Augusto de Freitas Bastos ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ), Jorge Augusto de Freitas Bastos ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ).\r\n\r\n4 - 0000100-92.2011.5.01.0461 - RRPS - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelo de Oliveira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Prumo Engenharia Ltda .\r\n\r\n5 - 0000110-42.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Giliarde Fernandes da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Metalúrgica Vulcano Ltda. ( Adv. Waldemar Pinto Filho RJ 35482 D ).\r\n\r\n6 - 0000169-65.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Monica Costa Monteiro ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n7 - 0000212-05.2011.5.01.0027 - RRPS - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Associação dos Empregados da Xerox - AEX ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ) - Recorrido: Rafael Barcellos Barbosa ( Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ 142618 D ), Xerox do Brasil ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n8 - 0000273-79.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Isabela Abrantes Peres ( Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre RJ 132295 D ) - Recorrido: TK Sport Assessoria e Consultoria Esportiva Ltda. .\r\n\r\n9 - 0000289-65.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Enerjax Comércio de Baterias Ltda. ( Adv. Alessandra Rodrigues de Oliveira RJ 138581 D ) - Recorrido: Elmo de Freitas Rocha Lima ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n10 - 0000294-02.2011.5.01.0006 - RRPS - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Ivanildes Araújo da Silva ( Adv. Natalia Ferreira Magano RJ 150691 D ), Patrimóvel Consultoria Imobiliária ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Ivanildes Araújo da Silva ( Adv. Natalia Ferreira Magano RJ 150691 D ), S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Patrimóvel Consultoria Imobiliária ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n11 - 0000299-52.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Claudio Marcio de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n12 - 0000320-63.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. ( Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D ).\r\n\r\n13 - 0000326-51.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Ezequiel Norberto do Nascimento ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), OBC Express Transporte de Documentos e Malotes Rodoviários Ltda.\r\n\r\n14 - 0000327-45.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ) - Recorrido: Dirley Paim de Souza ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n15 - 0000355-91.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Ruben Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Manoel Jundiai Domingues Roris ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ).\r\n\r\n16 - 0000373-40.2011.5.01.0051 - RRPS - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Anderson Marcos da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n17 - 0000406-18.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ricardo Anselmo de Farias ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL II Incorporações Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n18 - 0000422-15.2010.5.01.0246 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda. ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ) - Recorrido: Fausto Roberto Martins Ferreira ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ).\r\n\r\n19 - 0000452-65.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: GFA 2 Lanchonete Ltda. ( Adv. Carlos Magno de Andrade RJ 77115 D ) - Recorrido: Gleice Kelly da Silva Moreira ( Adv. Paulo Fernando de Assis Costa RJ 86815 D ).\r\n\r\n20 - 0000462-41.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Nilson de Oliveira Freitas ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Nilson de Oliveira Freitas ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n21 - 0000529-19.2010.5.01.0421 - RRPS - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Aparecida Gonçala de Souza Sandi ( Adv. Simone Alves de Lima RJ 82807 D ) - Recorrido: Marta Valéria de Souza Coelho ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ).\r\n\r\n22 - 0000558-62.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ChurrascoLândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Wendel Conceição do Espirito Santo ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n23 - 0000578-78.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rafael Rocha Palmeira ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n24 - 0000598-65.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Vanessa Lopes da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Vanessa Lopes da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n25 - 0000599-64.2011.5.01.0077 - RRPS - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Valtenice Farias da Silva de Barros ( Adv. André Luis Luciano da Silva Santos RJ 166342 D ) - Recorrido: Lider Serviços de Instalacao e Comercio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n26 - 0000605-24.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Josivan Inocencio da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n27 - 0000669-93.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Flavio da Silva Rocha ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ) - Recorrido: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. ( Adv. Andrea Coutinho Pereira SP 129920 D ).\r\n\r\n28 - 0000700-15.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Michelle Narcizo Alves ( Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ 70847 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0000784-68.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sérgio Luiz da Silveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sérgio Luiz da Silveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n30 - 0000837-58.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Raul Bernardo Vidal Pessolani ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ), Cleia Maria Brito Vieira ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Ação Cultural Educativa e Social - ACES ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ), Cleia Maria Brito Vieira ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Raul Bernardo Vidal Pessolani ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n31 - 0000855-91.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alan Nascimento Menezes - Recorrido: Marumbi de Niterói Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Felipe Guarnieri Santos RJ 150292 D ).\r\n\r\n32 - 0000858-28.2011.5.01.0055 - RRPS - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paula Severo Yunes ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n33 - 0000869-30.2010.5.01.0431 - RRPS - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fabiano Fernandes Beremger - ME ( Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes RJ 65307 D ) - Recorrido: Maurício Feijó Batista ( Adv. Andrea Diniz dos Santos RJ 154700 D ).\r\n\r\n34 - 0000876-60.2011.5.01.0019 - RRPS - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Leandro Restorff Galvão ( Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D ) - Recorrido: Venativ Assessoria Ambiental e Comercial Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n35 - 0000885-44.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo César Policarpo ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n36 - 0000947-36.2010.5.01.0039 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Silvano Silva Oliveira ( Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva RJ 90455 D ) - Recorrido: Lafarge Brasil S.A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ).\r\n\r\n37 - 0000958-62.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Cristiano Vieira da Silva ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Cristiano Vieira da Silva ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n38 - 0000997-23.2010.5.01.0052 - RRPS - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidroa S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Great Transportes Ltda., CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA, MARIA BROLLO OLIVEIRA, Genivan de Sena Alves ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n39 - 0001137-74.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rubens Bento ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n40 - 0001195-35.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sergio Neves Alves ( Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio RJ 105327 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n41 - 0001196-94.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wagner Flores da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n42 - 0001222-94.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Josebias Dias dos Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n43 - 0001239-23.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelo Rogério da Silva ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ) - Recorrido: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ).\r\n\r\n44 - 0001326-80.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Esmeralda Duarte Ramalho ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Esmeralda Duarte Ramalho ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n45 - 0001333-02.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Nelson da Silva Pessoa ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Nelson da Silva Pessoa ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ).\r\n\r\n46 - 0001335-83.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ) - Recorrido: Flávio Jorge Torres Barbosa ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ).\r\n\r\n47 - 0001376-77.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sergio Martins de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n48 - 0001448-42.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luiz Felipe Andrade da Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Centro Automotivo Coopgás Ltda. ( Adv. Elias Goncalves Sabioa RJ 77577 D ).\r\n\r\n49 - 0001818-73.2010.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Carolina Valério da Silva ( Adv. Anderson Carvalho Geraldo RJ 141817 D ) - Agravado: VANESSA VIVIANE DA FONSECA XAVIER ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n50 - 0001984-22.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ) - Recorrido: Jonathan dos Santos Batista ( Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ 138123 D ).\r\n\r\n51 - 0003900-46.2005.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Armando Caiban ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Agravado: Frota Oceanica e Amazonica S.A. ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).\r\n\r\n52 - 0007100-98.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Condomínio Savyon ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), Oscar Rosa da Costa ( Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha RJ 113796 D ).\r\n\r\n53 - 0009700-48.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n54 - 0010100-04.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Dot Site Provider Solutions Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ), ACF Gloria Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ).\r\n\r\n55 - 0015800-81.2003.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: GILBERTO MAYWORM ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ).\r\n\r\n56 - 0021600-17.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alex Sandre Tavares da Silva ( Adv. Maxsuel Barros Monteiro RJ 103509 D ) - Recorrido: Transfenix Locadora de Veiculos e Transportadora Ltda. ( Adv. Juliana Vieira Machado Garcia ES 9692 D ).\r\n\r\n57 - 0021700-15.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0023100-59.2002.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JAYME GOMES DE SOUZA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n59 - 0031000-72.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CARLOS ROBERTO BARROS ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n60 - 0039500-64.1996.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: DAVID MAXIMO ALVES ( Adv. Waldete Solange Ferreira RJ 95441 D ) - Agravado: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VRS.LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n61 - 0040200-04.1998.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n62 - 0045600-77.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wilson França Filho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ).\r\n\r\n63 - 0047800-77.2004.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ADILSON DA SILVA ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A e Outros ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n64 - 0050400-24.2006.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Joseberguer Nascimento Nunes ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n65 - 0057800-62.2003.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Procuradoria Geral Federal ), FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Agravado: VAGNER CORREIA CARDOSO ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Procuradoria Geral Federal ), FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n66 - 0058200-12.1998.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n67 - 0060000-15.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edson Simas de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n68 - 0060300-21.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Natura Cosméticos S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Juliane Cordeiro Martins ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n69 - 0060300-71.2008.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Sánchez Cano Ltda ( Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ) - Agravado: Aline de Oliveira Rodrigues ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n70 - 0066100-49.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cláudio Diniz Pereira Roque ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n71 - 0068700-14.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Bradesco Auto / RE Companhia de Seguros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Tatiane Barbosa Fernandez ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\n72 - 0070800-79.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Ana Lucia da Silva Freitas ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n73 - 0071900-95.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Leonardo Nogueira da Silva ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n74 - 0075800-33.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Candido Ramos Faria Filho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n75 - 0076900-20.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: JOAO TEIXEIRA DE ANDRADE NETO ( Adv. Danielle do Carmo Verticchio RJ 128850 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n76 - 0076900-88.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Neivaldo Assis Baptista ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n77 - 0098300-26.2008.5.01.0531 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Luiz Alfredo Rocha Barcellos - Agravado: Fátima Lopes Barcellos, Andrea Ribeiro Martins ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ), Papyros de Terresópolis Livraria Papelaria Presentes Ltda. ( Adv. Luiz Alfredo Rocha Barcellos RJ 60661 D ).\r\n\r\n78 - 0104200-03.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Nilson Manoel do Nascimento ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ) - Agravado: WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n79 - 0104600-90.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Neuza Pereira ( Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira RJ 98668 D ) - Recorrido: Vitória Carneiro Severino ( Adv. Ary de Andrade Gaspar RJ 13477 D ).\r\n\r\n80 - 0104700-26.2007.5.01.0035 - RRPS - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: CRT Servicos e Construcoes Ltda. ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Furnas Centrais Eletricas ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ), Paulo Fernando Sant Ana de Oliveira ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ).\r\n\r\n81 - 0108200-97.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Dione Lucia Correa Barbosa ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n82 - 0111400-17.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: ANDREIA CARLA DE LIMA ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ).\r\n\r\n83 - 0112000-80.2008.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Etervaldo Brandão ( Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ 145431 D ) - Recorrido: Iesa Óleo e Gás S/A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n84 - 0113400-33.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n85 - 0119500-35.2002.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Mach IV Sistemas de Transporte ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ) - Agravado: JOAO GECEY MORSELLI JUNIOR ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n86 - 0120500-16.2000.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: JORGE SILVEIRA FONTES ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage Ltda.\r\n\r\n87 - 0121300-89.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Dionilson Moreira Vicente ( Adv. Antonio Arthur Tamega Soares RJ 107887 D ).\r\n\r\n88 - 0139700-09.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Maria Claudia dos Santos Camilo ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n89 - 0144300-43.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Ivanildo José dos Santos ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n90 - 0148200-74.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Itaú ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ana Beatriz de Andrade Leitão Almeida ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n91 - 0161400-79.2003.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BAYER S/A ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n92 - 0167300-92.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CLEIDE DE OLIVEIRA COSTA ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), Leandro Moraes de Barros, Silvana Gomes Nocito, TERCEI SERVICOS LTDA ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n93 - 0177900-25.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rafael Bastos Poleti ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n94 - 0204400-02.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Rosiane dos Santos Custodio ( Adv. Daniele das Dores Silva Honorio RJ 118444 D ), Ghe RJ Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda. ( Adv. Andreia da Silva Pereira RJ 128437 D ) - Recorrido: Rosiane dos Santos Custodio ( Adv. Daniele das Dores Silva Honorio RJ 118444 D ), Ghe RJ Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda. ( Adv. Andreia da Silva Pereira RJ 128437 D ).\r\n\r\n95 - 0217300-39.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Francis Cristiano da Silva Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Sergio Luiz Macedo Costa RJ 123254 D ).\r\n\r\n96 - 0217300-60.2001.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: SERGIO BAPTISTA DA SILVA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n97 - 0232000-24.1997.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: WALTER GONCALVES DE CARVALHO ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho RJ 14362 D ), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ).\r\n\r\n98 - 0234000-49.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS SA ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ) - Agravado: JULIO CESAR MANOEL LAURINDO ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n99 - 0234300-06.2004.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: GICELE FLEMING SEABRA ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n100 - 0320800-42.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Michelle Tinoco de Abreu ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09.04.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1283101"
                        ],
                        "1283107": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001236-65.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria do Carmo Nabuco Braga [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgte: Anderson Gonçalves [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Gonçalves [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Ebgdo: Maria do Carmo Nabuco Braga [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anderson Gonçalves, Ebgdo Maria do Carmo Nabuco Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131: \"J. Dê-se vista às partes dos presentes Embargos, bem como os de fls. 129/130. Em, 19.03.2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0000356-44.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Henrique Cavalcante de Medeiros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgte Pedro Henrique Cavalcante de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 622: J. Aos embargados, inclusive quanto aos Embargos de fls. 619/621. Em, 20.03.2012.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1283107"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1283263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150800-62.2006.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Filogonio Pedrosa Neto ( Adriana Malek de Oliveira RJ135228D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido, o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento ao recurso, requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1283263"
                            ],
                            "1283323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000642-47.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Temon Técnica de Montagem e Construções Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Renato Dias Velloso ( Silvio da Costa Santana RJ129322D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000966-09.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Monica Rita Gomes da Silveira ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0182700-19.2001.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : DAN SERVICOS LTDA, ARILSON ANASTACIO GOMES ( Ricardo Jose Figueiredo RJ48404D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1283323"
                            ],
                            "1283345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0182700-19.2001.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO\r\n\r\nAgdo: DAN SERVICOS LTDA, ARILSON ANASTACIO GOMES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DAN SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão de julgamento de fls. 230/231:\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1283345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6": {
                        "Atos": {
                            "1283095": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Gabinete JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001833-71.2010.5.01.0221 - RO Rcte: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D) Rcdo: Lilian Vieira de Castro [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)] Destinatário(s): Rcte Lilian Vieira de Castro, Rcdo Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 243: \"...Assim, nos termos da súmula 393, II, sendo impossível a regularização da representação processual na fase recursal. Tratando-se de tema manifestamente inadmissível, NEGO SEGUIMENTO, conforme caput do art. 557 do CPC combinado com a IN 17, III, do TST. Rio de Janeiro, 23 de março de 2012. JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Relator \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/03/2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283095"
                            ],
                            "1283067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2010.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - Recorrido : Gisele Cavalcanti Bersot da Silva ( Lucilene de Andrade Pereira RJ148561D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001340-88.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Espaço Acqua Ensino de Esporte Ltda. ( Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ140725D ), - Recorrido : Sinpef Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro ( Daniel de Silva Brilhante RJ140938D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para extinguir o processo sem julgamento do mérito por falta de legitimidade ad causam ativa; manter o valor da causa e inverter a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator, embora o juiz Roberto Norris desse provimento a maior para julgar a improcedência do pedido, com resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0027100-75.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Valdinea Ferraz Soares ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME - por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar as arguições de nulidade e preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0042900-97.2003.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SANDRO SANTOS VALLE ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - Agravado : JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES - SOCIO FLS 110 ( Mariana Scarpa Vieira Silva Peixoto RJ105086D ), CASA VIP 38 BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo por ser a decisão atacada mero despacho, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0064000-74.2009.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Nelson Teixeira de Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Renato de Mello Gomes dos Santos RJ102512D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0126300-62.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Saionara de Morais ( Danielle Marinho de Oliveira Aguiar RJ114807D ), - Recorrido : Drogaria Descontão ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), RA2L Assessoria Financeira Ltda. ( Sergio Gomes de Freitas RJ91667D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para anular todos os atos a partir da audiência de ata de fl. 42, determinando a baixa dos autos para ser proferida outra sentença, e deferir a gratuidade da autora; inverter o ônus da sucumbência, condenando as rés a ressarcirem a despesa com as custas feita pela autora, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283067"
                            ],
                            "1283064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 0027100-75.2009.5.01.0481 - RO Rcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Rcdo: Valdinea Ferraz Soares, Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME O Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do certidão de julgamento de fls.234/235: \"por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar as arguições de nulidade e preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/03/2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1283613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-71.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Luiz Carlos Meirelles Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n2 - 0000109-83.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Robson de Oliveira Rosa ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Recorrido: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ).\r\n\r\n3 - 0000128-89.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcelo Rogério Lopes ( Adv. Ralfie Braz Paulo Alves RJ 120564 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Residências Antônio Vivaldi ( Adv. Telmo Marcílio Piacesi RJ 135733 D ).\r\n\r\n4 - 0000189-94.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Andreia de Castro Pereira Araújo ( Adv. Katia Maciel de Souza Campos RJ 84044 D ), ACE Seguradora S.A. ( Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n5 - 0000237-46.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Claudia Corrêa Rodrigues Ximenes ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ) - Recorrido: Cerâmica Formigres Ltda. ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ).\r\n\r\n6 - 0000241-50.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Jocila Barbosa da Silva ( Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira RJ 119879 D ), Tá Kente Refeições Ltda..\r\n\r\n7 - 0000286-86.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marcos Polzl ( Adv. Jorge Kenzo Kawahara RJ 141842 D ).\r\n\r\n8 - 0000292-72.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carlos Alberto Peres de Lira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n9 - 0000314-15.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Silvio Trancoso de Campos ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n10 - 0000330-61.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marilene Brito da Silva ( Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho RJ 158781 D ) - Recorrido: União Federal (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro), New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\n11 - 0000382-57.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Xavier da Costa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Xavier da Costa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0000397-07.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ari de Almeida Falcão ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n13 - 0000403-65.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: José Aragão Leite ( Adv. Rafael Costa Ribeiro RJ 144305 D ).\r\n\r\n14 - 0000418-48.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Albino Fernandes Guerra ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n15 - 0000437-81.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: GP Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ) - Recorrido: Luciano Lopes ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n16 - 0000455-58.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Herik de Souza Sampaio ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Sellix Ambiental e Construção Ltda ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ).\r\n\r\n17 - 0000500-41.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S. A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Naldo do Nascimento ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S. A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n18 - 0000590-80.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: GMAP Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Alexsandro Leiroza da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n19 - 0000599-55.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Maria Aila de Farias da Conceição ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Maria Aila de Farias da Conceição ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n20 - 0000616-27.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcos Rogério Martins ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n21 - 0000628-23.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. ( Adv. Valmir de Araujo Costa RJ 12864 D ) - Recorrido: Ronilson de Souza Beltrão ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n22 - 0000655-05.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Raphael Rio Coiffeur Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Claudia Vaz Franco ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n23 - 0000782-44.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Luiz Carlos Luciano de Sá ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n24 - 0000816-43.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Severino Flor da Silva ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n25 - 0000843-31.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nova Brasa Restaurante Ltda. ( Adv. Lorival Almeida de Oliveira RJ 85683 D ), Alex Sander Nogueira Felisberto ( Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro RJ 53258 D ) - Recorrido: Alex Sander Nogueira Felisberto ( Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro RJ 53258 D ), Nova Brasa Restaurante Ltda. ( Adv. Lorival Almeida de Oliveira RJ 85683 D ).\r\n\r\n26 - 0000851-72.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TLM Offshore ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ) - Recorrido: João Francisco de Farias Neto ( Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando RJ 39065 D ).\r\n\r\n27 - 0000918-16.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Daniel Batista ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n28 - 0001096-75.2010.5.01.0057 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: José Maria Machado Sobrinho ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n29 - 0001170-35.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marinalva Fonte Bôa Ferraz ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n30 - 0001180-29.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Ronaldo Batista de Aguiar ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n31 - 0001303-98.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Juliana Lima de Monteiro RJ 124077 D ) - Recorrido: Sérgio Ricardo Pinto de Sampaio Taborda ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n32 - 0001314-50.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Valerio Dias ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Pontocred Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Valerio Dias ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ).\r\n\r\n33 - 0001388-18.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Isabela de Souza Vieira ( Adv. Lucimar do Rosario Soares RJ 90559 D ) - Recorrido: Empresa Brasil de Comuinicação S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n34 - 0001423-82.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Roberta Moura Gil ( Adv. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0001424-20.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Anderson Lima Monteiro ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n36 - 0001428-69.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mun icipio do Rio de Janeiro ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n37 - 0001441-68.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Claudia de Oliveira Alves ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Epanor S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n38 - 0001480-28.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fernanda de Jesus Oliveira ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n39 - 0001500-78.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Angela Maria Marques da Silva ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Angela Maria Marques da Silva ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), VGR LINHAS AEREAS S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ).\r\n\r\n40 - 0001624-98.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sebastião Gomes de Melo ( Adv. Diogo Moraes de Mello ES 11118 D ), Fernando Silva Romeiro ( Adv. Diogo Moraes de Mello ES 11118 D ), Claudio da Silva Lourenço ( Adv. Diogo Moraes de Mello ES 11118 D ), Lêda Fernanda da Silva Fernandes Natalino ( Adv. Diogo Moraes de Mello ES 11118 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n41 - 0001633-15.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria Helena Nascimento Martiniano ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n42 - 0001700-25.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcus Vinicius Cézar Stefano ( Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Cézar Stefano ( Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n43 - 0001747-59.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Viviane Franca Maciel ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ) - Recorrido: José Pereira de Queiroz ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ).\r\n\r\n44 - 0017100-88.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcio Vinicius Divino de Oliveira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Personal Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n45 - 0021700-67.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cafe e Bar Montalegre Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Martins da Silva RJ 72390 D ) - Recorrido: Jose Liria ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n46 - 0023300-16.2006.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda., David Bispo de Santana Gomes ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ).\r\n\r\n47 - 0029300-06.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Juciara Mello dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Juciara Mello dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n48 - 0032200-70.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Rubens dos Santos ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n49 - 0037000-31.2007.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Jose Ricardo da Conceicao Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n50 - 0050000-25.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Roberto Dutra da Silva ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ), Roberto Dutra da Silva ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n51 - 0054400-88.1998.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JERRI ADRIANE PINTO CORREIA ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ), CERAMICA TANGUA LTDA.\r\n\r\n52 - 0068000-63.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: André Luiz Pereira da Silva ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: VMT Telecomunicações Ltda. ( Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto SP 308221 A ).\r\n\r\n53 - 0068900-83.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maria Eunice Simões de Assis ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Cless Comércio de Cosmético Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ) - Recorrido: Maria Eunice Simões de Assis ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Cless Comércio de Cosmético Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ).\r\n\r\n54 - 0073500-68.1998.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n55 - 0077900-02.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Flavia Correa Tito ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n56 - 0085900-67.1996.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: LUIZ ALBERTO MIGUEL ASSUMPCAO ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: BANCO REAL S/A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ).\r\n\r\n57 - 0098500-14.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sandra Maria do Nascimento Fontes ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n58 - 0101100-64.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia de Campos ( Adv. Joao Ribeiro de Souza RJ 5465 D ).\r\n\r\n59 - 0101900-29.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Viação Cascatinha Ltda ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Recorrido: Rafael Pinto Ribeiro ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n60 - 0104400-41.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Tatiana Vilela Magalhães ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Editora Peixes ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Companhia Brasileira de Multimidia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Tatiana Vilela Magalhães ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n61 - 0106500-19.2003.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Raimunda Gilda Maia ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ).\r\n\r\n62 - 0110600-71.2009.5.01.0244 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Denise de Moura Fortes ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Denise de Moura Fortes ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ).\r\n\r\n63 - 0111300-13.1996.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), JEANE PEREIRA DA MATA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: JEANE PEREIRA DA MATA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n64 - 0112500-40.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Juçara Caminha de Souza ( Adv. Anete Gonçalves dos Santos RJ 104191 D ) - Recorrido: Juçara Caminha de Souza ( Adv. Anete Gonçalves dos Santos RJ 104191 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n65 - 0116100-89.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cleber Vidal ( Adv. Placido Romario Pereira da Silva RJ 131113 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n66 - 0118100-42.2008.5.01.0207 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Globex Utilidades S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marli Ildefonso Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marli Ildefonso Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n67 - 0121000-12.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sandra Cristina Ascacibas ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Grêmio dos Empregados da MBR - GREMBER ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n68 - 0121800-54.1998.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n69 - 0123400-52.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Victor Feijó Torres ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n70 - 0124200-31.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Somov S.A. ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Recorrido: Icolub Indústria de Lubrificantes S/Al ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), SHELL BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Edvaldo Pieroni Barreto ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ).\r\n\r\n71 - 0128300-55.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Schincariol Logistica e Dis tribuição LTDA ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Medeiros ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n72 - 0128500-30.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Priscila Najjar de Almeida ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Priscila Najjar de Almeida ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ).\r\n\r\n73 - 0134800-10.2002.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ) - Recorrido: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n74 - 0144100-93.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Anibal Mourão Ferreira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ).\r\n\r\n75 - 0176600-21.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Puras do Brasil Sociedade Anônima ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Genivaldo Ferreira Lima ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: Puras do Brasil Sociedade Anônima ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Genivaldo Ferreira Lima ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n76 - 0178100-25.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Plinio Ferreira Salgado ( Adv. Rafael Garcia de Sena RJ 155143 D ).\r\n\r\n77 - 0186400-76.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cicero Parreira Filho ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n78 - 0197200-69.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CONORA RIO VEICULOS LTDA.\r\n\r\n79 - 0225000-15.2006.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Wagner Donizeti Fernandes ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n80 - 0265200-57.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JAIME GOMES DAS NEVES ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ).\r\n\r\n81 - 0287500-16.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA VALE ( Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro RJ 106334 D ).\r\n\r\n82 - 0336000-69.1996.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ) - Agravado: JOSE RODRIGUES BARBOSA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n83 - 0486000-25.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ALDO LUIZ THOMAZ DE SOUZA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n84 - 1014700-13.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ADELSON PECANHA NOVAES ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n85 - 1016100-62.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: RUTH MACEDO ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Março de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1283613"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1283576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085900-74.2007.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Rei dos Pneus Ltda. ( Julio Brandao Azambuja RJ5482D ), - Embargado : Rantes Schumacker de Sa ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por Rei dos Pneus Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0189800-52.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Silthur Construtora Ltda ( Giano Ferreira Marinho RJ63045D ), - Embargado : Igor de Avelar ( Lourivane Norris Ribeiro RJ94087D ), Vladimila dos Santos de Avelar Sanches ( Lourivane Norris Ribeiro RJ94087D ), Bradesco Vida e Previdência S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Raíssa Avelar Sanches ( Lourivane Norris Ribeiro RJ94087D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0054600-48.1996.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDAYEDA DE SOUZA COELHO ( Claudia Silva da Cruz RJ68412D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo ente político, afastando do decidido a omissão apontada, sem efeito infringente ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0170300-97.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Marcio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0104900-76.1998.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : ADEVANIR GANHADEIRO MACHADO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0007100-72.1997.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Cx Prev F Sist Integ Banerj Previ-Em L Extraj ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - Embargado : BANERJ S/A ( Fernanda Fernandes Picanco RJ96638D ), BANCO BANERJ S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Maria Aparecida de Nonno ( Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ74323D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283576"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1282998": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000444-73.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Iracilda Aparecida Tostes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iracilda Aparecida Tostes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de monocrática de fls. 111:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, de fls. 93/100, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar a tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0140400-73.2002.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Raquel do N. Ramos Rohr -Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ALIETE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Agdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALIETE DE SOUZA DOS SANTOS, Agdo COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Agdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 355:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, de fls. 344/349, com base no artigo 557, do CPC, porque, no tocante ao benefício de ordem, com a execução dos sócios da 1ª Ré, a fim de esgotar todas as possibilidade de execução do devedor principal, está em confronto com a Súmula nº 12 do E. TRT/RJ, e, quanto à limitação dos juros a 0,5% ao mês, está em confronto com a Jurisprudência dominante no C. TST, consubstanciada na OJ nº 382, da SBDI-1.\"\r\n\r\nProcesso: 0000836-71.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Garcia Pequeno de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRcdo: J. Carlos Vinco Produtos de Limpeza ME N/P JOSE CARLOS VINCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Garcia Pequeno de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 40: \"Não conheço do Recurso Ordinário do Autor, de fl. 16/vº, com fundamento no artigo 557, do CPC, por ser manifestamente inadmissível em decorrência da intempestividade.O Autor foi intimado da decisão de fl. 20 por meio da notificação postal remetida em 11 de fevereiro de 2011 (sexta-feira) (fl. 21), presumindo-se recebida, na forma da Súmula nº 16 do C. TST, em 15 de fevereiro de 2011 (terça-feira), com a contagem do prazo iniciando em 16 de fevereiro de 2011 (quarta-feira) e terminando em 23 de fevereiro de 2011 (quarta-feira). O Recurso Ordinário somente foi interposto em 24 de fevereiro de 2011 (quinta-feira) (fl. 23/23 verso), sem que o Recorrente demonstrasse o recebimento da notificação em data distinta, donde intempestivo.\"\r\n\r\nProcesso: 0000139-82.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fibria Celulose S.A. [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Mello Coutinho [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fibria Celulose S.A., Rcte Marcelo de Mello Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 623:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - Fíbria Celulose S.A., com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível em razão da extemporaneidade, haja vista que interposto em 17/10/2011 (fls. 599/605), portanto, antes da intimação da decisão que julgou os segundos Embargos de Declaração opostos pela própria Ré, ocorrida em 09/11/2011 (fl. 598), o que demonstra a inviabilidade do recurso, naquele momento. (...).\"\r\n\r\nProcesso: 0252000-52.2004.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: NASTASSJA ALONSO NAVARRO e MARIANA THAYNAH ALONSO NAVARRO [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA IRMAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NASTASSJA ALONSO NAVARRO e MARIANA THAYNAH ALONSO NAVARRO, Agdo SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA IRMAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 99:\" Não conheço do Agravo de Petição das Embargantes, de fls. 76/86, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, pois subscrito apenas pelo Dr. Alexandre Paiva - OAB/RJ 137.958, cujos poderes foram conferidos através de substabelecimento, sem reservas (fl.87), assinado pelo Dr. Rodrigo Kelly Amim - OAB/RJ 118.242, que não está habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC1, como alegado pelo Autor na contraminuta de fls. 92/96. Inexiste nos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao referido Advogado, a invalidar o substabelecimento de fl. 87, impossibilitando o conhecimento do Agravo de Petição.\"\r\n\r\nProcesso: 0000215-90.2011.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Carlos Eduardo da Silva Marra-Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Isabel Lopes Anuda [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Rcdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação ExtraJudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA, Rcdo Estado do Rio de Janeiro , Rcdo Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação ExtraJudicial), Rcte Maria Isabel Lopes Anuda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 272: \"Nego provimento ao Recurso Ordinário do 3º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 235/247, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar a tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0138200-90.2002.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: EDISON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)], Agdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDISON CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 431:' Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, de fls. 414/418, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar a tese de que os juros de mora devem ser limitados a 0,5% ao mês, em confronto com a Jurisprudência dominante no C. TST, consubstanciada na OJ nº 382, da SBDI-1.\"\r\n\r\nProcesso: 0001158-65.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gabriela Mattos Vieira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcdo: Maria Barbosa Neta [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo Gabriela Mattos Vieira , Rcdo Maria Barbosa Neta \r\n\r\nToma ciência da decisão monocrática de fls. 132:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura, de fls. 119/125, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0027300-77.2005.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius Mendes Ferreira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dive Distribuidora de Veiculos Ltda., Agte Marcus Vinicius Mendes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 280/281:\" Dou provimento ao Agravo de Petição da Ré, de fls. 255/265, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, relativamente à multa do artigo 475-J do CPC, por estar a decisão recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, conforme os julgados abaixo transcritos:(...). Dou provimento ao Agravo de Petição da Ré, para excluir do cálculo da condenação a multa do art. 475-J do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0001888-93.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Vicente de F. Coelho Neto-Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Pedro Rozendo de Barcellos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo, Rcte Pedro Rozendo de Barcellos , Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.128:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município de São Gonçalo, de fls. 87/94, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar a tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V, do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282998"
                            ],
                            "1283010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0138200-90.2002.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: EDISON CONCEICAO DA SILVA, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 431:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, de fls. 414/418, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar a tese de que os juros de mora devem ser limitados a 0,5% ao mês, em confronto com a Jurisprudência dominante no C. TST, consubstanciada na OJ nº 382, da SBDI-1.\"\r\n\r\nProcesso: 0000836-71.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Garcia Pequeno de Oliveira \r\n\r\nRcdo: J. Carlos Vinco Produtos de Limpeza ME N/P JOSE CARLOS VINCO\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. Carlos Vinco Produtos de Limpeza ME N/P JOSE CARLOS VINCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 40: \"Não conheço do Recurso Ordinário do Autor, de fl. 16/vº, com fundamento no artigo 557, do CPC, por ser manifestamente inadmissível em decorrência da intempestividade.O Autor foi intimado da decisão de fl. 20 por meio da notificação postal remetida em 11 de fevereiro de 2011 (sexta-feira) (fl. 21), presumindo-se recebida, na forma da Súmula nº 16 do C. TST, em 15 de fevereiro de 2011 (terça-feira), com a contagem do prazo iniciando em 16 de fevereiro de 2011 (quarta-feira) e terminando em 23 de fevereiro de 2011 (quarta-feira). O Recurso Ordinário somente foi interposto em 24 de fevereiro de 2011 (quinta-feira) (fl. 23/23 verso), sem que o Recorrente demonstrasse o recebimento da notificação em data distinta, donde intempestivo.\"\r\n\r\nProcesso: 0000444-73.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Iracilda Aparecida Tostes , Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 111:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, de fls. 93/100, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar a tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283010"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1283430": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001056-30.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Nunes Rondon [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 488/489.\r\n\r\nProcesso: 0160400-92.2009.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Esdras Cezar Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Ebgdo: Esdras Cezar Ferreira A/C Sindicato dos Trabalhadores nas Emp. Próprias e Contrat. Ind. e no Transp. Pretoleo, Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Esdras Cezar Ferreira , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.460/467.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1283530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0092700-88.2001.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: SENGE RJ Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre Barenco Ribeiro – OAB/RJ 82349 D) Embargada: SUPERVIA – Concessionária de Transportes Ferroviário S.A. (Dra. Luciane Marinho Pereira - OAB/RJ 84571 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1283222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001076-87.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Fernando Ramos Reis ( Cristiana Dotta Martins RJ101064D ), Cereais Bramil Ltda. ( Luiz Antonio Barros RJ4735D ), - Recorrido : Luiz Fernando Ramos Reis ( Cristiana Dotta Martins RJ101064D ), Cereais Bramil Ltda. ( Luiz Antonio Barros RJ4735D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, para, reformando parcialmente a r. sentença, (1) reconhecer o direito do demandante à garantia provisória de emprego a que alude o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que tem como início o dia imediatamente posterior àquele em que cessou o benefício previdenciário do auxílio-doença, e (2) para condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos materiais, nos valores históricos de R$ 51,42 (19.02.2012), R$ 14,92 (15.10.2009) e R$ 11,96 (04.12.2009), que deverão ser devidamente corrigidos na fase de cumprimento da sentença, ex vi do disposto no artigo 402 e 949 do Código Civil, e dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Falou o Dr. Ricardo Alves da Cruz, que teve deferida a juntada de procuração e 102ª alteração contratual de Cereais Bramil Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000625-13.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Patricia Roberto da Silva ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e dar parcial provimento, para declarar que a competência da Justiça do Trabalho executar as contribuições previdenciárias apenas sobre os 23 dias de saldo de salário e 6/12 de gratificação natalina referente a 2008, bem como para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Tudo na conformidade da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001229-38.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Wallace Alexandre da Conceição Ferreira ( Luciano Candido Trancoso RJ116107D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para, na forma da fundamentação que este decisum integra para todos os efeitos legais, determinar que o termo inicial de incidência da correção monetária é a data em que a sentença foi prolatada, qual seja, 30.09.2010 (v. fls.25), nos termos da Súmula nº 362 do c. STJ.\r\n\r\nProcesso: 0000335-30.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Irene Santana dos Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de 3h30m extraordinárias por semana durante todo o pacto laboral, diferenças de verbas resilitórias, bem como na multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1283031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001200-88.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Alessandra Picoli Lopes Pader Y Terry (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Embargado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001419-36.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda, Laura Torres Nora (Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ110891D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, à exceção dos temas relativos à justiça gratuita, aos juros de mora e correção monetária e aos descontos previdenciários e fiscais, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Luiz Calixto.\r\n\r\nProcesso: 0069900-94.2007.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social (Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ83268D) - Recorrido: Francisco Marques Gomes dos Santos (Juarez Soares Orban RJ45818D) - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, afastar a prescrição total e, no mérito, por unanimidade, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, vencido apenas na prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, Rosemary Artur da Silva (Renata de Mello Meirelles RJ126902D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156400-83.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi), - Embargado: Valdenir da Luz Pinheiro (Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional (em liquidação) (Adriana de Faria Corbo RJ87955D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160700-26.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Roseni Marques de Araujo (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME (Sergio Batalha Mendes RJ62857D) - Embargado: Roseni Marques de Araujo (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME (Sergio Batalha Mendes RJ62857D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição anteriormente existente no acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0186300-21.2006.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Sanio Jose Cavalcanti dos Santos (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Rogerio Vieira de Souza Passos RJ106346D), Banco Bradesco S.A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B) - Embargado: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Rogerio Vieira de Souza Passos RJ106346D), Sanio Jose Cavalcanti dos Santos (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing (Ronald Farias da Rocha RJ85073D), Banco Bradesco S.A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B) - Por Unanimidade, conhecer dos três embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao do Reclamante, dar provimento ao do Banco Bradesco para conhecer do recurso ordinário e apreciá-lo, sem efeitos modificativos, e para negar provimento aos embargos declaratórios da Finasa, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1283031"
                            ],
                            "1283106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n(Rito Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0001588-11.2010.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Consorcio Queiroz Galvão Iesa (Eduardo de Sanson RJ110454D) - Embargado: Luiz Mario Pereira Cardoso Junior (Paulo Cesar da Silva RJ80106D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1283106"
                            ],
                            "1283035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, Rosemary Artur da Silva \r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls..180/181, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283035"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1283352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000229-32.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Carlos Augusto Chaves Sanches ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos por CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283352"
                            ],
                            "1283516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036000-56.2007.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Agravado : Maria Cristina Castino Costa e Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja refeito o cálculo relativo às horas extras, considerando somente os dias efetivamente laborados pela reclamante, e seja procedida nova apuração do montante devido à Previdência - cota patronal, aplicando-se a legislação em vigor à época; tudo na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0141300-21.1999.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : BANCO BANERJ S/A ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), WILSON PATROCINIO ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Por Unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S/A .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283516"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1283054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155600-13.2003.5.01.0048 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : ROBSON SILVA DA COSTA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que dava provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC. Presente a Dra. Marta Cristina de Faria Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1283054"
                            ],
                            "1283412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0037600-51.1997.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA NP DO SOCIO [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Agdo: DAYRANE CRISTINE CONSTANTINO PIRES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DAYRANE CRISTINE CONSTANTINO PIRES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1283412"
                            ],
                            "1283478": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0076800-91.2004.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO LEOBINO SIMOES [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRcdo: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamante, fls. 329/332, no prazo de 8 (oito) dias, através do advogado constituido à fl. 336 \r\n\r\nId: 1283478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6": {
                        "Atos": {
                            "1283069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0156700-11.2008.5.01.0021 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Mauro da Silva Pereira ( Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ50613D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por maioria, ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Ivan Alemão que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que rejeitava as preliminares de nulidade da sentença. O Juiz Leonardo Dias Borges funcionou somente na composição do Colegiado, sem declaração de voto. Presente o Dr. Rodolpho Cézar A. Bacchi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283069"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1283363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052600-71.2007.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : S.A Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig Logistica S.A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Recorrido : Paulo Sergio Teixeira Pinheiro ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), S.A Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Fundacao Rubem Berta ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), Rio Sul Linhas Aereas S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig Logistica S.A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em conjunto pela Varig Logística S.A. e pela Volo do Brasil S.A., por deserto; por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada, S.A. Viação Aérea Riograndense, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283363"
                            ],
                            "1283355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0133000-94.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Selma da Silva Reis [Adv. Débora Cristina Pires (OAB: RJ 138463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Selma da Silva Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias(fls. 136/1440) .\r\n\r\nProcesso: 0000888-11.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Rcte: Edson Rocha Menezes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Rocha Menezes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Rcdo: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.223/224) .\r\n\r\nId: 1283355"
                            ],
                            "1283356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0132900-04.2005.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Marcelo Leite Sicsu [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Leite Sicsu [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1283356"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1282991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\n0141900-28.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Elissandra Augusta Cordeiro Tescaro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Ebgdo: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo B2W Companhia Global do Varejo, Ebgdo GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 378: Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista às rés por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se com a primeira ré (GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda). Após, voltem-me conclusos os autos. Intimem-se. Rio, 19 de março de 2012. LEONARDO DIS BORGES JUIZ DO TRABALHO (CONVOCADO) \r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira - Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1282991"
                            ],
                            "1282057": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho - 8ª Turma\r\n\r\n0001470-72.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 -D)]\r\n\r\nRcdo: Walderli Alves Jordão [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 399: Intime-se a ré para que informe sobre a realização da eleição para constituição da CIPA, nos moldes do acordo celebrado nos autos da ACP, fornecendo a documentação pertinente. Após, voltem-me conclusos. Rj, 22 de março de 2012. Leonardo Dias Borges - Juiz Convocado \r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira - Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1282057"
                            ],
                            "1282090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150500-54.2007.5.01.0075 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), Antonio Rabello e Outros ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Antonio Rabello e Outros ( Ivo Braune RJ3791D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, por maioria, negar provimento ao recurso dos reclamantes; e, afastando as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de ilegitimidade passiva ad causam e nulidade por prestação jurisdicional incompleta, por maioria, negar provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001042-02.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Vinicius da Silva Bandeira ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, afastando o juízo negativo de admissibilidade do Recurso Ordinário quanto à condenação ao pagamento de 10 minutos de intervalo não concedido a cada 50 laborados, conhecer do apelo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104800-90.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Embargado : Marcos Pinto da Costa ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0037200-04.2009.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Ana Cristina Teles Leite ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Embargado : V.L.R. Industria e Comércio de Roupas N/P Sócio Ivo AméricoTac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000279-70.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Aspro Serviços Centro Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), Rafael de Andrade Moura ( Ana Paula Lessa de Lima RJ144156D ), - Recorrido : Rafael de Andrade Moura ( Ana Paula Lessa de Lima RJ144156D ), Aspro Serviços Centro Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ex-empregadora, para absolvê-la da condenação ao pagamento de horas de sobreaviso e reflexos e, por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade da sentença, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo trabalhador, tanto para assegurar-lhe a gratuidade de justiça, como para acrescentar à condenação o pagamento correspondente ao tempo do intervalo intrajornada suprimido, com acréscimo de 50%, com projeção em férias, gratificação natalina, descanso semanal remunerado e contribuições ao FGTS e, por fim, para ordenar a realização dos depósitos das contribuições ao FGTS do período de vigência do contrato de trabalho, exceto dos meses de competência novembro e dezembro de 2010. Por fim, manter o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao presente caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1282090"
                            ],
                            "1283048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075800-70.2007.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Posto de Gasolina Betão da Ilha Ltda. ( Edson Costa Ribeiro RJ72824D ), - Recorrido : Paulo Cesar Gomes ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001514-69.2010.5.01.0006 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Bellíssima Instituto de Beleza Ltda. ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por não atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000967-91.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Alex da Silva Teixeira ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Embargado : Boucinhas Campo e Conti Auditores Independentes S/S ( Andrea Vargas Baptista Brasil SP203609D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000423-49.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Marcos Alexandre Assis da Conceição ( Elayne Rodrigues de Oliveira RJ153064 ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto.\r\n\r\nProcesso: 0065700-46.2006.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Wiliam Jose Lima Larangeira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Wiliam Jose Lima Larangeira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo trabalhador, para condenar o réu ao pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e, por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo Banco. Por consequência, fixar o novo valor da condenação em 25.000,00 (vinte cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0033900-25.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Aurea Pinhao ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000679-21.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Let Serviços Temporarios Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), José Benedito Pereira Bastos ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Sheraton Barra ( Henrique Czamarka RJ12203D ), José Benedito Pereira Bastos ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), Let Serviços Temporarios Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo trabalhador por inovação à lide e, por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela ex-empregadora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1283048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1283573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000774-75.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiano Alves Frouche [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgte Cristiano Alves Frouche \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0027700-78.2006.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Chopp Salada 94 Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilza de Paula da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilza de Paula da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0136800-85.2002.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agte: KLABIN IRMÃOS E CIA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEMAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KLABIN IRMÃOS E CIA\r\n\r\nTomar ciência de vista por 5 (cinco) dias, por alteração de patrocínio.\r\n\r\nProcesso: 0158500-85.1991.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Agte: SERGIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pelo exequente às fls. 830/836.\r\n\r\nProcesso: 0162500-88.2003.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: SEBASTIAO LOPES MARTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0202400-51.2006.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Aurimar da Silva [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aurimar da Silva\r\n\r\nTomar ciência devolução de prazo do acórdão às fls.523/527.\r\n\r\nProcesso: 0209800-36.2003.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: HERNANDI GALDINO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1283573"
                            ],
                            "1283572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Katia Maria de Morais Araujo RJ128576D ), Maria Patricia Alves de Sousa ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A - CNPJ:06057223/0080-75 ( Katia Maria de Morais Araujo RJ128576D ), Maria patricia Alves de Sousa ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000371-51.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Roberto dos Santos Couto ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Roberto dos Santos Couto ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou oralmente o Dr. João Luiz Peralta da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000558-60.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luciana Guedes da Silva ( Alexandre Dominguez Lusquinos RJ127709D ), - Recorrido : Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo, sem julgamento do mérito, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da ação, com a concessão de prazo para a reclamante informar o novo endereço da 1ª reclamada ou requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0000612-64.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Joao Evangelista Reis da Silva ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da primeira ré para determinar que o reclamante e ela façam para a 2ª ré as contribuições que lhes cabem, para custeio das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000723-66.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rhizobium Consultoria Ambiental Ltda. ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Maria das Graças de Sousa ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000770-23.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Rosana Souza de Oliveira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais. Invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001488-16.2011.5.01.0013 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante :Luis Antonio Valadares Correia de Pinho ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D) - Agravado : Maria Zulene Campos do Nascimento ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001772-53.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Alexandre Pinheiros de Barros ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Recorrido : Patricia de Jesus Gonçalves ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a pretensão autoral. Inverteu-se o ônus da sucumbência. Esteve presente o Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1283572"
                            ],
                            "1283004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000228-98.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telma L Pinheiro Saude Humana e Serviços Sociais ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ), - Recorrido : Vanessa Custódio dos Reis ( Luiz Jorge Ferreira Lima RJ136076D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte.\r\n\r\nProcesso: 0000264-88.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Associação dos Servidores Civis do Brasil ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Miguel Teixeira Soares ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000545-62.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vicente de Paula Ramos da Silva ( Glória Roberta da Silva Leitão Louredo RJ172942E ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001177-45.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vivian Nogueira David ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), FRANCISCO SÉRGIO MAGNO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Megatec Engenharia e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ANTONIO CARLOS MAGNO(SÓCIO) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026200-27.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge da Silveira Duarte ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido e determinar o pagamento de honorários periciais pelo autor, deduzidos os valores já quitados. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na sentença. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0052100-82.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antonio Fernandes Duarte ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como ao pagamento antecipado das parcelas vencidas e no pensionamento das parcelas vincendas, a serem incluídas na folha de pagamento da ré, fixadas estas em tantos salários mínimos quantos representavam 50% da remuneração do autor na data do acidente, desde o afastamento do empregado em 02 de abril de 1999 (de natureza vitálicia), incluindo no cálculo os valores correspondentes ao décimo terceiro e ao acréscimo constitucional de 1/3 sobre as férias, a serem reajustadas nos moldes da Súmula 490 do E. STF, sobre as quais não incide contribuições fiscais e previdenciárias, ante a natureza indenizatória das mesmas, sendo os juros devidos desde o ajuizamento da ação. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para efeito de recolhimento de custas. Sustentou oralmente a Drª Erika Leibel Rabinovitsch, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0069200-51.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Procordis S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Maria Rocilda Henrique da Silva ( Renata F. Tavares RJ139194D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguída de não conhecimento do recurso; conhecê-lo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074000-71.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria da Penha de Freitas Campista ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D ), Luciane Gomes de Souza ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário interposto pelo Município réu.\r\n\r\nProcesso: 0134800-76.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vânia Lucia da Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a análise do mérito e julgamento da ação, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0160000-74.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rosângela de Siqueira Tostes Oliveira ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Rosângela de Siqueira Tostes Oliveira ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos e, por maioria, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido, pelo que resta prejudicada a análise dos recursos. Determinou-se a remessa dos autos à Justiça Comum para o julgamento da matéria como entender de direito. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283004"
                            ],
                            "1283003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001177-45.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Vivian Nogueira David \r\n\r\nRcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Megatec Engenharia e Serviços Ltda., ANTONIO CARLOS MAGNO(SÓCIO), FRANCISCO SÉRGIO MAGNO\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO CARLOS MAGNO(SÓCIO), FRANCISCO SÉRGIO MAGNO, Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.180/181: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1283003"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1283408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0039300-85.1995.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE DJANILSON AZEVEDO DORES [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO DE DJANILSON AZEVEDO DORES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 558: À vista do requerimento constante no item 5 do documento de fls. 558/60, diga o Agravante se desiste do recurso, significando o silêncio, resposta afirmativa. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283408"
                            ],
                            "1283405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000307-78.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Mirandolina Canuto de Alcântara Filha ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mauro Pedro da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Jose de Cassio Vieira RJ63427D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para anular a r. sentença e afastando a inépcia quanto ao pedido de pagamento de comissões, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que se viabiliza o enfrentamento pelo Autor das irregularidades ou defeitos que apresenta a inicial no que concerne ao pedido de comissões, com fincas no que insculpe o art. 284, do CPC, restando prejudicada a análise das demais questões ventiladas no presente recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001033-20.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Antonio Henrique Abreu Duriez ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001228-90.2010.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Maria Terezinha Pinheiro Franco da Cunha ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Agravado : JOSE MANOEL GONCALVES ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, porque ausentes os requisitos de admissibilidade consubstanciados na tempestividade e na regular representação da parte recorrente. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. A Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001384-76.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Paulo Roberto Patrício ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0046200-51.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Juliana Rosas ( Simone Cardoso RJ116720D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0048700-45.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : CEF-Caixa Economica Federal ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Sergio Gomes Correa ( Solon Azevedo de Queiroz RJ97718D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam, interesse de agir, nulidade da r. sentença por cerceio de defesa, inépcia da inicial e prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a obrigação relativa à concessão do Seguro Desemprego e, consequente, cancelamento da notificação de existência de parcela a restituir.\r\n\r\nProcesso: 0055600-90.2001.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Agravado : GILDA PAULA DE SOUSA ( Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ79943D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da sanção preceituada no art. 601, do CPC. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0056800-57.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rosangela Cantanhede de Oliveira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda ( Andre Lucena de Araujo RJ87647D ), - Recorrido : Rosangela Cantanhede de Oliveira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), MJS Neumann Minimercado ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda ( Andre Lucena de Araujo RJ87647D ), Minimercado Bom Cha Cha Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela Demandante e conhecer dos Recursos interpostos, exceto quanto à matéria relativa à existência de grupo econômico, veiculado no recurso da 1ª Ré, ante a ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Primeira Ré (QUITANDA) para expungir da condenação a obrigação de retificação da data de admissão e de pagamento dos consectários daí decorrentes, bem como para determinar que os extraordinários sejam apurados em regular liquidação, considerando-se, nos períodos acobertados pelos controles de frequência, o que estes evidenciam e, nos demais, prosperando o declinado na exordial, mantidos os demais parâmetros traçados na r. sentença e, ainda, para, afastando a declaração de resolução indireta do contrato por culpa da empregadora, reconhecer a iniciativa demissional como sendo da Autora, excluindo da condenação, portanto, o pagamento de aviso prévio e da indenização compensatória de 40% do FGTS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora, apenas para deferir-lhe a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072400-49.2005.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Bartolomeu Evangelista de Franca ( Luiz Sergio Cordeiro da Rocha RJ128433D ), - Recorrido : Sindicato Trabalhadores Empresas Telecomunicacoes ERJ - SINTTEL RJ ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Indefere-se o pedido de condenação do Autor às penas da litigância de má-fé. Sustentou oralmente a Dra. Graziele Cardoso da Silva, representando o Sindicato/recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0081200-62.1991.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - Agravado : ANA MARIA LONGO KERZEMBAUM ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), JACOB SAMUEL KERZEMBAUM ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, eis que não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, ausente que estão requisitos imprescindíveis para o seu processamento, e que se consubstanciam na adequada habilitação do subscritor do apelo para procurar em Juízo em nome da Recorrente, e no inconformismo fundamentado e especificamente atinente ao resultado da decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0122700-15.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alice Monteiro Salgado Cardoso ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Júlio Roberto de Barros Sampaio ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Américo Moreira Cardoso ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : François Carvalho de Paiva ( Maria Celeste de Azevedo Lustosa RJ115895D ), Alice Monteiro Salgado Cardoso ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Américo Moreira Cardoso ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Porto Rio Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Júlio Roberto de Barros Sampaio ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, arguída pelo 4º Demandado, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja apreciada a questão debatida nos Embargos de Declaração, e nova decisão seja proferida como então entender o I. Julgador a quo, prejudicada a análise dos recursos dos 2º e 3º Réus. Esteve presente o Dr. Paulo Mario Reis Medeiros, representando o 1º e 2º recorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283405"
                            ],
                            "1283406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012700-16.2007.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nivaldo Brito Cruz ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Nivaldo Brito Cruz ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita arguida e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Segunda Ré (TELEMAR) apenas de forma subsidiária, reduzir o valor pago 'por fora' a título de comissões para R$ 650,00 e fixar a jornada do Demandante como sendo de segunda a domingo, inclusive feriados, das 7h às 19h, em média, sempre com uma hora de intervalo para refeição e descanso e uma folga mensal, mantidos os demais parâmetros para apuração das horas extraordinárias. Prejudicada a questão relativa à eficácia liberatória do termo firmado perante a CCP, ante os termos do acórdão de fls. 447/52.\r\n\r\nProcesso: 0085400-95.2009.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Light Energia Eletrica S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Jaquenilson da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), ALTM da Tecnologia e Serviços de Manutenção ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0113000-42.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Fernando de Oliveira ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Luiz Fernando de Oliveira ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, acolhendo os do Autor parcialmente para, atribuindo-lhe efeito modificativo, sanar a omissão do v. acórdão, quanto aos reflexos das gratificações ajustadas, ficando assim o dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, conheço dos recursos interpostos e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu para expungir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e DOU PARCIAL PROVIMENTO também ao do Autor para acrescer à condenação o pagamento da gratificação ajustada, bem como o reflexo desta nas verbas de natureza salarial e nas parcelas resilitórias.”\r\n\r\nProcesso: 0125700-76.1992.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0126800-27.2005.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Robson Francisco dos Santos ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Dieselnave Reparos Navais Ltda. ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Companhia Libra de Navegacao ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para conceder os benefícios da Justiça Gratuita e declarar a responsabilização subsidiária da Segunda Demandada, Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO, pelo pagamento de todas as verbas relativas ao período em que se beneficiou da força de trabalho do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0136700-14.2003.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Santander (Brasil) SA ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : FABIO DE AZEVEDO LOPES ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer do recurso interposto e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de salário substituição referente ao mês de junho de 2001, bem como as horas extras do período compreendido entre 13.01.2001 e 13.02.2001, ocasião em que o Autor comprovadamente substituiu o gerente geral. Indefiro o pedido de condenação do Réu ao pagamento da multa prevista no art. 18, do CPC, formulado em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0138600-51.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura OHAEC ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Ronaldo Luis Monteiro Lourenço ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de quitação e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da indenização especial prevista nas normas coletivas, bem como para admitir a dedução dos valores pagos sob idêntico título, a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nProcesso: 0173100-05.2004.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : MAURICIO GOMBERG ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reconhecer que a parte dispositiva do julgado em execução, ao acolher os pedidos conforme a inicial, incluiu o pedido implícito de pagamento das parcelas vincendas, relativamente às diferenças salariais perseguidas e deferidas, autorizando-se, por conseguinte, a inclusão dos respectivos valores nos cálculos de liquidação. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos, representando o agravante. Esteve presente a Dra. Renata Botner, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0177600-37.1994.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : GERSON MIRANDA DA SILVA ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - Agravado : Jorge Eduardo Rizzo Soares ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Joel de Carvalho Pelegrino ( Eduardo Correa Dias de Almeida RJ83025D ), José de Carvalho Sampaio Filho ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sonia Pereira de Carvalho Sampaio ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita à inclusão do cônjuge supérstite no polo passivo da presente demanda, porquanto já deferida pelo I. Julgador a quo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, dispensado o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0201300-37.2002.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : FRANCISCO ROCHA VIANA ( Rogerio Alexandre Fragoso RJ88770D ), ANTONIO CARDOZO GASPAR FILHO ( Rogerio Alexandre Fragoso RJ88770D ), - Recorrido : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Demandada ao pagamento do adicional de periculosidade, com reflexos em férias, acrescidas de 1/3, aviso prévio, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, deduzidos os valores percebidos a título de “adicional de insalubridade”, ante a impossibilidade de cumulação de ambos os adicionais (CLT, art. 93, §2º), respeitada a opção pelo adicional ora deferido.\r\n\r\nProcesso: 0265300-19.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Celio Tavares ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Celio Tavares ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitar a prejudicial de prescrição redarguida e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do Autor. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação aos administradores da Empresa Pública, no sentido de ver estancadas as lesões ocasionadas em respeito aos Princípios da Moralidade, Legalidade e Impessoalidade. Esteve presente a Dra. Renata Botner, representando a CEDAE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283406"
                            ],
                            "1283407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000183-86.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Nelson Cardoso de Assunção Filho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0016800-55.1999.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO ( Jorge Luiz Miranda RJ71125D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0032500-28.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ronaldo Souza da Silva ( Sandra Weissblum RJ33089D ), Essence Construções e Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - Embargado : Essence Construções e Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), Ronaldo Souza da Silva ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos opostos; no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos aviados pelo Demandante, apenas para sanar a omissão de julgamento do tema relativo à indenização por danos morais, sem atribuir-lhe, entretanto, efeito modificativo, e DESACOLHER os Embargos da Ré, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante (RONALDO SOUZA DA SILVA).\r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cristiane de Medeiros Almeida da Conceição ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : ONEP-Organização Nacional de EStudos e Projetos ( Paulo Fernando Martins da Silva RJ38002D ), Cristiane de Medeiros Almeida da Conceição ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e ACOLHER a preliminar suscitada pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) para declarar a nulidade da r. sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que se intime a Primeira Ré (ONEP) para ciência do aditamento de fls. 42/45, designando-se nova audiência inaugural, possibilitando-se-lhe a apresentação de defesa, na oportunidade.\r\n\r\nProcesso: 0037600-21.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Joana Darc de Lima da Silva ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, vencido o Relator quanto à incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que se observe, na apuração do FGTS, os juros previstos na Lei n. 8.036/90, ou seja, 0,5% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0059600-63.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gas Capital GR do Brasil Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Antonio Rodrigues Veras ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento argüida pelo Recorrido, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado de fls. 83/8, declarar a nulidade da r. sentença primígena, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita de prova oral, nos termos postulados pelo Autor, para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito a I. Julgadora a quo. Esteve presente a Dra. Renata Botner, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0067500-52.1996.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : NUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Agravado : RAIMUNDO JORGE DE SOUZA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0101700-51.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Renato Coutinho Barbosa ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0102800-24.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sonia da Silva Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Sonia da Silva Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto o do Primeiro Réu, no que respeita à prescrição parcial, tendo em vista que já pronunciada pelo I. Julgador a quo, às fls. 863, verso, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Primeiro Réu (BANCO DO BRASIL), para excluir da condenação o pagamento de horas extras nos dias em que o expediente bancário é reduzido por previsão expressa na Resolução BACEN 1.774 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora, para determinar que o cálculo de sua complementação de aposentadoria seja realizado em consonância com o Estatuto vigente à época de sua admissão, condenando os Réus, solidariamente, ao pagamento das diferenças, respeitado o marco prescricional lançado pelo I. Julgador a quo na r. sentença ora hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0118900-24.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Raia S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Valter Galdino ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto, porque deserto. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0120200-65.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nelson Luiz Lopes da Costa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso interposto e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que nova sentença seja proferida, com a análise de todos os pedidos, notadamente o de enquadramento do Demandante na categoria dos “financiários”, pedido formulado em ordem sucessiva na inicial, decidindo, então, como entender de direito o I. Julgador a quo.\r\n\r\nProcesso: 0143200-23.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maurício Ricardo Moreira ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : RELACON - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0145700-67.2005.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Morada S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informatica Servicos Tecnicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Paulo Roberto Hartje ( Maria Margarida da e Pressburger RJ18819D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento extra e ultra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos, bem como para admitir a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, prejudicada a análise quanto às contribuições previdenciárias. Esteve presente a Dra. Renata Botner, representando o Banco Morada.\r\n\r\nProcesso: 0148500-46.2002.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Acyr Costa de Araújo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS para sanar o equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do Agravo interposto pela 2ª Agravante, Caixa Econômica Federal, afastando a irregularidade de representação vislumbrada e, assim, conhecer do apelo ao qual, no mérito, se DÁ PROVIMENTO para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, com a dedução dos valores já recebidos mensalmente pelo Exequente em decorrência da decisão proferida nos autos da ação trabalhista n. 0193000-52.1999.5.01.0064 - RTOrd. Os fundamentos aqui esposados e este dispositivo passam a integrar a v. decisão de fls. 786/9. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Thiago Nobrega Teles da Silva, representando o embargante e a Dra. Daniela Salgado Junqueira, representando o embargado.\r\n\r\nProcesso: 0157500-28.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tatiana de Oliveira Pires ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0162100-02.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alex Bruno Gomes da Silva ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrente, além de honorários advocatícios e, ainda, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 2.355,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0171200-81.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Helio Moreira Perdigão ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Construir Arquitetura Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente a Dra. Carmem Lucia Alverca Meyas, representando o reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283407"
                            ],
                            "1283409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0122700-15.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Américo Moreira Cardoso, Alice Monteiro Salgado Cardoso, Júlio Roberto de Barros Sampaio\r\n\r\nRcdo: François Carvalho de Paiva, Américo Moreira Cardoso, Alice Monteiro Salgado Cardoso, Júlio Roberto de Barros Sampaio, Porto Rio Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Porto Rio Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 280/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, arguída pelo 4º Demandado, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja apreciada a questão debatida nos Embargos de Declaração, e nova decisão seja proferida como então entender o I. Julgador a quo, prejudicada a análise dos recursos dos 2º e 3º Réus.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283409"
                            ],
                            "1283410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0059600-63.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Antonio Rodrigues Veras, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 144/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento argüida pelo Recorrido, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado de fls. 83/8, declarar a nulidade da r. sentença primígena, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita de prova oral, nos termos postulados pelo Autor, para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito a I. Julgadora a quo. Esteve presente a Dra. Renata Botner, representando o recorrente.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1283410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1282916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma - Gabinete Desembargador Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nPublicação de despachos.\r\n\r\nProcesso: 0027400-02.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos Embargos de Declaração de fls. 386/387. Iniciando-se pela primeira embargada. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-09.2005.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliane do Nascimento Rainho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliane do Nascimento Rainho, Ebgdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos Embargos de Declaração de fls. 443 A 447.iNICIANDO-SE PELA RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-77.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgte: Cardiomeier Laboratorio de Exames Complementares Ltda - CNPJ: 40295701/0001-10 [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgdo: Cardiomeier Laboratorio de Exames Complementares Ltda - CNPJ: 40295701/0001-10 [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cardiomeier Laboratorio de Exames Complementares Ltda - CNPJ: 40295701/0001-10, Ebgte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos Embargos de Declaração de fls. . Iniciando-se pela PARTE AUTORA. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-89.2007.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Gisele Feijo de Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Gisele Feijo de Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Gisele Feijo de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos Embargos de Declaração de fls. Iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0092200-07.2007.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Katariny Vieira Assis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias , sobre os Embargos de Declaração de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-14.2006.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Pereira de Sousa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Pereira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias , sobre os Embargos de Declaração de fls. \r\n\r\nProcesso: 0141200-24.2009.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Alessandro Silva Farias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandro Silva Farias de Oliveira , Ebgdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Ebgdo RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos Embargos de Declaração de fls. Iniciando-se pela PARTE AUTORA. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-87.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: José Edmundo de Souza Martins [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos Embargos de Declaração de fls. Iniciando-se pela primeira embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000647-13.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Moysés Cavalcanti Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sobre os Embargos de Declaração de fls. \r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282916"
                            ],
                            "1282962": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma ´Gabinete Desembargador Ricardo Areosa\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0127000-73.2003.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VICENTE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VICENTE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias , sobre os Embargos de Declaração de fls. . \r\n\r\nProcesso: 0172400-42.2009.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Nec Brasil S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Parrini [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Parrini, Ebgdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Ebgdo Nec Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos Embargos de Declaração de fls. Iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0070200-10.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Henrique da Silva Simeao [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Viação Aérea Rio-Grandense - MASSA FALIDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: NORDESTE LINHAS AÉREAS - MASSA FALIDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Rubem Berta, Ebgte Henrique da Silva Simeao, Ebgdo NORDESTE LINHAS AÉREAS - MASSA FALIDA, Ebgdo Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial, Ebgdo Viação Aérea Rio-Grandense - MASSA FALIDA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos Embargos de Declaração de fls. Iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000093-24.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula , Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos Embargos de Declaração de fls. Iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0079300-76.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Leandra dos Santos Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leandra dos Santos Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sobre os Embargos de Declaração de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000207-83.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adonai Cavalcanti Plastina [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adonai Cavalcanti Plastina, Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos Embargos de Declaração de fls. . Iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282962"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1283551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000970-49.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Alaim de Assis Filho ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Alaim de Assis Filho ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro e em dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para determinar que o intervalo concedido parcialmente enseja o pagamento de uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, e, por habitual, seus reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no aviso prévio, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação, por adequado.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nKamila Kouri Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1283551"
                            ],
                            "1283552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000490-39.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - Recorrido : FABIANO FREITAS DOS SANTOS ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - por maioria, declarar de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente causa, determinar a nulidade de todos os atos processuais desde a inicial, bem como o encaminhamento dos autos para a Justiça Estadual nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Pelo recorrente, presente Dr. Juarez G. Nascimento.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nKamila Kouri Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1283552"
                            ],
                            "1283553": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000531-13.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João José Tanner de Oliveira [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)] e Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira[Luiz Calixto Sandes(OAB 102650 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 1041, que já deferiu a expedição de certidão, e que deverá ser solicitada na secretaria da 10ª Turma. \r\n\r\nProcesso: 0000385-93.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graça de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Jeane keli Alves da Costa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Itaú Unibanco S/A[ Karina Graça de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 – D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 529 \"Tendo em vista que o embargante não compõe o polo passivo da demanda, determino que seja prestado esclarecimento quanto a uma possível alteração na denominação social da demandada, sob pena de não conhecimento dos embargos de declaração de folhas 524/528.\" \r\n\r\nId: 1283553"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1283019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0026800-76.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudia Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 588/589. Conforme despacho de fls. 589-verso.\r\n\r\nProcesso: 0064000-61.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Edson da Silva Calixto [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Edson da Silva Calixto [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, fls. 277/280. Conforme despacho de fls. 304.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Março de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283019"
                            ],
                            "1283468": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR CELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0056300-76.2005.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Paula Gomes Prata [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Rosane da Silva Ximenes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Roseli Aparecida Blaudt [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Raquel Cordeiro Rafael [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Richelle Luiz de Melo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Rosangela Maria Marcelino Rodrigues [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Rita de Cassia Goncalves da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Renata Rosa da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Renata Silva dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Paula Gomes Prata [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Rosangela Maria Marcelino Rodrigues [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Renata Rosa da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Rosane da Silva Ximenes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Renata Silva dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Rita de Cassia Goncalves da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Paulo Mendes Gaspary [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Roseli Aparecida Blaudt [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Richelle Luiz de Melo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Raquel Cordeiro Rafael [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paula Gomes Prata, Rcte Paulo Mendes Gaspary, Rcte Raquel Cordeiro Rafael, Rcte Renata Rosa da Silva, Rcte Renata Silva dos Santos, Rcte Richelle Luiz de Melo, Rcte Rita de Cassia Goncalves da Silva, Rcte Rosane da Silva Ximenes, Rcte Rosangela Maria Marcelino Rodrigues, Rcte Roseli Aparecida Blaudt\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 347: \"Converto o julgamento em diligência, determinando às partes que informem acerca de eventual trânsito em julgado do processo nº 2002.037.000431-4 (ação anulatória). Prazo de 10 dias. Intimem-se\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Março de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1283468"
                            ],
                            "1283009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113600-33.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Sérgio dos Santos Moreira ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos da 2ª reclamada (TELEMAR) e dar parcial provimento aos embargos da 1ª reclamada (CONTAX), sem imprimir-lhes efeito modificativo, para declarar que as verbas deferidas no tópico ¿Pausa de 10 minutos após 50 trabalhados¿, têm caráter salarial, à exceção do FGTS e indenização de 40%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0195200-41.2003.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : LEDIMAR MONCAO NASCIMENTO ( Alfredo Pereira Ventura RJ66977D ), SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA ( Newton Bittencourt Cavalcanti RJ102872D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2001.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : BUFFET E LAVANDERIA CHEZ MOI LTDA ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Embargado : ESPÓLIO DE ELIZEU JOAO DOS SANTOS ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0215700-23.2000.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Editora JB S.A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Jornal Do Brasil S.A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), JORGE TOLEDO ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiente a garantia do Juízo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tomé Engenharia e Transportes Ltda. ( Henrique Andre de Luna Pereira RJ120782D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gustavo Carvalho de Gouvea RJ158589D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gustavo Carvalho de Gouvea RJ158589D ), José Carlos Chagas Ferraz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Tomé Engenharia e Transportes Ltda. ( Henrique Andre de Luna Pereira RJ120782D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Petrobras, e negar provimento ao recurso da primeira reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0190100-20.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Zeus Transportes Marítimos e Terrestres Ltda ( Flávio de Araujo Silva RJ146213D ), - Embargado : Cicero Sergio Aguiar Amancio ( Daniel Vieira Monteiro RJ95809D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1283009"
                            ],
                            "1283022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039800-95.2009.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas LtdaJoão Crisanto ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito,, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085000-45.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria das Neves de Lima de Faria ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Mnguinhos Ltda. - COOTRAM - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000523-67.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. ( Jose Pugan RJ22117D ), Diego Andrade Fonseca ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000776-82.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rosana D Alvarenga Freire ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057400-37.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Elnimar Oliveira da Silva ( Francisco Carlos de Oliveira RJ101482D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076200-28.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Eduardo Romiti ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município de Maricá e dar provimento parcial ao apelo da Multiprof, para reduzir a multa aplicada a 1% sobre o valor da causa, mantido o valor arbitrado à condenação e custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000618-82.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cetelem Promotora de Negócios Ltda. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), Cetelem Brasil S.A.- Crédito Financiamento e In vestimento ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Recorrido : Rodrigo Cabral Duarte da Costa ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), Banco BNP Paribas S.A. - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para determinar que, nos termos da OJ 394 da SDI-I do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001367-83.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Toesa Service Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Harley Oliveira da Rocha ( Jose Paranhos dos Anjos RJ118547D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 21% cominada com base nos artigos 14, 16, 17, 18 e 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001990-32.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cimobrás Industria de Molas Brasileiras Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLASPedro Cardoso Ribeiro Taveira ( Luciana Bezerra Cruz RJ131313D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172300-05.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sindicato das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Prestação de Serviços do Estado do Rio de janeiro ( Jaldete da S Ribeiro RJ61028D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001368-12.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164100-15.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Associação de Paralisia Cerebral do BrasilLucimar Gonçalves dos Santos ( Diego Gomes da Silva RJ154253D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0191100-60.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Patricia Mouzer da Silva Proenca ( Dilma Ferreira da Costa RJ51116D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento das multas de 1% e 10% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. Fixar a condenação em R$ 15.855,17 e as custas em R$ 317,10. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000360-79.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Construtora Magé do Futuro Ltda.Rodrigo Luiz de Souza ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantido o valor arbitrado à condenação, inclusive para efeito de recolhimento de custas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033000-22.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Oftalmoclinica Campo Grande Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Ana Lucia Pelluso Carbonelli Ribeiro ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053400-23.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Begnomar dos Santos Porto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Municipio de Rio Claro ( Procuradoria Munic de Rio Claro ), Didácio Jose de Moraes Penna ( Jose Edil da Silva RJ63953D ), - Por unanimidade, conhecer do presente recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1283022"
                            ],
                            "1283016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001071-69.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : IMC - SASTE - Construções, Serviços e Comércio Ltda ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Elizabete Freitas dos Santos ( Carlos Alexandre Machado Palmeira RJ151616 ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa pelo indeferimento de realização de perícia. A prova emprestada, no caso, laudo pericial realizado em outro processo, foi carreada aos autos pela própria recorrente em sua contestação, e aproveitada pelo juiz sentenciante, dado envolver as mesmas atividades desempenhadas pelo reclamante na função de servente e no mesmo local - Heliporto de Farol de São Thomé, em nome do princípio da simplicidade e da economia processual, entendimento que encontra amparo no artigo 130 do CPC (Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias). No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando-se que a impugnação manifesta na peça recursal restringe-se ao laudo fornecido pelo autor junto com sua inicial, o qual não foi adotado como prova emprestada a embasar o julgamento do magistrado de 1º grau. Quanto à prova produzida junto com o recurso, inaceitável seu recebimento, não somente pela fase em que apresentada (Súmula nº 08 do TST), como por não ter se submetido ao contraditório, necessário para a sua validade como meio de prova, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. Os termos constantes da certidão supra, representam integralmente o teor do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000849-61.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : José Roberto Leitão de Azevedo ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Recorrido : Andréa Isaac Barreto ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do processo e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que a citação realizada somente seria inválida se comprovada a alegação de que não mais se encontrava no endereço para o qual foi remetida desde 11 de março de 2011, encargo do qual o recorrente não se desincumbiu, considerando que o autor trabalhou até 31 de março de 2011 na residência do réu no Rio de Janeiro, conforme registro efetuado na CTPS, pelo que mantidos os efeitos da revelia e da confissão ficta, não elididos por qualquer prova em contrário carreada aos autos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. Pelo reclamante, falou a Drª. Vilma Vasconcelos, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1283016"
                            ],
                            "1283025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0039800-95.2009.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nEbgdo: João Crisanto, Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 557/558. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0164100-15.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Lucimar Gonçalves dos Santos, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 119/121. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000360-79.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Magé\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Luiz de Souza, Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 80/81. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0085000-45.2008.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Mnguinhos Ltda. - COOTRAM , Maria das Neves de Lima de Faria\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Mnguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 212. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283025"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1282994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Agravado : Elda Rizia Costa Santos ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, à míngua de dialeticidade recursal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000597-86.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Angelica Lourenço ( Julio Cesar de Oliveira Francisco RJ165341D ), - Recorrido : Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, concedendo à trabalhadora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000547-87.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Dalmaci de Carvalho Goulart ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Recorrido : Indústria de Material Bélico de Brasil - IMBEL ( Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ141536D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0186700-72.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nilson Carlos Valente ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a constituição de grupo empresarial e declarar a responsabilidade solidária das rés. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282994"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044200-56.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-98.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Machado [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Jose Machado\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.255/262, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000885-70.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Ramos Farias Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Candido Ramos Farias Filho \r\n\r\nCiência do despacho de fls.542, que defere a prova pericial requerida pela reclamada às fls.541. Prazo de 10 dias sucessivos para apresentarem quesitos e querendo assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0012400-78.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Torres da Silva [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Celia Torres da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0133500-63.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Cristina de Souza da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Clodal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Cristina de Souza da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.336. \r\n\r\nProcesso: 0142200-04.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS JACOB ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS JACOB ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0019100-02.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Diogo [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevtel de Sao Joao de Meriti Ltda. ME, Réu: Eduardo Boaventura Albertasse , Réu: Paulo Sérgio de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Diogo\r\n\r\nManifestar- sobre certidao do oficial de justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0020100-08.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Trindade de Paula [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pRAZO 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0045100-20.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0077900-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge Sardoux dos Santos [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jorge Sardoux dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em guia GRU, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000252-93.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Percú [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo, como requerido (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0079900-35.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILSON RAFAEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109200-52.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WEJNGNER [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO WEJNGNER\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.587/590, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108700-97.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeliton Oliveira de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Golf And Country Club [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gávea Golf And Country Club , Aut Joeliton Oliveira de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0125100-89.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Gonçalves da Costa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Gonçalves da Costa , Réu Pabi Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.295, que defere a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal. Prazo de 05 dias para rol de testemunhal. \r\n\r\nProcesso: 0131100-42.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Rocha da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae \r\n\r\nCiência do despacho de fls.236: Fornecer os documentos solicitados pelo autor às fls.235, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-59.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaiene Araújo da Silva Alexandrino [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculosa do autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0049300-94.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Correa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Antonio Pizarro Pires [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Correa Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls.117. Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 1282365"
                            ],
                            "1282366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0133500-63.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Cristina de Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Metalurgica Clodal Ltda., Wilson dos Santos Pinheiro, Walter Luiz Dias Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson dos Santos Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.336: Pagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0022100-20.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VANDERLEI LIMA DE MEDEIROS e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA, Pedro Gonzalez Mendes, Vanderlei Cresciulo, Manuel Antônio Alves de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Antônio Alves de Barros Filho, Pedro Gonzalez Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.125: Pagar o valor devido da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282366"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 20/03/2012 ARQ0094\r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Heraldo Pereira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Heraldo Pereira, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 17/04/12 às 12:10 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0139500-33.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Orrelhe Lopes Laurentino [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Orrelhe Lopes Laurentino, Réu GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 17/04/12 às 12:25 horas. Pauta especial \r\n\r\nProcesso: 0087200-02.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Vieira [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto Marques de Sao VIcente [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux, Aut Fabio de Oliveira Vieira, Réu Posto Marques de Sao VIcente\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 20/04/12 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0000734-92.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Eulálio Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Eulálio Machado , Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 17/04/12 às 12:20 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANOEL DA SILVA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA NOVA ROMA LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: MARCELO RAMOS ALVES, socio de MADEREIRA NOVA ROMA LTDA, Réu: Thierre Heimlich Almeida [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MANOEL DA SILVA, Réu MADEREIRA NOVA ROMA LTDA, Réu Thierre Heimlich Almeida \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 20/04/12 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiana Mesquita Ferraz Vasconcelos [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Taiana Mesquita Ferraz Vasconcelos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 10/04/12 às 12:25 horas. \r\n\r\nId: 1283305"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148600-77.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Oliveira Paiva Chagas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Oliveira Paiva Chagas\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS A RECLAMANTE POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-43.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silvestre da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda. Me., Réu: Regina Celi Ramoa de Azevedo [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)], Réu: Antonio Marques da Conceição Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silvestre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-13.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira Torres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: RICARDO LUIZ VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Teixeira Torres\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0153900-83.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Fernandes do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson da Silva Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Fernandes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-28.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre dos Santos [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Engenharia Ltda., Réu: n/p sócio: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre dos Santos\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-62.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Faria dos Santos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida), Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquiades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Faria dos Santos\r\n\r\nINDICAR O ADMINISTRADOR JUDICIAL OU O SINDICO DA MASSA FALIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160400-10.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA VAZ DA SILVA [Adv. Marcio Andre Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 107531 - D)]\r\n\r\nRéu: ANITA SOUZA JERONIMO, Réu: ROBERTO ANTÔNIO PEREIRA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA VAZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da JUNTA COMERCIAL DO PARANA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guedes Cabral da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guedes Cabral da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o andamento do recurso anunciado na peticao de fls 190, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-15.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Reis [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Reis\r\n\r\nINFORME, O PATRONO DO RECLAMANTE, O NUMERO DO SEU CPF, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-62.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira dos Santos [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira dos Santos \r\n\r\nINDIQUE A RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-58.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton de Castro Fontes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVENHA A RE COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 5.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Siqueira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemgruber e Filhos Arquitertos S/C Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lemgruber e Filhos Arquitertos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegacao de descumprimento do acordo. Prazo de 5 dias. Inerte, execute-se as parcelas nao pagas, acrescida do valor da multa. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-15.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Pacheco de Araújo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Pacheco de Araújo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFERINDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-90.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Genial Mídia e Promoção Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nCgto: Aleska de Souza Gavazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Genial Mídia e Promoção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, MEDIANTE TRASLADO, exceto da procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-77.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER Brasil S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER Brasil S/A\r\n\r\nVENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA AS FLS 405, EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-30.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira Paradella Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maria do Nascimento Wagner [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria do Nascimento Wagner , Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-78.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Amorim Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Grafico Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Imprinta Express [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Grafico Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor dos honorarios (R$ 1.740,00 - fls 67), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ennio Piras Junior [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ennio Piras Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-33.1975.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Tayt Son Rolas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Filipe Correia Rolas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Elísio Rolas (espólio de) - a/c inventariante Juracy Rollas [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Tayt Son Rolas, Aut Filipe Correia Rolas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo comum de 10 dias uma vez que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0001499-94.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Pedro da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-27.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lopes\r\n\r\nCIENCIA DA 'DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A TESTEMUNHA LUIZ EUGENIO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-68.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Carlos Martins [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE/EB Montagens e Prejetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssemkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda. , Réu MPE/EB Montagens e Prejetos Especiais S.A. , Réu Thyssemkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Correia Melo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Wagner de Souza (OAB: RJ 105792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonamar Transportes Marítimos Ltda., Aut Gabriel Correia Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-93.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: JOANA LUCIA NOGUEIRA DE AZEREDO [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: EDMEA PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: ELIZABETH RIBEIRO PEREIRA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: ISABEL GOMES DA SILVA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: CREUSA MARIA MOTA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: LUCY JULIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: MARISA SANTOS DA SILVA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: PAULO EMILIO PEREIRA GOMES [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: SUELY RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a autora Edmea Pereira da Silva com o numero correto de seu CPF, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderley Aparecido Assis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Gerdau Comercial de Aços S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Gerdau Comercial de Aços S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios da perita, fixados pelo juizo em R$ 3.500,00, no prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-86.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal de Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pólo Capital Gestão de Recursos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vidal de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-77.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERCILIA DE JESUS REIS [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERCILIA DE JESUS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Alpoli [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001360-45.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Braga [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Acape Assessoria Promoções e Eventos Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acape Assessoria Promoções e Eventos Ltda. ME, Aut Alex Sandro da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-05.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Garcia Casado [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmix Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Garcia Casado\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallax Rodrigues Rosse [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallax Rodrigues Rosse \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-56.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Fernandes Reis do Nascimento [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Librificação do Porcão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Fernandes Reis do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado a parte autora o desentranhamento dos documentos que acompanham a petiçao inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-04.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Reis Alves [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtec Grupo Tecnico Contabil [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtec Grupo Tecnico Contabil\r\n\r\nINFORMAR O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS, BEM ASSIM INDICAR O DEPOSITARIO FIEL, PARA POSTERIOR EXPEDICAO DE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-91.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERASMO CAMPOS FILHO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ALEXANDRE EUSTAQUIO PANICALI LANA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ELIALNE AMORIM TOZZATTO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: CARLOS CABRAL PEREIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: CRIS TINA PIMENTEL DE HOLANDA CHAVES [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO LAURIA TROTTE [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: MARCIO PINTO MORAES [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE PEREIRA LARANJEIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: SONIA REGINA SOUTO MOREIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ZURIK MARCELLO DE SOUZA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DO ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PIMENTEL DE HOLANDA CHAVES\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme limitacao constante na decisao de fls 287/288, no prazo COMUM de 10 dias, eis que os autores possuem o mesmo patrono, sob pena dos autos serem encaminhados ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0001371-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Matos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo a re para quesitos e apresentacao de assistentes tecnicos, caso entenda necessario, em 15 dias, conforme disposto em ata de audiencia de fls 437. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-67.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO DE MOURA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuicao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-11.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Magno Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Center 978 Ltda. Me. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Sandra Patricia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Magno Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-73.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lemos Jorge [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: La Greca Ferreira Construtora Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Lemos Jorge\r\n\r\nCIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE AS FLS 80 USQUE 85 (COPIAS DE RECOLHIMENTOS RESULTANTES DO ACORDO A QUE SE REFERE OS PRESENTES AUTOS), EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-33.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanete de Fátima da Silva [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanete de Fátima da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148200-63.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte e Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Francisco\r\n\r\nINDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA RE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-56.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceicao Pinto [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001343-09.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lucio José Martins [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO EM 10 DIAS REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA DE SER CONSIDERADA INCONTROVERSA AS ALEGACOES DO RECLAMANTE QUANTO A ESTE PARTICULAR FACE O INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 241/242. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-44.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Silva Alves [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construções Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-45.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrosystems Comércio Ltda., Réu: Jonas Geminiano, Réu: Sérgio Luiz Freire da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 149 UMA VEZ QUE O OFICIO DE FLS 144 JA FOI RESPONDIDO AS FLS 145 E A REITERACAO DO MESMO SERIA UMA DILIGENCIA INUTIL AO PROCESSO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABRAHAO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO NA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 553, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001586-16.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivanildo dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivanildo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-76.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOISES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA CONSTR LTDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Réu: DENISE REBELLO DA COSTA, Réu: ENGECAL ENGENHARIA E CONSTUCOES LTDA [Adv. Nilvana Alves do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 81538 - D)], Réu: MARNE DE PAIVA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGECAL ENGENHARIA E CONSTUCOES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DO CREDITO ATUALIZADO PELA CONTADORIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-75.2008.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCgto: LuzIa Helena Arribada Batista [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LuzIa Helena Arribada Batista \r\n\r\nINDIQUE A CONSIGNATARIA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO (ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO), NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-45.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-58.2009.5.01.0008 - MS\r\n\r\nIpte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Ipdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nCiencia do retorno dos autos com transito em julgado, em 10 dias. APOS, decorrido in albis o prazo supra e nao havendo mais nada a providenciar nos autos, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-33.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO PELO SETOR DE CALCULOS AS FLS 171, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-02.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Nogueira Campos dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria das Graças Nogueira Campos dos Santos , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados procedentes e ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela segunda reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-30.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Ferreira de Souza [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Grade Bar e Restaurante Ltda., Réu: Carlos Roberto de Sampaio e Sá [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Ferreira de Souza\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO (ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO), NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-61.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ NASCIMENTO RAIMUNDO [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Réu: LUIZ RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: Mauricio Guilherme Ferreira dos Santos, Réu: Arthur Ferreira dos Santos Filho, Réu: Carlos Gilberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ NASCIMENTO RAIMUNDO\r\n\r\nComprove o autor a qualidade de socio do Sr George, bem como seu endereço, se for o caso. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-94.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal WCM Ltda. Me. [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NO LEILAO REALIZADO NO BOJO DOS AUTOS DA CPE NUMERO 0000740.95.2011.5.01.0461, EM TRAMITE PERANTE A MM 01a VT/ITAGUAI, AGUARDANDO-SE PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME EMAIL DE FLS 112. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCIENCIA A RE DO DESPACHO DE FLS 427 EM QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIDO AS FLS 366 USQUE 391, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO COM A EXPROPIACAO DO BEM PENHORADO, EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-72.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Paula da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.)\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS 1071 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Monteiro Torres [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Condomínio do Edifício América Mall [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Monteiro Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-90.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA GUIMARAES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Lisamar S.A. Indústria e Comércio de Alimentos (Massa Falida) [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nINFORMAR SOBRE O PROCESSO DE FALENCIA DA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0186300-73.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA LEITE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA E COHEN REFORMAS LTDA, Réu: SERGIO RIBEIRO VAZ BRAGA, Réu: TATIANA VALESKA COHEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA LEITE\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-84.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oliveira da Costa [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-37.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Marinho Claudino [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Tropeço Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Marinho Claudino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167500-11.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Goncalves Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Promocao do Setor de Calculos as fls 698, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-73.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LCS LTDA, Réu: CRISTIANO DE SANTANA SOARES, Réu: LUIZ CARLOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-40.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Correa da Costa Pinto Cardoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1274020"
                            ],
                            "1274018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001386-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Marcos \r\n\r\nRéu: Conterra Serviços e Construções Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conterra Serviços e Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlou dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. A/C SERGIO FERNANDO D´ELIA (DIRETOR PRESIDENTE), Banco Santander , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. A/C SERGIO FERNANDO D´ELIA (DIRETOR PRESIDENTE), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274018"
                            ],
                            "1274019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0159100-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallax Rodrigues Rosse \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-16.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CONPLAPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ARLENE LOPES DRUMOND, VLADIMIR GUILHERME DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ARLENE LOPES DRUMOND, CONPLAPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, VLADIMIR GUILHERME DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS BLOQUEIOS DE FLS 259, 260, 261, 265 E 339 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-59.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FIGUEIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, Vitor Umbelino Soares, Humberto Tavares de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, HELLEN APARECIDA DE FREITAS CUSTODIO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 5.558.025,42 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001472-14.2010.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aldemir Nunes de Souza \r\n\r\nRéu: Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica m Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a LEON BAK, de sua nomeacao como fiel depositario dos bens discriminados no auto de penhora de fls 27 nos autos da Reclamacao Trabalhista, independentemente da aposicao de sua assinatura ao auto por tratar-se de munus publico, principalmente em face da representacao legal da pessoa juridica, devendo o Sr. Oficial de Justica alerta-la da obrigacao de preservar os bens, sob pena de incidencia das sançoes legais cominadas nos artigos 148 e seguintes do CPC e artigo 5o, inciso LXVII, da Constituiçao da Republica Federativa do Brasil. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-56.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Teobaldo Guerra \r\n\r\nRéu: Central de Beleza e Estética Barra da Tijuca Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Central de Beleza e Estética Barra da Tijuca Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/05/2012, as 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ficam mantidas as determinaçoes anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-53.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Nery de Carvalho da Costa \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-68.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana da Silva Bezerra\r\n\r\nRéu: LEA LEONOR RODRIGUES COLODETTE\r\n\r\nPelo presente fica m LEA LEONOR RODRIGUES COLODETTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS 91 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-28.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Moreira\r\n\r\nRéu: Estrela do Oriente Prestadora de Servico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela do Oriente Prestadora de Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO\r\n\r\nRéu: CASA DOS FREIOS IND E COM LTDA, Helio Rosa dos Anjos, Aurito Lourival Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DOS FREIOS IND E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, GUILHERME OTAVIO ALONSO FERREIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274019"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1280808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002200-57.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva de Lima [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-67.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Santiago [Adv. Alexandre Mota Barros (OAB: RJ 109775 - D)]\r\n\r\nRéu: Indacol Equipamentos de Protecao Individuais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva Santiago\r\n\r\nVenha com a cópia da sentença que decretou a falência. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nVista da impugnação do autor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-77.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Estrela [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservo Brasilia Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Estrela \r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 08/04/2012, às 15:00hs para retificacao na CTPS do Rte, conforme sentença de fls. 25/26-v procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. Após, às partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-76.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Pereira de Oliveira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Batista Mansur [Adv. Paulo Cesar de Souza Noya (OAB: RJ 32704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Alice Batista Mansur , Aut Maria Augusta Pereira de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0044800-74.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA PEREIRA GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA PEREIRA GOMES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação, bem como tirar cópias que entenda necessário. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-92.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro da Mota [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro da Mota\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 105, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilanea Firmino da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilanea Firmino da Silva \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal..\r\n\r\nProcesso: 0033600-02.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LAVA E SECA LAVANDERIA LTDA M.E e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN PEREIRA DOS SANTOS, Réu FABIANA ROGERIA RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000090-80.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rosa de Oliveira Lopes [Adv. Wanderson Luiz da Silva Paiva (OAB: RJ 160948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Patricia Penteado Romano [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Patricia Penteado Romano, Aut Maria Luiza Rosa de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte, bem como informar se mantem as razões dos recursos anteriormente opostos. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001007-65.2011.5.01.0009 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marina Santos de Souza [Adv. Livia Fanaia Furtado (OAB: RJ 142773)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marina Santos de Souza\r\n\r\nRegularizar situação no distribuidor, através do subscritor da petição de fls. 20, bem como explicar a medida adotada para levantamento do saldo do FGTS (Alvará Judicial), conforme despacho de fls. 23. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Leite de Sousa [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-29.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDUS PRIMUS RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento, em 30 dias, uma vez que não há garantia integral do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-45.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cardoso da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cardoso da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069100-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Lima [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-75.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Sayao Lobato Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Sayao Lobato Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0178/2012-CEF. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0278700-11.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LESTER DE ANDRADE TORRES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LESTER DE ANDRADE TORRES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 570, que suspende a execução por 01 (um) ano, prazo que deverá indicar meios inédito para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-11.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA LOPES AVILA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ACAPULCO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE ACAPULCO LTDA\r\n\r\nDepositar o valor apurado à fl. 825, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-38.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Aut SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-16.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar José da Silva \r\n\r\nInformar o andamento atual da demanda no Juízo Cível e do processo que tramita na 62ª VT/RJ. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217100-42.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO AMBROSIO [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REFRIMARC INSTALAÇÃO E COMERCIO DE AR CONDICIONADO PARA AUTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO AMBROSIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161, que suspende a execução por 01 (um) ano, prazo em deverá indicar meios inéditos de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-08.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Souza Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Aroldo Plínio Gonçalves (OAB: MG 13735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Souza Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0186/2012-CEF. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Julião [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Naymar Brasil Cinematografica Ltda. [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Julião , Réu Naymar Brasil Cinematografica Ltda.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-15.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX-TEL MERCADO 2007 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Silva \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça para que indique meios inéditos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-70.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SPRINTER LOSANGO S A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nInformar ao Juízo, em 10 dias, o beneficiário da pensão alimentícia, indicando, inclusive, o nº do CPF e endereço. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fernandes dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Fernandes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000266-25.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia dos Santos Martins [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cinthia dos Santos Martins \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal..\r\n\r\nProcesso: 0086100-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano de Macedo Soares [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermano de Macedo Soares\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, diante da informação que no local não funciona a empresa JS Manutenção e Serviços. \r\n\r\nId: 1280808"
                            ],
                            "1280837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000815-69.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselandes Soares da Rocha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Citrus Comércio de Frutas Ltda. EPP [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselandes Soares da Rocha, Réu Planeta Citrus Comércio de Frutas Ltda. EPP\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-66.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Vieira [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0197/2012-CEF. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-35.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Paixão [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A., Aut Luiz Fernando Paixão \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0000716-02.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Amazonia [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-86.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Augusto Oscar [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0194/2012. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-58.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Felipe de Souza\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-79.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo Soares de Barros Júnior [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Soares de Barros Júnior, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0235300-97.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VAL DE SOUZA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO VAL DE SOUZA\r\n\r\nInformar o endereço da sócia executada a fim de realizar a penhora. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-45.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Conceição Duarte Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Conceição Duarte Pereira , Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-50.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Jugnatico [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Jugnatico\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-48.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José da Silva\r\n\r\nVenha com os atos constitutivos para citação nas pessoas dos sócios. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-27.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao Ferreira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Sao Gabriel Ltda. [Adv. Marta Pinto da Rocha (OAB: RJ 123902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Sao Gabriel Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 131, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1280837"
                            ],
                            "1280852": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000996-70.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nideck [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Valmir Nideck \r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 10/04/2012, às 10:00horas para retificacao na CTPS do Rte, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. Após, às partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal..\r\n\r\nProcesso: 0000613-58.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene de Souza Gomes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene de Souza Gomes, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-29.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Cruz Camargo [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: OF 10 Otica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OF 10 Otica Ltda., Aut Patrícia da Cruz Camargo \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0042400-72.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Pereira Pinheiro [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0218/2012. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189100-32.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IPANEMA SERVICOS E COMERCIO CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, bem como fornecer os dados de José de Ribamar Pereira Nascimento, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-36.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Costa Trindade da Silva [Adv. Ursula Costa Albudane (OAB: RJ 153621 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Marques Ferreira [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Marques Ferreira , Aut Marly Costa Trindade da Silva \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-67.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lobo de Brum [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lobo de Brum\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal..\r\n\r\nProcesso: 0153600-89.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira\r\n\r\nVista dos bens oferecidos pela rda nas fl. 270, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000553-22.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ney Neves dos Santos Construção Civil e Reformas em Geral e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Oliveira dos Santos \r\n\r\nVista dos documentos obtidos junto à Jucerja. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048400-25.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Semiramis Leticia Louvera Dias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Semiramis Leticia Louvera Dias\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-13.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Sebastiao da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: E M Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Sebastiao da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de aplicação da prescrição intercorrente. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-03.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Terto da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acos Longos S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação de cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira de Carvalho [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça para que requeira o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar dos Santos Garcez [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mini Sameiro Ltda. [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar dos Santos Garcez, Réu Padaria e Mini Sameiro Ltda.\r\n\r\nCaso pretendam conciliar, as partes deverão comparecer em dias e horários de audiência, com seus patronos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-84.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40 §4º da Lei 6830/80.. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-18.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos da Silva , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-77.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handerson Barcelos Tomaz [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handerson Barcelos Tomaz \r\n\r\nFornecer de meios prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-39.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIO LEONARDO DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCIO LEONARDO DE LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 359 para trazer comprovadamente aos autos os nomes, endereços e nº de CPF dos acionistas das empresas de capital fechado que compõe o grupo econômico para efetiva citação para pagar ou garantir a execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-75.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nCaso pretendam conciliar, comparecer as partes em dias e horários de audiência, acompanhadas de seus patronos, em 30 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Alves de Mattos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Alves de Mattos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-66.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ever Severino de Oliveira [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nInformar se já procedeu a implementação da aposentadoria, sob pena de cominação de multa diária pelo descumprimento. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Tito [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Soul Brasil Barra Modas Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Centerway Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerway Comércio de Presentes Ltda., Aut Elaine Cristina da Silva Tito, Réu Soul Brasil Barra Modas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal..\r\n\r\nProcesso: 0199200-17.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: G D Transportes Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça, para que indique meios de prosseguimento da execução, em 30 dais. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-52.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Amaral [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1280852"
                            ],
                            "1280845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000226-09.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Chagas\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação TV Cabo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1280845"
                            ],
                            "1280834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0112800-77.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Estrela \r\n\r\nRéu: Conservo Brasilia Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservo Brasilia Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 08/04/2012, às 15:00hs para retificacao na CTPS do Rte, conforme sentença de fls. 25/26-v. Na ausencia da reclamada a Secretaria procederá a anotação da mesma \"ex-oficio\". Após, às partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilanea Firmino da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1280834"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141300-70.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DIAS DA SILVA A/C SIND DOS AUX DE ADM [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Réu: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DIAS DA SILVA A/C SIND DOS AUX DE ADM\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de que os bens encontrados já estão penhorados em outros processos.Ao exequente para informar se há interesse de levá-los a leilão ou indicar o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001238-07.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainá Nara da Silva Damasceno [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Moro Café e Cultura Ltda. ME [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras (OAB: RJ 110785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Moro Café e Cultura Ltda. ME, Aut Thainá Nara da Silva Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido, no prazo de 10 dias, o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001443-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Leandro Coelho Macedo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Celso Pazos Mereque\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill, Aut Max Leandro Coelho Macedo \r\n\r\nRetirado de pauta. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Defere-se o desentranhamento com exceção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Mello dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanderlei Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-48.2011.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Jacinto Francisco da Cruz [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade Educacional o Guruzinho Ltda [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Egdo: MARISA BARBEITO MEDINA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Egdo: Sheila da Trindade Ferreira Machado e Silva, Egdo: Paulo Cesar Machado e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jacinto Francisco da Cruz, Egdo MARISA BARBEITO MEDINA, Egdo Sociedade Educacional o Guruzinho Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os emabargos de terceiro foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000551-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilio de Aquino [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta, Aut Jocilio de Aquino, Réu MASSA FALIDA DE S/A VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Réu Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-34.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alves Passos da Costa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alves Passos da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi REJEITADA. \r\n\r\nProcesso: 0131500-32.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pereira [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Aut Roberto da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-98.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Carvalho [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Defere-se o desentranhamento de documentos juntados com a inicial, com exceção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-76.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUZIA ROSA SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Lancamentos e Representacoes Ltda [Adv. Claucia Elena Raposo (OAB: RJ 28092 - D)], Réu: Carlos Alberto Zaccaro, Réu: Berenice Klein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUZIA ROSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 455v e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0068400-69.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Calonico de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telson Calonico de Lima, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo as rés comprovarem, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001213-73.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanilde Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Catedral de Ramos Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivanilde Silva de Oliveira, Réu Panificação e Confeitaria Catedral de Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Defere-se o desentranhamento de documentos juntados com a inicial, com exceção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-97.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Alcantara Gonçalves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará em favor da reclamada pelo depósito de custas. \r\n\r\nProcesso: 0054600-13.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0192000-16.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY PINTO DE SOUZA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Maria Fumaça Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY PINTO DE SOUZA\r\n\r\nInformar sobre o andamento do valor bloqueado na 8ª VF - fl. 145, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001381-75.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Pereira Leite [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinematográfica Riviera Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Pereira Leite \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-02.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alceu Rodrigues Ferreira [Adv. Elizabeth da Silva Cunha (OAB: RJ 153147 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Comércio Artigos e Produtos de Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alceu Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Defere-se o desentranhamento dos documentps, com execeção da procuração, devendo os documentos sererm retirados no prazo máximo de 10 dias contados da ciência da presente decisão. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936) e INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0232100-57.1991.5.01.0011 - Inter\r\n\r\nRqte: COMLURB CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRqdo: REGINA TENORIO COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo REGINA TENORIO COUTINHO\r\n\r\nA requerida para informar ao Juízo sobre a ação rescisória noticiada a fl. 315, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000709-67.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval de Souza Filho [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval de Souza Filho , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-45.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo de Almeida Moura [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-06.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR NANTES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR NANTES\r\n\r\nAo exequente para informar ao Juízo sobre a ação rescisória noticiada a fl. 1081, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0178800-15.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ARY MIGON [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: JORGE MATHIAS SANT´ANNA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: EDSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: CLAUDIO CAVALCANTE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: NELSON NOEL [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO, Aut ARY MIGON, Aut CLAUDIO CAVALCANTE LIMA, Aut EDSON DA SILVA FERREIRA, Aut JORGE MATHIAS SANT´ANNA, Aut MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut NELSON NOEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 541v e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0284400-59.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA VICENTINA TOSCANO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNG [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNG, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALVA VICENTINA TOSCANO\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 715, intime-se as partes para manifestações sobre cálculos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados, por 10 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0153600-93.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento do ato que determinava a centralização das execuções contra a Real Benemérita e ao exequente para indicar o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001104-59.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Seabra [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetlog Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Seabra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1278713"
                            ],
                            "1278712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001104-59.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Seabra\r\n\r\nRéu: Jetlog Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jetlog Transporte e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-75.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Pereira Leite \r\n\r\nRéu: Cinematográfica Riviera Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cinematográfica Riviera Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-02.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE LIMA FRANCISCO\r\n\r\nRéu: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS\r\n\r\nPelo presente fica m SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278712"
                            ],
                            "1280825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 12:30hs, no Auditorio do Tribunal Regional do Trabalho - 1a Regiao, estabelecido na Rua do Lavradio, no 132 - 10o Andar - Lapa - Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 08.05.2012, para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0000248-32.2010.5.01.0011 ExFis - Rte. FAZENDA NACIONAL - Rdo. PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, OAB/RJ 81438D) - Bem(ns): DUAS FERRAMENTAS PARA INJETAR PECA DE MONTAGEM DE PERSIANA VERTICAL, AVALIADA, CADA UMA, EM R$ 3.000,00, TOTALIZANDO EM R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 15. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA RIACHUELO, No 191 - A/3 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0036600-43.1997.5.01.0011 RTOrd - Rte. MONICA TOBIAS (Adv. Marcello Lima, OAB/RJ 74166D) - Rdo. CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, ESTHER BAPTISTA LOPES, ELIETE BAPTISTA LOPES e JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira, OAB/RJ 47522D) - Bem(ns): I) 01 MICROCOMPUTADOR DELL VOSTRO 230N, GAB. SLIM TOWER, AVALIADO EM R$ 15.705,33. II) 01 (Um) COMPUTADOR ITAUTEC S19 (10 microcomputadores), AVALIADOS EM R$ 16.899,34. III) LOUSA INTERATIVA/SOFTWARE, AVALIADA EM R$ 6.000,00. IV) MICROCOMPUTADOR PORTATIL DELL (06), AVALIADO EM R$ 13.451,69. V) LOUSA INTERATIVA/SOFTWARE, AVALIADA EM R$ 14.570,00. VI) MICROCOMPUTADOR PORTATIL DELL VOSTRO 1510, AVALIADO EM R$ 4.265,46. VII) IMPRESSORA LJP201 4N LASER MONOCROMATICA HP, AVALIADA EM R$ 899,00. VIII) COPIADORA SHARP AL 1651 CS, AVALIADA EM R$ 4.000,00. IX) COPIADORA SHARP AL 1651 CS, AVALIADA EM R$ 4.000,00. X) COPIADORA SHARP MULTIFUNCIONAL, AVALIADA EM R$ 26.000,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 106.230,82 (Cento e Seis Mil Duzentos e Trinta Reais e Oitenta e Dois Centavos). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 734. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA MARIA ANGELICA RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0156600-86.2008.5.01.0011 RTSum - Rte. ELAINE JULIA DE ANDRADE GOULART (Adv. Jose Carlos dos Santos Quental, OAB/RJ 64887D) - Rdo. CRISTIANE LAQUINTINIE DOS SANTOS AMARAL, ROBERTO RAMOS DOS SANTOS e E4W SOLUCOES INTERNET LTDA. ME (Adv. Roberta Di Franco Zucca, OAB/RJ 72043D) - Bem(ns): VEICULO AUTOMOVEL, MARCA “HONDA”, MODELO “CIVIC LX”, ANO FAB. 1998, ANO MOD. 1998, PLACA LCA7421/RJ, COMBUSTIVEL GASOLINA, COR PREDOMINANTE VERMELHA, CODIGO RENAVAM 703741683, CHASSI 93HEJ654OWZ205826, AVALIADO EM R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais). OBS.: O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE TAMBEM PENHORADO NO PROCESSO NUMERO 0148600-52.2008.5.01.0026, DA 26a VT/RJ DESTA JUSTICA. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 148. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA DONA MARIANA, No 138 RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0127400-68.2007.5.01.0011 RTSum - Rte. RAIMUNDO ROBERTO RIBEIRO (Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho, OAB/RJ 63869D) - Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Guilmar Borges de Rezende, OAB/RJ 22259D) - Bem(ns): UM MICROSCOPIO OPTICO, ALEMAO, MARCA ZEISS, MODELO AXIOSPHOT 2, SERIE No 232960, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 157. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, No 36 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo. Ao leiloeiro devera pagar: 5% (cinco por cento) de Comissao, mais 0,25% (por cento) de ISS - Imposto Sobre Servicos, mais despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissao do Leiloeiro, mais despesas. Em caso de bem movel: fica ciente o arrematante de que se houver alienacao fiduciaria, no caso de veiculos, devera arcar com a mesma e ficando responsavel ainda, pelo os onus incidentes sobre o referido bem. Em caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos os onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (Art. 1499 VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co-proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mes de marco do ano de dois mil e doze. Eu, FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, OTAVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1280825"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1280118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000569-30.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernandes Maciel [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernandes Maciel \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelas reclamadas, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043400-64.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Salustiano Cordeiro [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda. , Aut Waldir Salustiano Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 82/86 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0002100-25.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Siqueira Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vistas dos autos para as providências cabíveis devendo comprovar nos autos a efetivação da obrigação .\r\n\r\nProcesso: 0103400-84.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE SILVA MARTINS VIEIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE SILVA MARTINS VIEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço de sua constituinte, e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000725-18.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilze Alves Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilze Alves Souza, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 302/303. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100300-09.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens dos Santos Pires [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens dos Santos Pires\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, tendo em vista as diligências sem sucesso .\r\n\r\nProcesso: 0000498-28.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Vanilce Martilene [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Assistência a Saúde Caberj [Adv. Edison de Souza Ortman Junior (OAB: RJ 72739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Vanilce Martilene, Réu Caixa de Assistência a Saúde Caberj , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040500-26.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PLATERO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PLATERO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040800-61.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS INACIO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 431 .\r\n\r\nProcesso: 0185500-28.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA ROCHA [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066000-46.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO AVELINO PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA. [Adv. Carlos Tavares Hubner (OAB: RJ 3223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO AVELINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento para as providências cabíveis, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085600-86.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguida das Graças Cardoso da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicionário das Essências e Embalagens Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguida das Graças Cardoso da Silva , Réu Dicionário das Essências e Embalagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 174 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043400-64.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Salustiano Cordeiro [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda. , Aut Waldir Salustiano Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 82/86 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0169800-07.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CELESTINA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL RIO CITY HOSPEDAGEM FRANK LTDA [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)], Réu: VILSON PAZ MOURA, Réu: CICERA MAISA ARAUJO MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CELESTINA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-71.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR XAVIER DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Aut VALDEMIR XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000725-52.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antônio Magalhães Alves Pereira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 545/552, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146000-71.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Martins\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-90.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santana dos Santos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Recreio Shopping Center\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168, bem como vir com pagamento em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0167900-18.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERNANDES DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIRO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177 .\r\n\r\nProcesso: 0001312-74.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonnas Jardim Gabriel [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela autora, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0017400-32.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 237 .\r\n\r\nProcesso: 0145200-72.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Juçara de Andrade Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora veículo Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora veículo Ltda., Aut Josefa Juçara de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-10.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS DE ANDRADE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS DE ANDRADE, Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 188/190, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comrpovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0048000-70.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuane Soares Evangelista [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. - Guaralife [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Produtos Cristal Industria e Comércio LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. - Tamoyo [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuane Soares Evangelista\r\n\r\nCumprir escorreitamente o despacho de fl. 205, especificando o nome das empresas e respectivos endereços, cujos sócios possuem participação social, para penhora das respectivas cotas e bloqueio de suas retiradas, já que nas peças anteriormente fornecidas não constam todos os dados .\r\n\r\nProcesso: 0217500-81.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BASTOS SANTANA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA [Adv. Fabio Carraro (OAB: GO 11818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a expedição de alvará à parte autora nesta data pelo valor líquido de fl. 845, R$ 389.251,41, valendo o silêncio pela concordância, conforme despacho de fl. 948 .\r\n\r\nProcesso: 0207100-71.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DIAS NETO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DIAS NETO\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fl. 178, devendo indicar novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0151500-89.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA GUIA TEIXEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nVir, tão somente, com o nome e endereço de seus Diretores, ressaltando os termos da sentença .\r\n\r\nProcesso: 0001095-31.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Araújo Ernesto [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Padin e Cia Ltda. , Réu: JOSÉ LUIZ RAMALHO VAZQUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Araújo Ernesto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0093300-84.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Simoes Pereira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Simoes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 203, devendo a ré fornecer os documentos solicitados, em 15 dias, sob pena de serem utilizados aqueles fornecidos pelo reclamante às fls. 172/199 .\r\n\r\nProcesso: 0031800-66.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO CLEBER MOURA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMINIO ADAL INSTALACOES LTDA, Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS ENG S/A [Adv. Maria Beatriz Vasconcellos Pontes Carvalho (OAB: RJ 61898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO CLEBER MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1280118"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0174000-12.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Maceira\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Hyldette Philomnea Magno Camarão, Milton Colpo, Alzira Tavares de Sá, Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica das Amendoeiras Ltda., Tatiana Ferreira Maceira para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. Proc. RTSum 0174000-12.2005.5.01.0014 – Rte. TATIANA FERREIRA MACEIRA (Adv. Marcelo Osório da Costa – OAB/RJ: 081616/D) Rdo. CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA - Bem(ns): 1) 140 camas em ferro, regular estado de conservação, avaliadas em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Rio Grande, 3895, Taquara, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0188700-27.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LV INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA, WILSON SILVA PEREIRA, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. Proc. AP 0188700-27.2004.5.01.0014 – Agte. WILSON SILVA PEREIRA (Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa – OAB/RJ: 098020/D) Agdo. LV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Ubirajara Canelas Lopes – OAB/RJ: 044076/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de costura da marca Rimoldi, modelo 263, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 6.500,00; 2) Uma máquina de costura industrial da marca Columbia, modelo 4503, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 6.500,00; 3) Uma máquina de costura Brother, modelo DB2B7553, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 6.500,00; 4) Uma máquina de costura da marca Singer, mod. 491, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 4.500,00; 5) Uma máquina de costura da marca Pan Special, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 3.500,00; 6) Treze máquinas de costura industriais, da marca Union Special, modelos 39500QB; 39500RF; 39500RF; 39500FB; 39500QB; 39500FA; 39500QB; 39500QB; 39500QA; 63400; 63400; 63400; 63400, eletrônicas, em bom estado e funcionando, avaliadas em R$ 97.500,00; 7) Duas máquinas de costura industriais da marca Union Special, modelo 39500OB, em bom estado e funcionando, avaliadas em R$ 15.000,00; 8) Vinte e cinco máquinas de costura, da marca Juli, industriais, modelos MO2304; MO2300; MO2300; MO2304; MO2304; MO2300; MO2304; LH1152; LH1152; LH1152; DDL888; DDL888; LH1152 (cinco destas) MF880 e LZ1280 (seis destas), avaliadas em R$ 175.000,00; 9) Sete máquinas de costura industriais da marca Kamsai Special, modelo EMK8803, em bom estado, eletrônicas e em perfeito funcionamento, avaliadas em R$ 56.000,00; 10) Uma máquina de costura da marca Kamsai Special, eletrônica, modelo WX8803, em perfeito estado e funcionando, avaliada em R$ 7.000,00; 11) Seis máquinas de costura Pfaff, modelo 438, avaliadas em R$ 36.000,00; 12) Uma máquina de costura da marca Pfaff, modelo 418, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 6.000,00. Total da Avaliação: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 152/154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Agrolongo, 677, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0168800-73.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GILBERTO LOBAO PEREIRA\r\n\r\nRéu: ELETRO MECANICA GUERREIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS GILBERTO LOBAO PEREIRA, ELETRO MECANICA GUERREIRO LTDA, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. Proc. RTOrd 0168800-73.1995.5.01.0014 – Rte. CARLOS GILBERTO LOBÃO PEREIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira – OAB/RJ: 062575/D) Rdo. ELETRO MECÂNICA GUERREIRO LTDA (Adv. Cristiano da Silva de Oliveira – OAB/RJ: 126466/D) - Bem(ns): 1) Um veículo GM Caravam, 1979/1979, placa LDI-5380, chassi 5N15EJB166775, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro Teixeira, 641, Irajá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0015500-71.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Fernandes\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Antonio Fernandes, Transportes Paranapuan S.A., para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. Proc. RTOrd 0015500-71.2007.5.01.0014 – Rte. ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES (Adv. Waldir Magalhães da Rocha – OAB/RJ: 052150/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Claudio Ideses – OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) M. Benz Caio Alpha U, placa LCF-1798/RJ, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 232, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000200-40.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Assumpcao da Cunha Silva\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Assumpcao da Cunha Silva, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. Proc. AP 0000200-40.2005.5.01.0014 – Agte. MARIA ASSUMPÇÃO DA CUNHA SILVA (Adv. Letícia Cunha Lana – OAB/RJ: 074592/D) Agdo. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paula Brito Silva Araujo – OAB/RJ: 094859/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Volkswagen, modelo Pólo Sedan 1.6, placa KVF-1787, ano 2007/2007, cor prata, álcool e gasolina, chassi 9BWJB09N47P024306, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 134, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 106, Castelo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000662-84.2011.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Correa Barbosa\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Heisdem Comércio e Serviços Ltda, Jorge Luiz Correa Barbosa, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. Proc. CartPrec 0000662-84.2011.5.01.0014 – Exte. JORGE LUIZ CORREA BARBOSA (Adv. Lourdete Fernandes de Moura – OAB/RJ: 120306/D) Exdo. HEISDEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Erika Barreto dos Santos – OAB/RJ: 123389/D) - Bem(ns): 1) Uma enceradeira industrial (lava e encera), marca Bandeirante, cor verde, diâmetro 510, 220V, nº de patrimônio 0390, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Uma enceradeira industrial (lava e encera), marca Shuly, cor vermelha, diâmetro 410, 220V, nº de patrimônio 0500, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bela, 726, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282501"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113500-35.2009.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Lemos da Silva [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRqdo: Congregacão das Servas de Maria Reparadoras [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Congregacão das Servas de Maria Reparadoras, Rqte Jorge Luiz Lemos da Silva\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000534-61.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Rocha Santana [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Pinheiro Machado , Aut Simone da Rocha Santana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 108. \r\n\r\nProcesso: 0000707-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias sob pena de perda da prova conforme determinado na ta de fls 152/153. \r\n\r\nId: 1283435"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000918-49.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Menezes Soares da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivisa Comércio de Acessorios e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Menezes Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-22.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA, Aut WALMIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769, da CLT e art. 5º, inciso XLVIII da CF. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-68.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Arantes Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORT FILM COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME , Réu: Kazem Concessionária Toyota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Arantes Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-52.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MAIA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 535/538, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALVES DA CRUZ [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALVES DA CRUZ, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-32.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edilson Tavares dos Santos [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG, Réu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edilson Tavares dos Santos , Réu VP Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-72.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES PORTELLA [Adv. Verginia Gimenes da Rocha Colombo (OAB: SP 281961 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS-COOPSEM [Adv. Andrea Gonçalves Silva (OAB: SP 182750 - D)], Réu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Réu COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS-COOPSEM, Aut ORLANDO RODRIGUES PORTELLA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-17.2011.5.01.0019 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-28.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leonardo Dutra Ramos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaubanco, Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut Manoel Leonardo Dutra Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001009-39.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vieira, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-44.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra na Construção Civil Ltda, Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut José Leandro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-29.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Esteves Vicente [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Esteves Vicente, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-85.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanine Vianna de Freitas [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunitas Parcerias para o Desenvolvimento Solidário [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Distak Assessoria Artística e Cultural Ltda. [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)], Réu: Performance Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunitas Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, Réu Distak Assessoria Artística e Cultural Ltda., Aut Jeanine Vianna de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-93.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 543/545, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000809-32.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcelio dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Manoel Marcelio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234300-32.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIFICIO OCRANE [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIFICIO OCRANE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 87/99, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-97.1969.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Alice Alves da Silva (OAB: RJ 18090 - D)], Aut: ÁLVARO AMORIM DUBEUX [Adv. Alice Alves da Silva (OAB: RJ 18090 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ÁLVARO AMORIM DUBEUX, Aut MANOEL JOSE DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-40.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Marques [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/ [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal de fl.173 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-94.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA MOREIRA MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: JOAO JOSE CARDOSO, Réu: JOSE CARDOSO, Réu: LUIZ ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA MOREIRA MACHADO, Réu HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-46.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Costa Silva [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - SATA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - SATA, Aut Willian Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-09.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Vitorino Silva [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Vitorino Silva, Réu NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-44.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santana de Sena [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança Ltda., Réu: Portus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santana de Sena\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-02.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea da Silva [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)], Réu: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. [Adv. Leonardo Augusto Costa de Oliveira (OAB: RJ 113741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA , Réu STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-05.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Barroso [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tarciso Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-62.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bernardo Fernandes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bernardo Fernandes, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-36.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel dos Santos [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda N/P diretor Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-98.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pinto da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilhermina Casa de Pizza Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pinto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-74.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cerqueira Monteiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cerqueira Monteiro, Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-97.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Correa Candreva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Correa Candreva \r\n\r\nAo autor para informar o correto endereço do ora réu, comprovando que o mesmo se encontra no local indicado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000826-34.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Eneas dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Eneas dos Santos , Réu Fast Shop S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-16.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ferreira Soares da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ferreira Soares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-78.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva Coelho [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001402-61.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Melo Ferreira [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria de Informática Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Melo Ferreira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-34.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANDRADE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANDRADE\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042400-76.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Reis Baptista [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Reis Baptista, Réu S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-02.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Criatividade Vitória Ltda. [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos novos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-66.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Toledo do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Toledo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 113/114. Prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-13.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR DE FRANCA SOUZA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA BUSLIK [Adv. Lucio de Miranda Lima (OAB: RJ 15270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR DE FRANCA SOUZA, Réu ROSA BUSLIK\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-62.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000748-40.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Soares Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, do CPC. Prazo de 08(oito) dias. Transitado em julgado, autoriza-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000860-09.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Armando Pinto Pesoa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: W Sita Rio Montagens e Reformas em Banca de Jornal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Armando Pinto Pesoa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-88.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Andre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA DUMARD LTDA ME [Adv. Anderson Petrucci Taboada (OAB: RJ 116617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Andre da Silva, Réu VIDRACARIA DUMARD LTDA ME \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-96.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rafael d Oliveira Mussi [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rafael d Oliveira Mussi\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls.141/193 e 194/240, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-85.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SOARES DE SANTANA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SOARES DE SANTANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-52.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Soares de Carvalho [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: RINNOVO SERVICOS GERAIS LTDA , Réu: VIVENDAS DOS JARDINS DE COSMOS [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)], Réu: PRIME WORK SISTEMAS DE SERVICO LTDA [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Soares de Carvalho, Réu PRIME WORK SISTEMAS DE SERVICO LTDA , Réu VIVENDAS DOS JARDINS DE COSMOS \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-63.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTOS HUGUENIN [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)], Réu: BANCO BMG S/A [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMG S/A, Réu DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.268/271, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000016-59.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vargas dos Santos [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Allis Participações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Br Malls Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Participações S.A., Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Aut Ronaldo Vargas dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada para o dia 04/07/2012, às 14:30 horas, a inquirição da testemunha Joao dos Santos Oliveira no juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital. \r\n\r\nProcesso: 0009900-88.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Andre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA DUMARD LTDA ME [Adv. Anderson Petrucci Taboada (OAB: RJ 116617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Andre da Silva, Réu VIDRACARIA DUMARD LTDA ME \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-30.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA VELHA RAPOSA LTDA, Réu: JOEL ALVES MOREIRA FILHO, Réu: ROSANA APARECIDA NOGUEIRA GOMES, Réu: JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-34.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da França Neves [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB , Aut Wilson da França Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-84.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donclair Souza Viana [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Aut Donclair Souza Viana , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-79.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaína da Silva Oliveira [Adv. Adriana da Silva Pilar (OAB: RJ 156227 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Rio Sucos Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaína da Silva Oliveira , Réu Luciana Rio Sucos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-37.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Dutra [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda., Aut Roberto de Oliveira Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-34.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Goncalves da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Aut Paulo Roberto Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Vir as partes com a apresentação dos quesitos para a prova pericial médica e indicação de assistentes técnicos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Magalhães Marques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 816/818. Prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-03.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudino Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut José Claudino Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-03.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GONCALVES NEVES [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO GONCALVES NEVES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-47.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-46.2008.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange Mululu [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda., Cgto Solange Mululu\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada procedente o pedido formulado na Ação de Consignação em Pagamento, declarando-se extintas as obrigações decorrentes do ato de rescisão contratual, sendo suficiente o depósito de fls. 21 e improcedente o pedido formulado na Reclamação Trabalhista. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-24.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio de Araujo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio de Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 110/112, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-69.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS LOPIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS LOPIS\r\n\r\nVenha a parte autora com a retificação da atualização monetária dos calculos de fls. 226/277, no prazo de 15(quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-13.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gregório da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Península Lagoon Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Península Lagoon Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-59.2009.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Vicente Martins [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Jorge Vicente Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada improcedente a Ação de Consignação em Pagamento (117300-59/2009) e procedente a Reclamação Trabalhista conexa (RT 463-47/2011). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-80.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral [Adv. Jorge Felix Pereira (OAB: RJ 100468 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonilza Servicos de Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-46.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Linces Vistorias e Serviços ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: DNA SECURITY CONSULTORIA TECNICA EM VEICULOS LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linces Vistorias e Serviços ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da 2ª reclamada, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-61.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ribeiro [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ribeiro, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-17.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Barbosa de Santana [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Liane Barbosa de Santana\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 217 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016300-89.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO BISPO DAMACENO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut EDVALDO BISPO DAMACENO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-30.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Jesus do Nascimento [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Aut Cristiana de Jesus do Nascimento, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , Réu Itau Unibanco S/A, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-12.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos , Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-41.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza de Mecêdo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza de Mecêdo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-33.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Lima Cota [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Lima Cota , Réu ITAÚ UNIBANCO SA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-23.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Falcão [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Falcão, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-45.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Lobato [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leandro Lopes Lobato \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-42.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ulisses Malaquias [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043100-18.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina da Costa Cavalcante [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Jandyra Curio de Carvalho (Espólio de) [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina da Costa Cavalcante , Réu Celina Jandyra Curio de Carvalho (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-45.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LOPES SOBRAL [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NEY JORGE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NEY COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NICOMEDES DA COSTA BEZERRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NEYLA TOLEDO DE MACEDO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILO FOREIS DOMINGUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILDA DEIRO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILZA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILZA LOPES MELONA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILZA MARIA TEIXEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nConcedida vista dos autos ao 1º réu (BNDES) pelo prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-46.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANACILIO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A/C ADV [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A/C ADV\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal de fl. 112 foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-93.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Villarinho do Nascimento [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Alba Siqueira Gomes [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Siqueira Gomes , Aut Dalva Villarinho do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 253/259. Prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-12.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos de Araujo [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: KFB Tecnologia Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KFB Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 152 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-26.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Pinheiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Leonardo de Lima Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-34.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Neves de Souza Cruz [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA E FRAGOSO CALCADOS LTDA EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Neves de Souza Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020000-30.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MATHIEL VIEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MATHIEL VIEIRA, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora da reclamada e a impugnação do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-14.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Peixoto Tavares [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: JOSÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Manoel Peixoto Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-62.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Eniele Ferreira dos Santos [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Oliver Confeccoes de Roupas Femininas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eniele Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-58.2010.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004200-29.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Maia [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscomp Sistemas de Telefonia Computadorizada Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Complus Processamento de Dados Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complus Processamento de Dados Ltda., Aut Marcelo Santos Maia, Réu Siscomp Sistemas de Telefonia Computadorizada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-31.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 565/569, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues de Souza [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás - CEG, Aut Paulo Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-12.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Fontes Alves [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: V O Figueira Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Fontes Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203200-11.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA (n/p inventariante Maria Aparecida de Lucas da Silva) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL S A, Aut ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA (n/p inventariante Maria Aparecida de Lucas da Silva)\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fl. 2073, que ratificou os cálculos do laudo pericial no que tange à apuração do valor a ser retido a título de IR e determinou a expedição de alvará à Fazenda Nacional. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242500-09.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMMEL CHRISTIAN LAGO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: RENATO PINTO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM SAS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, Aut RENATO PINTO, Aut ROMMEL CHRISTIAN LAGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 920, detetminando que se atenda aos termos da promoção do I. Contador deste Juízo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-14.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Aragão [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Empresa de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Socorro Aragão \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-07.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Chaves Monteiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0050700-90.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gonçalves Leal Macena [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gonçalves Leal Macena\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art. 267, III do CPC c/c Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028000-14.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BITTENCOURT GOMES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: União Federal (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut JORGE BITTENCOURT GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0261000-26.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO SANTINO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA A - 3 LTDA, Réu: Socio Idineia de Jesus Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO SANTINO DA SILVA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art. 267, III do CPC c/c Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001441-58.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Alves Filho [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Antônio Alves Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115, que deferiu a prova pericial médica. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, se assim o desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0044700-74.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barroso [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barroso\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 63/64, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-74.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Seabra Vargas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN Solucoes e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Seabra Vargas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0276700-08.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HARLINDIS TERESA HARDMAN VIANNA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MARIA HELENA DE AZEVEDO ESTEVES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MARIA HELENA GROSSI SAMPAIO MENDES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MARIA STELLA VIEIRA DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MARIA RENEE QUARESMA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MARIA ROSA DOS SANTOS CORREIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MAURO PAZZINI DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTIT DO PATRIM HISTOR E ARTIST NAC - IPHAN [Adv. Renato Augusto Diniz Pinheiro (OAB: RJ 62609 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA STELLA VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\nA autora/consignatária Maria Stella Vieira da Fonseca para vir com os meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo quanto a esta parte, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145200-61.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA DA SILVA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA RIBEIRO PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: SOCIA WANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA RIBEIRO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Aut SUZANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC c/c art. 769 da CLT e art. 5º, inciso XLVIII da CF. \r\n\r\nProcesso: 0095300-65.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elizeu Farias de Paiva [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazao Doces e Salgados Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elizeu Farias de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15(quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-07.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Neves Júnior [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Munck Transportes e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locar Munck Transportes e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda., Aut Walter Neves Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213300-83.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MAYERHOFER CONCEICAO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MAYERHOFER CONCEICAO, Réu CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fialho Corrêa de Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fialho Corrêa de Almeida, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-91.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Malaquias [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Malaquias, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1282870"
                            ],
                            "1282868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0144400-57.2007.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucinea Silva de Paula\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar (sócio),Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.,Jorge Villar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.131,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282868"
                            ],
                            "1282869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000004-45.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Conceição de Souza \r\n\r\nRéu: DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000320-58.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Vianna\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282869"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000499-23.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Coutinho Varella [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000794-26.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Ribeiro, Réu Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55. Erro material na sentença. Alteração do dispositivo \"improcedetne\" para \"procedente em parte\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-63.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Pedro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-93.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Grace Machado Aguiar [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confeccoes Ltda. (massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Grace Machado Aguiar, Réu Gouache Confeccoes Ltda. (massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89. Substituição da homologação dos cálculos. Prazo preclusivo de 5 dias para embargos/impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0170000-63.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA PAIXAO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRISHOP COM IND E EXPORTACAO BICICLETAS LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)], Réu: JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA PAIXAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157 \r\n\r\nProcesso: 0000826-65.2010.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Alves de Oliveira [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67. Sentença líquida. Prazo de 15 dias para efetuar pagamento do valor total (R$ 1.157,95) sob pena de multa de 10% (CPC 475J) e bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0064900-71.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE BRITO (ESPÓLIO DE) [Adv. Frank Rodrigues Perdiz (OAB: RJ 110302 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE BRITO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 429 verso. Apresentar cópia da decisão dos autos de inventário e partilha, bem como da certidão negativa de dependentes (INSS). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-84.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0096100-90.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Passos Junior [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Passos Junior, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000554-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getel de Souza Vasconcelos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185. Vir com comprovante de honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-02.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1106 verso. Ciência da decisão de fls. 1091/1092. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-85.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luis Camargo de Jesus [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132. Juntar sentença de recuperação judicial referente ao processo 0013394-57.2009.819.0001. \r\n\r\nProcesso: 0145800-16.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PECANHA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae, Aut FRANCISCO PECANHA FILHO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000672-47.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Sodre [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnocologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnocologia e Serviços de Manutenção, Aut Erivaldo Sodre\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 143\r\n\r\nPrazo: 15 dias para 1a ré efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0036100-37.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIS DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Express Auxiliar de Transportes Ltda. ME [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL SABINO DE BRITO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: SP 45666 - D)], Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL SABINO DE BRITO, Réu PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fl. 397\r\n\r\nPrazo: 15 dias para 2a ré efetuar o pagamento da diferença, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0076300-52.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA TRAVASSOS PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPARK ESTACIONEMENTOS LTDA - (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Valdir de Souza Orsalino, Réu: Catarina de Souza Orsalino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA TRAVASSOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls. 87 item 3 e 102. Extração de alvará e certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0095900-25.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Figueiredo da Rocha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Figueiredo da Rocha\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-26.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES [Adv. Virginia Moraes Rolim (OAB: RJ 79552 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 949. Ciência dos esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos e preclusivos com permeio de igual período. \r\n\r\nProcesso: 0062600-77.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SARAIVA MIRA [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal Do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal Do Brasil SA, Aut MAURO SARAIVA MIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231. Ciência da penhora. Prazo de 5 dias para embargos/impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001080-04.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-77.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Herbert Sobreira Barbosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Herbert Sobreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128 verso. Bloqueio negativo. Indicar meios para prosseguir a execução. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-65.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Carlos Moraes dos Santos [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboin S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboin S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42. Manifestar-se sobre a petição de mesmas folhas. Prazo de 10 dias para comprovar pagamento do acordo sob pena de bloqueio on line e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000017-41.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Pereira [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sofisa S.A. [Adv. Jose Alberto Marchese (OAB: RJ 49010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sofisa S.A., Aut Raquel dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-17.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adaílton de Jesus [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-82.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Santiago [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Santiago \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114. Promoção da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-83.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gonzaga Lima Silva [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonzaga Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-12.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Carvalho da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban - Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Carvalho da Silva, Réu Vigban - Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 328\r\n\r\nPrazo: 15 dias para ré efetuar o pagamento da diferença, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0001268-94.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Matias Menezes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Cherub Indústria e Comércio de Equipamentos Terapeúticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Matias Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos, exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000700-83.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ignes Machado Vieira [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ignes Machado Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 244 veso. Apresentar cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nId: 1283091"
                            ],
                            "1283097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0031000-43.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE CAMARA BARCELOS\r\n\r\nRéu: Tma Construtora Ltda , LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, PAULO ROBERTO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO VIEIRA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 420 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0137300-92.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: Carmarkt Representacao e Comercio Ltda, Elza Maria Milen Reis, Luiz Fernando Cortes Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Cortes Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 208 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283097"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026100-59.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Araújo Barbosa da Silva [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho (OAB: RJ 59411 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Araújo Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0011200-81.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0152100-90.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DE CAROLIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 278. \r\n\r\nProcesso: 0018500-55.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro Benardes (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Eliane da Silva (Habilitado de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Leandro Bernardes Souza (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Roberta Bernardes Souza (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 195. \r\n\r\nProcesso: 0001424-13.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Barreto [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Barreto\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 81. \r\n\r\nProcesso: 0018500-55.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro Benardes (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Eliane da Silva (Habilitado de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Leandro Bernardes Souza (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Roberta Bernardes Souza (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 195. \r\n\r\nProcesso: 0061700-44.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Gonçalves Jacynto de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimento do Brasil Ltda [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimento do Brasil Ltda\r\n\r\nÀ ré, para vir com o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, em 10 dias preclusivos, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU e sua inclusão no BNDT, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000028-26.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gustavo Palinha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nÀ ré, para ter vista dos cálculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-44.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Rebello Terra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Rebello Terra\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 133. \r\n\r\nProcesso: 0089100-19.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Ana Paula Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAo patrono peticionante para cumprir integralmente o art 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162200-70.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Miranda dos Reis Filho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Miranda dos Reis Filho\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-92.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barros de Paula [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barros de Paula\r\n\r\nTomar ciência da CP e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000832-66.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Gomes da Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Gomes da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-25.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Kasting Arruda [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Bloch Editores S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: TV Ômega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Editores S/A, Réu Bloch Som e Imagem Ltda, Réu TV Ômega Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 514/515, conf despacho de fls 518. \r\n\r\nProcesso: 0026100-59.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Araújo Barbosa da Silva [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho (OAB: RJ 59411 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Araújo Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000600-54.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mantovanelli Pereira [Adv. Tatiana da Costa Manhaes (OAB: RJ 123427 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mantovanelli Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-31.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Leila Vieira de Souza (OAB: RJ 148475 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 117. \r\n\r\nProcesso: 0019600-84.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo da Silva Antunes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CMR INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo da Silva Antunes, Réu CMR INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-68.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venâncio Paulino [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: Piauí Prestação de Serviços Ltda [Adv. Francisco das Chagas Morais (OAB: RJ 75360 - D)], Réu: Nilza Maria da Silva Monteiro, Réu: Joaquim Barbosa Neto [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nTI: INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Barbosa Neto, Réu Piauí Prestação de Serviços Ltda, Aut Venâncio Paulino\r\n\r\nAs partes para venham com cálculo do IR nos moldes da IN 1145/2011, em 10 dias, sob pena de responsabilidade perante a SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000583-81.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Monteiro Faria [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda., Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone Monteiro Faria \r\n\r\nAo reclamante, para que informe o endereço em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121000-34.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Menahem [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o valor devido consignado na sentença liquida, em 48 horas, sob pena de posterior execução por meio do sistema BACENJUD com aplicação do art 475J. \r\n\r\nProcesso: 0130400-43.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Viturino dos Santos Neto [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Condominio do Edificio CIdade Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000028-26.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gustavo Palinha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nÀ ré, para ter vista dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000561-57.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli de Mendonça Silva [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Drogarias S.A. - Farmalife Farmácia Conveniência Ltda. [Adv. Shirlei Mari Gois (OAB: RJ 146476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Drogarias S.A. - Farmalife Farmácia Conveniência Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para comprovar nos autos o recolhimento, em guia própria, no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU e inclusão no BNDT, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0067800-15.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Aniceto Lessa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: W2 D2 Fotografia Ltda Me [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: De Pla Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Aniceto Lessa\r\n\r\nTomar ciência da CP e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0216900-25.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gusman [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Gusman\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os valores que ainda entende devidos, considerando-se a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003400-02.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nÀ ré, para vir com o valor devido, em 48horas, sob pena de posterior execução por meio do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000561-57.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli de Mendonça Silva [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Drogarias S.A. - Farmalife Farmácia Conveniência Ltda. [Adv. Shirlei Mari Gois (OAB: RJ 146476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Drogarias S.A. - Farmalife Farmácia Conveniência Ltda., Aut Michelli de Mendonça Silva\r\n\r\nÀ ré, para comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU e inclusao no BNDT, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025200-47.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rodrigues de Figueiredo [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Graficas\r\n\r\nÀ ré, para comprovar, em 05 dias, os recolhimentos das custas devidas (R$ 110,00), bem como de cota previdenciária e fiscal incidentes, apresentando seus cálculos, sob pena de execução e ofício a DRF. \r\n\r\nProcesso: 0195600-12.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ALVES CORREA (ESPOLIO DE ANGELO MAURICIO CORREA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA ALVES CORREA (ESPOLIO DE ANGELO MAURICIO CORREA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-58.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Chaves Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0003400-02.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nÀ ré, para vir com o valor devido, em 48horas, sob pena de posterior execução por meio do sistema BACENJUD. \r\n\r\nId: 1281302"
                            ],
                            "1283279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152600-10.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Rodrigues Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Carla Adriana Rodrigues Ferreira \r\n\r\nVista as partes para ciência, facultando-se manifestação no prazo de 48 horas, prazo comum. \r\n\r\nId: 1283279"
                            ],
                            "1281304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001420-73.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Djalma de Melo Galindo\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281304"
                            ],
                            "1281303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0041300-68.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venâncio Paulino\r\n\r\nRéu: Piauí Prestação de Serviços Ltda, Nilza Maria da Silva Monteiro, Joaquim Barbosa Neto\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Nilza Maria da Silva Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para venham com cálculo do IR nos moldes da IN 1145/2011, em 10 dias, sob pena de responsabilidade perante a SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000582-96.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Santos da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000019-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciê Patricio de Sousa\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Germain Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 22ªVara do Trabalho, no dia 24/04/2012 às 14horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como a tradição das guias CD/SD, conforme restou decidido às fls 69/70, devendo a Secretaria, em caso de recusa tácita ou expressa da ré, anotar a CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281303"
                            ],
                            "1283280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000188-89.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Paula Fonseca\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/08/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente , assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283280"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 26/03/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/05/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0189000-42.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR FRANCISCO GONCALVES BRITO Adv.: Nilcea Vilela OAB.: RJ 62596 D\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A Adv.: Kermit Monteiro Filho OAB.: RJ 49875 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Veiculo, tipo MIS/Camioneta, Marca VW/Kombi, a gasolina , fabricação 1998, capaciedade SL/1600 cc, cor Branca, placa CMP 2724. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Padilha 64, São Cristovão , Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2012 às 15:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/05/2012 às 15:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0063100-87.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fany Dayse da Silva Lima e Outros. Adv.: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB.: RJ 121869 D\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas Mesas de madeira , cor clara , com mesa para teclado , apoios para computador e impressora com gaveta na parte inferior direita e prateleira central inferior. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida São Francisco Xavier , 955, Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/05/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115400-60.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia de Fátima Martins de Faria Adv.: Marcos Silva Castello Branco OAB.: RJ 96127 D\r\n\r\nRéu: Stock Fish Distribuidora Ltda ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Balança Fihsok , modelo CS-15 avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ayrton Senna , 1791, box 09, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2012 às 15:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/05/2012 às 15:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0040900-67.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA FONSECA MOURA e Outros. Adv.: Themistocles Laudier de Faria Lima OAB.: RJ 74235 D\r\n\r\nRéu: VERART COMUNICACAO VISUAL LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Mesa Retangular com 1.60 x 090 0 com base em madeira , cor mogno , com detalhes dourados , com tampo em vidro , com 06 cadeiras no mesmo padrão , estofados em tecido listrado com predominancia de cor em vermelho e arca tambem em madeira , com 02 portas , em 02 portas avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assis Brasil , 143/ Bloco 02 / 705, copacabana, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2012 às 15:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/05/2012 às 15:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000429-57.2011.5.01.0024 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA OLIVEIRA e Outros. Adv.: Antonio Geraldo de Araujo OAB.: RJ 24869 D\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Outros. Adv.: Ricardo da Silva Netto OAB.: RJ 66316 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo marca FIAT, modelo UNO MILLE SX, fabricação 1998, placa SP-Campinas, CTP 1182, Cor Branca, 2 portas, com pequenos arranhões avaliado em 9.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Clarice Indio do Brasil , 38, Flamengo, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/05/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0031000-36.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PALHEIROS Adv.: Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB.: RJ 93931 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR Adv.: Marcello Aedo Marins Duarte OAB.: RJ 100031 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 central de computadores composta por um CPU central HI-TOP, Telecom e por 18 monitores da marca Intel , todos os equipamentos em funcionamento , instalados no laboratorio de informatica 03, em aparente bom estado de conservação avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Ladeira Freguesia ,196, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/05/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000074-47.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leanderson Alves Santos Adv.: Maria Leonor Lima Silva OAB.: RJ 138973 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Motocicleta , placa KZW 2300, marca Honda CG 150, ano/modelo 2005/2006 avaliado em 3.760,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristovão, 950, São Cristovão, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.760,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2012 às 15:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/05/2012 às 15:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0103300-78.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Maksoud e Outros. Adv.: Jose Roberto Pereira OAB.: RJ 26613 D\r\n\r\nRéu: Iracu Antunes da Rocha e Outros. Adv.: Carla Maria Perassolli OAB.: RJ 120062 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 mesas de escritorio , com tampo de formica , com 2 gavetas , em bom estado\r\n\r\n02 arquivos de aço com 04 gavetas, cor cinza\r\n\r\n04 cadeiras , modelo italiano , em resina, com pes de aço\r\n\r\n01 aparelho de ar-condicionado, marca Springer carrier, 10.000 BTUS\r\n\r\n02 micros computadores , marca Samsung, com monitor , teclado , mouse\r\n\r\n01 impressora HP desjetf F4480, cor preta , em funcionamento\r\n\r\n01 mesa redonda revestida em formica presta , com 04 cadeiras \r\n\r\n01 gaveteiro com 04 gavetas , cor cinza\r\n\r\n01 Impressora HP Laserjet, 1005\r\n\r\n01 mesa de escritorio , revestida em formica preta \r\n\r\n01 Longarina secretaria com 03 cadeiras , completa avaliado em 13.796,62\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Dantas 117/1539, centro, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.796,62\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2012 às 15:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/05/2012 às 15:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000453-85.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Adv.: Felipe Pereira da Luz OAB.: RJ 125862 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo marca FIAT, modelo UNO MILLE SX, fabricação 1998, placa SP-Campinas, CTP 1182, Cor Branca, 2 portas, com pequenos arranhões avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristovão , 950, centro, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2012 às 15:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/05/2012 às 15:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000960-80.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Camelo da Silva e Outros. Adv.: Andre de Carvalho Chagas da Silva OAB.: RJ 126308 D\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. e Outros. Adv.: Charles Jose Domingues OAB.: RJ 33848 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 220 bobinas plasticas de 40 cm por 95 metros avaliado em 5.258,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Candido Benicio , 1006, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.258,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283603"
                            ],
                            "1283607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 27/03/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/05/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0123200-13.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moraes Gomes Adv.: Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB.: RJ 43120 D\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. Adv.: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB.: RJ 66861 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 680 embalagens de Coca-Cola 2 litros , contendo em cada embalagem 6 garrafas avaliado em 12.240,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua André Rocha 2299, Taquara, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.240,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2012 às 15:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/05/2012 às 15:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0147700-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lúcia da Silva Oliveira Adv.: Patricia de Almeida Soares OAB.: RJ 143096 D\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecçao de Artigos de Vestuários Ltda EPP Adv.: Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes OAB.: RJ 104190 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 07 máquinas de costura (retas), sendo duas com duas agulhas ( marca Special), quatro com uma agulha ( PFAFF, Rimoldi, Singer, Special Union) e uma com três agulhas ( Special Union)\r\n\r\n03 Maquinas de costura ( mosqueor), sendo duas marca Special Union e uma marca Durkopp\r\n\r\n01 Máquina de costura da Marca Singer , cor Preta ( modelo antigo) \r\n\r\navaliado em 5.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Rondom, 534, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2012 às 15:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/05/2012 às 15:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001103-35.2011.5.01.0024 - CartPrec\r\n\r\nAut: Hector Clemente da Silva Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veiculo Fiat Uno, Placa LPO 1161 , cor Branca avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Padre Roser , 74, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/05/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0092700-84.2009.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: Andrea Giovana da Silva \r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Comercial ( e Outros + 3 ) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Estante em madeira , tipo cristaleira , com detalhes dourados , com aproximadamente 2,5m de altura , com 05 portas na parte supeior composta de vidro e madeira , com 05 portas em madeira , na parte inferior , em bom estado de conservação \r\n\r\n01 conjunto estofado composto por dois sofas de três lugares , em tecido cor clara, com almofadas soltas , em estado de uso avaliado em 5.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jorge natal Pinheiro , 20, Barra da TIjuca, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2012 às 15:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/05/2012 às 15:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0166700-32.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Fuentes de Faria Adv.: Ralph Anzolin Lichote OAB.: RJ 128043 D\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 mesa de escritorio , com marmore, couro e madeira, medindo aproximadamente 1,80mX1,50 m, bom estado.\r\n\r\n01 Estante ,modulada e madeira e couro cor marron , 06 lados, 12 prateleiras\r\n\r\n01 armario de escritorio com madeira preta , duas portas e umas gaveta, medindo aproximadamente 1,20m X 0,50mX0,40m avaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Assembléia , 93 , 501, Centro, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/05/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0145600-55.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sacramento Moutinho Adv.: Miguel Angelo Pereira Estrela OAB.: RJ 95921 D\r\n\r\nRéu: MBC Uniformes Profissionais Ltda. Adv.: Osvaldo Brilhante Filho OAB.: RJ 90419 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina de costura reta, duas agulhas industrial, marca Kanda Special, modelo 13 14048 em uso e em bom estado\r\n\r\n01 máquina de costura reta, duas agulhas , industrial , marca Kansai , Special , modelo DF 13-1404, em uso\r\n\r\n05 máquinas overlock industrial , marca KING Special , sendo duas modelo K 8016-xl, uma modelo K 8016 e duas modelos K 8004, em uso e em bom estado \r\n\r\n03 maquinas overlock, industrial , marca Tex Special, sendo duas modelo k 8004, em uso\r\n\r\n01 máquina overlock , industrial , marca Suki, modelo Mo-3616, EBE 4404, número 058-I5, em bom uso. avaliado em 80.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bela , 607, Vasco da Gama , São cristovão, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2012 às 15:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/05/2012 às 15:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000811-50.2011.5.01.0024 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiza Helena Coelho Salles e Outros. \r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 20 cadeiras de ferro na cor preta. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Vicente de Carvalho 1450/1468, Vila da Penha, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/05/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0102200-49.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuza Ranquine Ferreira e Outros. Adv.: Valdemar Torres de Araujo OAB.: RJ 14494 D\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veiculo da marca FIAT , modelo Palio Fire Flex, Placa KQF 2014, alcool , gasolina , ano 2007, modelo 2008, cor verde , 1.0, em aparente bom estado avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida São Francisco , 955, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2012 às 15:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/05/2012 às 15:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0116400-42.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR VICENTE DE FARIAS e Outros. Adv.: Jose Americo da Silva OAB.: RJ 30603 D\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA e Outros. Adv.: Neuza Maria Lamy Rosario OAB.: RJ 70181 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veiculo Vectra Sedan , modelo de fabricação 2004, placa 0214, em estado de uso e funcionanado avaliado avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão , 02, Caju, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2012 às 15:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/05/2012 às 15:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0132100-24.2002.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENCIPA SEGURANCA DO TRAPALHO LTDA Adv.: Antonio Carlos Nascimento Santana OAB.: RJ 38113 D\r\n\r\nCgto: CARLOS MARCIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA Adv.: Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB.: RJ 58765 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 Computadores com monitores LG, LCD de 14, teclado , mouses, CPUs\r\n\r\n01 computador com monitor AOC de 16, tela LCD, teclado , softwares incluidos \r\n\r\n01 Impressora Xerox mod 6110\r\n\r\n01 aparelho multifuncional marca broker, modelo DCP, 8070 D, Scanner , copiadora e impressora \r\n\r\n01 computador Samsung com LCD , teclado , mouse , CPU\r\n\r\n01 computador com monitor LG , tela LCD , software incluido\r\n\r\n01 Impressora HP, modelo Laser Jet 1020\r\n\r\n02 Aparelhos de ar condicionado marca Consulde 12.000 BTUS e outro de marca Eletrolux no valor de 18.000 avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Treze de Maio 23, 904, centro, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2012 às 15:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/05/2012 às 15:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0127700-88.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo da Silva Adv.: Suely de Araujo Goncalves OAB.: RJ 58896 D\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda. Adv.: Luis Cláudio Peters OAB.: RJ 146518 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado Springer , 15.000 BTUS\r\n\r\nUm bebedouro marca Master frio\r\n\r\n20 cadeiras de plastico avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ernani Cardoso, 21, loja B, Cascadura, Rio de Janeiro, 21310-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283607"
                            ],
                            "1283604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da CPE. 00807-2006-024-01-00-0 requerida por CLEIDIMAR LEMES BORGES (Dr. Edu Henrique Dias Costa - OAB/MG 64225) em face SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONOMICA LTDA. (Dr. Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ 52925-D), na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada/Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 17/04/2010,às 14:15 horas, na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização de Praça Única do imóvel constante do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 12/13, à seguir: 1) Lote de terreno nº 1 do PAL 35212, situado na Estrada do Joá, lado par, junto e depois do prédio nº 1508, medindo: 20,00m. de frente ; zero nos fundos, onde confronta com a Pedra da Gávea; à direita mede 100,00m., mais 40,00 (alargando o terreno); mais 250,00m. (aprofundando o terreno), onde confronta com outros terrenos; à esquerda mede 24,30, mais 6,30m. em reta (estreitando o terreno), mais 9,42 em curva externa subordinada a um raio de 6,00m., mais 29,00m. em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m. (alargando o terreno), mais 90,00m. (aprofundando o terreno), mais 185,05m. (aprofundando o terreno ainda mais), configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, onde confronta com o terreno do lote 2 do mesmo PAL 35212, e onde existe o prédio nº 1508 da Estrada do Joá, avaliado em 23/08/2006, por R$ 750.000,00 - 2) PRÉDIO Nº 1508 e respectivo terreno, designado por lote 2 do PAL 35212, situado na Estrada do Joá, lado par, medindo: 20,00m. de frente ; nos fundos mede 40,00m., mais 10,00m. (aprofundando o terreno), mais 10,00m. (alargando o terreno), onde confronta com a Pedra da Gávea; à direita mede 24,30m., mais 6,30m., em reta (alargando o terreno), mais 9,42m. em curva interna subordinada a um raio de 6,00m., mais 29,00m. em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m. (estreitando o terreno), mais 90,00m. (aprofundando o terreno), mais 185,05m. (aprofundando o terreno ainda mais), configurando com a anterior um ângulo obtuso externo, onde confronta com o terreno do lote 1 do PAL 35212, da Estrada do Joá, e 340,00m. à esquerda, onde confronta com outros terrenos., avaliado em 23/08/2006, por R$ 750.000,00; Total das avaliações R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 01785914, com débito de R$ 288.784,53 (de 1984 a 2012). Assumindo o comprador os débitos com o IPTU. De acordo com certidão do 2º Ofício do RGI, os imóveis estão transcritos nas matriculas de nºs 17141 / 17142, estando em nome de Christian Marie Cyrelle Launais, penhorado ao Autor, hipotecados ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG e ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S/A. , incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 1ª Vara da Fazenda Pública - Ex Fiscal 3913/1998, requerida pelo Município do Rio de Janeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública - Ex Fiscal 4771/1999, requerida pelo Município do Rio de Janeiro. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e 0,25% de ISS; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 28/02/2012.- Para conhecimento de todos e intimação da Devedora e dos Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 1283604"
                            ],
                            "1283605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT. 0164700-93.2005.5.01.0024 requerida por CRISTIANE BORGES DO COUTO (Dra. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - OAB/RJ 89541-D) em face CLÍNICA ORTO-SERV (Dr. Paulo Roberto Ribeiro de Melo - OAB/RJ 51294-D), na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada/Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 17/04/2010,às 14:30 horas, na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização de Praça Única do imóvel constante do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 417, à seguir: Lote 01 do lado par, da rua Alfredo de Moraes, na freguesia de Campo Grande, medindo 12,00m de frente e fundos, 40,00m de ambos os lados, onde foi construído o prédio nº 510, avaliado em 31/08/2010, por R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 05265608, com débito de R$ 31.395,66 (de 2004 a 2012). Assumindo o comprador os débitos com o IPTU. De acordo com certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel esta transcrito na matricula de nº 123.975, estando em nome da Reclamada. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e 0,25% de ISS; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 28/02/2012.- Para conhecimento de todos e intimação da Devedora e dos Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 1283605"
                            ],
                            "1283606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0071200-08.1984.5.01.0024, requerida por MARIA DE FÁTIMA ARAUJO (Dr. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ 35211-D) em face SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. (Dra. Chistiane Lopes Rodrigues - OAB/RJ 115709-D) E SLOMO WENKERT (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ nº 12203-D), na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada/Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 17/04/2012,às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização do Leilão Único dos bens penhorados às fls. 729, avaliado em 21/09/2007, encontrados na Rua General Artigas nº 205 - Apto. 501 - Bairro Leblon - Rio de Janeiro/RJ, à seguir: 1) - Quadro à óleo sobre tela, medindo 1,26m. X 0,83m., tendo o tema Nossa Senhora das Mercês e São Pedro Nolasco, obra proveniente da Bolívia, pintura colonial Hispano Americana, restaurada no período de 1950 a 1952 por Mário Canedo Lopez, que atesta a autenticidade da mesma, moldura tipo torneada em madeira com pintura dourada, em bom estado de conservação; avaliado em 21/09/2007, por R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).- 2) - Quadro à óleo sobre tela, devidamente emoldurado, medindo 0,73m. X 0,56m., tendo o tema Madalena ungindo os pés de Cristo, obra proveniente da Bolívia, pintura colonial Hispano Americana, restaurada no período de 1950 a 1952 por Mário Canedo Lopez, que atesta a autenticidade da mesma, moldura em madeira trabalhada, em bom estado de conservação; avaliado em 21/09/2007, por R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado, comissão do leiloeiro de 5% e 0,25% de ISS; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 28/02/2012.- Para conhecimento de todos e intimação da Parte Ré e Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 1283606"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1280198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lo Bottino Distribuidora de Pescado Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Nazareth de Abreu Baiense [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Evelin de Abreu Baiense [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Cíntia Abreu Baiense [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Abreu Baiense \r\n\r\nFornecer cópia da certidão de habilitados perante o INSS ou a certidão negativa de dependentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-91.1986.5.01.0025 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Rqte: EDUARDO LUIZ DE ARAUJO VASCONCELOS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRqdo: EDUARDO LUIZ ARAUJO VASCONCELOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos oferecidos pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Guimarães [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Guimarães, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que face à ausência de comprovação dos depósitos pelo reclamante, o Juízo deu pela perda da prova pericial. Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0158800-29.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Seguros\r\n\r\nDizer a reclamada a respeito das fls. 227/228, em 10 dias, tendo em vista o que consta da petição de f. 136 e do documento da f.137. \r\n\r\nProcesso: 0146400-51.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventario LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Servicos de Inventario LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição datada de 18/11/2011, bem como para impugnar os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-98.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE NORONHA MARTINS [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Antonio Marcos Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE NORONHA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de designação de audiência de concilíação, tendo em vista a falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0105300-14.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drivia Goncalves Ramos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Otero Almeida Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas, das custas e da contribuição previdenciária (f.100) em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001231-86.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Fada [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Fada\r\n\r\nInformar o patrono da reclamada, em 05 dias, o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando cita citação por edital, desde já determinada, ser for o caso, conforme r. despacho de f.37. \r\n\r\nProcesso: 0144100-09.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Fátima Mendes Tavares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nInformarem as reclamadas o andamento do processo 77.2008.082.01.00-0, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-51.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Marques [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0137900-59.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS RODON JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade e telecomunicacoes LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS RODON JUNIOR\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0115900-89.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dantas Sobral [Adv. Maria Rejane de Souza (OAB: RJ 133850 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Degrau Cultural Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Degrau Cultural Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos oferecidos pela União, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-08.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Medeiros Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 1116/1121, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-34.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE DA GRACA LONTRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISETE DA GRACA LONTRA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos requerida pelo reclamante (fls 639 e 641), por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Barros Pacheco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 574/580, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-73.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledio de Oliveira Braga [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledio de Oliveira Braga\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 224/227, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-75.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Szillard Galgoul [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Daudt Oliveira Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Daudt Oliveira Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0108200-14.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY FERREIRA DA CRUZ [Adv. Fabricio Zanotelli (OAB: BA 15366 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-65.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleiton Ferreira de Lima [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermontec Serviços Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do acordo de fls. 87/88, no tocante à entrega de guias e do recolhimento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0208200-85.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Bruno (Espolio de) N/P Inventariante Ottavio Bruno [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurora Bruno (Espolio de) N/P Inventariante Ottavio Bruno\r\n\r\nIndicar o reclamante , em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097800-96.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MUNIS ALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEOOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0145800-35.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MALAQUIAS CAVALCANTE [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE\r\n\r\nManifestar-se a Reclamada acerca da impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000096-05.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Ferreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Baixo Copa Restaurante Ltda. ME [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baixo Copa Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nVir a reclamada com o pagamento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de, no silêncio, utilização do bloqueio de f. 33. \r\n\r\nProcesso: 0147100-56.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa de Carvalho Rozas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Giuseppe Gentilin Ristorante e Pizzeria [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa de Carvalho Rozas\r\n\r\nComprovar o reclamante se recebeu o valor do alvará de f. 126 ou, em caso contrário, devolver o mesmo, devidamente atualizado, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0053300-81.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS VIEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido na petição de fls. 293/295, tendo em vista que não há comprovação da exigência pelo juízo falimentar acerca de nova certidão, muito menos dos termos que deverão ser acrescidos à certidão anteriormente expedida (f.283). \r\n\r\nProcesso: 0173000-56.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEVEMAR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-06.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Nilza da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-24.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ribeiro Neto [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 LF Restaurante e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 LF Restaurante e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 152, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-14.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY FERREIRA DA CRUZ [Adv. Fabricio Zanotelli (OAB: BA 15366 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-04.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA VANTINE [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA VANTINE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos no valor de R$ 18.286, 45, equivalentes a 1.482.519,37 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-77.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo de Melo Franco [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do ERJ - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo de Melo Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-26.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELUZA DE FREITAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEC RIO TECNI DE CENOGRAFIA COM E INDUSTRIA LTDA ME, Réu: MANOEL LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELUZA DE FREITAS\r\n\r\nIndicar o reclamante para, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0012900-15.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Viana da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Viana da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos da perita, por 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001445-77.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Silva dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. - Hospital Quinta d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. - Hospital Quinta d Or \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0162100-28.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Aut Marcelo Muniz Nascimento, Réu Volkswagen Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as reclamadas de que negado seguimento ao seu recurso ordinário (fls. 1191/1192-v), por deserto, considerando que as fls. 1190 v. alegaram que estavam procedendo a juntada das guias de GFIP e GRU, sendo assim, indeferida a juntada requerida às fls. 1197, alertando-se as res e todos os seus advogados para os termos dos artigos 14, 16, 17 e 18 do CPC. Contraarrazoarem, ainda, as reclamadas o Recurso Ordinário do Reclamante (fls. 1201/1207, no prazo legal e sucessivo, no caso de advogados distintos). \r\n\r\nProcesso: 0125100-62.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Figueiredo Vasconcellos\r\n\r\nDizer, em 10 dias, ante o teor do artigo 655, I, do CPC, se aceita o bem indicado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0070900-71.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Espinola dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz Espinola dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001192-55.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Roriz [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos Roriz \r\n\r\nVir a patrona do Reclamante regularizar o substabecimento de f. 25, eis que encontra-se apócrifo, no prazo de 48 horas, sob pena de desetranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0223900-04.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora SA\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados, no valor de R$ 1.800,00, devendo a reclamada vir com o depósito do valor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160200-73.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes Marques [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Dois Irmãos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Dois Irmãos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados no valor de R2.000,00, devendo a reclamada depositar o valor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164500-49.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clair Carniel [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Aeros Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clair Carniel\r\n\r\nCumprir corretament, em 05 dias, o despacho de f. 627, observando-se que a ACPU em relação a qual se faz necessário comprovar o trânsito em julgado é a de no. 1053-2006.033.01.00-7 (f.368). \r\n\r\nProcesso: 0042000-83.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0066900-67.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência o reclamante do ofício de fls. 154/155, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0050600-83.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Rufino dos Santos [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0144400-05.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, por 5 dias sucessivos, sobre o Ofício de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0149000-35.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Helena Cid Cruz dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Helena Cid Cruz dos Santos\r\n\r\nComprovar a reclamante o alegado na f. 664/665, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Bezerra da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Bezerra da Silva \r\n\r\nComprovar a reclamante quando houve o término do movimento grevista da categoria profissional dos bancários, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0069100-03.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Aristides da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda. \r\n\r\nProvidenciar o pagamento da contribuição previdenciária, observando a guia correta (GPS), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000129-29.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Costa Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Park Serv. de Estacionamento Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labor Park Serv. de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0002800-98.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Costa [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Bandeirantes Distribuidora de Vidros Ltda. [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidracaria Bandeirantes Distribuidora de Vidros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Dirija-se diretamente ao Arquivo.\". .\r\n\r\nProcesso: 0071100-10.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Faria Fraga [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda. (Delgás), Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Faria Fraga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Justifique o requerimento.\". .\r\n\r\nId: 1280198"
                            ],
                            "1280200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106900-02.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicielle Lopes Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicielle Lopes Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a extração de carta de sentença, especialmente para execução da matéria transitada em julgado, desde que o reclamante venha com as peças, na forma do art. 590 do CPC e com o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0001085-11.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Maranhão Vieira [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Maranhão Vieira \r\n\r\nEsclarecer a reclamante qual a finalidade do alvará requerido na petição de f.28, tendo em vista o que consta de f.25. \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Pereira da Costa [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nRéu: AAPGM Cred [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)], Réu: SLCC Oliveira Equipamentos Telefônicos [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAPGM Cred, Réu SLCC Oliveira Equipamentos Telefônicos \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo por 15 dias para juntada de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0093800-78.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DIAS CASTRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN ANRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN ANRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0134500-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evaldo Pereira Alves [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Revestimentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athenas Revestimentos Ltda., Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Co lendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000943-41.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Laercio Lirio Luz [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde.com Serviço de Assistência Médica e Integrada e Diagnosotico Ltda [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Lirio Luz\r\n\r\nRefazer seus cálculos liquidatórios, em 10 dis, das fls 71/76, quanto ao seguro-desemprego, observando a tabela própria do referido benefício concernente ao mês da rescisão (junho/2010). \r\n\r\nProcesso: 0001504-65.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Natalino de Oliveira [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia, Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berliner Engenharia, Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda., Réu Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0097300-54.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pohlmann [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pohlmann\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 430/431, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-55.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Freitas Braga [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Leonice Cover Lopes (OAB: RJ 141907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athenas Consultoria e Informática Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0098000-06.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI MOURA JARDIM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI MOURA JARDIM\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido na petição de f. 712, tendo em vista que a juntada de cópias de guia de recolhimento de FGTS não consta no rol de pedidos da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0062800-59.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Coelho da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Coelho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido na petição de f. 279, cabendo ao reclamante diligenciar pessoalmente no setor responsável pela remessa eletrônica do Agravo de Instrumento ao TST. \r\n\r\nProcesso: 0247200-10.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIO DUARTE DA SILVA [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOPEDICA DR LUIZ LEAO LTDA [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de f. 445, devendo adotar as providências necessárias para o registro da adjudicação perante o 5o. RGI, bem como indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000413-03.2011.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Vasco Jose Ferreira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Egte: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiano Barbosa Soares, Egte Jose Geraldo Ferreira, Egte Vasco Jose Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por falta de interesse de agir (art.267, VI, CPC). Custas de R$ 44,26, conforme art.789-A, V, da CLT, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000319-21.2012.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Praia Lido Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique Iglesias Lojo [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Henrique Iglesias Lojo\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o agravo de petição. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0144600-46.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilson Pinheiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Pinheiro\r\n\r\nRefazer os cálculos liquidatórios, em 10 dias, das fls 91/95, quanto ao cálculo do FGTS, observando o período de 03/2/2003 até 31/8/2004 e quanto às deduções previdenciárias, atender aos itens 2 e 3 do r. despacho de f. 87. \r\n\r\nProcesso: 0001122-72.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides Aparecido Vieira Santos [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Ponto Chic Hortifruiti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW Ponto Chic Hortifruiti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados Procedentes em Parte, no prazo de 8 dias. Tomar ciência também que o pedido constante da Reconvenção foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0033200-27.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmarino Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1280200"
                            ],
                            "1280196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2012\r\n\r\n0163900-04.2001.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE DA SILVA VANTINE\r\n\r\nExecutado: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO,FUNDACAO PRO UNI RIO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.321,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1280196"
                            ],
                            "1280197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0124700-14.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marc Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000773-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Uchoa Oliveira\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Bar Alcazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0050600-83.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Rufino dos Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1280197"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2012 – DOC 58\r\n\r\nProcesso: 0002000-96.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza de Lima [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Meirelles de Souza [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu Marcia Cristina Meirelles de Souza, Aut Maria Elza de Lima, União Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-57.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Brito Leal [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. , Aut Romulo Brito Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000569-85.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio da Silva Menigate [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. - DPaschoal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio da Silva Menigate \r\n\r\nPara informar acerca da pericia mencionada na ata de fl. 50, no prazo de 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0146700-05.2006.5.01.0026 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Lima de Medeiros [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda, Exdo: Arlindo dos Santos Filho , Exdo: Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos Lima de Medeiros\r\n\r\nCiência ao autor das informações fl. 153/155. \r\n\r\nProcesso: 0101200-42.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talubim Silva de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplanetário Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talubim Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-34.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Sidney Correia (Espólio de) [Adv. Luiz Leonard\r\n\r\no e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Associação Amor e Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Sidney Correia (Espólio de), Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000339-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME , Réu: Aldeia da Pedra Projetos, Construções e Reformas Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Rocha \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 15:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000347-83.2012.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Clínica de Repouso Corcovado Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo de Aragão Lima [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo de Aragão Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001113-10.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 664 Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-67.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Aparecida da Silva [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Beisa Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da ação foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-21.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Pimenta [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut José Alfredo Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-56.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Costa da Paixão [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: J Fer Express, Réu: Gaia Apoio Comercial Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Diagnósticos da América S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S/A, Réu Gaia Apoio Comercial Ltda., Aut Lenilson Costa da Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-25.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes di Carlo [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes di Carlo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 142/143 .\r\n\r\nProcesso: 0000674-96.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Camilo de Macedo [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Trasnportes Zona Oeste Ltda , Réu: Auto Diesel Ltda , Réu: Viação Costeira Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda , Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda , Réu: Viação Top Rio Ltda. , Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda , Réu: Viação Andorinha Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Camilo de Macedo, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram indefiridos de plano. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-47.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Jesus da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdata Logistica Operacional Ltda [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Haroldo Medeiros Duarte [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)], Réu: Roberto Ricardo Calazans Tavares, Réu: Sérgio de Almeida Soares [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio de Almeida Soares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 204 : \" Nada a deferir pois, de acordo com a própria narrativa do peticionário, a verba retida por ordem deste juízo não é provento de aposentadoria não sendo, portanto, impenhorável. \" \r\n\r\nProcesso: 0070000-51.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Mendonca [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemom -Instalacoes Eletricas e Montagem Industrtial Ltda [Adv. Maurício Maia de Oliveira (OAB: RJ 135361 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participacoes Indust e Comercio Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iehiemom -Instalacoes Eletricas e Montagem Industrtial Ltda, Aut Luiz Carlos de Mendonca, Réu Sociedade Michelin de Participacoes Indust e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000662-82.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Candido da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda. , Réu: Mercado São Lourenço do Mato Alto Ltda, Réu: Maria Luiza de Azevedo de Farias, Réu: Genifran Pereira de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Candido da Silva \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001062-62.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cosme de Barros Ribeiro [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet s 9270 Comércio de Artigos de Madeira Ltda., Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cosme de Barros Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137300-59.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sebastião Inácio [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mario Sebastião Inácio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-61.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto Neves de Macedo [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Augusto Neves de Macedo \r\n\r\nTer ciência do despacho fl. 197 : \" Venha o autor com a liquidação, conforme fl. 197. Se permancer inerte, intimarei a ré a fazê-lo.\" \r\n\r\nProcesso: 0018000-74.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Richa Felga [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observando os parametros de fl. 1253. .\r\n\r\nId: 1283227"
                            ],
                            "1283225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/03/2012 – DOC 24\r\n\r\nProcesso: 0001062-62.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cosme de Barros Ribeiro\r\n\r\nRéu: Pallet s 9270 Comércio de Artigos de Madeira Ltda., BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pallet s 9270 Comércio de Artigos de Madeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001140-56.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Costa da Paixão\r\n\r\nRéu: J Fer Express, Gaia Apoio Comercial Ltda., Diagnósticos da América S/A\r\n\r\nPelo presente fica m J Fer Express, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283225"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marja Azevedo Meirelles [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marja Azevedo Meirelles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012, às 9:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001414-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Rocha de Melo [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Rocha de Melo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001254-86.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Moreno [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Brasil Brokers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Moreno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000205-10.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Francisco Severiano da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Francisco Severiano da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário , tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000899-76.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademardo da Conceição [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: SEGRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademardo da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000171-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira Braga [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Siqueira Braga \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000280-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Jesus de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Jesus de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 9:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001294-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Oliveira Pavone [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Oliveira Pavone \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000138-11.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lima da Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Famc S.A. Produtos Siderúrgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000306-13.2012.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos S/A [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Concessionárias e Distribuidores de Veiculos Automotores do Estado do Rio de Janeiro SINDCON/RJ, Réu: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINCODIV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1282442"
                            ],
                            "1282441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001447-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Barbosa Possidente [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Metro Telecomunicações , Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Barbosa Possidente \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 9:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Auferil [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Auferil\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela antecipada, bem como para comparecer à audiência no dia /2011, às horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000129-49.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Iavechia Gomes [Adv. Marcus Vinicius Campos Medina (OAB: RJ 113290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Iavechia Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000148-55.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Barbosa do Nascimento [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela antecipada, bem como para comparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001488-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lacerda Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lacerda Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001100-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paula da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Amumer Associação Mutuários e Moradorares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Paula da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000156-32.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva Filho [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela antecipada, bem como para comparecer à audiência no dia /2011, às horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000119-05.2012.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cícero Francisco de Arruda [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Basilissa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Francisco de Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela antecipada, bem como para comparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001457-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte da Silva [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: LF de Almeida Muniz Manutenção de Piscina, Réu: Condomínio do Edifício Vitória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Duarte da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICA ÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001278-05.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Araújo de Abreu [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: TST Bradesco Cartões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Araújo de Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000234-94.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otair Climaco [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otair Climaco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012, às 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1282441"
                            ],
                            "1282440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-23.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Bastos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Parapente Cabeleireiro Ltda. ME - GG Coiffeur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Jesus Bastos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 8:55 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000275-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonaldo da Silva Peres [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhor Delivery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonaldo da Silva Peres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 8:55 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000266-31.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freitas Santos [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada da Praça Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Freitas Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000290-59.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rosa Guimarães [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rosa Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000282-82.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000268-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir Corsino Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Nossa Senhora do Rosário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almir Corsino Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 9:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000278-45.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lourenço Rocha Conceição [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lourenço Rocha Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 9:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000270-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela antecipada, bem como para comparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000285-37.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gonçalves Leal [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gonçalves Leal \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000284-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ferreira da Silva Filho [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000271-53.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Camargo dos Santos [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de), Réu: Grupo Arbeit , Réu: Companhia GP Investiments , Réu: Smiles LLC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Camargo dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 9:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000277-60.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Costa [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012, às 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000267-16.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cirlene Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Giornata Tecidos e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cirlene Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 9:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000272-38.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012, às 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1282440"
                            ],
                            "1282439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000288-89.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Loureiro Bardusco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: YLI Belafeliz Centro Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Loureiro Bardusco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001422-54.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC, Réu: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Colaboradores da Puc, Réu: Copiadora Temic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000292-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Baptista [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Park Estacionamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Oliveira Baptista \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 9:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000264-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa de Oliveira [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Royal Security, Réu: Grupo Renavig, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000286-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Aquino Macêdo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Estrela dos Pagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu de Aquino Macêdo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000254-17.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriberto Rodrigues de Brito Filho [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriberto Rodrigues de Brito Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 9:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000289-74.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenito Vieira de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: SVD Sistemas de Venda Direta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenito Vieira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 8:55 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000292-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Baptista [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Park Estacionamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Oliveira Baptista \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06 /2012, às 9:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000253-32.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Souza Monteiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Frio Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Souza Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000279-30.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues de Souza de Araujo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Rodrigues de Souza de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000296-66.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes dos Santos Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto Qualidade de Vida , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fernandes dos Santos Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000252-47.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Rodrigues [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012, às 8:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1282439"
                            ],
                            "1282438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000074-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paula Trajano Noronha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Paula Trajano Noronha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 10h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000083-60.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Almeida Domingos [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Almeida Domingos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 10h15, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000028-12.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Souza do Nascimento [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Souza do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 9h10, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001629-87.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Almeida Correa [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogumelo Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Almeida Correa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 9h50, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001634-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Macedo de Souza [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Macedo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012, às 9h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000027-27.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Henrique de Oliveira Lima [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Henrique de Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 9h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000087-97.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielto Antônio de Mello [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielto Antônio de Mello \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012, às 8h55, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000064-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigleuma de Sousa Cesar [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigleuma de Sousa Cesar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 9h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000039-41.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berilda de Farias Basilio [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: sabor do Mar Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berilda de Farias Basilio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 9h40, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000031-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair de Oliveira Soares Rosário [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair de Oliveira Soares Rosário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1282438"
                            ],
                            "1282437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Silva de Senna Gurgel [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Silva de Senna Gurgel \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela antecipada, bem como para comparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000228-19.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Manoel Gomes da Fonseca [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Manoel Gomes da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012, às 8:10 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000228-19.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Manoel Gomes da Fonseca [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Manoel Gomes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000255-02.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie da Silva Bonifácio [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie da Silva Bonifácio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 9:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000262-91.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Leal Rezende [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Consultoria e Empreendimentos Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Leal Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000185-82.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cezário [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cezário \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0001251-25.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Vila Real [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Meirelles [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Vila Real, Cgto Sérgio Meirelles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000261-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Adriano da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. , Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. , Réu: Wtorre Petro Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Adriano da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Barbosa de Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Barbosa de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000295-81.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Corrêa da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier Tour Excursões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Corrêa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000185-82.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cezário [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cezário \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012, às 8:15 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0127700-47.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Farias Ferreira [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Acel Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Acel Ltda., Aut Jorge Farias Ferreira\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL COMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 24/04/2012, às 10:40 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000263-76.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima de Brito [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 9:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1282437"
                            ],
                            "1282436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101100-92.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESQUEMA, Réu: ULYSSES ARRUDA JUNIOR [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULYSSES ARRUDA JUNIOR\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/04/2012 às 16:30 horas (pauta da Presidência) para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000161-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira Moreira [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ferreira Moreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA EXPEDIÇÃO ALVARÁ DE FLS. 14 E DO OFÍCIO DE FLS. 15, bem como para comparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001083-32.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Farias de Sá [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Moreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Farias de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012, às 8:05 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1282436"
                            ],
                            "1283620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-95.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda da Silva de Souza [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta Up Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda da Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001384-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31, devendo, na data da audiência designada para o dia 28.06.2012 às 9:00 horas, apresentar contestação aos termos da consignação em pagamento apensada aos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000092-90.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento José da Rocha Neto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento José da Rocha Neto , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012, às 10:15 horas, na 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001477-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ28 Construções Ltda. , Réu: Watorre Eng. e Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 9:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000220-42.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cardoso Portela [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor e Saber Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cardoso Portela\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000221-27.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Antonio Ferrão [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Flyer Albatroz Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Antonio Ferrão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145600-77.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MILLEN CALDAS [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: RB II MODAS LTDA [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB II MODAS LTDA, Aut VERA LUCIA MILLEN CALDAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012, às 9:30 horas, na 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001346-64.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pacheco Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pacheco Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012, às 8:55 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160100-75.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fulgêncio Neto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Crie Recreio Construções Ltda. [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crie Recreio Construções Ltda., Aut Pedro Fulgêncio Neto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 9:30 horas, na 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, devendo as partes trazer suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001627-20.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jany Xavier Gurjão [Adv. Angelo Ferreira Gamba (OAB: RJ 165135 - D)]\r\n\r\nRéu: Lively Regalo Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jany Xavier Gurjão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1283620"
                            ],
                            "1283621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000303-92.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Sandra Bittencourt da Fonseca [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Sandra Bittencourt da Fonseca , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.06.2012, às 10:15 horas, na 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000234-26.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Roupa Ltda. Me - Wastec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000218-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Freitas Rodrigues [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden New Star Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Freitas Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012, às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000217-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriston Graça de Oliveira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriston Graça de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000214-35.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cristina Pereira Souza dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cristina Pereira Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012, às 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000215-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudson da Costa Cardoso [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrochina Comidas Típicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudson da Costa Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 9:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000241-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Silva de Oliveira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000248-10.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santana Pereira de Almeida [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cunha Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1283621"
                            ],
                            "1283622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000223-94.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Freitas [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 9:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000227-34.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Alves Rodrigues [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Galeto Espacial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Alves Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 9:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000225-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Peixoto de Lima [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Peixoto de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000230-86.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012/2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000222-12.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lucia Nunes Vicente [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinã Del Mar Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lucia Nunes Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 8:55 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-71.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Anjos Chaves [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Anjos Chaves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012, às 9:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000229-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000245-55.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves Vasconcelos Euzébio Jesus [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alves Vasconcelos Euzébio Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012, às 8:55 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000247-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Almeida de Macedo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Almeida de Macedo \r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atravás do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT '\r\n\r\nProcesso: 0000246-40.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Medeiros Milne Jones [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Casting Serviços Efetivos e Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Medeiros Milne Jones \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1283622"
                            ],
                            "1283623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000195-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Costa Fernandes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Costa Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000242-03.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Monique Costa da Silva [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bizarello de Marechal Hermes Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Monique Costa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000178-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforluz Comercial e Instalador Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Guilherme da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 9:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000092-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Xavier Filho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Xavier Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.31 que indefere o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000154-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dionysio de Abreu [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Generoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dionysio de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000092-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Xavier Filho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Xavier Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06 /2012, às 8:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000177-08.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alexandre França dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alexandre França dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 9:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000147-70.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Leal Herdy [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Leal Herdy \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 9:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000239-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Paula Sena [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Cargas e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Paula Sena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06 /2012, às 8:55 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000164-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Costa de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraco Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Costa de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000144-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ely Soares [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Sourcing Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ely Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000179-75.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Laranjeira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Laranjeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1283623"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000175-69.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Castro Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Castro Oliveira , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-76.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula e Sousa Monteiro [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula e Sousa Monteiro, Réu Tac Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-13.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Massa Falida de], Réu: Joao Pedro de Alcantara Bocayuva Bulcao, Réu: Maria de Lourdes de Alcantara Bulcao, Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: Maria Cecilia de Alcantara Bulcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0037900-68.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nComprocar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE LIMA MUNIZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE LIMA MUNIZ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-82.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Edison Freitas de Siqueira (OAB: RJ 2541 - A)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBOLL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBOLL CLUB, Aut VINICIUS CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-91.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Jardim [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Oliveira Jardim \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-46.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000355-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes de Arruda [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Simões Corrêa [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lurdes de Arruda , Réu Paulo Jorge Simões Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-59.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, Aut SOLANGE SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-90.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moura dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moura dos Santos, Réu Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-52.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora OAS Ltda, Aut Ismael dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-27.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Ferraz de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-51.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE CALIXTO [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE CALIXTO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-63.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR IBA RONDAO [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIR IBA RONDAO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-57.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ENCONTRO DA VILA LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Antonio Tavares, Réu: Carlos Valente Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MOREIRA\r\n\r\nMalograda a consulta ao INFOJUD, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-90.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias para apresentaçao dos documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nProcesso: 0001056-46.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Soares de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Católica Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-49.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onira Izabel dos Santos Trindade [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Maria de Lourdes [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar Maria de Lourdes , Aut Onira Izabel dos Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0000400-89.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Azevedo [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Balatir Investimentos Ltda., Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. -IBAF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0188/2012à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001462-67.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Araújo de Moura [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Araújo de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-44.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Costa Reis [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Messenger Express Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Unidas Cooper Cooperativa de trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Messenger Express Transportes Internacionais Ltda., Réu Unidas Cooper Cooperativa de trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000737-15.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walda Bonfim de Oliveira Barreto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Luquet e Silva Cabelereiros - Salão Blache [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luquet e Silva Cabelereiros - Salão Blache , Aut Walda Bonfim de Oliveira Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-78.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-63.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Reis Lopes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042700-42.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Tauil Matias [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Wilma Tauil Matias\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-55.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expediçaõ da certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097200-87.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Conceição de Paula [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Pecegueirense Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue Pecegueirense Ltda., Aut Luiz Cláudio da Conceição de Paula\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 136, que convolou o valor bloqueado em penhora, bem como os depósitos de fls. 131/132. \r\n\r\nProcesso: 0013800-15.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-74.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Angrisani Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Angrisani Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo RECLAMANTE foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, e de que os opostos pelo RECLAMADO foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-68.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nComprovar no prazo de 5 dias o pagamento da diferença apurada pelo INSS (fls 386-387), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001113-64.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Pimentel [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut Patrícia da Costa Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-16.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cavalcante de Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cavalcante de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1310, 1311/2011 e 0171/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0185000-03.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES CONSUELO CARNEIRO DE CAMPOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES CONSUELO CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nBuscar na Secretaria da Vara a requerida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000899-73.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Batista de Andrade [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Boka Loka Promoções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Batista de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-94.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Cor Especial Artes Gráficas Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Especial Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-04.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Eduardo Idavir [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Transportes Especializado de Liquidos S.A. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trelsa Transportes Especializado de Liquidos S.A.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0000778-79.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson dos Santos Ferreira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280500-82.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: COUGAR - MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Norberto Fernandes Neto, Réu: Paulo Roberto Lacerda de Moraes, Réu: Walter Guimaraes de Moraes Junior, Réu: Humberto Loureiro Junior [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUGAR - MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu Humberto Loureiro Junior, Aut MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-49.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HIGINO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ELDORADO CONSTRUTORA S A [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HIGINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0181/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000430-61.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Oliveira Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Coniglio Rayol Junior [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Réu: Glorita Cajaty Miguel de Carvalho [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glorita Cajaty Miguel de Carvalho, Aut Maria Jose de Oliveira Santos , Réu Reinaldo Coniglio Rayol Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a AÇÃO foi julgada IMPROCEDENTE, e PROCEDENTE EM PARTE a reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-09.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Lima da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0118300-98.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva da Costa Santos [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. \r\n\r\nDeferida a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0114800-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nelson Carvalho Ramalho [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ Vigilância Com e Banc do Est Rio de Janeiro Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000939-89.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Weber Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Scenarium Decorações e Antiguidades Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Weber Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0191/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0037900-68.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000866-20.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Pessoa [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendays Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-49.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rocha da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-28.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriovan Almeida da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fidelity National Servicos Tratamento de Documentos Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriovan Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000952-54.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Paulo Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nei Paulo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Leite [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0159600-06.2009.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mariza Baker de Almeida Machado [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - Sulacap\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Baker de Almeida Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-24.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Simões de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquinep Maquinas e Equipamentos Eletronicos e Instrucionais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Simões de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-95.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Martins da Silva Filho, Aut: Flávio de Castro, Aut: Luiz Gonçalves Machado Filho , Aut: Ricardo de Amorim Rodrigues , Aut: Jorge Mário Bouças Meyer \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-67.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Joaquim da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Joaquim da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Barros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Insteligas Instalações Ltda., Aut Leonardo Alves de Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-29.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maciel [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maciel \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-36.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Maria Rodrigues Ferraz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Julieta Maria Rodrigues Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-50.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda, Aut Carina Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-32.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Salustiano de Souza [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0095700-88.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carneiro Lopes [Adv. Mariana Lanoa Montenegro Nuno (OAB: RJ 103120 - D)]\r\n\r\nRéu: Seapar Servicos e Participacoes S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seapar Servicos e Participacoes S/A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-57.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lima de Freitas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lima de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-17.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Oliveira Marins [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: Translute Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Oliveira Marins, Réu Translute Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-44.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Costa Bilangieri [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Castro e Silva \r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0000300-76.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho Brailko [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carvalho Brailko\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0156/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0082900-62.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANIZIO ANGELO SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ WAY INSTALAÇÕES LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: Alberto Alves Dias, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Walter Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR, Réu RJ WAY INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0094000-82.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA PRINCIPAL BRAS DE PINA LTDA ME, Réu: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO DE ASSIS FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0017700-40.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdicea Rodrigues Mocho [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda, Réu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Rodrigues Mocho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-84.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardanes Santos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Translitorânea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardanes Santos da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual e correto endereço da Rda Transportes Translitorânea Ltda., sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0090900-22.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MACHADO RIBEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nCumprir, em 10 dias, as diligências necessárias para a correta expedição da Carta Rogatória, de acordo com a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, bem como toda a legislação atinente ao caso, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0025300-49.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Leite da Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa Exame Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa Exame Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-91.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DUQUE ESTRADA REGIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-08.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Castro Ferreira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Castro Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nId: 1282973"
                            ],
                            "1282974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000664-09.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina Silva\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001001-95.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice dos Santos Deziderio\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282974"
                            ],
                            "1282975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000934-67.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Joaquim da Silva \r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282975"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135200-58.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Leal [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Leal\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM O CPF DO SEU ADVOGADO, NECESSÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE RPV , NO PRAZO DE CINCO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0019100-78.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Blanco Bittencourt [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Edil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes Gráficas Edil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS DO AUTOR EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas do Mar e Silva de Freitas [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Aut Jonas do Mar e Silva de Freitas\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Silva de Souza\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0034400-56.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, Réu: NELSON TAVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista que as solicitações de penhora on line junto ao BACEN não lograram |êxito em bloquear o montante do débido da executada,ao reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0026700-53.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelino das Graças Correa Leite [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Água Branca [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Água Branca \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-63.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sonia Regina Machado da Silva (OAB: RJ 49558 - D)], Réu: JUMAR ARAÚJO DA SILVA , Réu: MARIA GIUSEPPA DE LUCA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0166500-14.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA DE BRITO PINTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)], Réu: MIGUEL ARCANJO CARVALHO FILHO, Réu: SEBASTIAO CELSO MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FLAVIA DE BRITO PINTO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000575-77.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Souza Lima Graham Bell [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO, POR DESERTO, MANTENDO NA ÍNTEGRA OS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA. .\r\n\r\nProcesso: 0000890-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paz [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Térèze Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Térèze Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000037-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiane Maria dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiane Maria dos Santos, Réu Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0069100-24.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Driana Maura [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL SA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Driana Maura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0056400-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIZZO ARAUJO [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTUDOS CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIZZO ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134400-50.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MEDEIROS CORREIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BKP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: ISIDORO LECHUGA MARTIN, Réu: ADÉRZEL FARIA MUNIZ-Socio, Réu: ROMULO IGNACIO FONSECA-Socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MEDEIROS CORREIA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSÃO REQUERIDA PELO RECLAMANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 372/373, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE À PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUÍZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. TENDO EM VISTA QUE AS SOLITIAÇÕES DE PENHORA ON LINE JUNTO AO BACEN NÃO LOGRARAM ÊXITO EM BLOQUEAR O MONTANTE DO DÉBITO DA EXECUTADA, NOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO SEU PEDIDO E,AINDA, PARA QUE INDIQUE , EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-20.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rodrigues Mourao [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rodrigues Mourao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0101300-26.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER SEU CPF EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-81.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pires [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Vieira de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alves Vieira de Sousa, Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO COMUM \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda. , Réu: Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquo tas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, começando pela Reclamada \"Centro de Estética e Lazer\" \r\n\r\nProcesso: 0000370-14.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Cesar Luiz Moura Oliveira [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO FERNANDES DUTRA [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO FERNANDES DUTRA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA QUE, NO MESMO PRAZO DE OITO DIAS, APRESENTE SUAS CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0186000-47.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)], Réu: INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS, Aut MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS,COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. Em relação às Rés a ordem será a da publicação. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-68.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Mauro da Costa de Oliveira [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-08.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Malaamada Bolsas e Presentes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José Bento do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria José Bento do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182700-91.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGILMAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nRéu: GVR TURISMO LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: RONEI MONTEIRO DA COSTA, Réu: VALDEREIS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGILMAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 176, DEVENDO CUMPRIR O ÍTEM 1 NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-24.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA, Réu PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 302. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 108/109/154, SEGUINDO ÀS FLS. 296/301 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/03/12. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 4.942,04 em 10/03/2012),TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 do Ministério da Fazenda). .\r\n\r\nProcesso: 0000565-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel dos Santos Filho [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0173500-60.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO PEREIRA HEREDIA [Adv. Jose Pereira Heredia (OAB: RJ 51450 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED AIR LINES INC [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO PEREIRA HEREDIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-10.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ALEX PINHEIRO BRITTO, Réu: ASSIS ANTONIO DE HOLLANDA MELO [Adv. Inajara Silva de Assis (OAB: RJ 87120 - D)], Réu: ANTONIO ALVES DA FRANÇA, Réu: ITAMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, Réu ASSIS ANTONIO DE HOLLANDA MELO, Aut CLEBER DA SILVA LIMA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 236 PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-92.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VERGELAO LIMITADA , Réu: JOSE PAULO TEIXEIRA DA SILVA, Réu: Marcio da Silva Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0090000-91.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Araujo Coelho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES , Réu: MARIO MANELA , Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Araujo Coelho, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0000098-54.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Teixeira Ferreira [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sérgio Teixeira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0015500-20.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataul Luiz de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA-Socio, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataul Luiz de Castro\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0124700-84.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUDALIA DA SILVA GOMES [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: MARIA RUTH REIS MACHADO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUDALIA DA SILVA GOMES, Aut MARIA RUTH REIS MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Soares dos Santos [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Soares dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0126200-63.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marise de Queiroz Mantuano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Midget Servicos Gerais Ltda., Réu Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por CINCO DIAS ÚTEIS. Em relação às Rés,a ordem será a da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0097100-30.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS AGRICOLAS ULTRAMAR LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: MANOEL GONÇALVES VIEIRA, Réu: MARGARIDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO ALMEIDA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0062200-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Toscano de Oliveira [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende de Parati Comércio de Bijouterias Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Toscano de Oliveira, Réu Resende de Parati Comércio de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0144300-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Inocêncio do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto AMB Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Inocêncio do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0157400-88.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineia da Guia Oliveira [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT OESTE DIVERSOES LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POINT OESTE DIVERSOES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. ;\r\n\r\nProcesso: 0020000-61.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Alves Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Alves Freitas , Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 1144, SEGUINDO ÀS FLS. 1223/1226 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/09/11. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇA-SE O ALVARÁ DO CRÉDITO PREVIDENCIARIO, E, APÓS, DEVOLVA-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 452,40 EM 10/09/111), TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 do MINISTÉRIO DA FAZENDA. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-18.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por CINCO DIAS ÚTEIS. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO, SENDO QUE O PRAZO INICIAL SERÁ DA RECLAMADA \"GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.\", por ter sido notificada via postal. \r\n\r\nProcesso: 0075800-74.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Bomfim de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. , Réu Skanska Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por CINCO dias úteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160000-14.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Sousa Silva Leite [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu: Taag Linhas Aéreas de Angola , Réu: Tap Air Portugal [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: GOL LINHAS AÉREAS [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL LINHAS AÉREAS , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Silvana de Sousa Silva Leite , Réu Tap Air Portugal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0018100-48.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: El Arab 2005 Lanchonete Bar e Restaurante Ltda., Réu: Badia dos Santos Tayar, Réu: Rafael Henrique de Freitas [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues\r\n\r\nAO AUTOR PARA JUNTAR AS GUIAS DE FGTS, QUE DEVERÃO SER CANCELADAS ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS ATRAVÉS DE ALVARÁ. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR SEASONS AGENCIA DE VIAGENS LTDA [Adv. Odette Siqueira Campos Medeiros (OAB: RJ 23636 - D)], Réu: EMETÉRIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. CIENCIA TAMBÉM DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO INFOJUD e TRE. \r\n\r\nProcesso: 0126600-58.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO VIDAL [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: T MILLEY TERMOTECNICA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)], Réu: Gabriel Milley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO VIDAL\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0107800-16.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Renato Coelho Sampaio (OAB: RJ 75861 - D)], Réu: ARLETTE PEREIRA CAMPOS (SOCIA) [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)], Réu: FABIANO PEREIRA CAMPOS ( SOCIO ), Réu: JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS( SOCIO ), Réu: HELIO SOARES DE CAMPOS (SOCIO), Réu: TEREZA CRISTINA CAMPOS P. RIBEIRO ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0092400-83.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0029800-84.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Andrea Pinheiro da Silva (Espólio de Sergio Francisco da Conceicao - Viuva) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Gabriella da Silva Conceição (Espólio de Sérgio Francisco da Conceição - filha)\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Andrea Pinheiro da Silva (Espólio de Sergio Francisco da Conceicao - Viuva), Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-85.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA TERRAPLANAGEM E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: DILSON ÁLVARO DA ROCHA -Sócio, Réu: DELMIRO ROCHA RIBEIRO -Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, POIS OS DADOS OBTIDOS PELO AUTOR E JUNTADOS ÀS FLS. 220/223 NÃO INVALIDAM A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NA CERTIDÃO DE FLS. 214, QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA. Ao reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0163400-70.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Batista Magalhães [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO. ,\r\n\r\nProcesso: 0138200-61.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineide Lima de Sousa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasossauros Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Edineide Lima de Sousa, Réu Gasossauros Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.166 EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-10.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGILIO MUNIZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GILBERTO DE MATTOS CASTRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JULIO GONCALVES DE MELO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CUSTODIO MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARINETE DA SILVA LEAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FELIPE DA COSTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCELO DA SILVA CARDOSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGILIO MUNIZ, Aut FERNANDO ANTONIO DA COSTA, Aut GILBERTO DE MATTOS CASTRO, Aut JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA, Aut JOSE CUSTODIO MARTINS, Aut JULIO GONCALVES DE MELO, Aut MARCELO DA SILVA CARDOSO, Aut MARCO ANTONIO FELIPE DA COSTA, Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Aut MARINETE DA SILVA LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO COMUM DE DEZ DIAS PARA OS RECLAMANTES\r\n\r\nProcesso: 0001421-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Gomes Novato [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Gomes Novato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148100-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Leal [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE OITO DIAS PARA CIENCIA DA DECISAO. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-22.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Rodrigues Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Vagner Luiz Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria, Juízo garantido através do depósito de fls. 214, seguindo às fls. 350 e 351 o extrato com o saldo em 10/03/2012. Decorrido o prazo legal(Art. 884 da CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProcesso: 0010000-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Magalhaes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Fire Equipamentos e Materiais contra Incendio Ltda., Réu: Sérgio Luiz Moraes Pereira, Réu: Marina Monteiro Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes Magalhaes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0079800-30.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HONORIO RAMOS [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HONORIO RAMOS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO DE MAIS 30 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0001307-92.2010.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nEgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Egdo: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Egdo PAULO CESAR LUSTOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0164900-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fontes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fontes \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DA RECLAMADA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-89.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Soares Ferreira [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: Manuel Ribeiro Goncalves, Réu: Ronaldo Peryles dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-26.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE AVES E OVOS CUCUERA LTDA [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Réu: MARIA DULCE PONTES GUALDA [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Réu: ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Momesso de Castro [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: AMG PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: H.S. GOLDEBERG & CIA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Momesso de Castro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 60, INDEFERINDO A INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A SUA RETIRADA SE DEU EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lemos Fandino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A., Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Sheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTER VISTA DO DOCUMENTO APRESENTADO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Savio de Araújo Andrade [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Savio de Araújo Andrade\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO PELO AUTOR, POIS A DILIGÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI REALIZADA(FLS. 32). AO RECLAMANTE PARA FORNECER MEIOS DE CITAÇÃO DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000718-03.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Paula Guimarãe [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Despertar para o Saber Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Despertar para o Saber Ltda., Aut Jeane de Paula Guimarãe \r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 0112100-74.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Tavares de Aleluia [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Tavares de Aleluia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-21.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Paschoal dos Santos [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Paschoal dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0141000-67.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Albanir Pires da Silva Junior [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albanir Pires da Silva Junior\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-24.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BASILIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA EPP , Réu: Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira, Réu: Monica Machado de Oliveira Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BASILIO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nId: 1283482"
                            ],
                            "1283483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214500-11.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CRUZ DA FONSECA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CRUZ DA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0194800-35.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-33.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: LI SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: Lucília Helena Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SEVERINO DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0219900-06.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1283483"
                            ],
                            "1283470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Afonso de Oliveira\r\n\r\nRéu: BTI Brasil Business Travel Internat Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BTI Brasil Business Travel Internat Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0090000-91.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Araujo Coelho\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., TRACTHOR PARTICIPAÇÕES , MARIO MANELA , PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO MANELA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0042100-59.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DO VALE LINS\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, espolio de JOAO DE MELO DELGADO, Juracy Gomes Carneiro, JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0156900-61.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ALVES COSTA REIS\r\n\r\nRéu: FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA, ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA, JANAÍNA ABREU SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0060500-24.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: EMBROIDERY COMERCIO E SERVICOS DE BORDADOS LTDA, MURILLO CESAR DE FARIA PEREIRA , JOSÉ ALEXANDRE DE FARIA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MURILLO CESAR DE FARIA PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-63.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMY CHAVES\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Juan Carlos Christenses , Luis Valério Markman\r\n\r\nPelo presente fica m Juan Carlos Christenses , Luis Valério Markman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0134400-30.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Feliciano de Melo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelina Francisca dos Santos\r\n\r\nRéu: Ascot Servíços Gerais Ltda., Companhia de Seguros Previdência do Sul\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Seguros Previdência do Sul, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. Expeça-se mandado para a PRIMEIRA RECLAMADA de citação para pagamento do débido em 48 hs, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via sistema BACENJUD, na forma do arg. 655 do CPC. Fica ciente a SEGUNDA RECLAMADA que a sua responsabilidade fica limitada aos valores indicados nos cálculos de fls. 137. Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0038900-10.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, ALEX PINHEIRO BRITTO, ASSIS ANTONIO DE HOLLANDA MELO, ANTONIO ALVES DA FRANÇA, ITAMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX PINHEIRO BRITTO, ANTONIO ALVES DA FRANÇA, ITAMAR LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 236 PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Luis da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nPelo presente fica m ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução. Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283470"
                            ],
                            "1283489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08 DE MAIO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE MAIO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0038600-63.1991.5.01.0031. RTE: MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA (ADV: LUIZ ANTONIO JEANN TRANJAN - OAB/RJ: 30539) - RDO: ESPOLIO DE JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SYLVIA BERTHA JAKOB; JAKOB RESTAURANTES S/A (ADV: VICENTE NOGUEIRA - OAB/RJ: 20904). \r\n\r\nBENS: IMOVEL C/1.375,00M2 DE ÁREA CONSTRUIDA, SITUADO NA RUA MARQUÊS DE ABRANTES Nº 96, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 99005 DO 9º REGISTRO DE IMOVEIS ASSIM DESCRITO: PREDIO E DOMINIO UTIL DO TERRENO, FOREIRO AO MOSTEIRO DE SÃO BENTO, FREGUESIA DA GLORIA, FRE 325.465, CL 7666. O TERRENO MEDE 9,00M DE FRENTE, 52,00M MAIS 70,00M A ESQUERDA, 60,00M MAIS 63,00M A DIREITA E 11,50M DE FUNDOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O NUMERO 92, DO OUTRO COM O NUMERO 100 E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE LUIZ FELIPE DE SOUZA LEÃO. PROPRIETARIO DO DOMINIO UTIL: JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS COM JOHANNA JULIUSBURG JAKOB, CPF 003.398.657-68 E 003.398.557-49. PROPRIETARIO DO DOMINIO DIRETO: MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO, CGC 33.439.092/0001. TITULO AQUISITIVO (DOMINIO UTIL) E O DOMINIO DIRETO EM MAIOR PORÇÃO PELA ESCRITURA DE 14/10/1681 NAS NOTAS DO TABELIÃO JOÃO CORREA XIMENES, SENDO O DOMINIO DE TODA A AREA RECONHECIDA COMO DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO, PELA ENTÃO PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, EM ACORDO ASSINADO EM 31/08/1929. COMPRA E VENDA: ÁREA DE 495,47M2 - JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB (TRANSMITENTE DO DOMINIO UTIL) E O MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (TRANSMITENTE DO DOMINIO DIRETO) VENDERAM UMA AREA SITUADA NOS FUNDOS DO TERRENO DO IMOVEL QUE MEDE: 13,80M DE FRENTE, DE QUEM DA RUA OLHA PARA O TERRENO, CONFRONTANDO COM A AREA REMANESCENTE, 44,00M A ESQUERDA DE QUEM DA RUA OLHA PARA O TERRENO, CONFRONTANDO COM O NUMERO 102 DA RUA MARQUES DE ABRANTES, DO METRÔ, 39,00M A DIREITA DE QUEM OLHA PARA O TERRENO, CONFRONTANDO COM O NUMERO 92 DA RUA MARQUES DE ABRANTES, NOS FUNDOS 11,50M CONFRONTANDO COM TERRENO DE LUIZ FELIPE DE SOUZA LEÃO, TOTALIZANDO AREA DE 495,47M2 PELA VENDA DO DOMINIO UTIL E PELA VENDA DO DOMINIO DIRETO A CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, CGC 33890294/0001-23. AV-03 - REMANESCENTE: FACE A VENDA DE ÁREA, FICA AVERBADA PELO PA 38564 O LOTE OBJETO DESTA MATRICULA, PASSOU A CONSTITUIR O LOTE 01 DO PA 38564, ONDE FIGURA O PREDIO 96, COMO EXISTENTE, MEDINDO 9,00M DE FRENTE PELA RUA MARQUES DE ABRANTES, 13,80M DE FUNDOS, A DIREITA MEDE: 52,00M MAIS 26,00M CONFIGURANDO UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO A ESQUERDA MEDE: 60,00M MAIS 24,00M CONFIGURANDO UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, NÃO TENDO SIDO INCLUIDO NO PA CITADO, A AREA DE RECUO COM 49,50M2, MEDINDO 9,00M DE FRENTE E FUNDOS, 5,50M DE AMBOS OS LADOS NECESSARIA A EXECUÇÃO DO PA 8692, PELA RUA MARQUES DE ABRANTES, RECUO ESTE A SER PROCESSADO POR OCASIAO DA FUTURA EDIFICAÇÃO DA AREA DO IMOVEL NUMERO 96. AV-03 - ADITAMENTO: FICA ADITADO O R-1 PARA CONSTAR QUE A COMPRA E VENDA ESTA ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. PENHORA(S): 29ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO RT-424/92; DOMINIO UTIL: LEOPOLDO FRANZ JAKOB E SUA MULHER ADQUIRIRAM O DOMINIO UTIL EM VIRTUDE DE COMPRA FEITA A BERTHA NEY E OUTROS, CONFORME ESCRITURA DE 04/06/58. PRENOTAÇÕES: Nº 771103. OFICIO 112/00 DA 70ª VT/RJ; Nº 780539: OFICIO 334/00 DA 70ª VT/RJ; Nº 1024428: INSTRUMENTO PARTICULAR DE 01/01/01 - LOCAÇÃO; COM O NUMERO 1024429: O INSTRUMENTO PARTICULAR DE 04/12/03 DE NÃO RECONHECIMNETO DO RECURSO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO PARA REFORMANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DESCONSTITUIR A ORDEM NO SENTIDO DE QUE A PENHORA SOBRE O IMOVEL CUJO DOMINIO ÚTIL ESTA EM NOME DE JOSEF LEOPOLD FRANZ JACOB SE FAÇA POR PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTARIO. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE 895307,367433129 TR´S. CONFORME OFICIO 0304/2007 DO 9º REGISTRO DE IMOVEIS, PRENOTADO SOB O NUMERO 1099.922 FLS 74 LIVRO 1-FU, O OFICIO 46/07 DE 23/01/2007 DETERMINADO POR ESTE JUIZO, PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA. IMOVEL AVALIADO EM R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de Condominio e/ou IPTU serão suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de Março de 2012. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1283489"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023500-68.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide dos Santos Bahiense [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide dos Santos Bahiense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Pereira Coelho de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Pereira Coelho de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000377-65.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Duarte Barcelos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0144400-41.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Juberlan Tadeu Sant Ana Mathias [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBAIRROS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ME [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)], Réu: Maria Lucinalva Maia, Réu: Deusenir de Albuquerque Furtado Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERBAIRROS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ME \r\n\r\nCiência de que a vista requerida foi deferida, por 10 dias, conforme decisão de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000971-45.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Julho Ribeiro [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Minas Vidraçaria Ltda. [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Julho Ribeiro , Réu Petro Minas Vidraçaria Ltda. \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 28 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0163200-93.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut LUCIANO AVELINO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-78.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 670 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-04.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Henriques [Adv. Daniele da Silva Gonçalves (OAB: RJ 160136 - D)]\r\n\r\nRéu: Teckma Engenharia Ltda [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teckma Engenharia Ltda \r\n\r\nRetificar o recolhimento da cota previdenciária providenciando junto ao órgão previdenciário para fazer constar o código 2909, devendo, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284,I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-09.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MIGUEL FURTADO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTHSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MIGUEL FURTADO, Réu DEUTHSCHE LUFTHANSA AG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-41.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sebastião Augusto do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sebastião Augusto do Nascimento \r\n\r\nTer ciência dos documentos apresentados, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-65.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Emília Carlos dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Carlos dos Santos \r\n\r\nApresentar demonstrativo dos valores que entende devido à título de FGTS e multa pelo inadimplemento da obrigação de fazer relativa à entrega do perfil profissiográfico previdenciário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-88.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Stefam Monteiro Chaves [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Mônica Andrade da Silva [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Gilber Ferreira Quelhas [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Maria Del Carmen Ada Nogueira [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Luciano Carlos Domingues Correa Scofield [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Rodrigo Espíndola Pinheiro [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa , Aut Gilber Ferreira Quelhas , Aut Luciano Carlos Domingues Correa Scofield , Aut Maria Del Carmen Ada Nogueira , Aut Mônica Andrade da Silva , Aut Rodrigo Espíndola Pinheiro , Aut Stefam Monteiro Chaves \r\n\r\nEsclareça o rol de fls. 1484, haja vista a limitação imposta pelo art. 821 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175700-31.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Riograndense( Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA, Réu Varig Viação Aérea Riograndense( Massa Falida de) \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais, para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 608. \r\n\r\nProcesso: 0144600-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da manutenção das determinações de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0001371-59.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Barcelos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0162500-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Caravita de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 217 para fixar o principal devido ao reclamante, em 107.846,95 TRs acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nProcesso: 0162400-94.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Cacciatore de Garcia [Adv. Cecília Mendes de Magalhães e Novaes (OAB: RJ 103689 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eduarda Cacciatore de Garcia\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-08.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima Campos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues de Oliveira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues de Oliveira , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 142 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.041.326,27 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 91. CONSIDERANDO-SE TRATAR-SE DE VALORES REFERENTES A INDENIZAÇÃO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA, NÃO ESTÃO SUJEITOS À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI 10.035/00 E NEM IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000318-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Flávio Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 278 para fixar o principal devido ao reclamante, em 4.088.955,95 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nCustas pagas às fls.252.\r\n\r\nA contribuição previdenciária, no total de 957.474,07 IDTRs, através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001300-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miguel dos Santos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0130800-26.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGENILA DE AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGENILA DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Vieira Coutinho [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Tek Serviços de Higienização Ltda. , Aut Ivete Vieira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 74 para fixar o principal devido ao reclamante, em 592.770,35 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0059500-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cristina Madeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cristina Madeira\r\n\r\nCiência dos documentos recebidos pelo RCPJ, devendo o requerente o que for do seu interesse, em 10 dias, haja vista os atuais sócios da reclamada já constam no pólo passivo da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001190-58.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Amorim Laurentino [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Amorim Laurentino , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que a audiência anteriormente designada para dia 29/03/2012 foi desmarcada. Ciência à autora de que o prazo assinado na ata de fls. 123 foi devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0069600-52.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DE JESUS CHAGAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda (Massa falida de) [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DE JESUS CHAGAS, Réu Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda (Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-08.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlota Marins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlota Marins\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0109100-57.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Lima da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Bárbara Carvalho de Moraes represntada por Claudia Maria de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Evelyn Lima de Moraes representada por Rosiane Lima da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Isabelle Lima de Moraes representada por Rosiane Lima da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Lorrane Silva de Moraes representada por Helena Barros Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vila Isabel Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Carvalho de Moraes represntada por Claudia Maria de Carvalho, Aut Evelyn Lima de Moraes representada por Rosiane Lima da Costa, Aut Isabelle Lima de Moraes representada por Rosiane Lima da Costa, Aut Lorrane Silva de Moraes representada por Helena Barros Silva, Aut Rosiane Lima da Costa\r\n\r\nCiência das manifestações do MPT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Victor Gomes Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para conhecimento da sentença prolatada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Moreira Rocha Camacho Sá [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Almada Horta Ltda. , Aut Soraya Moreira Rocha Camacho Sá \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 72 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.210.959,99 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária..\r\n\r\nO valor das custas, R$ 100,00, deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. CONSIDERANDO-SE TRATAR-SE DE VALORES REFERENTES A DIFEREN ÇAS DE FGTS, NÃO ESTÃO SUJEITOS À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI 10.035/00 NEM DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0144800-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Luiz Alves de Abreu [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do remanescente apurado às fls. 340/341, sob pena de imediata execução, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001134-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braga Gomes [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Fernandes e Advogados Associados [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Braga Gomes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, quesitos e cópias necessárias para formação de carta precatória inquiritória, haja vista que esse é o modo pelo qual serão ouvidas as testemunhas do autor, conforme determinação de fla. 282. \r\n\r\nProcesso: 0001338-69.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Carlos Barbosa da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião Móveis e Decorações Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Carlos Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0000709-32.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Snoeck Martins [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Fernando Antonio Snoeck Martins\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 96 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 98. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0031000-88.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bianor de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nCiência de que a vista requerida foi deferida, por 48 horas, conforme decisão de fls. 732. \r\n\r\nProcesso: 0092900-77.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA COSTA GONCALVES, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Evaristo da Silva [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Evaristo da Silva, Aut Maria Lucia de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-85.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Pereira [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Gilson da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-04.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL LESSA SANTOS [Adv. Fernando Lessa Pinheiro (OAB: RJ 60377 - D)]\r\n\r\nRéu: SLAMODI CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira (OAB: RJ 36340 - D)], Réu: Maria da Glória Pereira Pinto Alcure, Réu: Dayse Russel Mac Cord [Adv. Ana Carolina Nicolau Silva e Souza (OAB: RJ 157261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dayse Russel Mac Cord, Aut ISABEL LESSA SANTOS, Réu SLAMODI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 392 para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 393. Deverá a reclamada, no prazo legal, complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os embargos por ventura ajuízados. \r\n\r\nProcesso: 0000915-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisden Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172800-07.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelindo Barbosa da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Zelindo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 391 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Mirian [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Mirian , Aut Luciano da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1283115"
                            ],
                            "1283112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0162500-44.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nExecutado: Renato Caravita de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Caravita de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.619,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283112"
                            ],
                            "1283113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Portella de Andrade \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Enesa Engenharia Ltda, Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal LTDA., Mercado Construções e Empreendimentos Ltda , Somel Engenharia LTDA, Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arqui-\r\n\r\nvamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, julga-\r\n\r\nmento da reclamacao a sua revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes,com observancia\r\n\r\nao art.1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario O-\r\n\r\nficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As audiencias serao UNAS e as testemunhas deverao comparecer na\r\n\r\nforma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do Prov.05/03 da CGJT/TST,e obrigatoria a apresenta-\r\n\r\ncao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF e PIS pela parte pessoa fisica,\r\n\r\ne comprovacao do num. do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica,\r\n\r\nalem de copia do contrato social constando num.do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverao observar, apos terem sido devidamente cienti-\r\n\r\nficadas, para fins dos arts.16 e 17,IV,do CPC,rigorosamente, o que\r\n\r\nestabelece o art.39, CPC, acerca do endereco e mudanca das mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Portella de Andrade \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Enesa Engenharia Ltda, Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal LTDA., Mercado Construções e Empreendimentos Ltda , Somel Engenharia LTDA, Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arqui-\r\n\r\nvamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, julga-\r\n\r\nmento da reclamacao a sua revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes,com observancia\r\n\r\nao art.1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario O-\r\n\r\nficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As audiencias serao UNAS e as testemunhas deverao comparecer na\r\n\r\nforma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do Prov.05/03 da CGJT/TST,e obrigatoria a apresenta-\r\n\r\ncao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF e PIS pela parte pessoa fisica,\r\n\r\ne comprovacao do num. do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica,\r\n\r\nalem de copia do contrato social constando num.do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverao observar, apos terem sido devidamente cienti-\r\n\r\nficadas, para fins dos arts.16 e 17,IV,do CPC,rigorosamente, o que\r\n\r\nestabelece o art.39, CPC, acerca do endereco e mudanca das mesmas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283113"
                            ],
                            "1283114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0110200-47.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Arethusa de Oliveira Correa Montenegro\r\n\r\nRéu: Confeccoes Naja Ltda. ME, Jamil Georges El-Hakim, Nayla Rostom El-Hakim\r\n\r\nPelo presente fica m Nayla Rostom El-Hakim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0023500-68.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide dos Santos Bahiense\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-59.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Barcelos \r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283114"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000628-46.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Fernandes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Escola Fazendária do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos , Aut Wilian Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-90.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE MELO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut JOSE FRANCISCO DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-36.2011.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Conserta Car Centro Automotivo Ltda [Adv. Wilton Gomes de Lima (OAB: RJ 79226 - D)]\r\n\r\nEgdo: TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA, Egdo: MANOEL FRANCISCO GOMES PEREIRA [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Conserta Car Centro Automotivo Ltda, Egdo MANOEL FRANCISCO GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-98.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto dos Santos Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcos Alberto dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-98.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A., Aut DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença homologatoria foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-88.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pellegrini [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto Pellegrini , Réu PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente e a reconvenção foi julgada extinta, sem resolução do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-74.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença homologatoria foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Severino de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Severino de Moraes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-66.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino dos Santos [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Nação Única Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-20.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson de Jesus Soares [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson de Jesus Soares , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000869-20.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Macedo Paulino [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Macedo Paulino , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2007.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Aerus Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Rqdo: Varig S.A. Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Valeria Ferraro, Rqdo Instituto Aerus Seguridade Social, Rqdo Varig S.A. Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença homologatoria foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Lopes do Nascimento [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Lopes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-60.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Cruz Bomfim [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Cruz Bomfim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68, que chamou o feito a ordem e determinou a reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001098-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Melo [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Gilberto da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta com resolução do merito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Fortes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut José Vieira Fortes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Moura da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Nildo Moura da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-14.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Antonio da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcino Antonio da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-63.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Roberta da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Children 2005 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: FULCO COM. DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Children 2005 Comércio de Roupas Ltda., Aut Alexsandra Roberta da Silva , Réu FULCO COM. DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1283596"
                            ],
                            "1283611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051800-37.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coutinho da Motta [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coutinho da Motta, Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 369/386 que fixou o principal em R$ 22.309,78, equivalente a 18.047.725,33 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.880,79, equivalente a 233.038,36 TR; e custas de execução no valor de R$ 55,35 (devida pela 2a rda) , que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0118600-86.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE CASTRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o sobrestamento do feito conforme despacho de fls. 998, bem como dos valores homologados e devidos atualizados pela Contadoria (fls. 997). Fica ciente também que os depósitos recursais de fls. 642, 680 e 684 foram convolados em penhora para os fins do art. 884 CLT, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO REMANESCENTE DEVIDO DE R$ 7.116,16 EQUIVALENTE A 575.654,01 TR, discriminado às fls. 997, sob pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werbett Gomes Escócio [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Krein e Cia. Ltda. ME [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Krein e Cia. Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 395/2012. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013000-37.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Paiva Pessoa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comercial S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Paiva Pessoa, Réu Editora JB S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 544/2012 p/ o rte, bem como tomarem ciência de que foi declarada preclusa a oportunidade da rda embargar a execução. Decorrido o prazo de 8 dias, será julgada extinta a execução, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000162-86.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues da Costa [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. , Aut Valdecir Rodrigues da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 50/53 que fixou o principal em R$ 19.033,79, equivalente a 1.539.717,17 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 787,82, equivalente a 63.729,84 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 300,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0061900-12.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macáe Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macáe Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias do seguro desemprego em dez dias, sob pena de indenização. \r\n\r\nProcesso: 0001415-75.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudianor Gomes de Lima [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempra Rio Pinturas Ltda., Réu: Condomínio Acquabella, Réu: Condomínio Lake Buena Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudianor Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 532/2012 referente ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000950-66.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Ribeiro de Sousa [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Ribeiro de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 534/2012 referente ao FGTS, bem como retirar a Certidão para Habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0083800-85.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jussara Griten de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéresa S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéresa S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0105800-50.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva e Silva [Adv. Cleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Danilo da Silva e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-61.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA DA SILVA BENEVIDES [Adv. Paula Blandy Belfort (OAB: RJ 110850 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA DA SILVA BENEVIDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 547/2012. \r\n\r\nProcesso: 0109200-67.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Alves de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Lima Promoções Ltda. [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)], Réu: (s) ROBSON OLIVEIRA DE LIMA, Réu: (S) Mônica Moraes de Lima, Réu: (S) Mônica Moraes de Lima, Réu: (S) Robson Oliveira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Alves de Souza, Réu Moraes e Lima Promoções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 90/108 que fixou o principal em R$ 87.670,10, equivalente a 7.091.977,18 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 11.824,18, equivalente a 956.504,15 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 656,20, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0124300-04.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues da Silva Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 541/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002700-11.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Alves Meira Cotrim [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Daniel Jose Alves Meira Cotrim, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 543/2012 (p/rte), bem como de que a execução é julgada extinta na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000434-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celina de Aguiar [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Miudo - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celina de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 535/2012 (p/ a rte), bem como de que é extinta a execução na forma do art. 794, I CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105200-58.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sene de Amorim [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança Vigilância Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Sene de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 130/133 que fixou o principal em R$ 5.837,52, equivalente a 472.219,82 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 70,25, equivalente a 5.682,80 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 232,70, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000143-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos dos Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 531/2012 referente ao FGTS e da Certidão de Habilitação no Seguro Desemprego, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS DE FGTS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080000-88.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA FONSECA SICILIANO [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E SOARES MATERIAIS ESPORT PRESENTES LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA FONSECA SICILIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-21.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Guedes de Souza Leite [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. A/C do sócio Gerdal Aguiar Dutra da Silva, Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Aut Vilma Guedes de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 301/303 que fixou o principal em R$ 117.523,69, equivalente a 9.506.950,81 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 18.066,28, equivalente a 1.461.452,03 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26 (2a rda) , que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000362-93.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva do Nascimento Chaves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva do Nascimento Chaves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 546/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092800-12.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maglane Cardinale de Andrade Meira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ AquilaTelecom Ltda. [Adv. Robertson Resck (OAB: SP 161018 - D)], Réu: Siemens Enterprise Comunications Tecnologia da Informação e Comunicações Corporativas Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Réu L´ AquilaTelecom Ltda., Aut Maglane Cardinale de Andrade Meira, Réu Siemens Enterprise Comunications Tecnologia da Informação e Comunicações Corporativas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 723/735 que fixou o principal em R$ 32.691,76, equivalente a 2.644.565,29 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 6.569,35 , equivalente a 531.420,40 TR; e custas de liquidação no valor de R$ 196,31, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001422-67.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Henrique Costa de Sousa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilmar Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Henrique Costa de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 533/2012 referente ao FGTS, devendo retirar a Certidão de Habilitação para o Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0065900-55.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Souza [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Nader Couri Raad Filho [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Souza\r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050400-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino de Lima [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 538/2012. \r\n\r\nProcesso: 0013400-80.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Gracia Goncalves Santiago [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Gracia Goncalves Santiago, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 310/313 que fixou o principal em R$ 134.105,54, equivalente a 10.842.321,49 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 18.822,71, equivalente a 1.522.642,61 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0091500-78.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Mendes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 539/2012. Prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo será julgada extinta a execução na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105800-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Dias de Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Dias de Araujo, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 179/182 que fixou o principal em R$ 7.537,58, equivalente a 609.744,31 TR, referente ao crédito do rte; BEM COMO DE QUE É CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 178 NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 6.057,81, SENDO DEVIDO PELA RDA O CRÉDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 1.479,77, EQUIVALENTE A 119.704,38 TR e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 90,54, equivalente a 7.324,13 TR; e custas de liquidação no valor de R$ 38,14 que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Ficam cientes as partes, ainda, que decorrido o prazo para pagamento será expedido alvará ao rte referente ao depósito recursal, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001433-96.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Carlos dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Companhia Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação para o Seguro Desemprego, a qual deverá ser retirada na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006100-77.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICCARDO RICCARDI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICCARDO RICCARDI, Réu XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia terá início no dia 20/4/2012 às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0081300-17.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Mendonca Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlu s Joias Ltda., Réu: Leoni Paulo Torresini, Réu: Margarida Maria de Lanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Mendonca Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Caso a rda pretenda embargar a execução, deverá comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083300-24.2005.5.01.0035 - IAFG\r\n\r\nRqte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Acrizio Cruz [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-72.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Service do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA, Réu: SÉRGIO LUIZ DA SILVA, Réu: FRANK LEONARDO RAMIREZ, Réu: Raul Amaury Liciani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco da Costa\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do alvará 828/2011, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1283611"
                            ],
                            "1283597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001182-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Fortes \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 155, que julgou procedente em parte os pedidos, e da decisão dos embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283597"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 28/03/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0103500-49.2005.5.01.0036 - Rte. FABIANO DE MEDEIROS FARIA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA (Adv. Gabriela Teixeira de Freitas - OAB/RJ: 155014/D) - Bem(ns): 1) Quatro bancos de 3 lugares cada, em tiras de madeira, estrutura em ferro fundido, próprios para área externa, avaliados em R$ 1.000,00; 2) Treze carteiras tipo universitário, estrutura em ferro, assentos e encostos almofadados em tecido cor coral, marca ME Anninos, estado de uso, avaliadas em R$ 1.300,00; 3) Um ar refrigerado sem placa de marca e especificações técnicas, estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 4) Uma televisão de 20mpolegadas Philco, colorida, avaliada em R$ 200,00; 5) Onze monitores de LCD Samsung Sync Master 933BW, estado de uso, avaliados em R$ 6.300,00; 6) Trinta mesas retangulares, tampo em madeira padrão melamina, pés em ferro, cor branca, marca Marzo, estado de uso, avaliadas em R$ 6.000,00; 7) Cinqüenta e uma cadeiras fixas, assentos e encostos almofadados em tecido verde, avaliadas em R$ 3.060,00. Total da Avaliação: R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 314/315, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Anália Franco, 10, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0132400-33.1991.5.01.0036 - Rte. FRANCISCO ALVES SOTERO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. RESTAURANTE ATERRO DO FLAMENGO (Adv. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ: 059324/D) - Bem(ns): 1) Uma cadeira perpétua no Estádio do Maracanã. De propriedade do executado, localizada na Quadra B, Fila 12, cadeira de nº 43, referente ao controle 4578, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 667, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Eurico Rabelo, s/n, portão 18, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0034200-92.2008.5.01.0036 - Rte. JOSE EDNALDO FERREIRA MARTINS (Adv. Luiz Victor Bezerra - OAB/RJ: 063533/D) Rdo. WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA - Bem(ns): 1) Um relógio de pulso marca Citizen geo-chio, dep ecodriver, mostrador preto, retangular, POC318, no estado de novo, avaliado em R$ 1.389,00 (um mil trezentos e oitenta e nove reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 82-A, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0070900-67.2008.5.01.0036 - Rte. ANGELA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. Marcos Magalhães Marinho - OAB/RJ: 104067/D) Rdo. RESTAURANTE BARUEH - Bem(ns): 1) Freezer expositor marca Metalfrio, regular estado, sem nº de série e modelo aparentes, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Clemente Ferreira, 1774, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000442-20.2011.5.01.0036 - Rte. NELISIA SILVA PAES (Adv. Carlos Canvto Abrão - OAB/RJ: 143357/D) Rdo. BARENBOIM E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Seis aparelhos de ar condicionado, de parede, marca Springer, modelo Silentia, com tampa frontal na cor gelo, sendo quatro unidades de 30.000 Btus, uma unidade de 21.000 Btus e uma unidade de 19.000 Btus, todos em estado de uso, avaliados em R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0092900-27.2009.5.01.0036 - Rte. SILVIO DINO DA SILVA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ: 085330/D) Rdo. YORK INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial, marca Setmaster, em inox, modelo Timmer, capacidade 200Kg, no estado, funcionando, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Jose Cristino, 66, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0023300-84.2007.5.01.0036 - Rte. GABRIEL JOSÉ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ: 071115/D) Rdo. LU SOARES TELEMENSAGEM - LUCINEIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv. Crala Francisca Souza da Conceição - OAB/RJ: 095708/D) - Bem(ns): 1) Uma estante em madeira, com três prateleiras, quatro portas inferiores, medindo aproximadamente 1,80mx1,80m, no estado de uso, avaliada em R$ 800,00; 2) Um televisor colorido Toshiba Lumina, 29 polegadas, avaliado em R$ 1.200,00; 3) Um computador Celeron (R), CPU 226Ghz, 352Mb RAM, no estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Dois sofás de dois e três lugares, estofados em tecido estampado, avaliados em R$ 1.400,00; 5) Uma mesa tipo aparador, com desdobramento para mesa de 4 lugares, em madeira, pés torneados, no estado de uso, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aymoré, 255, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ PAULO MUBARAK, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1283308"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032400-65.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: HUNTER ORBITAL - RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: GUSTAVO SILVA SOUZA, Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUNTER ORBITAL - RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0016100-28.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA LUCIA FERNANDES LESSA [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelamar da Silva Rodrigues [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelamar da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 173, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-96.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Dias do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ophélia Caruso Gabriel [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Dias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados as f. 64/72, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-73.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Luz da Gama [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: NBR Lider Terceirização e Assessoria, Réu: CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA\r\n\r\nHomologado o valor da cota previdenciária em R$ 249,36, apontado a fl. 55. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000564-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Lima de Sá [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Lima de Sá\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000479-44.2011.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: PATRICIA RAMOS MEIRELES [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALTER DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-69.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José dos Santos [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 176, fixando o valor da cota em R$ 14.629,60. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001180-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva dos Santos [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logistica Integrada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Moraes da Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmativa Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmativa Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000356-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Cabral [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald dos Santos Cabral\r\n\r\nVir, em 10 dias, com osendereços dos estádios e com a indicação dos jogos que serão objeto da penhora, ciente de que alguns jogos serão realizados fora desta comarca. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de f. 147, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-79.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Espindola Matos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-12.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS ROSSI [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DOS SANTOS ROSSI\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias, observada a adequação à decisão de f. 117/118 no âmbito dos Embargos à Execução, bem como o valor já recebido (f.209). \r\n\r\nProcesso: 0117200-94.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKATRAZ MODAS LTDA [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTrazer aos autos, em 15 dias, o endereço do cartório correspondente ao imóvel descrito a f. 151. \r\n\r\nProcesso: 0124200-82.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ITALAC LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)], Réu: POLIANA MOREIRA LEITE, Réu: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM, Réu: EDSON TERRA AZEVEDO FILHO [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)], Réu: EDSON TERRA AZEVEDO, Réu: Antonio Carlos Azevedo da Silva, Réu: ANTONIO RIBEIRO MIRANDA, Réu: Luiz Alberto de Souza Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL ITALAC LTDA ME, Réu EDSON TERRA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0062200-36.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Assis Nogueira [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Assis Nogueira, Réu Gotlib Advogados Associados\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/04/2012, às 11:00 horas, para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000340-58.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S/A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S/A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000193-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Gay [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Gay\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias, observando as parcelas deferidas no v. acórdão de f. 347/362, bem como os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001569-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Silva Cardoso [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar Silva Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171800-21.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Pereira da Silva [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , Aut Edinaldo Pereira da Silva \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.77 , ATUALIZADOS A F.79 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 6.421,12, EQUIVALENTE A 519.429,50 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095200-90.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Ventura Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Ventura Junior\r\n\r\nVir com a cópia da sentença que decretou a falência da ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando Correa Noleto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Allianz Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allianz Seguros S.A.\r\n\r\nEsclarecer os valores que destinou ao exequente e à União-INSS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-63.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE CASTRO SILVA. [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos que corroboram as assertivas constantes do item 2 de sua petição de f. 1179. \r\n\r\nProcesso: 0000142-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Oliveira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-29.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Ristorante Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 65, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-67.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willamys Gomes Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willamys Gomes Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como sobre a petição de f.177/198 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Costa [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG - 2000 COMPUTACAO GRAFICA LTDA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Costa \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada DIGICOLOR PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, cuja notificação foi devolvida a f. 1230, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Correa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Correa, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 272/279, ATUALIZADOS A F. 283/285, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 12.62,03, EQUIVALENTE A 1.021.126,25 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 286. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 6.523,60, EQUIVALENTE A 527.670,98 IDTR, SENDO: DIFERENÇA DEVIDA AO AUTOR: R$ 6.512,99, EQUIVALENTE A 526.861,23 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 10,01, EQUIVALENTE A 809,75 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0208500-74.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea7 Gestão Brasil SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea7 Gestão Brasil SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-65.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: Adriana de Andrade Gomes [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Aut: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA EPP [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Andrade Gomes, Aut ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA, Aut MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica e petição de f. 454/458, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelamar da Silva Rodrigues [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelamar da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 173, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-26.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO AFONSO SILVA LUCCHESI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-17.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Pinheiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA, Réu: Sul America Cia Nacional de Seguros [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nEsclarecer o fato que alega na petição de f. 178(...o mesmo não fora apresentado ao banco competente...). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-36.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMO ENGENHARIA S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 339/340, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-22.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158500-41.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica-CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f.260, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-47.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nAnte despacho de f. 205, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nId: 1283615"
                            ],
                            "1283614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0038100-17.2007.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Bezerra das Chagas\r\n\r\nExdo: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVIR COM PEÇAS PROCESSUAIS PORVENTURA EXISTENTES EM SEU PODER, VISANDO À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028000-71.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa da Rocha\r\n\r\nRéu: DIVISA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRENNO REZENDE BARDELLA, LUIZ ANGELO BARDELLA, REGINA ARLETE REZENDE DE SOUZA BARDELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 3.300,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DOS DADOS NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000900-05.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE SOUZA PECANHA\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, VANDA BELIZARIO MARTINS, ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO DAS NEVES MARTINS, VANDA BELIZARIO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 5.164,36, EQUIVALENTE A 425.894,28 IDTR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000877-88.2011.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marildes Gil do Carmo\r\n\r\nExdo: METROCLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Lima da Silva, Antonio Augusto Matias Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001350-11.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jerônimo de Araújo\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-21.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Brandao\r\n\r\nRéu: SERWICK SERVICOS LOGISTICOS E SUPRIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRANY DE SOUZA PINTO, LUCIMAR VIDAL DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 18.123,94, EQUIVALENTE A 1.524.184,44 IDTR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO NO BNDT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283614"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086100-75.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GOES CARDOSO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.322:\"... convolo em penhora o depósito de fls.63 (autos da CS), em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000905-44.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda de Oliveira Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: By Bira Cabeleireiros Ltda _ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda de Oliveira Santos \r\n\r\nVenha o reclamante em dez dias com o endereço atualizado do reclamado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001321-46.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: NFC Calçados Ltda. - Nativa, Réu: Alexander Almeida Rocha, Réu: Geselia Martins da Silva, Réu: Natalia P. de Bastos Hernandez, Réu: Verônica dos Santos Araújo, Réu: Virginia Couto Greco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir, em dez dias, com o endereço atualizado do reclamado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000833-57.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Abreu [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão da Bijouterias [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão da Bijouterias \r\n\r\nVir em dez dias, com seus quesitos, que serão juntados na CPI da testemunha Alan da Silva Ouringue \r\n\r\nId: 1283524"
                            ],
                            "1283525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0101700-29.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes de Farias\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em dez dias, inclusive do valor devido a título de recolhimento previdenciário, observada a preclusão .\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283525"
                            ],
                            "1283526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0099300-42.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Waltz de Souza\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Vigilância e Segurança Transportes e Valores, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Vigilância e Segurança Transportes e Valores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283526"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-70.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR DOS SANTOS D ANELO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCiência de que o o depósito recursal de fls. 70 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001459-07.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Adriana Costa Chaves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Maria Fernandes [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Adriana Costa Chaves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 512,70, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189300-05.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CUNHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FORMA ESTRUTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA CUNHA\r\n\r\nPromover a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001449-26.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Paiva dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Paiva dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-91.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nVista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0071700-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Veloso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrificantes Andraluz Ltda. ME [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubrificantes Andraluz Ltda. ME\r\n\r\nApresentar a CTPS do autor em cartório ou comprovar a tradição do documento ao Reclamante, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária, fixada em R$ 100,00, retroativa a 10.03.2011 e limitada a R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0036900-93.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISVALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA\r\n\r\nPromover o pagamento dos valores apurados pela Contadoria (R$ 30.413,76), em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132700-17.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOSE DA SILVA n/p José Carlos de Azevedo Reinoso [Adv. José Carlos de Azevedo Reinoso (OAB: RJ 154149 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSE DA SILVA n/p José Carlos de Azevedo Reinoso\r\n\r\nCom a abertura da sucessão, promova-se a habilitação incidental, trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, ou cópia do inventário, ou ainda a relação dos herdeiros na forma da legislação civi, documentos estes indispensáveis à regularização do pólo ativo relativamente à sua representação. Ressalta-se que os documentos ora apresentados não autorizam a habilitação incidental da Srª Joana D' Arc Barros da Silva, sendo exigido pela lei a referida certidão de dependentes habilitados ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0145800-54.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FRANCISCO PINTO [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: POLLY RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adi Fernandes de Melo Magalhaes, Aut RENATO FRANCISCO PINTO, Réu Riuzair Cruvelo DÁvila\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-23.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Siqueira dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução, com incidência da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0000355-43.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Luana Gomes Cabral [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Madeiro de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Luana Gomes Cabral \r\n\r\nInformar o paradeiro do Réu, tendo em vista a não devolução do SEED referente à notificação do mesmo até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0001394-12.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Ferrão [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Ferrão , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 349/355: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001548-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria Matos de Souza [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: High Light Viagens e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Maria Matos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0162100-03.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Scorcio Hildebrandt [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: DFX Transporte Internacional Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFX Transporte Internacional Ltda.\r\n\r\nDeverá a Reclamada apresentar as cópias necessárias à instrução da carta precatória inquiritória, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da medida. \r\n\r\nProcesso: 0000284-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ferreira da Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Ferreira da Costa\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 14, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0040400-94.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Sobrinho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logística Ponto Concessionária Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Sobrinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000896-76.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza Correia [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza Correia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0103400-05.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Jager Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Soares Bezerra, Réu Audi Brasil Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Jager Comercio de Veiculos Ltda., Réu Jager Participacoes S.A., Réu Oscar Frederico Jager\r\n\r\nCiência da interposição de Recurso Ordinário pelo Réu Hermann Nachbar. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0150800-78.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Goés Borges do Nascimento [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Goés Borges do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO JERMON LTDA [Adv. Paloma de Holanda Campelo (OAB: RJ 147824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Simone Praca Paula\r\n\r\nA obrigação de comunicar ao Mandante sobre a renúncia é do patrono e não do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001383-80.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Rodrigues Taboada [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neide Rodrigues Taboada , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi revogado o despacho que denegava seguimento ao Recurso Ordinário da Autora. Prazo para as Rés apresentarem as Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0086100-40.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LIMA BANDEIRA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO - CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Italo Renato Barros Costa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2124/2011, da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0103400-05.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Jager Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Soares Bezerra, Réu Audi Brasil Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Hermann Nachbar\r\n\r\nCiência da interposição de Recurso Ordinário pelas Rés Jager Comércio de Veículos Ltda, Jager Participações Jager e Oscar Frederico Jager. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000265-98.2012.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cesar Conceição [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Conceição\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 17, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 219, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000193-82.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Assis [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0152900-11.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Carvalho Jannuzzi [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA, Aut Janaina de Carvalho Jannuzzi\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos através do BACENJUD foram convolados em penhora. às partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062000-79.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho, Réu Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 326/328, no VALOR de R$ 5.599,87, sendo: R$ 3.185,14- autor, R$ 2.414,73- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0119300-57.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alvarez de Brito [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alvarez de Brito\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0118200-72.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves Gornsztejn [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves Gornsztejn, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 711/714, no VALOR de R$ 438.109,74, sendo: R$ 362.217,92 - autor, R$ 19.947,28- IRRF, R$ 55.944,54 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000015-02.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Alves Cabral [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Alves Cabral , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0113900-62.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida Moura [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa S.A., Aut José Almeida Moura\r\n\r\nPrazo para apresentação de Contrarrazões ao Recurso Ordinário da Reclamada Even Construtora e Incorporadore S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001218-96.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Florencio da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Florencio da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0177000-98.2003.5.01.0043 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND INSTRUTORES EMPR AUTO ESCOLAS APREND ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND ESTAB ENSINO CONDUTORES VEICULOS MOT ERJ, Réu SIND INSTRUTORES EMPR AUTO ESCOLAS APREND ERJ\r\n\r\nIncluir avisos em seu endereço virtual, pelo prazo de 1 ano, nos exatos termos solicitados pelo Ministério Público do Trabalho às fls. 480. Em caso de descumprimento, fixa-se a multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001449-26.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Paiva dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 404. \r\n\r\nProcesso: 0082400-80.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Menezes da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230/232: procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0093200-36.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Moraes Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Quality AMJ Tec Aplicada a Servicos Ltda.) [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233, que determina a execução da responsável subsidiária Globo Comunicações e Participações S.A., devendo a mesma promover o pagamento dos valores devidos(R$ 10.807,25), em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124400-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Damacena Netto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Damacena Netto, Réu Somacooper Coop.de Trabalho de Prof. Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência de que os valores depositados foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029800-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloa Marcele do Nascimento Lacerda (representada por Anselma Maria do Nascimento da Silva) [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Eloa Marcele do Nascimento Lacerda (representada por Anselma Maria do Nascimento da Silva)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 473/482: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0135600-98.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Dantas Montozo Menezes [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidades Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Dantas Montozo Menezes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-06.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules de Oliveira Dornellas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Bruno Pinheiro Barata (OAB: RJ 75514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules de Oliveira Dornellas , Réu TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0168500-72.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval da Silva Pequeno [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Audio Max Comercio de Fitas Magneticas Ltda. ME a/c socio Rubens Felix Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval da Silva Pequeno\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 101/103, no VALOR de R$ 4.468,55, sendo: R$ 3.994,91- autor, R$ 313,64 - INSS; R$ 160,00- Custas. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0263600-45.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUEDES DE SIQUEIRA, Aut EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA, Aut MOZART SCHIMITT QUEIROZ\r\n\r\nComprovar o trânsito em julgado da RT 01729-1996.027.01.00-8. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-17.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Basilio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Basilio\r\n\r\nAo embargado, na forma do art. 884 da CLT, inclusive para contestar os embargos. \r\n\r\nId: 1281485"
                            ],
                            "1281486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001376-91.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farhus Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281486"
                            ],
                            "1281487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001455-67.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Wagner Ribeiro \r\n\r\nRéu: Saúde 1 Com Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Saúde 1 Com Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, tempestivamente, o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135700-30.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lupercio de Souza Lopes, MARIO AUGUSTO BEHRING, Paulo Augusto Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.86, que desconsiderou a personalidade jurídica da Ré e incluiu os sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 2.856,10), em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000555-50.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Belle Cheveux Ltda. \r\n\r\nCgto: Simone da Silva Pires \r\n\r\nPelo presente fica m Simone da Silva Pires , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 62/63: Procedente.\r\n\r\nProcesso: 0026700-22.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Mendes Antonio\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HI TECH LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ AUGUSTO TELLES FERREIRA, RICARDO CAMPANELI CARVALHO, VICENTE DE PAULO MOREIRA VIRTUOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de desconsideração da personalidade jurídica da Ré e inclusão dos sócios no pólo passivo, conforme fls. 161, assim como promover o pagamento no valor de R$ 27.116,68, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172800-77.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Bezerra de Almeida\r\n\r\nRéu: Alphantares Terceirizacao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Medeiro da Silva, Vanderlucia de Souza Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, às fls. 69/70, assim como, promover o pagamento do valor de R$ 100,00, em 48 horas, na forma do art.880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168500-72.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval da Silva Pequeno\r\n\r\nRéu: Audio Max Comercio de Fitas Magneticas Ltda. ME a/c socio Rubens Felix Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Audio Max Comercio de Fitas Magneticas Ltda. ME a/c socio Rubens Felix Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 101/103, no VALOR de R$ 4.468,55, sendo: R$ 3.994,91- autor, R$ 313,64 - INSS; R$ 160,00- Custas. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0027500-16.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paula Teixeira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 351: Homologação dos cálculos no valor de R$ 71.403,31. Promover o pagamento, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281487"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101200-08.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE LIMA NETO [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coronado Ultra Rapido de Transportes Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, Aut CLAUDIO BARBOSA, Aut EDNISIO BARBOSA, Aut FRANCISCO CAETANO ALVES, Aut MARCOS ANTONIO GALDINO, Aut SAMUEL FERNANDES BASTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 421. \r\n\r\nProcesso: 0202300-30.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO THOMAZ PINHEIRO [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Aut TIAGO THOMAZ PINHEIRO\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse na guarda das cópias do AIRO. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaira para retirá-las.\r\n\r\nÀ parte ré para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, sob pena de indeferimento liminar.\r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0116800-20.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Cristovao Teixeira Monteiro [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis & Silva Ltda., Réu: Ulemá Queiroz Marinho, Réu: Arlene Teresinha Giorgis Lima\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Cristovao Teixeira Monteiro\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-54.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Augusto Petinari de Oliveira\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nVista a reclamada de fls 699/703, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-27.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE LIMA DA CRUZ SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DE LIMA DA CRUZ SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0180300-46.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO SOBRINHO (Espólio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO SOBRINHO (Espólio de)\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls . 1868/1869. \r\n\r\nProcesso: 0040900-94.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ribeiro da Conceicao [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0076400-61.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wamberg Muniz dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: MS do Meier Serigrafia e Sinalizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wamberg Muniz dos Santos\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-10.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Figueiredo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-54.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Rodrigues Macedo [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol de Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Rodrigues Macedo\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 59/67. \r\n\r\nProcesso: 0000313-25.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier da Costa\r\n\r\nComprovar o depósito de metade do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0117300-81.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Oliveira Filho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansur Navegação S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar de Oliveira Filho \r\n\r\nDiga a parte autora se pretende depositar as parcelas restantes, fazendo-o nos próximos 15 dias e, após, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0182900-30.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOURA [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILSON MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0067800-17.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Trotta [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nA parte ré para que cumpra o requerido a fls. 476. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco da Silva , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000267-65.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: José Baltazar Régis [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Abastecimento - Conab\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000794-85.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Barros Moraes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marisa Barros Moraes \r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse na guarda das cópias do AIRO. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaira para retirá-las. \r\n\r\nComprove o reclamante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina de Fraga [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severina de Fraga\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0089700-22.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Peter Scharnhorst Ott [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense- em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Peter Scharnhorst Ott\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 657. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001174-64.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimyr de Britto Luiz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimyr de Britto Luiz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000800-97.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Luz Oliveira Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Fuso Quatro Prestacao de Servicos Lotericos Ltda., N/P Raul Miguel Correa [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Luz Oliveira Reis\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0094000-90.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima Gaspar [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-63.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Agostinho Cassiano [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Encal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Réu: Tecco Tecnologias em Construções Ltda, Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Agostinho Cassiano\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual da 2ª e 3ª reclamadas ou com cópia de seus contratos sociais e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0136900-30.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Alves Pereira da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Alves Pereira da Silva, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0154000-52.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GAMARSKI [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GAMARSKI\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 249/251. \r\n\r\nProcesso: 0026200-16.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domes Gomes Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domes Gomes Pereira\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-70.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papeis Ltda [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA CONCEICAO, Aut MARCOS VINICIUS HESPANHOL\r\n\r\nVista à parte autora de fls 721/726. \r\n\r\nProcesso: 0117100-16.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Medeiros Serra [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatahy Programação Visual Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Rusia Valeria Jatahy Murga, Réu: Virginia Maria de Moraes Pereira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Medeiros Serra\r\n\r\nA parte autora para dizer se pretende prosseguir com o feito, indicando meios eficazes para tanto, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-53.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Saraiva de Arruda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Peninsula Lagoon Empreeendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Saraiva de Arruda\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-52.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0075100-59.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Quito de Abreu [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Quito de Abreu\r\n\r\nA parte autora para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033300-61.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JAPARUANO BARBOSA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Cristiano de Santana Soares, Réu: Luiz Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut JAPARUANO BARBOSA\r\n\r\nHavendo interesse em conciliar, venham em data e horário de audiência (terças-feiras, entre 10 e 11:30 horas), para apreciação e possível homologação de acordo entabulado. \r\n\r\nProcesso: 0142300-45.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE DA ALICE E FERNANDO LTDA.-ME [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)], Réu: JOANA MARIA FERREIRA DAS CHAGAS, Réu: JOSE FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nTI: Jose Fernando dos Santos Joana Maria Ferreira das Chagas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO MEDEIROS\r\n\r\nA parte autora para ciência do retorno da CP e para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-64.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Severino [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira, Réu: Wilson Mendonça Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Severino\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Salles [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0080700-03.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab.Enila Ind.Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Massa Falida de [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Schneider Moreira da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 961. \r\n\r\nProcesso: 0085700-81.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamir Abreu dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Braskem Petroquimica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamir Abreu dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-09.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VIANA LEITAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nA parte ré para que venha em 48 horas com o depósito do valor executado, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0111400-54.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Simões [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espirita Cristã - Cemeru Centro Médico Rural [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Simões \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0137200-50.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa da Conceição Ferreira Castro [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1283094"
                            ],
                            "1283092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0121300-95.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio dos Santos Rufino\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.485,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.485,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283092"
                            ],
                            "1283093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0077300-39.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: Triangulo Cadastro e Recuperação de Crédito Ltda., Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME, Triangulo Cadastro e Recuperação de Crédito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0081000-57.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues da Cunha\r\n\r\nRéu: Nilveny Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nilveny Produtos de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante a fls. 65/72, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-46.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Souza\r\n\r\nRéu: High Tech Transportes Rodoviários Ltda., Luiz Augusto Telles Ferreira, Ricardo Campanelli Carvalho\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m High Tech Transportes Rodoviários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA parte ré para ciência da conversão do depósito de fls. 84 em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283093"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007200-58.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Rocha da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia, Aut Jurandir Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/05/2012, às 11:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora. Na mesma data, será entregue o alvará de seguro desemprego à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001658-35.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Damião Felipe [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lola Rent a Car Veículos Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jose Antonio Damião Felipe\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Souza de Figueiredo [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional, Réu: Proeduc Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Souza de Figueiredo\r\n\r\nTer vista das certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0142000-57.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Pinto [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANSERVICE BACK OFFICE LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Vanessa Machado Silveira (OAB: SP 211982 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANSERVICE BACK OFFICE LTDA (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 180 dias, a contar da data em que deferida a recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0224200-05.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LEONE BISPO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS CONG STA CATARINA CASA SAUDE S JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LEONE BISPO\r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0001480-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Sampaio Villas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Moacir Sampaio Villas \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem resolução do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-56.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colmeer Gil Star Light Ltda. [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nCgto: Franciele Conceição da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colmeer Gil Star Light Ltda. \r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o depósito do valor oferecido em consignação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140900-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fontes Monteiro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: B.F. TRANSPORTES, LOCACAO E SERVICOS LTDA - EPP [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fontes Monteiro\r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000173-82.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Chagas de Paula Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Chagas de Paula Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Miranda da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergqvist e Alvarez Advogados [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergqvist e Alvarez Advogados , Aut Rafael Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 24 de julho de 202, às 10:30 horas, no Juízo da MMª 3ª Vara do Trabalho de Volte Redonda, para oitiva da testemunha Roseane Maragon. \r\n\r\nProcesso: 0110600-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Costa Neto [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Costa Neto \r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 113 e 115. \r\n\r\nProcesso: 0132100-20.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mandriola Diniz [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mandriola Diniz, Réu Tim Celular S.A., Réu Werneck Telecom e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente a reconvenção e procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001282-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pamela Almeida de Freitas [Adv. Jenifer Nunes de Silvério de Souza (OAB: RJ 152221 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pamela Almeida de Freitas \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000126-40.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Antunes Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o depósito do valor oferecido em consignação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129300-20.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FIRMIANO DE FARIA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO LUIZ INST VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SAO LUIZ INST VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA, Aut VALERIA FIRMIANO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 137/140. \r\n\r\nProcesso: 0114600-29.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Prata Filho [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projeto & Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Prata Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000813-51.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Luca Passos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara , Aut Regina de Luca Passos\r\n\r\nTomar ciência de que designada a data de 07 de maio de 2012, às 12:20 horas, para oitiva da testemunha no Juízo da MMª 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0148800-72.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil Sociedade Anonima [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000478-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyson Barreto de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyson Barreto de Oliveira , Réu Tegma Logistica Integrada S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-55.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO AGUIAR [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO AGUIAR\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 920. \r\n\r\nProcesso: 0001547-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceição Loureiro [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ortopedia da Barra IORB Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Conceição Loureiro \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001104-51.2011.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Abel Ramidan Soares [Adv. Jorge Ribas Soares (OAB: RJ 13652 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Marques Rosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Abel Ramidan Soares\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem resolução do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-93.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Elthon Soares de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o depósito do valor oferecido em consignação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000775-73.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osineide da Silva Cunha [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Clapp [Adv. Adriana dos Santos Rodriguez (OAB: RJ 136248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osineide da Silva Cunha, Réu Oswaldo Clapp\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04 de maio de 2012, às 10:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000375-25.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro José Soares Monte [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro José Soares Monte, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-52.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Silveira, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem resolução do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-98.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH NUNES MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH NUNES MOURA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001478-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Brito Chaves [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mingozzi Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mingozzi Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001065-54.2011.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: BALTERS BEAUTY COIFEER LTDA [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Marques Rosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Marques Rosa , Egte BALTERS BEAUTY COIFEER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto com resolução do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-95.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE JESUS [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE PONTUAL CONCURSO LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Gomes, Réu: José Eduardo Genero Serra, Réu: Augustus Bastos de Souza Giffoni, Réu: Atila Bastos de Souza Giffoni, Réu: Aníbaal Bastos de Souza Giffoni\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE PONTUAL CONCURSO LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 127,82, conforme cálculo de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000526-88.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Schmidt [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Sergio de Jesus Schmidt \r\n\r\nTomar ciência de que a data designada para oitiva de testemunha foi alterada para 16 de maio de 2012, às 14:20 horas, junto ao Juízo da MMª 1ª Vara do Trabalho de SDão João do Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0000298-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ferreira Fadul [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ferreira Fadul , Réu Centro Educacional da Lagoa - CEL \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1282714"
                            ],
                            "1282711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0103100-05.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Goncalves de Souza\r\n\r\nExecutado: Pedro Brisquiliari,America on Line,HVA Servicos Temporarios Ltda.,Aparecido Hugo Carletti\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Brisquiliari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.181,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aparecido Hugo Carletti,America on Line,HVA Servicos Temporarios Ltda.,Aparecido Hugo Carletti\r\n\r\nPelo presente fica citado Aparecido Hugo Carletti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.181,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282711"
                            ],
                            "1282712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001457-91.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Fidelis dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “100.1. declaração de nulidade do contrato de trabalho anotado na CTPS pela primeira reclamada, para que sejam condenadas a segunda e terceira reclamadas, em seus respectivos períodos, a efetuar as anotações de praxe na carteira de trabalho da reclamante (item5); 100.2. reconhecimento do vínculo de emprego com a segunda (de 17/01/2005 a 19/03/2010) e terceira (20/03/2010 a 04/10/2010) reclamadas, em seus respectivos períodos, condenando-as a cumprirem as obrigações daí advindas, bem como declarar a responsabilidade subsidiária da primeira reclamada (itens 5 a 17); 100.3. reconhecimento do enquadramento da reclamante à categoria profissional dos bancários, de acordo com as anexas Convenções Coletivas (itens 13 a 59); 100.4. em caso de reconhecimento de responsabilidade direta da segunda terceira reclamadas, em seus períodos respectivos, requer seja o salário base equiparado ao constante na cláusula terceira das Convenções Coletivas dos Bancários anexas, letra “b” - “Pessoal de Escritório” (item 17); 100.5. na hipótese de não reconhecimento de enquadramento da reclamante na categoria de bancários e também da responsabilidade direta da segunda e terceira reclamadas, em seus respectivos períodos, requer, em ordem sucessiva, sejam estas consideradas subsididariamente responsáveis, condenando-´se a primeira reclamada a pagar os créditos trabalhistas devidos à reclamante (item 60); 100.6. se negado o enquadramento a categoria dos bancários, requer a aplicação do art. 620 da CLT, considerando as condições mais favoráveis à reclamante estipuladas nas CCTs, (itens 60 a90), em lugar das que foram estipuladas no Acordo Coletivo firmado entre a primeira reclamada e o SINTTEL-RJ (item 87); 100.7. sendo negado o enquadramento da reclamante à categoria dos bancários, requer seja a primeira reclamada compelida a apresentar as guias de recolhimento das contribuições sindicais relativas à reclamante (em favor do SINTTEL-RJ) e as contribuições patronais (em favor do SINDMEST) do período laboral, sob as penas dos arts. 355 c/c 359 do CPC (itens 91 a 93) PAGAMENTO DAS PARCELAS E DIFERENÇAS DISCRIMINADAS A SEGUIR, DE RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS (em seus respectivos períodos), CASO A RECLAMANTE SEJA RECONHECIDA DOMO BANCÁRIA, DECLARANDO-SE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PRIMEIRA RECLAMADA 100.8. indenização do auxílio refeição de todo o período laboral, em conformidade com a cláusula 14ª das anexas Convenções Coletivas de Trabalho dos Bancários, itens 19, 26, 33, 40, 47 e 54; 100.9. diferença salarial de todo o pacto laboral, inclusive de aviso prévio indenizado, conforme CCTs dos bancários, itens 14 a 59, em conformidade com o salário base equiparado ao constante na cláusula terceira das Convenções Coletivas dos Bancários anexas, letra “b” - “Pessoal de escritório” (item 17); 100.10. pagamento das horas extraordinárias, consideradas aquelas excedentes à 30ª hora semanal, com os acréscimos de 50% e seus reflexos, relativamente a todo o período laboral; 100.11. diferença de 13ºs salários integrais dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e proporcionais de 2005 (11/12 avos) e 2010 (11/12 avos), com projeção do aviso prévio, em conformidade com o salário base equiparado ao constante da cláusula terceira das Convenções Coletivas dos Bancários anexas, letra “b” - “Pessoal de Escritório” (item 17); 100.12. diferença de férias integrais de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e proporcionais de 10/12 avos, incluída a projeção do aviso prévio, sem prejuízo dos terços constitucionais, de acordo com o salário base constante na cláusula terceira das Convenções Coletivas dos Bancários anexas, letra “b” - “Pessoal de escritório” (item 17); 100.13. diferença de FGTS dos depósitos efetuados pela 1ª reclamada e dos depósitos não realizados relativos aos meses de julho de 2006, novembro de 2007, março, maio e julho de 2008, maio a setembro de 2010, e o equivalente à multa dos 40% incidentes sobre a integralidade dos depósitos (item 99), sem prejuízo das parcelas incidentes sobre as verbas rescisórias; 100.14. restituição, com os acréscimos de lei, do valor de R$ 179,33 descontado indevidamente sob o título de “FALTAS” de suas verbas rescisórias, ressalvado no verso do TRCT (item 97); 100.15. pagamento do equivalente a 30 (trinta) horas extras, mais o adicional de 50%, laboradas no período de 26/01 a 29/01/2010 e 04/02/2010, das 14h51m as 21h51m, 5he/dia, em média, também ressalvado no verso do TRCT; 100.16. indenização relativa ao auxílio cesta alimentação, cláusula 15ª CCT dos bancários, itens 20, 27, 34, 41, 48 e 55; 100.17. multa pelo descumprimento das inclusas CCTs da categoria dos bancários, itens 20, 27, 34, 41, 48 e 55; 100.18. indenização referente à PLR-Participação nos Lucros e Resultados dos Bancos, CCT dos bancários de 2005/2006, 206/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011, itens 24, 31, 38, 45, 52 e 59; CASO A RECLAMANTE NÃO SEJA RECONHECIDA COMO BANCÁRIA, REQUER O PAGAMENTO DAS PARCELAS E DIFERENÇAS ABAIXO, PLEITEANDO AINDA SEJA DECLARADA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS, EM SEUS RESPECTIVOS PERÍODOS, APLICANDO-SE O ART. 620 DA CLT, CONSIDERANDO-SE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO SINTTEL COMO AS MAIS FAVORÁVEIS À RECLAMANTE, EM LUGAR DO ACORDO COLETIVO FORMALIZADO ENTRE A PRIMEIRA RECLAMADA E O SINTTEL/RJ. 100.19. diferença salarial de todo o período laboral, inclusive de aviso prévio indenizado, em conformidade com o piso salarial constante das Convenções Coletivas do SINTTEL, itens 61, 71, 76, 80 e 84; 100.20. pagamento das horas extraordinárias, consideradas aquelas excedentes à 36ª hora semanal, bem assim ao horário de refeição e da pausa de 10 minutos não gozada, com os acréscimos de 50% e seus reflexos, bem como diferenças das horas extras recebidas relativamente a todo o período laboral; 100.21. diferença de 13ºs salários integrais dos anos de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e proporcionais de 2005 (11/12 avos) e 2010 (11/12 avos), com projeção do aviso prévio, em conformidade com o piso salarial constante das Convenções Coletivas do SINTTEL, itens 61, 71, 76, 80 e 84; 100.22. diferença de férias integrais de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e proporcionais de 10/12 aos, já incluída a projeção do aviso prévio, sem prejuízo dos terços constitucionais, de acordo com o piso salarial constante das Convenções Coletivas do SINTTEL, itens 61, 71, 76, 80 e 84; 100.23. restituição, com os acréscimos de lei, do valor de R$ 179,33, descontado indevidamente sob o título de “FALTAS” de suas verbas rescisórias, ressalvado no verso do TRCT, (item 97); 100.24. pagamento do equivalente a 30 (trinta) horas extras, mais o adicional de 50%, laboradas no período de 26/01 a029/21/2010 e 04/02/2010, das 114h51m as 21h51m, 5 he/dia, em média, também ressalvado no verso do TRCT (item 97); 100.25. depósito do FGTS referente aos meses de julho de 2006, novembro /2007, março, maio e julho de 2008, maio a setembro de 2010 e o equivalente à multa de 40% incidente sobre a integralidade dos depósitos (item 99); 100.26. diferença da multa dos 40%, bem como das parcelas incidentes sobre as verbas rescisórias correspondente à integralidade do contrato de trabalho; 100.27. indenização respeitante ao bilhete refeição de todo o período trabalhado constante das CCTs do INTTEL; 100.28. indenização atinente à multa diária pelo descumprimento das anexas CCTs do SINTTEL; 100.29. apresentação, sob as penas da lei, do Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme NR-7 e NR-9, bem como do laudo técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) a partir de 29/04/1995, e, a partir de 01/09/2003, Perfil Profissiográfico Profissional (PPP), conforme Instruções Normativas do INSS nºs 98 e 99; caso contrário, seja a primeira reclamada compelida a arcar com os honorários periciais relativos à insalubridade (itens 94 a 96); e 100.30. com base no salário mínimo nacional vigente, pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% relativo à integralidade do período trabalhado bem como seus reflexos no RSR, 13ºs salários, férias mais os terços constitucionais, FGTS e multa dos 40%.”\r\n\r\nProcesso: 0000912-79.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda , CHL Incorporação Ltda. , RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos Mondaini Construtora Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “a.) Seja deferida a concessão da gratuidade de justiça, visto que estão preenchidos os requisitos exigidos pelas leis 5584/70 e 1.060/50; b.) Condenação subsidiária da 2ª e 3ª reclamada, a teor da sumula 331 do C.TST, conforme fundamentação; c.) Aviso prévio indenizado conforme fundamentação no valor to tal de R$ 514,80; d.) Saldo de salário relativo aos 26 dias de janeiro/2006, conforme fundamentação no valor total de R$ 446,16; e.) Décimo terceiro salário proporcional equivalente a 3/12 avos do período de 2006, no valor de R$ 128,70; f.) Férias integrais simples relativas a 12/12 avos do período de 2004/2005, acrescidas de 1/3 constitucional no valor de R$ 686,40; g.) Férias proporcionais equivalente a 6/12 avos do período de 2005/2006, adquirida face a projeção do aviso prévio no valor de R$ 343,20; h.) Comprovação dos valores não recolhidos do FGTS, decorrente de todo o período laborado, com entrega da guia do TRCT no código 01, sob pena do pagamento em espécie da quantia equivalente, acrescido de Indenização Compensatória de 40% (quarenta por cento), sobre todos os depósitos, pertinente ao contrato de trabalho, com entrega das GR e RE, comprovando depósito ou pagamento em espécie, no valor de R$ 569,07; i.) Multa rescisória contida no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, no valor de R$ 514,80; SUBTOTAL: R$ 3.302,13 j.) Honorários advocatícios de 15% (quinze por cento), eis que estão presentes os requisitos legais previstos nos artigos 14 e 16 da lei 5.584/70, Súmulas 219 c/c 329 do C. TST, no valor de R$ 514,80; k.) Dedução de eventuais valores recebidos a mesmo título, em seu valor histórico, a teor da Súmula 187 do C. TST; l.) Expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF;”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282712"
                            ],
                            "1282713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001658-35.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Damião Felipe\r\n\r\nRéu: Lola Rent a Car Veículos Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lola Rent a Car Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da primeira reclamada e de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282713"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010600-14.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Nadia Sisnandes Santana [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cefal - Centro Educacional Fabio Lopes Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cefal - Centro Educacional Fabio Lopes Ltda.\r\n\r\nDepositar o crédito remanescente devido ao reclamante, no valor de R$ 64,66 - 5.275,07 TR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146700-68.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Soares Borges [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda.(Em Recuperação Judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Oscar Soares Borges \r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls. 201. Pagamento pela PRIMEIRA RECLAMADA em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0108200-98.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Fonseca Godinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Fonseca Godinho\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente às custas, bem como reembolso da prova pericial, em guia judicial, para que seja devolvido à ré, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ , em guia a ser retirada junto à CEF ou Banco do Brasil, para depósito em favor do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087100-58.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA SIQUEIRA RAMIRO [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMOND JOSEPH GAGLIARDI [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SIQUEIRA RAMIRO\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-14.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Silva [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)]\r\n\r\nRéu: GX Internet e Web Hosting Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GX Internet e Web Hosting Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo, conforme fls. 35/36 e 44. \r\n\r\nProcesso: 0127800-03.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rodrigues da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda., Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000365-75.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Prisco [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-23.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Réu Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls. 244. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123100-86.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuino Siqueira Machado [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuino Siqueira Machado\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 15 dias, de acordo com o despacho de fls. 87/88. \r\n\r\nProcesso: 0210600-69.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0127100-71.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: RENATO SOARES DE MOURA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120700-94.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Ribeiro de Pontes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CM CARVALHO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Ribeiro de Pontes , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.77 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059700-35.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Correia da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Samuel Correia da Silva\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls. 451/457. Pagamento pela ré, dos créditos remanescentes, em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102600-33.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes da Silva, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls. 272/275. Pagamento pela ré, do crédito remanescente, em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076800-32.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanadir Inacio da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Wanadir Inacio da Silva\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls. 89/92. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0200400-42.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO GURGEL [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO GURGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000975-77.2010.5.01.0047 - CauInom\r\n\r\nRqte: Gabriel Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Espana do Rio de Janeiro [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gabriel Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da reclamada, fls. 84/110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-58.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olympio Lyrio Neto [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-profissional (Em Liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-profissional (Em Liquidação)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls. 480/481) \r\n\r\nProcesso: 0125900-92.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIA FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIA FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-31.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherley Angelica Janis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. ME [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)], Réu: Petroserv S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroserv S.A., Réu Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. ME, Aut Sherley Angelica Janis \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio (Banco Itaú) de fls. 73/78, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-18.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTendo em vista o retorno do SEED com certidão negativa,venha com o atual endereço da ré a possibilitar sua citação à audiência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159800-03.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE MOREIRA RIBEIRO [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE 105 MANA GRILL LTDA sucessor de LA COMESTE BOM RESTAURANTE LTDA [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: ALFREDO DE ALBUQUERQUE SANCHES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: IRENE DE FATIMA VIEIRA SANCHES (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANISE MOREIRA RIBEIRO, Réu RESTAURANTE 105 MANA GRILL LTDA sucessor de LA COMESTE BOM RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0146300-20.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Leão Barbosa [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Leão Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0097100-78.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Nunes Souto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Nunes Souto\r\n\r\nVenha com novos cálculos adequados á coisa julgada, conforme despacho de fl. 142.\r\n\r\nProcesso: 0000785-80.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuzeli Rogério da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuzeli Rogério da Silva \r\n\r\nComaprecer à secretarria da vara para retirada dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002000-58.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG. SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0045300-50.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0167100-11.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares [Adv. Zozimo Lima Santos (OAB: RJ 106645 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva- Grafica e Editora- EPP, Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Editora EPP (Grafica da Cidade), Réu: OSTER ROBERTO CIDADE (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALEXANDRE MAC CORMICK SANHAÇO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares\r\n\r\nVenha o autor com cópia atualizada do RGI relativo ao imóvel que pretende ver penhorado, ou outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de cédito e posterrior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031000-93.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A., Aut MARIA LUIZA FERREIRA\r\n\r\nPartes contra-minutarem o agravo de petição de fls. 494 e 506. \r\n\r\nProcesso: 0165700-59.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Marcio Olimpio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimada a ré ao pagamento da cota previdenciária, em guia própria, em 48 horas, sob pena de execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000494-80.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Costa de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Costa de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002600-88.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Sales [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Agostini S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084000-90.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Rocha da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas S.A. - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas S.A. - Ambev, Réu Tim Celular S.A., Aut Ubiracy Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 313, bem como de que os depósitos, de fl. 307 93ª Ré) e de fl. 308 92ªRé), foram covolados em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-05.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Cesar Valle da Penha [Adv. Leonardo Tavares (OAB: RJ 149307 - D)]\r\n\r\nRéu: LF de Almeida Muniz Manutenção de Piscinas [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Leonardo da Vinci [Adv. Marcia Valeria de Oliveira Costa (OAB: RJ 65698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Cesar Valle da Penha \r\n\r\nApresentar novos cálculos, de acordo com o despacho de fl. 137. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-68.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Neviton Alexandre Moraes de Souza Pires [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Soeiro Ltda. , Aut Neviton Alexandre Moraes de Souza Pires \r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls. 75/76. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161200-86.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON COSTA QUINTANILHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON COSTA QUINTANILHA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0029100-70.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILTON JORGE REIS [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILTON JORGE REIS\r\n\r\nMantido, integralmente, o despacho anterior (fls. 146 e 139) \r\n\r\nProcesso: 0112600-24.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Guerra Macieira [Adv. Terezinha de Moura Dias (OAB: RJ 65370 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Guerra Macieira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.549 :”....notifique-se a parte autora a refazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a títulos de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos...” .\r\n\r\nProcesso: 0001029-43.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Paixão Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Better Recursos Humanos n/p sócia Jussara Brasil de Assis Lopes , Réu: Better Recursos Humanos n/p sócio Djanete Araújo Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Silva Paixão Pereira \r\n\r\nApresentar outros meios e modos para intimação da 1ª reclamada sobre a decisão de fls.146/153 e 158/159. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-60.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sander Novaes Corrêa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)], Réu: Facility Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Sander Novaes Corrêa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nId: 1283602"
                            ],
                            "1283639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0030700-92.2002.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO JORGE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.563,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283639"
                            ],
                            "1283640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0130000-66.1998.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAFAELA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira (Devedor Derivado),MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,REGINA COELI CIANELI BACELLAR (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira (Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.445,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283640"
                            ],
                            "1283641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001061-48.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Nogueira de Souza \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283641"
                            ],
                            "1283642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0078100-97.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cordeiro Ribeiro\r\n\r\nRéu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar Prest Servicos Ltda., POWER BRINGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POWER BRINGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0142600-17.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-97.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOACIRA TAVARES SANT ANNA\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E BAR IMPERADOR LTDA ME-A/C SOCIA, MERCEARIA E BAR IMPERADOR LTDA-ME -A/C SOCIA, MERCEARIA E BAR IMPERADOR LTDA-ME-A/C SOCIA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCEARIA E BAR IMPERADOR LTDA ME-A/C SOCIA, MERCEARIA E BAR IMPERADOR LTDA-ME -A/C SOCIA, MERCEARIA E BAR IMPERADOR LTDA-ME-A/C SOCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 124 : “Cite-se a ré à execução, para pagamento ou nomeação de bens, no prazo de 48 horas, com as instruções de costume, sob pena de execução”. Valor: R$ 25.965,42. \r\n\r\nProcesso: 0166300-22.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA LOPES GARCIA, RONI DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: LIMPITEC TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIMPITEC TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69: \"Covolo o despósito de fl. 64 em penhora. Certifique-se às partes, inclusive dos cálculos de fls. 65/68 e acima, no prazo de 48 horas\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283642"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000457-84.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos da Silva \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-07.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPS COMESTIVEIS LTDA, Réu: Luis Alberto Torres Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0045700-85.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenis Soares [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenis Soares \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-96.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: VALE E MAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-03.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Vianna Gonçalves Vidigal [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Vianna Gonçalves Vidigal\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000349-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Silva Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Souza Silva Pereira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000312-57.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Frederico [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele Montagens Elétricas Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Frederico\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0099600-27.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Adisbeni de Abreu Martins , Réu: Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000328-11.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandoval Tobias Deolindo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143500-60.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE GONCALVES DA ROCHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jair Vieira dos Santos, Réu: José Carlos Castro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANDRE GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-03.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERFRIOS COOP PRESTACAO SERVICOS FRIG LTDA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: FRIBAN FRIGORIFICOS BANDEIRANTES LTDA [Adv. Rosana da Veiga Marinho dos Santos (OAB: RJ 110526 - D)], Réu: Joe Garcia Soares, Réu: Victor Andre Mallet Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000344-62.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziete Silva da Cunha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano de Assistência Médica Muller Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziete Silva da Cunha \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0177900-66.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA ANSELMO XAVIER [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTOS RAMOS LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ANSELMO XAVIER\r\n\r\nAtender determinação de fls. 176: manifestar-se como pretende solucionar a execução tendo em vista a ausência de resposta positiva nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0000315-12.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportes Ltda., Réu: Transferraço Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0008600-77.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIOS DE REALENGO, Réu: FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO, Réu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: Ana Maria Monteiro da Rocha, Réu: Ricardo Martins da Rocha [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0131500-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Euzébio [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Kusama Comércio Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Emiko Pereira, Réu: Carlos Pereira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Euzébio \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-24.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Melo [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrik Construções Ltda. , Réu: Casa da Moeda do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Melo \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0036600-87.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ANDRE DANTAS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: P & B STUDIO LTDA ME [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ANDRE DANTAS\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043000-20.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA SILVA DE CARVALHO [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: G BRASIL LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-77.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0063800-40.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI ANTONIO LINDOLFO [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 99 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0093300-05.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Diene Natalie de Assis [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diene Natalie de Assis \r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000841-47.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Enedino de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Óptica Comércio de Informática e Serviços Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enedino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 80/90. \r\n\r\nProcesso: 0000244-10.2012.5.01.0048 - Exibic\r\n\r\nSpte: Rafael Ribeiro Brasil [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nSpdo: Top Center Comércio de Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Rafael Ribeiro Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 0000350-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maximiano Sobrinho [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maximiano Sobrinho \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000327-26.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Reback Cava\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000347-17.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Machado [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Machado\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001584-23.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Regininha Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline de Brito de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Regininha Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0055700-47.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dna Mão de Obra Temporária Ltda. - E P P [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000354-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Montenegro Alves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Montenegro Alves\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0177000-25.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA PEREIRA RANGEL [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA PEREIRA RANGEL\r\n\r\nVir com o depósito em juízo da quantia referente ao valor das custas para ressarcimento à ré em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-73.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Lima Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., Réu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lima Pereira \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001535-79.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Martiniano da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda., Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Martiniano da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/04/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000351-54.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Nery Reis [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Comercial Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Nery Reis \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0135500-32.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Queiroz Ferreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabimari Drogaria e Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Queiroz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000517-23.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Castro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Castro da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-02.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BONFIM SANTANNA JUNIOR [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BONFIM SANTANNA JUNIOR\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-67.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS MELO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Réu: Eduardo Pinto Vianna , Réu: Sebastião Furtado, Réu: LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA , Réu: Maurício de Lemos Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS MELO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-65.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Faustino dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes NL Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Réu: Emilia FReitas Thedin (socia rda), Réu: Lenilton Walter Thedin (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Faustino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000096-67.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nunes de Sá [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Nunes de Sá\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000337-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Leandro Lopes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Leandro Lopes\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0022700-71.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA PEREIRA LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA PEREIRA LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000352-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Carvalho Ramos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Carvalho Ramos\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0086000-26.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Lanches Ltda.ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0099500-04.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nId: 1283484"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0130000-15.2002.5.01.0051 - Rte. JOSE FREIRE DA SILVA (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ: 068680/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A E OUTRO(S) (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Um secador de papel Lithomatic, nº patrimônio 16886, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 10.900, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0162800-52.2009.5.01.0051 - Rte. DANIELLE ROBERTA MOREIRA DA SILVA (Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB/RJ: 068407/D) Rdo. STUDIO MILÊNIO CENTRO DE ESTÉTICA LTDA - Bem(ns): 1) Dois lavatórios de cabelos, cor preta, bom estado, avaliados em R$ 1.500,00; 2) Cinco mesas de manicure, regular estado, avaliadas em R$ 1.500,00; 3) Cinco bancas de espera, regular estado, avaliados em R$ 1.000,00; 4) Cinco bancadas de cabeleireiro, regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 5) Cinco macas de depilação, regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 6) Cinco carrinhos de manicure, regular estado, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Assembléia, 69, pav, 03, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0148800-47.2009.5.01.0051 - Rte. ROMULO CESAR DE SOUZA SILVA LOPES (Adv. Francisco Araujo Filho - OAB/RJ: 037151/D) Rdo. FLOREST CAR VEÍCULOS LTDA (Adv. Isabel Tenório Santos - OAB/RJ: 088603/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina recicladora e recolhedora de gás, marca Stinger, modelo 2000, Bacharach, nº serie JV1508, 220V, 50/60Hz, na cor amarela, em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Tindiba, 602, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001190-07.2011.5.01.0051 - Exte. MARCIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. Flavia Souza e Silva - OAB/RJ: 066340/D) Exdo. CLARA MARIA ROUPAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga - OAB/RJ: 050664/D) - Bem(ns): 1) Um vestido longo, Georgete de seda Jumée, cód. 011682, no estado, avaliado em R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Gávea, 899, 2º piso, Shopping Fashion Mall, São Conrado/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0049000-22.2004.5.01.0051 - Rte. ROBSON ROSA DE PAULA (Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ: 011837/D) Rdo. ACADEMIA MILENIUM GYN LTDA (Adv. Ricardo Monteiro Simões - OAB/RJ: 071434/D) - Bem(ns): 1) Uma esteira profissional Carrera FT 2.0, cor preta, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Uma esteira profissional Yozda Fitness Equipament 9500 Plus, funcionando, cor preta, avaliada em R$ 4.000,00; 3) Três bicicletas ergométricas para spinning, marca Astro, cor amarela, funcionando, estado de uso, avaliadas em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ministro Ari Franco, 1036, sobreloja, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0034200-13.2009.5.01.0051 - Rte. LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT ANA (Adv. Eliete Santos Maia - OAB/RJ: 084874/D) Rdo. EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães - OAB/RJ: 103611/D) - Bem(ns): 1) Dois equipamentos de verificação de sinais, para informática (HUB), marca Super Stack, modelo 3C16406, com 24 portas, números de BP 007114 e 007119, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 1.600,00; 2) Um condicionador de ar tipo split, marca Lenox, 48.000 Btus, completo, vaporizador com BP 007425 e condensador com BP 007426, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Treze equipamentos de verificação de sinais (Swuitch), para informática, com 24 portas, em uso e em bom estado, números de BP 007942, 007943, 007944, 007945, 007946, 007947, 007948, 007949, 007950, 007951, 007952, 007996 e 007997, avaliados em R$ 13.390,00; 4) Uma máquina fotográfica, digital, marca Nikon D80, completa, nº BP 007953, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 3.600,00; 5) Dois condicionadores de ar, marca Tempstar, tipo Split Sistem, 36.000 Btus, completos, com vaporizadora Split piso/teto, números de BP 007954 e 007955, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 8.000,00; 6) Duas impressoras laser, marca Hewlett Packard monocromáticas, multifuncionais, modelo Laserjet M1120MFP, números de BP 007965 e 007966, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 1.520,00; 7) Uma impressora laser Hewlett Packard, colorida, modelo CP1215, nº BP 007967, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 570,00; 8) Nove aparelhos de Fax Sinmile, marca Brother, BP 007968, 007969, 007970, 007971, 007972, 007974, 007975, 007976 e 007977, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 3.600,00; 9) Uma impressora jato de tinta, marca HP, Deskjet K8600, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 1.200,00; 11) Um condicionador de ar central, marca Hitachi, 7TR, modelo RP763AVL, sem nº de BP, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 8.500,00. Total da Avaliação: R$ 44.980,00 (quarenta e quatro mil novecentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 238, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0024400-73.2000.5.01.0051 - Rte. FRANCISCO FERREIRA VERAS (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. IL PORTICO RESTAURANTE LTDA (Adv. Tatiana de Araujo Galvão - OAB/RJ: 131440/D) - Bem(ns): 1) 100 garrafas de Whisky Red Label, avaliadas em R$ 7.000,00; 2) 100 garrafas de Whisky Black Label, avaliadas em R$ 12.000,00; 3) 100 garrafas de vinhos diversos, avaliadas em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Farme de Amoedo, 52, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000215-82.2011.5.01.0051 - Rte. DENISE SANTOS DA SILVA (Adv. Dagmar Santos da Silva - OAB/RJ: 134919/D) Rdo. BARENBOIM S/A - FARMÁCIA VITA - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, tipo split, com controle remoto, de 60.000 Btus cada, marca York, em estado de uso, avaliados em R$ 14.800,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado de parede, marca Springer, modelo Silentia, sendo um de 30.000 Btus e outro de 21.000 Btus, ambos em estado de uso, avaliados em R$ 3.700,00. Total da Avaliação: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0133600-73.2004.5.01.0051 - Rte. ELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES (Adv. Adriana Encarnação Francisco - OAB/RJ: 102801/D) Rdo. COLEGIO ADN (Adv. Ozival Santos Maia - OAB/RJ: 104055/D) - Bem(ns): 1) Seis aparelhos de ar refrigerado Springer, 30.000 Btus, grade cinza, aparente regular estado, avaliados em R$ 9.000,00; 2) Quatro aparelhos de ar Springer, 10.000 Btus, aparente regular estado, avaliados em R$ 4.000,00. Total da Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oldegard Sapucaia, 17, Méier/RJ.\r\n\r\nProc. RO 0081000-36.2008.5.01.0051 - Rte. JOÃOZITO SALUSTIANO DA SILVA (Adv. Karla Cordeiro Camacho - OAB/RJ: 075908/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Trinta e um pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo275/80, aro 22,5, novos, avaliados em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEYDIR KLING LAGO A. DA CRUZ, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1282214"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-81.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Antonio Gomes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Dias Antonio Gomes, Réu PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259 verso. \r\n\r\nProcesso: 0176300-97.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.356 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, inclusive do valor indicado às fls.387. \r\n\r\nProcesso: 0000837-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Rodrigues Pitta [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Rodrigues Pitta\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0042100-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deibson Santos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: RENATO SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deibson Santos da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000339-22.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Mata Santana da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Mata Santana da Silva\r\n\r\nVista ao autor(fls.152). \r\n\r\nProcesso: 0000189-78.2011.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cláudio Leal Queiros [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Leal Queiros , Réu RG Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08 (oito ) e 15 (quinze) de maio de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0024900-02.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SALES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA PAGUE MENOS LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Zaqueu Ramos de Lemos, Réu: JOAO BATISTA DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SALES\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0065200-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins de Sant anna [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Martins de Sant anna\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0117300-54.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Ernesta de Mello Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Ernesta de Mello Pinto\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0044800-24.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vital da Silva [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda-ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Heitor de Moura Faria, Réu: Sérgio Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vital da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000706-20.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis de Mattos Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luis de Mattos Teixeira \r\n\r\nVista ao autor(fls.558). \r\n\r\nProcesso: 0076200-66.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DIAS CONDEIXA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: EPACO EMPREENDIMENTOS PART CONSTRUCOES LTDA, Réu: Bruno Carvalho de Sa, Réu: Jose Antonio Fernadez Franco [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: Stonetec - Construção, Corte e Perfuração em Concreto Ltda., Réu: Rafael Carvalho de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DIAS CONDEIXA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000648-17.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilda Lopes de Alencar [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilda Lopes de Alencar\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091800-30.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda N/P Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000838-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046800-70.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RIANI CALIXTO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA RIANI CALIXTO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157500-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira da Silva Neto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis , Réu: Gafisa Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira da Silva Neto \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0095200-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isídio Alves Ximenes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: YEDA ALVARENGA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isídio Alves Ximenes\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029300-93.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOEL NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Maria Lucília Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0019800-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José de Medeiros [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José de Medeiros\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0083400-85.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galvao de Souza [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais (OAB: RJ 40338 - D)]\r\n\r\nRéu: BENITES GONCALVES E BENITES GONCALVES & CIA LTDA, Réu: ELSO BENITES GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Galvao de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0139500-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vieira Moreira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Eletrônicos de Automação e Segurança Ltda. - SEAS [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: LUIZ RENATO NERY NUNES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vieira Moreira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001046-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Mendes da Silva [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresas de Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresas de Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074800-27.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL JACOB BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001262-22.2010.5.01.0053 - Exibic\r\n\r\nSpte: Luiz Alberto Duarte Rafael [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109700-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Aráujo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Neide Maria Viana do Carmo, Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Aráujo\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0073900-34.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICACIO JOZINO PAES [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA, Réu: Delamar Gomes Bastos, Réu: Maria Alice Cottas Gomes, Réu: Marcio Luiz Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICACIO JOZINO PAES\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0042800-17.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Jorge Alves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia, Conservacao e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. , Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Jorge Alves \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019800-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José de Medeiros [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José de Medeiros\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nId: 1275042"
                            ],
                            "1275085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061600-93.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Silva Farias [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radiotáxi Ltda. ME [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: LOURENÇO FERNANDES, Réu: STEFANO IMPERADOR LAARTE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Farias\r\n\r\nTomar ciência de que deverá impulsionar o feito no prazo de 02 anos, nos termos do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001159-15.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Maretti Justo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Violeta Comércio e Empreendimentos S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Maretti Justo , Réu Transportes Emergente Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000465-12.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alves Barbosa de Menezes [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Barbosa de Menezes\r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos mencionados na petição de fls.63. \r\n\r\nProcesso: 0000021-42.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo dos Santos Vicente [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo dos Santos Vicente \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0105100-30.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA SILVA DE BULHOES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL, Aut LYGIA SILVA DE BULHOES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos embargos de execução, conforme fls.590. .\r\n\r\nProcesso: 0180900-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nDeverá o autor manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls.653. Em caso positivo, venham as partes em dia e hora de audiência independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000533-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valmeire Silva Santos [Adv. Adriano Silva Custódio (OAB: RJ 148760 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Casual Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valmeire Silva Santos, Réu Mistura Casual Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da homologacao da arrematacao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000828-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias)fls.1120/1127 e 1128/1133. .\r\n\r\nProcesso: 0001353-78.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Garcia do Bonfim [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Cruz Leal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Garcia do Bonfim \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0051900-64.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves da Paz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRASCASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves da Paz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá impulsionar o feito no prazo de 02 anos, nos termos do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000123-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dayube Cruz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dayube Cruz\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000916-37.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Teixeira de Figueiredo [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Arca de Noé Comércio de Rações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira de Figueiredo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001142-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gomes Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Tecnocoop Cooperativa de Trabalhadores de Prof. de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gomes Lima \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.40, devendo impulsionar o feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010900-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rosa de Deus [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Rosa de Deus\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0127300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Automóveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0095500-43.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPEDITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001374-54.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dissat Rito [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans Internacional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dissat Rito \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000256-09.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Santos da Paixão [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Santos da Paixão\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0042900-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Almeida da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgan do Millenium Roupas Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Almeida da Costa \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001018-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva das Neves [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.251. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-49.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pires Cerqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA, Réu: MARIA FATIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: ALEXANDRE FRANCISCO SILVA, Réu: MARCELO BARBOZAN SANTOS, Réu: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROSINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA FATIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA, Aut Michelle Pires Cerqueira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022400-79.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio dos Santos Oliveira \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0066500-47.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A -SUCESSOR DO JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A -SUCESSOR DO JORNAL DO BRASIL S/A, Aut MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.938. \r\n\r\nProcesso: 0048400-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Carvalho Ramos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Carvalho Ramos\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de fls.285/288. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0107300-10.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CEZAR CELESTINO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDECIR XAVIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001290-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C SOCIA: DENISE LOPES TRINDADE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0137100-59.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ALVES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001455-03.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luis de Souza Pampillon [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Shoppping Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luis de Souza Pampillon\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000904-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: JKM Serviços de Informática Ltda., Réu: Credbens Administradora de Crédito Ltda., Réu: Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155700-11.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Diniz Caldas [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda (sucessor Colégio Madre Zariffe Salles) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Diniz Caldas\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Rodrigues de Lima [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer a data da falência da reclamada, bem como o endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara da Silva Vieira [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara da Silva Vieira \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0123900-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda e Outros\r\n\r\nTI: Othon Accioly Rodrigues da Costa Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA MARIA AGUIAR PINTO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000542-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel de Oliveira Cerqueira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel de Oliveira Cerqueira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0017500-63.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Londres do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1275085"
                            ],
                            "1276567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001487-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Barreto Mothé [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabus Publicidade Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itabus Publicidade Ltda., Aut Jorge Marcos Barreto Mothé\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar rol de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0006800-23.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Nunes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-10.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Monteiro Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Josué Monteiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0107500-75.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO ABRAHAO PACHA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o recolhimento preidneciário, conforme decisão de fls.323v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA [Adv. Jose Soares (OAB: RJ 23154 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MARIO MANELA, Réu: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001496-04.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Souza Costa do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Monique Souza Costa do Nascimento \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087000-12.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Silva [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: PCBEX CB Express Serviços de Entrega Ltad.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0133000-17.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: Joao Roberto Moreira Alves, Réu: Ellen Desiderati Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0130000-04.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Canevari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Canevari, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0133500-78.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Maria Vasques Fernandes, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA SOLON [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA SOLON\r\n\r\nTomar ciência de que o processo encontra-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0110300-13.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON VIEIRA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0067100-19.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA [Adv. Francisco Martins Nogueira (OAB: RJ 114862 - D)]\r\n\r\nRéu: TORINO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORINO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, Aut VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Miranda Marques [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora de Lourdes Ltda., Aut Elza Miranda Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001417-88.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Souza da Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\" Cite-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 6.610.20, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475,J.CPC.\" JUIZ. \r\n\r\nProcesso: 0164100-48.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Wellington Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0069000-47.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEISE VALERIA COSTA DOS SANTOS COLINS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Baw Editoração de Livros Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Lea Magalhães de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEISE VALERIA COSTA DOS SANTOS COLINS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0008200-19.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA BRUNO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Leonardo Machado Sobrinho (OAB: RJ 66594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0112200-94.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES [Adv. Rosangela dos S de Almeida (OAB: RJ 59108 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0162400-65.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Barros de Souza Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o depósito da diferença no valor de R$ 40.893,89, equivalente a 3.308.066,66 TRs, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475,J.CPC, cientificando-o ainda,que foi convolado os depósitos de fls.380 e 461. \r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Sousa Vaz [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Sousa Vaz\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de que o processo encontra-se na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0095500-09.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel Cunha de Magalhaes [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Cunha de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo encontram-se na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001186-95.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagem de Feira e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagem de Feira e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\" Cite-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 2.819,41, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475,J.CPC.\" JUIZ. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Peixoto Carneiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 20.543,35 equivalentes a 1.661.831,91 TRs, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475,J.CPC. \r\n\r\nId: 1276567"
                            ],
                            "1282957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001202-15.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Seguradora de Vida e Previdência, Aut Luciana Lima de Barros\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1282957"
                            ],
                            "1275053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0040800-15.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcello Cardoso Nonato,Condominio Vivendas do Parque,SPANA SERVICOS LTDA ,DEBORAH RITTO NONATO\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Cardoso Nonato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.374,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216100-98.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDA MARIA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: DELZA FONSECA ALVES,ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA,ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado DELZA FONSECA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 191.105,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA,ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA,ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 191.105,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000415-20.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Pereira de Macedo Fernandes \r\n\r\nExecutado: FERNANDO LAURENÇO PESSOA,GRB Serviços Especializados Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO LAURENÇO PESSOA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.874,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001361-89.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Poliana Almeida de Aguiar\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ANDRADE,Belkis Cabeleireiro Ltda. ,BELKIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.792,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BELKIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS,Belkis Cabeleireiro Ltda. ,BELKIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado BELKIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.792,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000766-90.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josimar Correa da Cunha\r\n\r\nExecutado: MARCELO STORANI PACHECO,Centro Educacional Henry Dunant S/C Ltda.,Anna Maria Storani\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO STORANI PACHECO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.448,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156800-30.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jarmelino da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: HERMES GOMES DOS SANTOS,Decibel Thermo Acústica Ltda.,Gafisa S.A.,HGS S.A.,HELIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado HERMES GOMES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.829,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000251-55.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanice da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Viação Santa Sofia,Alexandre de Vasconcelos Pereira,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098800-42.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renee Luiz de Abreu Camara\r\n\r\nExecutado: CLEIDE TEMER DE SÁ,JC3 Editora e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEIDE TEMER DE SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.172,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160600-47.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS ZENELLI\r\n\r\nExecutado: Hannete Sardi,RONALDO,AUTO POSTO GUADALUPE LTDA,JOSE GERALDO FERREIRA,NELIO,Sonia Maria de Paula Lieres\r\n\r\nPelo presente fica citado Hannete Sardi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.037,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089300-44.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais Rachel Santos de Almeida\r\n\r\nExecutado: JOSE ALMYR BARBOSA SANTOS,Barlacki Bolsas e Acessorios Ltda. ME,GERALDO DA SILVA, \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ALMYR BARBOSA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.688,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001338-46.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Silva \r\n\r\nExecutado: Transporte Juturnahiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte Juturnahiba Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.909,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275053"
                            ],
                            "1276568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0170900-97.2003.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA LIMA DA VEIGA\r\n\r\nExecutado: Adilson Antônio Corrêa,Atacal Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Antônio Corrêa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128700-90.1994.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO FELIPE MARTINS\r\n\r\nExecutado: Emilio Sinischachi ,CANTINA TARANTELLA LTDA,Carlos Alberto Araújo Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilio Sinischachi , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.548,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104900-81.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sergio Marcos dos Santos,Dajor Faria de Almeida Junior,Line Service Express LTDA ME,Marcos Antonio dos Santos Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Marcos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.054,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059100-88.2008.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Delaine Cristina Silva Vianna\r\n\r\nExecutado: ELSON PEREIRA,Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.,João Luiz Gabassi\r\n\r\nPelo presente fica citado ELSON PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.496,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276568"
                            ],
                            "1275052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000189-78.2011.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cláudio Leal Queiros \r\n\r\nRéu: RG Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Leal Queiros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.34, datado de 18 de janeiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 617,66 (seiscentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000189.78.2011.5.01.0053 RTE: CLAUDIO LEAL QUEIROZ (Adv. Carlos Artur de Sousa Gonçalves OAB/RJ77331-D) – RDO: RG SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. BENS: UM MONITOR LCD LG, 18,5, PRETO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO R$ 350,00. UM MONITOR LCD, MARCA SANSUMG 15,6 (MODELO B1630), BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO R$ 300,00. TOTAL AVALIADO R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Os bens encontram–se na Av. Salvador Allende, 6700 sala 240 Recreio. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2012. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275052"
                            ],
                            "1276569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000195-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefferson Gonçalves Garcia \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276569"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103600-76.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Nogueira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Nogueira da Silva, Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0006900-77.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX BRANDAO COUTINHO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX BRANDAO COUTINHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000601-06.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza da Conceição Ribeiro [Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira (OAB: RJ 107771 - D)]\r\n\r\nRéu: Skimmia Comercio Confecções Ltda. ME. [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skimmia Comercio Confecções Ltda. ME., Aut Vanuza da Conceição Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 83, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 603.552,69 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 56.136,60 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0043900-43.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Romero Campista [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos novos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000170-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Silva Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Silva Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar R O. \r\n\r\nProcesso: 0118800-89.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber José da Conceição [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 sucessivos dias, acerca dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0022100-61.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA SEVILHA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicar meios, para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-25.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina de Aguiar da Gama [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina de Aguiar da Gama\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0091100-41.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Almeida [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM Cobranças Ltda. [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rosa de Almeida, Réu SPM Cobranças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 386, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.359.229,28 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 112.104,67 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000219-13.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ozanam de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Reabilitação, Aut José Ozanam de Castro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0055400-04.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalva Delina dos Anjos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedalva Delina dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0081500-35.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN 2001 SERVICOS REPAROS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100900-35.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DORNELAS DE MATTOS [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DORNELAS DE MATTOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos na forma do venerando acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000102-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Moroni [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: STEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Moroni\r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000888-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Januario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta construções, Réu Parceira Engenharia Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001185-10.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Garcia Rodrigues [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Garcia Rodrigues, Réu Planer Comercio e Serviços Ltda. - Planer Ar Condicionado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 76, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 674.819,34 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 60.063,24 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0115200-31.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Azevedo de Almeida [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Azevedo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 49 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 439.905,34 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 42.913,53 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0172800-83.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIE GIMENES DE AMORIM [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIE GIMENES DE AMORIM\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0154600-86.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFicar ciente dos valores apresentados pela União referente às contribuições previdenciárias (diferença a recolher: R$ 44.404,47). \r\n\r\nProcesso: 0016300-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Santos dos Reis [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Orgaizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Orgaizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niteroi, Aut Vanilton Santos dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001428-51.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Mendonça Henriques [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Mendonça Henriques \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001141-88.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Neves Ferreira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura\r\n\r\nComprvar o recolhimento previdenciário e as custas em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-97.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberta de Barros de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberta de Barros de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000836-70.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Wallas Rocha da Silveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servtec Instalações e Manutenção Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que por ter sido publicada a decisão em 01/02/2012 o prazo findou em 09/02/2012, logo, nego seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001237-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Barbosa [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. ME [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut José de Ribamar Barbosa, Réu Profil Alumínio Ltda. ME, Réu RGT Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000500-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pires de Sousa [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0193700-92.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO FARIAS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO FARIAS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000135-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lioena Moraes Miranda [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nFicar ciente de que foi NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RÉ por INEXISTENTE face a ausência de pressuposto essencial de admissibilidade já que a Drs. Fernanda Ferreira Ribeiro foi a única advogada que assinou o recurso e não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125900-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rodrigues de Moura [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Jorge Empreiteira e Material de Construção Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Rodrigues de Moura \r\n\r\nManifestar-se quanto às alegações da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000795-06.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira da Fonte [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRéu: Oracle do Brasil Sistemas Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira da Fonte , Réu Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 104, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.130.918,78 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 113.091,87 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0145500-29.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Nepomuceno da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro , Aut Rosali Nepomuceno da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 147, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 417.332,93 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 84/108 . \r\n\r\nProcesso: 0169500-79.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0116500-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexon Fábio da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Canamar Tratamento de Superficies e Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexon Fábio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 74 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.134.094,03 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 85.559,49 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0219700-27.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LEONEL DIAS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nContestar impugnação do exequente de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0001109-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Andrade dos Santos [Adv. Paulo Roberto Andrade dos Santos (OAB: RJ 168115 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Distribuidora de Veículos S.A. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Andrade dos Santos , Réu Space Distribuidora de Veículos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000280-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Alves da Silva Castro [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cyrilo dos Santos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alfa de Investimento S.A., Réu Financeira Alfa S.A., Réu Lojas Renner S.A., Aut Sandra Cyrilo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Brunett [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira Brunett, Réu Transportadora Itapemirim S.A., Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1282979"
                            ],
                            "1282978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001304-34.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria de Aquino\r\n\r\nRéu: Dilex Conservação e Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dilex Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 05 em suma: declaração de que o autor e beneficiário da gratuidade de justiça; reconhecimento de existência de vínculo empregatício com a 1º rda de todo o período laborado pela autora, qual seja, 17/04/2008 a 25/06/2010 determinado-se a retificação da data de admissão na CTPS da autora;horas extras; repouso remunarado; adicional de insalubridade, 13º sal, férias e FGTS masi 40% do período sem CTPS anotada com integraçã do adcional de insalubridade, das horas extras e do RSR respectivo; dif aviso re´sio, dif salarias, dif 13º sal, dif. férias; pagamento dif do FGTs, correspondente as horas extras, o repouso remunerado correspondente as horas extras; condenação subsidiária.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282978"
                            ],
                            "1282980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000625-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Valença\r\n\r\nRéu: Greykene Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco das Chagas Sousa Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor equivalente a 215.407,86 IDTR's, além do valor das custas no valor de R$ 130,00, em 5 dias, sob pena de execução. Podendo-se utilizar o benefício de ordem do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000786-78.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Souza Portela \r\n\r\nRéu: Daniella Ramos Ariston e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bernardo Ramos Ariston , Daniella Ramos Ariston , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE. \r\n\r\nProcesso: 0116500-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexon Fábio da Conceição\r\n\r\nRéu: Canamar Tratamento de Superficies e Pintura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Canamar Tratamento de Superficies e Pintura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 74 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.134.094,03 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 85.559,49 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001185-10.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Garcia Rodrigues\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Central Rio de Refrigeração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 76, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 674.819,34 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 60.063,24 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0115200-31.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Azevedo de Almeida\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 49, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 439.905,34 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 42.913,53 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282980"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.05.2012,\r\n\r\na partir das 13:00 horas\r\n\r\n, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd\r\n\r\n0000924-08.2011.5.01.0055 - Rte.\r\n\r\nAMANDA MARINHO RONDÃO (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ: 064379/D) Rdo. CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado tipo split LG Neo Plasma, 18.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Um aparelho de ar condicionado do tipo split Springer Maxiflex, 12.000 Btus, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 2250, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd\r\n\r\n0135000-52.2000.5.01.0055 - Rte.\r\n\r\nARLEY DE SOUZA MAGALHÃES FILHO (Adv. Antonio Carlos Rocha Faria - OAB/RJ: 052490/D) Rdo. TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ: 041820/D) - Bem(ns): 1) Uma serra industrial para metais, marca Alie, modelo 320, n. serial 4814, ano de fabricação 1981, 220V, 60Hz, no estado em que se acha, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 490, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Coronel Phidias Távora, 400, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd\r\n\r\n0000665-47.2010.5.01.0055 - Rte.\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ LIMA (Adv. Edilberto da Rocha Gripa - OAB/RJ: 100367/D) Rdo. VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ: 044466/D) Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado tipo split, 60.000 Btus, instalado, funcionando, no estado, avaliado em R$ 3.800,00; 2) Um aparelho refrigerador, modelo DF50, instalado, funcionando, novo, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Bonfim, 1033, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd\r\n\r\n0027700-41.1994.5.01.0055 - Rte.\r\n\r\nGILBERTO GOMES BARBOSA (Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB/RJ: 096197/D) Rdo. FEDERAÇÃO DAS ASSOC DE MORADORES DO ERJ (Adv. Rogério Maciel - OAB/RJ: 055718/D) Bem(ns): 1) 28 assentos em longarinas encontradas na recepção, avaliadas em R$ 1.840,00; 2) 10 mesas de escritório em ferro e fórmica, avaliadas em R$ 2.000,00; 3) 5 arquivos de aço com quatro gavetões, avaliados em R$ 1.000,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionado Elgin, 10.000 Btus, avaliados em R$ 1.100,00; 5) Um aparelho de ar condicionado Cônsul, 7.500 Btus, avaliado em R$ 600,00; 6) Um aparelho de TV de 29”, tubo, Samsung, avaliado em R$ 550,00; 7) Um cofre embutido, com chave, avaliado em R$ 420,00; 8) 10 mesas de escritório em madeira, no estado, avaliadas em R$ 700,00; 9) Uma divisória em fórmica com balcão, prateleiras, avaliada em R$ 2.200,00; 10) Cinco armários com portas de correr, avaliados em R$ 1.500,00; 11) Quatro cadeiras giratórias, pretas, avaliadas em R$ 440,00. Total da Avaliação: R$ 12.350,00 (doze mil trezentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 143, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde do Rio Branco, 54, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RO\r\n\r\n0114500-81.2008.5.01.0055 - Rte.\r\n\r\nLEYLA MAIA DA SILVA (Adv. Marcelo de Souza Pereira - OAB/RJ: 070089/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) Bem(ns): 1) Um equipamento do tipo Tipping Point X505, 3CRX506, em uso, funcionando e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00; 2) Dez equipamentos Switch, tipo 3 COM, 4.500 com 48 portas, todos em uso, funcionando e em regular estado, avaliados em R$ 30.000,00. Total da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 313, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Procópio Ferreira, 86, 3º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum\r\n\r\n0051700-85.2006.5.01.0055 - Rte.\r\n\r\nFERNANDA GARIELA DE OLIVEIRA PINHO (Adv. Janete dos Santos Gonçalves - OAB/RJ: 122273/D) Rdo. ROBERTO COSTA DAHER (Adv. Nilton Gallart - OAB/RJ: 075211/D) Bem(ns): 1) Um condicionador de ar Elgin de 8.300 Btus, bom estado, avaliado em R$ 380,00; 2) Televisor LG HDTV de 42”, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Um condicionador de ar Springer Silentia de 7.500 Btus, bom estado, avaliado em R$ 380,00; 4) Um televisor Toshiba de 29 polegadas, modelo Color Stereo, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 5) Um condicionador portátil marca Delongem, modelo Pinguino Pac CQ, 130, 12.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 6) Um televisor CCE de 20”, HPS2002, aparente bom estado, avaliado em R$ 200,00; 7) Um freezer Cônsul Slim 160, cor branca, vertical, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 8) Um refrigerador Eletrolux Frost Free Premium, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 9) Um microondas Panasonic Perfect, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 10) Um televisor Panasonic, de 20”, em aparente bom estado, avaliado em R$ 200,00; 11) Um sofá cama casal, em tecido azul escuro, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 12) Um guarda roupa duplex, com cinco portas na parte superior e cinco na parte inferior, sendo uma no meio espelhada, bom estado, avaliado em, R$ 700,00; 13) Um guarda roupa duplex com 10 portas, uma no centro espelhada, 5 gavetas na parte inferior, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 14) Um guarda roupa com quatro portas laqueadas, cor branco e rosa, bom estado, avaliado em R$ 550,00; 15) Um guarda roupa infantil com 3 portas, 2 gavetas e um vão com duas prateleiras, laqueado na cor branca, bom estado, avaliado em R$ 450,00; 16) Uma cômoda com 5 gavetas e uma porta, laqueada na cor branca, bom estado, avaliada em R$ 380,00; 17) Um televisor Sharp de 20”, em aparente bom estado, avaliado em R$ 200,00; 18) Uma estante em madeira tipo cerejeira, com 4 portas, 3 prateleiras bom estado, avaliada em R$ 700,00; 19) Um guarda roupa com 6 portas e oito gavetas na parte inferior, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 20) Um rack com uma porta de vidro e duas gavetas, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 21) Um armário com 2 portas e uma gaveta laterais com duas prateleiras, em verniz poliuretano, no estado, avaliado em R$ 180,00; 22) Uma cama de solteiro, cabeceira em madeira trabalhada, verniz poliuretano, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 23) Um microcomputador LG, processador Celeron 250Mb, monitor LC7105 de 17”, teclado e mouse, funcionando, no estado, avaliado em R$ 400,00; 24) Um televisor marca Philips LCD, 52 polegadas, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 25) Uma mesa com tampo em granito e pés em ferro, com 1,20m x 0,80, regular estado, avaliada em R$ 180,00; 26) Uma lavadora Brastemp Smart, capacidade 5Kg, bom estado, avaliada em R$ 600,00; 27) Um fogão Dako com 6 bocas, no estado, avaliado em R$ 500,00; 28) Um aparelho de DVD, bom estado, avaliado em R$ 90,00; 29) Um veículo Fiat Tempra Sx 16V, placa LBN-5801, avaliado em R$ 8.000,00. Total da Avaliação: R$ 20.540,00 (vinte mil quinhentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 138/143, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Fiação, 38, Bangu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1282976"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-40.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula da Conceição de Lima [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Paula da Conceição de Lima , Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 46-verso. \r\n\r\nProcesso: 0151700-32.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI SOARES E OUTROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOAO COUTO DE MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE MWERA MARTINEZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DE MATTOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELIEL DA SILVA DORNELAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CLAUDIR MARTINS TERRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: LUIZ AFFONSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais, devendo na mesma oportunidade apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000234-39.2012.5.01.0056 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco de Abreu Oliveira [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Edifício Iguatú [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Edifício Iguatú \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-14.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Barreto da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda., Aut Marcos Venicio Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001228-38.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaciane Oliveira da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude e Ação 01 Consultoria e Organização de Eventos Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude e Ação 01 Consultoria e Organização de Eventos Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0060200-69.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Francisco Silva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro -CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Benjamin Francisco Silva\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria de fls. 376, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-85.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moura da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moura da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.255, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-98.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria conforme despacho de fls. 830, devendo a reclamada pagar em 10 dias o valor de R$ 58.937,87, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0185700-92.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: VICVICAI J JOIAS E RELOGIOS LTDA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)], Réu: Eduardo Torresini, Réu: Monica Rocha Torresini, Réu: Leoni Paulo Torresini, Réu: Margarida Maria de Lanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-77.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA MENDES BARATA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA MENDES BARATA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-08.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CESAR ALVES PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA, Réu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Mauricio Boechat Ziwirman, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CESAR ALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.272. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-67.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jones Marques Filho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Consorcio OAS Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jones Marques Filho, Réu Consorcio OAS Odebrecht, Réu Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-44.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: SANHARO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO MARTINS DE CARVALHO, Réu SANHARO CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nVista às partes dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-44.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Marques Cavedem [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Marques Cavedem, Réu Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-10.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Coelho da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennios Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.26 .\r\n\r\nProcesso: 0171000-38.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramalho [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramalho\r\n\r\nVista da guia de depósito judicial referente a parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000478-36.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmário de Santana [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmário de Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-69.2012.5.01.0056 - AI\r\n\r\nAgte: Universidade Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gastão Galvão de Carvalho Souza [Adv. Daniel Souza Vanni (OAB: RJ 125576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gastão Galvão de Carvalho Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-40.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Medeiros de Miranda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda., Réu: MACIEL BARROSO NERY-SOCIO RDA, Réu: GLAUCIO DA SILVA QUEIROZ- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Medeiros de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, \r\n\r\nProcesso: 0001445-81.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Serafim de Souza [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto e Neide Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Milton Cesar Neiva Lopes (OAB: RJ 141699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto e Neide Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.46. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-34.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprint Promocoes e Eventos Ltda. EPP, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Monica de Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/ 04/2012 às 13:10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0154300-70.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROLEASE SA [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO\r\n\r\nCiência da garantia do juízo desde 06/02/2012. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-95.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Moreira [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 249/251, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-47.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOMIR CAMARGO GOMES [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIR CAMARGO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-60.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Brito Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Elvira Brito Ferreira\r\n\r\nIndeferido o requerimento do reclamante, devendo as partes tomar ciência do integral teor do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0001437-70.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Nunes [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.42 e ss, em 48 horas. .\r\n\r\nId: 1279835"
                            ],
                            "1280396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065000-43.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antony Santos Lucio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Logística Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento de multa no valor de R$ 800,00 em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000574-51.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Roberto Coutinho Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0076800-10.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO IVO NASCIMENTO LIMA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA [Adv. Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 - D)], Réu: ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (sócia da reclamada), Réu: ANNA THEREZA ASSED VIANNA (sócia da reclamada) [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)], Réu: C CONNECTION COOPERATIVA E SERVICOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO IVO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, \r\n\r\nProcesso: 0001598-80.2011.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: JOAO ALBERTO FERNANDEZ DE ABREU\r\n\r\nEgdo: COZU BAR E RESTAURANTE LTDA, Egdo: MARCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcos Antonio Correia (OAB: RJ 108974 - D)], Egdo: PAULO CESAR DE GODOY DAVIES, Egdo: JOAO ROBERTO DE GODOY DAVIES, Egdo: CARLOS EDUARDO DE GODOY DAVIES, Egdo: ROGERIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0108100-82.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Nascimento de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-98.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Santos Ali [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. ME (Crazy Bear - nome fantasia) [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Lakar Ltda. ME (Crazy Bear - nome fantasia)\r\n\r\nDeferido a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-08.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no\r\n\r\nvalor de R$ 2.000,00, ciente de que a i. Perita concorda com o parcelamento em até 5 vezes, reservando o direito de iniciar a diligencia após o depósito integral. \r\n\r\nProcesso: 0093500-08.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-44.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando de Freitas Antunes [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando de Freitas Antunes \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas .\r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Elias de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Boys Servicos de Motoboy Ltda., Réu: Aline Gloria Souza da Costa (socia rda), Réu: Rafael Adversi Golcalves (socio rda), Réu: Sydnei Moreira Bonfim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Elias de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.113/115, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-90.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 480. \r\n\r\nProcesso: 0000754-33.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Freitas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira (OAB: RJ 58717 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-69.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Elina de Cássia Ramos Soares [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 154940 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Carvalho Lixa [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elina de Cássia Ramos Soares , Réu Paulo Cesar de Carvalho Lixa\r\n\r\nCiência às partes da decisão homologatória de fls. 77, em 15 dias, tendo sido convolado em penhora o depósito recursal, sendo suficiente para a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000996-89.2011.5.01.0056 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilberto Marques da Cunha Júnior [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marques da Cunha Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.18/19, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-43.2012.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Marla Gabriel Pereira\r\n\r\nEgdo: RELEASE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Egdo: MARCIO GROPILLO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Egdo: Ney Gebran Pereira, Egdo: Adilson Rodrigues de Paula, Egdo: Janio Eiji Kimura, Egdo: Sérgio Fischer\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIO GROPILLO DE CARVALHO, Egdo RELEASE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-66.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gomes da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0155700-02.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleusa Veloso da Silveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.325 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-30.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jefferson Araújo Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jefferson Araújo Costa , Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-49.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henriques do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henriques do Nascimento\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001441-10.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.48. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-71.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BENEDITO FERNANDES [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.180, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-03.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitalino Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMJJ Pintura e Reforma Ltda. [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vitalino Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-83.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)], Réu: JOSÉ MURILO FELIX SAMPAIO, Réu: SPF Engenharia Ltda., Réu: ANTÔNIO MARCOS MERCEDES VETTER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, \r\n\r\nProcesso: 0007000-21.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane dos Santos Otero [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lar Imoveis Ltda. [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)], Réu: GILBERTO SILVEIRA DO CARMO, Réu: GILSON SILVEIRA DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane dos Santos Otero\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-89.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROSA [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO E SAO BENEDITO H PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROSA\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do oficial de justiça no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-94.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luciano Sobral [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.284 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-41.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Silva Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A., Aut Creuza Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Guimarães Veiga [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Guimarães Veiga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-07.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lourenco Fraga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lourenco Fraga, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nDigam as partes acerca da natureza das parcelas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-41.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DOS SANTOS PORCIUNCULA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: ALCY ZAMORA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKTING LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: FABIO PEREIRA LEAO, Réu: MARIO LUIZ FERREIRA, Réu: WALMIR PEREIRA LEMOS [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCY ZAMORA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 15 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0087700-47.2007.5.01.0056 - Monito\r\n\r\nRqte: Sergio Rubens Chrissanto Lamha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Rubens Chrissanto Lamha\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, se mantém o requerimento de fls. 62, observando a certidão do oficial de justiça de fls. 52, ciente de que o valor do bem não satisfaz o crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000575-36.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0001019-35.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cavalcante Carneiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cavalcante Carneiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-21.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILSON DOS SANTOS BORGES [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159200-28.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVSON COUTO DE AZEVEDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1280396"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Baptista de Matos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Baptista de Matos, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000981-20.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Nunes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Nunes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0006800-40.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: CONSTRUTORA MOVIMENTO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MOVIMENTO LTDA, Aut Guilherme dos Santos, Réu Nobreza Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0016300-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Patricia Barros de Albuquerque [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)], Réu: EURICO BARBOSA LIMA FILHO, Réu: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Patricia Barros de Albuquerque\r\n\r\nVista dos documentos acautelados na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0090100-60.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nÀ impugnação, em 20 dias preclusivos de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0168000-66.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERI DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SO PEIXE LTDA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: MARIA LUCIA NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI DIAS\r\n\r\nVista dos documentos acautelados na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001093-23.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marques Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar o PSMSO e o PPRA, no qual conste o PPP do autor para fins de estipulação do ônus da prova quanto ao pedido de adicional de periculosidade. \r\n\r\nProcesso: 0156300-59.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO MARTINS ROQUETTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Réu: REINALDO PAVARINO, Réu: SERGIO LINS GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO MARTINS ROQUETTE\r\n\r\nÀ impugnação, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001146-67.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rezende Kozlowski [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Platinium Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Fábio Gubnitsky (OAB: SP 167189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platinium Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da testemunha (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0035600-15.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nuno Duarte Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nuno Duarte Fernandes, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-08.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0160000-72.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Pimenta de Figueiredo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Pimenta de Figueiredo, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\napresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0035800-85.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Aut: Deise Almeida Baiense [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda (EM LIQUIDÇAÃO EXTRAJUDICIAL), Réu: Notre Dame Seguradora S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Notre Dame Seguradora S.A.\r\n\r\nPagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001425-87.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ferreira da Rosa [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Carlos Raposo (OAB: RJ 113571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nDeferida devolução do prazo por 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000921-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lucima Lima [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Goulart Graça [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lucima Lima, Réu Maria Aparecida Goulart Graça\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0091300-73.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa Netto [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA., Aut Jose Correa Netto, Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\napresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0113600-29.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Scarpini Pessanha [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Scarpini Pessanha\r\n\r\nInforme qual é o bloco que deverá constar no mandado, referente ao endereço \"2\" da petição às fls. 229/232, bem como especifique a qual sócio refere-se os endereços \"2\" e \"3\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-05.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGIS DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ impugnação, em 20 dias preclusivos de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0143100-43.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Augusto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao Augusto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\napresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0099700-57.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENITO VASCONCELOS SEVERINO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATES GAROTO SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENITO VASCONCELOS SEVERINO\r\n\r\nJustifique o contido na petição às fls. 375/376, tendo em vista a guia DARF às fls. 370. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-75.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXMILLAN DELATE BITENCOURT [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO DEFFUNE, Réu: ROSANE APARECIDA DEFFUNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXMILLAN DELATE BITENCOURT\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127700-67.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA FONSECA NOVAES [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA FONSECA NOVAES, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0167400-06.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vicente Franco Jorge [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vicente Franco Jorge, Réu GRB Service Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos do Autor de fls. 12/134, com atualização às fls. 160/161´porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nO Rerclamado deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, em guia própria, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0102700-41.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL ELET MARINHA MERCANTE [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRAS S A [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRAS S A\r\n\r\nvenha a ré com os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 366/368, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0171300-31.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Francisco do Nascimento [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Francisco do Nascimento\r\n\r\nPatrono do Reclamante para juntar aos autos habilitação incidental necessária ao prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0112200-14.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Marcelo Adriano da Silva\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0145700-71.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Vânia Márcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nCiÊncia da expedição da certidão de crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-13.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Paula do Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: Hospital e Maternidade São Luiz SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital Dr. Balbino Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Dr. Balbino Ltda., Réu Hospital e Maternidade São Luiz SA, Aut Luana de Paula do Nascimento, Réu Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132700-96.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Guilhem Guilhem [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense -Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Guilhem Guilhem , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense -Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20dias sucessivos, permea dos por 10 dias, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0196500-55.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC PORTO SETUBAL [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelco SA [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - D)], Réu: WALMIR GROCE LOPES, Réu: JOSE ANTONIO FERREIRA LEITE, Réu: ANTONIO MARCOS CONTREIRA DE LA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC PORTO SETUBAL\r\n\r\nVista dos documentos acautelados na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0155900-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Rodrigues [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Rodrigues \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará às fls. 182 \r\n\r\nProcesso: 0052000-12.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ROBLEDO PEREIRA ALVES [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut MARCOS ROBLEDO PEREIRA ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nId: 1283232"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089200-45.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Oliveira Torres [Adv. Alexerander Heiser (OAB: RJ 143255 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Oliveira Torres\r\n\r\nManifestar-se por 10 dias sobre impugnação, devendo limitar-se aos pontos controvertidos \r\n\r\nProcesso: 0165500-82.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro Francisco Alves [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Francisco Alves\r\n\r\nFornecer o CPF do referido sócio ou requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0020800-47.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nVista do alvará expedido a fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000764-55.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Júlio Cândido Ribeiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda., Aut José Júlio Cândido Ribeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls.105/106. \r\n\r\nProcesso: 0000495-66.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Sales da Silva [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Sales da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Santos Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Santos Rocha, Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 117/118 foram aprovados, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Xavier Corrêa\r\n\r\nDepositar honorários periciais conforme parcelamento proposto. \r\n\r\nProcesso: 0152000-75.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 268 e que os cálculos de fls 257/266 foram aprovados. Sendo o reclamante parea depósito da diferença recebida a maior. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-08.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselei Silva de Abreu [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Indústria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000255-77.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Cardoso Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0127500-57.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EUGENIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND E COM LTDA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Réu: Ademir José Manzatto, Réu: José Rial Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EUGENIO FRANCISCO\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0110300-85.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Rodrigues de Melo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Big Boca Ltda., Réu: Bar e Lanchonete Big Boca Ltda. n/p Tânia Regina Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Rodrigues de Melo\r\n\r\nFornecer o endereco completo dos sócios da reclamada para prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-88.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Paiva de Almeida [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Lda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Meet Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Paiva de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.190 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-33.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carvalho de Jesus [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-98.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA MERCANTE [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: P&G PREV-SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (sucessora de PREVI GILLETTE SOCIEDADE PREVIDENCIA LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. a/c Ana Luiza Santos de Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA MERCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação, prazo de 10 dias em planilha fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0045300-75.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva Sousa [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva Sousa \r\n\r\nComproar nos autos o valor efetivamente recebido pelo alvará de fl 90. \r\n\r\nProcesso: 0170600-18.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Jose Reina Patelli [Adv. Cristiane Aparecida Patelli Galoro (OAB: SP 254258 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Resorts do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Jose Reina Patelli, Village Resorts do Brasil Ltda. a/c Mylena Villa Costa\r\n\r\nVista de fl. 639. \r\n\r\nProcesso: 0142300-41.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Santos [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0029000-38.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Alves\r\n\r\nCiência do despacho de fl.216v, bem como vir com cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, trata-se de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0101400-21.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ezequiel Lopes de Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ezequiel Lopes de Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0051100-94.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0094800-76.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Dias Menezes [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: G. 128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Dias Menezes \r\n\r\nVir com endereço completo do sócio informado, inclusive CEP. \r\n\r\nProcesso: 0000265-87.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Angeli Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Foco Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foco Recursos Humanos Ltda., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152800-79.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ONILDO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NETBRAX TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Solano Vieira Lima Gomes, Réu: Agenor Candido Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ONILDO SILVA\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 30 dias indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0152000-75.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nunes Gonçalves \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 268 e que os cálculos de fls 257/266 foram aprovados. Sendo o reclamante parea depósito da diferença recebida a maior. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-08.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique das Neves Cruz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf. Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Fidelity National Serv de Tratamento de Docs e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serv de Tratamento de Docs e Informacoes Ltda., Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf. Ltda., Aut Monique das Neves Cruz, Réu Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 796/798 foram aprovados, sendo a reclamada para pagamento da diferença apurada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000916-56.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Cunha [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa - Parmê [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eudes Cunha , Réu Pizzaria Dosjosefa - Parmê\r\n\r\nContrarrazoar reciprocamente recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-63.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Tiengo Fortes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Tiengo Fortes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-50.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olympio Ignácio de Lima Neto [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olympio Ignácio de Lima Neto\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0096600-76.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio França Maia Cordeiro [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog Logística SA- Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Aéreo Transportes Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aéreo Transportes Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A., Aut Claudio França Maia Cordeiro, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Variglog Logística SA- Em recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 143, sendo o reclamante para refazer seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Julia da Conceição [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Rio 2 Edifício San Remo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Julia da Conceição\r\n\r\nComplementar a inicial conforme fl.22 (PIS), prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-09.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nRetirar os documentos juntados e manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0117900-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Rosa de Oliveira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda- Em recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Rosa de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087600-38.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR CANO LEMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-44.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Talarico Pavoni [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nRéu: Pertutti Capelli Cabeleireiro ME [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Talarico Pavoni, Réu Pertutti Capelli Cabeleireiro ME \r\n\r\nCiência da audiência designada para o dia 23.04.2012 as 13:20, 86ª VT São Paulo, conforme fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0132000-54.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane José de Lima [Adv. Aline do Nascimento M. de Souza (OAB: RJ 137353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksarão da Vila Festas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane José de Lima \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178100-72.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ney Campos Goncalves [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDefiro o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0045000-84.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Sousa Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Sousa Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação, prazo de 10 dias, em planilha fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0000025-35.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Xavier da Silva [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Tereza Cristina Xavier da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl.223. \r\n\r\nProcesso: 0120200-49.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ADRIANO TOME [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ADRIANO TOME\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 30 dias indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0127400-14.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pereira de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-44.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ANDRADE PIRES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ANDRADE PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação, em planilha atualizada, sob pena de serem aceitos os cálculos da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-82.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Cristina Marques Nunes [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001194-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batalha Thorpe [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batalha Thorpe\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154300-10.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas da Silva Oliveira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Silva Oliveira \r\n\r\nComprove o alegado em 48 horas, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000178-62.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Borsoi Marques dos Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Teka Tecelagem Kuehrich S.A. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Borsoi Marques dos Santos , Réu Teka Tecelagem Kuehrich S.A. \r\n\r\nCiência da designação de audiência dia 09.05.2012 as 08:30, 4ª VT Blumenau, fl.149. \r\n\r\nProcesso: 0001221-06.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Patrocinio de Mello dos Santos [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Patrocinio de Mello dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000986-39.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Soares de Oliveira (Espolio de) [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-28.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Lopes Frazão [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Lopes Frazão \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0174500-24.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GONCALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: Sylvio da Silva Vasconcelos, Réu: Edson Schueler de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Luiz Fernando de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GONCALVES\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 30 dias indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0036400-06.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato (OAB: RJ 136859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Machado da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Saint Exupery Ltda. [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)], Réu: Renata Luzia Nitzsche Fazuolo Diniz (sócia), Réu: FERNANDA SILVA BELO BRAGA, Réu: LAUDICEIA DA SILVA BELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Machado da Silva\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 30 dias indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nId: 1283252"
                            ],
                            "1283251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000089-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanil da Cruz Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283251"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066800-65.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Azevedo [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Chamma S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Azevedo\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.308-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-29.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: União Federal a/c da Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 175/178, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004200-47.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANDRA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ARMANDO ALVES GONCALVES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANDRA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doriedson Alves da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Talhas BR Com. e Servicos Ltda., Réu: Gerdau S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau S.A., Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.385/395, conforme fls.384, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-45.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: GALDINO CAMPOS DE MACEDO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-61.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Aguiar Gomes [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rios Rocha [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Aguiar Gomes\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-17.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE PAULA PERDIGAO [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, no valor de R$ 9.360,36 equivalente à 757.815,1327 TRs (atualizado em 13/02/2012), conforme cálculos de fls. 937, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-65.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON GERHEIM [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Roberto Sancho Leao de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON GERHEIM\r\n\r\nPrestar esclarecimentos, conforme despacho de fls. 210, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-92.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Moreira [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Os Service Comércio e Serviços em Imagens Ltda. [Adv. Joao Carlos Dias Pissi (OAB: SP 84951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Moreira , Réu Os Service Comércio e Serviços em Imagens Ltda., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-75.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: LETICIA BERNARDINO TEIXEIRA [Adv. Enoque Alves da Silva (OAB: RJ 101086 - D)]\r\n\r\nRéu: HILFE CONSULTORIA TREINAMENTO LTDA GRUPO BERIT [Adv. Luiz Carlos de Abreu Santos (OAB: RJ 61507 - D)], Réu: Alexandre Vasconcellos de Castro, Réu: Helle-Nice Barata Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA BERNARDINO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fls.140, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-26.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Antônio de Mesquita [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hotéis\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.218/219, conforme fls.217, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-60.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELENA JESUS CARVALHO [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 174/181, conforme fls.173, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-96.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. NP Amaria da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO, Réu Cobra Tecnologia S.A., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Mauro Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido por ora o pedido da Ré (LIGHT) e tomar ciência da sentenca homologatoria de fls. 416, devendo os Reclamados comprovar os depósitos em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0159200-98.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserve Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva, Réu Conserve Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-80.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Batista [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil Comunidade Rio II [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jose Batista, Réu Sociedade Civil Comunidade Rio II, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-20.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Ferreira da Silva [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Laura Ferreira da Silva \r\n\r\nTomarem ciência do recebimento dos autos do E. TRT, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-53.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA FERNANDES CABRAL PEIXOTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, Aut SHEILA FERNANDES CABRAL PEIXOTO\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-93.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Belo Pacini [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Belo Pacini\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 544/548, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-49.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória, conforme requerido na petição de fls. 492, em cico dias. \r\n\r\nId: 1283253"
                            ],
                            "1283254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0046900-96.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. NP Amaria da Silva, Cobra Tecnologia S.A., Light Servicos de Eletricidade S.A., Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 416 e comprovar o depósito no valor de R$ 18.929,67 (valor atualizado pela TR em 09/01/2012), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135000-61.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Aguiar Gomes\r\n\r\nRéu: Marcia Rios Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Rios Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283254"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001459-16.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dugone Dias [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Sistemas TI Sistemas e Multimídias Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dugone Dias, Réu TNL PCS S.A., Réu Total Sistemas TI Sistemas e Multimídias Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 11/04/2012 às 10:00hs para a anotação da CTPS e entrega das guias de seguro desemprego, sendo a ré sob pena de multa de R$ 2.000,00 e para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000677-97.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Lima Mourão Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Apart Hotel Geriátrico Ltda. [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)], Réu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Apart Hotel Geriátrico Ltda., Aut Rosilene Lima Mourão Farias, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 11/04/2012 às 10:15hs para a anotação da CTPS e entrega das guias de seguro desemprego, sendo a ré sob pena de multa de R$ 2.000,00 e para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000519-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marques Gonçalves [Adv. Anibal Babaioff de Magalhães (OAB: RJ 121740 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Data S.A. [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Marques Gonçalves , Réu Telefonica Data S.A. \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 12/04/2012 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001188-95.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Fabia Gomes Calado [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Moraes Carneiro [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Fabia Gomes Calado, Réu Luciene Moraes Carneiro\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 12/04/2012 às 10:15hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000910-94.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 13/04/12 às 10hs para a anotação da CTPS, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, e a reclamada Ed. Tribuna da Imprensa para entrega das guias SD/CD, sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 1283257"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000878-17.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Baptista dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortrel Clinica Ortopédica Leblon Ltda - CNPJ:30658546/0001-03 [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortrel Clinica Ortopédica Leblon Ltda - CNPJ:30658546/0001-03, Aut Luiz Eduardo Baptista dos Santos\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os do reclamante e NÃO ACOLHIDOS os da reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-15.2011.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Bertan Gursel [Adv. Jose Marcio Rodrigues (OAB: RJ 54190 - D)]\r\n\r\nEgdo: PROMO TECH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA., Egdo: ED WILSON TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bertan Gursel, Egdo ED WILSON TEIXEIRA PESSANHA\r\n\r\nTomarem ciência de que os presentes embargos de terceiro foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 1.032,00, pela embargante, calcudas sobre R$ 51.605,00, valor dado à causa. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-47.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Casaca [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - N/P Gustavo Licks , Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) - A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - N/P Gustavo Licks \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Andrade Casaca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência. Prazo: 60 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-66.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Zanelato dos Santos [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Assad Luiz Thome Assessoria Legal Trabalhista S/C - CNPJ:58496860/0002-29 [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assad Luiz Thome Assessoria Legal Trabalhista S/C - CNPJ:58496860/0002-29, Aut Fernanda Zanelato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-28.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILHA INP EXP INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, Réu: JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)], Réu: REVEX IMP EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)], Réu: TRIATLON EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)], Réu: TRISHOP EXPORTACAO COM IND BICICLETAS LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)], Réu: Jorge Luiz do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá ter vistas dos autos e de todas as medidas executórias efetivadas pelo Juízo, bem como, localizando bem ou crédito dos executados capazes de suportar a execução, prosseguir com o processo. \r\n\r\nProcesso: 0057600-33.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Esse Industria Eletronica Ltda, Réu: Elvira Megale de Campos Mello, Réu: Syllas Remusat de Campos Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 363, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-83.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco do Nascimento [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. - Massa Falida de, Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco do Nascimento\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 15 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162100-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes da Fonseca [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda - CNPJ: 04.557.157/ 0004-16 [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes da Fonseca , Réu Prezunic Comercial Ltda - CNPJ: 04.557.157/ 0004-16\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000215-34.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Trajano da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda - CNPJ:01157555/0011-86 [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Atacado Ltda - CNPJ:01157555/0011-86\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001035-53.2011.5.01.0067 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nSpdo: FIOTEC - Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - CNPJ:02385669/0001-74 [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo FIOTEC - Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - CNPJ:02385669/0001-74, Spte Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDizer, no prazo de 5(cinco) dias, se mantém o requerimento formulado na petição de fls. 397/398, valendo silêncio como desistência de juntada dos documentos anexos aos contrato de fls. 78/88. \r\n\r\nProcesso: 0001138-60.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Fontes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda - CNPJ: 23.864838000633 [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meridional Cargas Ltda - CNPJ: 23.864838000633\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso da ré não foi recebido por deserto, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario da parte autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-56.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gomes Machado [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-26.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTIGO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO, Réu: LUIZ DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-05.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ferraz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Aut Thiago da Silva Ferraz\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 2ªReclamada no dia 13/04/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 2ªRé, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.284. \r\n\r\nProcesso: 0112900-23.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl , no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001094-75.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Menezes Helbourn [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04 [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04, Aut Elizabete de Menezes Helbourn , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paula Monteiro [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CNPJ:05146996/0001-61 [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CNPJ:05146996/0001-61, Aut Viviane Paula Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0154300-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Fuly Maciel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Fuly Maciel\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125200-61.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO PINHEIRO MACIEL [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001022-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adativo Máximo dos Santos Neto [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda - CNPJ:35833755/0001-51 [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda - CNPJ:35833755/0001-51\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001089-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Martins da Silva [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Pouco Sal Restaurante Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Martins da Silva \r\n\r\nDeverá informar ao Juízo se a Ré apôs o carimbo na sua CTPS, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0019100-72.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz de Aguiar [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Posto Revendedor Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Luiz Guilherme de Ataide Cruz, Réu: Sergio Alexandre de Ataide Cruz, Réu: José Maria da Cruz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá ter vistas dos autos e de todas as medidas executórias efetivadas pelo Juízo, bem como, localizando bem ou crédito dos executados capazes de suportar a execução, prosseguir com o processo. \r\n\r\nProcesso: 0146100-55.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Machado [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional - Código 18740-2 (CNPJ: 33.609.504/0001-62) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias para mera análise. Ciente que após este prazo os autos serão arquivados com baixa independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Bogea Borges [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho - CNPJ: 33.809.609/ 0001-65 [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho - CNPJ: 33.809.609/ 0001-65, Aut Vera Lúcia Bogea Borges \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0056800-87.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: GRASIELE FERREIRA DE MELO [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal, Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRASIELE FERREIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Antunes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Cristina de Jesus Antunes Vieira, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0105200-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Fraga de Souza Patrício [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seg. e Transp. de Valores Ltda., Réu: SECAB Brasil Participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Réu: Pinkerton do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Fraga de Souza Patrício \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 1305 a 1310. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-96.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lopes Costa Gentil [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda - CNPJ:03300859/0003-76 [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lopes Costa Gentil , Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda - CNPJ:03300859/0003-76\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1282377"
                            ],
                            "1282374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0056000-83.2008.5.01.0067 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Angel Solari,Restaurante e Churrascaria e Bar Morada do Sol Ltda.,Luiz Claudio Bueno da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Angel Solari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias ou garantir a execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do quantum debeatur fiscal.\r\n\r\n0012900-25.2001.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SEGIO DE ASSIS\r\n\r\nExecutado: Luis Enrique Zaragueta martins Scalise,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA,Sérgio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Enrique Zaragueta martins Scalise, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 14.770,78, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Bassi,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA,Sérgio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Bassi, que se encontra em local incerto e não sabido, para para pagar em 15 dias a importância de R$ 14.770,78, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282374"
                            ],
                            "1282375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0007700-37.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA CUSTODIO DE LIMA\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, ALTAIR CANDIDO FERREIRA, JOSE CURI\r\n\r\nPelo presente fica m ALTAIR CANDIDO FERREIRA, JOSE CURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar R$ 1.312,61 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282375"
                            ],
                            "1282376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0007700-37.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA CUSTODIO DE LIMA\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, ALTAIR CANDIDO FERREIRA, JOSE CURI\r\n\r\nPelo presente fica m ALTAIR CANDIDO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos judiciais de fls. 86, 96, 104, 112 e 130 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282376"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2012 \r\n\r\nProcesso: 0102000-07.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidison Camara Fernandes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Ótica Ltda., Réu: C e M Tecnologia Em Óptica Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e M Tecnologia Em Óptica Ltda., Aut Cleidison Camara Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 10.831,98, equivalente a 876.957,00 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-79.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES , Réu: CLAUDIO VICENTE FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0116500-88.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA COIMBRA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.426 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-77.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Paz Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls .10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-04.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: BENEDITO JOSE GOMES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE ILARIO GOMES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: UBIRATAN DE S NEVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento previdenciário (guia GPS - código: 2909), cujo cálculo apurado pela União se encontra nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0128600-85.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACIANO DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACIANO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000975-14.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luis Poço de Oliveira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: JPN Indústria e Comércio de Móveis e Aço Ltda. [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPN Indústria e Comércio de Móveis e Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-90.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Valentim [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Valentim\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro de fls. , devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-27.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Pereira da Silva Júnior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Pereira da Silva Júnior , Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Réu Volume Construções e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 14,29 intimando-se as partes, sendo a ré que será liberado alvará ao autor e 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0116900-63.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Silva [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-49.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Oliveira [Adv. renata Maria Moares S. Titoneli (OAB: RJ 121611 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A., Aut Fabio Santos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 11.04.2012-1200hs para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-10.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Alayao Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo José Freitas de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Rômulo José Freitas de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 11.04.2012-1200hs para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-49.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Oliveira [Adv. renata Maria Moares S. Titoneli (OAB: RJ 121611 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A., Aut Fabio Santos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 11.04.2012-1200hs para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-75.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MONTALVAO SOARES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Joao Moreira da Rocha [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Jose Moreira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME MONTALVAO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0103900-64.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Roberto Francisco dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0170600-85.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Furtado de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Furtado de Lima, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 22.521,05, equivalente a 1.823.303,66tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0173600-11.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide dos Santos Nascimento [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 3.686,94 , equivalente a 298.494,63 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. Convolado o depósito recursal em penhora que será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0086100-86.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1279181"
                            ],
                            "1270932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-86.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Scaglion Reis [Adv. Isaac Chaves Pinto (OAB: RJ 159167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Janaina Scaglion Reis \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-13.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (Massa Falida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (Massa Falida), Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRequerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-54.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Avelino de Melo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Avelino de Melo \r\n\r\nCustear os honorários periciais ante a sucumbencia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-12.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO DA SILVA BOTO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDI MASTER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)], Réu: CLAUDIO RIOS DA SILVA , Réu: CLAUDIO VICENTE DI GIOIA FERREIRA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AURELIO DA SILVA BOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRetirar na Secretariada Vara a emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0035000-34.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FREIRE DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP SERVICE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Jouber Goularte Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Aut LUIZ CARLOS FREIRE DOS SANTOS, Réu TOP SERVICE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 28.335,94 , equivalente a 2.297.075,31 tr's. Convolados os depósitos de fls. 98 e 233 em penhora e que serão liberados ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0172600-63.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO OLIVEIRA SILVA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: Ricardo Wichan Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-80.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Garcia Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Jorge Garcia Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-60.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Carmona de Miranda [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carmona de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu , devendo fornecer novo endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-03.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faria Rocha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Faria Rocha, Réu Muralha Segurança Privada Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 30.080,01 , equivalente a 2.442,268,94 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença R$ 11.888,69 equivalente a 965.271,56 idtrs, sob pena de execução. Convolado o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0121000-90.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Cláudio do Nascimento Euzébio [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Cláudio do Nascimento Euzébio \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Fialho de Souza [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda., Aut Flavio Silva Fialho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 7.546,87 , equivalente a 612.748,67 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 1.581,30 equivalente a 128.389,58 idtrs, sob pena de execução. Convolado o recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001591-52.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Belmonte da Silva Eloy [Adv. Cristiane Ferreira (OAB: RJ 154591 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Fabiana Belmonte da Silva Eloy \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Raimundo de Araújo, Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 157.954,25 , equivalente a 12.795.765,00 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença R$ 151.961,69 equivalente a 12.310.311,86 idtrs, sob pena de execução. Convolados os depositos de fls. 255 em penhora e por tratar-se de incontroverso será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0103300-48.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINTON [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PINTON\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-77.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis do Amaral Ferreira, Réu RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 7.831,23 , equivalente a 634.798,52 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105000-49.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Araujo Barboza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Telma de Araujo Barboza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 104.765,20 , equivalente a 8.506.140,58 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 93.648,93 equivalente a 7.603,583,67 idtrs, sob pena de execução. Convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0088100-25.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o pagamento, em guia de depósito, das custas em face da inversão do ônus pela sucumbencia. \r\n\r\nProcesso: 0152300-12.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cid da Silva [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nRéu: IAB Assessoria Tributaria Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES MAZZOTTI - SÓCIA , Réu: JOÃO BATISTA BRENNER DELLA CASA - SÓCIO , Réu: LUCIANO WINTERSCHEIDT , Réu: ALVERTO WIEBBLLIR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cid da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-78.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mathias Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-61.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUEDELHA DE FARIA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOSE MARIA VELLOSO GARCIA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOSE PATROCINIO MARTINS [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)], Aut: LECY GONCALVES BARROS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LUIZ GONZAGA MALAQUIAS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARILDA TERESINHA SOUSA DUNLEY [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MAURICIO XAVIER [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MELCHIADES LOPES DE MORAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: NATALIA AFONSO DO BENTO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUEDELHA DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-07.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.- 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-41.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Sidral de Morais [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: V34 Alimentos Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Sidral de Morais , Réu V34 Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-62.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Duarte Pereira, Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0042900-92.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Macedo Maynard Araujo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI Music Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMI Music Brasil Ltda., Aut Marcos Macedo Maynard Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-94.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-13.2011.5.01.0068 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho Telles [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida de), Aut Luciano de Carvalho Telles\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-84.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE FELIPPE MOREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE FELIPPE MOREIRA, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 40.831,56 , equivalente a 3.310.042,60tr's. Convolados os depositos de arrecadação e recursais em penhora, com total garantia do crédito do autor. Ciência que serão liberados alvarás ao autor , INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0052400-27.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GUIMARAES LOUZADA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-22.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR FONTES DA SILVA JUNIOR [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0085300-63.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR RAMOS CARDOSO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: ADELINA BRIDI CANTU , Réu: GILBERTO ANTÔNIO CANTU , Réu: CESAR LUIZ CANTU , Réu: ROSICLER CANTU TAVARES , Réu: SIDNEI CANTU , Réu: LEILA COELHO PEREIRA , Réu: DEISY COELHO PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR RAMOS CARDOSO, Réu TRANSPORTES DIAMANTE LTDA\r\n\r\nCiência que o crédito do autor encontra-se garantido e que decorrido o prazo será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0088100-59.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Ribeiro Leite [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Ribeiro Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-36.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade Padrão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Andrade Padrão \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0220400-34.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 9.238,41 , equivalente a 748.864,35 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 432,91 equivalente a fls.35.091,63 idtrs, sob pena de execução. Convolado os depósitos de fls. 3280408 e 531 em penhora . \r\n\r\nProcesso: 0147800-92.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluiz Goulart [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Transporte Futuro Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluiz Goulart, Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Réu Transporte Futuro Ltda, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 75.746,79 , equivalente a 6.135.867,22 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 57.856,45 equivalente a 4.686.660,58, sob pena de execução. Convolado o deposito de fls. 867 e 902 em penhora e que será liberado ao autor por incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0140900-30.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelise de Freitas Palacio Valerio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelise de Freitas Palacio Valerio, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 11.711,68 , equivalente a 949.347,30 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 1.196,76 equivalente a 97.009,21 idtrs, sob pena de execução. Convolados os depósitos de fls. 405 e 528 em penhora e por tratar-se de valor incontroverso será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0104700-87.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Batista Coutinho [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courrier Capital Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco HSBC S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Batista Coutinho \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-29.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Kalvin Brito de Melo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Kalvin Brito de Melo , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Monteiro dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística SA [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Monteiro dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-82.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Mendes Barbosa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\n.Cumpra a ré a decisão de fls. 84/85 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Santana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laercio de Araujo Apolinário [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laercio de Araujo Apolinário , Aut Tiago Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 1.772,79 , equivalente a 143.636,35 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 1.271,32 equivalente a 103.005,86 idtrs, sob pena de execução. Convolados os depósitos de fls. 66 em penhora que será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001123-25.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Rodrigues Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Hilton Rodrigues Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias no prazo sucessivo a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0147800-63.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S/A, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nCumprir decisão de fls. 731/733 em 10 dias- prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000798-50.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Machado Leal [Adv. Cláudio Souza Marcial (OAB: RJ 156789 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Machado Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, informando a este Juízo se está recebendo as parcelas do acordo em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-52.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU DE BRITO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TADEU DE BRITO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-02.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Opporttrans Concessão Metroviária S.A Bens e Serviços -sucessora de Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA, Réu Opporttrans Concessão Metroviária S.A Bens e Serviços -sucessora de Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-30.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delsinda Oliveira de Melo [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delsinda Oliveira de Melo\r\n\r\nDeferida devolução do prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-42.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva Marques [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapevi Artigos para o Lar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itapevi Artigos para o Lar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-98.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Freitas Antonio [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Sertenge S.A. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Freitas Antonio, Réu Sertenge S.A., Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 2.460,29, equivalente a 199.339,50 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001468-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Gomes [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Res Vivendas das Oliveiras [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco Gomes , Réu Condomínio Res Vivendas das Oliveiras \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-84.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu de Mendonça da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tadeu de Mendonça da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-17.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Braga Sampaio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Braga Sampaio , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 42.300,35, equivalente a 3.429.728,67tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 35.708,29 equivalente a 2.895.239,37 idtrs, sob pena de execução. Convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001416-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria da Silva [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza de Vista Alegre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0072100-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Monteiro de Andrade Magalhães [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1270932"
                            ],
                            "1270933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069600-57.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Amaro Tavares da Silva, Réu: Juarez Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1270933"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085300-21.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Alves Luciano [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Alves Luciano\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0163900-85.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Veiga Goettenauer (Espólio de) [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ourobráz S.A. Comércio Importação e Exportação [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Veiga Goettenauer (Espólio de), Aut Deyvison Goettenauer Barcelos, Aut Diego Goettenauer Barcelos, Aut Igor Goettenauer de Araújo, Aut Maria de Lourdes Fuly Goettenauer , Réu Ourobráz S.A. Comércio Importação e Exportação, Aut Tânia Maria Fuly Goettenauer , Aut VItor Goettenauer de Araújo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls. 268 em 10 dias ,sucessivos, permeados por 05 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0113000-06.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cardoso [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG, Réu Gas Service Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-77.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Dutra [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Rodriguez Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda, Réu: ROSE CRISTINA BRAGA [Adv. Virginia do Socorro Ferreira Sanches (OAB: RJ 80303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Dutra\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003400-21.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MARQUES DA ROCHA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARQUES DA ROCHA, Réu INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111800-90.2008.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Silva Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCumprir a consignante o determinado em sentença, informando o nome, endereço e contas dos beneficiários da pensão alimentícia, bem como juntar a cópia do ofício do Juízo de Família, além de comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que consta dos seus cálculos de f. 53, no prazo de 5 dia.s \r\n\r\nProcesso: 0183300-03.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAUZINO DO CARMO FERRAZ [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Preltep Construções Ltda., Réu: Benedito Maia Felizardo, Réu: SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (SOCIO RDA), Réu: LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAUZINO DO CARMO FERRAZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000806-24.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Prado Carneiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Prado Carneiro \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0109100-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcilei Marchon Pereira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ração Heroi Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Ração Heroi Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e do recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de f. 48, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123300-27.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aquino Rosa [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concesssionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concesssionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-41.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Alves de Aquino [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Seviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Alves de Aquino \r\n\r\nInformar a parte autora, em 10 dias, se foi procedida à anotação da CTPS do Reclamante, valendo o silêncio como concordância, devendo apresentar, no mesmo prazo, seus cálculos de liquidação, nos termos de f. 30, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063700-07.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luis Ferreira de Lima [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nDigam as rés, a teor do § 2º do art.879 da CLT, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162800-95.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Tárcia Cunha dos Santos [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cultura Linguística Botafogo Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Cultura Linguística Botafogo Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0114900-29.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUSA DE CARVALHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, a guia original referente ao depósito realizado, quando da interposição de seu recurso ordinário, em 10/01/2005, para fins de convolação do mesmo em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000700-62.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucelia de Paula Pacheco [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza Ltda., Aut Eucelia de Paula Pacheco \r\n\r\nReclamante: Apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do Recurso Ordinário apresentado pela 2° Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000479-45.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Ribeiro Vieira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Setsys Eletrônica e Tecnologia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Corrêa da Costa (OAB: RJ 154368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setsys Eletrônica e Tecnologia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004800-94.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo de Paiva Costa [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGIMED LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Paiva Costa\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0186300-84.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILA VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PLANTAS ORNAMENTAIS E AFINS [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0130700-29.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilcson Apolinario Neves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Ltda. - Em liquidação [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilcson Apolinario Neves\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113900-91.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE GOMES ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LENIEL BOUTIQUE LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENIEL BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 214,35, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0098600-79.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Freitas [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072900-43.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Melo Pantaleao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicarioca Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicarioca Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054200-53.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDEZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0155500-82.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Lima da Silva [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0105900-05.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DE JESUS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS DE JESUS, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de f. 318/323, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-46.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRUNO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIQUIP DO BRASIL, COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIQUIP DO BRASIL, COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e já transferido à disposição do Juízo, referente a contribuição previdenciária e cota fiscal remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0054100-50.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINA DOS SANTOS, Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS, Aut JULIO CESAR DOS SANTOS, Aut REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Trazer aos autos a certidão do INSS de dependentes ou ausência de dependentes do de cujus Geni dos Santos, na conformidade das exigências do art.1º da Lei 6858 de 1980.\" .\r\n\r\nProcesso: 0084200-36.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HONORIO DE SOUSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HONORIO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de atualização do débito de fls. 118 e cálculo previdenciário de fls. 119, devendo a reclamada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 24.140,99 TR pro rata e da contribuição previdenciária de 107.324,58 TR pro rata, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000528-86.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella Souza Musgueira [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Fisica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Souza Musgueira\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da ré para posterior inclusão em pauta.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001274-85.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Caren Fernandes Trindade [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Phellipe Fernandes Mofato de Aguiar [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caren Fernandes Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001100-18.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Severiano da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Castilho Video Club Ltda. [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)], Réu: Sergio Aquilino Castilho [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA Castilho Video Club Ltda., Réu Sergio Aquilino Castilho, Aut Severino Severiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-35.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Renato dos Santos [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Renato dos Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se procedida à anotação da CTPS, valendo o silêncio como concordância. No mesmo prazo, deverá retificar os cálculos de liquidação, observada a promoção de fls. 173, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109800-88.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Talione Sabagh [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTIDADE MANTENEDORA COLEGIO MATHIAS LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENTIDADE MANTENEDORA COLEGIO MATHIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0098500-03.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ELOI GOMES [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Aline de Oliveira Duarte (sócia da rda), Réu: Nilza Ferreira Duarte (sócia da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELOI GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001122-37.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edméa Carneiro Peixinho [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0108500-28.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Peres da Costa [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVir com o pagamento de R$ 20.260,34, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0003100-59.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA DOS REIS BRITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO 318 CANTINA BRASIL LTDA. , Réu: FRANCISCA CELIA DUTRA LEITE, Réu: MAURICIO MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA DOS REIS BRITO\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProcesso: 0104900-28.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Assis Pereira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.939.112,47 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.580.197,78 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 358.914,69 IDTR referente à contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fl. 357, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Regina Sepp [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda (ex Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Lincenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Regina Sepp , Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Churrascaria DMX Ltda (ex Churrascaria Porcão Ltda., Réu Churrascolândia Restaurante , Réu Porcão Lincenciamentos e Participações S.A. , Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls. 312/314, conforme ata de fls. 284. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05, a iniciar pela parte autora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000046-75.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva Ramalho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelle Silva Chiara [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelle Silva Chiara\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-16.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Marques Pena [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Marques Pena \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de f. 722. \r\n\r\nProcesso: 0159500-33.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima de Barros [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CARIOCA LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima de Barros\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0077600-91.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-08.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Josafa Azevedo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Josafa Azevedo da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002800-39.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MONTEIRO ALVES BRANCO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, Réu: TIBIRIÇA GASPAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MONTEIRO ALVES BRANCO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.131. \r\n\r\nProcesso: 0090800-39.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Conceicao [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda., Réu: FABRICIO JACKSON RIBEIRO DA SILVA, Réu: MANOELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0213200-36.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HENRICI DIAS FERNANDES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco -União de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco -União de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 683. \" Indefiro o requerido, porquanto a obrigação da transferência requerida não é de competência do juízo, mas sim da ré ao I. advogado subscritor.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001000-92.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carlos Bodas Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A, Aut Julio Carlos Bodas Fernandes\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls.547/557, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001111-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Lemos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Lemos\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 205, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0221900-93.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SALES DE ARAUJO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO UM NOVO TEMPO LTDA [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)], Réu: ARISTIDES LOPES GONÇALVES [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SALES DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa 5/2011, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0158800-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ademir Rodrigues [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Isofarma Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ademir Rodrigues \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 506\" (Prazo: 10 dias). \"\r\n\r\nProcesso: 0000780-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Carvalho Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 29/30 e 32/37. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-74.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR FERNANDES BASTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZ BRASILEIRA SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR FERNANDES BASTOS\r\n\r\nVenha o exequente com as informações faltantes, quanto aos indicados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-19.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DIAS PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Farid Miguel Calil (OAB: RJ 9393 - D)], Réu: MARCOS KAUFFMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DIAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria, ficando restrito seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara, bem como indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT e os documentos obtidos junto à Jucerja. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-19.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: TIAGO DA SILVA MARINHO DE MELO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Júlio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos, Réu: PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO DA SILVA MARINHO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, ficando restrito o seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, o exequente deverá requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução 05 de 2011, do e.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0137500-05.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Simões da Silveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval dos Santos de Almeida\r\n\r\nIndicar o exequente, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa 5/2011 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0101400-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Ramos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Pitstop GNV Centro de Serviços Automotivo Ltda. [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Ramos\r\n\r\nInformar se foi procedida à retificação devida na CTPS do autor, assim como se traditada a guia CD/SD, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-25.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0110800-02.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ JALIMA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: LELIO BATISTA RAMOS JUNIOR, Réu: LUCIANO PEIXOTO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ JALIMA\r\n\r\nIndicar o exequente, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa 5/2011 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0111100-71.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: VALECHECK REFEICAO CONVENIO LTDA, Réu: CLESIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se o exequente quanto às informações obtidas, mediante o convênio INFOJUD, referente ao veículo indicado às fls. 485, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa 05/2011 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000965-30.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Sampaio Guimarães [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 82,80 e o recolhimento da contribuição previdenciária de R$ 755,14, conforme cálculos de fls. 28, em 05 dias, pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-90.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MILANES DOS SANTOS [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: PRÓXIMA CONSTRUTORA LTDA, Réu: ODENIR MONTEIRO, Réu: LUZIMAR DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE MILANES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0069000-13.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Mendonça Valente [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. - Visanet [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servinet Serviços Ltda. - Visanet\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003700-75.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscarlina Caetano Curvo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscarlina Caetano Curvo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102800-08.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE FREITAS PARISI [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA, Aut LUCIANE FREITAS PARISI\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do crédito exequendo, mediante penhora realizada pelo convênio BacenJud. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-10.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Mendes Antonio [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Mendes Antonio\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0068000-75.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Barbosa Lima [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075000-63.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Delgado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0111200-40.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Sampaio de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambrasil International Show Produções Artisticas e Eventos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scala Rio [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelina Sampaio de Lima\r\n\r\nIndicar o exequente, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa 5/2011 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000042-38.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Amorim Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roberta de Amorim Ribeiro , Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario no prazo sucessivo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 1275020"
                            ],
                            "1275018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0150800-34.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Geraldo Dias\r\n\r\nExecutado: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.,MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.202,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-77.1998.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO VIANA\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.296,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100400-21.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO GOMES DE MOURA\r\n\r\nExecutado: AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO VIACAO TIJUCA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.352,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121700-68.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Virginia Ferreira\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,S.A. Viacao Aerea Riograndense - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.276,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152000-52.2002.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: CREUZA XAVIER BARROS\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO PORTO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.108,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156000-22.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Torres Martins Marquez\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Fenix, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042800-18.1999.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE THOMPSON AVILA\r\n\r\nExecutado: M OPTICAL PRODUTOS OTICOS LTDA,Solange Feiga Singer,Mauricio Singer\r\n\r\nPelo presente fica citado M OPTICAL PRODUTOS OTICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.639,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0173800-44.1999.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANASTACIO CLARO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TRINOFER INDÚSTRIA , COMÉRCIO E EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.,MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRINOFER INDÚSTRIA , COMÉRCIO E EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.313,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001800-62.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS ANTONIO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: QSV DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA,AF BARBOSA IMPERMEABILIZACAO PREST SERVICOS ME,CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado QSV DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.611,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151300-71.2005.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriele Teixeira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: A Vicente Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado A Vicente Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.812,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163800-77.2002.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: CACILDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: REAL EMBALAGENS SA INDUSTRIA E COMERCIO,ONOFRE PEREZ E ONOFRE PEREZ NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado REAL EMBALAGENS SA INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.954,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275018"
                            ],
                            "1275019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0095300-12.2009.5.01.0069 - RTAlç\r\n\r\nAut: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nRéu: Anselmo Learth de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Learth de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julga o pedido PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-39.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO GARCIA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA N/P DE JOSÉ BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação do reclamante, se for o caso, no prazo de 10 dias (f. 81). \r\n\r\nProcesso: 0121700-68.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Virginia Ferreira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., S.A. Viacao Aerea Riograndense - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento de 426.921,61 TRs ou indicar bens da sociedade livres e desembargados, em 5 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275019"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006000-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuel Cruz da Conceição [Adv. Aristeu Nicodemos Martins (OAB: RJ 127919 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Côrtes de Almeida (OAB: RJ 142895 - D)], Réu: CARLOS ZVEIBIL NETO, Réu: MARLI ZWEIBIL , Réu: FERNANDA ZVEIBIL COIFMAN, Réu: LUCIANA ZWEIBIL FRISCHER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Cruz da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-82.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Barbosa da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Bezerra [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 149, vir com cópia atualizada das certidões do RGI. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-11.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA DE MOURA RIBEIRO [Adv. Erica Metello Garcia (OAB: RJ 98369 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 237, sob pena de aplicação da Resolução Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0079500-77.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Paiva e Vaz [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0168600-82.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DE SOUZA ROSA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: E. MARINS PEREIRA - ME, Réu: EMILSON MARINS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 61. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Alcunha [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001172-26.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo Correia Fernandes [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Gráfica Última Hora S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Correia Fernandes \r\n\r\nAo autor para que informe se a ré procedeu a baixa em sua CTPS. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-64.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DE FARIAS TELLES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: LEDA CRISTINA RICCA, Réu: REGINA HELENA SALLES, Réu: EDSON FERREIRA DA COSTA, Réu: MARIO MARTINELLI PIEROTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE FARIAS TELLES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 361. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230300-98.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO DO VALE MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BRUNO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO DO VALE MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-50.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes de Lima [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendes de Lima \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.269 \r\n\r\nProcesso: 0000366-25.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Ariana Moisés Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Fonseca Mix [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)], Réu: LUCINEZ ALCANTARA DA SILVA MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Ariana Moisés Lima\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, Réu: ALFREDO BRITO VEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA, Réu ALFREDO BRITO VEIGA, Réu ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA , Réu COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA \r\n\r\nComparecer a Secretaria para assumir o encargo de fiel depositário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-03.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se suspensa, devendo o Reclamante indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0155800-56.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ROBERTO LISBOA SODRE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SERGIO LOBATO PINHEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA, Aut FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA, Aut FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO, Aut MARIA CAROLINA DA SILVA, Aut ROBERTO LISBOA SODRE, Aut SERGIO LOBATO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 698 - Prazo cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0174900-89.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUSA FELIPE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS CONSTRUCOES LTDA, Réu: PAULO ROBERTO MARTINS LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUSA FELIPE\r\n\r\nVir com seu CPF a fim de possibilitar a expedição de Certidão de Crédito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-55.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ROCHA RIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ROCHA RIO\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando-se a decisão proferida em agravo de petição. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentina Vicente Mendes [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lesan Vial Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lesan Vial Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nReconsidero, por ora, o despacho de fl. 76. Regularize a ré sua representação processual em cinco dias, sob pena de não ser conhecido seu recurso ordinário.Observe que o outorgante de fl. 22 é diverso da ré e do recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001575-92.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vieira Moreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Vieira Moreira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0122600-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Azeredo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Azeredo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102900-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: ERICA NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: FERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA & INTEGRADOS - DIAGNOSTICOS L [Adv. Marcelo Jose Augusto (OAB: RJ 103687 - D)], Réu: VICTOR EDUARDO ZURITA ORELLANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA, Aut ERICA NOGUEIRA AYRES DA SILVA, Aut FERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-80.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA VILLAS BOAS PEREIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO MALLET LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO REIS DE SA [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)], Réu: MARCELO CAETANO REIS DE SA [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA VILLAS BOAS PEREIRA\r\n\r\nFl. 269 - Intime-se o autor a fim de que indique meios de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-42.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rednala Braz Especie [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. - Passaredo [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda. - Passaredo, Aut Rednala Braz Especie\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré R$ 1.341,58.\r\n\r\nProcesso: 0061700-36.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Almeida da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka´s Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: LCK Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: RONALDO ALOE BRUNO, Réu: LUIZ CARLOS ALOE BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)], Réu: Aroldo Villardo Gueiros [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)], Réu: Maria Alice da Gama Gueiros [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Gustavo da Gama Gueiros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroldo Villardo Gueiros, Réu Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Réu Maria Alice da Gama Gueiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357 - ...fixo em 30 (trinta) dias o prazo para desocupação espontânea do imóvel... \r\n\r\nProcesso: 0108200-34.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 350. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-24.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Dantas da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Dantas da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-87.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira Ignacio [Adv. Ivan Daher de Oliveira (OAB: RJ 64243 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vieira Ignacio, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A , Réu TELSUL SERVICOS S/A \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 931 vº. \r\n\r\nProcesso: 0039100-70.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA \r\n\r\nA reclamada deverá apresentar os valores que entende devidos a título de cota previdenciária (Rte e Rda), assim como complementar os valores que sejam devidos a esse título caso superem o saldo do depósito de fls. 303, qual seja R$ 28.398,40. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-80.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mattos da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 303: vir com os calculos da contribuição previdenciária e respectivo recolhimento, em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000582-49.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Borba Lopes Neto [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: SENGEPAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Borba Lopes Neto \r\n\r\nVista ao Reclamante de fls. 108/109, para manifestação. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078900-17.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael David Santos de Oliveira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Fabia Pinto Abdalla (OAB: RJ 135318 - D)], Réu: Supervia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael David Santos de Oliveira \r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011400-80.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA VILLAS BOAS PEREIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO MALLET LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO REIS DE SA [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)], Réu: MARCELO CAETANO REIS DE SA [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO REIS DE SA, Réu MARCELO CAETANO REIS DE SA\r\n\r\nVenham-me conclusos para registro da penhora junto ao Renajud (fl. 267).\r\n\r\nNão conheço dos embargos de fl. 155/225 e 226/64, eis que o Juízo não se encontra integralmente garantido. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-47.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Queiroz Simas [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada Desarmada S/C Ltda., Réu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rodofly Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal já foi anteriormente liberado. Em 5 dias. \r\n\r\nId: 1278883"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026000-06.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Alexandra Silva da Costa (OAB: RJ 86265 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nVir com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total do acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-45.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Papeis Bispo Ltda. [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 93/95. \r\n\r\nProcesso: 0140800-32.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matheus Teixeira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras do autor, conforme promoção da Contadoria, em 15 dias. Nesse prazo, a reclamada poderá se manifestar sobre os cálculos de fls. 236/245. \r\n\r\nProcesso: 0067200-41.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Elizabeth Braga Motta [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimento S.A., Réu Lojas Americanas S.A., Aut Monica Elizabeth Braga Motta \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 320/321 que conheceu dos embargos, julgando-os PROCEDENTES, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000377-17.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Melo de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Melo de Oliveira , Réu Transraf Transportes Ltda., Réu TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 101 que julgou IMPROCEDENTES os embargos opostos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0191200-94.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO UBIRAJARA CAVALCANTE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO UBIRAJARA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 253/255. \r\n\r\nProcesso: 0027200-09.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo de fls. 727. \r\n\r\nProcesso: 0063300-50.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanson Marciano Gonçalves Alves [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automóveis e Serviços [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanson Marciano Gonçalves Alves \r\n\r\nVir com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, atento às orientações do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0023800-11.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselane Pontes da Silva [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselane Pontes da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 338/339 que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000800-89.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: DANILO REBELLO NETO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SILGAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)], Réu: OTAVIO MACHADO GODINHO, Réu: ROBERTO GARCIA GOUDINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILGAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074600-19.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA,ARQUIT E ADMINISTRACAO LTDA , Réu: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA LAMINA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA LAMINA\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000916-17.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Dominador [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDepositar R$ 1.900,00 de honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065200-68.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Medeiros de Alencar [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 102073 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. , Aut Francisco Medeiros de Alencar , Réu Visco Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologo dos cálculos de fls. 91/102, ressalvado o imposto de renda. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001384-78.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Meijueiro Nogueira de Assis [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Meijueiro Nogueira de Assis\r\n\r\nÀ reclamante recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0017600-71.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MESQUITA DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut SOLANGE MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 576/577 que conheceu dos embargos opostos e, no mérito, julgou-os PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0155200-22.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Prazeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Prazeiro, Réu GLOBEX UTILIDADES S A \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 250 e 250, verso, que conheceu dos embargos opostos e, no mérito, julgou-os IMPROCEDENTES . \r\n\r\nProcesso: 0106700-61.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0095200-85.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária de Fátima Ferreira Silva [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária de Fátima Ferreira Silva\r\n\r\nVista à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0072700-59.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: HPWR Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Barroso de Assunção [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Barroso de Assunção\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar os recursos ordinários interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0070700-23.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. , Aut Vagner de Almeida\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 455/459 que julgou ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos opostos, com efeitos modificativos nos termos da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0034400-28.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldi Maria Bastos da Silva [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopidade Cooperativa de Servicos em Saude e Vida [Adv. Luiz Felipe Campos Heizer (OAB: RJ 130432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldi Maria Bastos da Silva\r\n\r\nÀ reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0050200-28.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPara ciência do segundo parágrafo do despacho de fls. 276. \" Digam as reclamadas se concordam com o pedido de desistência formulado às fls. 263, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0067200-27.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIANE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1557/2011, 1558/2011 e 1559/2011. (Banco CEF). A reclamada deverá vir com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Caetano Serrao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut Francis Caetano Serrao\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 612/618 que REJEITOU as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000972-16.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fernandes de Almeida Leite [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Fernandes de Almeida Leite\r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo de fls. 532. \r\n\r\nProcesso: 0061200-35.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS MARQUES DE BRITO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MESSIAS MARQUES DE BRITO\r\n\r\nVista dos autos ao reclamante, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-58.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Machado Marçal [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Horus Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda., Aut Mario Cesar Machado Marçal\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 77 e seguintes. Pague a ré o valor devido, referente a contribuição previdenciária,, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127600-55.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Lemos [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruticola Cecifael Ltda. [Adv. Renata Carvalho do Barreiro (OAB: RJ 87615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fruticola Cecifael Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré o recolhimento da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-74.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA PAULA LIMITADA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA PAULA LIMITADA \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 155, devendo a reclamada comprovar ter sido deferido o parcelamento da cota previdenciária pela União Federal, em 20 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151000-40.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERIZON PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut NERIZON PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes deverão atender à promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nVista à parte contrária, por 5 dias, ante os potenciais efeitos infringentes. \r\n\r\nProcesso: 0047100-80.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SANTOS MACHADO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SANTOS MACHADO, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0181/2012, em favor da reclamante. (Banco CEF). \r\n\r\nProcesso: 0001290-33.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Moreno de Albuquerque Filho [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Flávio Moreno de Albuquerque Filho \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 184/192 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0087300-51.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Batista [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Batista \r\n\r\nVir com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, atento às orientações do despacho de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0129300-66.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Mendes [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Aut: Isabella Mendes Nunes [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Mendes, Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Isabella Mendes Nunes\r\n\r\nPara ciência do laudo de fls. 194/198, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0020500-90.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENERABILE FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: ALESSANDRO VANZILLOTTA, Réu: ANDRE LUIZ VANZILLOTTA, Réu: SUELI CASSANO VANZILLOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENERABILE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante acerca do ofício recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000697-67.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bandeira Moraes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bandeira Moraes \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 52/57 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0132400-92.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves Martins Lemos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Tiago Alves Martins Lemos \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 269/275 que REJEITOU a prejudicial de mérito e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0186900-65.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE SILVA DE SOUZA BRAGA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE SILVA DE SOUZA BRAGA, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 617/619 . Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106300-23.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS XAVIER LUCAS CORTES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO B P, Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut LUIZ CARLOS XAVIER LUCAS CORTES\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 539/540 que conheceu dos embargos opostos e julgou-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0147600-47.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Zagni Arruda [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alvorecer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Zagni Arruda\r\n\r\nVista ao reclamante, acerca do ofício do Banco. \r\n\r\nProcesso: 0101400-74.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albina Maria Correa Durand [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albina Maria Correa Durand\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0055000-80.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR DA SILVA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: LR DA BARRA VEICULOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: LUIZ FELIPE SOUZA DIAS AMORIM, Réu: RICARDO TERRA TEIXEIRA [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR DA BARRA VEICULOS LTDA, Réu RICARDO TERRA TEIXEIRA\r\n\r\nVir com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-43.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lima Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Wtorre S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , Aut Miguel Lima Santos, Réu Wtorre S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 211/215 que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0119100-39.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0157/2012, em favor do reclamante. (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0147400-06.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arao Augusto Conceicao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arao Augusto Conceicao do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 468/489. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001416-83.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Salvador [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligência e Estratégia Informações e Assessoria em Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inteligência e Estratégia Informações e Assessoria em Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-63.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Geronimo da Silva [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Aut Lidiane Geronimo da Silva\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 193/194 que conheceu dos embargos opostos e, no mérito, julgou-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação que a integra, com efeitos modificativos, julgando PROCEDENTE o pedido de multa de 40% sobre o FGTS.\r\n\r\nId: 1282759"
                            ],
                            "1282758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000697-67.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bandeira Moraes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 52/57 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000821-84.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva Jorge \r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Gonçalves da Cunha \r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Carmo Gonçalves da Cunha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-79.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER MARTINS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FRANCO DI BISCEGLE (SÓCIO DE ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), LUIZ CARLOS DO SANTOS (SÓCIO DE ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), DARNEI MACHADO (SÓCIO DE ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES)\r\n\r\nPelo presente fica m DARNEI MACHADO (SÓCIO DE ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), FRANCO DI BISCEGLE (SÓCIO DE ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), LUIZ CARLOS DO SANTOS (SÓCIO DE ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamentodo valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046500-54.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA CANDO CHAGAS\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Giovanni Spinelli socio W Rodrigues Empreendimentos Ltda, Marcia Cristina da Silva Borges socio W Rodrigues Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanni Spinelli socio W Rodrigues Empreendimentos Ltda, W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055000-80.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: LR DA BARRA VEICULOS LTDA, LUIZ FELIPE SOUZA DIAS AMORIM, RICARDO TERRA TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FELIPE SOUZA DIAS AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-14.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irislene dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: MI Distribuidor de Produtos Para Churrasco Ltda., Igor Hioffmann\r\n\r\nPelo presente fica m Igor Hioffmann, MI Distribuidor de Produtos Para Churrasco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134100-94.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA PATROCINIO BARBOSA\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZINHA LTDA ME , ANA CRISTINA MILET FONTES, SUELI FERNANDES TRISTAO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA MILET FONTES, SUELI FERNANDES TRISTAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145000-87.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Ozorio de Paula\r\n\r\nRéu: Franzi Servicos de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio José Figueiredo da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085000-97.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JUSTINO DAS DORES\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA , Tracthor Participacoes Ltda CNPF/MF29466984000182 socioTranspev Processameantos.., Mario Manela socio Transpev Processamento e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Manela socio Transpev Processamento e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282758"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018800-95.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Martins [Adv. Walter Ferreira de Andrade Junior (OAB: RJ 38886 - D)]\r\n\r\nRéu: Surplus Suprimentos Tecnicos Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surplus Suprimentos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-26.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO DE SA TINOCO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 016/12, CEF, EM 5 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Souza Velasco [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Souza Velasco \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-54.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nVIR COM CALCULOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÕA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, .\r\n\r\nProcesso: 0000323-82.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurinete da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Miranda Ribeiro Lima [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima (OAB: RJ 89638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lúcia Miranda Ribeiro Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-73.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ambrósio [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Ambrósio \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-20.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daria dos Santos Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Intituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daria dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1A. reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-66.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n. 1057/11, B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-70.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Filho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Soserv Sociedade de Servicos e Consertos Ltda., Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Filho\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-69.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ILIAS SKAF [Adv. Wuilson Taboas Godinho (OAB: RJ 42400 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS SA [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ILIAS SKAF, Réu SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS SA\r\n\r\nOS AUTOS SE ACHAM NA SECRETARIA DA VARA, PZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-37.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0090000-94.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Nair Correa dos Santos [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Nair Correa dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0060400-38.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA REGIA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Aut: KATIA SILVA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: NORA LAGE SA SERV TEC EMPREEND PARTICIPACOES [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, Réu NORA LAGE SA SERV TEC EMPREEND PARTICIPACOES\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.950,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-48.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Rodrigues Barbosa [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Rodrigues Barbosa\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-40.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE FRANK DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS\r\n\r\nESCLARECERO NOME DA RDA INFORMADO EMFLS 83, TENDO EM VISTA QUE DIFERE DO NOME INDICADO NA INICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-71.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Costa Barcellos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Vieira Ramos [Adv. Marcondes Galvarro da Costa (OAB: RJ 29350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Vieira Ramos , Aut Marco Antônio da Costa Barcellos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001399-44.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira de Rezende [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira de Rezende \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-98.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Priscila de Castro Cavararo [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Priscila de Castro Cavararo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0056800-14.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO REZENDE [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1133/11, CEF, EM 5 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0029200-37.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Accioly de Mattos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Accioly de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' N. 1019/11, EM 5 DIAS, CEF.. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-65.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Abrunhosa Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 1026/11, CEF, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-04.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pinheiro Borges [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Pinheiro Borges\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-45.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Tarciso Roberto dos Reis Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1127/11,CEF, EM DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-11.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DOS SANTOS BOYD [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR DOS SANTOS BOYD\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl.DIFERENÇA .\r\n\r\nProcesso: 0080900-23.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Prado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 014/12, CEF, EM 5 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0074800-13.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Canellas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira Canellas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-91.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Kastiberg Nicandio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmarino Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosmarino Pizzaria Ltda.\r\n\r\nMANTIDOS OS HONORÁRIOS ESTIMADOS. VIR COM O DEPÓSITO OU APRESENTE OS CÁLCULOS FIXADOS NA SENTENÇA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-87.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Machado Andrade [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Machado Andrade \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.110,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-98.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Ramos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-28.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GOMES BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMALHO SILVA LTDA [Adv. Janir Rodrigues Salgueiro (OAB: RJ 50566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GOMES BEZERRA, Réu RAMALHO SILVA LTDA\r\n\r\nACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS.240, QUANTO À DIFERENÇA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1.250,52 = 101.659,34 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-47.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Felix da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca RJ Magazine Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Felix da Silva, Réu Carioca RJ Magazine Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-85.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio de Castro Junior [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Lourenco [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio de Castro Junior\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁN. 1064/11,B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-29.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-28.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVANO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-45.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: IRINEU MACHADO BENEVIDES FILHO [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1137/11, CEF, EM 5 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0000554-75.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pedro de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pedro de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-51.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Almeida de Azevedo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Almeida de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-39.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo de Brito Cordeiro [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina JK Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo de Brito Cordeiro\r\n\r\nvir com o numero do CNPJ da ré, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-91.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA DOS SANTOS IGNACIO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 13/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-38.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cruz [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cruz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em Nova SP Eng.e e Serviços,em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-93.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandyr Barbosa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Barbosa da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-23.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Collares Araujo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Chamma S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Kamek Decoracoes e Tecidos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Collares Araujo, Réu Casas Chamma S.A., Réu Kamek Decoracoes e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDesignado o dia 20.04.2012, às 14.00 h, para baixa na CTPS,a na secretaria da Vara.. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-24.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE ESTRELA ROSA LTDA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE ESTRELA ROSA LTDA, Aut JOSEFA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\ncONVOLO TODOS OS VALORES BLOQUEADOS EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo de Magalhaes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo de Magalhaes\r\n\r\nciencia dos bens indicados pela rda para garatia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-45.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Costa Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0090600-57.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 041/12, CEF, EM 5 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-73.1994.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1018/11, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-60.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Filho, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Luzia de Oliveira Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RCS Empreendimentos e Soluções Financeiras Ltda., Réu: Banco BMG Autorizada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Luzia de Oliveira Silva\r\n\r\nCIENCIA DEFERIMENTO DE PRAZO, 30 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-16.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIS CHACON SAAD [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 018/12, CEF, EM 5 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-50.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE DA ROSA BANDEIRA [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta (OAB: RJ 82785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COPY OIL MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA COLLAVIZZA, Aut LUCIA NOGAROL CAMPANIM, Aut MONIQUE DA ROSA BANDEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0092700-09.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Figueira de Souza [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Portugal , Aut Luciene dos Santos Figueira de Souza \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-19.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISY CRISTINA E FREITAS REIS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-83.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Rocha Antunes [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Rocha Antunes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-23.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hermano Ferreira Meirelles Junior [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Conen Consultoria e Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Procoop Cooperativa de Profissionais Projetos Orcamentos e Obras Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hermano Ferreira Meirelles Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-47.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Viegas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Viegas \r\n\r\nDefere-se o desentranhamento dos documentos, salvo a procuração, retirá-los em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-29.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima Andrade [Adv. Francisco de Freitas Gualda Pereira (OAB: RJ 116756 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Olinto [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Olinto \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-41.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Perrut [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Perrut\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-30.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Nascimento Rubim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Nascimento Rubim\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-96.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zozimo Dutra da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zozimo Dutra da Silva \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-73.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)], Réu: GUIMARAES SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES\r\n\r\nFORNECER CPF DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001251-96.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziel Marlon Luiz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziel Marlon Luiz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-53.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paixão Teixeira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fabio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paixão Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0001800-82.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nINDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO À CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-59.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 031/12, CEF, EM 5 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0007100-59.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray Sanvam Ltda., Réu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1008/11, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-66.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA LEITE DE SOUZA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1096/11, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000815-74.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco Peruzzolo [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CGG Do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG Do Brasil Participações Ltda., Réu Veritas do Brasil Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 0001429-45.2011.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE CARLOS FONSECA\r\n\r\nEgdo: ALDEMAR COSTA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALDEMAR COSTA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-49.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENOR PEDRO JACCOUD NETO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENOR PEDRO JACCOUD NETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-90.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Messina [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira Messina \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nId: 1283508"
                            ],
                            "1283507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174000-71.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ANGELA TEIXEIRA SEIXO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA ANGELA TEIXEIRA SEIXO, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO DE FLS. 302, PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO A RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Conceição Nogueira [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Conceição Nogueira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-37.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CESARIO GORGONHA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ULTRALAR COMERCIO INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ULTRALAR COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia.R$ 308,86. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-61.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciney Pires de Lemos [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciney Pires de Lemos\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-07.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Rodrigues [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCIENCIA PETIÇÃO DE FLS. 127. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Rodrigues de Medeiros [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A, Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-97.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-75.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, espólio de [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, espólio de\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0099600-47.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ/UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 07/12, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-55.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N.047/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-90.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinho da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nJUNTAR OS DOCUMENTOS ORA REQUERIDOS, FLS. 60, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes da Silva [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-71.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GONCALVES PUREZA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA GONCALVES PUREZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-18.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Pontes Capitulino da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: FFR Collection Móveis e Decorações [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FFR Collection Móveis e Decorações \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.950,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-11.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Maria Melo de Souza [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez (OAB: RJ 114622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilda Maria Melo de Souza, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-75.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Manoel da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Fabia Pinto Abdalla (OAB: RJ 135318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-04.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa dos Santos Cerqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa dos Santos Cerqueira\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-54.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NUNES DA COSTA SELVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 0126/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-91.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lisboa de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda., Réu: Moinho Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lisboa de Carvalho\r\n\r\nCONVOLO O VALOR BLOQUEADOA PARA EFEITO DE EMBARGOS.CIENCIA EM 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-52.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIANA DIAS [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIANA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.1006/11, B. do Brasil, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0178400-60.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA VIVAS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABA PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA VIVAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'n.1063/11, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-24.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOURENCO DE MENDONCA (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOURENCO DE MENDONCA (ESPOLIO DE), Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0121200-61.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALEIXO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALEIXO DA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-29.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI OLIVEIRA MENDES [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)], Aut: INSS - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO\r\n\r\nRéu: IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Assis Rodrigues (OAB: RJ 101315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 05/12, CEF, EM 5 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-10.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Freitas Sampaio [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-55.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Armazéns Gerais e Logística Ltda [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servilog Armazéns Gerais e Logística Ltda\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 012/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0227300-89.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MATTOS VIEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MATTOS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Santos de Azevedo [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda.A/C SÓCIO ACÁCIO SANTOS BARBOSA-GERENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Santos de Azevedo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS, \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0163200-03.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Teixeira Brandão da Silva [Adv. Olga Martins Ribeiro (OAB: RJ 18249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Teixeira Brandão da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-64.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DE SOUZA BORGES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSADAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 028/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-08.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSDEY PEIXOTO BEZERRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco (OAB: RJ 86049 - D)], Réu: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA, Réu: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Tereza Maria Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\nVIR COM A COMPROVAÇÃO DA FALENCIA , EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-60.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leite da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leite da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl.207 .\r\n\r\nProcesso: 0153600-89.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudclei Ferreira da Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-03.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTUNES RUFINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ivone da Cunha Lourenco (OAB: SP 128318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 042/12, CEF, EM 5 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARROS BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BARROS BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-29.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pinheiro Gonçalves [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Réu: Varig Logística S.A. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinheiro Gonçalves \r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS 442/453 .\r\n\r\nProcesso: 0149000-98.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ROCHA FERREIRA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: TRI S SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: DATASUL SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRI S SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nciencia expedição alvará n. 050/12,CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-92.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RANGEL PEREIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGQUIP ATTW PROJETO E EQUIP DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RANGEL PEREIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-19.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Felix Rosario [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrantes Futebol Clube [Adv. Zali Grillo Neiva (OAB: RJ 126220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrantes Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-56.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Goncalves de Andrade [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.350,00, EM 48 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-92.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cesar [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cesar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n0096/12, CEF, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-16.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Jesus Guedes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Serv Telemark Ltda., Aut Grazielle de Jesus Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao , ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-12.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Saldanha Neves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-15.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Oliveira de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Renata de Campos (OAB: RJ 108446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Viviana Oliveira de Lima\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS, COMEÇANDO PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-79.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA FERNANDES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, n. 0940/11, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-12.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Andrade [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n.1129/11,CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-33.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1141/11, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-25.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimathea Bastos Duayer [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimathea Bastos Duayer\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Felipe [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transportes de Documentos Ltda. ME, Réu: Droga Fox III Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Felipe\r\n\r\nCIENCIA DA CONSULTA À JUCERJA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-20.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CORREA DA COSTA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n. 0951/11, CEF, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-86.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZO LUIZ PADILHA FREITAS [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO A/C ROBERTO MARINHO SANGENITO [Adv. Lucia Petrelli de Abreu (OAB: RJ 57003 - D)], Réu: BRIGITTE ANNA HOLCK, Réu: EMINCO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO LUIZ PADILHA FREITAS\r\n\r\nCIENCIA RETORNO CP, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0222300-98.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ISAAC XAVIER PEDROZA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁS NS. 059/060, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-69.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano.REPETIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0097400-67.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Siqueira Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos Siqueira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvaras ' ns. 1033 e 1034/11, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-75.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Guedes de Lima (Espolio de) [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primutel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n .964/11, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-94.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 015/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 1283507"
                            ],
                            "1283506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-63.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Gonçalves Cerqueira Pimentel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 15.884,02 = 1.299.833,72 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-38.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes da Mota [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Rita de Cassia Lopes da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-68.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Réu OESP MIDIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 257.643,30 = 20.989.527,37 .\r\n\r\nProcesso: 0001144-86.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Moreira de Santana Almeida [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-74.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norimar de Miranda [Adv. Michele Souza de Lima (OAB: RJ 130331 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Dois Mil e Dois Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norimar de Miranda , Réu Via Dois Mil e Dois Calçados e Bolsas Ltda. \r\n\r\nÁS PARTES, SENDO A RÉ PARA RETIRAR CÓPIA DA EMEDA NA SERETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0059300-72.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues Elias [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rodrigues Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0142200-88.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nciencia devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-35.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Francisca Ferreira Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A. \r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1029/11, CEF EM 5 DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 0153400-19.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alcantara de Macedo Araujo\r\n\r\nRéu: Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 44. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-71.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael Gomes da Silva [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barril 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barril 8000 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-04.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ribeiro Azar [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)], Réu: Quality Medical - Serviços Médicos e Cirúrgicos [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Medical - Serviços Médicos e Cirúrgicos, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Miranda Vargas [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas Ltda.-em recuperação judicial [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Miranda Vargas\r\n\r\nciencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Moura Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Indutech Industrial e Montagem Ltda. [Adv. Joana Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Moura Gomes, Réu Indutech Industrial e Montagem Ltda.\r\n\r\nCIENCIA RETORNO CP EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-61.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FEIJO NUNES [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-19.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: XAVIER THIERRY BIMONT [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FNAC BRASIL LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FNAC BRASIL LTDA, Aut XAVIER THIERRY BIMONT\r\n\r\nciencia de que foi nomeado perito do juizo Luiz fernando Baptista, que estimou seus honorários em R$ 3.200,00, a expensas da ré, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Araujo Praes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de fls. 34, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-08.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Trindade Inácio [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000144-17.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne Sili Pedroso [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karinne Sili Pedroso, Réu Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nVista do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-64.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO\r\n\r\nCiencia alvará n. 228/12, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1283506"
                            ],
                            "1283503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0073200-59.2006.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo Martins Generozo\r\n\r\nExecutado: MARCIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA GOMES,Kether Music Producoes Artisticas Prod. Fonograficos e Comercio Ltda.,IVALMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVALMIR GOMES DA SILVA,Kether Music Producoes Artisticas Prod. Fonograficos e Comercio Ltda.,IVALMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVALMIR GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283503"
                            ],
                            "1283505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0123800-84.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Guimaraes\r\n\r\nRéu: Zig 04 Atacado de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zig 04 Atacado de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 PELA RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283505"
                            ],
                            "1283504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0079200-70.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Vieira Matos\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro Sociedade Civil\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro Sociedade Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-13.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Iansen \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do segundo réu e procedente em parte em relação a primeira reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-78.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Souza\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0001900-32.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlei Rosane Pio Correa\r\n\r\nRéu: WR Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WR Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0056200-85.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO GIL DA ROCHA NETTO\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 17/2012, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283504"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095500-38.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva de Lima dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva de Lima dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-96.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Mattos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Aut: Francisco Jose Rodrigues [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Rodrigues, Aut Jair de Souza Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos conforme requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0012900-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Borges [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Magal de Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Magal de Utilidades Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias (cota parte do empregador), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Araújo Gomes da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Araújo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer a cópia do extrato bancário a que refere na petição de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000928-22.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Gonçalves [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-64.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0074300-38.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Americo [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Tecnologia Sistemas Eletronicos de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Americo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for do seu interesse, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002700-25.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Teodorio Santos [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teodorio Santos, Réu Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 128: \" Vistos,etc. Tendo em vista a informação às fls. 125/126 convolo o depósito recursal de fls. 72 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a RÉ, inclusive, a complementar o Juízo, SOB PENA DE EXECUÇÃO, inclusive com incidência da MULTA DO ART. 475- J. SILENTE, a RÉ, expeça-se alvará ao autor, referente ao seu crédito, deduzindo-se os valores do IR e do INSS, no caso de incidência, prosseguindo a execução pelo valor remanescente, observada as determiniações de fls. 117.\" \r\n\r\nProcesso: 0026300-75.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Copimatica Comercio Atacado de Produtos Nacionais e Importados Ltda. [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copimatica Comercio Atacado de Produtos Nacionais e Importados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rother Motta [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Dba Engenharia de Sistemas LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dba Engenharia de Sistemas LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/04/2012 às 11:00 hs. Após, manifestar-se, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo, em caso de discordância apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IRRF. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0109300-70.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for do seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silvares de Assis [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001286-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sebastião de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sebastião de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos, observando a promoção de fls. 78, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Alcantara [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Colinas do Retiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Silva dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Alves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência JB de Serviço de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agência Multimídia S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: JB On Line Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Docas Investimenros S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Vieira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Vieira [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clovis Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Elesbão dos Santos [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNIT S.A. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Elesbão dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 869: \"J. Reporto-me à parte inicial do despacho de fl. 860, não existindo fundamento para a inversão do ônus da prova. Int.\". \r\n\r\nProcesso: 0000844-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Sabino de Souza Filho [Adv. Herbert dos Santos Lima (OAB: RJ 164049 - D)]\r\n\r\nRéu: Minha Cozinha Buffet e Eventos Ltda. - La Bhoeme Buffet e Eventos [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minha Cozinha Buffet e Eventos Ltda. - La Bhoeme Buffet e Eventos\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-47.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heleno Nascimento Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Impórium Supermercados Ltda. EPP [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impórium Supermercados Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000450-14.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Réu: Consorcio Rio Melhor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-06.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Rozendo de Castro [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes (OAB: RJ 117302 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Acre 54 Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Acre 54 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076800-48.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Cruz dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinhas Santiago Construtora Ltda., Réu: RJZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulivan Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: \"J. Nada a deferir, ante os termos do acordo de f. 70, que foi integralmente cumprido. Int. Após, retornem os autos ao Arquivo, de onde não deveriam ter saído.\" \r\n\r\nProcesso: 0000964-64.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Victorino Rodrigues [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Adver Impressão Digital Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adver Impressão Digital Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-94.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Macedo Bravo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se acerca da petição de fls. 78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-07.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Freire de Melo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: The Flash de Copacabana entregas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Freire de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada das guias do FGTS, chave de conectividade e comunicação de dispensa, acostadas nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061000-09.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso de Araujo Junior [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Webmotors S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso de Araujo Junior , Réu Webmotors S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/03/2012 às 11 hs.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0059800-35.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Specht Buss [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viação Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Specht Buss\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000880-29.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Dezze de Andrade [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxmix Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Dezze de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43: \"J. Nada a reconsiderar, pois já encerrada a prestação jurisdicional. Int. Apôs, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0099000-15.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Neves de Almeida [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A., Réu: VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu: VPSC-Varig Participações Serviços Complementares S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hetéis (Tropical Hotels & Resorts Brasil), Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Neves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, conforme proposto à fl. 641, em trinta dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000801-84.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Diva da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047700-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José Nobre [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aragarças [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Aragarças \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, a ser apurado pelas verbas de natureza salarial na sentença de fls. 60/65, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102700-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda Sena e Silva [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-09.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bernardo [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Salomão Industria e Comércio Ltda. ME [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embalagens Salomão Industria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Albino de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Albino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações postais de fls. nº 27 e 28, bem como informar o correto e atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001201-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Paulo da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: CERI - Centro Cultural e Empresarial Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERI - Centro Cultural e Empresarial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000393-59.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Joia Incorporações e Construções Ltda. [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubiraci Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Joia Incorporações e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rodrigues da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Industria Cosmetica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfam Industria Cosmetica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-59.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ dos Santos Sub Empreiteira e Comércio Mat. Elétrico e Hidráulico , Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias, incidesntes sobre o valor do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091500-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Pereira Nalberrto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreendimentos Ltda.ME [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Pereira Nalberrto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como que deverá requerer o que for do seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mila Cristina Guedes Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: REK Promotora de Vendas Ltda. ME [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REK Promotora de Vendas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva Damasceno [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vicente Indústria e Comércio Ltda., Réu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ Chemicals do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-26.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 172, devendo ser comprovado o quantun recebido em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria de Informática Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mendes da Cunha (OAB: RJ 133325 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Prodata Consultoria de Informática Ltda., Aut Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira\r\n\r\nCorrijo, de ofício, o erro material na fundamentação e no dispositivo sentenciais, para que passe a constar não o pagamento de FGTS faltante, mas o recolhimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00, sem prejuízo da execução e remessa para a conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0053000-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Mary Ferreira Melo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rose Mary Ferreira Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-51.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana Salete Silva da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilata Pecas e Latarias em Geral Para Automovies Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Salete Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 1283537"
                            ],
                            "1283538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001158-64.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teresinha Moledo [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Lino [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru House Serviços Ltda. [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constru House Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/04/2012 às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Leopoldino Gremião [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Leopoldino Gremião\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-18.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Tavares Pereira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: CPC Construções e Processos Científicos Ltda. [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu CPC Construções e Processos Científicos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Willian Tavares Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Figueiredo Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-76.2011.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Vieira Alves [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Antônio Gonçalves da Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28: \"Considerando que a Rua Joaquim Silva é situada no Centro da cidade do Rio de Janeiro, e não no Jacarezinho, e que a firma é apenas de fato, intime-se o autor para esclarecer o nome da pessoa física e CPF do responsável pelo estabelecimento, que passará a único reclamado, e, também, o correto endereço, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProcesso: 0164300-84.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braga Junior [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Denano Serviço de Distribuição Ltda., Réu: Print Gpost Assessoria e Seviços Ltda., Réu: Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Braga Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-76.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Cruz [Adv. Marina de Carvalho Lisboa (OAB: RJ 157787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o depósito dos honorários periciais fixados em R$ 1.200,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-40.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemira Pinheiro Cordeiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista do autos em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0152700-37.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mamma Carmella Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Mamma Carmella Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento da diferença de cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000177-98.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Teixeira [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: AMBEV-Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV-Companhia de Bebidas das Américas, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-10.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Medeiros [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambieltal S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambieltal S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Barbosa da Fonseca [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz David, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 316/335, em cinco dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0076900-32.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: André Fernandes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. \r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000428-53.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, fixasdos em R$ 2.000,00, observada a proposta do perito de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0063200-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Moura Lourenço [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS (parte empregador e empregador), em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-67.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Cleiton da Silva Cezar dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Cleiton da Silva Cezar dos Santos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 389, que determinou a expedição dos alvaras de fls. 397/399, bem como de que foi indeferido o requerimento de atualização dos cálculos eis que ínfima a diferença, à vista das datas da homologação e da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0159800-09.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicera Maria Costa Silva Barcellos [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Clar Bell Comércio de Aparelhos Auditivos e Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda., Réu: Claudinei Carvalhosa, Réu: Sirley Lage Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Maria Costa Silva Barcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39: \"Indefiro, pois nem ré nem seus sócios foram citados para a execução. Int. \". \r\n\r\nProcesso: 0001007-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Jesus Costa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-31.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Aut: Viviane Barbosa de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Aut: Cristiane Barbosa de Sousa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Aut: Douglas Barbosa de Sousa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Aut: Diego Marcos Barbosa de Sousa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Aut: Luciane Aline de Sousa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa de Sousa, Aut Diego Marcos Barbosa de Sousa, Aut Douglas Barbosa de Sousa, Aut Luciane Aline de Sousa, Aut Tatiane Barbosa de Souza, Aut Viviane Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001179-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bento da Silva Filho [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Jesus dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Sesons Clean Service , Réu: Condominio do Edificio Yellow Bali \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton de Jesus dos Santos \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à 1ª ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000079-16.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roda s Auto Mecânica Ltda. EPP [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roda s Auto Mecânica Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59: \"J. Ante os termos da certidão de f. 54-v, indefiro. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0000321-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correa dos Santos [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do valor de honorários pericias estimado pela perita do Juízo à fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001182-92.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Cintia Alves Santana [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Desenvolvimento Global. [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Desenvolvimento Global.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Costa [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Esplanada Ltda., Réu Editora Portal Juridico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a liquidação da sentença, devendo para tanto, ser observada a promoção de fls. 161, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Messias dos Santos [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Messias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que ante os elementos constantes dos autos, especialmente fls. 150 e 153, deverá dizer se dispõe-se a adiantar, mesmo que de forma parcelada, os honorários periciais ainda a serem fixados, ciente ainda, que sua inércia importará perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0033800-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moura de Almeida [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moura de Almeida , Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 27/04/2012, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda as anotações na CTPS da reclamante. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0053900-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Marques Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Marques Filho , Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se em dez dias sucessivos, permeados por 48 horas, sobre os documentos juntados a partir da f. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000889-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira Silva [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.S.R. Transportes Ltda. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.F.S.R. Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Cristina da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Cristina da Silva \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à 1ª ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0119100-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho de Oliveira [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho de Oliveira , Réu União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/04/2012, às 12:00 horas, para que a reclamada proceda a devolução ao reclamante da sua CTPS devidamente anotada, com os dados fixados na sentença. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000456-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Santos Ribeiro [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer, em cinco dias, se tem interesse na oitiva da testemunha Luiz Roberto Siqueira através de carta precatória, e em caso positivo, deverá vir com as peças necessárias para sua formação, bem como os quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001569-73.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Trindade Fernandes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Central 24 Horas Teleinformática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Trindade Fernandes\r\n\r\nTomar cIência da devolução da notificação endereçada à testemunha, Fabiano Pereira Oliveira Cavalieri. \r\n\r\nId: 1283538"
                            ],
                            "1283534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000250-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Seraphini de Azevedo\r\n\r\nRéu: Pronutri Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pronutri Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-04.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Bispo Machado Gentil da Silva\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S/A (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Evalda de Farias Silva \r\n\r\nRéu: Petrópolis Lojas de Departamento Ltda., Aga Centro Casa Decoração Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aga Centro Casa Decoração Ltda., Petrópolis Lojas de Departamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Carvalho Pessoa Rodrigues \r\n\r\nRéu: Chopp em Casa Fast Fornecimento de Bebidas Ltda. , Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. , Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Chopp em Casa Fast Fornecimento de Bebidas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283534"
                            ],
                            "1283535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-52.2009.5.01.0074 - RTSum - Carga: Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087300-42.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Aiani Prudente (OAB: RJ 184207 E)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117800-57.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Keila Cristina da Silva (OAB: RJ 179866 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115100-79.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nAlice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000405-10.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 D)\r\n\r\nRonaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043600-79.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ana Paula Vieira Azalim (OAB: RJ 178086 E)\r\n\r\nGilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000335-90.2010.5.01.0074 - RTSum - Carga: Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032400-12.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nIsrael Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000966-97.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092000-27.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nViviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159400-58.2009.5.01.0074 - RTSum - Carga: Ammanda Carollyne Paixão de Oliveira (OAB: RJ 187622 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000013-47.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nJoaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095200-76.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-15.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000507-95.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Vivianne Christine da Silva Souza (OAB: RJ 181425 E)\r\n\r\nVanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057200-07.2008.5.01.0074 - RTSum - Carga: Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 D)\r\n\r\nRonaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043600-79.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ana Paula Vieira Azalim (OAB: RJ 178086 E)\r\n\r\nClaudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020800-28.2007.5.01.0074 - RTSum - Carga: Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107400-81.2009.5.01.0074 - ExCCP - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nLuiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-97.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Marcelo Victor Penna de Barros (OAB: RJ 178431 E)\r\n\r\nAndrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-90.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 D)\r\n\r\nAntonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000263-06.2010.5.01.0074 - RTSum - Carga: Ulissys Reinaldo Vasquez (OAB: RJ 160052 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283535"
                            ],
                            "1283536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0082400-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dark Galdino dos Santos\r\n\r\nRéu: JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151700-31.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa de Souza, Viviane Barbosa de Souza, Cristiane Barbosa de Sousa, Douglas Barbosa de Sousa, Diego Marcos Barbosa de Sousa, Luciane Aline de Sousa\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stel Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas R$ 40,00, sobre R$ 2.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283536"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000569-63.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana Costa [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerbi Comercio de Pescados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-84.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Felix Nunes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcos Pereira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Felix Nunes\r\n\r\nIndique o autor outros meios para atingir o valor da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000332-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpeto Socorro Malheiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria do Perpeto Socorro Malheiros , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso.(fl. 521/559 da 1ª rda e 560/576 da 2ª rda). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-19.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Junior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba, Aut Jose da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-38.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judy Sabina Canel Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria I. L. Q. de Ricardo Ltda. [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)], Réu: Vivian Pedro da Silva, Réu: Rosilene Lopes Valentim Quaresma\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria I. L. Q. de Ricardo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 68. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-18.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose do Nascimento [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssumir o encargo de Fiel Depositário dos bens penhorados ou designar pessoa idônea, que deverá comparecer a esta Vara, em 10 (dez) dias, munida de documentação, para assinar auto de depósito, sob as penas da lei. (fl. 290) \r\n\r\nProcesso: 0000195-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ramon de Souza [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Blumenau Grill Iralupi Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Ramon de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26: \"Ante a devolução da notificação da ré, reconsideroo 7º§ de fl. 25. ...\". Deverá o autor informar oatual endereço da ré ou seus sócios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n\". Prazo: dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Brandão Lopes [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Bar e Restaurante Ltda EPP. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Bar e Restaurante Ltda EPP.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000257-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Paula [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000974-02.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Vincler dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0023100-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rafael Pedro de Santana [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ana Maria de Araújo Santana [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000216-86.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Gomes [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000330-88.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Soares de Pinho [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Cell Ilha Produtos de Telecomunicações, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Soares de Pinho\r\n\r\nEmendar a inicial, devendo completar a procuração no que diz respeito aos dados do outorgante. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-41.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Paula Filho [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Joseph Belaciano [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Ferreira de Paula Filho \r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Excutividade. \r\n\r\nProcesso: 0019500-22.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho da Silva Santos [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Riera Serviços e Transportes Ltda EPP, Réu: Luiz Marcelo Riera Heredia, Réu: Anderson Veras da Silva [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Veras da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 616: \" Recebidos os autos para julgamento dos embargos à execução, converto ofeito em diligência para determinar que o réu Anderson Veras junte aos autos, em 05 dias, a notificação postal de fl. 580, uma vez que a petição de embargos à execução foi protocolizada após o prazo, cabendo ao destinatário a prova de que a notificação foi recebida depois do prazo de 48 horas, conforme Súmula 16 do C. TST, sob pena de serem rejeitados os embargos por intempestivos.\" Prazo: dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Cruz [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomídia Informática Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Rion Informática Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Santos Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024900-51.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele de Melo Bezerra [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AMG Participações Ltda, Réu: Henrique Sérgio Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 358. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-94.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Vidal Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Vidal Ribeiro\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, cópia autenticada da certidão de óbito do autor, bem como procuração dos herdeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000343-87.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Anderson Reis Correia [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Anderson Reis Correia \r\n\r\nEmendar a inicial, juntando aos autos procuração, cópia do RGI, CPF, CTPS e PIS, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000222-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Pereira dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Pereira dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a informação de que a 1ª ré está em recuperação judicial, informe o autor o nome e o endereço do administrador judicial para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000718-25.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Monteiro de Barros Júnior [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Monteiro de Barros Júnior, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas de fl. 184/193. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-25.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Monteiro de Barros Júnior [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial, Aut Laércio Monteiro de Barros Júnior, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial, Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 1ª reclamada de fl. 194/198. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonaldo Meireles Soares [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Real Grandeza Serviços Automotivos Ltda.ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Roberto Pessanha Filho, Réu: Maria Aparecida Farias de Brito, Réu: Telma Ferreira Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonaldo Meireles Soares, Réu Point Real Grandeza Serviços Automotivos Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94, que rejeitou os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1283467"
                            ],
                            "1283463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2012\r\n\r\n0000152-13.2010.5.01.0077 ConPag\r\n\r\nExequente: Leandro Oliveira de Castro\r\n\r\nExecutado: L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME\r\n\r\nPelo presente fica citado L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.229,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020200-61.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Dirija Niterói - Distribuidora de Veículos Ltda,MF - Administração e Servicos Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Dirija Niterói - Distribuidora de Veículos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.313,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001161-10.2010.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Alves da Mota\r\n\r\nExecutado: Tadeu Augusto Souto Oliveira,ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. - Em Recuperação Judicial,Light Serviços de Eletricidade S.A.,ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda.n/p sócioTadeu de Oliveira Quintal,Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tadeu Augusto Souto Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.250,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edézio Quintal de Oliveira,ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. - Em Recuperação Judicial,Light Serviços de Eletricidade S.A.,ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda.n/p sócioTadeu de Oliveira Quintal,Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edézio Quintal de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.250,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118600-13.2008.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Adélia de Melo Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Regina Consolacao da Silva,Associação Universitária Santa Úrsula,Antonieta Amaral Queiroz,Elisabeth Trautmann,Maria Georgina Carvalho de Azevedo Costa,Jeanete Maron Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Consolacao da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.008,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisabeth Trautmann,Associação Universitária Santa Úrsula,Antonieta Amaral Queiroz,Elisabeth Trautmann,Maria Georgina Carvalho de Azevedo Costa,Jeanete Maron Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabeth Trautmann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.008,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Georgina Carvalho de Azevedo Costa,Associação Universitária Santa Úrsula,Antonieta Amaral Queiroz,Elisabeth Trautmann,Maria Georgina Carvalho de Azevedo Costa,Jeanete Maron Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Georgina Carvalho de Azevedo Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.008,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000344-43.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Pinho dos Santos \r\n\r\nExecutado: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda.,Condomínio Pontal Quality Green \r\n\r\nPelo presente fica citado Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.656,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283463"
                            ],
                            "1283464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000534-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Almeida\r\n\r\nRéu: Capital - Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital - Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283464"
                            ],
                            "1283466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0051000-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Flavio da Silva Julio\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fl. 243. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283466"
                            ],
                            "1283465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000047-36.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina de Souza Feijó \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Construtel Tecnologia e Serviços S.A., Parceria Consultoria Empresarial Ltda, Adae Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda, Sautec Tecnologia Ltda., Contax S/A , Flowers Consultoria Imobiliária Ltda, GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. , Sautec Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso (fl. 791). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-82.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Lobato \r\n\r\nRéu: Rocha & Gomes Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha & Gomes Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ANOTAÇÃO e baixa na CTPS do reclamante, que DEVERÁ trazê-la no dia 12/04/2012, às 12:30 horas, devendo a reclamada trazer as guias de CD e FGTS, bem como a chave de conectividade, para entregá-las ao rte. Após a obrigação de fazer, deverá o autor apresentar o cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1283041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007800-81.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Castro de Araujo [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Guias Verdadeiros de Paraty Publicidades Ltda [Adv. Gabriela de Magalhaes Chahim (OAB: RJ 128330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Castro de Araujo, Réu Guias Verdadeiros de Paraty Publicidades Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 25/06/2012, às 13:00 horas com o objetivo de conciliação. A Audiência será realizada na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0005100-06.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA SUNI SANCHEZ [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)], Réu: COMAMP CONSELHO MUNICIPAL ASSOCIACAO DE PARATY [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)], Réu: JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT NETO, Réu: ALMIR DOS REMÉIDIOS, Réu: RONALDO DOS SANTOS, Réu: RISONEIDE MARIA DE FRANÇA HOLLANDA, Réu: FRANCINO PIRES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, Réu COMAMP CONSELHO MUNICIPAL ASSOCIACAO DE PARATY, Aut DANIELA SUNI SANCHEZ\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 28/05/2012, às 13:00 horas com o objetivo de conciliação. A Audiência será realizada na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0076600-30.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaique dos Santos Carneiro [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)], Aut: Deivid Dias de Oliveira [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Paraty, Yacht Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Dias de Oliveira , Aut Kaique dos Santos Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/06/2012, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. Fica ainda intimada a patrona a regularizar a sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000169-76.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LESA MARIA EUGENIO [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ECO TURISMO DE PARATY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LESA MARIA EUGENIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/06/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001045-65.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA CASA DO POETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/06/2012, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0000162-84.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CRENILDA DE OLIVEIRA BELCHIOR NASCIMENTO [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRENILDA DE OLIVEIRA BELCHIOR NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/06/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0000264-09.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Vanessa Maciel Packness [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Vanessa Maciel Packness\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/06/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0000278-90.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Julia de Jesus Firmino da Cruz [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: José Erminio de Moreas Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Julia de Jesus Firmino da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/06/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nId: 1283041"
                            ],
                            "1283042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001590-38.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA CAROLINA CANAZZA MENEZES [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA CAROLINA CANAZZA MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0000161-02.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KORALI ROSA VINEL [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI PARATY MERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KORALI ROSA VINEL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0000792-77.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEIÇÃO APARECIDA SALVADOR FERNANDES [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO MIGUEL BAR E RESTAURANTE-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEIÇÃO APARECIDA SALVADOR FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001651-93.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO BENEDITO [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PORTAL DE PARATY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTERO BENEDITO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2012, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0098600-24.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Almeida Costa [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001485-61.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FRANÇA COMPAGNONE [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: CONDESSA SERVIÇO DE HOTELARIA S/C LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FRANÇA COMPAGNONE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001569-62.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRIO SÉRGIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAMMAR COMBUSTIVEL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRIO SÉRGIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2012, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. Fica ainda ciente que o pedido de tutela foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000190-52.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AREDINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AREDINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0118600-74.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Passos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001591-23.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR PEREIRA SANTANA [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBOSA E MEDEIROS PNEUS LTDA - ME (PIT STOP PNEUS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR PEREIRA SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001496-90.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MULTI MARKET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2012, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. Fica ainda ciente que o pedido de tutela foi indeferido. \r\n\r\nId: 1283042"
                            ],
                            "1283637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001713-70.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GOMES DE SIRQUEIRA BAFFA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SER SEG E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Nelson Roberto Vinha (OAB: SP 132811 - D)], Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LARANJEIRAS, Réu NOVENTA GRAUS SER SEG E VIGILÂNCIA LTDA, Aut RAFAEL GOMES DE SIRQUEIRA BAFFA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/08/2012, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001646-71.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA BARCELOS [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CORUMBÊ DE PARATY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA BARCELOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/08/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY \r\n\r\nProcesso: 0000013-88.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: RAJS BRAZÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/08/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001497-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BARRETO KENUPP [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BARRETO KENUPP\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/08/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001523-73.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA [Adv. Emilia Regina da Fonseca da Silva (OAB: RJ 162938 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA, Réu: MUNICIPIO DE PARATY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/08/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY \r\n\r\nProcesso: 0000001-74.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GOMERCINO PEREIRA CABRAL [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GOMERCINO PEREIRA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/08/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY \r\n\r\nProcesso: 0000137-71.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYSSA GOMES VIEIRA [Adv. Maria Das Gracas de Aquino Silva (OAB: MG 69429 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SAPISA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYSSA GOMES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/08/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001589-53.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/08/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY \r\n\r\nProcesso: 0000119-50.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAINARA SARAIVA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: CELL COUNTRY TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAINARA SARAIVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/04/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1283637"
                            ],
                            "1283040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0024000-95.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza\r\n\r\nRéu: Eletro e Construçao Remet. Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eletro e Construçao Remet. Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1281734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001355-41.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danillo Weiller da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danillo Weiller da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE AUDIENCIA PARA O DIA 25/04/2012, 08:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0122700-18.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINE MARTINS PINTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nComprovar em 48 hs a quantia de R$ 894,72 (crédito remanescente) sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041200-27.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIO JOSE DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA SAO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMINIO JOSE DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se do resultado da pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0001233-62.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Andrade Varjolo [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Nogueira Comércio de Cigarros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Andrade Varjolo\r\n\r\nVenha em 30 dias com o endereço atualizado da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0085600-92.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda., Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda, Réu: Zeno Kobilinski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão do OJ por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-80.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MENDES ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: MILLET - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Réu MILLET - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar em 48 hs a quantia de R$ 3622,16 (crédito remanescente) sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0062600-24.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira de Farias Cartaxo [Adv. Laura Maria Santos de Brito Silva (OAB: RJ 130525 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumas Administração de Pessoal Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ferreira de Farias Cartaxo\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão negativa em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0010100-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silva [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comércio e Representações Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gunick Comércio e Representações Ltda, Aut Robson Luiz da Silva\r\n\r\nHomologado o acordo nos termos da decisão de fl 306. \r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Henrique Pereira da Costa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DOS SANTOS FALCÃO [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyverson Henrique Pereira da Costa\r\n\r\nVenha com o endereço atualizado em 30 dias conf despacho fl 153. \r\n\r\nProcesso: 0000783-85.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Parati de Araruama [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Parati de Araruama\r\n\r\nApresentar os documentos nos termos do despacho de fl 40. \r\n\r\nProcesso: 0069800-44.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\nFundamentar juridicamente seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001697-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Carcabini [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Express Logistica e Transportes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlen Carcabini\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE AUDIENCIA PARA O DIA 25/04/2012, AS 08:45 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001414-29.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Flores da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Flores da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Serdan Ltda [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haras Serdan Ltda \r\n\r\nTer ciência da cópia da emenda à inicial na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001722-65.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Mello Rossi [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Mello Rossi\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 26/04/2012, AS 09:20 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0057200-29.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Fonseca [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin Hynkney Chan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Fonseca\r\n\r\nVenha com o endereço atualizado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferida a diliação do prazo por 10 dias nos termos do despacho de fl 1268. \r\n\r\nProcesso: 0001652-48.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidiney Mendes das Flores [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marise Viveiros da Silva [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marise Viveiros da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120100-24.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nComprovar em 48 hs a quantia de R$ 2342,04 (crédito remanescente) sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-29.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Marcos Assis Jose [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDeferido a vista de forma sucessiva iniciando-se pela primeira Rda. \r\n\r\nProcesso: 0138900-95.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Matos de Figueiredo [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - KAWIMA [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Alberto Lamego - KAWIMA, Aut Silvia de Matos de Figueiredo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 25/04/2012, AS 09:35 HORAS, ESTAO REUNIDOS TODOS OS PROCESSOS CONTRA A RECLAMADA C.E.ALBERTO LAMEGO. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000135-71.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silvio Joaquim da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silvio Joaquim da Silva, Réu Lansa Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 25/04/2012, AS 08:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0083300-55.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rodrigues Correa [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Monteiro Marins [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rodrigues Correa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-37.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Engarraf de Beb Irmaos Torres Ltda ME [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VANIA MENDONCA TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VALDENIR TORRES, Réu: Waldyr Barcellos Torres [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)], Réu: WALDECYR BARCELLOS TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 581 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-51.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Paixão de Oliveira Vidal [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nDeferido a vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-31.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Marinho dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda, Aut Luiz Eduardo Marinho dos Santos, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal...garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000114-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adel Marcos Ramos Nunes [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: O W Lomba Alumínio e Motos Ltda ME - Concessionária VCP Motos, Réu: V C P Hotel Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adel Marcos Ramos Nunes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 26/04/2012, AS 09:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0005500-82.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente Mendes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias preclusivos do despacho de fl 719-v. \r\n\r\nProcesso: 0144000-60.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Alves da Silveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação da Vila de Saquarema Ltda - ME (nome fantasia: Pizzaria e Restaurante Lamore) [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Alves da Silveira\r\n\r\nIndeferido nos termos do despacho de fl 130. \r\n\r\nProcesso: 0000942-62.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME, Aut Sergio Pereira dos Santos\r\n\r\nConvolado valor em penhora...garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0119000-34.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR VALLADARES LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nTI: Lagos Supermercados - Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nComprovar em 48 hs a quantia de R$ 1048,71 (crédito remanescente) sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140800-80.1988.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO HAMER [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ CORREA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: APPARECIDA CASTORINA DOS SANTOS SCAFUTO [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: ALVARO VILA NOVA DE OLIVEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: DENISE PORTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: DEISE CRISTINA BRAGA FERREIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: FATIMA RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: GILMAR BARROS NOLETO [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: JOSE CARLOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: MARIA INES GUIMARAES COELHO RODRIGUES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: MARTA MARTINS FARIA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: REGINA MARIA GONCALVES DIAS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: SOLANGE GARGANO SIQUEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: VILMA FERREIRA CRISTOVAN [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: IPAC INST DE PROT E ASSIST A CRIANCA DE S P A [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO VILA NOVA DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO LUIZ CORREA, Aut APPARECIDA CASTORINA DOS SANTOS SCAFUTO, Aut DEISE CRISTINA BRAGA FERREIRA, Aut DENISE PORTINHO DO NASCIMENTO, Aut EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA, Aut FATIMA RIBEIRO GUIMARAES, Aut FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, Aut GILMAR BARROS NOLETO, Aut JOSE CARLOS SILVA DE ANDRADE, Aut LUIZ RICARDO HAMER, Aut MARIA INES GUIMARAES COELHO RODRIGUES, Aut MARTA MARTINS FARIA, Aut NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS, Aut REGINA MARIA GONCALVES DIAS, Aut SOLANGE GARGANO SIQUEIRA, Aut UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA, Aut VILMA FERREIRA CRISTOVAN\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-55.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMARY CAMERINO PIRES DOS SANTOS [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMARY CAMERINO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 25/04/2012, AS 09:36 HORAS, ONDE ESTAO REUNIDOS TODOS OS PROCESSOS CONTRA A RECLAMADA CE ALBERTO LAMEGO. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001697-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Carcabini [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Express Logistica e Transportes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlen Carcabini\r\n\r\nAutor acompanhar a diligencia com o oficial de justica. Vir marcar dia e hora. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-61.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)], Réu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Ribeiro, Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal...garantido o Juízo. \r\n\r\nId: 1281734"
                            ],
                            "1282381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075600-91.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rone Fonseca [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feito Pra Você [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Fonseca\r\n\r\nApresentar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Oliveira Viana de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzimar Oliveira Viana de Souza\r\n\r\nComprovar em 30 dias o não comparecimento da autora nos termos do despacho de fl 173. \r\n\r\nProcesso: 0000166-62.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Keli Cristina Conceição da Fonseca [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000738-81.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Pinto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Pinto\r\n\r\nApresentar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0130500-29.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rodrigues do Amaral [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda\r\n\r\nDeferido a vista de forma sucessiva. \r\n\r\nProcesso: 0093200-67.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Zeca Nascimento [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.Macro Solida Construtora Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: José Luiz da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Zeca Nascimento\r\n\r\nManifestar-se da certidão do cartório em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-79.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea de Souza Almeida [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea de Souza Almeida\r\n\r\nPedido indeferido...o processo foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0129800-63.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA COSTA CARVALHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA COSTA CARVALHO\r\n\r\nEsclarecer o que pretende em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-66.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olírio Pinto Bandeira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0077400-57.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Mendonça Palau [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: AR 01 Celulares Ltda - Ok Celular ( FILIAL MACAÉ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Mendonça Palau\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 121. \r\n\r\nProcesso: 0000123-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Diliarde Vicente da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diliarde Vicente da Conceição, Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal no valor da execução...garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032500-86.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Tavares Viana [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Móveis LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Tavares Viana\r\n\r\nManifestar-se em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001177-92.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Siqueira Moreira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: José Claudio C. Moreira (Açaí e Cia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Siqueira Moreira\r\n\r\nCiência do despacho de fl 39. \r\n\r\nProcesso: 0024500-34.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilco Lima dos Santos [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilco Lima dos Santos\r\n\r\nPedido indeferido...o processo foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146000-67.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamila Marques Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI do Celular [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Marques Oliveira da Silva \r\n\r\nEsclareça de forma fundamentada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-69.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MEDEIROS DE LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ADILSON ALVES BRAGA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: AGNALDO BENEVIDES LABRE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ALDIMAR DA SILVA FARIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: DENILDO LACERDA AREAS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE RICARDO DA CONEICAO QUINTANILHA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE BATISTA DE CASTRO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: CICERO JULIAO DA COSTA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VITOGILDO DIAS SOARES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-19.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes Ventura [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempertudo Vidracaria Ltda.- ME, Réu: Jose Luiz da Mota Nunes [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: Marcia da Silva Pereira [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Guimaraes Ventura\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-69.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes do Nascimento [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: So Agua Comercio e Transporte Ltda [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Simoes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva nos termos do despacho de fl 89. \r\n\r\nProcesso: 0053300-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Nunes Coutinho [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiobra Construtora Ltda. [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Nunes Coutinho \r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva nos termos do despacho de fl 75. \r\n\r\nProcesso: 0001177-29.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Ferreira dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Semco Rgis Serviços de Inventario Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa de profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda , Réu Semco Rgis Serviços de Inventario Ltda \r\n\r\nTer ciência dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0046600-27.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANO AUGUSTO QUINTANILHA TORTURELLI [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0110800-62.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpídio Joaquim Vieira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se em 48 hs dos termos do despacho de fl 127. \r\n\r\nProcesso: 0000057-48.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Diniz Simas [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica Janete [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estetica Janete\r\n\r\nComprovar o pagamento da condenacao em 48 hroas, no termos da decisao de fls. 113/114. \r\n\r\nProcesso: 0024300-27.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira de Miranda [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira de Miranda\r\n\r\nPedido indeferido...o processo foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1282381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1278123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-25.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Cristina Canario Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: P C C Junqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P C C Junqueira \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, atualizado, sob pena de prosseguimento da execução com registro do gravame (fl. 268). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-65.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE VASCONCELLOS NETTO [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-67.2010.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telma de Almeida Brandão [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 31359 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Almeida Salmazo [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Eduardo Almeida Salmazo, Cgte Telma de Almeida Brandão\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Convertido em diligência, determinando a oitiva das testemunhas das partes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001030-70.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A, Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP, Aut José Carlos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0111100-14.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FONTES DO COUTO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda - (Massa Falida de), Aut PAULO CESAR FONTES DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 351: Vistos, etc. A mera indicação de bem à penhora não consiste em garantia do juízo, fazendo-se necessário o depósito do valor da execução para tanto. Portanto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução interpostos às fls. 329/336, por ausência de requisito fundamental à sua apreciação...\" \r\n\r\nProcesso: 0001020-89.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Batista [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Lucia Pereira Batista\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0113600-67.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0148600-31.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Filhos Agropecuária e Imobiliário Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Filhos Agropecuária e Imobiliário Ltda., Aut Francisco Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a ação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001657-74.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luciano Dias dos Santos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Luciano Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001282-39.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilaje de Vassouras Art. de Cimento Ltda. [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro da Silva, Réu Vilaje de Vassouras Art. de Cimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a ação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0149600-32.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Silva Leal de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita, Aut Marisa da Silva Leal de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a ação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0161000-53.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: GLINIMAR REZENDE FIGUEIRA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-51.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carrneiro da Silva [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Indústria e Comércio Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hikari Indústria e Comércio Ltda. (em Recuperação Judicial), Aut Marco Antônio Carrneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0129000-87.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mesquita [Adv. Danuza Labanca Brandão Visintainer (OAB: RJ 147212 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mesquita, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Convertido o feito em diligência. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001006-08.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ormindo [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ormindo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001089-58.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paty do Alferes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0027900-70.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ANDRADE FIGUEIRAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata, ficando a reclamada ciente de que deverá, ainda, comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente, em 15 dias, sob pena de multa (já apurada pela contadoria), na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000500-32.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane da Costa Lima Baptista [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Costa Lima Ltda. ME [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Costa Lima Ltda. ME\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário, nos termos do acordo de fl. 34, única pendência nos autos. Prazo: 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1278123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1283293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000432-18.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Freitas Leal [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Roldan ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Freitas Leal\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 04/07/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000862-04.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Justem Campos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Justem Campos , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido formulado em face da Segil Vigilância e Segurança Ltda e improcedente em face da União Federal, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-71.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carmem Braga da Silva Conceição [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio R. de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmem Braga da Silva Conceição\r\n\r\nApresentar rol de pedidos com indicação nominal de cada pedido e valor acompanhado de cópia (uma para cada parte reclamada) em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001160-93.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozelma dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: William Simão Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu William Simão Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-37.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Lanchonete Silva e souza Ltda [Adv. Gerardin da Silva Rondon Junior (OAB: RJ 32483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria e Lanchonete Silva e souza Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-62.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson de Oliveira Silva [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Branco ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda, Aut Janderson de Oliveira Silva, Réu Viação Montes Branco ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000444-32.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Oliveira [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ da Silva Serviços e Reparos - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Oliveira \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 11:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000386-29.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Lagoa Azul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Oliveira Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/06/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000426-11.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josely Nascimento Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Mama Mia Que Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Nascimento Costa \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 08/08/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000242-89.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Costa Nicolau Ferreira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Scheyer Alvaris \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Costa Nicolau Ferreira \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-30.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correa Guerra [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Romulo Mello (Espolio de), Réu: RFG Participações Societárias S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correa Guerra\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI INDEFERIDO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000643-25.2010.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Luana Ildes Andrade de Almeida da Conceição [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Rqte: Carlos Henrique Andrade da Conceição Silva \r\n\r\nRqdo: Manguinhos de Búzios Marmoraria Ltda [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Manguinhos de Búzios Marmoraria Ltda \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000871-97.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Diorlene Alves Mendonça [Adv. Maira de Moura Pacheco (OAB: RJ 163108 - D)]\r\n\r\nRéu: L.E. Azeredo Pedro ME (Quiosque Costa do Sol)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorlene Alves Mendonça\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada na promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-69.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pereira da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A C. de Mendonça Junior Film - ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C. de Mendonça Junior Film - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-31.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sá da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Mendonça Júnior Film - ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C de Mendonça Júnior Film - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-31.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Eugênio Fagundes Lins [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: NOEL MAIQUES ALVES, Réu: MARCO ANTONIO NUNES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Eugênio Fagundes Lins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001050-94.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UBB PREV - Previdência Complementar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Paulo Cesar de Andrade, Réu UBB PREV - Previdência Complementar\r\n\r\nVenham as partes com o documento comprobatório da data de adesão do autor ao plano de benefícos, a fim de saber qual norma lhe será aplicável, sendo que, em caso de omissão da ré, será considerada a data de admissão do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000208-80.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Martins Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Fernandes - Conservadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria Martins Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2012 às 10:20 horas. TER CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI INDEFERIDO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000291-67.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos Pontes [Adv. Almir Ribeiro Crespo (OAB: RJ 67087 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo e Alma Academia Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpo e Alma Academia Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-74.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Rattes Alves Butkovski [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: E. S. Persiani - Restaurante Café e Bar - EPP - Cigalon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Rattes Alves Butkovski\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/06/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001067-67.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Aparecida de Almeida [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: G.F. Eventos Diversões e Empreendimentos Ltda Filial [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.F. Eventos Diversões e Empreendimentos Ltda Filial , Aut Zélia Aparecida de Almeida \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000342-78.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baltazar dos Santos Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ideal de São Pedro Ltda Me [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baltazar dos Santos Sampaio\r\n\r\nInformar o número do inquérito poliicial para que seja solicitado informações sobre seu andamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-68.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rosa Ferreira [Adv. Adriana Amancio de Moura (OAB: RJ 132122 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Maire Graça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rosa Ferreira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000400-13.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Souza Novaes [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo de Souza Novaes \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 05/07/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000434-22.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nubia Madeira de Coimbra [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Pulinga Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Madeira de Coimbra\r\n\r\nInformar se recebeu as parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000326-27.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Castelhano Teixeira de Morais Carneiro [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Maternidade Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Castelhano Teixeira de Morais Carneiro \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-67.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz de Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos Vigilancia Ltda ME - Grupo Imagem Sat [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz de Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a fovor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000349-36.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Willander Cardão Fonseca [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000322-53.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Rodrigues Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Velha Participações S/S Ltda. - ME [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)], Réu: CONDOMÍNIO ALTO DE GERIBÁ [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO ALTO DE GERIBÁ, Réu Vila Velha Participações S/S Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-32.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Brum da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-90.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-93.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Carnaval [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB XAVIER COMÉRCIO VAREJISTA [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALB XAVIER COMÉRCIO VAREJISTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-25.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Casemiro [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Casemiro \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 04/07/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000828-29.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: D+ Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000600-21.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FRANCISCONI VIEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SALINAS PERYNAS, Aut MILTON FRANCISCONI VIEIRA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001179-02.2011.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nRequer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000056-03.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Soares Gomes [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos - Vigilância Ltda (Imagem Sat - Segurança Eletrônica) [Adv. Lídia Monteiro Merlin (OAB: RJ 150908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort dos Lagos - Vigilância Ltda (Imagem Sat - Segurança Eletrônica), Aut Marcos Alexandre Soares Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.438,22, equivalentes a 197.237,15 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000140-04.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Moreira dos Santos [Adv. José Carlos de Oliveira Xavier (OAB: RJ 141874 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Solar do Pontal [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Solar do Pontal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-83.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Chagas Dias [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anonima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Chagas Dias\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000596-51.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alik Araújo dos Santos [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD - Rio das Ostras - RJ (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes de Rio das Ostras) [Adv. Luiz Carlos da Cruz Iorio (OAB: RJ 79622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alik Araújo dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada na promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-71.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabele Evangelista de Araújo [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nRéu: América Condor Vigilância, Segurança e Conservação Ltda - ME N/P AMERICO MAZZINI DE BRITTO, Réu: Aeroporto Internacional de Cabo Frio - Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: AMERICA CONDOR SEG. VIG E CONSERVAÇÃO LTDA N/P MARIA DE JESUS DAMASCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabele Evangelista de Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000484-48.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardozo Duarte [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000410-91.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Lucas Oliveira de Assis [Adv. Mariana Crelier Gomes Chevrand (OAB: RJ 152558 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Branco Projetos e Construções Ltda [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Branco Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-23.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Juliace Sobral \r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedente os pedidos formulados em face da reclamada e procedente em parte os pedidos formulados na reconvenção ofertada pela reclamada em face da reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-51.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Placon Empreendimento Construção e Participação Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas . \r\n\r\nProcesso: 0000900-60.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM TARDELLI BASTOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut SERAFIM TARDELLI BASTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, ficando desde já cientes de que decorrido o prazo o processo será arquivado, nos termos da Resolução Administrativa 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000824-89.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Emerências Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001241-76.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gonzales Gomes Gino [Adv. Fátima Aparecida Marques dos Anjos (OAB: RJ 162796 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Velha Participações [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)], Réu: Helder da Silva [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonzales Gomes Gino\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, NO DIA 16/04/2012, ÀS 14 HORAS, portando a CTPS, a fim de que sejam feitas as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000380-22.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Pinto do Espírito Santo [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Forte da Praia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Pinto do Espírito Santo\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000273-75.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza Oliveira Santos [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ricardo Perez Pousada - M.E. (Pousada Moana)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Oliveira Santos \r\n\r\nApresentar rol de pedidos com indicação nominal de cada pedido e valor acompanhado de cópia (uma para cada parte reclamada) em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001207-04.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Moreira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: So Motor Comercial Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Motor Comercial Ltda \r\n\r\nComprovar o depósito do valor da multa de R$ 1.500,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000414-94.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Vieira de Melo [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia de Buzios Comestíveis LTda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Vieira de Melo\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/06/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000293-66.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silveira Luiz [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Arcanjo Nicolau Ltda. (Oficina da Empada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silveira Luiz \r\n\r\nApresentar rol de pedidos com indicação nominal de cada pedido e valor acompanhado de cópia (uma para cada parte reclamada) em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000880-25.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Susana Asarian Diaz [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Areias Brancas Ltda ME [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Susana Asarian Diaz, Réu Pousada Areias Brancas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos pelas partes foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-36.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeni Soares Barbosa [Adv. Ercilia Mariza Vaz Pinto (OAB: RJ 41403 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Leal Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni Soares Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000401-66.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Francisco [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagemsat Segurança Eletrônica Ltda. - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagemsat Segurança Eletrônica Ltda. - ME, Aut Jeferson dos Santos Francisco\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000804-98.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Abrantes de Sá Lima [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Abrantes de Sá Lima\r\n\r\nVista ao autor para que requeira o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-18.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ribeiro de Souza, Réu Viação Montes Brancos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000271-08.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Fernanda da Silva [Adv. Altair Rodrigues de Paula (OAB: MG 36599 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Farias Pães Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Fernanda da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2012 às 10:25 horas. TER CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI INDEFERIDO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com al terações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000892-39.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Aquiles de Souza Teixeira Junior [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC-Promotora de Vedas Ltda [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Globex Utilidades S/A (PONTO FRIO) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Aquiles de Souza Teixeira Junior, Réu FIC-Promotora de Vedas Ltda, Réu Globex Utilidades S/A (PONTO FRIO), Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000731-29.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Pio de Sá Freire [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Refrigeração Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Pio de Sá Freire\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000387-14.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Rodrigues de Sousa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Biroska Chic Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Rodrigues de Sousa\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/06/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000454-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Rosa da Silva [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Rosa da Silva \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 05/07/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000256-73.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marecil Antonio de Souza Vieira [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marecil Antonio de Souza Vieira , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000012-81.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledio Soares dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Ledio Soares dos Santos\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000762-49.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Pereira [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-95.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro de Jesus [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ribeiro de Jesus\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 10:05 horas. TER CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI INDEFERIDO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000832-66.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Passeri Const. Arquitetura Eng. e Empreend. Imobil. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000341-93.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Verdino Barbosa [Adv. Elizabeth Farias dos Santos Borges (OAB: RJ 163111 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviço de Saúde Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Verdino Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-98.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bazar Mutapa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000122-12.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Oliveira Faria [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bom Supermercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Oliveira Faria\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1283293"
                            ],
                            "1283294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042900-07.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Helen Pereira Caleia [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Aconchego do Baby [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)], Réu: NIZETE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Aconchego do Baby, Aut Vania Helen Pereira Caleia\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0042100-67.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI GASPAR MOUCO [Adv. Mauricio Cabral Coutinho (OAB: RJ 11956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)], Réu: ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S A - ALCANORTE [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI GASPAR MOUCO\r\n\r\nDizer se há crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0033600-12.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Queiroz da Costa [Adv. Maria Jose Queiroz da Costa (OAB: RJ 52831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILLAGE FLAMBOYANT [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Queiroz da Costa\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0009100-17.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailson de Oliveira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Video Locadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson de Oliveira\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0035800-35.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura de Oliveira Carmona [Adv. Libia Bessa Teixeira (OAB: RJ 37221 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Anglo Americano da Regiao dos Lagos - CCAA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Anglo Americano da Regiao dos Lagos - CCAA, Aut Laura de Oliveira Carmona\r\n\r\nDevem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0055500-26.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Walter Cabral de Oliveira [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmania Carros e Acessorios Ltda ME [Adv. Simone Castro Muniz de Andrade (OAB: RJ 117466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmania Carros e Acessorios Ltda ME, Aut Ricardo Walter Cabral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 6.877,89, equivalentes a 556.773,51 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049000-75.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Campos Aguiar [Adv. Marco Aurélio Pestana Lima (OAB: RJ 68905 - D)]\r\n\r\nRéu: AJR Silva ME, Réu: Alexandre Jacobson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Campos Aguiar\r\n\r\nVista do ofício de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0030500-10.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DARCI RODRIGUES [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-32.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS REIS CABREIRA E OUTROS (+2) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: FRANCISCO LEITE NETO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: GILSON GOUVEIA MOURA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNIOR LANCHONETE LTDA [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS REIS CABREIRA E OUTROS (+2), Aut FRANCISCO LEITE NETO, Aut GILSON GOUVEIA MOURA, Réu JUNIOR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001418-06.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Conceição Campos [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda [Adv. Rosely Cury Sanches (OAB: SP 84504 - D)], Réu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda, Réu ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Roberta Conceição Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido em face da 1ª rda e improcedente em face da 2[ rda, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-80.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME - \"ANJINHO\" [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAnte bacen negativo, indique outros meios para prosseguimento da execução, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-80.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro do Carmo Moreira [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis do Lar Esperanca Brasil Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Fornecedora Scopel Moveis Ltda ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Scopel Moveis Ltda ME, Réu Moveis do Lar Esperanca Brasil Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Gonçalves [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda. [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)], Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FVP Construções Ltda., Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068500-84.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURO GOMES BATISTA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES & BALDAN LTDA [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURO GOMES BATISTA\r\n\r\nTendo em vista que os sócios abaixo não foram citados da execução,requeira o autor o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-48.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva da Rosa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Lopes Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Lopes Neto, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 33.967,87, equivalentes a 2.750.038,46 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0084500-37.2008.5.01.0431 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao SA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agrisa Agro Industrial Sao Joao SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0087300-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELMA SANTANA MAIA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DAS OSTRAS HOTEL PRAIA CLUBE [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELMA SANTANA MAIA, Réu RIO DAS OSTRAS HOTEL PRAIA CLUBE\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, conforme art. 3º, da Resolução Administrativa 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001333-20.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neves Barros da Silva [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena (Dona da Pousada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neves Barros da Silva \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/06/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0078300-97.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BENTO FURTADO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut MANOEL BENTO FURTADO FILHO\r\n\r\nDesignado dia 20/04/12, às 14 horas para incício da perícia, devendo o laudo ser concluído em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-05.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS ZEFERINO DO ROSARIO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS ZEFERINO DO ROSARIO\r\n\r\nCiência da dilação do prazo. Indeferido, por ora, a remessa ao contador para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0046600-88.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Machado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fatima Lima Barros [Adv. Mariana Rosa de Almeida Mello (OAB: SP 84961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Fatima Lima Barros, Aut Maria Jose Machado\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 10/05/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001724-72.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Nunes [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Costa do Sol Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Nunes \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/06/2012 às 11: 40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0004100-61.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido requerimento para oficiar a Prefeitura. Deve a parte diligenciar por seus prórios meios. \r\n\r\nProcesso: 0011800-97.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceicao Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceicao Santos, Réu Vila Boa Vida Hotel Ltda\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0039700-60.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA [Adv. Leonardo Camanho Camargo (OAB: RJ 88992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA, Aut JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nCiência da atualização de fls. 346, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença apurada (R$ 2.739,26, equivalentes a 225.666,53 IDTRs), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046900-50.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Espindola da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Entreterimento Producao e Cinemas Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Entreterimento Producao e Cinemas Ltda\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0034400-83.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Macedo [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)], Aut: Carlos Alberto Nunes [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)], Aut: Cosme Jose da Silva [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)], Aut: Luiz Carlos Goncalves [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)], Aut: Walter do Espirito Santo [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Cesar Coutinho Vargas [Adv. Luiz Ramos Sousa (OAB: RJ 52859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes, Aut Cosme Jose da Silva, Aut Luiz Carlos Goncalves, Aut Mauricio de Souza Macedo, Réu Ricardo Cesar Coutinho Vargas, Aut Walter do Espirito Santo\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001958-54.2011.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Sergio Simões Martins [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-30.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Maciel Silva [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhaes Pedras Decorativas Ltda [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Maciel Silva, Réu Manhaes Pedras Decorativas Ltda\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, conforme art. 3º, da Resolução Administrativa 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0005900-90.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Sardinha - (espolio de) [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: David Andrade da Silva - (espolio de) [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO BARRETO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: EBALTO SANTANA DE AZEVEDO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: HERMES NOGUEIRA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: HEITOR DOS SANTOS FILHO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE MELO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: MUNIR LANATTE ROSA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: NILSON FRANCA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MENDONCA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE MELO, Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut David Andrade da Silva - (espolio de), Aut EBALTO SANTANA DE AZEVEDO, Aut HEITOR DOS SANTOS FILHO, Aut HERMES NOGUEIRA, Aut Jorge Oliveira Sardinha - (espolio de), Aut JOSE FRANCISCO BARRETO, Aut MUNIR LANATTE ROSA, Aut NILSON FRANCA, Aut PAULO ROBERTO MENDONCA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0052900-66.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Conceicao Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Figueira da Silva (Raquel Calcados) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Figueira da Silva (Raquel Calcados)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047600-94.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILZA ALVES VIEIRA BERNARDO e VITÓRIA ALVES VIEIRA BERNARDO (menor), sucessoras do \"de cujus\" SEBASTIAO ADEMIR MATIAS BERNARDO [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRILATHI ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: SILVIO PORTO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILZA ALVES VIEIRA BERNARDO e VITÓRIA ALVES VIEIRA BERNARDO (menor), sucessoras do \"de cujus\" SEBASTIAO ADEMIR MATIAS BERNARDO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0077800-21.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU COELHO FISHER JUNIOR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RICON - Ricardo Souza Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)], Réu: Francisco Pereira de Souza Neto [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)], Réu: Ricardo Almeida de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU COELHO FISHER JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-46.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Souza de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Emp. e Comunicacao Ltda. [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Emp. e Comunicacao Ltda., Aut Francisco Carlos Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, devendo a parte ré comprovar recolhimento das cotas previdenciárias, custas e demais tributos incidentes, inclusive, se for o caso, o IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0066300-16.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Tavares da Costa [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda, Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Tavares da Costa\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0093200-70.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Rocha [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Rocha, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-59.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Castilho Antonelli [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Samis Restaurante Ltda-ME (Restaurante Roda D´agua)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Castilho Antonelli\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0077500-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedio Marcos de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Artes Pedras e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belas Artes Pedras e Materiais de Construcao Ltda, Aut Joedio Marcos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 45.062,09, equivalentes a 3.648.226,41 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0041000-18.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyn Ramos Gama [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. , Aut Evelyn Ramos Gama\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 819,29, equivalentes a 66.329,71 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001607-81.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Santos Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051600-40.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROGERIO GUIMARO COUTINHO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA CONSTRUCOES E MONTAGEM [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROGERIO GUIMARO COUTINHO\r\n\r\nTer vista da manifestação da alegada sucessora. \r\n\r\nProcesso: 0064200-93.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA HELENA LTDA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0067500-34.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Maria da Conceição Chaves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nDiga exequente. \r\n\r\nProcesso: 0016800-83.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ARAUJO EUSTAQUIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066000-45.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: UTI-LEASE MAQUINAS GRAFICAS LTDA, Réu: CLAUDE HENRI BERCOVITCH, Réu: MIRIAM OJALVO BERCOVITCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-68.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO COSTA [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOLOGICA EMPREEND MARINHOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-05.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA, Aut MIGUEL RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0064600-73.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerlandy de Moura Almeida [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Engenharia Ltda, Réu: Luis Antonio de Lima Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlandy de Moura Almeida\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001357-48.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico São Marcos S/C [Adv. Noelma Ramos Faria (OAB: RJ 120628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico São Marcos S/C\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002600-03.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklim Rodrigues Moreno [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Artes Pedras e Materiais de Construcao Ltda ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belas Artes Pedras e Materiais de Construcao Ltda ME, Aut Franklim Rodrigues Moreno\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0010200-07.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Pereira [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho (OAB: RJ 83785 - D)]\r\n\r\nRéu: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda, Aut Ricardo Fernandes Pereira\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0083200-45.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Candido Teles [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001358-33.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinéia Vieira da Fonseca [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza - ME [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048700-16.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia David Machado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: NILZETE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia David Machado\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0087900-35.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA GAMA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNA R. A. SILVA MODAS ME(CAMINHO DA PRAIA) [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)], Réu: Bruna Rezende de Azevedo e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNA R. A. SILVA MODAS ME(CAMINHO DA PRAIA), Aut CRISTIANE FERREIRA GAMA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, conforme art. 3º, da Resolução Administrativa 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0029500-86.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Povoas [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidros e Decoracoes Palacio de Belem e Cristal [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Povoas, Réu Vidros e Decoracoes Palacio de Belem e Cristal\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001328-95.2011.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: LEONEL FURTADO ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA N/P Sócio João Carlos Moreira Guedes, Réu: Noel dos Santos Pereira, Réu: Mauro Ernesto Campos Lima, Réu: João Carlos Moreira Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL FURTADO ALVES\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0030700-41.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SANTIAGO, Réu: MERCADO E BAR DUNAS LTDA ME [Adv. Erica Cunha Lima (OAB: RJ 99229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, por infrutífera a penhora \"on line\" nas contas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001374-21.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Feliciano dos Santos [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários do Residencial Bougainville IV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Feliciano dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada na promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-88.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Machado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fatima Lima Barros [Adv. Mariana Rosa de Almeida Mello (OAB: SP 84961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Fatima Lima Barros, Aut Maria Jose Machado\r\n\r\nCiência de que todos os atos praticados a partir de fls. 27, inclusive a sentença, foram considerados nulos por vício de citação. \r\n\r\nProcesso: 0004800-56.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CAVALCANTE SOARES [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Aut HELENA CAVALCANTE SOARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 67.049,75 equivalentes a 5.427.758,33 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0093800-86.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA FILHO [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)], Aut: WANDERSON DE PAIVA SALLES [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO LEAO DOURADO LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Réu EMPRESA VIACAO LEAO DOURADO LTDA., Aut JOAO DA SILVA FILHO, Réu Rápido Macaense Ltda, Aut WANDERSON DE PAIVA SALLES\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-54.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: VERIDIANA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, Réu: Zilneu Mattozo Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERIDIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0064000-81.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cunha de Lyra [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Batista Sistemas Eletronicos Ltda [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cunha de Lyra, Réu LG Batista Sistemas Eletronicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.103,30, equivalentes a 332.167,10 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0045800-26.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Imobiliaria Valverde Ltda [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Oliveira, Réu Sociedade Imobiliaria Valverde Ltda\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0049800-35.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilce de Oliveira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N.S. Rangel - ME [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilce de Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Araujo [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Service Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Julio Araujo, Réu Prest Service Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.678,25, equivalentes a 459.711,07 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030300-22.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DO ROSARIO AZEVEDO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS MEGARESORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DO ROSARIO AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0050500-50.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO, Réu: Roberto Mureb de Azevedo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Benigno Augusto Melo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: José Marcos Barroso Pillar [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Geraldo Barrozo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: José Nogueira de Ávila [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Agenor Olivieri Filho [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Valério Simões Gomes [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Antonio Elisário Ferreira [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0090100-49.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Cristiane Mendonça da Costa (OAB: RJ 160210 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA NA LENHA LTDA-ME [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZA NA LENHA LTDA-ME, Aut VALQUIRIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1283294"
                            ],
                            "1283295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0253800-60.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Búzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Henrique da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Búzios \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. Comparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0118500-34.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Silva Graca [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-94.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Borges Siqueira [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Ferreira da Costa [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Borges Siqueira, Réu Jose Antonio Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.371,56, equivalentes a 191.977,54 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113100-34.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 35.994,79, equivalentes a 2.913.899,61 IDTRs, atualizados até março/2012. \r\n\r\nProcesso: 0116000-92.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Reis de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop Trab Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Reis de Souza\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0143700-77.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Francisco Plinio [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: CAG da Silva Extração de Sal [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Francisco Plinio\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0110500-74.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos Costa [Adv. Daniel Vale Brasil (OAB: RJ 139966 - D)]\r\n\r\nRéu: F. P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Santos Costa \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, devendo comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0148900-31.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-55.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SIMOES COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: AUTO MERCADO COMERCIAL CASTELO - PALMIER [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu AUTO MERCADO COMERCIAL CASTELO - PALMIER, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Aut MARILENE SIMOES COSTA\r\n\r\nCiência da atualização de fls. 173, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença apurada (R$ 9.687,75, equivalentes a 784.198,01 IDTRs), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185000-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Peroba Oliveira [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO BARBOSA BAPTISTA [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Peroba Oliveira , Réu LUCIANO BARBOSA BAPTISTA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0133600-29.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson da Silva Maia [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Réu Agir Servicos Empresariais Ltda, Réu Paulitec Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099100-05.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLIZE DE SOUZA SANTOS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLA DO BRASIL FRUTI LTDA [Adv. Jose Maria Rosa da Silva (OAB: RJ 43664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORLA DO BRASIL FRUTI LTDA\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0136600-37.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo dos Santos Frederico [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda N/P Sócio Irley Cardoso Junior [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo dos Santos Frederico\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141000-46.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAMIR GOMES PECANHA E OUTORS(+12) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ALAMIR GOMES PECANHA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ALMIR GOMES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: DOMINGOS AMBROSIO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: FLORIANO PIRES DE MENDONCA JUNIOR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: FRANCISCO WANDERLEI SOARES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: FONTOLUSIO DE MELO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: JOAO CLA RICIO PEREIRA PRUDENCIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: JONAS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: JOSE NELSON GONCALVES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: JOSUE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: HILTON ANTONIO DAS CHAGAS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ROMARIO TAVARES PAULO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: CEZAR FERREIRA DE MARINS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMIR GOMES PECANHA, Aut ALAMIR GOMES PECANHA E OUTORS(+12), Aut ALMIR GOMES DA SILVA, Aut CEZAR FERREIRA DE MARINS, Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut DOMINGOS AMBROSIO DA SILVA, Aut FLORIANO PIRES DE MENDONCA JUNIOR, Aut FONTOLUSIO DE MELO, Aut FRANCISCO WANDERLEI SOARES, Aut HILTON ANTONIO DAS CHAGAS, Aut JOAO CLARICIO PEREIRA PRUDENCIO, Aut JONAS FRANCISCO DOS SANTOS, Aut JOSE NELSON GONCALVES, Aut JOSUE PEREIRA DOS SANTOS, Aut ROMARIO TAVARES PAULO\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0104700-90.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTA PEREIRA NOVAES [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LT [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)], Réu: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA, Réu: RACHEL DE ARAUJO MENEZES DA COSTA, Réu: JORGE SANTOS MENEZES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LT, Aut EDILBERTA PEREIRA NOVAES\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-85.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN MENDONCA CHAGAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda, Réu: Egelide Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MENDONCA CHAGAS\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 06/072012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0107000-97.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Miranda [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio de Pescados Magalhães LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Miranda, Réu Transporte e Comércio de Pescados Magalhães LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 13.629,22, equivalentes a 1.103.331,31 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0124400-66.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA DE SOUZA DUARTE E OUTRO [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)], Aut: MOISES SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut MOISES SILVA DO NASCIMENTO, Aut VALDINEIA DE SOUZA DUARTE E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.814,06, equivalentes a 470.706,24 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0145000-40.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta de Jesus [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Ecoresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-16.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Esmaile [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Esmaile, Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-79.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Soares Braga [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline e Marcelo Representação Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Soares Braga \r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada na promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-27.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Embratel(Posto Rio das Ostras) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendes, Réu Embratel(Posto Rio das Ostras), Réu Royal Security Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.871,81, equivalentes a 151.541,72 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0128800-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolando Albuquerque Matos Vera Cruz Martins [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATS Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda, Aut Rolando Albuquerque Matos Vera Cruz Martins\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Robson Gomes Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Primavera Ltda. [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Primavera Ltda., Aut Marcos Robson Gomes Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 7.051,71, equivalentes a 570.906,38 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0106500-94.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidir de Souza Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: NPG Hotelaria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidir de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 28.966,32, equivalentes a 2.345.113,01 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0124800-46.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pedro Monteiro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Salineira [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pedro Monteiro Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a nomeação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0149000-98.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SALINAS PERYNAS, Aut ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0149000-49.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Custodio da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., Réu: Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio, Aut Silvio Custodio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 15.487,82, equivalentes a 1.253.893,77 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0221900-64.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Gomes Alves [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155200-04.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângelo Rosa de Souza [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos - Vigilância Ltda (Imagem Sat - Segurança Eletrônica) [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Rosa de Souza , Réu Fort dos Lagos - Vigilância Ltda (Imagem Sat - Segurança Eletrônica)\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH MARIA DE VASCONCELOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)], Réu: 2013 Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH MARIA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0130700-10.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista de Abreu [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Tudo com Deus de Cajaiba [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Tudo com Deus de Cajaiba, Aut Joao Baptista de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 94.655,23, equivalentes a 7.663.286.59 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0140000-88.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares Barbosa [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Solar do Peixe Vivo (Empório Itália Ltda) [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Soares Barbosa , Réu Pousada Solar do Peixe Vivo (Empório Itália Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 40.564,38, equivalentes a 3.284.091,85 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0100700-61.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE SOUZA GOYANO [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS S/C [Adv. Ester Almeida Alves dos Santos (OAB: RJ 124471 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Saude SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Seguros SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS, Réu: JOSE ALVES GUIMARAES, Réu: PAULO ROBERTO BARROS A. DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude SA, Réu Bradesco Seguros SA, Réu EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS S/C, Aut HENRIQUE DE SOUZA GOYANO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 49.322,90, equivalentes a 3.996.277,81 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102300-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Leao de Souza\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Servicos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido formulado em face da Royal Security Serviços e improcedente em face de Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BONIFACIO DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: DERMEVAL DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: FELIX AUGUSTO SARAIVA PINHEIRO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: RAMIRO PEREIRA DINIZ [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut DERMEVAL DOS SANTOS, Aut FELIX AUGUSTO SARAIVA PINHEIRO, Aut LUIZ BONIFACIO DE ANDRADE, Aut LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut RAMIRO PEREIRA DINIZ\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0205400-54.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos de Assis [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos de Assis, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA\r\n\r\nCiência da atualização de fls. 130, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença apurada (R$ 510,22, equivalentes a 41.624,58 IDTRs), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0261700-94.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ribeiro Nunes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda - ME (New Júnior)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Ribeiro Nunes \r\n\r\nDizer se o informado às fls. 92 implica na desistência da adjudicação deferida, em 10 dias. Devendo ainda fornecer o correto endereço da ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0131600-22.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Paiva [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda - ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes de Paiva, Réu Samerson Pizzaria Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 6.974,09, equivalentes a 564.622,26 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0139400-92.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORRAINE MORAIS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcante Loureiro\r\n\r\nNego seguimento por incabível. \r\n\r\nProcesso: 0217000-53.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA PAZ GARCIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut RENATO DA PAZ GARCIA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0113000-55.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI CARD´S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPELARIA ME [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNI CARD´S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPELARIA ME\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0117400-39.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Anderson Lima Carvalho [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)], Réu: Sergio Madureira [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Anderson Lima Carvalho, Aut Rodrigo dos Santos, Réu Sergio Madureira\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0164700-31.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Azevedo de Britto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda - Corbanc [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda - Corbanc\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0188300-28.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: RICHARD MARTINS PORTES [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO POVO [Adv. Vitor Claudio Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 100731 - D)], Réu: Carlos Eduardo Teixeira de Rezende [Adv. Vitor Claudio Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 100731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD MARTINS PORTES\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0238400-94.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA VILELA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S A, Aut MARISTELA VILELA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos, observando-se a jornada constante nos controles juntados aos autos, conforme decisão de fls. 516. \r\n\r\nProcesso: 0133200-44.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risony do Nascimento Gomes [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rústiko - Tudo em Artesanato Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risony do Nascimento Gomes\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada na promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-87.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jardim da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Auto Viação 1001 [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001, Aut Marcio Jardim da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda., Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-38.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0189600-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gustavo dos Santos [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Hora Indústria da Pesca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-03.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA BICALHO [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA LITORAL EMPREEND IMOBILIARIOS LTD [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA LITORAL EMPREEND IMOBILIARIOS LTD, Aut JOSE MARIA BICALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.453,54, equivalentes a 684.398,52 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0149700-25.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Correa Ilario [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa Ilario, Réu Waldemiro Salgado Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.313,80, equivalentes a 673.085,17 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0104700-31.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANES LOPES BARRETO [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS RJ [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANES LOPES BARRETO\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada na promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-56.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Angelo Lavorato [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte , Réu: Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.923,28, equivalentes a 722.428,67 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0122200-72.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND EXT DO SAL DE CF SPA ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ADHAIL GUIMARAES POVOAS, Aut: ADAIL LEAL DA SILVA, Aut: ADALBERTO GONCALVES DOS SANTOS, Aut: ADALMO QUINTANILHA DE AZEREDO, Aut: ADELAIR SOARES, Aut: ADELICIO DOS SANTOS, Aut: ADEMIR DOS SANTOS SILVA, Aut: ADEMIR FRANCISCONI SIQUEIRA, Aut: ADEMIR CARDOZO FONSECA, Aut: ADEMILSON DE SOUZA PAULO, Aut: AFONSO MARIA RODRIGUES DE AGUIAR, Aut: AGENOR ANTONIO DO AMARAL, Aut: AECIO TEIXEIRA GONCALVES, Aut: AILSON ALVES PINHEIRO, Aut: AILTON MENDES DE SOUZA, Aut: ACACIO FERREIRA MOTTA, Aut: ALACY GARCIA DA CUNHA, Aut: ALEX SOUZA GARCIA PEREIRA, Aut: ALLUS BAPTISTA, Aut: ALOISIO RAMOS DA CONCEICAO, Aut: AMILCAR DOMINGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, Aut: HAMILTON DA SILVEIRA MOTTA, Aut: ANA CLAUDIA ROSA DOS SANTOS, Aut: ANDERSON GARCIA DE ALMEIDA, Aut: ANDRE LUIZ SANTANNA, Aut: AGNALDO MOREIRA, Aut: AGNALDO SARCINELLI CAPPE, Aut: ANTONIO ANTUNES JUNIOR, Aut: ANTONIO DA CONCEICAO, Aut: ANTONIO DA COSTA, Aut: ANTONIO DE SOUZA SANTOS, Aut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, Aut: ANTONIO FRANCISCO DE MORAES, Aut: ANTONIO GUIMARAES JUNIOR, Aut: ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA, Aut: ANTONIO ECILDO DE SOUZA, Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO, Aut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, Aut: ANTONIO CARLOS FRANCESCONE MEDEIROS, Aut: ANTONIO CARLOS GONCALVES, Aut: ANTONIO CARLOS SAMPAIO, Aut: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO CLAUDIO PORTP DOS SANTOS, Aut: ANTONIO LUIZ MARIANO FILHO, Aut: ANTONIO LOPES, Aut: ANTONIO MARTINS DA SILVA, Aut: ANTONIO ROCHA DE FIGUEIREDO, Aut: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS, Aut: ANTONIO SERGIO MELO DA SILVEIRA, Aut: ANTONIO VICENTE FILHO, Aut: ARACEMYR VITERBO CORREA, Aut: ARY GUIMARAES MOTTA, Aut: ARIATIDES LEOCADIO DA MOTTA, Aut: ARILDO FERREIRA DA COSTA, Aut: ARQUIMEDES CASTRO, Aut: ARLI SOARES DOS SANTOS, Aut: ARLETE AZEREDO CORREA, Aut: ARLETE DE SOUZA OLIVEIRA, Aut: ARNALDO BASILIO DOS SANTOS, Aut: HAROLDO FERREIRA DA COSTA, Aut: ASTROGILDO MEDEIROS DE ANDRADE, Aut: ALBERT DA SILVA GARCIA, Aut: ALDAIR SOARES DA SILVA, Aut: ALDEMIR MAIANI ALVES, Aut: ALDEMIR NUNES DOS SANTOS, Aut: AUDERLEY PINTO VALADAO, Aut: ALFREDINO ALVES DA SILVA, Aut: AUGUSTINHO ELIAS TEIXEIRA LIMA, Aut: AUGUSTO CARDOSO COUTINHO, Aut: ALMIR DE SOUZA RODRIGUES, Aut: ALMIR NUNES DOS SANTOS, Aut: ALMIR PEREIRA DE AZEVEDO, Aut: ALMIR XAVIER DA FONSECA, Aut: AURELIANO DOS SANTOS RODRIGUES, Aut: AURELIO RIBEIRO GONZAGA, Aut: ALCI BAPTISTA, Aut: ALCIMAR DA COSTA LEAO, Aut: ALCINDO LUIZ PIRES DA COSTA, Aut: ALCIR BAPTISTA, Aut: ALCIR FERREIRA DOS SANTOS, Aut: ALCYR GARCIA DA ROCHA, Aut: ALCIR PAULO MOREIRA, Aut: ALCIR PACHECO DOS SANTOS, Aut: AVELINO DE AGUIAR MELLOFILHO, Aut: BENEDITO DE SOUZA DAMASCENO, Aut: DANIEL PEREIRA PAINS, Aut: DARCI ROSA DA SILVA, Aut: DACIO MOTA BARRETO, Aut: DJAIR PEREIRA, Aut: DEMILSON DE SOUZA, Aut: DENAVI AZEVEDO ALVES, Aut: DENILSON CASTRO DE SOUZA, Aut: DEROCI SOARES PACHECO, Aut: DECIO LUIZ RAFAEL, Aut: DIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut: DURVALINO GUIMARAES, Aut: FABIO MELLO DA COSTA, Aut: FELIX DE OLIVEIRA RODRIGUES, Aut: FERNANDO INACIO DOS SANTOS, Aut: FERNANDO MUNIZ FREIRA FONTENELE, Aut: FERNANDO CESAR DA ROCHA, Aut: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA, Aut: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, Aut: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, Aut: FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO JOAO DE AZEVEDO FILHO, Aut: FRANCISCO CARLOS MARINS, Aut: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO FILHO, Aut: FRANCISCO PEREIRA DE FREITAS, Aut: FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA, Aut: FRANCISCO ROBERTO LEAL DE SOUZA, Aut: FRANCISCO SILVA, Aut: FRANCISCO VIANNA, Aut: GABRIEL ARCHANJO DE OLIVEIRA, Aut: GABRIEL MACHADO DO NASCIMENTO, Aut: GABRIEL POMPEU DE SOUZA, Aut: GABRIEL POMPEU DE SOUZA FILHO, Aut: JAIR DE OLIVEIRA SOUZA, Aut: JAIR FERREIRA DE SANT´ANNA, Aut: JAIR MOREIRA, Aut: JAIR RODRIGUES DA SILVA LOPES, Aut: JAIRO DOS SANTOS, Aut: JAIRO SILVA, Aut: JAIRO XAVIER DOS SANTOS, Aut: JANIR SOARES DOS SANTOS, Aut: JARINO DE SOUZA TAMOS, Aut: GENTIL CUSTODIO ALVES, Aut: GERALDO DE SOUZA ALCANTARA, Aut: GERALDO DE SOUZA DAMACENO, Aut: GERALDO LOPES CERQUEIRA, Aut: GERALDO PEREIRA CARVALHO, Aut: GERALDO ROSA DE MELLO, Aut: GERALDO CHAVES DA COSTA, Aut: GEREMIAS PAULA COUTO, Aut: GERLI SOARES SANTOS, Aut: JESSE DOS SANTOS, Aut: GIL GOMES DA SILVA, Aut: JOHANN HOFMANN, Aut: JOAQUIM GOMES ABREU FILHO, Aut: JOANETE GONCALVES GERELDINO, Aut: JOANILDO GONCALVES GERALDINO, Aut: JOAO BARBOSA, Aut: JOAO BATISTA DA FONSECA, Aut: JOAO BATISTA PEREIRA GARCIA, Aut: JOAO DA SILVA XAVIER, Aut: JOAO DE SOUZA LEITE, Aut: JOAO GOMES, Aut: JOAO GOMES DE AZEVEDO, Aut: JOAO CARLOS SILVA, Aut: JOAO LOURENCO DA COSTA, Aut: JOAO TEIXEIRA BASTOS, Aut: GILBERTO CANDIDO CARDOSO, Aut: JUBERTO CARDOSO DE ALMEIDA, Aut: JOEL DE OLIVEIRA, Aut: JOEL CARLOS BELLO, Aut: JOILTON TOMAZ FRANCO, Aut: GILMAR LUCAS BARROSO, Aut: GILMAR SODRE MARINHO, Aut: JONAS GOMES ABREU, Aut: JORGE ANTONIO PEREIRA SIRIERO, Aut: JORGE BATISTA DE JESUS, Aut: JORGE BALTAZAR VIEIRA, Aut: JORGE DE AGUIAR MELLO, Aut: JORGE FERREIRA DA ROCHA, Aut: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: JORGE JULIAO DA SILVA, Aut: JORGE LUIZ DOS SANTOS, Aut: JORGE LUIZ LOPES CARDOSO, Aut: JORGE PINHEIRO, Aut: JORGE ROBERTO JOTA OLIVEIRA, Aut: GILSON ANTUNES DE MELO, Aut: GELSON DA CONCEICAO ARAUJO, Aut: GILSON DOS SANTOS LIMA, Aut: GILSON GOMES DA SILVA, Aut: GILSON CARDOSO, Aut: GELSON RIBEIRO, Aut: GILSON SOARES MARTINS, Aut: JUVENIL DE SOUZA MARINHO, Aut: JOSE AMERICO GARCIA, Aut: JOSE AMERICO SAMPAIO, Aut: JOSE ANTONIO MACHADO, Aut: JOSE ARAUJO DE MEDEIROS, Aut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA FILHO, Aut: JOSE AUGUSTO GONCALVES SALLES, Aut: JOSE AUGUSTO MACHADO AZEVEDO, Aut: JOSE DAVID FAUSTINO CAVALCANTI, Aut: JOSE DE ANCHIETA FELIPE, Aut: JOSE DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: JOSE DOMINGOS DA SILVA, Aut: JOSE FERREIRA DA ROCHA, Aut: JOSE FERNANDES OLIVEIRA, Aut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS II, Aut: JOSE FRANCISCO F. SIQUEIRA, Aut: JOSE JORGE DA COSTA, Aut: JOSE CANDIDO CARDOSO, Aut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA, Aut: JOSE CARLOS FERREIRA, Aut: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA, Aut: JOSE CARLOS SORES MENDONCA, Aut: JOSE CARLOS VIEIRA RODRIGUES, Aut: JOSE CARLOS CHAGHAS DOS SANTOS, Aut: JOSE CARLO9OS RIBEIRO SOARES, Aut: JOSE CLAUDIO MARINO, Aut: JOSE COSTA DA SILVA, Aut: JOSE LUIS DA FONSECA, Aut: JOSE MARIA NOGUEIRA, Aut: JOSE MARIA RODRIGUES, Aut: JOSE MOURA DA SILVA, Aut: JOSE NELSON GONCALVES, Aut: JOSE NUNES DOS SANTOS, Aut: JOSE PEREIRA SIRIEIRO, Aut: JOSE RICRDO MENDONCA DA SILVA, Aut: JOSE RONALDO GERALDO, Aut: JOSE SEBASTIAO LAURENTINO, Aut: JOSE UMBELINO DA SILVA CHAGAS, Aut: JOSE CHAVES DA SILVA, Aut: JOSIAS SOARES DA FONSECA, Aut: JOSELINO DA SILVA ABREU, Aut: JOSELITA FERREIRA DE ASSUNCAO, Aut: GEVERSON CANCILAR DE MATTOS, Aut: GEZIO MOURA LICHOTTI, Aut: JESUINO PEREIRA LEITE, Aut: GLAUCIO SOUZA LUIZ, Aut: EDGAR ESPECIE DE SOUZA, Aut: EDEMAR LUIZ DA SILVA, Aut: EDEMIRO DE CARVALHO ALVES, Aut: EDIMILDON FRANCISCO FERREIRA, Aut: EDEMILSON DA SILVA NUNES, Aut: EDEMILSON COSTA MACHADO, Aut: EDIMILSON SANTIAGO, Aut: EDNOR PEREIRA RAMALHO, Aut: EDSON DA COSTA MACHADO, Aut: EDSON JOSE DOS SANTOS, Aut: EDSON GOMES BORBA, Aut: EDSON CARDOSO, Aut: EDSON CEDRO GOMES, Aut: EDSON WANDER PERES CARDOSO, Aut: EDILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA, Aut: EDESIO LOPES DA SILVA, Aut: EDUARDO BIRGES DE ALMEIDA, Aut: EDUARDO LOPES DE SOUZA, Aut: EDUARDO PEREIRA LEBRE, Aut: EGUIBERTO CARDOSO, Aut: EGUIBERTO PEREIRA NOVAES, Aut: ELIAS PEREIRA CARVALHO, Aut: HELENIO ASSUNPCAO DA ROCHA, Aut: ELENILDO DA SILVA JACO, Aut: HELIO PEDRO DOS SANTOS, Aut: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: ELEILSON PEREIRA DOS REIS, Aut: ELIEZER FERREIRA BALGA, Aut: ELIZEU GONCALVES VIANNA, Aut: ELIZEU MONTEIRO DA SOLVA, Aut: ELISEU TAVAOES DE BARROS, Aut: EMILTOM ALVES DA SILVA, Aut: INACIO TADEU DO NASCIMENTO, Aut: ENIVALDO MIRANDA DA SILVA, Aut: HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES, Aut: HENO SIQUEIRA, Aut: IRAN PONTO, Aut: IRANIL DE SOUZA SANTOS, Aut: HERALDO DE SOUZA FERREIRA, Aut: IRENO ANTONIO BATISTA, Aut: HERCULANO PEREIRA NUNES, Aut: HERMES LUIZ DA SILVA, Aut: HERMILIO DOS SANTOS PEREIRA, Aut: HERMINIO RODRIGUES SODRE, Aut: ERNANDES ALVES, Aut: ERNANI JARDIM DE ARAUJO, Aut: ERNANE SARCINELLI CAPPE, Aut: HERCILIO FRANCISCO DA SILVA, Aut: ESMAEL DE ALMEIDA JUNIOR, Aut: ELBI GUIMARAES DA SILVEIRA, Aut: EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO, Aut: EUCELI CANDIDO CARDOSO, Aut: ELCIO LINHARES MACEDO, Aut: HELCIO MAGALHAES LOPES, Aut: HILTON CASTANHO, Aut: IVAN DA CONCEICAO FLORIANO, Aut: IVAN DE MELLO DA SILVEIRA, Aut: IVAN GUIMARAES POVOAS, Aut: EVANDRO LUIZ DE SOUZA, Aut: EVALDO CASTANHO, Aut: IVALDO PINHEIRO, Aut: EVALDO OLIVEIRA VIEIRA, Aut: ISAIAS BRAGA DA SILVA, Aut: ISAEL LOUVIS COELHO, Aut: ISAQUE FRANCISCO DE MORAES, Aut: ISANIL SOARES DOS SANTOS, Aut: CARLOS ARAUJO MENDONCA, Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO DE MENDONCA, Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA VICENTE, Aut: CARLOS ALBERTO FLOR, Aut: CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA, Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA, Aut: CARLOS AUGUSTO DE AZEREDO FLORES, Aut: CARLOS BORGES DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS DA SILVA AZEVEDO, Aut: CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, Aut: CARLOS FRANCISCONE VIEIRA FILHO, Aut: CARLOS HENRIQUE PORTO, Aut: CARLOS RAMALHO, Aut: CARLOS OTAVIO VIANNA, Aut: CARROBE BOTELHO FARIA, Aut: CLAUDIO ARAUJO DE MENDONCA, Aut: CLAUDIO BATISTA DA SILVA, Aut: CLAUDIO FERREIRA PINTO, Aut: CLAUDIO PEREIRA MOURA, Aut: CLAUDIO CESAR LINHARES DE CARVALHO, Aut: CLAUDIO OLIVEIRA DE AZEVEDO, Aut: CLEBER VALENTIM DA SILVA, Aut: CLOVIS FRANCISCO ALVES, Aut: COSMO BARRETO VIEIRA, Aut: LAIR PEREIRA TOMAZ, Aut: LAUMICIO FERNANDES VASCONCELOS, Aut: LAURINDO GOMES ALBERTO, Aut: LAURO ALMEIDA VICENTE, Aut: LEACYR GOZI, Aut: LEIR FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ ANTUNES FERNANDES, Aut: LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS SHARP, Aut: LUIZ BORGES DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ FERNANDO TARDELLI, Aut: LUIZ FRANCISCO DA MOTTA SENOS, Aut: LUIZ FRENCISCO CARDOSO RAMOS, Aut: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, Aut: LUIZ HENRIQUE CORREA DE SANT´ANNA, Aut: LUIZ CARDOSO, Aut: LUIZ CARLOS BILLA MIRANDA, Aut: LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA, Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA GARCIA, Aut: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS, Aut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, Aut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Aut: LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA, Aut: LUIZ ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, Aut: LUCIANO BERCELOS DE CARVALHO, Aut: LUCIO DE SOUZA DAMACENO, Aut: LUZIMAR FLORES DE OLIVEIRA, Aut: LUZINEY FLORES DE OLIVEIRA, Aut: MANASSES GOMES DA SILVA NEVES, Aut: MANOEL DE SOUZA, Aut: MANOEL DE SOUZA LEITE, Aut: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO, Aut: MANOEL LUIZ AFONSO, Aut: MANOEL TRINDADE, Aut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MENDONCA, Aut: MARIA CRISTINA M. DE O. C. ARAUJO, Aut: MARIO GOMES ALBERTO, Aut: MARIO PIMENTA NETO, Aut: MARCOS ANTONIO DA SILVA, Aut: MARCOS ANTONIO DAMASCENO, Aut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES, Aut: MARCO ANTONIO CARDOSO DA COSTA, Aut: MARCOS ANTONIO LIMA VIANA, Aut: MARCO AURELIO GOMES, Aut: MARCOS VALERIO CORREA DE SANT´ANNA, Aut: MARCIO FERREIRA GARCIA, Aut: MARCIO GARCIA DE AZEREDO, Aut: MARCIO PORTO DOS SANTOS, Aut: MARCIO RODRIGUES CARRICO, Aut: MARSO A. P. SANTOS, Aut: MARTINHO DA SILVA MENDONCA, Aut: MAURECI GOMES DE SOUZA, Aut: MAURICIO GONCALVES DE SOUZA, Aut: MAURO DE ALMEIDA GOMES, Aut: MAURO CORDEIRO DE OLIVEIRA, Aut: MAURO RAMOS VIEIRA, Aut: MAX PEREIRA SANT´ANNA, Aut: MIGUEL AGUIAR MELLO, Aut: MILSON CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut: MILSON LOURENCO DOS SANTOS, Aut: MILTON FRANCISCO VIEIRA, Aut: MILTON LESSA, Aut: MILTON MACEDO SAMPAIO JUNIOR, Aut: MILTON THEODORO DE OLIVEIRA, Aut: MOACYR ARAUJO MENDONCA, Aut: MOACYR DE PINHO PEREIRA JUNIOR, Aut: MOACYR CURVELO DE SOUZA, Aut: MOACIR PEREIRA LEBRE, Aut: MOISES ROSA DE MELLO, Aut: MURILO DE OLIVEIRA COSTA, Aut: NATALINO VIEIRA DA SILVA, Aut: NATANAEL MARINHO DA SILVA, Aut: NEI SANTOS DA FONSECA, Aut: NELIO ELIAS ROSA, Aut: NELIO ELIAS ROSA, Aut: NILO SERGIO MUNIZ DE SOUZA, Aut: NESTOR BATISTA FEREIRA, Aut: NILCERIO RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: NILSON DE SOUZA GOMES, Aut: NELSON DOS SANTOS PEREIRA, Aut: NELSON LUIZ DA MOTA, Aut: NELSON SAMPAIO MONTEIRO VIEIRA, Aut: NILTON DOS SANTOS BORGES, Aut: NILTON FRANCISCO VIEIRA, Aut: NIVALDO A. DA SILVA, Aut: NOBUO UWAIDE, Aut: PAULO DA SILVA SOUZA, Aut: PAULO DAVI, Aut: PAULO FIGUEIREDO, Aut: PAULO FERNANDO BASTOS MENDONCA, Aut: PAULO EOBERTO DE AZEREDO FLORES, Aut: PAULO NEY VITORINO DE CARVALHO, Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Aut: PAULO ROBERTO LEMOS, Aut: PAULO ROBERTO POMPEU DE SOUZA, Aut: PAULO ROBERTO RANGEL, Aut: PAULO SERGIO PEREIRA EVANGELISTA, Aut: PAULO SERGIO OLIVEIRA AZEVEDO, Aut: PAULO CESAR BELLO, Aut: PAULO CESAR DA COSTA, Aut: PAULO CESAR DE CARVALHO MOTA, Aut: PAULO CEZAR GONCALVES OLIVEIRA, Aut: PAULO CESAR LOPES SOARES, Aut: PEDRO PAULO BARBOSA MENDES, Aut: PEDRO PAULO DOS SANTOS, Aut: PEDRO PAULO DOS SANTOS LIMA, Aut: PEDRO SOARES DE CARVALHO, Aut: RAFAEL DE RESENDE LEAO, Aut: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO DO NASCIMENTO, Aut: REALINO BAIA, Aut: REGINALDO ALVES MARQUES, Aut: REGINALDO DA SILVA POVOAS, Aut: REINAN FELIX DE ANDRADE, Aut: RENATO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Aut: RENATO LUCIANO DA CUNHA, Aut: RENATO PEREIRA DA SILVA, Aut: RENATO PEREIRA DE SANT´ANNA, Aut: REINALDO JULIO, Aut: REINALDO SILVA FRANKLIM, Aut: RENE DE ARAUJO BASTOS, Aut: RUBENS RODRIGUES PEREIRA, Aut: ROBINSON DOS SANTOS RESENDE, Aut: ROBERTO BARCELLOS BRANDAO, Aut: ROBERTO DE JESUS, Aut: ROBERTO DOS SANTOS, Aut: ROBERTO DOS SANTOS II, Aut: ROBERTO DOS SANTOS LOYOLA, Aut: ROBERTO FERNANDES, Aut: ROBSON DE PAULA GOMES, Aut: ROMARIO SAMPAIO, Aut: RONALDES ALVES, Aut: RONALDO DE MAGALHAES RODRIGUES, Aut: RONALDO ROCHA VIEIRA, Aut: RONALDO SOARES, Aut: RONIVALDO DIAS PORTO, Aut: ROSANGELA DEOLLIVEIRA E SILVA ZABALA, Aut: ROSALVO CARDOSO MACIEIRA, Aut: ROSINEI FERNANDES MACHADO, Aut: SAVIO DO CARMO SOARES, Aut: SEBASTIAO DE AGUIAR MELO, Aut: SEBASTIAO DE SOUZA DAMACENO, Aut: SEBASTIAO DE SOUZA MONTEIRO, Aut: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA, Aut: SEBASTIAO CARVALHO DE SOUZA, Aut: SIDINEI CARDOSO RAMALHO, Aut: SILENIO SILVA VIDAL, Aut: SILENIO SILVA VIDAL JUNIOR, Aut: CELIO DE CARVALHO MENDONCA, Aut: CELIO NEVES, Aut: SILIVAL DE LEMOS CABRAL, Aut: SERGIO ANTUNES PEREIRA, Aut: SERGIO MURILO PEREIRA DA COSTA, Aut: CIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: SERVULO GOMES VIEIRA, Aut: SELMO RAMOS GODINHO, Aut: CELMO RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: CELSO BRANCO, Aut: CELSO JOSE MATIELI ESCAPINI, Aut: CELSO GONCALVES SALLES, Aut: CELSO ESCAPINI, Aut: CELSO LUIZ MOTTA, Aut: CELSO PAULA DA SILVA, Aut: SELSO SANDRI, Aut: SILVANA FRANCISCA DE CAMPOS, Aut: SILVANA MARTINS DOS SANTOS, Aut: SILVERIO MARTINS, Aut: SILVIO FELIOE DA SILVA, Aut: SILVIO ROBERTO FERREIRA COSTA, Aut: TANIA MARA DE PINHO SALVADOR, Aut: TARCILIO MASSARO FUNARO, Aut: TARCISIO BATISTA DE JESUS, Aut: TEREZINHA TIMOTHEO DOS SANTOS, Aut: VAIER SOARES DE ALMEIDA, Aut: WANDERLEY GARCIA DE SOUZA, Aut: WAGNER DA SILVA ALMEIDA, Aut: VALDAIR DA CONCEICAO DOS SANTOS, Aut: VALDAIR DA COSTA CARVALHO, Aut: VALDAIR LIMA DE OLIVEIRA, Aut: WALDELIR VIEIRA DA COSTA, Aut: WALDEMAR DA COSTA FILHO, Aut: VALDEMIR DOS SANTOS, Aut: WALDIR DUARTE DE MACEDO, Aut: WALDEIR GONCALVES LEONARDO, Aut: VALDIR CANDIDO CARDOSO, Aut: VALDIR PINTO DE OLIVEIRA, Aut: VALDIR ROSA TEIXEIRA, Aut: WALDEREDO FRANCISCO DA COSTA, Aut: VALDECY GARCIA DE SOUZA, Aut: VALDECI MARQUES DA SILVA, Aut: VALDIONOR POMPEU, Aut: VALDOVINO MARIANO, Aut: VALMIR DE ALMEIDA JUNIOR, Aut: VALMIR TEIXEIRA ESTEVES, Aut: VALCI DA SILVA MOURA, Aut: WALCIR FRANCISCO ALEGRE, Aut: VALTER IZODORO DO NASCIMENTO, Aut: VALTER CARDOSO DE LEMOS, Aut: WALTER PINTO OLIVEIRA, Aut: WALTER SOARES DE ALMEIDA, Aut: ODILIO FRANCISCO DA SILVA, Aut: ODILON ARAUJO DA COSTA, Aut: ODIR DE OLIVEIRA FRANCISCONI, Aut: HUGO JARDIM DE ARAUJO, Aut: WILLIANS DE SOUZA OLIVEIRA, Aut: VERA LUCIA DE ASSUNCAO NUNES, Aut: VERA LUCIA MARIANO DA SILVA, Aut: VIRGILIO DE SOUZA CONDEIXA, Aut: VIRGILIO PIRES DE CARVALHO ALBURQUERQUE NETO, Aut: VICENTE CARVALHO SOFFIETINI, Aut: VITOS DO NASCIMENTO GONCALVES, Aut: VITOR NARCELO RODRIGUES LYRA, Aut: VILSON DOS SANTOS LIMA, Aut: WILSON ROZA DE MELLO, Aut: WILSON VAZ COUTINHO, Aut: WILTON RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: HUMBERTO ARAUJO DA COSTA, Aut: HUMBERTO DA SILVA FERREIRA, Aut: OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA, Aut: OSMAR RODRIGUES DA CUNHA, Aut: OCTACIO GOMES DE OLIVEIRA, Aut: OTAVIO FERNANDES SANT´ANNA, Aut: OCTAVIO LVES COUTINHO, Aut: OTHON LINDERBERG GUALTER, Aut: OTONIEL DOS SANTOS GOMES, Aut: OTHONIEL MARINHO DA SILVA, Aut: CHARLES DE S. FRANCO, Aut: ZIDEVAL JOSE MARTINS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SALINAS PERYNAS, Aut SIND DOS TRAB NA IND EXT DO SAL DE CF SPA ARAR\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0118400-11.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sancris - Santo Cristo Construtora Ltda [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira , Réu Sancris - Santo Cristo Construtora Ltda \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0185800-13.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira da Conceicao [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira da Conceicao, Réu Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0213500-95.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pinheiro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Enlace Telecom e Informatica Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercios Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Systems Servicos e Comercios Ltda, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda, Aut Sergio Luiz Pinheiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 02/08/2012, às 11:30 horas, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas na forma do art. 825 da CLT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158000-39.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Vidal Furtado [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Missão de São Pedro [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Vidal Furtado , Réu Centro Educacional Missão de São Pedro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.465,70, equivalentes a 199.623,05 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0122800-34.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes Marinho [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpo e Alma Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Corpo e Alma Ltda., Aut Adriano Fernandes Marinho\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0145400-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcilio Vilela de Mello [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut José Marcilio Vilela de Mello \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/06/2012, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 06/07/2012, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1283295"
                            ],
                            "1283290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0066400-68.2007.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Coleta de Residuos ltda,Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nPelo presente fica citado Coleta de Residuos ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 793,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0279900-52.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacira Vieira Braga Caixeiro Pereira \r\n\r\nExecutado: CRV dos Lagos Empreendimentos e Serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CRV dos Lagos Empreendimentos e Serviços Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149000-49.2007.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Custodio da Silva\r\n\r\nExecutado: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda.,Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nPelo presente fica citado E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.696,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106500-94.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elidir de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: NPG Hotelaria - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado NPG Hotelaria - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.181,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081300-66.2001.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA SANTOS FAGUNDES\r\n\r\nExecutado: TENDA ESPIRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA\r\n\r\nPelo presente fica citado TENDA ESPIRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.135,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196800-93.1995.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRO DE MELLO PIAZZA\r\n\r\nExecutado: EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.311,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197100-06.2005.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Barbosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.942,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283290"
                            ],
                            "1283291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000185-71.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabele Evangelista de Araújo \r\n\r\nRéu: América Condor Vigilância, Segurança e Conservação Ltda - ME N/P AMERICO MAZZINI DE BRITTO, Aeroporto Internacional de Cabo Frio - Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A, Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, AMERICA CONDOR SEG. VIG E CONSERVAÇÃO LTDA N/P MARIA DE JESUS DAMASCENO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMERICA CONDOR SEG. VIG E CONSERVAÇÃO LTDA N/P MARIA DE JESUS DAMASCENO, América Condor Vigilância, Segurança e Conservação Ltda - ME N/P AMERICO MAZZINI DE BRITTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283291"
                            ],
                            "1283292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0102300-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Leao de Souza\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jackson Leao de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido formulado em face da Royal Security Serviços e improcedente em face de Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-95.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Enlace Telecom e Informatica Ltda, Net Systems Servicos e Comercios Ltda, Parceria Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecom e Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 02/08/2012, às 11:30 horas, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000341-93.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Verdino Barbosa\r\n\r\nRéu: Supervida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviço de Saúde Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Supervida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviço de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-71.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oenis Sergio Ribeiro Soares \r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do autor. Prazo, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-62.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VERLY\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HEBERT LUIZ DOS SANTOS VIANNA, LUIZ PALMIER BUJAN DE AZEVEDO, SUZANE BUJAN DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento devido ou indicar bens à penhora, em 48 horas, sob pena de responder com seus próprios bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283292"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1283359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176800-80.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nDeverá a reclamada manifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0001671-56.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Peixoto Andrade [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Estudar é Preciso Ltda [Adv. Ângelo Vinicius Pessanha Paes (OAB: RJ 161291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Peixoto Andrade\r\n\r\nMANIFESTE-SE O RECLAMANTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 25 E SEGUINTES. EM SENDO O CASO, VENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACORDO DE FOLHA 23. \r\n\r\nProcesso: 0239800-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves de Azevedo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda (Matriz) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda (Matriz)\r\n\r\n- Intime-se a reclamada para que apresente impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0070900-45.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Ferreira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Armindo Ferreira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000432-51.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alexo Soares [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA BEM COMO DAS CUSTAS, EM GUIA PRÓPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119700-41.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reisdevan Rodrigues de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Diario Norte-Fluminense Editora Grafica Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Posto Central Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diario Norte-Fluminense Editora Grafica Ltda., Réu Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda., Réu Posto Central Ltda.\r\n\r\n- Intime-se a reclamada para que apresente impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0194000-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Lopes\r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0187400-97.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson de Jesus Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda (Matriz) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda (Matriz)\r\n\r\n- Intime-se a reclamada para que apresente impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, (art. 879, §2º, da CLT). Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0117500-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Corrêa [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 37.766,76, equivalente a 3.071.884,14 IDTR's, atualizados até novembro/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0085200-90.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES LINHARES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES LINHARES\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0018900-97.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Souza Monteiro [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\n- Intime-se as reclamadas para que apresentem impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, por tratar-se de mais de uma reclamada, sob pena de preclusão (art. 879, §2º da CLT); Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1283359"
                            ],
                            "1283360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000221-78.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000328-88.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurino Correia Gomes [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvia Torres Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurino Correia Gomes\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001774-63.2011.5.01.0281 - Exibic\r\n\r\nSpte: Alexandre Magno Gomes Sant Anna [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nSpdo: Coda Informática Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Alexandre Magno Gomes Sant Anna\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002282-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Monteiro Nogueira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronline Materiais Elétricos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Monteiro Nogueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0000829-76.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sidney Farias de Jesus, Aut: Bruna Rafaela Farias de Jesus, Aut: Robson Ronald Farias de Jesus\r\n\r\nRéu: Consórcio Paraíba do Sul [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Paraíba do Sul\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PARCIAL PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0055400-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vieira Barbosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Vieira Barbosa, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 30/04/12 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O RECLAMANTE para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nVindo os cálculos, intime-se a reclamada para que apresente impugnação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º da CLT);\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000344-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinez Codeço Fidelis [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcinez Codeço Fidelis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0001500-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Carvalho Nunes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo - ETC [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Carvalho Nunes, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo - ETC\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000412-89.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilla Zingoni [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentista Atendimento Popular \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilla Zingoni\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0001539-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares Monteiro [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros- Fundação Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Soares Monteiro , Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A , Réu Petros- Fundação Petrobras de Seguridade Social\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000075-71.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Pinto [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Aut Renato de Souza Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0021600-80.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Custodio Machado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda, Aut Juliano Custodio Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000142-65.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco do Nascimento [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco do Nascimento\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001377-04.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Codeço [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Fábio da Silva Codeço\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0069200-97.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Rodrigues Tavares [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Rodrigues Tavares\r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nVindo os cálculos, intime-se a reclamada para que apresente impugnação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º da CLT);\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0258800-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Dias Chagas [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalacoes Ltda - ME, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Aut Everton Dias Chagas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0001727-89.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilso Lima Pereira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, Réu: Arco Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilso Lima Pereira\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001445-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Correa Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Correa Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000248-27.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Renato Pires Pessanha [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest-Uni Prestadora de Serviços União Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato Pires Pessanha\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047800-61.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Augusto Filho (Espólio de ) [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Wyeth-Whitehall Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Augusto Filho (Espólio de ), Réu Laboratorios Wyeth-Whitehall Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO, PARA O DIA 22/05/2012 ÀS 10:45 HORAS. (6º VARA DO TRABALHO DE NITERÓI). \r\n\r\nProcesso: 0001374-49.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Maria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Maria, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000400-75.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmara Vanessa Viana Ribeiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Dior Calçados (Irmãos Barbosa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmara Vanessa Viana Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0000372-10.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo Barros Nascimento [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Barros Nascimento\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000389-46.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Lamonica Moraes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAPUCAIA S/A , Réu: AGROPECUÁRIA PLANICIE LTDA, Réu: USINA PAINEIRAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lamonica Moraes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 1283360"
                            ],
                            "1283358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0175200-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins de Souza\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P L Albernaz Bar e Restaurante, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283358"
                            ],
                            "1283361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0100800-73.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Chagas da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: F. S. Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m F. S. Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM IMPUGNAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE (FOLHAS 77/80), EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283361"
                            ],
                            "1283362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0258800-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Dias Chagas\r\n\r\nRéu: Lam Instalacoes Ltda - ME, Arco Incorporadora Ltda, Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lam Instalacoes Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283362"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1283472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099700-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Areas [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Areas\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, devendo ser observados os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000387-10.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Barros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim , Réu Hotéis Othon S.A., Aut Joelson Pereira da Barros \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0077400-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra de Freitas Maia Pessanha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacar Motos Campos Ltda [Adv. Camila Mancini Andrade (OAB: ES 13975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacar Motos Campos Ltda\r\n\r\nTer vista da petição do rte com cálculos de fls 917/920. \r\n\r\nProcesso: 0000401-91.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rangel da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S.A., Aut Jose Francisco Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0079500-86.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Alves Nogueira [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Planicie Ltda\r\n\r\nComprovar a ré a alegada sucessao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-86.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Alves Nogueira [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Alves Nogueira\r\n\r\nTer vista da petição da rda de fls 256/258. \r\n\r\nProcesso: 0106900-51.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARIA GOMES DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: MOXUARA ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARIA GOMES DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento à exeucção, ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0105900-89.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE DOS SANTOS FEITOR [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha (OAB: RJ 47859 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MACKENZIE LTDA [Adv. Ilton Amaro da Silva Pinto (OAB: RJ 71575 - D)], Réu: BEATRIZ LAVANGNOLI DA SILVA, Réu: EDMILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JORGE DOS SANTOS FEITOR\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao RENAJUD, pelo prazo de 30 dias preclusivos, devendo em caso de ter localizado novos endereços da ré, indivualizá-los , sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076000-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reilda Lourenço Costa [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000455-91.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Piedade de Oliveira Rangel [Adv. Sabrina Terra Carvalho Gomes (OAB: RJ 151248 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social -NUCAS(Instituto José Pelúcio) [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social -NUCAS(Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1283472"
                            ],
                            "1283473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0306600-27.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda. [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderly Jorge Ferreira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda., Cgto Vanderly Jorge Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0124400-96.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar em 10 dias o valor efetivamento recebido. \r\n\r\nProcesso: 0123700-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Francisco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira (Filial do Município de Nova Iguaçu) [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira (Filial do Município de Nova Iguaçu)\r\n\r\nTomar ciência do Recurso interposto pela autora, bem como do RO da 2a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0160300-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Ribeiro Quintanilha [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 343/352, julgada a ação improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000137-74.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha dos Santos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construção Civil Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0150200-82.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Feydit [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luciano Feydit\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0160300-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Ribeiro Quintanilha [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Ribeiro Quintanilha\r\n\r\nContra-arrazoar o RO de fls 374/379. \r\n\r\nProcesso: 0000384-55.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Viviane Pereira da Silva (OAB: RJ 99415 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Aut Denis Soares Nogueira , Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A , Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0020500-87.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Nilson Moraes Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Securitty Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Nilson Moraes Rodrigues, Réu Quality Securitty Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a data do leilão designado na 4a VT/SG é dia;18/04/2012 às 11/35 hs e, caso não haja licitantes, novo Leilão será realizado no dia 02/05/2012 às 11;35 hs. \r\n\r\nProcesso: 0123900-64.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: GILMAR DA SILVA BARCELOS, Réu: JOSE LUIZ BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106500-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Rodrigues [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps-Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Rodrigues\r\n\r\nVir o autor com cálculos , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-05.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Cardoso Almeida [Adv. Daniela Silva Carlos de Oliveira (OAB: RJ 132819 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Areas Filho [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Cardoso Almeida\r\n\r\nTer vista dos referidos documentos acautelados - Declarações de Renda, ciente de que não poderá xerocopiar nem retirá-los da secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-62.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Barbosa [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Arnaldo França Viana, Réu: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Réu: Nucleo de Saude e Ação Social - Salute Sociale (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1283473"
                            ],
                            "1283474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121500-77.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AMARO JOSE GOMES DE FREITAS n/p inventariante Brandina Pedro da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AMARO JOSE GOMES DE FREITAS n/p inventariante Brandina Pedro da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando as pendências porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0119500-31.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Gabriel Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Gabriel Ferreira dos Santos, Réu Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO do 2o Rdo de fls. 180/182. \r\n\r\nProcesso: 0126700-65.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AILTON DE SOUZA- REPRES.P/ MARIZETE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)], Réu: Antônio Evaldo Inojosa de Andrade (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AILTON DE SOUZA- REPRES.P/ MARIZETE\r\n\r\nInformar em 15 dias/ Vara Cível de tramitação do Inventário do sócio falecido, número do processo de inventário, confirmação do nome do inventariante e seu endereço e ainda que indique um bem arrolado no Porcesso de Inventário, sobre qual requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0125400-63.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FONSECA AZEVEDO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: HILDEMAR NUNES SILVA CONSTRUCAO CIVIL PARTICULAR [Adv. Wandira Manhaes da Cunha (OAB: RJ 31309 - D)], Réu: HILDEMAR NUNES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FONSECA AZEVEDO\r\n\r\nVir o autor, em 10 dias, com o endereço atual do executado Hildemar Nunes Silva, ante a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0119700-72.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalebe Rangel de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Carvalho da Silva [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalebe Rangel de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/embargos à penhora de fls 133/138. \r\n\r\nProcesso: 0126900-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Kreille [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir em 10 dias com o pagamento da multa no importe de R$ 2.500,00 , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124800-42.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELLEN MENDES ALBERNAZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria S/A\r\n\r\nTomar ciência das diferenças apuradas às fls 283, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-19.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Justiniano Ferreira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do rte por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-69.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SALVADOR [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SALVADOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 188, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-65.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia Márcia Carvalho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-32.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aberlado Eugênio Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nTendo em vista o valor da quota previdenciária, constante da cópia da guia apresentada, e ainda, que não identificada na mesma o processo ao qual se refere, vir a ré com o original da guia referente ao recolhimento relativo ao presente feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-69.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS BARBOSA DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias para prosseguimento da execução , com vista no contido no art. 40 da lei 6830/80. ciente de que não poderá xerocopiar nem retirar os documentos da secretaria. \r\n\r\nId: 1283474"
                            ],
                            "1283475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130100-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Machado [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da rda por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-04.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Ribeiro Dias [Adv. Ana Paula Viana Gomes (OAB: RJ 133789 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0131800-20.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvam Ribeiro da Silva Rangel (Bazer J.L.S.) [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvam Ribeiro da Silva Rangel (Bazer J.L.S.)\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0108900-24.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ROSA DA SILVA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON CANDIDO [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ROSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos para prosseguimento da execução e informando o novo endereço do executado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-10.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Correa [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Correa\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0230100-03.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES MACHADO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA, Réu: NOELIA PAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES MACHADO\r\n\r\nTer vistas dos embargos à execução interpostos pelo depositário Sra. Nolélia Paes da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001317-62.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Dias da Silva Reis [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Dias da Silva Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.39/43, \r\n\r\nProcesso: 0131300-56.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlan Guedes Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Carlos Gomes [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlan Guedes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 100, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Vanessa da Silva Coelho de Azevedo [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. Sterck Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Vanessa da Silva Coelho de Azevedo\r\n\r\nVir em 10 dias, com endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0108300-22.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Terra de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Terra de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 92/108. \r\n\r\nProcesso: 0111100-43.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TELEFE [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA [Adv. Marta Valeria Lanunce (OAB: RJ 55446 - D)], Réu: ARLI GOMES MARTINS, Réu: MARIA LETICIA GOMES DO AMARAL, Réu: ROSELI GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TELEFE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1283475"
                            ],
                            "1283476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131100-30.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER\r\n\r\nVir o rdo com o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-21.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SA VIANA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRIC DO RJ LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu COOPELETRO COOP DOS ELETRIC DO RJ LTDA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0111300-11.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CRUZ DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: A B J A PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)], Réu: Jose Marcos de Araujo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0115200-60.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Gandra Filho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Ribeiro Parente & Cia Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Gandra Filho\r\n\r\nVir com os documentos hábeis para regularização do pólo ativo, em 30 dias, sob pela de arquivamento sem baixa, considerando que há sentença nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001135-76.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Franco Lamella [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Franco Lamella\r\n\r\nVir o autor em 10 dias preclusivos com seus cálculos de liquidação, ciente que na omissão será intimado o réu a cumprir a referido determinação. \r\n\r\nId: 1283476"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1282598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000424-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo Luiz de Souza Magalhães [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildo Luiz de Souza Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 11:10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001016-24.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira de Lima Galvão [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserv Limpeza e Conservação Ltda Me [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condominio Elegance Residencial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Oliveira de Lima Galvão \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 10:30h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000428-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charle Furtado Rodrigues [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmier e Bechara Engenharia Ltda., Réu: Refinaria Duque de Caxias REDUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charle Furtado Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/05/2012, às 14:40h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000430-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/05/2012, às 15h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001457-05.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Avelino [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papeis Ltda., Réu: Rápido Mogi Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Avelino \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 09:30h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000429-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Caldeira Machado Junior [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 Construções e Serviços Ltda EPP, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Caldeira Machado Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/05/2012, às 14:50h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000423-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira Maciel [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 11:10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Martins Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000431-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Carvalho Clive [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Carvalho Clive\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 10:40h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000422-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivam Rubens Pereira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivam Rubens Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 15:20h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escri ta.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001048-29.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Teles dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserv Limpeza e Conservação Ltda Me [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condominio Elegance Residencial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teles dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 10:20h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000425-28.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Tomaz [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Irmãos Prudêncio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Tomaz \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/05/2012, às 14:20h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000432-20.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araujo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Costa Material de Construção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Araujo Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 09:30h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000426-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira Jubilado [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pereira Jubilado \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/05//2012, às 14:30h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000467-14.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcendino Batista da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cordeiro Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho (OAB: RJ 135647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcendino Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 09:50h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de paga mento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001575-78.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Luzia de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Luzia de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 09:40h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000420-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Paz do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Paz do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 10:35h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000433-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Severiano de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Logitrans Distribuição e Transportes Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Severiano de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 09:40h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1282598"
                            ],
                            "1282599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001955-04.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Andrade Marques [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Idústria e Comércio Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Andrade Marques\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/05/2012, às 10:50h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001960-26.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Francisco Jerônimo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001308-09.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges de Almeida [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda n/p do sócio Arthur Emilio Carvalho Gonçalves, Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Borges de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 10:40h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001636-27.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Costa [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpi Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira Costa \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 09:50h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001562-79.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Carvalho Bueno [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. UN REDUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Carvalho Bueno \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 11h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001989-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Maria dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenia Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 10:30h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000628-24.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jaraguá Lanches de Caxias Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacqueline da Costa Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jaraguá Lanches de Caxias Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 10:10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1282599"
                            ],
                            "1282596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Chagas\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282596"
                            ],
                            "1282597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001308-09.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges de Almeida\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda n/p do sócio Arthur Emilio Carvalho Gonçalves, Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Onez Prestação de Serviço Ltda n/p do sócio Arthur Emilio Carvalho Gonçalves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282597"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1283238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001655-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Augusto Bezerra Gomes das Chagas [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Carrefor S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Augusto Bezerra Gomes das Chagas \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 66/72, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0156200-43.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Muniz Praxedes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Carp Transportes LTDA. ME [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: CARLOS ROBERTO DA SILVA PEÇANHA , Réu: LUIZ CARLOS SILVA COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPÓSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001486-86.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Claudino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0201600-17.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000361-09.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mirabrasso Rio Com de Mat de Const e Serv Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nCgto: Benildo Gomes Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mirabrasso Rio Com de Mat de Const e Serv Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001726-41.2011.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco de Assis e Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nExdo: Rainha da Figueira Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco de Assis e Silva , Exdo Rainha da Figueira Cereais Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36, QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000972-36.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaldo dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.186,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 6.909,37, EQUIVALENTES A 558.925,96 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.036,41, EQUIVALENTES A 83.838,89 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0096100-25.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda, Réu: HILDA DA SILVA COSTA, Réu: ARMANDO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva\r\n\r\nINDEFERIDA, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, TENDO EM VISTA O ADVENTO DO ATO 17/2011, DA CGJT, DEVENDO AGUARDAR A REGULAMENTAÇÃO REGIONAL DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0070900-11.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Ferreira da Rocha [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: CLAUDIO DA SILVEIRA FAGUNDES , Réu: HILDALEA FAGUNDES DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Ferreira da Rocha\r\n\r\nCOMPROVAR DOCUMENTALMENTE A SITUAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001513-69.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia e Petisqueria Bla Bla Bla Ltda Me [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira dos Santos \r\n\r\nCIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE DE FLS.74,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 113,04, REFERENTES A 9.148,51 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0221300-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Jorge Galdino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002130-92.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Dilsa Helena Rosa da Silva (OAB: RJ 78441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelio de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 78/79, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 660,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0109700-11.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Firmo [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nubinha Baby Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Silva Firmo\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.66 . \r\n\r\nProcesso: 0000755-56.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Livramento de Almeida [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique Livramento de Almeida, Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.39, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122000-05.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo da Silva Pessanha [Adv. Jader Nogueira (OAB: ES 4048 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda , Aut Consuelo da Silva Pessanha \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000974-06.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Justiniano Carvalho da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 27.04.2012, ÀS 10 HORAS PARA QUE A RÉ PROCEDA A ENTREGA DO PPP DEVIDAMENTE PREENCHIDO, CONFORME DETERMINADO NA R.SENTENÇA, AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001786-14.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Ferreira de Carvalho Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Tubulares Ltda. , Réu: Fast Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Ferreira de Carvalho Filho \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO PRIMEIRO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001755-91.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lima Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUI ÇÃO PREVIDENCIÁRIA E COMPROVAR O RESPECTIVO PAGAMENTO. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000549-76.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Guimarães Pereira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 123, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO LANÇADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135500-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Tavares Espinheira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Gás de Cozinha e Gás A Granel (GLP) [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A Gás de Cozinha e Gás A Granel (GLP)\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.367/371, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168600-89.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145300-98.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Soares da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Acir Joaquim da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Soares da Silva, Réu Costa e Lacerda Promotora de Leiloes\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA VISANDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO. DESDE JÁ FICA CIENTE A RÉ, QUE, SOMENTE COM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO SERÁ SOLICITADA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 126 E ALTERADA A RESTRIÇÃO DE FLS. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000925-28.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Correia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇODO CONSIGNATÁRIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000064-76.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilson Oliveira Alves [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000323-71.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Barsanulfo Alves [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euripedes Barsanulfo Alves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.204 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 182.456,65, REFERENTES A 14.765.388,98IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0141100-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São José Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Drogaria São José Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001627-08.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilda Maria da Silva [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Point 633 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: Pavilhão do Jeans Comércio de Roupa Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilda Maria da Silva \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000248-32.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Souza da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: D e D do Alto Com e Equip de Fisioterapia Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D e D do Alto Com e Equip de Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0008400-50.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO JOSE PIRES [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: PATANA GAS LTDA, Réu: AFRANIO FERNANDES MACHADO [Adv. Jorge Augusto Ferro (OAB: RJ 156544 - D)], Réu: KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO [Adv. Jorge Augusto Ferro (OAB: RJ 156544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFRANIO FERNANDES MACHADO, Réu KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.169 (R$ 80,33), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001698-73.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andiara Silveira Lopes [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Solfshion Fabricação de Artigos do Vestuário em Geral Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andiara Silveira Lopes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO TER CIÊNCIA DO MANDADO NEGATIVO E FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127600-32.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO NOGUEIRA RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: NELTOSTES DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Réu: NELSON JOSÉ TOSTES LEITE [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)], Réu: WILIBALDO ABRANTES, Réu: JORGE LUIZ OLIVEIRA TOSTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO NOGUEIRA RAMOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002027-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barreto Cordeiro Miranda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábios Ltda\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E COMPROVAR O RESPECTIVO PAGAMENTO. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002059-90.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cabral Rocha [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: E. B. da Costa Artefatos Plásticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Cabral Rocha\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0233700-25.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Duarte Barbosa [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) , Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Duarte Barbosa\r\n\r\nCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR NA FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0177500-03.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Aut: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: ADMINISTRAÇÃO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 738, QUE DEIXOU DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001120-47.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Rosas [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino Rosas\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO TRT (2ª TURMA), TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 65/66, BEM COMO CERTIDÃO DE FLS. 65 DOS AUTOS DO AIRO 1148-78.2011. \r\n\r\nProcesso: 0119900-77.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento de Matos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MARCOS FERREIRA DE SOUZA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034700-10.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0161900-29.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Tavares Louven [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA ÀS FLS. 161 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001092-79.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aguiar [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000578-29.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pinto, Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 246, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO LANÇADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001637-52.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas Conceição de Souza [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Riolog Transportes e Logísticas e Locação e Veicúlos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Douglas Conceição de Souza , Réu Editora JB S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 319/320, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 448,40, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0093800-56.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000143-84.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Badaró Bitencourt [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: N L F da Silva Calçados EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Badaró Bitencourt\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.23 , QUE ARQUIVOU O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, § 1º DA CLT, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 214,36 , PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004300-42.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Barros Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Paladium Ferragens Ltda, Réu: Palacio Rio das Tintas Ltda ME, Réu: PEDRO VINHAS AGUIAR JUNIOR, Réu: THAYSI HELENA DE MESQUITA VINHAS AGUIAR, Réu: ANTONIO CARLOS MORAIS MIRANDA, Réu: PAULO VINHAS AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Barros Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000293-65.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Filho\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 10 DIAS, CONFORME ATA DE FLS. 69, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000398-42.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gesso Forte Ltda ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Matias da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gesso Forte Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0215300-31.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: FICET INDUSTRIA E COMERCIO CIGARROS IMP EXP L [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: ROMILDA DE OLIVEIRA GRINBERG, Réu: ISAC LEMOS DA FONECA, Réu: MARCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FICET INDUSTRIA E COMERCIO CIGARROS IMP EXP L\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E COMPROVAR O RESPECTIVO PAGAMENTO. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114000-55.2005.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Gomes Pignone [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Exdo: Fabio Coiatelli, Exdo: Lina Coiatelli, Exdo: Marco Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Liderbras Logistica e Transporte Ltda\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 08 DIAS À LIDERBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0137500-82.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS.1012/1014, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000129-03.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Santana dos Santos [Adv. Renato Sohn (OAB: RJ 163872 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.21, QUE ARQUIVOU O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, § 1º DA CLT, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 273,82 , PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001091-94.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0204100-17.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: São Jorge Comércio de Reciclavéis e Representações Ltda., Réu: Ecotubo Pet Comércio de Reciclavéis Ltda EPP, Réu: Marcelo Mauricio Murari Reciclagem ME, Réu: SÔNIA MARIA QUEIROZ DA SILVA MURARI, Réu: WILLIAM DA SILVA MURARI, Réu: MARCELO MAURICIO MURARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza\r\n\r\nCOMPARECER EM JUÍZO COM O EXECUTADO COM QUEM CELEBROU ACORDO, EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0181600-54.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan dos Santos Monteiro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan dos Santos Monteiro\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.87 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 16.694,04, REFERENTES A 1.351.549,33 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 280,00. \r\n\r\nProcesso: 0190400-57.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.441/446, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000198-06.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Araujo Filho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminio Roque Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluminio Roque Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.98 (R$ 120,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173000-20.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nTI: JOEL COELHO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nJUNTAR A MICROFILMAGEM DO TERCEIRO CHEQUE E CÓPIA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA, CONFORME INFORMAÇÃO DA PERITA ÀS FLS. 496, EM 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000296-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorinaldo Oliveira Garrido [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorinaldo Oliveira Garrido\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142000-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0159700-15.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renita Bezerra Pernambuco [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renita Bezerra Pernambuco\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.473 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 82.212,85, REFERENTES A 6.656.409,83 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0115700-95.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcos Antonio Ravane dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Paulo Sergio Moises [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo Luis Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 460/461, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO LANÇADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA DETERMINAR QUE OS CÁLCULOS SEJAM REALIZADOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001161-77.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Pessoa da Silva Conceição [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Net Express Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Pessoa da Silva Conceição \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.36/37, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 149,56, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001021-77.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Cesar de Sousa Verediano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Cesar de Sousa Verediano, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.230 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 11.019,13, EQUIVALENTES A 891.380,51 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.652,87, EQUIVALENTES A 133.707,08 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000394-05.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001178-50.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Oliveira Brandão [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0007300-16.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Providencial Material de Construção e Serviços em Geral Ltda, Réu: IQ Soluções e Quimica S/A. [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Réu: PAULO CESAR NASCIMENTO VIOLA , Réu: PAULO ROBERTO NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IQ Soluções e Quimica S/A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 151 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0195700-87.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDALO JOSE SAMPAIO FELIX [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)], Aut: SANDALO JOSE SAMPAIO FELIX [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAFER LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS SA, Réu: PASCUAL BAUARRI FARRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDALO JOSE SAMPAIO FELIX\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001075-09.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Mendonça [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A, Réu: Reduc Refinaria Duque de Caxias [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Mendonça, Réu Reduc Refinaria Duque de Caxias\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 163/168, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0200800-62.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CERTIDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058700-11.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Tribo dos Quinhentos Ltda, Réu: Marco Antonio Garcia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Figueiredo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 111/120, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155900-28.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA SOARES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)], Réu: DAVID ALBERT SKABA, Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA SOARES\r\n\r\nINDEFERIDA A PENHORA NA EMPRESA INDICADA PORQUE ELA NÃO FAZ PARTE DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0019200-69.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO HEROI DO LAUREANO LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)], Réu: SERGIO JONE DA SILVA, Réu: JOSÉ CASCIMIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044300-21.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSASA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: HAROLDO REBUZZI JUNIOR , Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: LEURIDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos de Melo\r\n\r\nDEVOLVER, MEDIANTE JUNTADA AOS AUTOS, A CERTIDÃO DE FLS. 383. \r\n\r\nId: 1283238"
                            ],
                            "1283235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0000323-71.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Euripedes Barsanulfo Alves \r\n\r\nExecutado: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda ,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 182.475,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080500-56.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge de Oliveira\r\n\r\nExecutado: D 8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado D 8 Construtora Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.370,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165300-51.2008.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Edna Lopes da Silva Campos\r\n\r\nExecutado: LEANDRO DE SOUZA DIAS ,RA2L Assessoria Financeira Ltda,RODRIGO VIANA BRANDÃO ,ALESSANDRO PIMENTEL DE ABREU ,LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA ,PAULO ANTONIO DA SILVA ,ALESSANDRO PIMENTEL ,LEANDRO DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO DE SOUZA DIAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.660,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA ,RA2L Assessoria Financeira Ltda,RODRIGO VIANA BRANDÃO ,ALESSANDRO PIMENTEL DE ABREU ,LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA ,PAULO ANTONIO DA SILVA ,ALESSANDRO PIMENTEL ,LEANDRO DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.660,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRO PIMENTEL DE ABREU ,RA2L Assessoria Financeira Ltda,RODRIGO VIANA BRANDÃO ,ALESSANDRO PIMENTEL DE ABREU ,LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA ,PAULO ANTONIO DA SILVA ,ALESSANDRO PIMENTEL ,LEANDRO DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRO PIMENTEL DE ABREU , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.660,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO VIANA BRANDÃO ,RA2L Assessoria Financeira Ltda,RODRIGO VIANA BRANDÃO ,ALESSANDRO PIMENTEL DE ABREU ,LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA ,PAULO ANTONIO DA SILVA ,ALESSANDRO PIMENTEL ,LEANDRO DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO VIANA BRANDÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.660,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139900-35.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adei de Jesus Honório\r\n\r\nExecutado: CRISTIANO SULTANUN TEIXEIRA ,Empresa Construtora de Casas Ltda,ANDREA DE FREITAS AGUIAR TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANO SULTANUN TEIXEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 382,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA DE FREITAS AGUIAR TEIXEIRA ,Empresa Construtora de Casas Ltda,ANDREA DE FREITAS AGUIAR TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA DE FREITAS AGUIAR TEIXEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 382,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283235"
                            ],
                            "1283236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000803-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Veloso Gomes\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. (Rápido Mogi), Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serra de Mogi Transportes Ltda. (Rápido Mogi), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nRol de Pedidos:\r\n\r\na- Que seja concedido o benefício da gratuidade de justiça por seu o autor carente de recursos;\r\n\r\nb- A concessão Tutela Antecipada para determinar a liberação dos valores fundiários depositados em conta vinculada da CEF em face à dificuldade que o autor vem passando para seu próprio sustento e de sua família;\r\n\r\nc- Seja concedida a Tutela Antecipada para a emissão de Ofício requerendo a liberação de seguro-desemprego em face à dificuldade que o autor vem passando para seu próprio sustento e de sua família;\r\n\r\nd- A declaração da relação de solidariedade entre a 1ª e 2ª ré, condenando-as na responsabilidade pelos valores devidos ao autor;\r\n\r\ne- A declaração da relação de subsidiariedade condenando a 2ª ré na responsabilidade pela satisfação das verbas pleiteadas e deferidas, no caso de inadimplemento da 1º e/ou 2ª rés;\r\n\r\nf- A confirmação da tutela antecipada concedida;\r\n\r\ng- A retificação na CTPS do autor para constar a correta data de admissão, qual seja 08/03/1999 e consectários legais;\r\n\r\nh- O pagamento do valor de R$ 2.659,31 em 1ª Audiência eis que o réu não pode discordar dos valores que ele próprio entende devido, sob pena de ser acrescida multa de 50%, conforme previsto no art. 467, da CLT;\r\n\r\ni- Apuração e pagamento das horas-extras, referentes ao período anterior á formalização do contrato de trabalho na CTPS do autor, a apurar;\r\n\r\nj- Apuração da sobrejornada, relativa a todo período da relação laboral, a apurar;\r\n\r\nk- Integração do total das horas extras no RSR, a apurar;\r\n\r\nl- Integração do total das horas extras e RSR, nos proventos do autor, a apurar;\r\n\r\nm- Pagamento do saldo de salário referente aos 12 dias laborados no mês de fevereiro de 2011, com integrações, a apurar;\r\n\r\nn- Indenização das férias referentes ao período aquisitivo 2005/2006, com integrações e com acréscimo 1/3, em dobro, eis que o período concessivo findou em 07/03/2007, a apurar;\r\n\r\no- Indenização das férias referentes ao período aquisitivo 2006/2007, com integrações e com acréscimo 1/3, em dobro, eis que o período concessivo findou em 07/03/2008, a apurar;\r\n\r\np- Indenização das férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, com integrações e com acréscimo 1/3, em dobro, eis que o período concessivo findou em 07/03/2009, a apurar;\r\n\r\nq- Indenização das férias referentes ao período aquisitivo 2008/2009, com integrações e com acréscimo 1/3, podendo ser descontado o comprovadamente pago, a apurar;\r\n\r\nr- Indenização das férias referentes ao período aquisitivo 2009/2010, com integrações e com acréscimo 1/3, podendo ser descontado o comprovadamente pago, a apurar;\r\n\r\ns- Indenização das férias referentes ao período aquisitivo 2010/2011, com integrações e com acréscimo 1/3, podendo ser descontado o comprovadamente pago, a apurar;\r\n\r\nt- Diferença do 13º salário de 2006, face às integrações, a apurar;\r\n\r\nu- Diferença do 13º salário de 2007, face às integrações, a apurar;\r\n\r\nv- Diferença do 13º salário de 2008, face às integrações, a apurar;\r\n\r\nw- Diferença do 13º salário de 2009, face às integrações, a apurar;\r\n\r\nx- Diferença do 13º salário de 2010, face às integrações, a apurar;\r\n\r\ny- Pagamento do 13º salário proporcional, em razão 2/12, face ao reflexo do aviso prévio, com integrações, a apurar;\r\n\r\nz- Indenização do Aviso Prévio com integrações, a apurar;\r\n\r\naa- FGTS das verbas aqui requeridas e de natureza salarial, a apurar;\r\n\r\nbb- FGTS do período de 08/03/1999 até 01/06/2008, quando o contrato ainda não havia sido formalizado na CTPS, com integrações, a apurar;\r\n\r\ncc- Regularização do FGTS do período formalizado na CTPS, com integrações, a apurar;\r\n\r\ndd- Indenização equivalente a 40% do FGTS, no valor total, em face da injusta dispensa, a apurar;\r\n\r\nee- Multa a favor do autor equivalente ao último salário percebido, com fundamento art. 477, §§6º e 8º, a apurar;\r\n\r\nff- Indenização em espécie das 05 parcelas do benefício do seguro desemprego, no caso da não entrega das guias e CD, conforme tabela do MTE, a apurar;\r\n\r\ngg- A condenação das rés em multa de 20 salários mínimos, a título de danos morais, face a difícil situação financeira, pela anotação tardia da CTPS e por não terem quitado as verbas rescisórias, tampouco liberado as guias CD/SD, desrespeitando a CLT, causando-lhe sérios prejuízos morais e materiais, R$ 10.900,00;\r\n\r\nhh- Que seja o imposto de renda, se devido, calculado mês a mês, caso ultrapasse o limite de isenção, a fim de não causar prejuízo ao autor;\r\n\r\nii- A condenação das rés ao pagamento de multa e juros incidentes sobre os descontos para a previdência, vez que a mora se deu por culpa exclusiva das irregularidades praticadas pelas mesmas e, em caso de inadimplência, que a responsabilidade seja atribuída subsidiariamente a 2ª ré;\r\n\r\njj- Expedição de ofícios aos órgãos competentes informando as irregularidades cometidas pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001750-06.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Linhares de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Labtriz Produtos Diagnósticos Ltda., Ferdiag Comercial Ltda., R R Labs, R R Labs Comércio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferdiag Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS\r\n\r\nA- SEJA ANTECIPADAMENTE APRECIADO A PRELIMINAR II-A DA PREFACIAL;\r\n\r\nB- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA FORMA DO ART. 2º§ 2º DA CLT, E/OU SUBSIDIÁRIA NA FORMA DA S. 331 DO C.TST DA 2ª E 3ª PARA COM A 1ª ACIONADA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO;\r\n\r\nC- PELO PERÍODO DE 08/07 A 01/09, INTEGRAÇÃO DO VALOR DE R$ 300,00, E PELO PERÍODO DE 02/09 A 12/09 INTEGRAÇÃO DO VALOR DE R$ 150,00 A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO NAS VERBAS DO CONTRATO E DISTRATO DE TRABALHO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA;\r\n\r\nD- FGTS, ENTREGA DAS GUIAS DE TRCT, CÓD. 01, RESPONSABILIZANDO-SE PELA INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS COM AS DEVIDAS INTEGRAÇÕESSOBRE SALÁRIOS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E/OU PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PELOS VALORES NÃO DEPOSITADOS, ACRESCIDOS DE JCM, SENDO DETERMINADA A JUNTADA DOS COMPROVANTES DOS RECOLHIMENTOS FUNDIÁRIOS, SOB AS PENAS DOS ART. 355 C/C 359 DO CPC.\r\n\r\nE- MULTA DOS 40% , PAGAMENTO COM INTEGRAÇÕES DE HORA EXTRAS, SALÁRIO IN NATURA ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA;\r\n\r\nF- DIREITO AO SALÁRIO CORRESPONDENTE AO PRAZO DO AVISO GARANTIDA SEMPRE A INTEGRAÇÃO DESTE PERÍODO AO TEMPO DE SERVIÇO, DEVENDO PORTANTO COINCIDIR, NA CTPS A DATA DE SAÍDA COM O TÉRMINO DO AVISO EM 20.08.2010;\r\n\r\nG- AVISO PREVIO, PAGAMENTO, COM INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS, SALÁRIO IN NATURA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA;\r\n\r\nH- MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT;\r\n\r\nI- BAIXA NA CTPS COM DATA 20.08.2010;\r\n\r\nJ- SALÁRIO IN NATURA NA RAZÃO DE 20% SOBRE O SALÁRIO CONTRATUAL INTEGRAÇÃO NAS VERBAS CONTRATO E DISTRATO PARA TODOS OS EFETITOS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA;\r\n\r\nK- FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE 2/12, VISTO PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO, PAGAMENTO DA PROPROCIONAL COM ACRÉSCIMO DE 1/3 E INTEGRAÇÕES DAS HORAS EXTRAS, SALÁRIO IN NATURA, REFERENTE A TODO PACTO, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO;\r\n\r\nL- GRATIFICAÇÕES NATALINAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE 2/12 VISTO PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO, PAGAMENTO DA PROPROCIONAL COM ACRÉSCIMO DE 1/3 E INTEGRAÇÕES DAS HORAS EXTRAS, SALÁRIO IN NATURA, REFERENTE A TODO PACTO, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO;\r\n\r\nM- PAGAMENTO DE SALDO DE 20 DIAS DE SALÁRIO RETIDO REFERENTE MÊS DE 07/2010, EM 1ª AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PAGAMENTO EM DOBRO, COM INTEGRAÇÕES DAS HORAS EXTRAS, SALÁRIO IN NATURA, REFERENTE A TODO PACTO, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO;\r\n\r\nN- SALÁRIO FAMÍLIA DE 01 FILHO DA OBREIRA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA;\r\n\r\nO- REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS S. 172 DO TST;\r\n\r\nP- HORAS EXTRAS COM PERCENTUAL DE 50%, PAGAMENTO E INTEGRAÇÕES NO FGTS, MULTA DE 40%, AVISO PRÉVIO, RSR, 13º PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS, COM ACRÉSCIMO DE 1/3 E INSS;\r\n\r\nQ- EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DRT, CEF, INSS, MPT, PARA TOMADA DAS MEDIDAS CABÍVEIS, MATÉRIA ADMINISTRATIVA;\r\n\r\nR- PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE ORA ESTIMA EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA;\r\n\r\nS- PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS, L. 10.272/2001, SOB PENA DE FAZE-LAS COM ACRÉSCIMO DE 50%, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA;\r\n\r\nT- ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO E/OU EQUIVALENTE DE FORMA INDENIZADA DIRETAMENTE À OBREIRA NO VALOR EQUIVALENTE A 05 SALÁRIOS EM CASO DE OBSTAR O EMPREGADOR O RECEBIMENTO CONVERTENDO ASSIM A OBRIGAÇÃO DE FAZER A ENTREGAR AS GUIAS EM INDENIZAR, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283236"
                            ],
                            "1283237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001142-08.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda, Mercado Torre de Jpa. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 26/04/2012 às 11 HORAS para que a ré proceda a anotação na CTPS da parte autora. Cientes, ainda, a parte autora que deverá trazer a CTPS, e, a Ré, o carimbo empresarial.\r\n\r\nProcesso: 0212900-73.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza Silva\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio, Consulter Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Consulter Consultoria e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0165800-88.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jone Malta da Silva\r\n\r\nRéu: Neo Exata Comercio e Distribuidora Ltda, MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA, PAULA LEMOS SIMONETTE COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA, Neo Exata Comercio e Distribuidora Ltda, PAULA LEMOS SIMONETTE COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DO BLOQUEIO BACEN JUD DE FLS. 202. \r\n\r\nProcesso: 0118300-89.2007.5.01.0205 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Tubulares El Shaday de Mage Ltda, EDMAR ANTUNES NEVES PINTO, ELIENAI RAMOS ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m EDMAR ANTUNES NEVES PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT, E, PARA QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART.16 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283237"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1283125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 26.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0171500-47.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS MATERNIDADE DR MARCHESAN [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Geilda Barros Marchesan, Réu: Antonio Santo Marchesan, Réu: Claudia Carvalho do Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir. \r\n\r\nProcesso: 0000067-57.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teixeira dos Santos [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Gabrielle \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Teixeira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000070-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Santos de Almeida [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C Connection Cooperativa de Serviços Ltda., Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Marilia Santos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado nova data - 28.05.2012 as 12:10 horas na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0001183-84.2011.5.01.0222. \r\n\r\nId: 1283125"
                            ],
                            "1283126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0000094-74.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vicente de Carvalho [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.148 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-45.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Beiral [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.130, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-92.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen da Silva Rodrigues [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovida Centro Infantil de Terapia Intensiva e Urgências de Caxias Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neovida Centro Infantil de Terapia Intensiva e Urgências de Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.36 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1283126"
                            ],
                            "1283130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001381-72.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda ME, Lanxess Alastômeros do Brasil S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Saint Faber Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283130"
                            ],
                            "1283145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001181-02.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Onofre dos Santos\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/04/2012 às 11:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1283033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-20.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alex Som de Itaguaí Comércio e Serviços Eletronico Ltda ME [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Nunes de Castro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alex Som de Itaguaí Comércio e Serviços Eletronico Ltda ME\r\n\r\nVenha a ré com cópia da guia de depósito, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0173300-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Borges dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Borges dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nProcesso: 0262900-46.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gama do Nascimento [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreitera de Obras Ltda [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gama do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0246100-45.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Pereira da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 134, vindo com os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-97.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nDizer acerca do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0089700-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Watts Serviços de Eletricidade Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Watts Serviços de Eletricidade Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012 às 11:00 hs nesta Vara do Trabalho.A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão.O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art.1o.,\"c\",Prov.12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC.Outras provas serão especificadas em audiência.RITO ORDINÁRIO.AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Abreu Coutinho (Espólio de) [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos SA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: SFE Sociedade Fluminense de Enegia Ltda. - Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Abreu Coutinho (Espólio de), Réu Hope Recursos Humanos SA, Réu SFE Sociedade Fluminense de Enegia Ltda. - Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho \r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0145600-97.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio do Carmo Oliveira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeracao Central de Itaguai Comercio e Servicos Ltda [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Dina Lea da Silva [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Márcia Cristina Oliveira Lagedo [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Josemar Oliveira de Souza [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: D.J. Willis do Brasil Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio do Carmo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0552/2012, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento à execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-17.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foram remetidos alvarás 600/2012 a CEF e o alvara 601/2012 ao Banco do Brasil. Agencia Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0000347-39.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio de Souza Azeredo [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Vicente Reformas Limpeza e Obras Ltda, Réu: Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio de Souza Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o.,\"c\", Prov.12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO.AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001193-27.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Lage [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0534/2012, devendo informar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias Brito dos Santos [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias Brito dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088500-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Falcão [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Eng. Mont. Ind. Ltda [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foram remetidos os alvarás 445/2012 e 446/2012 a CEF Agencia Itaguai.\r\n\r\nProcesso: 0251300-33.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Amancio Patricio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia LTDA A/C Ronaldo Salgado, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 161 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 98. Devendo comprovar o pagamento do valor faltante, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0239000-68.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesse de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0145400-32.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE GOES DA SILVA [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricar do Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram remetidos alvarás 0566/2012 (1ª ré) e 0567/2012 (2ª ré) a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0001754-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samnelson Sobreiro da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0018900-13.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida Oliveira [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pelo INSS em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002220-45.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Oliveira Dias da Rocha [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mano Chan de Muriqui Ltda [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mano Chan de Muriqui Ltda \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de ofício à OAB e mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000584-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Severino de Freitas [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: HP do Canto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Severino de Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho.A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão.O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art.1o.,\"c\",Prov.12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art.359 e segs.,do CPC.Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO.AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0081000-04.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Lima [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento referente ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0055000-64.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Reis da Silva Filho [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Seromarmores [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Reis da Silva Filho, Réu Seromarmores\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0002512-93.2011.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Coelho Amaral da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nProceder o pagamento dos valores determinados em Ata de fl. 23, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002558-82.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Oliveira Santos [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Rosa Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Oliveira Santos \r\n\r\nTOmar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereço da ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-09.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santos da Cunha [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0226700-11.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Medina [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 556/2012 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0091600-89.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DE SOUZA BRAGA JUVENAL [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Castro e Souza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE SOUZA BRAGA JUVENAL\r\n\r\nInformar se renuncia ao crédito presente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002654-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alencar Paulino dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0225600-84.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Figueredo Tavares [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Figueredo Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 588/2012, ficando ciente de que o recolhimento de FGTS foi comprovado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002533-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Damião Ferreira de Fonte [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Construções Ltda, Réu: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Damião Ferreira de Fonte \r\n\r\nIndefiro o requerido pelo auto tendo em vista que a entrega das guias e anotação da CTPS doi procedida no ato da audiência, sem que houvesse manifestação quanto às incorreções. Fica ciente também de que foi expedido o alvará 257/2012 para saque do FGTS e ofício para habilitação no Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0199700-36.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordyr de Castro Escocio [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordyr de Castro Escocio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0554/2012 , devendo informar o valor efetivamente recebido e requerer o que for do seu interesse jurídico em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000563-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton da Rocha Macedo [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência do Rio Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton da Rocha Macedo\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000495-50.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nVenha a ré com cópia de depósito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0212300-26.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dori Edilson da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sada Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0243800-42.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Teixeira Araujo [Adv. Sandra de Oliveira Nogueira (OAB: SP 54920 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em cinco dias, sob pena de expedição de alvará ao INSS, pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0063400-43.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Ltda [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)], Réu: Joaquim Jose Ferreira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Mercado Novo Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da parcela previdenciária apurada a fl 222/225, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves Pizza [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: MM de Itaguaí Restaurante e Bazar Ltda [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alves Pizza, Réu MM de Itaguaí Restaurante e Bazar Ltda \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 20/04/2012, às 14:30 horas, para que a ré tradite as guias de TRCT, CD e anotação da CTPS do autor, observando a multa contida na sentença. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nApós, devem apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002700-23.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir de Oliveira Moreira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir de Oliveira Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246300-81.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sade Sul Americana de Engenharia S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Souza, Réu Sade Sul Americana de Engenharia S.A.\r\n\r\n\"Determino perícia, nomeando o perito D. José Paravidino.\r\n\r\nDefiro às partes, iniciando-se pelo autor, o prazo de dez dias, sucessivos, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos\".Devendo as partes manifestarem-se, também, acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0103600-48.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Anália do Espírito Santo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Henrique Calazys\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Anália do Espírito Santo\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000028-42.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Neves Corbo Filho [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Neves Corbo Filho\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002725-36.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Lima Roberto [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Letano Calçados e Complementos 2002 Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letano Calçados e Complementos 2002 Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de 10 dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0132400-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Lídio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci Lídio de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sebastião Jarbas Moreira [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Grande Seropédica 2007 Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Réu: Nova Distribuidora e Indústria de Alimentos Seropédica 42 Ltda [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Distribuidora e Indústria de Alimentos Seropédica 42 Ltda, Aut Robson Sebastião Jarbas Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121, que reconheceu a sucessão empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0055600-85.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcanto da Silva Martins [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcanto da Silva Martins\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido através do alvará de fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0000757-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Coelho Veneziano [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da diferença devida a título de parcela previdenciária apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001674-87.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Portobello [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Portobello\r\n\r\nVenha a ré com a LTCAT, os PPRA´s e PCMSO, podendo vir em arquivo digital, em 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001823-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur (L. da Silva Lima Transportadora ME) [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Ana Thur (L. da Silva Lima Transportadora ME)\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/06/2012, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Ficam as partes intimadas a prestarem depouimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. Testemunhas na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000716-67.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira de Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Washington Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foram remetidos os alvarás 593/2012 (reclamante) e 594/2012 (reclamada) a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0003600-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Trilho Domingues Junior [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A.(sucessor por incorporação do Banco AMRO REAL S/A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.(sucessor por incorporação do Banco AMRO REAL S/A.)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001607-88.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Carneiro [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Zhou de Muriqui Ltda, Réu: Zhou de Itaguaí Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Carneiro \r\n\r\nInformar o atual endereço da ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ANDRADE [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nVenha a ré com cópia da guia de depósito a fim de possibilitar a identificação do número da conta, bem como com o pagamento do valor devido a título de parcela previdenciária. Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103000-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Silva Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Adriano da Costa Leite, Réu: Thirso Miguel Leite, Réu: Unibras Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0562/2012, devendo comprovar o valor efetivamente recebido e requerer o que for do seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Verdes Mares Ltda [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Dario Pereira Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Verdes Mares Ltda\r\n\r\nApresentar a cópia da guia de depósito, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002526-77.2011.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nProceder o pagamento dos valores determinados na Ata de fl. 26, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053000-28.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilkes Rites Salgado [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia, Aut Ilkes Rites Salgado\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fls.37. Bem como de que já houve expedição de certidão de crédito, motivo pelo qual os autos ~serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000494-02.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Penido da Rosa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Delícias Refeições [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q Delícias Refeições \r\n\r\nIndefiro o requerido pela reclamada tendo em vista que os valores depositados na conta vinculada do reclamante somente pode por ele ser levantado. \r\n\r\nProcesso: 0292600-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Pereira de Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda [Adv. Blumer Jardin Morelli (OAB: SP 85784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lizmontagens do Brasil Ltda, Aut Mauro Sérgio Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data designada para a praça e leilão respectivamente, para os dias 10/04/2012 às 11:39 hs e 10/04/2012 às 11:40 hs. \r\n\r\nId: 1283033"
                            ],
                            "1283032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0118300-97.2007.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Ribamar Cardoso de Queiroz\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Vargas de Souza (socio),Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Vargas de Souza (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.647,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134500-14.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: LEONARDO RANGEL LEAL DE PAULA\r\n\r\nExecutado: HC Eletrica Manutencao e Com de Mat Eletricos Ltda,HC. ELETRICA MANUTENÇAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA N/P SOCIO CARLOS SEI HEIN \r\n\r\nPelo presente fica citado HC Eletrica Manutencao e Com de Mat Eletricos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.393,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1282802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001775-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuzaléa da Silva Macre Aguiar [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Creuzaléa da Silva Macre Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0082800-66.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Silva Inácio de Assis Romão (Espólio de) [Adv. Erika Costa Clemente (OAB: RJ 155059 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortan Turismo (Empresa de Trasporte e Turismo) [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Silva Inácio de Assis Romão (Espólio de), Réu Ortan Turismo (Empresa de Trasporte e Turismo)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27.04.2012, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0081900-83.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira Azeredo [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Kezen [Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles (OAB: RJ 95945 - D)], Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Réu Fundação José Kezen, Aut Sebastião Oliveira Azeredo\r\n\r\nTer ciência de que foi alterada a data para anotações da CTPS, tendo em vista que o dia anteriormente marcado é feriado. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.04.2012, às 16:30 horas para anotação da CTPS da parte autora, pela SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002019-23.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Oliveira Barros [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Paula Oliveira Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011000-80.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Freitas Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Adjalma Andrade da Silva, Aut: Agildo Cleber Pereira [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)], Aut: Alair Amaro Vieira, Aut: Antonio da Costa Buters, Aut: Antonio Jose Goulart Barrigosse, Aut: Dirlene da Silva Freitas, Aut: Dilsa de Souza Marcolongo, Aut: Dilsea Freitas Pinho da Silva, Aut: Jose Adirson, Aut: Jose Antonio, Aut: Jose Eduardo de Araujo, Aut: Jose Maria Aurelio, Aut: Elias Joao de Oliveira Costa, Aut: Eliane Terra da Silva Bastos, Aut: Everaldo Mendes Alves, Aut: Laura Helena Freitas Moreira, Aut: Moacyr Coelho, Aut: Neusa Maria Rodrigues Moreno Carreiro, Aut: Rita de Cassia Alberoni Santana, Aut: Rubem Salvador da Silva, Aut: Sandra Maria Guedes Corte Real Avila, Aut: Saulo Coelho Bastos, Aut: Sebastiao Sergio de Oliveira Silva, Aut: Sirlene Piedade Monteiro da Silva, Aut: Walter Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agildo Cleber Pereira, Aut Tania Maria de Freitas Goulart\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1890, que desitutiu o Perito Dr. André Bergold e nomeou o Dr. Ronaldo Cancela Braga para atuar nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116000-35.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charllyston Pontes Batalha [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nRéu: José Vinícius Lemos Coquito [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charllyston Pontes Batalha\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001893-70.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Roberta Tavares Antunes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Cláudia Roberta Tavares Antunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113700-66.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcina Jabor Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcina Jabor Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000392-81.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete de Araújo Nogueira [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete de Araújo Nogueira\r\n\r\nVir com os cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001190-08.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Pereira da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-75.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lopes Monteiro [Adv. Alaíde Gomes de Melo Galvão (OAB: MG 121877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Cardoso Materiais de Construção LTDA - ME [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Cardoso Materiais de Construção LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0171/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Goulart Zanon [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Mário Goulart Zanon\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001296-04.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Conceição Teixeira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Conceição Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-35.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Falcão Monteiro Lopes [Adv. Jônatas Vieira Cunha (OAB: RJ 134143 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Falcão Monteiro Lopes\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os documentos apresentados pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0064600-16.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Thomas Henney [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao e Amigos Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao e Amigos Castro Alves, Aut George Thomas Henney\r\n\r\nTer ciência que foi alterada a data para anotações da CTPS, tendo em vista que o dia marcado anteriormente é feriado. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.04.2012, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106600-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Renata Siqueira Schelk [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal de Pádua Motos Ltda [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal de Pádua Motos Ltda, Aut Silvia Renata Siqueira Schelk\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000517-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nédio Antônio de Caires Horato [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nédio Antônio de Caires Horato\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015300-80.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevânio Nascimento dos Santos [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147, que homologou os cálculos de fls. 143/146, fixando o quantum debeatur em R$ 3.672,39 , atualizado até 31/12/2011, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Aguiar Rezende [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Valeria de Aguiar Rezende\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001441-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Prado [Adv. Caroline Giarola Martins (OAB: RJ 120624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano V. Moreira Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy Prado\r\n\r\nVir com os cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112300-95.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MATEUS HASSE [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0078/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Coutinho [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson José da Costa Alves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Joelson José da Costa Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054000-72.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Park Aquático Vale das Águas Ltda. [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)], Réu: FABRICIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000049-17.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Silva Assumpção [Adv. Fabrício Oliveira Viana (OAB: RJ 134268 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Correa Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Silva Assumpção\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0124200-31.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Jesus Cândido [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut Everaldo de Jesus Cândido\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001689-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Silva Faria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Kamilla Silva Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001349-82.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Figueira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Geraldo Figueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115600-94.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MIRANDA PINTO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumaré Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aecio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0596/2010 E 0063/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEFdeste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-45.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Souza Santos [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferencia Sao Jose do Avai [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Souza Santos, Réu Conferencia Sao Jose do Avai\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Conferência São José do Avaí foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. Tomar ciência de que foi incluída a multa pleiteada às fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0001675-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Fátima de Paula Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Joelma de Fátima de Paula Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116000-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva de Queiroz [Adv. Leandra Guimarães Baptista (OAB: RJ 150286 - D)]\r\n\r\nRéu: BR de Itaocara Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva de Queiroz\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0024800-10.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcilio de Lima [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: REC - 3 Reciclagem Ltda - ME, Réu: REC-3 Reciclagem Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcilio de Lima\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0130900-23.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Pinto Ájame Netto [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltacooper Cooperativa de Trabalho e Serviços Autonomos de Apoio a Logistica e Transporte [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Pinto Ájame Netto\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis. \r\n\r\nProcesso: 0001326-05.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Franco Mendonça [Adv. Soraya Costa de Miranda Ferreira (OAB: RJ 162923 - A)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos previdenciários de fls. 69, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Soares do Nascimento Ramos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Janice Soares do Nascimento Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119300-10.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO, Réu Banco Itau S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0001555-96.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rosa Pereira [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rosa Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 17.05.2012, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120000-15.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Mendonca [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232, que homologou os cálculos de fls. 227/231, fixando o quantum debeatur em R$ 8.265,26, atualizado até 31/01/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-50.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Ronaldo dos Santos Souza\r\n\r\nTer ciência que foi alterada a data para anotações da CTPS, tendo em vista que o dia marcado anteriormente é feriado. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.04.2012, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001574-05.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Ribeiro Rabello [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Sheila Maria Ribeiro Rabello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0101600-16.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Damasceno Gomes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao Regional - RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damasceno Gomes, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao Regional - RJ\r\n\r\nTer ciência que foi alterada a data para anotações da CTPS, tendo em vista que o dia marcado anteriormente é feriado. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.04.2012, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115700-49.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COSTA SARAQUINI [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: AÉCIO GUEDES DA COSTA, Réu: CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS, Réu: MÔNICA CARVALHO DOS REIS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA \r\n\r\nVenha com o depósito da diferença ainda devida, conforme fls. 116, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001427-76.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Estites Monteiro de Barros [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Estites Monteiro de Barros\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001679-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Valverde do Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Beatriz Valverde do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114100-51.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0114400-62.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SILVA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\nVenha com os depósitos em 05 parcelas mensais, sendo a primeira em 30 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000509-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves dos Santos [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0120500-47.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Maria de Paula [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda. - ME [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Ronaldo Manhães Rocha, Réu: José Ronaldo de Paula Freitas Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda. - ME\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0108000-46.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindasa - Sind. dos Emp. em Estab. de Servicos de Saude de Itaperuna [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindasa - Sind. dos Emp. em Estab. de Servicos de Saude de Itaperuna\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-27.2012.5.01.0471 - Arrest\r\n\r\nRqte: Edimar Mendes de Carvalho [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)], Rqte: Sebastião Francisco de Barros [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)], Rqte: Wilson Kabriny de Moraes [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)], Rqte: Marcia Helena Geraldo [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)], Rqte: Ademir Hugo Paraíba [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Tarcisio de Azevedo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Hugo Paraíba, Rqte Edimar Mendes de Carvalho, Rqte Marcia Helena Geraldo, Rqte Sebastião Francisco de Barros, Rqte Wilson Kabriny de Moraes\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça, em 05 dias, a fim de agendar a diligência para a entrega dos bens, providenciando os meios necessários à remoção do(s) bem(s). Oficial de Justiça Alice (9275-8502). \r\n\r\nProcesso: 0084400-69.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056400-20.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Duarte Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Duarte Santos\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020100-54.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Nunes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itaperuna Frigorífico Suínos Boa Esperança Ltda [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Nunes\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0080600-14.1994.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS COOP NORTE E NO ESTRJ [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)], Aut: ADIMARIO JOSE BORGES, Aut: ADYR TEIXEIRA VOGAS, Aut: ADILSON ALBINO DA SILVA, Aut: ADYLSON MOREIRA DA SILVA, Aut: ADILSON SANCHES DA SILVA, Aut: ADRIANA LIMA PIRES, Aut: ANALICE CARVALHO BORGES, Aut: ANTONIO JOSE DE SA, Aut: ANTONIO JOSE DE SOUZA LADEIRA, Aut: ANTONIO JOSE MARTINS, Aut: ANTONIO JOSE SILVA ALVES, Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES, Aut: ANTONIO PAULO AGUIAR, Aut: ANTONIO CESAR ROCHA SANTOS, Aut: ARGEU DA SILVA LADEIRA, Aut: ARGEU TEIXEIRA PARADELLA, Aut: ALDEMIR DA SILVA RAMOS, Aut: ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE, Aut: ALCIR DOMINGOS, Aut: ALTAIR CORREA CARDOSO, Aut: ALZEIR CORREA CARDOSO, Aut: DELANE AGUIAR PINHEIRO, Aut: DEMERVAL RANGEL FIGUEIRA, Aut: DEOLINDO RIFAN R MACHADO, Aut: DEOMEDES LHAMAS HERNANDES, Aut: DELSON DA COSTA, Aut: DOANILDO MARTINS SALLES, Aut: FIDELIS ROBERTO DE ARAUJO, Aut: FIDELIS SIGMARINGA P MACHADO, Aut: FELIPE LUCIANO DA SILVA, Aut: FRANSISCO LUZIA R MARTINS, Aut: JAIR LUCIANO DA SILVA, Aut: JAIRO FRANCISCO DE MELLO, Aut: JAELSON FARIA CORREA, Aut: JANIO RIBEIRO MARTINS, Aut: GENELSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut: GENILSOM MACHADO, Aut: JOAQUIM JORGE IZIDORO SEVERINO, Aut: JOAO BAPTISTA RAMOS, Aut: JOAO CARLOS SOUTO, Aut: JOAO PAULO DE CARVALHO GAMA, Aut: JOAO RODRIGUES DE SOUZA, Aut: GILBERTO BON, Aut: GILBERTO GONCALVES FERREIRA, Aut: JOENIR PATRICIO NEGREIROS, Aut: GELSON CATHARINO DA COSTA, Aut: JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS, Aut: JOSE DE FREITAS RAMOS, Aut: JOSE FRANCISCO B DE CARVALHO, Aut: JOSE FRANCISCO M DE CARVALHO, Aut: JOSE IBIS RODRIGUES MACHADO, Aut: JOSE CARLOS FARIA+, Aut: JOSE CARLOS CURTY, Aut: JOSE LUIZ MOREIRA BARBOSA, Aut: IDEMAR FAGUNDES LIMA, Aut: EDMILSON GUIMARAES DOS SANTOS, Aut: EDMO PEREIRA DA SILVA, Aut: EDISSANE FERREIRA DA LUZ, Aut: ELIMAR MEDEIROS PENA, Aut: HELIO ECCARD, Aut: ELOISA NAVEGA ESCOBA, Aut: IRACY PASCOAL DO NASCIMENTO, Aut: ERNANE DE ALMEIDA PINHEIRO, Aut: ERVAL JOSE DE SOUZA FONSECA [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Aut: HILDO MORAES BARRIA, Aut: EUNICE ENCARNACAO DIAS, Aut: ELSON JOSE MOTTA, Aut: IZAIAS FARIA, Aut: CARLO JOSE ROCHA DE SOUZA, Aut: CARLOS ROBERTO JOSE BORGES, Aut: CARLOS HOMERO CUNHA CIDADE, Aut: CLEBER CELESTINO, Aut: LEANDRO BAPTISTA PEREIRA, Aut: LEANDRO COUTINHO, Aut: LEANDRO MARMELLO DA SILVA, Aut: LINDOMAR MARQUES EUGENIO, Aut: LECI CRUZ DA COSTA, Aut: LEONIDIO FREITAS MOURA, Aut: LUIZ CARLOS DA CRUZ, Aut: LUCIA CRISTINA GARCIA OLIVEIRA, Aut: LUCIANO CEABRA DA CUNHA, Aut: MACARIO ESTATEL DE SOUZA, Aut: MANOEL ADMIR DE OLIVEIRA, Aut: MANOEL MEDEIROS, Aut: MANOEL PIO DOS SANTOS, Aut: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA, Aut: MARIA HELENA ROCHA PAIVA, Aut: MARIA NEIDE FIGUEIRA COELHO, Aut: MARIO LUIZ PIETRANI, Aut: MARCOS PAULO LEONILDA DE SOUZA, Aut: MARCIANO DOMINGUES DOS SANTOS, Aut: MARCELO CASTRO SILVA, Aut: MAXION DE ASSIS M DIAS, Aut: MIGUEL GUIMARAES, Aut: MONICA ROZANE LADEIRA DA SILVA, Aut: NEOMAR FARIA SALLES, Aut: NILTON DA SILVA PINTO, Aut: PAULO DA CRUZ, Aut: PAULO ROBERTO DE ANDRADE, Aut: PAULO SERGIO DE CARVALHO, Aut: PAULO CEZAR F ENCARNACAO, Aut: PAULO CEZAR PEREIRA DE ARAUJO, Aut: PAULO CEZAR SILVERIO SOUTO, Aut: PEDRO ALVES MAGALAES, Aut: PEDRO CEZAR DINIS PINTO, Aut: REGINA CELIA VIEGAS, Aut: RENATO BON, Aut: REYNALDO FAGUNDES DO AMARAL, Aut: REYNALDO ROCHA DA SILVA, Aut: RENY PINHEIRO DE FARIA, Aut: RITA DE CASSIA SILVA LUDOVICO, Aut: RIVANIA SILVEIRA PINHEIRO, Aut: ROBSON MARCELO DO COUTO VIEIRA, Aut: ROBSON PINHEIRO DA SILVA, Aut: ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, Aut: ROQUE RIBEIRO DE CASTRO, Aut: SEBASTIAO FERREIRA LOPES, Aut: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA, Aut: SEBASTIAO CESAR DA S SANCHES, Aut: SEBASTIAO VASCONCELLOS LONTRA, Aut: CIRLEY COELHO DE ORNELLAS, Aut: SERTORIO PINHEIRO, Aut: SILDENIR ALVES RIBEIRO, Aut: SELMA CONCEICAO ARAUJO, Aut: CELSO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: CEZAR AUGUSTO GONCALVES AYRAO, Aut: SOLANGE BRAGA MARTINS, Aut: VALERIA VIEIRA ALVES, Aut: WAGNER DE SOUZA FERREIRA, Aut: VANIR FERREIRA DA SILVA, Aut: VANILDA FERREIRA DA SILVA, Aut: VANUSA BORGES PINHEIRO, Aut: VALDENIR PEREIRA PIRES, Aut: WALDIR ALVES BARRIAS, Aut: VALDECY FERREIRA DA SILVA, Aut: VALTER TAVEIRA, Aut: VERA LUCIA DA SILVA VELOSO, Aut: VIRLEI DE SOUZA VIEIRA, Aut: WOLMER ALVES CIDADE, Aut: WOLNEY SIAS CAETANO, Aut: ONOFRE RODRIGUES DE ABREU, Aut: ZACARIAS GOMES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 4.032/4.163, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-58.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS LEITE CLER [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Aut: ANTONIO SILVA DA CUNHA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Aut: MARCELO DE ABREU CORREA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutha Trabalho Temporário Ltda, Réu: Áurea Figueiredo Siqueira Lopes, Réu: Sérgio Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA DA CUNHA, Aut MARCELO DE ABREU CORREA\r\n\r\nTer ciência de que foi alterada a data para anotações da CTPS, tendo em vista que o dia anteriormente marcado é feriado. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.04.2012, às 17:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0112800-54.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eisangela Smplicio da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cristina Souto Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eisangela Smplicio da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, informando ainda se a Executada possui algum imóvel registrado no RGI ou na Prefeitura de Miracema, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0124400-53.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SILVA FIGUEIREDO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-43.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Fernandes da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Marilene de Noronha Meira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Ivone da Costa Matos [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Euronice Alves do Carmo [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Aline Pereira de Oliveira Reis [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira de Oliveira Reis, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Euronice Alves do Carmo, Aut Ivone da Costa Matos, Aut Maria Lúcia Fernandes da Silva, Aut Marilene de Noronha Meira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001388-45.2011.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elan Rodrigues\r\n\r\nExdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Exdo: Idesp - Instituto Desenvolvimento de Ensino Superior e Pesquisa [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Exdo: Igrat - Instituto de Graduacao Tecnologica, Exdo: Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Exdo: Cap - Colegio de Aplicacao da Unig, Exdo: Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que homologou os cálculos de fls. 38/42, fixando o quantum debeatur em R$ 112.981,59, atualizado até 31/12/2011, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-94.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Thiengo Perim [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Thiengo Perim\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0041700-44.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSY DE OLIVEIRA VELOSO [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacyr Alves Ferreira [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSY DE OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001118-55.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Soares Rodriques (Espólio de) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manoel da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares Rodriques (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência que foi alterada a data para anotações da CTPS, tendo em vista que o dia marcado anteriormente é feriado. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.04.2012, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0118200-88.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001829-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveliny Rigueto Machado [Adv. Alaíde Gomes de Melo Galvão (OAB: MG 121877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Cardoso Materiais de Construção LTDA - ME [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Cardoso Materiais de Construção LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0167/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-04.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Delzi Salgado Muniz Pacheco [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Iza Borges Eccard [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iza Borges Eccard\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0128900-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Soares Pereira Junior [Adv. Maria Cicilia Gonçalves Soares (OAB: RJ 140060 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de possível parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0125800-53.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia RIbeiro de Castro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivia RIbeiro de Castro\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se renuncia ao valor que exceder 30 salários mínimos, possibilitando a execução via RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001606-10.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaia Almeida Rêgo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Janaia Almeida Rêgo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000523-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fátima de Lima Alves [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fátima de Lima Alves\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001419-02.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libia Poeys Machado Zacarias [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libia Poeys Machado Zacarias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 17.05.2012, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1282802"
                            ],
                            "1282800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2012\r\n\r\n0138000-63.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Neilton Marques de Souza\r\n\r\nExecutado: Orlandina Soares de Carvalho,REC-3 Reciclagem Ltda - ME,REC - 3 Reciclagem Ltda - ME,Edma Mota dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlandina Soares de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 3.674,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282800"
                            ],
                            "1282801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0136100-40.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Emprol Empreendimentos e Participações Cassimirense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Emprol Empreendimentos e Participações Cassimirense Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27.04.2012, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0142400-23.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0140500-34.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Dias\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0140600-86.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima Freitas\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na seguinte ordem: 1ª RECLAMADA, 2ª RECLAMADA, 3ª RECLAMADA E RECLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1282999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-15.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano Pinheiro da Encarnação [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Coutinho [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Adriano Pinheiro da Encarnação\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.04.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000034-15.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano Pinheiro da Encarnação [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Coutinho [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.04.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, O réu poderá ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial, e deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001760-58.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Faustino de Assis [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Faustino de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.04.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001760-58.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Faustino de Assis [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.04.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, O réu poderá ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial, e deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001633-23.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Maria Flauzino [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: A M LOPES DE LEMOS BAR RESTAURANTE CHOPERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria Flauzino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.04.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000599-47.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vila Nova [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Vila Nova, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 25.04.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nId: 1282999"
                            ],
                            "1283563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061600-38.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Nascimento de Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Technical Services do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: CORE INSPEÇÕES, REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: IRM REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nId: 1283563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1269218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0340100-88.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VIEIRA PINTO [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES, Aut VERA LUCIA VIEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0076100-82.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Abreu ( Espólio de ) [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Abreu ( Espólio de ), Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0201200-86.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Brandao Rodrigues [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Geowork Estudos Ambientais Ltda [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Brandao Rodrigues\r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0261400-93.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDECI DA COSTA GOMES [Adv. Maria de Fatima Melo Ribeiro (OAB: RJ 104770 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECI DA COSTA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos, em 30 dias, devendo fornecer meios necessários ao prosseguimento, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0287900-12.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW STYLE PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor recebido em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestige Car Wash Ltda ME [Adv. Luiz Nepomuceno Costa Filho (OAB: RJ 39450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva, Réu Prestige Car Wash Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064900-88.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANA DE BARROS FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0297900-32.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERNANDES VOMMARO [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERNANDES VOMMARO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0013800-55.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Pereira da Motta [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Amileia Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Pereira da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0189200-20.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Fernandes Correa [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda., Réu: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. n/p sócio WALTER CORREA SCHNEIDER, Réu: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. n/p sócia MARIA LUIZA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Fernandes Correa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001542-71.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Martins Rosa [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Niterói - HCN [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Niterói - HCN, Aut Wellington Luiz Martins Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0177000-10.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Araújo Casanova Godoi [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisar Foods Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Araújo Casanova Godoi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045900-34.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa de Carvalho [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Luiz Frechete [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa de Carvalho\r\n\r\nFornecer o número do seu NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-47.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Soares de Mendonça Coelho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoções e Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoções e Vendas , Aut Regiane Soares de Mendonça Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-86.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO DA COSTA ESTRELLA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: VALMAQ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALMAQ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, \r\n\r\nProcesso: 0304700-71.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Marinho Goncalves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000302-81.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá do Patrocínio Machado de Almeida [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainá do Patrocínio Machado de Almeida \r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0269200-56.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEYR FERNANDES [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEYR FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0262200-92.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CSBR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nComprovar os valores recebidos em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0356500-75.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE BARBOSA SOARES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: KFC RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BARBOSA SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0020700-06.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO JOAO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO STOP LTDA, Réu: DOUGLAS CAMBRAIA SIQUEIRA, Réu: SILVIO NED BRAGA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO JOAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0021700-21.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva de Moraes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0183100-20.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Claudio Monteiro da Silva , Réu: Maria Nazareth Brito de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ALEXANDRE DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000753-09.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correa da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Leroy Merlin Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Ltda., Aut Wellington Correa da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0310900-31.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADRIANO PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK MERCEARIA S O S DONA DE CASA II [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISK MERCEARIA S O S DONA DE CASA II, Aut JOSE ADRIANO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000458-35.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tavares da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxservice Comércio e Serviços Ltda, Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: Rh Brasil Temporários Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Novamax Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Rh Brasil Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0004400-51.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Baptista Neves [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: Athletic Way Comercio de Equipamentos para Ginastica de Fisioterapia L [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athletic Way Comercio de Equipamentos para Ginastica de Fisioterapia L\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, nos termos do Acordão de fls. 149/150, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0356900-26.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0198100-26.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira Isaias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MCC Supermercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ferreira Isaias\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175200-10.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Parreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreitira CCS Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Parreira \r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001813-17.2010.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Camila Anchieta de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Camila Anchieta de Oliveira , Réu Cia Leader Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0066700-78.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança S. A. Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0245700-43.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciro da Silva Malaquias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Estaleiro Maua S A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciro da Silva Malaquias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0139800-47.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE CARVALHO FERNANDES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119300-76.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sheeny Pinto [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rieter Automotive Brasil - Artefato de Fibras Texteis Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rieter Automotive Brasil - Artefato de Fibras Texteis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0076900-13.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Ramalho [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alameda Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, \r\n\r\nProcesso: 0195100-47.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mattos de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146900-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Carvalho Lima [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Carvalho Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0299000-66.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANILDO CALIXTO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BORBA LTDA [Adv. Acyr Amoz Azevedo (OAB: RJ 3214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANILDO CALIXTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 1269218"
                            ],
                            "1283105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000730-29.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Patrizzi Pereira Sales de Souza [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: Icmasl 07 Com. de Couro e Acessórios Ltda. [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Patrizzi Pereira Sales de Souza, Réu Icmasl 07 Com. de Couro e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0069600-10.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAVALCANTE LOPES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIENE AVELAR RODRIGUES [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIENE AVELAR RODRIGUES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução das custas, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053000-40.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Goes Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0092100-60.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete da Costa Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete da Costa Carvalho, Réu Vapiano Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0414700-22.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MARCONDES GARCIA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut KATIA REGINA MARCONDES GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória (em substituição à homologação de fls. 144), sendo a Reclamada para proceder aos recolhimentos fiscais em guia própria.. \r\n\r\nProcesso: 0037400-71.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior [Adv. Alexsndro Henrique de Souza (OAB: RJ 105642 - D)]\r\n\r\nRéu: Tandale Producao Grafica e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tandale Producao Grafica e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000205-81.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceni Costa Pereira Grandim [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Luceni Costa Pereira Grandim \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0238200-67.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLECIO LUIZ DE MELO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERION EMPREENDIMENTOS PARTIC E CONST LTDA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCLECIO LUIZ DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000462-72.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Matias da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Serd-Serviços Reformas Distribuição Ltda. ME n/p de Ricardo José Rodrigues Frigo (sócio) , Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Matias da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000468-16.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johniany da Silva Pacheco [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0029700-15.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Muniz Lobato [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Lilia Muniz Lobato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0109700-12.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CRUZ [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, Aut PAULO CESAR DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da contadoria de fls 141, sendo a Reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000370-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Felinto de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Santor Arquitetura e Construção Ltda [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Felinto de Oliveira, Réu Santor Arquitetura e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0252100-25.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR MORAES CUNHA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0010500-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro Mendes da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sabrina Ribeiro Mendes da Silva , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0131700-30.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes Cardoso [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - CETEB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi, Réu Fundacao Brasileira de Educacao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 261, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0405100-40.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071500-57.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ribeiro Brandao [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ribeiro Brandao\r\n\r\nApresentar em 15 dias, novos calculos de liquidacao, na forma da promoção de fls 324. \r\n\r\nProcesso: 0025700-06.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Ferreira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda, Réu: AMPLA Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 15 dias, bem como para fornecer meios ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0095300-51.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RANGEL DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 242/246 - INSS, bem como comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, em 48 horas, sob pena de imediata execução.\r\n\r\nProcesso: 0301900-75.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBE BENTO VIANNA FILHO [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBE BENTO VIANNA FILHO, Réu STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061001-10.1988.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JADIR DA VEIGA E SILVA e outros [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)], Exte: ANTONIO COIMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)], Exte: Luiz Carlos Vieira e outros [Adv. Geisa Moreira Regazzi Gerk Benchimol (OAB: RJ 166991 - D)]\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1513. Prazo de 15 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0027400-75.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Marins [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Venas Bahia Comércio e Distribuidora Ltda. , Réu: AUGUSTO LUIS VENAS DE JESUS, Réu: BRUNO COSTA VENAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 15 dias, bem como para fornecer meios ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos au tos ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 1283105"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1283567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 28/03/12\r\n\r\nProcesso: 0001539-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTWY 193 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos , Réu ZTWY 193 Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 25/04/12 às 12:20 horas na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0077000-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.146 \r\n\r\nProcesso: 0115100-80.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Passos Machado [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A., Réu: CLIN - Companhia de Limpeza de Niterói [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Passos Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001256-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Camara [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. - EPP. [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. - EPP., Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Paulo Cesar de Oliveira Camara\r\n\r\n1ª Reclamada: comprovar seu atual endereço. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 08/05/12 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0188800-26.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Camini [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prest Serviços Ltda. , Réu: Madel Construtora Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Camini \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.73 \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0209300-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulciane Dutra da Rosa [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulciane Dutra da Rosa, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 19/04/12, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Roberta Cristino [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia e Renê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Roberta Cristino \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 10 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000361-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Nascimento da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gislane de Menezes Costa [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gislane de Menezes Costa \r\n\r\nCiência do NIt da autora 1.157.810.548-4 \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120500-46.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araujo Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araujo Andrade, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 18/04/12, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ségio Inocencio Caldas [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Jardim dos Ipes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Jardim dos Ipes, Aut Ségio Inocencio Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001714-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Mello da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Village [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Village, Aut Sonia Regina de Mello da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 19/04/12, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0155600-96.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Araujo de Castro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(Em Liquidacao extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Araujo de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Mattos da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Mattos da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 18/04/12, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-09.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilene Souza Félix [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda- EPP, Réu: Unit Icaraí Artigos Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene Souza Félix\r\n\r\nCiência da recuperação das informações Jucerja. Manifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0145500-14.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Santos da Silva Dias [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste de Niterói Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Santos da Silva Dias \r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-72.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Madalena Pereira [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Madalena Pereira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 19/04/12, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-36.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sidnei Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem-Cooperativa de Trabalho de Nav.Maritima Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Barcas S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S/A\r\n\r\nDeferida vista, EM CARTÓRIO, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-25.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Chiarelli Brasil [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Vecchia Hospedagem Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim (OAB: RJ 104797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villa Vecchia Hospedagem Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055800-61.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Adonias de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0174600-82.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Mateus [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vieira Mateus\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.715 \r\n\r\nProcesso: 0000749-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Duran Jansen [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Mrl Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Duran Jansen, Réu Mrl Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 12/04/12, às 12:00 horas, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001733-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilma Kellen Alves Pedrosa [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilma Kellen Alves Pedrosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000893-97.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Glória da Silva [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Aut: Luiz Carlos de Mesquita Freitas Junior [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0073000-13.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio dos Santos Cruz Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FPM Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio dos Santos Cruz Filho \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.42 \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0166000-09.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilea Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulourrie Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Marco Antonio Duro, Réu: Rosa Maria de Brito Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilea Bastos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000607-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bento Libanio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0035000-41.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Amaral Bresciani [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Amaral Bresciani\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando a decisão do 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0208200-26.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rose dos Santos Cardoso [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Óticas do Povo Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0190600-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Martins da Silva Cardoso [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Vieira de Niterói Modas Ltda- ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Martins da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-14.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro da Conceição Rangel [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192400-21.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira de Oliveira [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio da Silva Loureiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio da Silva Loureiro\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0141200-14.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Brito [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP, Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Marcelo Santos Brito\r\n\r\nCiência do despacho de fls.323. \r\n\r\nRé: Apresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 05 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153100-23.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nepomuceno Bento [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico, Réu: Coopcel Cooperativa de Trabalhadores de Mao de Obra Especializada ou, Réu: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nepomuceno Bento\r\n\r\nManifestar sobre ofício da Receita Federal acautelado na Secretaria, por 15 dias. Na inércia, a execução será suspensa por um ano, na forma do art. 40 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002032-21.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurirajar Olegario da Rocha [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service RH e Ass Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurirajar Olegario da Rocha , Réu SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090400-40.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Benedita Souza da Fonseca [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oficina do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Benedita Souza da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0205100-63.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Gomes Batista [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. N/P TATIANE LEMOS [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. N/P TATIANE LEMOS\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0123900-97.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Herculano Rufino [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação LTDA. ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representação LTDA. ( Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0120000-77.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira Brasil [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.620. Atender a promoção do setor de cálculos de fls. 617, devendo dizer se concorda com a dedução, em 05 dias, valendo o slêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0190100-86.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rohr de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Surf Varejo de Roupa Ltda. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rohr de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0162700-97.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0141700-75.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Lab União Laboratório de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Batista de Araújo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: IPP Residencial Kandinsky Emp Imob Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Batista de Araújo, Réu IPP Residencial Kandinsky Emp Imob Ltda.\r\n\r\nApresentar razões finais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001064-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Molina Brandão [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: PH BC - Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH BC - Pizzaria e Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0001829-59.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laydi Mary Rezende da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laydi Mary Rezende da Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.74, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0014800-47.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Alves, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 11/04/12, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-82.2007.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Odeneci de Souza Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Odeneci de Souza Pereira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.120 \r\n\r\nProcesso: 0167700-83.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo da Silva, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.163 \r\n\r\nProcesso: 0001223-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidratight Equipamentos, Serviços e Indústria Ltda. [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidratight Equipamentos, Serviços e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: MM Gestões Empresariais Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria S/A\r\n\r\nCiência da audiência no dia 09/05/12 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Comprovar seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0017900-78.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Saldanha da Costa [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: DOC - Express Service Ltda [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Saldanha da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.133, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-98.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Figueiredo de Oliveira Filho [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Figueiredo de Oliveira Filho\r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/04/12 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0036800-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glediston Rodrigo de Almeida Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glediston Rodrigo de Almeida Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0139200-36.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Santos de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cláudia Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Santos de Souza\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.56 \r\n\r\nProcesso: 0037500-17.2008.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fátima Alves Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rqdo: Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0218200-56.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndiquem , caso queiram, assistentes técnicos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0025700-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo Rufino de Melo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mercearia Personal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leonardo Rufino de Melo\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.78 \r\n\r\nProcesso: 0001705-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Oliveira Bernardino [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian de Oliveira Bernardino, Réu Natura Cosméticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-88.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Conceição da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000312-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene de Souza Teixeira [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Chave de Outro Ltda. [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Chave de Outro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0090500-92.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Crespo [Adv. Francisco Rogerio Moreira Barquette (OAB: MG 89385 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Crespo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002132-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcenir da Conceição Costa [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001790-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carvalho da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamentos Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamentos Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 08/05/12 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. A Ré deve comprovar seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0121400-63.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Duarte Borbosa de Cristo [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Laboratorio Kramer Ltda [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Kramer Ltda\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 09/05/12 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000030-78.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela de Souza Ramos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariângela de Souza Ramos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 11/04/12, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-44.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 18/04/12, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Victorino [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda. [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoomgraf K Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000902-93.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Levy da Silva Costa [Adv. Diego Rubim Costa (OAB: RJ 143776 - D)]\r\n\r\nRéu: Allure Studio Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Levy da Silva Costa \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Alvares Pinho [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas Ltda. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0200700-69.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nunes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Oceania Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Magalhães [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Office Bureau de Serviço e Comércio Ltda. - ME [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Souza Magalhães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001851-20.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Souza Brito [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Monteiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nId: 1283567"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1281895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a providência requerida possui caráter administrativo. \r\n\r\nProcesso: 0124600-67.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lopes Pinto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Cartucharia São Pedro Ltda - ME, Réu: Info Cartucharia São Pedro Ltda N/P Sócia Andréia Gonçalves Nascimento de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lopes Pinto \r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls. 76, indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002362-75.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda., Réu: Wilson Sons Comercio Industria e Agencia de Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 41, devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-96.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duarte Inácio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Pedras Decorativas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carolina Farias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carolina Farias\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainara Marques Ignácio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtauil Promotora de Eventos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainara Marques Ignácio \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 14, devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-80.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda., Réu: Capital 1 Investimentos Imobiliarios , Réu: Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 19, devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002375-74.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Luiz Fonseca Nascimento [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Yakisoba do Tatui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Luiz Fonseca Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 17, devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002247-54.2011.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: ANAMELIA GOMES TALASK [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)], Egte: GABRIEL TALASK MOURA [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bruna Regina dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANAMELIA GOMES TALASK, Egdo Bruna Regina dos Santos, Egte GABRIEL TALASK MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-20.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Silva Verissimo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Salão de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Silva Verissimo \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 17, devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-54.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Sergio Bonotto de Oliveira Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Asperj - Associacao dos Servidores Publicos do ERJ [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Sergio Bonotto de Oliveira Costa\r\n\r\nDiga o exequente em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-56.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Dias Martins [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Dias Martins , Réu Nova Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do reclamante e os da reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002029-26.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Espindola Almeida [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Nippon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Espindola Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que Arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-73.2007.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luciu´s Social Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Elizabeth Monteiro de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luciu´s Social Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo consignatário, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nId: 1281895"
                            ],
                            "1281896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2012\r\n\r\n0215400-78.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana de Araujo Silva\r\n\r\nExecutado: Aga Plaza Casa de Decoração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aga Plaza Casa de Decoração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.847,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142000-31.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angélica Rodrigues Vianna\r\n\r\nExecutado: Andreia de Mattos Azevedo de Paula,A e B de Teresópolis Confecções Ltda. EPP,Center Cópias Ltda. - ME,Carlos Alberto Azevedo de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia de Mattos Azevedo de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.673,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Azevedo de Paula,A e B de Teresópolis Confecções Ltda. EPP,Center Cópias Ltda. - ME,Carlos Alberto Azevedo de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Azevedo de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.673,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281896"
                            ],
                            "1281897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0147300-71.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiária Ferão da Silva, União Federal\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Oliveira Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1282903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002001-70.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaina Maria Octaviano [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaina Maria Octaviano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001716-77.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio José Baptista da Torre [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio José Baptista da Torre\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001746-15.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Abdias Dias dos Santos [Adv. José Augusto de Albuquerque Carvalho (OAB: RJ 137619 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete JRH Vitória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Abdias Dias dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001437-91.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Viana [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 172/183, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-64.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita da Conceição Caetano [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula P Salomé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita da Conceição Caetano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE TEDERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001376-36.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Flausino Barcelos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: N S A Top Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Flausino Barcelos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001520-10.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria da Silva de Santana [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR CARTA DE PREPOSIÇÃO EM 5 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 42 \r\n\r\nProcesso: 0001762-66.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Pereira de Sales [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Pereira de Sales\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158200-57.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Silva Soares [Adv. Thiago da Costa Vaz Gonçalves (OAB: RJ 153551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana e Michelle Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Silva Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001445-68.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBREA A DEVOLUÇÃO DE FLS. 18, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001880-42.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cristina Pires [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Telles Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Cristina Pires\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ARQUIVOU O PROCESSO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000278-16.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos de Sousa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Milton Carlos de Sousa\r\n\r\nCiência da despacho de fls.155, que reconsidera a decisão sobre o recurso da 1a ré. Venha a 1ª ré com o original do comprovante de pagamento das custas às fls.110/111. \r\n\r\nProcesso: 0148900-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Abílio Alves [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafala Construtora Ltda., Réu: R 3 Engenharia e Construções Ltda., Réu: Caixa Ecônomica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Abílio Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTNGUIA O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145100-35.2009.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Labmeq Laboratório de Análises Médicas Queimados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 140 NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-03.2009.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bias House Salgados e Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165000-72.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001943-67.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Belato Balberino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Belato Balberino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001441-94.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane dos Reis Adriano [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane dos Reis Adriano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 14 NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001926-31.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Alexandre da Silva (OAB: RJ 161134 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001423-10.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Melo Galdeano [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nSE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 32 NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0245500-57.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Lima Mangueira [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Maravilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Lima Mangueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158800-15.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Silva de Souza [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias e Gostosuras de La Mamma Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delícias e Gostosuras de La Mamma Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nINFORMAR EM 5 DIAS O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001371-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Teixeira Amaro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: J V E Construções e Reformas Ltda. - ME , Réu: Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira Amaro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 24, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 440,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141800-07.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Can Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Rosangela Graca Nascimento (OAB: RJ 129353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 126 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000266-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Costa e Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Costa e Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000452-25.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Eugênio Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Fleura Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario interposto pela 2a ré às fls.147/159. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-05.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Barbosa Rodrigues [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001668-21.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Stella Moutinho Lemos Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Moutinho Lemos Moura\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001819-84.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Alves de Oliveira [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnata Bazar & Ferragens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Alves de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 1282903"
                            ],
                            "1282902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201900-59.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE DE OLIVEIRA BASIOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECO CERTO DO FARRULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE DE OLIVEIRA BASIOS\r\n\r\nAnte os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, venha o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa definitiva dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0165200-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira Lopes [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Faustino Funerária [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira Lopes\r\n\r\nAnte os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, venha o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa definitiva dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0198600-26.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SERV TECNICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STEMIL SERV TECNICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCiência à ré de que o saldo remanescente foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000938-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Vuyk de Aquino [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Lygia Vuyk de Aquino\r\n\r\nCiência da decisao que REJEITOU os embargos de declaração às fls.200. \r\n\r\nProcesso: 0176700-84.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA GOMES DOS REIS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANA FERREIRA REIS [Adv. Marcio Ferreira Reis (OAB: RJ 101292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA GOMES DOS REIS\r\n\r\nAnte os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, venha o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa definitiva dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0188000-48.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: M C RENOVATO ME [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADO O PÓLO ATIVO , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS A ARQUIVO CORRENTE, COM INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0169500-16.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vitor Rabelo [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Feral 540 Confecções Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feral 540 Confecções Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o solicitado às fls.265, (vistas dos autos pelo prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0202500-75.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Guimaraes do Nascimento [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Guimaraes do Nascimento\r\n\r\nAnte os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, venha o requerente, para requerer o que for de seu intresse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0164200-83.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiência da ré, aos cuidados do patrono da mesma, de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 216/217; bem como, para que informe o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0189900-27.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY DO ESPIRITO SANTO BENVINO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001793-86.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Campêlo Luz [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Flávia Campêlo Luz\r\n\r\nCiência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração às fls.131. \r\n\r\nProcesso: 0167100-97.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Emiliano de Andrade [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Bar Barao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Emiliano de Andrade\r\n\r\nAo autor para apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. .\r\n\r\nProcesso: 0209600-33.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREIRA DE AMORIM [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nAnte os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, venha o requerente para requerer o que for de seu intresse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0053800-07.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA NEVES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: IFAS LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nAnte a certidão negativa de fls.139.v, mesmo local em que se encontra o bem restringido, intime-se o reclamante para que em 10 dias forneça novo endereço para fins de efetivar a penhora, sob pena de remessa dos autos ao arquivo ao arquivo corrente, com início do prazo prescricional intercorrenrte. \r\n\r\nProcesso: 0001908-10.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberlandes Alves da Silva [Adv. Ilma Mello Abreu Coimbra (OAB: RJ 155590 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ , EM 48 HORAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.69, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0185700-45.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE DA SILVA GUERREIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO´S - SORVETERIA BOMBONIERE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\nDiga o requerente sobre a devolução de fls.103, para requerer o que for de seu intresse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nId: 1282902"
                            ],
                            "1282944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0181100-54.1997.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADMILSON ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: ARTHUR FERNANDES BORGES DE MELO,SEMANA ILUSTRADA EDITORIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR FERNANDES BORGES DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.436,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146000-57.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vangler Jorge de Lima\r\n\r\nExecutado: Mercearia Nova Rainha Ltda A/C MARCOS VINICIUS,Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.-COOPERFRIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia Nova Rainha Ltda A/C MARCOS VINICIUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.589,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142000-68.1992.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: COSME DUARTE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.671,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282944"
                            ],
                            "1282904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0154000-41.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Miranda\r\n\r\nRéu: Fábrica de Bebidas Piranguinhas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Bebidas Piranguinhas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIMPUGNAR , QUERENDO, OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282904"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1283517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002800-47.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Catamdubas [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor da liquidação, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093400-85.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristine Ferreira Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação do Exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-69.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena Silva Ferreira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge P Prudêncio Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Helena Silva Ferreira \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-44.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pinto [Adv. Celia Regina Fernandes (OAB: RJ 57206 - D)]\r\n\r\nRéu: RASSINI-N H K AUTOPEÇAS S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RASSINI-N H K AUTOPEÇAS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 51.508,17, equivalente a 4147708,29 IDTR's, atualizado até 15/03/12, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001230-89.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Lacerda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 549,84, equivalente a 44478,70 IDTR's, atualizado até 20/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000325-50.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 14.981,43, equivalente a 1211906,45 IDTR's, atualizado até 21/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0088500-59.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Willian Martins Pontes [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvander Caetano Ottoni da Silva ME [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edvander Caetano Ottoni da Silva ME\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 481,82, equivalente a 38800,23 IDTR's, atualizado até 15/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Luna Tavares de Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Réu Xantocarpa Distribuidora S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 9.093,54, equivalente a 735612,00 IDTR's, atualizado até 20/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0066600-83.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Sabino Pereira [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Top Fla Comercio de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguacu Top Fla Comercio de Roupas e Acessorios Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-91.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson dos Santos Cunha [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 13,66, equivalente a 1104,60 IDTR's, atualizado até 15/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0013300-12.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valeria da Costa Ferreira [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 6.450,57, equivalente a 512811,88 IDTR's, atualizado até 15/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0154900-60.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.532,42, equivalente a 448073,35 IDTR's, atualizado até 14/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0093300-33.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Oliveira da Fonseca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 16.034,14, equivalente a 1297668,92 IDTR's, atualizado até 16/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001048-06.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Euzébio de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 189/190 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-90.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.168,50, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0173300-54.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Penha de Assuncao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Skafe Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skafe Industria de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 7.278,87, equivalente a 586160,20 IDTR's, atualizado até 15/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000275-24.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Henrique da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 96.906,01, , atualizado até 31/05/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001838-53.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Vital de Souza [Adv. Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias (OAB: RJ 126277 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 14.783,95, atualizado até 03/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1283517"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1283649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 27/03/2012 LOTE 003/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Athayde Pimenta de Moraes 175-Terreo, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 24/04/2012 às 13:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 02/05/2012 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2006.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. , CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO , ESPOLIO DE ARTHUR MAURICIO DE LEMOS representado por MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Loja de numero 118 da Rua Jose Hipolito de Oliveira, inscrito sob a matrícula 7.915, Livro 2, no Registro de Imoveis da 1a Circunscricao de Nova Iguacu, onde atualmente esta estabelecida a casa loterica Sorte Dupla Loteria Ltda. ME, que avalio em R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00(quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1283509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177200-39.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Miranda [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Garte Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garte Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-60.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Gomes da Conceicao [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Lobitsky Antelo (OAB: RJ 148393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Henrique Gomes da Conceicao, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1283509"
                            ],
                            "1283625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103000-42.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUARTE, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos a Execução improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1283625"
                            ],
                            "1282699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0080400-41.2008.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavio Dias Benfica\r\n\r\nExecutado: Aroma do Campo de Petrópolis Padaria Ltda. ME, IGOR BITENCOURT DA COSTA, INGRID BITENCOURT DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m citados IGOR BITENCOURT DA COSTA, INGRID BITENCOURT DA COSTA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.150,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061300-08.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Valeria Catarino\r\n\r\nExecutado: Jose Luis de Sao Jose\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luis de Sao Jose, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.360,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081400-81.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia dos Santos Almeida\r\n\r\nExecutado: Abido e Teixeira Moveis e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Abido e Teixeira Moveis e Acessorios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.741,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133100-91.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Pereira Dias,Curto Circuito Eletricidade Hidráulica SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Pereira Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.445,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164900-45.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO \r\n\r\nExecutado: Magna Maria Souza Bruckmann\r\n\r\nPelo presente fica citado Magna Maria Souza Bruckmann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.753,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282699"
                            ],
                            "1282700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0060400-25.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilah de Abreu dos Santos\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda., MOZES KUMMER, REBECA KUMMER\r\n\r\nPelo presente fica m MOZES KUMMER, REBECA KUMMER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 82/85, 105 e 113, bem como complementar a garantia do Juízo, em 5 dias, para oposição de Embargos à Execução, sob pena da liberação de tais valores ao exequente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282700"
                            ],
                            "1282701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001285-97.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 20/21). Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-87.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001723-26.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1283542": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001791-62.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Silveria da Silva Neves [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médica e Oftalmológica Veja Bem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silveria da Silva Neves \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, a fim de que lhe seja dado ciência da decisão de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000262-42.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alfredo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda, Réu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Aut Luiz Carlos Alfredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Babo Fonseca [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimorite Frigorifico Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)], Réu: Bomfrio Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)], Réu: Saf Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomfrio Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda., Réu Frimorite Frigorifico Ltda., Réu Saf Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001991-06.2010.5.01.0261 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal da notificação. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0041200-07.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COUTINHO RICARDO [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA\r\n\r\nTI: Maria de Lourdes de Alcantara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COUTINHO RICARDO\r\n\r\nVenha o reclamante com o deposito dos honorarios do leiloeiro, na porcentagem de 5,25% do valor da adjudicação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-15.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE BASTOS DE MEDEIROS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IKGAW LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE BASTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000406-58.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aurélio Soares da Fonseca [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Brito e Filhos Ind e Com de Gelo Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aurélio Soares da Fonseca\r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0038000-06.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Francisco dos Santos [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Robson Francisco dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.067,21 equivalentes 1.876.980,05 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 20.989,61 equivalentes a 1.707.926,18 Trs e R$ 2.077,60 equivalentes a 169.054,47 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0041300-05.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Credioneia Machado Linhares [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Microcamp Curso de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credioneia Machado Linhares\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada para possibilitar o bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-23.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Moreira Barbosa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. ( Oficina das Mãos ) [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Truo Estética e Beleza Ltda. ( Oficina das Mãos )\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0038900-28.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE DA SILVA FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA, Réu: Carlos Henrique de Freitas Figueiredo [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)], Réu: Angela de Freitas Figueiredo, Réu: Lucila Pereira das Neves, Réu: Francisco Carlos de Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique de Freitas Figueiredo, Aut MICHELLE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1112/2011, no valor de R$ 1.653,44, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000327-37.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Ribeiro Junior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Casea Reparos Navais Ltda. [Adv. Jônatas Rodrigues da Silva (OAB: RJ 163877 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos , Réu Casea Reparos Navais Ltda., Aut Moacir Ribeiro Junior, Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-14.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Couto [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Toniato Prestadora de Servico Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Pepsico do Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Couto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene Constantino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cajubru Moda Rio Ltda. ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Rosangela de Oliveira Pinto, Réu: Malfisa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislene Constantino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-82.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: RODAL COM DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, Réu: Geraldo Martins Coelho, Réu: Antonio Jorge de Souza, Réu: Antonio Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pedido, devendo o autor diligenciar por conta propria. \r\n\r\nProcesso: 0000855-37.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Ramos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Prestadora de Serviços Edileno Andrade Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson da Conceição Monteiro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclaco Comércio e Reciclagem de Sucatas de Vidros Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson da Conceição Monteiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-84.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares Rodrigues [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercearia Dutra Marques Ltda. [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)], Réu: Magda Idalina Lima dos Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercearia Dutra Marques Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das cutsas judiciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-25.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda. (Sucessora de Indústria de Papel e Papelão Santa Luzia Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-26.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Abreu Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Kerma Calçados Ltda. [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Abreu Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000485-92.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: M. e M. Gestão Empresarial Ltda ME [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-25.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Clemente [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Valle Confecções Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Valle Confecções Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0047000-69.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GOMES COSTA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D´ARC ORG DE SERV ESPECIALIZADO, Réu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)], Réu: Flávio Cesar Garcia , Réu: Godofredo Magalhães de Oliveira, Réu: Luis Pedro Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GOMES COSTA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Zacarias Rodrigues [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dayse G. S. Educadora ME [Adv. Regiane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 139823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Zacarias Rodrigues , Réu Maria Dayse G. S. Educadora ME \r\n\r\n1. Ciência da expedição do alvará nº 1034/2012, no valor de R$ 300,00 encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado (OAB/RJ 148.405); 2. Deverá a reclamada comprovar o depósito do valor apurado às fls. 106/107(R$ 1.369,34), referente à multa estipulada no acordo homologado nos autos às fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0037800-62.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda de Assis Pessanha [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda de Assis Pessanha, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1216/2011, no valor de R$ 3.114,10, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1217/2011, no valor de R$ 123,45, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1218/2011, no valor do saldo remanescente, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0037000-63.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rulian Jardim Magalhães [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video N/P Francisco Antonio Chagas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rulian Jardim Magalhães\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000975-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Correia Cardoso [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda., Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Correia Cardoso, Réu Rapidão Cometa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0155/2012, no valor de R$ 38.241,63, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Fabiana Correia Cardoso ou ao Dr. Anderson Topini de Almeida . \r\n\r\nProcesso: 0048600-52.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Lisboa da Silva [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Ch 6 Modas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ch 6 Modas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-77.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M Pessanha de Freitas ME [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Pessanha de Freitas ME, Aut Paulo Pereira de Moraes\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 63.642,93 equivalentes 5.184.823,44 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nId: 1283542"
                            ],
                            "1283543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0043100-39.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nogueira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Elementec Empreendimentos Ltda., Réu: Antonio José Raymundo Sobrinho, Réu: Lailane das Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nogueira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1063/2011, no valor de R$ 1.650,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000493-35.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Chrystian da Costa Carvalho [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Freire Cardoso Ltda ME ( Águias de Central Centro de Ensino ) [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Chrystian da Costa Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049100-60.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICO LT, Réu: Antonio Carlos Francisco Ribeiro [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu Antonio Carlos Francisco Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1038/52011, no valor de R$ 1.200,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0055100-71.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Faria Coelho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: W A Frangos Amigos Abatedouro e Mini Mercado Ltda, Réu: Alex Sandro dos Santos, Réu: Wellington de Oliveira Eckhardt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Faria Coelho\r\n\r\nComparecer para assinar a petição de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0056200-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilami Freitas [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilami Freitas \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000460-79.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fábio Silva dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqualav Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0058000-66.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PEREIRA NETO [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO QUENTE DO MUTUA ME, Réu: CARLOS VINICIOS REZENDE REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PEREIRA NETO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0157/2012, no valor de R$ 3.804,21, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Armando Pereira Neto ou ao Dr. Lauro Caldeira Constantino. \r\n\r\nProcesso: 0000523-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Silveira Ramos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Silveira Ramos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0048900-43.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moura da Silva Lopes [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moura da Silva Lopes \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-19.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Araujo Fernandes Formigoni [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Réu: Drogarias Descontao [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Araujo Fernandes Formigoni\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-81.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Francisco de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval da Silva Carlesso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval da Silva Carlesso\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-62.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Edson Palma Monteiro [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Edson Palma Monteiro, Réu Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-10.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Maciel Mathias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Freire Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maciel Mathias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-97.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abraão de Jesus Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Abraão de Jesus Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047000-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000532-66.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Machado [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Machado\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000530-96.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Correa de Lima Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Geraldo Luiz Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0065100-43.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-73.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Antunes da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Icarai Auto Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Abc Ltda., Aut Darci Antunes da Costa, Réu Icarai Auto Transportes Ltda., Réu Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0042100-33.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soneiva Zanon Fernandes Manfredo da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Caminhos do Saber Ltda. [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)], Réu: Elaine Cristina da Silva Nobre [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soneiva Zanon Fernandes Manfredo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-49.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina França dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano da Rocha, Réu: Supermercados Publix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina França dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0044300-23.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DO SABER, Réu: MEYRE CURTY CARVALHAES RODRIGUES, Réu: Isabel Maria Alves Chiappetta Monteiro, Réu: MARCIO COELHO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-27.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência do deferimento de vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0059400-71.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana Dionizio Magno de Souza [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosenice Oliveira dos Santos [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosenice Oliveira dos Santos, Aut Taciana Dionizio Magno de Souza \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.551,17 equivalentes 615.174,12 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0054700-23.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANDREA DOS SANTOS MACHADO [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Aut: KEVIN MACHADO DE MENEZES REPRESENTADO POR MARIA ANDREA DOS SANTOS MACHADO [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0046000-87.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Dutra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Dutra, Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.674,72 equivalentes 136.067,60 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0044500-83.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcirley de Carvalho Alves [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Transportadora e Prestação de Seerviços Ltda ME [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcirley de Carvalho Alves\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059300-19.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcina Maria de Freitas [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau (OAB: RJ 68032 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Maria de Freitas\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do oficio. \r\n\r\nProcesso: 0055600-35.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leandro Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leandro Gomes\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 4.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-65.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique da Silva Sardinha [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Henrique da Silva Sardinha , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054400-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Conceição Costa [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda., Réu: Construtora Modelo [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0044000-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Dutra Bek [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Dominum Coop [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Dominum Coop, Réu Sesi Serviço Social da Indústria\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000575-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Medeiros de Assis [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0044200-29.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pablo Correia de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Plano de Saúde Amigo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pablo Correia de Oliveira, Réu Nanci & Cia Ltda\r\n\r\nVistas as partes, em 20 dias, do oficio de fls. 184/186. \r\n\r\nProcesso: 0054100-31.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Carneiro Santiago [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Carneiro Santiago, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.583,45 equivalentes 372.955,68 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nId: 1283543"
                            ],
                            "1283544": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000661-37.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Doria Lemos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Gilson Doria Lemos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-28.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Penha dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Penha dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-79.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0162/2012, no valor de R$ 2.132,34, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ana Cristina da Silva ou ao Dr. Dário da Silva Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0000825-36.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via 80 Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via 80 Comércio de Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0098700-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Aut Rita de Cassia Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1051/2011, no valor de R$ 20.240,12, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0103700-75.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ AFFONSO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ AFFONSO PEREIRA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-67.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maia da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda ME. [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)], Réu: Leonardo Campos de Souza Silva, Réu: Camile Teixeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maia da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-86.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc dos Santos Almeida [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Evangelica de Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc dos Santos Almeida\r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0139800-14.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Moreira Cabral [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Moreira Cabral, Réu Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0156/2012, no valor de R$ 19.078,02, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Danubia Moreira Cabral ou a Dra. Josianne Santos Figueiredo. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Garcez Marques [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Simone Garcez Marques\r\n\r\nVISTAS AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 374. \r\n\r\nProcesso: 0050200-31.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DASILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGANHARIA LTDA, Réu: Cesar Roberto Garcia Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DASILVA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-89.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Gomes [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviço de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Gomes , Réu Enavi Ltda. , Réu Engersea Indústria Comércio e Serviço de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo com resolução do mérito. Custas de R$ 3.436,93, pela parte autora, calculadas sobre R$ 171.846,61, valor do pedido, das quais fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0068300-77.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Moraes Castelani [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0093700-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Pereira de Salles [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Pereira de Salles\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116300-45.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Tamoyo de Sao Goncalo Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0160/2012, no valor de R$ 7.200,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de José Luiz dos Santos ou ao Dr. Fábio Arantes salgado. \r\n\r\nProcesso: 0053000-41.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Romão de Oliveira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Romão de Oliveira , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 56.948,15 equivalentes 4.633.875,34 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0082500-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Sousa Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 40.631,98 equivalentes 3.306.227,33 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0103400-93.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Carmo da Encarnação [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Carmo da Encarnação, Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 382,31 equivalentes 31.059,97 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2011. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000801-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0073500-17.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SAUDE LTDA - Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Borges de Freitas Neto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: HPR Reparos e Manutenção Naval e Civil Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Borges de Freitas Neto, Réu HPR Reparos e Manutenção Naval e Civil Ltda. , Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-19.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tecla José da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 42, que a multa prevista na sexta clausula do acordo é devida. \r\n\r\nProcesso: 0104200-24.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rocha Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Shedil Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rocha Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-08.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Oliveira Cruz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000678-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Marins da Conceição [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Marins da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-36.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELIO GOMES DE PAULA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE MASSAS [Adv. Antonio Joaquim Sousa Filho (OAB: RJ 40751 - D)], Réu: Luciano Beite, Réu: Manoel Francisco de Paula, Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença apurada as fls. 256/257 (R$ 3.199,44), no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-50.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Limitada.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0068800-46.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Diosa de Menezes [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0077300-67.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Roseli da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardis Serviços Médicos Ltda., Réu: Centrocardio Hospital do Coração de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Roseli da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 18.913,94 equivalentes 1.531.272,42 TRs acumuladas, atualizadas até 29/02/2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0101900-65.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANEI DIAS MENEZES [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN SA, Aut VANEI DIAS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-11.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Carvalho Ferreira [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Cópia Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziella Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0051300-98.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Conceicao dos Santos [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Conceicao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-79.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0161/2012, no valor de R$ 3.200,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ana Cristina da Silva ou ao Dr. Dário da Silva Ferreira. \r\n\r\nId: 1283544"
                            ],
                            "1283545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0101400-48.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA SANTOS GONCALVES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença apurada as fls. 321/325 (R$ 200,46), em 48 horas, sob pena de bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Couto Barcelos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sideral Comercio de Móveis Ltda (Sono Leve) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comercio Ltda (Sono Leve) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial Móveis Ltda (Sono Leve) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial Móveis Ltda (Sono Leve) A/C Jairo Sartori [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial Móveis Ltda (Sono Leve) A/C Sérgio Bayer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Couto Barcelos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161000-09.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Maia Faria da Costa [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda, Réu: CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA, Réu: DENILSON GOMES DOS SANTOS, Réu: CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Maia Faria da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-32.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Maria Ribeiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura III Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001761-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza Neto [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar Prestadora de Serviços de Alimentação e Comércio Ltda. ME [Adv. Giane Pires de Oliveira (OAB: RJ 147672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentar Prestadora de Serviços de Alimentação e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-78.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE RODRIGUES MAGALHAES LTDA\r\n\r\nTI: Aguinaldo R. Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0196500-39.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro Rodrigues (Espolio de) [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro Rodrigues (Espolio de)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pra prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-81.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Costa da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponte Seca Ltda. [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)], Réu: Claudio Marcio Soares Martins, Réu: Marcelo Soares Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-12.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CRUZ [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NINE BALL A/C SR VICENTE, Réu: Rosenilde Borges Henrique Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CRUZ\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 560, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-77.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA , Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-97.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcidino Medeiros da Costa [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Qualit Cooperativa e Prestacao de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Resol Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: S.A. Paulista de Construções e Comércio [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidino Medeiros da Costa, Réu Resol Engenharia Ltda, Réu S.A. Paulista de Construções e Comércio, Réu Six Qualit Cooperativa e Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-80.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBRAIN MARTINS DE ASSIS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia propria GPS, em 05 dias, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio2 Servicos de Limpeza Comercio Ltda., Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0163200-57.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Fernandes [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles Ltda [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: MARLY ALVES GOMES, Réu: MARCO TULIO GOMES VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-68.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Conceicao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda., Réu: João Batista Vieira, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira da Conceicao\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 119 que nada deferiu, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-14.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coutinho Pereira Florido [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria do Ponto Ltda.ME [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coutinho Pereira Florido, Réu Serralheria do Ponto Ltda.ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 42.799,09 equivalentes 3.482.565,24 TRs acumuladas, atualizadas até 30.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0311300-22.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: OSDAC INFORMATICA LTDA (JFW INFORMATICA) N/P DOS SOCIOS [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)], Réu: Maria Rosali Deccache Costa, Réu: Marcio Deccache de Austregesilo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA, Réu OSDAC INFORMATICA LTDA (JFW INFORMATICA) N/P DOS SOCIOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0158/2012, no valor de R$ 1.503,01, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Luiz Felipe dos Santos Silva ou ao Dr. Ântônio José Maria Barbosa da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0312600-24.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GOMES MANFREDO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL (SUCESSORA DE SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM E IND DE PANIFICADOS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GOMES MANFREDO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 278 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000648-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mello Sales [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Dama Indústria e Comércio Demetais Sanitários Ltda. (sucessora Roos Metais Sanitários Ltda. ) [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dama Indústria e Comércio Demetais Sanitários Ltda. (sucessora Roos Metais Sanitários Ltda. )\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-64.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Menezes Machado Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Vania Cristina Azevedo da Costa e Silva, Réu: Andre Luiz da SIlva Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Menezes Machado Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0303900-49.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Antunes dos Reis [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em gia propria GPS, em 05 dias, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-90.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLEY PAULA SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA GONCALVES DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLEY PAULA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Junqueira Ramos de Abreu [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Share Ativação de Negócios Ltda. [Adv. Rosane Cristine de Almeida (OAB: RJ 145947 - D)], Réu: Gestão Promo Mão de Obra Temporária e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cristine de Almeida (OAB: RJ 145947 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda., Réu Gestão Promo Mão de Obra Temporária e Serviços Ltda., Réu Mega Share Ativação de Negócios Ltda., Aut Renata Junqueira Ramos de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-04.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Gomes Menezes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0076000-70.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guarany Vieira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A Banco Multiplo , Aut Leonardo Guarany Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, como também no mesmo prazo, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes do Nasciemnto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes do Nasciemnto, Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-97.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Minervina irias Pereira [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone Wash Comércio e Lavanderia Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Minervina irias Pereira \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.997,06 equivalentes 728.966,69 TRs acumuladas, atualizadas até 30.01.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0063800-07.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE AZEVEDO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: MIRIAM OLIMPIO DE OLIVEIRA [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE AZEVEDO, Réu CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, Réu MIRIAM OLIMPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pre-executividade foi julgada improcedente, ficando a execução, por ora, apenas suspensa em face do excipiente. \r\n\r\nProcesso: 0164300-28.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CONCEICAO DE MENDONCA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA [Adv. Maria Lucia Nascentes dos Santos (OAB: RJ 88359 - D)], Réu: JOAQUIM MAGALHAES DE MELO, Réu: LUIZ CARLOS AZEVEDO, Réu: ANTONIO SOUTO CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CONCEICAO DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-26.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Souza Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A., Aut Maria de Fatima Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilea de Souza Nazare [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Sergio Cardoso Nunes, Réu: Wanderlei Mendonça Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilea de Souza Nazare\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000650-42.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Cunha [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000768-81.2011.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Lms Comércio de Tintas Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gelceir de Oliveira Rangel Junior [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lms Comércio de Tintas Ltda ME\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170700-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Genivaldo Cerca Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Genivaldo Cerca Souza \r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerido, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1283545"
                            ],
                            "1283546": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0062400-26.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: USV Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda ME, Réu: Maurício Antonio dos Santos, Réu: Haroldo de Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-12.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Biondo [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Piracema S.A., Aut Francisco Biondo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0062000-41.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELI ALVES DE MORAIS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FRANCISCO DE PAULA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: LUCIANO BEITE, Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Réu MANOEL FRANCISCO DE PAULA, Aut RONDINELI ALVES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-76.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBA DE ANDRADE MENEZES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: AFTW 2001 PROMOCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANDREA MARINS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTI: SONIA MARIA GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBA DE ANDRADE MENEZES, SONIA MARIA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução não foram conhecidos, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0065300-35.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Coelho Varela [Adv. Henrique Aderne de Almeida Gomes (OAB: RJ 84718 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Coelho Varela\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 41 verso, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-79.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0060000-63.2007.5.01.0261 - ExCCP\r\n\r\nExte: Wanderson Calmeirao Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME A/C Felipe José da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wanderson Calmeirao Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060900-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celita Torres da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangelica Assembleia de Deus\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 66, devendo a reclamada vir com a cópia protocolizada da petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243200-78.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-39.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN CONCEICAO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA, Réu: Genilson Pedro da Silva, Réu: José Francisco Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN CONCEICAO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-75.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda., Aut Daniel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-69.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ARY JOAO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-55.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-68.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Canuto dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquit. Construção e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Canuto dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-94.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lima dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lima dos Santos\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-55.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Paula Bertocchi [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Horta (OAB: RJ 124450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, das custas e do IR, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1283546"
                            ],
                            "1283540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2012\r\n\r\n0059000-96.2005.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseli Maria dos Santos\r\n\r\nExecutado: Elizabete Goncalves da Silva,Sandro Goncalves da Silva,Educandário Sete de Setembro Ltda. A/C Elizabeth Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabete Goncalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.969,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Educandário Sete de Setembro Ltda. A/C Elizabeth Gonçalves da Silva,Sandro Goncalves da Silva,Educandário Sete de Setembro Ltda. A/C Elizabeth Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Educandário Sete de Setembro Ltda. A/C Elizabeth Gonçalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.969,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandro Goncalves da Silva,Sandro Goncalves da Silva,Educandário Sete de Setembro Ltda. A/C Elizabeth Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Goncalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.969,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098100-49.1991.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA VIEIRA SERRANO FARIAS\r\n\r\nExecutado: RONALDO FERREIRA SAMPAIO,GARDEN DE NITEROI ARTES EM METAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO FERREIRA SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.703,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283540"
                            ],
                            "1283541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0206900-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Lrio2 Servicos de Limpeza Comercio Ltda., Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lrio2 Servicos de Limpeza Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0054400-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Conceição Costa \r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda., Construtora Modelo \r\n\r\nPelo presente fica m Atual Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283541"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1283498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000135-33.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ribeiro Alves [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comércio e Indústria Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ribeiro Alves \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da 1º ré, devendo informar seu endereço atual. Fica mantida a audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 0001710-13.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeia Vieira [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Ribeiro e Rodrigues Lanchonete Ltda. ME - Restaurante Recheio do Amor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeia Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal folha 35, devendo ainda informar seu endereço atual. Fica mantida a audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-18.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pinna Rossi [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - Faetec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pinna Rossi\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da 1º reclamada, devendo ainda informar seu endereço atual. Fica mantida a audiência designada. .\r\n\r\nId: 1283498"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1281474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077500-68.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho dos Santos [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Kramer Sg Ltda. [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Kramer Sg Ltda. \r\n\r\nVenha com o demonstrativo das parcleas que compõem o valor acordado, em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0001578-84.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Amaro Ferreira Borges [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: j C C Coutinho Reforma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Amaro Ferreira Borges \r\n\r\nComprove o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-30.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Domingos Marins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Domingos Marins\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 297. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-52.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA FONSECA DE ARAUJO [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM\r\n\r\nReclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038400-63.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO SABINO DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDO SABINO DE SOUZA, Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 735/736:\"...julga PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução...\" .\r\n\r\nProcesso: 0222900-02.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CURI DE LIMA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nCiência que os embargos á execução de fl. 325/327 foram rejeitados liminarmente .\r\n\r\nProcesso: 0001073-59.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva dos Santos [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 48 horas sobre petição de fl. 26/28. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-57.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar dos Santos de Oliveira [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Kik Calçados Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kik Calçados Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias adicionais \r\n\r\nProcesso: 0147300-72.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA REZENDE DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Brasil Star Photo Studio LTDA suc de BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: NELSON MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-84.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150900-86.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Campos Neto [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai Auto Transportes S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarai Auto Transportes S.A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio eletronico para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0171000-53.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: DEOPLY MODAS, Réu: Cláudia Peres Paula [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE\r\n\r\nDefiro prazo adicional requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-11.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI DE AQUINO JORGE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M.T. TRANSPORTES [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI DE AQUINO JORGE\r\n\r\nDeferido prazo adicional. \r\n\r\nProcesso: 0001081-36.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sintia Sodré dos Santos Barboza [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Festas Sofias de São Gonçalo Ltda. ME, Réu: Cantinho Caseiro de Trindade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sintia Sodré dos Santos Barboza\r\n\r\nDeferido o prazo adicional de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-60.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000930-70.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Souza da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xancar Pneus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Souza da Silva \r\n\r\nComprovar o alegado a fl. 20, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-65.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA DA SILVA BASTOS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI E CIA LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NANCI E CIA LTDA\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143300-43.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generino da Fonseca Bezerra Filho [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl.68/71, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-64.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA LTDA, Réu: Dionete Gonçalves Ribeiro Guimarães, Réu: Paulo José Ribeiro Rangel, Réu: Dilma Ribeiro Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com certidão negativa do oficial de justiça, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-04.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Aragão Alves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicell Comércio de Material de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Aragão Alves de Oliveira \r\n\r\nVenha com o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115400-27.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0154300-84.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN PEREIRA NEVES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CARLOS DA SILVEIRA LIMA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS CARLOS DA SILVEIRA LIMA, CPF 618.953.007-97 \r\n\r\nCiência do desbloqueio da importância no valor de R$ 6.334,35, desde 14/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049700-80.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELI DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCIMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: Emílio R.Arana, Réu: Elizabeth Maciel Arana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELI DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001110-23.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Martins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vander de Ameida Silva [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vander de Ameida Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 32, devendo vir com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0024600-79.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0199100-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildo dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-87.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO CEZAR BARROS DA ROCHA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA Comerciária e Bancária Ltda ( Massa Falida de), Réu: ELECTROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CEZAR BARROS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 139, devendo ainda devolver a certidão de habilitação, de fl. 135, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001276-55.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Sacramento [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Sardinha Rodrigues [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Sacramento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-12.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Alexandre Silva Mendes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Alexandre Silva Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls. 326 .\r\n\r\nProcesso: 0028500-36.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Francisco Deolindo de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1281474"
                            ],
                            "1281475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154400-63.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinho de Souza da Silva [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho de Souza da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0246200-46.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quintino Neto [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Quintino Neto\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, devendo ainda apresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0111700-38.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carreira Pestana [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carreira Pestana\r\n\r\nCiência da expedição de mandado de habilitação seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0347300-44.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Rocha [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB: RJ 131656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva da Rocha\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0217600-78.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weiden Augusto Machado de Oliveira [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weiden Augusto Machado de Oliveira\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará, devendo inclusive manifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237200-85.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Campos Correa [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Campos Correa\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0257600-86.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de mandado de habilitação seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0057600-75.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MAURO DE ARAUJO, Réu JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário cabivel, ressaltando a existencia de deposito recursal . \r\n\r\nProcesso: 0296500-95.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE WINNIE STEADMAN SOARES . [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 209, que defere o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001162-82.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Moura [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Anderson de Moura , Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 872/873:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos opostos. pelo trabalhador e IMPROCEDENTES os embargos opostos pela empresa 2ª reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000337-75.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Bittencourt Braga [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Bittencourt Braga \r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000819-86.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Raimundo Maia [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Raimundo Maia , Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nAs partes devem manifestar-se, em 05 dias, sobre cópia da inicial 961.87.2011.501.0264. .\r\n\r\nProcesso: 0001963-32.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nair Pedrosa da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Katia Nair Pedrosa da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fl. 296/300:\"...julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na exordial...custas de R$ 120,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 6.000,00, na forma do art. 789, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025100-29.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES SANTOS DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIGEL INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0239900-49.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RODRIGUES\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0178300-22.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEICE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: RODO VIA MODAS LTDA, Réu: JULIO JOSE CLEMENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará, devendo inclusive informar o montante recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001126-40.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Cristina Cardoso Lima [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Decor Materiais de Construção Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Cristina Cardoso Lima , Réu Santos Decor Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fl. 54/55:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0000597-21.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wanderley Alves de Oliveira [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova 396 Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wanderley Alves de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição mandado de habilitação seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0257400-89.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILDA QUINTANILHA CASTRO [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: MOISES PEREIRA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA QUINTANILHA CASTRO\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0247400-06.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAX DA SILVA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MAX DA SILVA MARINS\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0162800-18.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROSA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ROSA\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0174000-70.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Teixeira da Silveira [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco VR S.A. [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)], Réu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Teixeira da Silveira\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nId: 1281475"
                            ],
                            "1281476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249400-56.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes Rodrigues [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosíntese Farmácia de Manipulação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fernandes Rodrigues \r\n\r\nCiência da devolução dos Oficios de fl. 56 e 58. \r\n\r\nProcesso: 0002106-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Menezes Magalhães [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda., Réu Leste Engenharia Ltda., Aut Washington Luiz Menezes Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 204:\"...julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratorios...\" \r\n\r\nProcesso: 0088000-67.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Guimaraes do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 285:\"...julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001143-76.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria de Fatima Corrêa [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria de Fatima Corrêa, Réu Motel Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nRTE/RDA:Tomar ciencia da sentença de fl. 138:\"...julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratorios...\" ,RDA: devendo ainda contrarrazoar o recurso ordinario de fls. 135/137.\r\n\r\nId: 1281476"
                            ],
                            "1281473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001517-29.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Ferreira de Lima \r\n\r\nRéu: Miriam Gomes de Mattos \r\n\r\nPelo presente fica m Miriam Gomes de Mattos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares Beserra \r\n\r\nRéu: Acm Serviços Gerais Ltda., Thali Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acm Serviços Gerais Ltda., Thali Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-44.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRéu: SUPER DESTAC PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUPER DESTAC PANIFICACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 38.246,19, correspondente a 3.437.029,45 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0123000-94.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza da Matta\r\n\r\nRéu: Orlales Lanchonete Pizzaria Mercaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Orlales Lanchonete Pizzaria Mercaria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001873-87.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ribeiro Carvalho \r\n\r\nRéu: Tkr Empreiteiros de Mao de Obra Ltda ( A/C Sr. Devison Gonçalves de Aquino ), Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tkr Empreiteiros de Mao de Obra Ltda ( A/C Sr. Devison Gonçalves de Aquino ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0185100-51.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Teixeira Alves \r\n\r\nRéu: Nogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 924,90, correspondente a 75.429,86 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281473"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1283298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060600-75.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro dos Santos Junior [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda, Réu: Claudio Afonso Portes Muscardi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nTer vistas das declarações de renda acauteladas nesta secretaria e do ofício de fls.71/73. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-02.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Junior [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S. A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Pier Mauá S. A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127981 - D)], Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S. A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Lojas Cem S. A. , Réu Pier Mauá S. A. , Réu Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S. A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0073200-94.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Filho [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Filho\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva dos Santos \r\n\r\nDiligencie o autor o endereço da ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-84.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Renato Florim Oliveira [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Campeão Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Campeão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se de acordo não cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-20.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Ferreira da Silva [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando da Costa Quintão [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005400-20.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Candido [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de vista dos autos fora do cartório foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001211-23.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Lohana Cavalcanti de Souza [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SB Atacadão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se de acordo não cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-78.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nery de Sousa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nery de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-64.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correia de Souza [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Correia de Souza\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro da Costa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinheiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 4.515,10 equivalente a 365.244,09 pro-rata da TR. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 93,89 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de seu responsabilidade, bem como R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000148-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sena do Amaral [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de vista dos autos fora do cartório foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000772-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Pereira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME(A/C Sra. Natasha Sohn), Réu: Márcio Alexandre Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine Pereira de Oliveira \r\n\r\nVenha a autora com o endereço completo da ré, em vista das certidões dos I. oficiais de fls. 39 e 40. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-60.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima Ferreira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: HTM Comércio de Distribuição de Materiais de Construção Ltda Me. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HTM Comércio de Distribuição de Materiais de Construção Ltda Me.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se da última parcela do acordo não cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-85.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Magalhães Gonçalves [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Magalhães Gonçalves \r\n\r\nDiga se o acordo de fls.21 foi recebdio na sua integralidade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-03.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pires Carvalho [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbolão Moda Infantil e Assessórios Ltda - ME [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbolão Moda Infantil e Assessórios Ltda - ME, Aut Flavia Pires Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Venham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 121, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000655-21.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Pereira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-92.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Maciel de Araújo Gomes [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Talia Calçados e Confecções Ltda. [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talia Calçados e Confecções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0139000-40.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Torres Gonzaga [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos e manifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação \r\n\r\nProcesso: 0021600-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Moraes Serra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao Gelado Panificacoes Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Moraes Serra, Réu Pao Gelado Panificacoes Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 62, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001582-21.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Eva Lengert dos Santos [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Imóveis Altomir Ribeiro [Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva (OAB: RJ 156711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AR Imóveis Altomir Ribeiro\r\n\r\nDiga sobre a petição de fls. 26/28. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-88.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Freitas Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, na pessoa dos sócios Gilberto da Silva Costa Júnior e Clarisse de Oliveira Waldstein de Moura (devedores derivados) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nSócia da Ré: Clarisse de Oliveira Waldstein [Adv. Joyce Cardim (OAB: RJ 27375 - D)]\r\n\r\nSócio da Ré: Gilberto da Silva Costa Júnior [Adv. Joyce Cardim (OAB: RJ 27375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sócia da Ré Clarisse de Oliveira Waldstein; Sócio da Ré Gilberto da Silva Costa Júnior\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se de crédito do autor não pago. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264200-23.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesimo de Sousa Gomes [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Moveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onesimo de Sousa Gomes\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 118. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-77.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Luis Cordeiro de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Central do Catarina S/S Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Luis Cordeiro de Souza\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-90.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Oliveira Paulo [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda. - ME [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda. - ME\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Capitulina Germana de Souza Miranda [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Soares Guimaraes, Réu: Amelia Soares Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Capitulina Germana de Souza Miranda\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 106, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Siqueira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Braz Maciel [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha de Siqueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Loterias Ltda. [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno (OAB: RJ 132898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paloma Loterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se de crédito do autor e não pago. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-54.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edile da Silva Gorne [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias para atender a promoção de fls. 100, devendo ainda se manifestar sobre os novos cálculos do autor apresentados a fls. 105/108. \r\n\r\nProcesso: 0118600-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceiro dos Autos Oficina Mecanica Ltda.ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira de Araujo\r\n\r\nTendo em vista a devolução de fls. 60, o patrono do autora deverá informar o novo endereço do seu constituinte. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000220-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santos Lessa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: D L G da Silva Comércio e Indústria ME [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D L G da Silva Comércio e Indústria ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se de acordo não cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Lucia da Conceição Oliveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Império da Trindade ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Lucia da Conceição Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-73.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gonçalves dos Passos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Gmap Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda, Réu José Ferreira Campanha, Aut Luiz Alberto Gonçalves dos Passos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 02ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu designou o dia 02/05/2012 às 12:10 horas para oitiva da testemunha Luzia Valentina Valle Napolitano. \r\n\r\nProcesso: 0000033-59.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enrique Lucero [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: J. L. Costa Construções Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Enrique Lucero\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 121, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-52.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 3.102,75 equivalente a 250.993,58 pro-rata da TR.Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 161,00 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de seu responsabilidade, bem como R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0095300-43.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Romeu Valpasso [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Torres da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Romeu Valpasso\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 42, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-16.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Coutinho Feliciano [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. - Super Market [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda. - Super Market\r\n\r\nTer vistas da petição da reclamante a fls. 24/25. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-83.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonicio dos Santos Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1283298"
                            ],
                            "1283299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0014100-82.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Sousa Pereira\r\n\r\nRéu: UNILIX DO BRASIL LTDA , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m UNILIX DO BRASIL LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 1.176,39 equivalente a 95.162,79 pro-rata da TR. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 2,91 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de seu responsabilidade, bem como R$ 16,00 referente às custas processuais \r\n\r\nProcesso: 0064100-52.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 3.102,75 equivalente a 250.993,58 pro-rata da TR.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 161,00 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de seu responsabilidade, bem como R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro da Costa\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 4.515,10 equivalente a 365.244,09 pro-rata da TR.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 93,89 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de seu responsabilidade, bem como R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1283027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001873-07.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Rezzo Gomes [Adv. Gabriel Borges da Silva (OAB: RJ 166739 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Rumo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Rezzo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0304/2012 e o Ofício nº 0321/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000057-15.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez da Silva Junior [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Transporte Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0267100-04.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ALVES DA SILVA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DERVOR RIBEIRO DAS NEVES [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 157/158. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-88.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE ANDRADE [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0284/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A ré, também, tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0285/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0153100-20.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Marilene da Paz Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-39.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Gonçalves de Souza [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: S R Automecânica, Réu: S R Automecânica N/P do sócio Sérgio Henrique Carrilho Baião [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Gonçalves de Souza, Réu S R Automecânica N/P do sócio Sérgio Henrique Carrilho Baião\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-95.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Jacaranda [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Jacaranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0300/2012 e o Ofício nº 0318/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001437-48.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Felix [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Felix\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-88.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE ANDRADE [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0284/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A ré, também, tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0285/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0024600-96.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica do Vilar Ltda [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais Sucessora de [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Geriatrica do Vilar Ltda, Réu Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais Sucessora de, Aut Jose Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Ferreira Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Objetivo 572 de Meriti Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Ferreira Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-68.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cesar dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.L. Mussa Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cesar dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001565-05.2010.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: ANTONIO AUGUSTO DE MATTOS FILHO [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRqdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS\r\n\r\nVenha, em 5 dias, com cópia das peças do processo desaparecido que porventura conserve em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0132200-16.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Morelli Decoracoes Limitada [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0299/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0000444-05.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0298/2012 e o Ofício nº 0317/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0207800-19.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO DE PAULA RIBEIRO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARTINS COM. E SERV.E DISTRIBUICAO S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVIO DE PAULA RIBEIRO, Réu MARTINS COM. E SERV.E DISTRIBUICAO S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando o retorno do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0001645-32.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Sousa Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Sousa Lima\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com cópias da inicial para citação dos três sócios, conforme requerido em fls 71. \r\n\r\nProcesso: 0000107-79.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaura Cristina Martins Vieira [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicléia de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Cristina Martins Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento da ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-55.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0309/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. O autor, também, deverá comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001552-69.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmerson de Lima Mendes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmerson de Lima Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001143-30.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Silva Pinto [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely da Silva Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-68.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Martins dos Santos Ribeiro [Adv. Viviane Ferreira da Silva (OAB: RJ 166419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Martins dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0301/2012 e o Ofício nº 0319/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000929-05.2011.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: C. A. American Cursos Livres e Comércio de Livros Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nCgto: Lilian Soares Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C. A. American Cursos Livres e Comércio de Livros Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 65,42, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001892-13.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Bispo dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0303/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001482-52.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Pereira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0306/2012 e o Ofício nº 0323/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0106800-92.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rizzo Aguiar [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rizzo Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0250200-43.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA XAVIER [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA XAVIER, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0274/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0275/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-87.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Samico do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVista de fls 29/62. \r\n\r\nProcesso: 0212500-38.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão da execução, pelo prazo máximo de 1 ano, com fulcro no art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 889, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001250-74.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva de Almeida [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0277/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001889-58.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Braga Rocha França [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Braga Rocha França\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0305/2012 e o Ofício nº 0322/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000790-53.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jesus de Menezes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio´ S Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jesus de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0294/2012 e o Ofício nº 0314/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0166400-88.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE ANDRADE [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0284/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A ré, também, tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0285/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0039000-81.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Evaristo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Henrique de Andrade Figueira Silva [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Henrique de Andrade Figueira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-33.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.QUIMICOS NINOM [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão da execução, pelo prazo máximo de 12 meses, com fulcro no art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Simplício da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Simplício da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001332-08.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria do Juízo e a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0082300-06.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0312/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000229-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Inacio da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Inacio da Silva\r\n\r\nIndicar o correto e atual endereço da ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001752-76.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Feitosa Cruz [Adv. Francisco Carlos Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 150846 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Feitosa Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0302/2012 e o Ofício nº 0320/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000435-43.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Brito Barcellos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Brito Barcellos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1283027"
                            ],
                            "1283026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000555-86.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093600-33.2000.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nAlysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021500-41.2004.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108500-16.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Alina de Alcantara Pereira (OAB: RJ 91986 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191700-18.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051000-94.2000.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nAldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142200-51.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-60.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135200-63.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Rafael Santos Magalhaes (OAB: RJ 188732 E)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-69.2005.5.01.0322 - RTSum - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-23.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176900-43.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000030-41.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-08.1998.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nAna Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187200-69.2004.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Carrolina Guimarães Amaral de Lara (OAB: RJ 149127 E)\r\n\r\nLuciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-87.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059900-90.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Atayana Ignacio dos Santos Pereira (OAB: RJ 185153 E)\r\n\r\nMaria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-51.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 D)\r\n\r\nAlexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028700-51.1994.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129700-69.2009.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-03.2008.5.01.0322 - RTSum - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nEsequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208300-85.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1280492": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0137900-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Luciene Ferreira da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Com. de Alimentos Ltda-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeze Vac Com. de Alimentos Ltda-ME \r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000989-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Carlos da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Carlos da Silva\r\n\r\nDeposite a 1ª parcela dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-50.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pacheco Sampaio [Adv. Marcela Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 151016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pacheco Sampaio, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Martins Amaro [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Baldez e Araújo Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Martins Amaro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 90 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0130100-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Silva Azevedo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Serrana Comércio de Móveis Ltda., Aut Sebastião Luiz da Silva Azevedo\r\n\r\nVista as partes, em 10 dias sucessivos, dos cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0095400-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Machado [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Elles Dayan [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Machado, Réu Paloma Elles Dayan\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.173 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-52.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MARCELO DE VIVEIROS BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva dos Santos\r\n\r\nCiência ao Autor de todos os ofícios recebidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-14.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, reapresentando seus cálculso. Prazo 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000927-87.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alencar Gomes [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alencar Gomes\r\n\r\nVir a parte autora com a liquidação, em 10 dias, tudo conforme despacho de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0003100-55.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Ferreira Pereira [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE Teresópolis- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Ferreira Pereira\r\n\r\nManifesar-se, no prazo de 10 dias, sobre o of´cio da receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0129400-67.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Maria de Lucas Araujo [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0110800-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Mário Sérgio do Canto rep/p Isabel Maria do Canto [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Ninko Madeiras Ltda. [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Mário Sérgio do Canto rep/p Isabel Maria do Canto\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProcesso: 0115700-92.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: WILMA VIDAL LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RODRIGUES CORREIA [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE RODRIGUES CORREIA, Aut WILMA VIDAL LOPES\r\n\r\nVista dos cálculos do INSS às fls.190/205. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000780-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cardoso Moreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond. Edifício Village Belverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cardoso Moreira\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, o pagamento das custas de R$ 500,00, conforme sentença de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0087300-34.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Carvalho\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 10 dias, acerca do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Morais de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Terresópolis Ltda. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Morais de Oliveira\r\n\r\nNada a deferir quanto á petição de fls.142 e 142 V°, conforme despacho de mesma folha. Venha o reclamante, em 10 dias, com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0038400-30.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MOSQUEIRA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0083700-34.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Peixoto Rezende [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria de Comercio de Metais Ltda, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Peixoto Rezende\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-20.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gonçalves de Souza Santos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bier Atacadista de Bebidas Ltda-ME [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gonçalves de Souza Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000132-81.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardozo Santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanezi Hora e Jóias Ltda. [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cardozo Santos, Réu Zanezi Hora e Jóias Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 02/5/2012 ÀS 11:30 HS. A secretaria da Vara esta autorizada a proceder as anotações em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0052100-92.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Jose de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Nogueira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jose de Souza\r\n\r\nExpedida certidão de crédito ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000810-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Souza Vasconcellos [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Souza Vasconcellos, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 02/5/2012 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProcesso: 0019900-66.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Recanto das Flores [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Recanto das Flores, Aut Leandro de Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0099600-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Valinhos de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Compartilharte [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Act Way Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Cooperativa Raízes de Geração de Trabhalho e Renda [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Raízes de Geração de Trabhalho e Renda, Réu Espaço Compartilharte, Aut Gabriela Valinhos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-42.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOVAINO GAVINO DE PAULA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOVAINO GAVINO DE PAULA\r\n\r\nCumpra o Autor a determinação de fls.237, da decisão dos embargos á Execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-19.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Rocha Ilario [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara Verdevale de Teresopolis Ltda [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Rocha Ilario\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0126500-14.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Bandeira do Valle [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bandeira do Valle\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do ofício da receita federal. \r\n\r\nProcesso: 0081200-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Teixeira [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 156447 - E)]\r\n\r\nRéu: Botânica de Teresópolis Manut e Inst de Equip Para Inf e Esc Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Teixeira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 90 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0029100-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0168300-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Viana Gomes [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Viana Gomes\r\n\r\nDizer, em 05 dias, acerca do valor efetivamente recebido através do Alvará n°0689/2010, tudo conforme despacho de fls.296. \r\n\r\nProcesso: 0046100-18.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA ROSADO [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZETE MARIA PROENCA DA COSTA (CREARTE) [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE OLIVEIRA ROSADO\r\n\r\nExpedida a certidão de crédito para o Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001319-27.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BATISTA DE CARVALHO. [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DATA - SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (UAAF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL BATISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nvenha o autor com o cálculo do valor devido a titulo de FGTS, observando a variação salarial do período. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001318-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIANE GALO DE LIMA. [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DATA - SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIANE GALO DE LIMA.\r\n\r\nVenha o autor com o valor devido a titutlo de FGTS, observando a variação salarial do período. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-60.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Machado [Adv. Shiguenari Tokuda (OAB: RJ 25182 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaury Pierre Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Machado\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001317-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO HONORIO DE SOUZA [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DATA - SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO HONORIO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos do valor devido a titulo de FGTS, observando a variação salarial do período. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000160-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.82 , devendo o reclamante depositar a 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001320-12.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY LOURENÇO DA SILVA. [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DATA - SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ( UAAF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos dos valores referentes ao FGTS de acordo com a variação salarial do periodo. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000047-95.2011.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Waldeck Pereira Schwenck [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nEgdo: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)], Egdo: PAULO MARIO DA COSTA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Waldeck Pereira Schwenck\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls. 52/58. Prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0153200-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alfredo se Souza Teles [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Carga e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alfredo se Souza Teles\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada às fls.1061/1074. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0092700-39.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DIAS ESTEVES [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S.C. LTDA., Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO DIAS ESTEVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.146, devendo o Autor indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme RA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0053900-97.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: NELY DO AMARAL MAGALHAES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA n/p Emília da Rosa Costa Chaves, Réu: Luiz Gonzaga Lopes Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY DO AMARAL MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Jesus de Souza TayT-Sohn [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Teresópolis Ltda [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Jesus de Souza TayT-Sohn, Réu Rádio Teresópolis Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/5/2012 às 14:00 hs. A Secretaria esta autorizada a proceder as anotações em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0053800-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Carvalho [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista à Ré, por 5 dias, da petição de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0000820-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lúcia Barboza Bandeira [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis Ltda (Colégio Comary) n/p Roberto Schwartz [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Lúcia Barboza Bandeira, Réu Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis Ltda (Colégio Comary) n/p Roberto Schwartz\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, dia 04/5/2012 às 11:00 hs. A Reclamada deverá proceder, também, a entrega das guias de FGTS e de Seguro desemprego. A secretaria da Vara esta autorizada a proceder as anotações nos moldes do & 1° do art.39 da CLT. A reclamada se responsabilizará pelo pagamento equivalente, na hipótese de não proceder a entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-20.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lovaino Gavino de Paula [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Lovaino Gavino de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.277 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130800-19.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Ferron [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoclass - Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Armando Luiz Fraga Lauria (OAB: RJ 33479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jose Ferron\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0054700-57.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ezepha da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana D almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ezepha da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1280492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1282201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000145-34.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helpe Gomes Negrão [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helpe Gomes Negrão\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000180-91.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Moraes da Silva [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Moraes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000146-19.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Ribeiro Vieira [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Had Moagem e Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Ribeiro Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000181-76.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Ribeiro \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/05/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000177-39.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Wellington Leite de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Wellington Leite de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000149-71.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silva Matos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Industriais M.E, Réu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Silva Matos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000166-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Fialho [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Mansa Calçados e Bolsas Ltda., Réu: Stella Maris Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Fialho \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000186-98.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Felipe Emiliano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Felipe Emiliano \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/05/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000161-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Quintanilha Júnior [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Sales Transportes Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Quintanilha Júnior \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000167-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique do Rosário Silva [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa de Fátima Mieres ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique do Rosário Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000158-33.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Magalhães [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA - Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Magalhães \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000153-11.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allison Fernanda Ferreira Cardoso [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allison Fernanda Ferreira Cardoso\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000178-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel de Queiroz [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manuel de Queiroz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000141-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Alves da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Alves da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000182-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gil Rodrigues Bonfim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Crédito Prestação de Serviços de Gestão Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gil Rodrigues Bonfim\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000173-02.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda., Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000210-29.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Ferraz de Oliveira [Adv. Wellington Rodolfo Silva (OAB: RJ 165052 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ferraz de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/05/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000168-77.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brandão Marques [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Brandão Marques \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000134-05.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataly Ramos da Silva [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Duelo Comunicação Total Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataly Ramos da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/05/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000133-20.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000142-79.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Cunha Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Cunha Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000125-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Nunes Lemos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Réu: Sitema Firjan , Réu: Senai Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Nunes Lemos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/05/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Silva Martins [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Réu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Silva Martins \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/05/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000144-49.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adelino da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adelino da Cruz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000151-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Luiz Campos Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Luiz Campos Alves \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000137-57.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Santos Domingos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Istercita Aparecida Braga de Melo- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Santos Domingos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000150-56.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Luiz Campos Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Luiz Campos Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000179-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Vaz da Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Vaz da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000184-31.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislaine Aparecida da Silva Enes [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Albeirice Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislaine Aparecida da Silva Enes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/05/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000138-42.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água Esgoto - SAAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000124-58.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Teixeira Aguiar [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Réu: Sistema Firjan, Réu: Senai Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz Teixeira Aguiar \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/05/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000195-60.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Franklin Pacheco [Adv. Marlon Siqueira da Silva (OAB: RJ 144728 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Segurança Eletrônica e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Franklin Pacheco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/05/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000159-18.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilliane Maria Souza Lins [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilliane Maria Souza Lins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000175-69.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lúcio da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lúcio da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000171-32.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Menezes Marques [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alex Menezes Marques \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000169-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz Lacerda de Carvalho [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Luiz Lacerda de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000143-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Baia da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Baia da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000188-68.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Elias da Silva [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Réu: Grupo Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Elias da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/05/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000165-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000154-93.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Reis \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000185-16.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Oliveira [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/05/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000187-83.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Maia [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaís Baptista Bicalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves Maia \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/05/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1282201"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1283910": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.186 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.068.700,49 (seis milhões, sessenta e oito mil e setecentos reais e quarenta e nove centavos), ao Fundo Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas do Estado do Rio de Janeiro - Fundo UPP Empreendedor, para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo 1º será compensado na forma do § 2º, do item 3, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que estabelece o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro PPA/RJ para o período de 2012-2015, na forma dos Anexos II e III.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o anexo I da presente Lei, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e de outros recursos orçamentários alocados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1331/2012.\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 10/2012.\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nANEXO ICRÉDITO ADICIONAL\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nPROGRAMA DE \r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO(R$ )\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCOMPENSADO/CANCELADO(R$ )\r\n\r\nFundo de Recup Econ. De Munic. Flumin2261.2266100721.136Financ. a Empresas\r\n\r\nF\r\n\r\n4590Aplicações Diretas\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n6.068.700,49\r\n\r\nFundo de Microc. Emp das Comum. Pacif. RJ - Fund. UPP Empreendedor’\r\n\r\n2262.2266100722.021Financ. a Com. Pacificadas\r\n\r\nF\r\n\r\n3390Aplicações Diretas\r\n\r\n10\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n6.068.700,49\r\n\r\n4590Aplicações Diretas\r\n\r\n10\r\n\r\n5.318.700,49\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.068.700,49\r\n\r\n6.068.700,49\r\n\r\nProcesso nº E-01/478/2012 NOTAS: ESF - identifica a Esfera Orçamentária FR - identifica a Fonte de Recursos ESFERA \"F\" Orçamento Fiscal FONTE 10 - Arrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPrograma: 0072 - Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses e desenvolvimento econômico das Comunidades Pacificadas. \r\n\r\nObjetivo: Fomentar a recuperação econômica de municípios fluminenses, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, serviços e comércio, atacadista. Desenvolver economicamente as comunidades pacificadas, ampliando o acesso dos empreendedores locais ao microcrédito. \r\n\r\nAção 2021: Financiamento a Comunidades Pacificadas\r\n\r\nFinalidade: Viabilizar os projetos de investimento fixo e!ou capital de giro dos micro e pequenos empreendedores nas Comunidades Pacificadas do Estado do RJ.\r\n\r\nTipo de Ação: Atividade \r\n\r\nGG: L4 \r\n\r\nFunção: 22 - Indústria \r\n\r\nSub função: 661 - Promoção Industrial/Comercial. \r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUNIDADEDEMEDIDA\r\n\r\nMETA FÍSICA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO/REGIÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\nTOTAL DO PPA\r\n\r\nMicro e pequenoempreendedorbeneficiado comfinanciamento\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1000\r\n\r\n2000\r\n\r\n2500\r\n\r\n3000\r\n\r\n8500\r\n\r\nEstado\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAlteração de vinculação da Ação\r\n\r\nPrograma 0421 - Programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM \r\n\r\nAção 1102: Saneamento Ambiental nos Municípios do entorno da Baia de Guanabara. Finalidade: Contribuir para a despoluição da Baia de Guanabara e dos municípios do seu entorno, bem como a Bacia do Rio Botas em Nova Iguaçu e a Bacia do Rio Sarapuí, através da implantação de projetos de esgotamento sanitário, coleta domiciliar, construção de estação de tratamento e projetos visando a sustentabilidade do programa (Fortalecimento institucional e políticas de saneamento) com recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). \r\n\r\nUnidade de Planejamento: UEPSAM\r\n\r\nTipo de Ação: Projeto\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nMETA FÍSICA\r\n\r\nUNIDADE DEMEDIDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO/REGIÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\nTOTALDO PPA\r\n\r\nMun atendido com Prog.de Melhorias das Políticas Municipais de Saneamento\r\n\r\nunidade\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nObra de esgotamento sanitário -Cidade Nova e Alcântara - executada \r\n\r\nFASE 1\r\n\r\nunidade\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,38\r\n\r\n0,19\r\n\r\n0,16\r\n\r\n0,98\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nObra de esgotamento sanitárioexecutada - FASE 2\r\n\r\nunidade\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,28\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,95\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nId: 1283910"
                    ],
                    "1283911": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.187 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4358, DE 21 DE JUNHO DE 2004.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 3º, II, da Lei nº 4.358 de 21 de junho de 2004 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nI - (...) \r\n\r\nII - a dimensão mínima será de 30 (trinta) centímetros de largura por 20 (vinte) centímetros de altura e conterá a seguinte frase:\r\n\r\nA PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME, PUNIDO COM RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS E MULTA. INCORREM NAS MESMAS PENAS OS RESPONSÁVEIS PELO LOCAL EM QUE OCORRAM TAIS PRÁTICAS. DISQUE DENÚNCIA NACIONAL: DISQUE 100 / DISQUE DENÚNCIA ESTADUAL: 2253 1177 E CONSELHO TUTELAR LOCAL: (...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 628/2011.\r\n\r\nAutoria dos Deputada: Claise Maria Zito.\r\n\r\nId: 1283911"
                    ],
                    "1283912": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.188 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS AFRO CULTURAL ODE GBOMI.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de utilidade pública o INSTITUTO DE PESQUISAS AFRO CULTURAL ODE GBOMI, com sede no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 297/2011.\r\n\r\nAutoria do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nId: 1283912"
                    ],
                    "1283913": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.189 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL A OMITIREM NAS CONTAS TELEFÔNICAS DETALHADAS AS LIGAÇÕES REALIZADAS AO DISQUE DENÚNCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As operadoras de telefonia fixa e móvel, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão omitir no detalhamento das contas as informações relativas às ligações realizadas ao disque denúncia.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará a concessionária infratora ao pagamento de multa correspondente a 100 (CEM) Unidades Fiscais de referencia do Estado Rio de Janeiro, por dia.\r\n\r\nArt. 3º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 215/2011.\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wagner Montes.\r\n\r\nId: 1283913"
                    ],
                    "1283914": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.190DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos que comercializam produtos elétricos e eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro obrigados a fornecer aos consumidores, no ato da venda, adaptados dos produtos, sempre que os mesmos possuírem plugs de três pinos em conformidade com a norma NBR 14136/2002, e com corrente nominal até 10 amperes.\r\n\r\nArt. 2° - No ato da venda de equipamentos mencionados no artigo anterior que tenha corrente nominal equivalente a 20 amperes caberá ao estabelecimento comercial orientar o consumidor sobre a necessidade de adaptação da tomada para que o mesmo funcione adequadamente.\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 55/2011.\r\n\r\nAutoria do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ L. CICILIANO, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o parágrafo único do art. 2º do ora projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise estabelece que os estabelecimentos que comercializam produtos elétricos e eletrônicos, no âmbito deste Estado, passam a ser obrigados a fornecer aos consumidores, no ato da venda, adaptador dos produtos, sempre que possuírem plugs de 3 (três) pinos, conforme determina a norma NBR 14136/2002,e com corrente nominal até 10 (dez) amperes.\r\n\r\nO dispositivo ora vetado determina, como dever decorrente da exigência criada por esta iniciativa, que a nota fiscal emitida em razão de eventual celebração de compra e venda dos produtos mencionados, reserve um espaço, em seu teor, para que de forma destacada conste a seguinte informação: “ESTE APARELHO NECESSITA DE UMA TOMADA ADAPTADA PARA O SEU REGULAR FUNCIONAMENTO”.\r\n\r\nOcorre que esta inovação trará prejuízo ao regular desenvolvimento das atividades econômicas prestadas pelas empresas que atuam no setor, indo na contra-mão dos princípios gerais que regem a atividade econômica, previstos no art. 170 da Constituição da República.\r\n\r\nUma tal imposição em lei estadual se choca com a realidade do mercado na qual se encontram os agentes econômicos atingidos por ela, eis que estes operam, na maior parte das vezes, em todo território nacional e, portanto, encontrarão aqui, em território fluminense, entraves legais não razoáveis, já que pouco incrementam a proteção do consumidor.\r\n\r\nPor isso, não constitui interesse público deste Governo estabelecer regramento normativo diverso daqueles já adotados como padrão, ainda mais quando não se mostrem adequados aos fins que pretenda atingir, e que gerem, por consequência, obstáculos à dinâmica das relações comerciais, dificultando-lhes a operacionalidade.\r\n\r\nPor todo o exposto é que entendi mais adequado apor veto parcial, com fundamento no art. 66, § 1º da Carta da República, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1283914"
                    ],
                    "1283915": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 59 Rio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de março de 2012, do Ofício nº 023-M, de 06 de março de 2012, referente Projeto de Lei n.º 139, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INTERNET A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INTERNET A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nNão obstante a atuação louvável do nobre parlamentar e o mérito do Projeto, não há que sancioná-lo em virtude do vício de inconstitucionalidade formal orgânica que o macula.\r\n\r\nCerto é que a prestação de serviços de internet é modalidade de serviço de telecomunicação e, por vezes, gera algum embaraço no tocante à competência legislativa concorrente atribuída pela Constituição Federal a todos os entes da Federação (art. 24, V), quando o tema é consumo, em especial, o consumo de serviços de telecomunicação.\r\n\r\nHá que se ater ao fato de que o legislador constituinte, nos artigos 21, inciso XI e 22, inciso IV, atribuiu privativamente à União a competência para tratar de telecomunicações, bem como a ela outorgou a titularidade do referido serviço, passível de exploração direta ou mediante autorização, concessão ou permissão.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em diversas oportunidades, já se manifestou no sentido de afastar a competência dos demais entes da Federação, ressalvada a da União, para deflagrar processo legislativo sobre o tema, em observância ao dispositivo constitucional já apontado. Abaixo, encontra-se a ementa de uma decisão, dentre as tantas que existem, apontando para o reconhecimento de inconstitucionalidade formal orgânica em casos similares ao que ora é analisado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITOSUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR. CONCESSÃODO PEDIDO LIMINAR, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. MANUTENÇÃO DADECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1(...)A plausibilidade do direito invocado restou configurada em razão do preceito contido na Súmula150/STJ, a qual estabelece que o eventual interesse jurídico que justifique a presença da União no processo, suas autarquias ou empresas públicas - no caso específico a ANATEL - deverá ser analisado pela Justiça Federal. Também foi considerado que recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal têm admitido a plausibilidade da inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais, em razão da inobservância da competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações (v.g. ADI 3.533/DF,Tribunal Pleno, Rel. Min. Eros Grau, DJ de 6.10.2006, p. 32).4. Ademais, a iminente descontinuidade da prestação do serviço de interesse coletivo(telefonia celular) caracteriza a possibilidade de risco de dano jurídico de difícil reparação, apto a ensejar a concessão da tutela cautelar.5. Agravo regimental desprovido.( AgRg na MC 12272/RS, Min. Denise Arruda, DJ 06/02/2007).\r\n\r\nDiante do exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação desse Egrégio Parlamento. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1283915"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1283924": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-21/905.192/2008 (inquérito administrativo), bem como a manifestação exarada pelo Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, a qual adota como fundamento;\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de LUIZ HENRIQUE FERREIRA BURGOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.665-4, com fundamento no art. 52, incisos II (primeira parte) e IX, do Decreto-Lei nº 220/75, pela prática das transgressões dispostas no art. 26, incisos X, XI, XXIV e XXXV, e parágrafo único do Decreto Estadual nº 40.013/06 e por violação aos deveres funcionais elencados no art. 17, incisos III e XI; art. 18, incisos V e VII do Decreto nº 40.013/06, e no art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-21/905.192/2008 (inquérito administrativo), bem como a manifestação exarada pelo Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, a qual adota como fundamento;\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ROGÉRIO BOGADO LA RUBIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.364-5, com fundamento no art. 52, incisos II (primeira parte) e IX, do Decreto-Lei nº 220/75, pela prática das transgressões dispostas no art. 26, incisos X, XXIV e XXXV, e parágrafo único do Decreto Estadual nº 40.013/06 e por violação aos deveres funcionais elencados no art. 17, incisos III e XI; art. 18, incisos V e VII do Decreto nº 40.013/06, e no art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-21/905.192/2008 (inquérito administrativo), bem como a manifestação exarada pelo Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, a qual adota como fundamento\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de RONALDO DA SILVA FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.477-6, com fundamento no art. 52, incisos II (primeira parte) e IX, do Decreto-Lei nº 220/75, pela prática das transgressões dispostas no art. 26, incisos X, XXIV e XXXV, e parágrafo único do Decreto Estadual nº 40.013/06 e por violação aos deveres funcionais elencados no art. 17, incisos III e XI; art. 18, inciso VII do Decreto nº 40.013/06, e no art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-21/905.192/2008 (inquérito administrativo), bem como a manifestação exarada pelo Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, a qual adota como fundamento,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ROMEL CORREA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.290-2, com fundamento no art. 52, incisos II (primeira parte) e IX, do Decreto-Lei nº 220/75, pela prática das transgressões dispostas no art. 26, incisos X, XXIV e XXXV e parágrafo único do Decreto estadual nº 40.013/2006 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no art. 17, incisos III e XI, no art. 18, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.013/2006 e no art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado e aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-21/905.192/2008 (inquérito administrativo), bem como a manifestação exarada pelo Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, a qual adota como fundamento,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de DAGMAURO NASCIMENTO DAS MERCÊS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.191-1, com fundamento no art. 52, incisos II (primeira parte) e IX, do Decreto-Lei nº 220/75, pela prática das transgressões dispostas no art. 26, incisos X, XXIV e XXXV e parágrafo único do Decreto Estadual nº 40.013/2006 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no art. 17, incisos III e XI, no art. 18, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.013/2006 e no art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado e aprovado pelo Decreto estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-21/905.192/2008 (inquérito administrativo), bem como a manifestação exarada pelo Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, a qual adota como fundamento,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de EZEQUIEL GALLIZA SIMÕES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.268-8, com fundamento no art. 52, incisos II (primeira parte) e IX, do Decreto-Lei nº 220/75, pela prática das transgressões dispostas no art. 26, incisos X, XI, XXIV e XXXV e parágrafo único do Decreto Estadual nº 40.013/2006 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no art. 17, incisos III e XI, no art. 18, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.013/2006 e no art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado e aprovado pelo Decreto estadual nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1283924"
                    ],
                    "1283935": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/20326/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 19/03/2012, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos, respectivamente, de Advogado e de Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nClas. \r\n\r\nNº de inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCargo\r\n\r\n06\r\n\r\n6417595\r\n\r\nRogério Batista Rodrigues\r\n\r\n1\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n07\r\n\r\n6400744\r\n\r\nAlexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\n1\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n16\r\n\r\n6405318\r\n\r\nDiego dos Santos Reimol\r\n\r\n3\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n18\r\n\r\n6414223\r\n\r\nMário Sérgio da Silva Torreiro\r\n\r\n3\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/20325/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 19/03/2012, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos, respectivamente, de Assistente Administrativo e de Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCargo\r\n\r\n32\r\n\r\n6405880\r\n\r\nElaine Batista da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n6405882\r\n\r\nElaine Batista Serrador Carvalho\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n6417966\r\n\r\nRosilane Silva da Mota\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37\r\n\r\n6400541\r\n\r\nAlessandra Moreira Fonseca\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38\r\n\r\n6400966\r\n\r\nAline de Souza Paiva\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n40\r\n\r\n6406058\r\n\r\nElias Batista Amaral\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n42\r\n\r\n6415077\r\n\r\nNathalie Borges Nascimento Carvalho\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n43\r\n\r\n6411966\r\n\r\nLucas Macri Rodrigues\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n46\r\n\r\n6408528\r\n\r\nHenrique Miranda Silva\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n49\r\n\r\n6420281\r\n\r\nVitor Soares Mendes\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n10\r\n\r\n6418547\r\n\r\nSilvana Cristina Ramos Machado Manoel\r\n\r\n2\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12\r\n\r\n6407687\r\n\r\nGabriel de Araujo Ruffer\r\n\r\n2\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n13\r\n\r\n6411758\r\n\r\nLincoln Alves de Albuquerque Junior\r\n\r\n2\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n15\r\n\r\n6415498\r\n\r\nPatrícia dos Santos Dias Moreira\r\n\r\n2\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n11\r\n\r\n6411397\r\n\r\nLeonardo Antunes Alves da Costa\r\n\r\n3\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12\r\n\r\n6413707\r\n\r\nMarcus Vinicius Medeiros de Oliveira\r\n\r\n3\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n13\r\n\r\n6411327\r\n\r\nLeandro Viegas Gravano\r\n\r\n3\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n15\r\n\r\n6418406\r\n\r\nSergio Pizzott Rodrigues dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nId: 1283935"
                    ],
                    "1283938": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária de Estado da Secretaria Executiva MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCCU, matrícula nº 0034684-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no período de 28 de março a 02 de abril de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR, OS EFEITOS do Decreto de 26 de janeiro de 2011, publicado no D.O. de 27/01/2011, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0943989-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD E TAXAS, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 27 de março de 2012. Processo nº E-04/2714/2012.\r\n\r\nCESSAR, OS EFEITOS do Decreto de 26 de janeiro de 2011, publicado no D.O. de 27/01/2011, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, EURICO MITSUO NAKAYAMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0294724-O, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital - Irajá, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 27 de março de 2012. Processo nº E-04/2794/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012, LUCIANA PORTAL DA SILVA, matrícula nº 500020-3, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15210/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012, FLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15213/2012. \r\n\r\nId: 1283938"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1283934": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS Nos E-01/640/2012, E-01/765/2012, E-03/013799/2011, E-03/014355/2011, E-03/11400724/2011, E-09/023/2527/2012, E-10/400607/2011, E-12/2117/2007, E-12/020117/2012, E-13/50/2012, E-13/20167/2012 e E-15-1459/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1283934"
                    ],
                    "1283956": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.897/2012, DE 28.03.2012 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre - Exercício 2012. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nId: 1283956"
                    ],
                    "1283957": [
                        "I - Despacho",
                        "Id: 1283957"
                    ],
                    "1283958": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.632/2012, de 19.01.2012 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre - Exercício 2011. \r\n\r\nDe acordo. Republique-se\r\n\r\nId: 1283958"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1283937": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEGOV Nº 55\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O TREINAMENTO DE ESCAPE A SER MINISTRADO PELA DIRETORIA DE PREVENÇÃO A RISCO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - SSMCC-DPR AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA CASA CIVIL E DE GOVERNO, INSTALADAS NO PRÉDIO ANEXO DO PALÁCIO GUANABARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implementar, no âmbito dos Palácios Oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o PLANO DE ESCAPE, com treinamento dos servidores, funcionários e terceirizados, que prestam serviços nestes próprios estaduais.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será ministrado, pelos bombeiros-militares da Diretoria de Prevenção a Risco - DPR, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, Palestra de Prevenção e Combate a Incêndio com enfoque em Escape, aos servidores, funcionários e terceirizados lotados nas unidades administrativas das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Governo, instaladas no Prédio Anexo do Palácio Guanabara.\r\n\r\n§ 1º - A Palestra de Prevenção e Combate a Incêndio terá a duração de 01:15h (uma hora e quinze minutos), parte teórica e prática, respectivamente, das 10:00h às 11:15h e 15:00h às 16:15h, no Auditório do Prédio Anexo, conforme o cronograma abaixo:\r\n\r\nAndar\r\n\r\nDia\r\n\r\nHorário\r\n\r\n5º e 4º\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\n10:00 às 11:15 ou 15:00 às 16:15\r\n\r\n3º\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\n10:00 às 11:15 ou 15:00 às 16:15\r\n\r\n2º\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\n10:00 às 11:15 ou 15:00 às 16:15\r\n\r\nTérreo\r\n\r\n19/04/2012\r\n\r\n10:00 às 11:15 ou 15:00 às 16:15\r\n\r\n§ 2º - Os servidores, funcionários e terceirizados que exercem suas funções no Prédio Anexo do Palácio Guanabara deverão obedecer ao cronograma constante do § 1º deste artigo, comparecendo nos respectivos dias de treinamento, para que haja coesão nas ações a serem implantadas.\r\n\r\n§ 3º - Os casos omissos que envolvam o tema serão resolvidos pela Diretoria de Prevenção a Risco da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1283937"
                    ],
                    "1283939": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MENDES DA SILVA, matrícula nº 944258-3, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cátia Luzia Dias Temido Horta. Processo nº E-12/660812/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2012, CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/660812/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2012, ROBERTA MENDES DA SILVA, matrícula nº 944258-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/660812/2012.\r\n\r\nNOMEAR CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberta Mendes da Silva, matrícula nº 944258-3. Processo nº E-12/660812/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 05/490-8, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marília Bonatto Gonçalves, matrícula nº 05/485-8. Processo nº E-12/LOTERJ/350/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO DE MACEDO FERNANDES, matrícula nº 24/007594-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490950/2011.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CRISTINA JACOB, matrícula nº 05/488-2, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2012, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Josinete Pinheiro Pacífico, matrícula nº 05/212-6. Processo nº E-12/LOTERJ/350/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2012, MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, matrícula nº 931521-9, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/000343/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2012, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria Auxiliadora do Nascimento, matrícula nº 931521-9. Processo nº E-15/000342/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2012, EDUARDO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0968809-4, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/321/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SOARES DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2012, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eduardo Anderson Santos do Nascimento, matrícula nº 0968809-4. Processo nº E-15/322/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2012, SÉRGIO DAMASCENO, matrícula nº 970757-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/000340/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GOMES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sérgio Damasceno, matrícula nº 970757-1. Processo nº E-15/000341/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERT VAGNER HILARIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Claudio Abreu Castro, matrícula nº 957277-7. Processo nº E-15/000344/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de março de 2012, GILDASIO DE MENDONÇA PAIVA, matrícula nº 29/3917-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400159/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2012, ANA PAULA COSTA BARBOSA, matrícula nº 292906-5, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400269/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO NUNES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ana Paula Costa Barbosa, matrícula nº 292906-5. Processo nº E-18/400269/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de março de 2012, VALTERLEI BORGES DE ARAÚJO, matrícula nº 972586-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/685/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA CUNHA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Valterlei Borges de Araújo, matrícula nº 972586-2. Processo nº E-18/685/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO COUTINHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Técnica, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Ricardo Passos da Silva, matrícula nº 29/0733-5. Processo nº E-18/400264/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, MARCOS GANDRA BOTELHO, matrícula nº 290496-9, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Orçamento, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400259/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALINE SANTANA FERREIRA ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Orçamento, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcos Gandra Botelho, matrícula nº 290496-9. Processo nº E-18/400259/2012. \r\n\r\nId: 1283939"
                    ],
                    "1283940": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATO DE 26/03/2012 - D.O. DE 27/03/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/2714/2012, fica esclarecido que MARCELO MEDEIROS ALTOE foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, na vaga anteriormente ocupada por Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0294550-9, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1283940"
                    ],
                    "1283927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.288/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/515.288/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 204/217), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, e consoante os cálculos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda às fls. 619/626, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs:\r\n\r\n2001.00696-3, 2002.00763-7, 2002.00793-9, 2003.03778-5, 2003.00886-6, 2004.00039-7, 2004.01088-0, 2004.00962-9, 2004.01007-4, 2005.01159-7, 2005.01053-1, 2005.01100-7, 2005.01010-8, 2005.03856-8, 2005.01011-6, 2006.01248-1, 2004.00990-4, 2006.91244-0, 2007.00899-2, 2007.01158-6, 2005.01123-6, 2003.00933-1, 2003.00959-5, 2006.01140-0, 2005.01024-8, 2005.01047-7, 2006.00808-5, 2007.01351-1, 2007.00962-0, 2007.00706-6, 2007.01301-5, 2007.01267-1, 2007.00234-0, 2008.00050-2, 2002.00799-8, 2003.00821-1, 2004.00938-6, 2004.01048-1, 2004.00933-5, 2004.01009-0, 2004.00953-0, 2003.00856-4, 2003.00819-0, 2003.00852-1, 2003.00864-5, 2005.01025-6, 2005.01082-5, 2005.01075-2, 2005.01160-0, 2005.01137-6, 2005.01231-3, 2006.07244-1, 2006.00065-3, 2006.01277-5, 2006.01246-5, 2006.07310-3, 2006.91256-3, 2006.01202-3, 2006.01141-8, 2006.01204-0, 2006.03915-0, 2006.91296-2, 2007.00042-8, 2007.01202-7, 2007.00975-1, 2007.01504-2, 2007.00228-5, 2007.01574-3, 2007.00644-2, 2007.00896-8, 2007.00892-5, 2007.00933-6, 2007.00376-1, 2007.00308-7, 2007.01288-4, 2007.01054-7, 2007.01298-1, 2008.00787-6, 2008.00635-7, 2008.01100-8, 2008.00590-3, 2008.00307-2, 2008.01127-0, 2008.00530-0, 2008.00368-4, pelo valor de R$ 24.779.745,36 (vinte e quatro milhões, setecentos e setenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1283927"
                    ],
                    "1283936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROC. E-12/109/2012 - NEGO PROVIMENTO AO RECURSO HIERÁRQUICO ofertado por PRS XXV INCORPORADORA LTDA referente à Concorrência Casa Civil nº 02/2012. Assim sendo, resolvo devolver o processo administrativo à Comissão Especial de Licitação para prosseguimento da licitação, na forma do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nÀ Comissão de Licitação, em prosseguimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/137/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.1999, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1283936"
                    ],
                    "1282795": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2012 (sexta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO SINDICATO DOS INSTRUTORES E EMPREGADOS EM AUTOESCOLAS DE APRENDIZAGEM - SIEAERJ, SITUADO NA RUA CLARIMUNDO DE MELLO, Nº 138, LARGO DO ENCANTADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINÍCIO: 09h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 58min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira e Angela Christina de Castro Pacheco.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti e Christiano Lima Ferreira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Márcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Ivan da Silva Luciano, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nPARTICIPANTES-CONVIDADOS: INTEGRANTES DO SIEAERJ (ANFITRIÃO): Adauto Noventa Medeiros (Presidente), José Augusto M. dos Santos (Vice-Presidente), Sérgio Gouveia S. da Silva e Mário Cosenza Pereira (Diretores).\r\n\r\nPARTICIPANTES-CONVIDADOS: INTEGRANTES DO SINDAERJ: João Pinto Ribeiro (Presidente), Antônio Henrique de Almeida (Vice-Presidente), Luiz Carlos Siqueira Pereira (Diretor de Comunicação Social) e Mário Felipe dos Santos (Diretor de CFC).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\nNihil.\r\n\r\n3. SEMINÁRIO INTEGRADO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E SINDICATO DOS INSTRUTORES E EMPREGADOS EM AUTOESCOLAS DE APRENDIZAGEM-SIEAERJ.\r\n\r\nInicialmente, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, acompanhado pelos demais Conselheiros presentes, ao discorrer sobre as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito, in casu específico do CETRAN/RJ, evidenciou, entre outras previstas no artigo 14 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -, o seu mister de “cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito; normativo, consultivo” e, sobretudo, ante aos propósitos institucionais motivadores do SEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ, DER/RJ E SIEAERJ, intitulado “FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CANDIDOS À HABILITAÇÃO”, ora em planejamento - razão daquela reunião -, destacou a sua competência para “ACOMPANHAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. EM SEGUIDA, o Senhor Presidente do SIEAERJ, Adauto Noventa Medeiros, acompanhado por sua diretoria, após apresentar os seus agradecimentos ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em síntese, manifestou-se regozijado ante ao momento de interação existente entre os dirigentes do SIEAERJ e do SINDAERJ, a exemplo das vezes anteriores, em prol da resolução de assuntos atinentes aos interesses dos seus sindicalizados. EM SEGUIDA, o Senhor Presidente do SINDAERJ, João Pinto Ribeiro, acompanhado da sua diretoria e do Senhor Mário Felipe dos Santos - Diretor de CFC -, que partilhou do mesmo sentimento institucional motivador da reunião, enfatizou, em afinidade com o SIEAERJ, sobre necessidade da promoção de relevantes mudanças no texto da Resolução CONTRAN nº 358, de 13.08.2010 - Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências -, no sentido de viabilizar aos órgãos executivos de trânsito dos estados, in casu específico ao DETRAN/RJ, e aos Profissionais do seguimento de Formação de Condutores de Veículos - Diretores Gerais e de Ensino, aos Instrutores de Trânsito e aos demais envolvidos com as questões de trânsito, uma legislação proficiente aos ditames da Constituição da República Federativa do Brasil. OBETIVAMENTE, o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em continuidade às etapas de planejamento do Seminário proposto, previsto para o dia 28 de março do ano em curso, no horário de 08 às 17 horas, a realizar-se no auditório da Fundação DER/RJ, enfatizou que aquela sessão ordinária teria por finalidade tratar dos temas específicos a serem abordados pelos Conselheiros e os Representantes do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem. POR CONSEGUINTE, na oportunidade, os Conselheiros, aprovaram, à unanimidade, o convite do Conselheiro Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, verbalmente endereçado ao Sr João Pinto Ribeiro - ilustre Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino para Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro (SINDAERJ) -, para que aquela entidade, a exemplo do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem SIEAERJ, ali representado pelo seu ilustre Presidente, Senhor Adauto Noventa Medeiros, expusesse sobre três temas relacionados a pontos específicos, cujas matérias regulamentadas pela Resolução CONTRAN nº 358, de 13.08.2010, coincidissem aos interesses comuns de ambos os seguimentos profissionais, tocantes aos processos de credenciamento, desenvolvimento das suas atividades administrativas, educativas e operacionais; enfim, à eficiência da prestação do serviço público que lhes são afetos na forma da legislação de trânsito vigente, etc. FINALMENTE, após manifestar aos presentes que o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, tenazmente obediente às disposições da legislação de trânsito vigente, enfim aos festejados princípios insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente do CETRAN e os demais Conselheiros, inclusive por dever de ofício, colocaram-se às disposições do DETRAN/RJ, do SIEAERJ e do SINDAERJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão; promovendo, em seguida, a lavratura desta ata.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1282795"
                    ],
                    "1282796": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2012 (quinta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 45min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 30min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco e Antônio Carlos Muniz da Silva.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Márcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nPARTICIPANTE - CONVIDADO - COMANDO GERAL DA PMERJ: Ten.Cel PM Willian Sodré, Adjunto da PM-3/PMERJ.\r\n\r\nPARTICIPANTES-CONVIDADOS: INTEGRANTES DO SINDAERJ: João Pinto Ribeiro (Presidente), Antônio Henrique de Almeida (Vice-Presidente), Luiz Carlos Siqueira Pereira (Diretor de Comunicação Social) e Jaqueline Ribeiro (Assessora da Presidência).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURAS DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES, SUAS DISCUSSÕES E APROVAÇÕES.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 3ª e 4ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, respectivamente, realizadas nos dias 18 e 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMN nºs 040/714245/2011, 040/714244/2011, 040/714243/2011, 040/714242/2011, 040/714241/2011, 040/714240/2011, 040/713647/2011, 040/713642/2011 e 040/713638/2011.\r\n\r\nRelator: Dr Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/557927/2010, E-12/557959/2010, E-12/557963/2010 e E-12/557964/2010.\r\n\r\nRelator: Cel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/289443/2011, E-12/543181/2009 (anexo proc. nº E-12/246261/2011), E-12/542943/2009 (anexo proc. nº E-12/246349/2011) e E-12/538024/2009.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr Luiz Carlos Coelho de Andrade, cujo cômputo das autuações (quarenta e um pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/504207/2008.\r\n\r\nRelator: Dr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/342509/2010 e E-12/217234/2008 (anexo proc. nº E-12/328457/2009) - DER nº E-33/855663/2006 - PMN nºs 040/714858/2011 e 040/220453/2010.\r\n\r\nRelator: Dr Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/206780/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMN nºs 040/220463/2010, 040/220460/2010, 040/230638/2010, 040/230635/2010 e 040/230633/2010.\r\n\r\nRelator: Dr Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMN nºs 040/712863/2011 e 040/713361/2011.\r\n\r\nRelator: Dr Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n4. SEMINÁRIO INTEGRADO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E SINDICATO DOS INSTRUTORES E EMPREGADOS EM AUTOESCOLAS DE APRENDIZAGEM-SIEAERJ.\r\n\r\nO Presidente do CETRAN/RJ, Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno e os demais Conselheiros presentes, após rememorarem sobre as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), in casu específico do CETRAN/RJ, sobretudo aquelas previstas no inciso VIII, do artigo 14 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em prosseguimento às atividades de planejamento do SEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ, DER/RJ E SIEAERJ, intitulado “FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CANDIDOS À HABILITAÇÃO”, aprovaram, à unanimidade, em síntese, os temas respectivamente apresentados pelo Senhor João Pinto Ribeiro - Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino para Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro (SINDAERJ) -, e o Sr Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro - representante do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem (SIEAERJ) -, relacionados a pontos específicos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, coincidentes aos interesses comuns de ambos os seguimentos profissionais - SIEAERJ e SINDAERJ -, alusivos aos processos de credenciamento, desenvolvimento das suas atividades administrativas, educativas e operacionais; enfim, à eficiência da prestação do serviço público que lhes são afetos na forma da legislação de trânsito vigente. Finalmente, após manifestarem aos presentes que o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, tenazmente obediente às disposições da legislação de trânsito vigente, enfim aos festejados princípios insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente do CETRAN e os demais Conselheiros, inclusive por dever de ofício, reiteraram manifestações de disposições aos ilustres representantes do SIEAERJ e SINDAERJ, bem como ao DETRAN/RJ, ali representado pelo Conselheiro Sr Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1282796"
                    ],
                    "1282797": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2012 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09h e 39min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 25min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço, Fernando Mac Dowell e Antônio Carlos Muniz da Silva.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Janaína Sant'anna Barros da Silva, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 5ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02/02/2012.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/303455/2010, E-12/273353/2010, E-12/371870/2009, E-12/330757/2007 e E-09/047029/4110/2005.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr Adeilson Madeira Neves Junior, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração E40431404; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. WALTER GENTIL DE ALMEIDA FILHO (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/293511/2011 (anexo o proc. nº E-12/331958/2011).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, concluiu por ratificar a decisão então proferida pela 6ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros unanimemente entenderam pelo DEFERIMENTO do recurso ali interposto pelo Senhor MÁRIO VIEIRA LOPES, referente ao cancelamento da penalidade de multa aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; regularmente publica no Diário Oficial/RJ, edição do dia 17 de julho de 2009; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/444602/2009 (anexo o proc. nº E-12/365561/2009).\r\n\r\nRelator: Cel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos da PMRJ nºs 03/124562/2009, 03/124561/2009 e 03/124560/2009.\r\n\r\nRelator: Dr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Senhor Cidney Silveira Mascarenhas, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261,§1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/249298/2011 (anexos os procs. nºs E-12/321478/2010 e E-12/288354/2010).\r\n\r\nRelator: Dr Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/237174/2/2010 (anexo o proc. nº E-12/271446/2011).\r\n\r\nRelatora: Drª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/255536/2010 e E-12/214109/2010.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/537526/2011, E-12/285765/2011, E-12/361054/2009 e E-09/65277/4000/2006.\r\n\r\nRelator: Dr Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/542471/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/227373/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos da PMT nºs 901401/2008 (anexo o proc. da 9ª CIRETRAN-TERESÓPOLIS nº E-12/516726/2011), 901399/2008 (anexo o proc. da 9ª CIRETRAN-TERESÓPOLIS nº E-12/516725/2011 e 901403/2008 (anexo o proc. da 9ª CIRETRAN-TERESÓPOLIS nº E-12/516722/2011.\r\n\r\nRelator: Dr Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n4. PANEJAMENTO DO SEMINÁRIO INTEGRADO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E SINDICATO DOS INSTRUTORES E EMPREGADOS EM AUTOESCOLAS DE APRENDIZAGEM-SIEAERJ.\r\n\r\n-Devido a discussão da legislação afeta ao julgamento dos recursos apresentados, não foram tratadas matérias referentes ao planejamento do Seminário integrado intitulado”. Formação de Avaliação dos Candidatos à Habilitação”.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1282797"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1283337": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 345\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - EMBARCAÇÕES DESATIVADAS NO TERMINAL DE COCOTÁ NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.273/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Declarar perda de objeto do presente feito. \r\n\r\nArt. 2º- Arquivar o presente Processo Regulatório, após o seu trânsito em julgado. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1283337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283350": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 347\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PARALISAÇÃO PARCIAL DA OPERAÇÃO COMERCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.097/2011, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer como imprevisível o incidente que ocasionou a paralisação parcial do tráfego do Metrô na linha 2, às 17:48h, do dia 19 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária METRÔ RIO apresente, no prazo de 90 (noventa) dias, procedimentos utilizados na verificação das características físicas e funcionais dos fusíveis de alta tensão instalados nos carros dos trens metrô.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária METRÔ RIO apresente, no prazo de 90 (noventa) dias, a avaliação técnica assinada pelo engenheiro responsável da homologação dos lotes de fusíveis de alta tensão instalados em toda a frota operacional e bem como dos estocados.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA acompanhe os procedimentos adotados nos arts. 2º e 3º desta Deliberação, dando ciência ao CODIR.\r\n\r\nArt. 5º - Arquivar o presente feito após o seu trânsito em julgado. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1283350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283368": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 348\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. PRINCÍPIO DE TUMULTO ENTRE SEGURANÇA E USUÁRIO DA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO NA ESTAÇÃO BOTAFOGO - REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 559-CMC, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA E PARECER DA PROCURADORIA GERAL, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.166/2011, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Isentar a Concessionária Metrô Rio de qualquer responsabilidade pelo incidente ocorrido na Estação Botafogo no dia 26/04/2011 face à ausência de provas em sentido contrário.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Concessionária que adote o procedimento de gravar imagens dos usuários na passagem pelas roletas das estações metroviárias, bem como que promova ampla campanha de divulgação do ato de filmagem, tudo no prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à CATRA que promova a fiscalização do cumprimento do item 2 desta decisão em processo próprio.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar à SECEX que, após o envio de ofício à Concessionária para cientificá-la desta decisão e após o trânsito em julgado da mesma, tome as providências administrativas necessárias para o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1283368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283372": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 349\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A - DEVOLUÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS - VAREJO PLATAFORMA 2 NA ESTAÇÃO DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.232/2011, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a demolição do bem reversível denominado Varejo da Plataforma 2 da Estação Ferroviária de Santa Cruz, a fim de proporcionar aos utentes do sistema maior segurança e conforto na utilização daquela estação, o que deverá se dar às expensas da SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A, a teor do que dispõe o § 10 da Cláusula Décima Sétima do Contrato de Concessão vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva dessa Agência Reguladora que dê ciência à Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro - SETRANS, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a SuperVia - Concessionária de Transporte Ferroviário S. A da aprovação de que trata o art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Transcorrido prazo para recurso in alibis, arquive-se o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1283372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282794": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/020.019/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente ao pagamento de anuidade - exercício 2012, em favor da Associação Brasileira de Agência de Regulação - ABAR, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1282794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283443": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao instrutor ILDESON DE MATOS KAELLER, credencial nº 5914, com fundamento no art. 34, I e art. 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/413536/2011.\r\n\r\nId: 1283443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283444": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/411535/2012 - ADEIR THOMAZ FIGUEIREDO, Agente de Trânsito, Nível I, matr. nº 24/001.971-1. FIXA os proventos mensais a contar de 20.03.2012.\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/411601/2012 - CARLOS ANTONIO DA CUNHA SENA, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.708-7. FIXA os proventos mensais a contar de 20.03.2012.\r\n\r\nId: 1283444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/821/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 001/2012, destinada a Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços com Manutenção Preventiva e Corretiva nos equipamentos de Ar Condicionado desta LOTERJ, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta Detalhe (Anexo III) e Minuta do Contrato (Anexo IV), todas partes integrantes do edital, cujo certame ocorreu em 29 de Fevereiro de 2012, às 11 horas, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, sob o nº PE 001/12 - LOTERJ - MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS, sendo exarada pela Senhora Pregoeira nos autos do processo administrativo, a adjudicação do LOTE 1 em favor da empresarial SAUBER HIGIENIZAÇÃO CLIMATIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.620.405/0001-05, no valor total de R$ 15.240,00 (quinze mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1283170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1281838": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP1/11 - Fornecimento de Veículos Automotores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.11.2011, publicada no Diário Oficial de 24.11.2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de Veículos Automotores visando atender a futura demanda da LOTERJ e dos diversos Órgãos e Entidades Integrantes do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhamento na forma descrita no Termo de Referência e demais anexos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços LOTERJ nº PESRP1/11, em especial as condições especificadas e registradas neste Termo de Compromisso e em seu Anexo Único.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ÓRGÃO GERENCIADOR), as empresariais PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73 (COMPROMITENTE) e RENAULT DO BRASIL S/A - CNPJ 00.913.443/0001-73, (COMPROMITENTE).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 72.511.580,00 (setenta e dois milhões, quinhentos e onze mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 20 do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, alterado pelo Decreto nº 41.329, de 30.05.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1116/2010.\r\n\r\nLOTE I: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nQuantitativo: 150 (cento e cinquenta) unidades\r\n\r\nValor Global por Lote de R$ 14.850.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nLOTE II: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ADAPTADO PARA CADEIRANTE\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nQuantitativo: 50 (cinquenta) unidades\r\n\r\nValor Global por lote de R$ 4.735.000,00 (quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nLOTE III: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EXECUTIVO\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nQuantitativo: 105 (cento e cinco) unidades\r\n\r\nValor Global por lote de R$ 10.815.000,00 (dez milhões, oitocentos e quinze mil reais).\r\n\r\nLOTE IV: AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nQuantitativo: 150 (cento e cinquenta) unidades\r\n\r\nValor Global por lote de R$ 14.925.000,00 (quatorze milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nLOTE V: AMBULÂNCIA UTI SUPORTE AVANÇADO\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nQuantitativo: 102 (cento e duas) unidades\r\n\r\nValor Global por Lote de R$ 11.989.080,00 (onze milhões, novecentos e oitenta e nove mil e oitenta reais).\r\n\r\nLOTE VI: VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 5 (CINCO) LUGARES\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nQuantitativo: 110 (cento e dez) unidades\r\n\r\nValor Global por lote de R$ 2.997.500,00 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLOTE VII: AMBULÂNCIA UTI\r\n\r\nRENAULT DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.913.443/0001-73\r\n\r\nQuantitativo: 100 (cem) unidades\r\n\r\nValor Global por lote de R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 1281838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283432": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 267 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO centro de tecnologia de informação e comunicação do estado do rio de janeiro - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de racionalizar o recebimento das citações, intimações e notificações judiciais no âmbito desta Autarquia, e\r\n\r\n- a necessidade de garantir o cumprimento tempestivo das decisões judiciais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Observadas as Portarias PRE nºs 192, de 21 de fevereiro de 2008, e 200, de 17 de setembro de 2008, em caso de ausência, afastamento ou impedimento do Vice-Presidente, fica delegada a competência ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ - para receber citações, intimações e notificações judiciais. \r\n\r\nArt. 2º - Na ausência, afastamento ou impedimento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, ficam designados a servidora Roberta Mendes da Silva, matrícula 293792-8, lotada na Assessoria Jurídica e o Secretário Executivo, Alexandre Selem Gomes, matrícula 292941-2, para receberem citações, intimações e notificações judiciais, que deverão ser encaminhadas, imediatamente, ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 3º - Dá presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1283432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283433": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 268 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISCIPLINA A ELABORAÇÃO E REMESSA DE OFÍCIOS, CARTAS, CORRESPONDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO centro de tecnologia de informação e comunicação do estado do rio de janeiro - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar o envio de ofícios, cartas e correspondências por esta Autarquia aos órgãos da Administração Direta, Indireta, Setoriais e demais instituições públicas ou privadas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecido que o envio de ofícios, cartas e correspondências, de qualquer natureza, seja de teor técnico ou administrativo, elaborados por esta Autarquia deverão ser, obrigatória e previamente, encaminhados ao Presidente, através da Secretaria Executiva, para ciência e adoção das medidas administrativas pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência do Presidente, e em casos que requeiram ações imediatas, a Secretaria Executiva dará ciência ao Vice Presidente, que adotará as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam excluídos desse procedimento os ofícios elaborados pelo Assessor Chefe da Assessoria Jurídica dirigidos à d. Procuradoria Geral do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja finalidade seja prestar esclarecimentos e informações judiciais.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 março de 2012\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1283433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283346": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nAposenta ZILDEMAR LOURENÇO DE MORAES, Motorista, nível 110.9, matrícula nº 291.680-7, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-12/660.171/2012.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - EDYR KFURI PERDIGÃO - matrícula nº 290.973-7- Fica retificada para o art. 214, inciso I, combinado com o art. 219, inciso II, ambos do Decreto Estadual nº 2479/79 de 08/03/1979 e acrescido do art. 190 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, conforme processo nº E-01/901.580/1997. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/446.802/87 - SUELY APARECIDA DE FARIA, Assistente Administrativo, matrícula n° 293.300-0 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (Três) meses de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 13/01/93 a 31/03/98, publicado no D.O. de 29/04/99, totalizando 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/660.745/2012 - RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.738-3 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 30/07/1973 a 31/10/1974, 22/04/1975 a 14/07/1975 e de 02/08/1976 a 30/12/1976, totalizando 688 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. n° E-12/662.581/2011 - MONSUETO COSTA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 061.1, matrícula n° 290.595-8 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2011.\r\n\r\nProc. n° E-01/901.580/1997 - EDYR KFURI PERDIGÃO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas nível 041.3, matrícula n° 290.973-7 - Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2007, ficando sem efeito despacho publicado no D.O. de 05/05/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/221.633/2011 - MARTA VILLELA E CASTRO - Assistente Administrativo, matrícula n° 293.042-8 - Torno sem efeito o despacho de 25/01/2012, publicado no D.O. de 30/01/2012.\r\n\r\nId: 1283346. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1282898": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/704/2012 - ANGELICA XIMENES DA COSTA RODRIGUES - ID Funcional 37194054, Agente Aux. Administrativo. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 15/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220189/2012 - WILMAR JORGE DE LIMA DELGADO - ID Funcional 41358287, Agente Administrativo. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 05/03/2012.\r\n\r\nId: 1282898"
                    ],
                    "1282859": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2012 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/5761/1999 - Interessada: ELIZABETH MACHADO NASCIMENTO. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 68/73 e traduzida no Acórdão nº 2.167/2008 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 74, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 11 e 21 e nos votos consignados às fls. 49/50 e 84/85.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602669/2002 - Interessado: ARMANDO WAGMAN. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 45/46 e traduzida no Acórdão nº 2.093/2006 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 47, adotando como fundamento os argumentos exarados na manifestação de fls. 20 e nos votos consignados às fls. 37/38 e 55/56.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/10228/1997 - Interessado: PEDRO ANICETO NUNES NETO. (ADV. MARCOS TÚLIO FERREIRA SANTOS VIEIRA - OAB/RJ 134.513) VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 65/68 e traduzida no Acórdão nº 2.152/2008 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 69, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fls. 17 e nos votos consignados às fls. 45/46 e 74/76.\r\n\r\nId: 1282859"
                    ],
                    "1283866": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/767/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de dois servidores no 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, a favor da Fundação Brasileira de Contabilidade, com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1283866"
                    ],
                    "1283110": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210904/2009 - SANDRO GROSSI NASCIMENTO, Professor Docente I, matrículas 0916571-3 (SEEDUC) e 0957551-5 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400716/2011 - SORAYA ASSAD BATISTA MONTEIRO DA CRUZ, Professor Docente II, matrícula 0235886-9 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 01915 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nProcesso nº UERJ/2623/2011 - TELMA DE ARAÚJO SILVA LEITE, Técnico de Enfermagem, matrícula 0030053-3 (UERJ) e Enfermeiro, matrícula 0163295-9 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº UERJ/2472/2011 - MARIA CRISTINA BATALHA, Professor Adjunto, matrícula 0032845-0 (UERJ) e Professor I, matrícula 042915-9 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº UERJ/1060/2011 - PAULA CRISTINA LEITÃO DE ASSUNÇÃO, Médico, matrícula 0035399-5 (UERJ) e Médico, matrícula 015616241 (Ministério da Saúde)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1283110"
                    ],
                    "1283090": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201259/2008 - MANUELA COUGIL RIOS, Professor I, matrículas 0925304-8 (SEEDUC) e 0943290-7 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210141/2011 - ROBERTA DA SILVA TELLES, Professor Docente I, matrícula 0950645-2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 112180 (Prefeitura Municipal de Areal)\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131490/2010 - ROSANGELA NAZARETH DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula 0240079-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 8727 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202386/2009 - RODRIGO SANTOS DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 0953531-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0256746-9 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500839/2010 - SÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS REGO, Professor Docente I, matrículas 0958748-6 (SEEDUC) e 0967636-2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1283090"
                    ],
                    "1282997": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10204788/2010 - RONALDO CESAR GONÇALVES FERREIRA, Professor Docente, matrícula 808533-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 162522-7 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310112/2008 - RENÊ MACHADO, Professor Docente I, matrículas 916304-9 (SEEDUC) e 939149-1 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-26/33635/2010 - VANIA RAMOS DA PAIXÃO NORONHA, Professor Docente I, matrícula 256572-9 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 114767-7 (FAETEC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200036/2011 - VILMA RODRIGUES GIMENSES DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula 255318-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 173831-9 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1282997"
                    ],
                    "1282956": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310082/2006\r\n\r\nOnde se lê: Stefan Augusto Alves de Souza\r\n\r\nLeia-se: Stefan Augusto Alves de Souza Gomes\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103588/2010\r\n\r\nOnde se lê: Jenife D'Arc Melo da Conceição\r\n\r\nLeia-se: Jenife D'Arc Melo da Conceição Lopes\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410139/2011\r\n\r\nOnde se lê: matrícula: 1320554/01 (Governo do Estado de São Paulo)\r\n\r\nLeia-se: matrícula: 13230554/01 (Governo do Estado de São Paulo)\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210345/2010\r\n\r\nOnde se lê: Professor Docente I, matrícula 5019081-8\r\n\r\nLeia-se: Professor Docente II, matrícula 5019081-8\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100722/2007\r\n\r\nOnde se lê: Professor Docente II, matrículas 904085-8 (SEEDUC) e 916270-2 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: Professor Docente I, matrículas 904085-8 (SEEDUC) e 916270-2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810012/2005\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 0938794-4 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: matrícula 0938794-5 (SEEDUC)\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/200323/2008\r\n\r\nOnde se lê: Manoel Miranda Carvalho\r\n\r\nLeia-se: Manoel Miranda de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000619/2009\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 950214-74 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: matrícula 0950214-7 (SEEDUC)\r\n\r\nId: 1282956"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1283392": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LAZARO CORDEIRO PORTUGAL DA ROCHA e MARCELO CORDEIRO PORTUGAL DA ROCHA, com validade a contar de 20/03/2011 - Proc. nº E-01/300673/2011.\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nKEYLLA CRISTINA SALANDRA CANDIDA, com validade a contar de 01/03/2001 - Proc. nº E-01/301746/2011.\r\n\r\nANA CANDIDA FERNANDES FRANKLIN DA SILVA, RAPHAELA FERNANDES FRANKLIN DA SILVA, RAQUEL FERNANDES FRANKLIN DA SILVA, RHAN FERNANDES FRANKLIN DA SILVA e JHONATAN FRANKLIN DA SILVA, com validade a contar de 16/05/2005 - Proc. nº E-01/707282/2005\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUSA DOS SANTOS MORAES, com validade a contar de 20/02/2009, tornando sem efeito Ato datado de 04/03/2009, publicado no D.O. de 12/03/2009 - Proc. nº E-01/300614/2009.\r\n\r\nHILDA DIAS MOREIRA, com validade a contar de 06/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 06/02/2009, publicado no D.O. de 05/03/2009 - Proc. nº E-01/300310/2009.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RIBEIRO PINHO, com validade a contar de 27/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 03/03/2009, publicado no D.O. de 12/03/2009 - Proc. nº E-01/300595/2009.\r\n\r\nEDNEA DUARTE QUINTINO PERY, com validade a contar de 29/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/03/2009, publicado no D.O. de 19/03/2009 - Proc. nº E-01/300650/2009.\r\n\r\nDIONEA DIAS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 25/02/2010, tornando sem efeito Ato datado de 22/07/2011, publicado no D.O. de 22/08/2011 - Proc. nº E-01/307609/2010.\r\n\r\nId: 1283392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/309956/2011 - ARI BRAZ DE AGUIAR - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/707277/2006 - ADAEL LUIZ SILVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/713074/1994 - FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/717985/1986 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BITTENCOURT.\r\n\r\nProc. n° E-01/708644/1995 - ESTEVÃO SALVADOR SCIANGULA MANGIONE. \r\n\r\nProc. n° E-08/602452/2008 - FATIMA LUCIANO P. V. MIRANDA.\r\n\r\nProc. n° E-01/704320/2003 - MANOEL BERNARDO SANT ANNA.\r\n\r\nProc. n° E-01/718122/1982 - ALVIM DE BARROS LIMA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/729191/1990 - MILTON DE SOUZA MEDEIROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/706872/2001 - ROBERTO OSOSRIO RODRIGUES BRITTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/758503/1981 - WILSON DA SILVA E SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/704104/1981 - FÚLVIA PESSANHA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/702822/2007 - WALDIR DO NASCIMENTO THULLER - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/325409/1979 - ANGELO DE LIMA BERTÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1283391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/9800/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 58/2009, referente a MARCUS ALVES BORGES.\r\n\r\nProc. nº E-08/603519/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 48/2012, referente a PAULO CESAR DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-08/604682/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 41/2012, referente a VANESSA LEANDRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/606308/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 56/2012, referente a MARCIA MACHADO IGREJAS.\r\n\r\nProc. nº E-08/603020/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 182/2011, referente a SUELI SOUZA DE OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605814/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2012, referente a CELIA REGINA NURCK DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/603492/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2012, referente a SONIA CAMARA RIBEIRO ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-14/23221/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2012, referente a JULIANA FERNANDES MIGOWSKI.\r\n\r\nProc. nº E-08/603217/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2012, referente a NEUSA DE SOUSA BRUM.\r\n\r\nProc. nº E-08/604919/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2012, referente a VANESSA DE LIMA CUNHA ANTUNES.\r\n\r\nProc. nº E-08/604153/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 50/2012, referente a MARCELO INÁCIO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605634/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 209/2011, referente a ADRIANA ALVES CARNEIRO.\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605859/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2012, referente a ANTONIO CARLOS DOS ANJOS MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E-08/601374/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 234/2010, referente a SIMONE DUARTE DAMATO ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/121315/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 375/2011, referente a NELCILENE GOMES DE MIRANDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10224/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 306/2011, referente a FRANCISCO CARLOS DE TOLEDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/600451/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 299/2011, referente a MARCIA CRISTINA JOÃO FURTADO.\r\n\r\nProc. nº TJU/19042/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2011, referente a MARCELA HALLACK LOURES.\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nProc. nº CGJ/5977/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2012, referente a ANDRÉ MARCOS CARVALHO PEREIRA. \r\n\r\nProc. nº E-03/2287/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 464/2011, referente a ZELY DE SOUZA HUNGRIA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/607149/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 181/2011, referente a SIMONE MORAIS PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/602152/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 200/2011, referente a AUREA PERES MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E-08/603630/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2012, referente a CARLOS ALBERTO VASCONCELOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/3036/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 128/2011, referente a ANA CLAUDIA MENEZES NOGUEIRA.\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/81/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 483/2011, referente a LÚCIA HELENA BRANDÃO STELLET.\r\n\r\nProc. nº TJU/145974/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 101/2011, referente a ANDRÉA CRISTINA ROSENDO DA SILVA PEREIRA CAMPOS, tornando sem efeito o Despacho datado de 06/04/2011, que homologou a Certidão de nº. 95/2010, publicado no D.O. de 12/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/90251/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2011, referente a PRIMAVERA ALVES BRANCO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/1273/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2011, referente a AYLSON DOS SANTOS NEVES.\r\n\r\nId: 1283393. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1281802": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.077/2012 - NAD Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com Correios.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 872.000,00 (oitocentos e setenta e dois mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.271/2012 - NAD Nº 002/2012\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de Circuitos especializados de dados.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.139/2012 - NAD Nº 004/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com contas telefônicas.\r\n\r\nFAVORECIDO: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.012,00 (três mil e doze reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.129/2012 - NAD Nº 005/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com energia elétrica.\r\n\r\nFAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso XXII, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por concessionária.\r\n\r\nVALOR: R$ 775.848,00 (setecentos e setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.133/2012 - NAD Nº 006/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com energia elétrica.\r\n\r\nFAVORECIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso XXII, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por concessionária.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.536,00 (hum mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.140/2012 - NAD Nº 007/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com taxa de água e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: PROLAGOS - CONCESSIONARIAS DE SERV PUBL DE AGUA E ESGOTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.524,00 (hum mil quinhentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.088/2012 - NAD Nº 008/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com taxa de água e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: ÁGUAS DE SANTO ANTONIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 718,00 (setecentos e dezoito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.092/2012 - NAD Nº 009/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com taxa de água e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.514,00 (hum mil quinhentos e catorze reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.081/2012 - NAD Nº 010/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com taxa de água e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: PREFEITURA MINICIPAL COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.347,00 (hum mil trezentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.111/2012 - NAD Nº 011/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com taxa de água e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: ÁGUAS DE PARAIBA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.516,00 (nove mil quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.106/2012 - NAD Nº 012/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com taxa de água e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO BARRA MANSA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.130/2012 - NAD Nº 013/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com energia elétrica.\r\n\r\nFAVORECIDO: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso XXII, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por concessionária.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.104,00 (dez mil cento e quatro reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.136/2012 - NAD Nº 014/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com taxas de agua e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso VIII, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por pessoa jurídica de direito público interno.\r\n\r\nVALOR: R$ 347.898,00 (trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.138/2012 - NAD Nº 015/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com taxas de agua e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: AGUAS DE NITEROI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.219/2012 - NAD Nº 016/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com taxas de agua e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: SERVIÇOS AUTONOMOS DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.127/2012 - NAD Nº 017/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com energia elétrica.\r\n\r\nFAVORECIDO: LIGHT SERV DE ELETRICIDADE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso XXII, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por concessionária.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.934.868,00 (hum milhão, novecentos e trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.126/2012 - NAD Nº 021/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gás.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.362,00 (hum mil trezentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.237/2012 - NAD Nº 022/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas de contas telefônicas.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.028/2012 - NAD Nº 025/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada.\r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso XX, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.180.247,30 (dois milhões, cento e oitenta mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.094/2012 - NAD Nº 027/2012\r\n\r\nOBJETO: Colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso VIII, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por pessoa jurídica de direito público interno.\r\n\r\nVALOR: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.103/2012 - NAD Nº 028/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vales transportes.\r\n\r\nFAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.128/2012 - NAD Nº 120/2012\r\n\r\nOBJETO: Suporte técnico na modalidade Customer Care Platina.\r\n\r\nFAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVIÇOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.141/2012 - NAD Nº 121/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção corretiva e preventiva de no break do CPD.\r\n\r\nFAVORECIDO: EATON POWER SOLUTION.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.417,33 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.107/2012 - NAD Nº 127/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de licenças de software weblogic server e portal.\r\n\r\nFAVORECIDO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.631,44 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.112/2012 - NAD Nº 133/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de software IDEA.\r\n\r\nFAVORECIDO: SAFE CONSULTORIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.719,66 (cinco mil setecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.089/2012 - NAD Nº 134/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de garantia de atualização técnica e suporte para o sistema SIAFEM\r\n\r\nFAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVIÇOS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.564,80 (cento e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.660/2012 - NAD Nº 155/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com telefonia fixa.\r\n\r\nFAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso VIII, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Pessoa jurídica de direito público interno.\r\n\r\nVALOR: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 16.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.085/2012 - NAD Nº 038/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de assinaturas de diários oficiais do Estado.\r\n\r\nFAVORECIDO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DFE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso VIII, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Pessoa jurídica de direito público interno.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.477,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 18.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.543/2012 - NAD Nº 066/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas de telefonia fixa.\r\n\r\nFAVORECIDO: TNL PCS S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.539,23 (quinze mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 23.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.124/2012 - NAD Nº 068/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de digitalização de documentos.\r\n\r\nFAVORECIDO: INOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 512,40 (quinhentos e doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.030/2012 - NAD Nº 069/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: FERNANDO DIZ MARTINEZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.270,65 (vinte e seis mil duzentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.046/2012 - NAD Nº 070/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: EDUARDO AUGUSTO GOMES MATOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 114.000,00 (cento catorze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.050/2012 - NAD Nº 071/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.058/2012 - NAD Nº 072/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO BATISTA COELHO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.056/2012 - NAD Nº 073/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO BATISTA COELHO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.048/2012 - NAD Nº 074/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO BATISTA COELHO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.074/2012 - NAD Nº 075/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: LUIZ GOOSEFFI JANNUZZI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.052/2012 - NAD Nº 076/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: CELSO COSTA DE MELLO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.059/2012 - NAD Nº 077/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ZILMA GIUSTI CARDOSO DE ALMEIDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.047/2012 - NAD Nº 078/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOANA D'ARC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.571,96 (quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.054/2012 - NAD Nº 079/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BASTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.955,00 (trinta mil novecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.065/2012 - NAD Nº 080/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO JORGE NICOLAU DOHER.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES. \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.069/2012 - NAD Nº 081/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.067/2012 - NAD Nº 082/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.076/2012 - NAD Nº 083/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.073/2012 - NAD Nº 084/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.061/2012 - NAD Nº 085/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ADMINISTRADORA SERCIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.038/2012 - NAD Nº 086/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.064/2012 - NAD Nº 087/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.421,24 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.070/2012 - NAD Nº 088/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: GETRO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.738,00 (noventa e nove mil setecentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.044/2012 - NAD Nº 089/2012\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.020/2012 - NAD Nº 090/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: GLOBAL - INCISOORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 349.600,00 (trezentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.090/2012 - NAD Nº 091/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.132,44 (trinta e sete mil cento e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.011/2012 - NAD Nº 092/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ULLY EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.015/2012 - NAD Nº 093/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.563/2011 - NAD Nº 004-44\r\n\r\nOBJETO: Serviço de buffet.\r\n\r\nFAVORECIDO: EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.451,30 (quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.128/2010 - NAD Nº 005-47\r\n\r\nOBJETO: Manutenção corretiva e preventiva dos elevadores da nova sede.\r\n\r\nFAVORECIDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25 I da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 767.812,50 (setecentos e sessenta e sete mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.063/2012 - NAD Nº 098/2012\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada para manutenção predial e restauração em geral.\r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso XX, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.730.130,79 (dois milhões, setecentos e trinta mil cento e trinta reais e setenta e nove centavos ).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.142/2012 - NAD Nº 003/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de agencia de viagens.\r\n\r\nFAVORECIDO: FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.994,60 (trinta mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.099/2012 - NAD Nº 018/2012\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de TV via satélite digital.\r\n\r\nFAVORECIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.757,80 (hum mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.285/2012 - NAD Nº 019/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de acesso à rede de dados INFOVIA.\r\n\r\nFAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.730.122,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil cento e vinte e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.238/2012 - NAD Nº 020/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas de contas telefônicas\r\n\r\nFAVORECIDO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 504.780,00 (quinhentos e quatro mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.243/2012 - NAD Nº 023/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com telefonia móvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: TIM CELULAR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.125,00 (quarenta e três mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.102/2012 - NAD Nº 029/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de estagiários.\r\n\r\nFAVORECIDO: ESTAGIÁRIOS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.567/2011 - NAD Nº 030/2012\r\n\r\nOBJETO: Seguro dos estagiários.\r\n\r\nFAVORECIDO: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 292,56 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.125/2012 - NAD Nº 031/2012\r\n\r\nOBJETO: Certificação de sistema de qualidade.\r\n\r\nFAVORECIDO: BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.079/2012 - NAD Nº 032/2012\r\n\r\nOBJETO: Rio Poupa Tempo - Baixada Fluminense.\r\n\r\nFAVORECIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.886,32 (trinta e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.084/2012 - NAD Nº 033/2012\r\n\r\nOBJETO: Rio Poupa Tempo - Zona Oeste.\r\n\r\nFAVORECIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.050,04 (quarenta e cinco mil cinquenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.051/2012 - NAD Nº 034/2012\r\n\r\nOBJETO: Rio Poupa Tempo - São Gonçalo.\r\n\r\nFAVORECIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.453,48 (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.034/2012 - NAD Nº 035/2012\r\n\r\nOBJETO: Taxa anual de lixo.\r\n\r\nFAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.032/2012 - NAD Nº 036/2012\r\n\r\nOBJETO: Taxa anual de lixo.\r\n\r\nFAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.036/2012 - NAD Nº 037/2012\r\n\r\nOBJETO: Taxa anual de lixo.\r\n\r\nFAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.026/2012 - NAD Nº 099/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOCSERV LOCADORA DE VEICULOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 308.492,71 (trezentos e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.019/2012 - NAD Nº 100/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: EBEC EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.122,02 (dois mil cento e vinte e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.009/2012 - NAD Nº 101/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: CLARABIA COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.054,80 (treze mil cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.013/2012 - NAD Nº 102/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: FULL LOG TRANSPORTES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.333,35 (noventa e quatro mil trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.016/2012 - NAD Nº 103/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: FULL LOG TRANSPORTES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.080,00 (cento e quarenta mil e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.017/2012 - NAD Nº 104/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: SILBARRA VEICULOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.320,76 (vinte e seis mil trezentos e vinte reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.022/2012 - NAD Nº 105/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: EBEC EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.792,00 (quarenta e oito mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.023/2012 - NAD Nº 106/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos\r\n\r\nFAVORECIDO: EBEC EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.344,34 (vinte e um mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.010/2012 - NAD Nº 108/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: FULL LOG TRANSPORTES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 493.920,00 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.024/2012 - NAD Nº 109/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOCSERV LOCADORA DE VEICULOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.935,82 (vinte e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.093/2012 - NAD Nº 110/2012\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de geradores.\r\n\r\nFAVORECIDO: RADIADORES REVELLES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.186,82 (quarenta e um mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.053/2012 - NAD Nº 111/2012\r\n\r\nOBJETO: Transporte e mudança da SEFAZ.\r\n\r\nFAVORECIDO: E LOURENÇO DA SILVA BAURU.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.105/2012 - NAD Nº 112/2012\r\n\r\nOBJETO: Consultoria especializada em planejamento estratégico da SEFAZ.\r\n\r\nFAVORECIDO: ERNST & YOUNG TERCO ASSESSORIA EMPRESARIAL. \r\n\r\nFUNDAMENTO: § 5º, Art. 42 Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Concorrência.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.199,51 (setenta e nove mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.684/2012 - NAD Nº 113/2012\r\n\r\nOBJETO: Diárias de colaboradores.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIÁRIAS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.684/2012 - NAD Nº 114/2012\r\n\r\nOBJETO: Diárias no país.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIÁRIAS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.224/2012 - NAD Nº 119/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com o rateio do Sistema SINTEGRA.\r\n\r\nFAVORECIDO: RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 373.350,00 (trezentos e setenta e três mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.116/2012 - NAD Nº 122/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação mensal de equipamentos de informática.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 412.448,50 (quatrocentos e doze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.055/2012 - NAD Nº 123/2012\r\n\r\nOBJETO: Realocação de equipamentos de TIC.\r\n\r\nFAVORECIDO: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.896,20 (trinta e seis mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.068/2012 - NAD Nº 129/2012\r\n\r\nOBJETO: Manutenção mensal de leitores biométricos e do respectivo software.\r\n\r\nFAVORECIDO: OMNISEG COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.087/2012 - NAD Nº 132/2012\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico.\r\n\r\nFAVORECIDO: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.205.777,17 (hum milhão, duzentos e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.221/2012 - NAD Nº 135/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de notebook.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 399.840,00 (trezentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.108/2012 - NAD Nº 136/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de suporte técnico de informática.\r\n\r\nFAVORECIDO: INST BRASIL DE TECNOL, DESENV, ENSINO E PESQ ADM PUBLICA - IBRATEC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.367,47 (cento e quarenta e um mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.060/2012 - NAD Nº 137/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação mensal de equipamentos de informática.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 147.877,50 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.066/2012 - NAD Nº 138/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção corretiva e preventiva de estabilizadores.\r\n\r\nFAVORECIDO: DISKTEC COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.960,00 (vinte mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.118/2012 - NAD Nº 140/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral.\r\n\r\nFAVORECIDO: JL REFRIGERAÇÃO E COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.953,60 (quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.466/2010 - NAD Nº 145/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de vigilância.\r\n\r\nFAVORECIDO: PROTEX SEGURANÇA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.711.543,01 (hum milhão, setecentos e onze mil quinhentos e quarenta e três reais e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.297/2011 - NAD Nº 147/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de implementação e manutenção de linguagens de software.\r\n\r\nFAVORECIDO: HILDEBRANDO DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLOGICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 188.649,10 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.006/2011 - NAD Nº 148/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção de ar condicionado.\r\n\r\nFAVORECIDO: INOVAR COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei 8.666/1993\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 322.248,00 (trezentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.584/2010 - NAD Nº 001-52\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de serralheria.\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 148.596,80 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.355/2011 - NAD Nº 001-91\r\n\r\nOBJETO: Locação de bebedouros purificadores de água.\r\n\r\nFAVORECIDO: AGROVET SUL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.606,56 (cinquenta e cinco mil seiscentos e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.685/2011 - NAD Nº 001-45\r\n\r\nOBJETO: Locação de impressora plotter.\r\n\r\nFAVORECIDO: ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.792,00 (trinta e seis mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.110/2012 - NAD Nº 004-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo.\r\n\r\nFAVORECIDO: GRANÁ 298 DISTRIBUUIDORA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.467,00 (dezenove mil quatrocentos e sessenta e sete reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 07.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.163/2012 - NAD Nº 128/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de auditoria externa independente.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOUDON BLOMQUIST - AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo 5º, Art. 42, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Concorrência.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 17.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.498/2012 - NAD Nº 047/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com telefonia fixa.\r\n\r\nFAVORECIDO: TELEFONICA BRASIL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.082/2012 - NAD Nº 039/2012\r\n\r\nOBJETO: Confecção de cartões.\r\n\r\nFAVORECIDO: KA-IQUE COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.697,93 (sete mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.144/2012 - NAD Nº 040/2012\r\n\r\nOBJETO: Tratamento químico corretivo e preventivo da água das torres de ar condicionado.\r\n\r\nFAVORECIDO: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.100/2012 - NAD Nº 041/2012\r\n\r\nOBJETO: Coleta seletiva de lixo orgânico.\r\n\r\nFAVORECIDO: TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.316,36 (trinta e seis mil trezentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.236/2011 - NAD Nº 001-95\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de açúcar.\r\n\r\nFAVORECIDO: MASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.459/2010 - NAD Nº 002-31\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de máquinas de café.\r\n\r\nFAVORECIDO: JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 243.689,60 (duzentos e quarenta e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 18.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.101/2012 - NAD Nº 048/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de no break.\r\n\r\nFAVORECIDO: TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.840,00 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.109/2012 - NAD Nº 049/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de auditoria.\r\n\r\nFAVORECIDO: UHY AUDITORES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II a, Art. 23, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Convite.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.875,00 (doze mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.104/2012 - NAD Nº 050/2012\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva da balança rodoviária do Posto Fiscal de Nhangapi.\r\n\r\nFAVORECIDO: MOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.713,33 (vinte e oito mil setecentos e treze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.027/2012 - NAD Nº 051/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de containers.\r\n\r\nFAVORECIDO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 208.186,71 (duzentos e oito mil cento e oitenta e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.025/2012 - NAD Nº 052/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de máquinas copiadoras.\r\n\r\nFAVORECIDO: ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 271.625,00 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.062/2012 - NAD Nº 053/2012\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva da envelopadora.\r\n\r\nFAVORECIDO: RIOTRON COMERCIO E INDÚSTRIA DE MAQUINAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.582/2012 - NAD Nº 054/2012\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de pensões.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.582/2012 - NAD Nº 055/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação por tempo determinado.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.582/2012 - NAD Nº 056/2012\r\n\r\nOBJETO: Vencimentos e vantagens fixas.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.300.000,00 (duzentos milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.582/2012 - NAD Nº 057/2012\r\n\r\nOBJETO: Obrigações patronais.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.205.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.582/2012 - NAD Nº 058/2012\r\n\r\nOBJETO: Outras despesas variáveis.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.582/2012 - NAD Nº 059/2012\r\n\r\nOBJETO: Obrigações patronais - Regime de previdência dos servidores.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.400.000,00 (cinquenta milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.582/2012 - NAD Nº 060/2012\r\n\r\nOBJETO: Auxilio funeral.\r\n\r\nFAVORECIDO: AUXILIO FUNERAL DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.582/2012 - NAD Nº 061/2012\r\n\r\nOBJETO: Auxilio adoção e doença.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.582/2012 - NAD Nº 062/2012\r\n\r\nOBJETO: Mandado de segurança 605 e sentenças judiciais.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.600.000,00 (dezessete milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.582/2012 - NAD Nº 107/2012\r\n\r\nOBJETO: Auxilio alimentação.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 19.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.516/2012 - NAD Nº 063/2012\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de pessoal cedido.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA ALICADA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.066.000,00 (hum milhão e sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.133/2011 - NAD Nº 002-61\r\n\r\nOBJETO: Serviço de processamento de dados.\r\n\r\nFAVORECIDO: INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.816,00 (quatro mil oitocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 20.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.753/20112 - NAD Nº 116/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de consultoria.\r\n\r\nFAVORECIDO: JLX TREINAMENTO E SERVIÇO DE RH.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Paragrafo 5º, Art. 42, Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Concorrência.\r\n\r\nVALOR: R$ 289.174,41 (duzentos e oitenta e nove mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.517/2012 - NAD Nº 064/2012\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de pessoal cedido.\r\n\r\nFAVORECIDO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.518/2012 - NAD Nº 065/2012\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de pessoal cedido.\r\n\r\nFAVORECIDO: RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.057/2012 - NAD Nº 067/2012\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de elevadores.\r\n\r\nFAVORECIDO: CMA ELEVADORES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.060,87 (nove mil e sessenta reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 23.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.124/2012 - NAD Nº 068/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de digitalização de documentos.\r\n\r\nFAVORECIDO: INOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 512,40 (quinhentos e doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.279/2012 - NAD Nº 001-02\r\n\r\nOBJETO: Curso de excel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo pra licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.540,00 (quatro mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 24.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.142/2011 - NAD Nº 001-35\r\n\r\nOBJETO: Licença de software Adobe Photoshop\r\n\r\nFAVORECIDO: AMSW TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo pra licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.199,00 (dois mil cento e noventa e nove reais ).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.370/2011 - NAD Nº 001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tela protetora.\r\n\r\nFAVORECIDO: TECNOFRAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo pra licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.190,00.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.563/2011 - NAD Nº 004-44\r\n\r\nOBJETO: Serviço de buffet.\r\n\r\nFAVORECIDO: EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.451,30 (quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.526/2011 - NAD Nº 001-53\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de telefonia.\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo pra licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.364,00 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.932/2011 - NAD Nº 004-25\r\n\r\nOBJETO: Confecção de carimbos.\r\n\r\nFAVORECIDO: CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo pra licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.360,40 (três mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.577/2010 - NAD Nº 003-46\r\n\r\nOBJETO: Serviços de limpeza e higienização das caixas d'água.\r\n\r\nFAVORECIDO: INTERÁGUA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.229,00 (oito mil duzentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.116/2010 - NAD Nº 003-81\r\n\r\nOBJETO: Locação de bebedouros purificadores.\r\n\r\nFAVORECIDO: Whirlpool S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 26.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.123/2012 - NAD Nº 094/2012\r\n\r\nOBJETO: Confecção de capa de processo.\r\n\r\nFAVORECIDO: EDISONHO EDITORA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.975,00 (vinte e três mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.148/2012 - NAD Nº 095/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de microfilmagem e digitalização.\r\n\r\nFAVORECIDO: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 350.350,61 (trezentos e cinquenta mil trezentos e cinqüenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.135/2012 - NAD Nº 096/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de microfilmagem e digitalização.\r\n\r\nFAVORECIDO: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.118.774,30 (quatro milhões, cento e dezoito mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.115/2012 - NAD Nº 097/2012\r\n\r\nOBJETO: Instalação de aparelhos de ar condicionado tipo Split.\r\n\r\nFAVORECIDO: MISTER AIR REFRIGERAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 175.172,55 (cento e setenta e cinco mil cento e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.995/2011 - NAD Nº 002-97\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes de correspondência.\r\n\r\nFAVORECIDO: THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico\r\n\r\nVALOR: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.854/2011 - NAD Nº 001-11\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caixas arquivo morto.\r\n\r\nFAVORECIDO: THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nId: 1281802"
                    ],
                    "1281803": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.776/2010 - NAD Nº 117/2012\r\n\r\nOBJETO: Associação ao IBAM.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.132/2012 - NAD Nº 131/2012\r\n\r\nOBJETO: Atualização do software TASKER.\r\n\r\nFAVORECIDO: SOLUCIONAR INFORMATICA & SISTEMAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.428,63 (treze mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.595/2012 - NAD Nº 153/2012\r\n\r\nOBJETO: Emissão de certificados.\r\n\r\nFAVORECIDO: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput , Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.534,10 (hum mil quinhentos e trinta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.456/2009 - NAD Nº 154/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: EDUARDO AUGUSTO GOMES MATOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 117.300,00 (cento e dezessete mil e trezentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.046/2012 - NAD Nº 156/2012\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD 070/2012.\r\n\r\nFAVORECIDO: EDUARDO AUGUSTO GOMES MATOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.460/2012 - NAD Nº 157/2012\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de ferramenta para pesquisas e comparação de preços.\r\n\r\nFAVORECIDO: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.879/2011 - NAD Nº 161/2012\r\n\r\nOBJETO: Suporte técnico e licenças de uso software.\r\n\r\nFAVORECIDO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.425,84 (dez mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.159/2012 - NAD Nº 042/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALBERTO DE OLIVEIRA KLING.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.504/2012 - NAD Nº 043/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: REINALDO FERNANDES LESSA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.503/2012 - NAD Nº 044/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.502/2012 - NAD Nº 045/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: NATHALIA REGINA GONÇALVES MAGRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.501/2012 - NAD Nº 046/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: AMANDA PEREIRA DA SILVA LINO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.102/2011 - NAD Nº 003-99\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO:THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.496,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.986/2011 - NAD Nº 003-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalações de grades de segurança.\r\n\r\nFAVORECIDO: CEMAN SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.999,97 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.847/2011 - NAD Nº 001-15\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de maquinário de marcenaria: furadeira e compressor.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.057,80 (dois mil e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.144/2011 - NAD Nº 001-81\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fita adesiva.\r\n\r\nFAVORECIDO: THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.663/2011 - NAD Nº 001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de infraestrutura e acabamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.949,00 (treze mil novecentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.106/2011 - NAD Nº 001-99\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas fluorescentes e reatores.\r\n\r\nFAVORECIDO: ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.879,43 (hum mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.521/2011 - NAD Nº 002-37\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUP. LTDA ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.021,00 (hum mil vinte e um reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 05.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.839/2012 - NAD Nº 002-00\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículo Kombi.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - EBEC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.091,93 (vinte e dois mil noventa e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.339 /2009 - NAD Nº 001-85\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOCSERVE LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.717,83 (quarenta e dois mil setecentos e dezessete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.113/2012 - NAD Nº 124/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas e reatores.\r\n\r\nFAVORECIDO: ELETROPLANO COMERCIAL E ELETRICA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.109,20 (onze mil cento e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.123/2012 - NAD Nº 125/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de embalagens de capas de processo.\r\n\r\nFAVORECIDO: EDISONHO EDITORA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.975,00 (vinte e três mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.121/2012 - NAD Nº 126/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - café e açúcar.\r\n\r\nFAVORECIDO: MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.732,00 (trinta e nove mil setecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.098/2012 - NAD Nº 130/2012.\r\n\r\nOBJETO: Serviços sob demanda de desenvolvimento de sistemas.\r\n\r\nFAVORECIDO: CAST INFORMATICA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.534/2012 - NAD Nº 139/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: LUIZ CARLOS MARTINS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.031/2012 - NAD Nº 141/2012\r\n\r\nOBJETO: Agenciamento de viagens.\r\n\r\nFAVORECIDO: ITS VIAGENS E TURISMO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.608/2012 - NAD Nº 142/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: CLAUDETTE MONNERAT NOGUEIRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.773/2009 - NAD Nº 143/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de confecção de cartões e trabalhos de impressão.\r\n\r\nFAVORECIDO: KAIQUE COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.472,50 (nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.788/2012 - NAD Nº 144/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: IAGO SIMÃO DE MATOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.142/2012 - NAD Nº 146/2012\r\n\r\nOBJETO: Agenciamento de viagens.\r\n\r\nFAVORECIDO: FEEDBACKTUR VIAGENS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.823,94 (sessenta e quatro mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.526/2011 - NAD Nº 001-53\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de telefonia.\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.364,00 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.145/2011 - NAD Nº 001.79\r\n\r\nOBJETO: Recarga de extintores.\r\n\r\nFAVORECIDO: RIT´S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.999,00 (dezoito mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.138/2011 - NAD Nº 002.84\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: CASTRO E CASTRO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 361,00 (trezentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.058/2007 - NAD Nº 001-38\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de elevador 5º TA Contrato 003/2008.\r\n\r\nFAVORECIDO: CMA ELEVADORES LTDA. \r\n\r\nFUNDAMENTO Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.189,80 (nove mil cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.058/2007 - NAD Nº 002-19\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de elevador 5º TA Contrato 003/2008.\r\n\r\nFAVORECIDO: CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.541,64 (dezesseis mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.058/2007 - NAD Nº 003-08\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de elevador 5º TA Contrato 003/2008.\r\n\r\nFAVORECIDO: CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.541,64 (dezesseis mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.058/2007 - NAD Nº 004-80\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de elevador 5º TA Contrato 003/2008.\r\n\r\nFAVORECIDO: CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.541,64 (dezesseis mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.531/2011 - NAD Nº 002.05\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refis de embalador de guarda-chuva.\r\n\r\nFAVORECIDO: VILLATRADE COM. IMP E EXP. LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais ).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.775/2011 - NAD Nº 001-70\r\n\r\nOBJETO: Serviço de confecção de carimbos.\r\n\r\nFAVORECIDO: A CHAVE NEIDE - ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.860,00 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.830/2011 - NAD Nº 001-23\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários.\r\n\r\nFAVORECIDO: S.M.B. SILVEIRA MÓVEIS ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.150,00 (vinte e cinco mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.389/2012 - NAD Nº 001.48\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos descartáveis.\r\n\r\nFAVORECIDO: SIMONE HATORI ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.175/2012 - NAD Nº 001-62\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiquetas de controle de entrada de visitantes.\r\n\r\nFAVORECIDO: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.859,00 (três mil oitocentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.146/2012 - NAD Nº 149/2012\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de sistemas e/ou implementação e manutenção em linguagens.\r\n\r\nFAVORECIDO: CAST INFORMATICA. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.146/2012 - NAD Nº 150/2012\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de sistemas e/ou implementação e manutenção em linguagens.\r\n\r\nFAVORECIDO: CAST INFORMATICA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 324.340,80 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e quarenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.142/2012 - NAD Nº 151/2012\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD 146/2012.\r\n\r\nFAVORECIDO: FEEDBACKTUR VIAGENS. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.142/2012 - NAD Nº 152/2012\r\n\r\nOBJETO: Agenciamento de viagens.\r\n\r\nFAVORECIDO: FEEDBACKTUR VIAGENS. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.231/2012 - NAD Nº 001-40\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pen drives e mídias eletrônicas.\r\n\r\nFAVORECIDO: QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.382,50 (doze mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.359/2011 - NAD Nº 001-50\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico.\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 106.700,00 (cento e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.460/2012 - NAD Nº 157/2012\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de ferramenta para pesquisas e comparação de preços\r\n\r\nFAVORECIDO: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.057/2012 - NAD Nº 158/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.702/2012 - NAD Nº 159/2012\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de jornais e revistas.\r\n\r\nFAVORECIDO: ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIOS OFICIAIS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.317/2012 - NAD Nº 160/2012\r\n\r\nOBJETO: Multa de INSS.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 429,50 (quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.018/2012 - NAD Nº 162/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: MARIA ANTONIETTA D'ELIA CAMPOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.627/2011 - NAD Nº 001-17\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas especializadas.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.007/2012 - NAD Nº 163/2012\r\n\r\nOBJETO: Multa de ISS.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSCRIÇÃO GENERICA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.500/2012 - NAD Nº 164/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.433/2009 - NAD Nº 165/2012\r\n\r\nOBJETO: Seguro patrimonial.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.963/2009 - NAD Nº 167/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículo.\r\n\r\nFAVORECIDO: CLARABIA COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.538,80 (quarenta e oito mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.563/2011 - NAD Nº 168/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de buffet.\r\n\r\nFAVORECIDO: EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº Federal 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.473,25 (quinze mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.500/2012 - NAD Nº 164/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nId: 1281803"
                    ],
                    "1283732": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 876, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 28 de março de 2012, às 14 h, relativo ao dia 27 de março de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Estéfano Bezerra da Silva, matrícula 972.837-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h 30 min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n876\r\n\r\nGA716996\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n876\r\n\r\nGA213742\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nEstéfano Bezerra da Silva \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1283732"
                    ],
                    "1282925": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 266ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nAos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, a instauração de Sindicância nos autos do processo nº E-04/009.100/2011, nos termos da Promoção 012/2012 do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, aprovada pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1282925"
                    ],
                    "1283311": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1073\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40.016/2006, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n78.843.705\r\n\r\n11.117.921/0001-55\r\n\r\nNOVA DALBATEC Distribuidora de Produtos Alimentícios\r\n\r\nE-04/195376/2011\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte mencionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1283311"
                    ],
                    "1283378": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nREMOVE SOLANGE DE ALMEIDA AMADOR, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.189.672-9, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Fazenda, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/002.159/2012.\r\n\r\nId: 1283378"
                    ],
                    "1283037": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/153.739/2012 - JOÃO CESAR DE QUEIROZ VERÇOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, matrícula nº 0.294.584-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1992 e 1994.\r\n\r\nId: 1283037"
                    ],
                    "1283018": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.880/2011 - VERA LUCIA FERREIRA LINS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.192.187-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 01/01/2007 a 30/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/037.227/1991 - MARIA LUIZA COELHO NETTO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.258.285-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 12/08/2006 a 10/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/018.115//1983 - ALCIDES FERREIRA DA CRUZ, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.000.664-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 12/05/2006 a 10/05/2011.\r\n\r\nId: 1283018"
                    ],
                    "1283447": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/611.631/1981 - MARIA ANGELICA DE MENEZES ANTUNES - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/138.967/1987 - DORACI BRANDÃO ROCHA - Autorizo o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/216.126/1987 - LUCIA REGINA LEAL FERREIRA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.180/1987 - LAURETE TORRES DE OLIVEIRA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.281/1987 - MARIA DO ROSARIO DE MESQUITA SIMON - Autorizo o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.320/2010 - CARLOS GOMES LEITE - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1283447"
                    ],
                    "1282128": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.104ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.443 - Processo nº E34/274.325/2006 - Interessada: PORTO DO ROSA DISTRIBUIDORA DE CARVÃO LTDA - ME Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 9.637 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Impugnação apresentada intempestivamente. Ausência de pedido de levantamento de perempção. Nulidade dos atos processuais constantes do processo a partir da lavratura do termo de retificação a inicial. Recurso de ofício provido. \r\n\r\nId: 1282128"
                    ],
                    "1282129": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.104ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.225 - Processo nº E04/097.105/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: HENRIQUETA LÚCIA DA COSTA GOMES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar a nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.638 - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Dado Provimento ao recurso para considerar improcedente a reclamação fiscal.\r\n\r\nId: 1282129"
                    ],
                    "1282130": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.105ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.059 - Processo nº E-04/071.049/2011 - Recorrente: naomi comércio de alimentos ltda - Recorrida: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Acórdão nº 9.640 - EMENTA: ICMS - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS-GIA ICMS. NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO REGULAMENTAR. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - BASE DE CÁLCULO. Exclusão da base de cálculo das operações e prestações amparadas pela não incidência e pela isenção. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 1282130"
                    ],
                    "1282131": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.105ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.473 e 43.474 - Processos nºs E04/045.199/2010 e E04/045.201/2010 - Recorrente: 12º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.653 e 9.654 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282131"
                    ],
                    "1282132": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.106ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.690 - Processo nº E04/072.419/2010 - Recorrente: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.655 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E NÃO ESCRITURADOS. Omissão de recolhimento do ICMS ao não escriturar documentos fiscais. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1282132"
                    ],
                    "1282133": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.107ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.947 - Processo nº E-04/053.300/2009 - Recorrente: LINDE GASES ltda - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.656 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE. O auto de infração encontra-se de acordo com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, e do art. 74 do Decreto nº 2473/79. Não foram mitigados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O cerceamento do direito de defesa não pode ser alegado em tese. O exame da impugnação ao auto de infração e do recurso voluntário contra a decisão a quo, evidenciam, com o ataque ao mérito do lançamento a plena percepção da recorrente dos motivos de fato e de direito que ensejaram a exigência fiscal. Preliminar de nulidade do auto de infração rejeitada. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Ocorre o fato gerador do ICMS na entrada de energia elétrica no território do Estado do Rio de Janeiro desde que não destinadas à comercialização ou industrialização. Ex-vi do art. 2º, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 87/96, c/c o art. 3º, inciso XV da Lei nº 2657/96. O Convênio nº 83/00 atribuiu ao estabelecimento gerador ou distribuidor, inclusive o agente comercializador de energia elétrica, situados em outras unidades federadas, a condição de substitutos tributários. O contribuinte fluminense ao receber a energia elétrica para consumo em seu processo de produção, sem a retenção do ICMS-ST na etapa anterior, torna-se responsável solidário pelo seu recolhimento, na força do disposto nos arts 24 e 25 da Lei nº 2657/96, de acordo com a data da ocorrência dos fatos geradores. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282133"
                    ],
                    "1282134": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.107ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.403 - Processo nº E04/164.051/2011 - Recorrente: CARTUINFO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.660 - EMENTA: MULTA FORMAL - INFORMAÇÃO EM DOCUMENTO FISCAL. A exigência ao texto no documento fiscal, encontra-se expressão cabível de entendimento de que não gera crédito. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1282134"
                    ],
                    "1282135": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.107ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.813 - Processo nº E04/047.139/2010 - Recorrente: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.661 - EMENTA: MULTA FORMAL - ARQUIVO MAGNÉTICO. Exigência fiscal plenamente caracterizada. Entrega fora do Prazo.\r\n\r\nId: 1282135"
                    ],
                    "1282136": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.108ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.697 - Processo nº E-04/128.225/2010 - Recorrente: W M INFORMÁTICA LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.667 - EMENTA: ICMS - ESTOQUE DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. Deixar de recolher o imposto relativo ao estoque de mercadorias, existente na data da cessação de suas atividades. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1282136"
                    ],
                    "1282137": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.050 - Processo nº E04/062.121/2010 - Recorrente: white martins gases industriais LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Acórdão nº 9.669 - EMENTA: ICMS - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INADMISSIBILIDADE DA GLOSA INTEGRAL DOS CRÉDITOS. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1282137"
                    ],
                    "1282138": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.435 - Processo nº E04/065.115/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.677 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282138"
                    ],
                    "1282139": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2011\r\n\r\nRecursos nºs 44.130 e 44.131 - Processos nºs E04/241.547/2010 e E04/241.548/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SOUZA E SÁ LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.678 e 9.679 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282139"
                    ],
                    "1282140": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 44.139 - Processo nº E04/153.907/2010 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: ANA CHRISTINA MARTINEZ FONSECA VERAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.680 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282140"
                    ],
                    "1282141": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.110ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.106 - Processo nº E-04/292.183/1999 - Recorrente: primeira turma da junta de revisão fiscal - Interessada: FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.686 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282141"
                    ],
                    "1282142": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.112ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2012\r\n\r\nRecursos nºs 43.462 e 43.463 - Processos nºs E-04/242.509/2010 e E04/242.511/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ARMAZÉNS E BAR FLOR DA POSSE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.706 e 9.707 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282142"
                    ],
                    "1282143": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.112ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.495 - Processo nº E-04/040.075/2011 - Recorrente: QUINTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: ITI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.708 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282143"
                    ],
                    "1282144": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.113ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.925 - Processo nº E-04/061.990/2010 - Recorrente: DÉCIMA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.710 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282144"
                    ],
                    "1282145": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.113ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.944 - Processo nº E-04/149.568/2011 - Recorrente: OITAVA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: CASH COMÉRCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.711 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282145"
                    ],
                    "1282146": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.115ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 30.518 - Processo nº E-04/180.048/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DALOV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.726 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282146"
                    ],
                    "1282147": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.115ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.085 - Processo nº E-04/252.056/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: COVENA COMERCIAL DE VEÍCULOS NACIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.727 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282147"
                    ],
                    "1282148": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.115ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.938 - Processo nº E-04/221.4887/2011. - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: osvaldo da costa medeiros bar e mercearia - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.728 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 1282148"
                    ],
                    "1282149": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.115ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.879 - Processo nº E-04/322.532/1994 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTa de revisão fiscal - Interessada: ARTEFATOS DE ALUMíNIO ADAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.729 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282149"
                    ],
                    "1282150": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.115ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.149 - Processo nº E-04/255.273/2011. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: POWERSAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.730 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282150"
                    ],
                    "1282151": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.115ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.888 - Processo nº E-04/136.364/2000 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFONSO ARINOS LATICÍNIOS LTDA (JORNALI DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA) - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.731 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282151"
                    ],
                    "1282152": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.116ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2012\r\n\r\nRecursos nºs 44.047 e 44.048 - Processos nºs E-04/241.806/2010 e E04/241.807/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: A LUMINOSA LUSTRES E JARDIM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.739 e 9.740 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282152"
                    ],
                    "1282153": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.116ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.885 - Processo nº E-04/141.021/2000 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANJO AZUL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.741 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282153"
                    ],
                    "1283264": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.139ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.052. - Processo nº. E04/237.974/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 9.927. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1283264"
                    ],
                    "1283265": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.140ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.769. - Processo nº. E04/143.099/2008. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA HOTÉIS PALACE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 9.935. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1283265"
                    ],
                    "1283266": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.143ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 43.027 a 43.030 - Processos nºs. E 04/044.423/2010, E 04/044.424/2010, E 04/044.653/2010 e E-04/044.654/2010. - Inscrição Estadual nº 76.000.093 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRA FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.945 a 9.948. - EMENTA: ICMS-ST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUBSTITUÍDO. É legítimo o lançamento para cobrança do ICMS incidente sobre operações sujeitas ao Regime de substituição tributária, em que não foi retido o referido imposto pelo substituto, respondendo, solidariamente, o substituído. Recurso desprovido. Decisão unânime. ICMS (FECP)-ST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUBSTITUÍDO. É legítimo o lançamento para cobrança do ICMS incidente sobre operações sujeitas ao Regime de substituição tributária, em que não foi retido o referido imposto pelo substituto, respondendo, solidariamente, o substituído. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1283266"
                    ],
                    "1283267": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.145ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 43.900 e 43.901. - Processos nºs. E-04/102.207/2008 e E04/102.208/2008. - Inscrição Estadual nº 83.757.736 - Recorrente: 9ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: PEPSICO DO BRASIL ltda - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento, para confirmar a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.956 e 9.957. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1283267"
                    ],
                    "1283268": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.147ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.942. - Processo nº. E04/117.940/2000. - Inscrição Estadual nº 80.272.103 - Recorrente: carmecita auto posto ltda - Recorrida: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., arguida pelo contribuinte. - Acórdão nº. 9.981. - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o auto de infração que não possui elementos para determinar com segurança o infrator e a infração, nos termos do art. 48, inciso IV, do Decreto nº 2.473/79. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1283268"
                    ],
                    "1283269": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.149ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.742. - Processo nº. E04/600.774/1992. - C.N.P.J. nº 15.124.464/0001-87 - Recorrente: 9ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: BANCO ECONÔMICO S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.992. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1283269"
                    ],
                    "1283270": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.149ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs 44.359 e 44.360. - Processos nºs E-04/043.099/2010 e E04/043.100/2010. - Inscrição Estadual nº 80.866.895 - Recorrente: 5ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: LAFARGE BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento, para confirmar a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.993 e 9.994. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1283270"
                    ],
                    "1283271": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.150ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.086. - Processo nº. E04/054.410/2011. - Inscrição Estadual nº 78.127.554 - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do Julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.000. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1283271"
                    ],
                    "1283272": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.151ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 41.289 e 41.290. - Processos nºs. E04/106.235/2010 e E04/106.239/2010. - Inscrição Estadual nº 85.182.099 - Recorrente: mediúnica comércio de material médico hospitalar ltda - Recorrido: 12ª turma da juna de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.001 e 10.002. - EMENTA: ICMS (FECP) - DOCUMENTO CONSIDERADO INIDÔNEO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INADEQUAÇÃO DA PENALIDADE. Não há como tachar de inidôneas as notas fiscais em questão, com o intuito de caracterizá-las como inteiramente imprestáveis ao fim para o qual foram expedidas. Se legítimos os débitos de ICMS nelas expressos; se regularmente escrituradas nos livros fiscais do contribuinte; se as respectivas operações se concretizaram, como a instrução do processo dá conta de que o foram; se não se patenteou a existência de conluio ou fraude (com o fito de evadir o imposto), não ocorreu a prática infracional punível descrita na exordial. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1283272"
                    ],
                    "1283273": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.151ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.874. - Processo nº. E04/071.355/2011. - Inscrição Estadual nº 77.217.410 - Recorrente: intercontinental comércio de alimentos ltda - Recorrida: ife 07 - supermercados e lojAS DE DEPARTamentos - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.003. - EMENTA: ICMS PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. É nulo o lançamento em que o estabelecimento intimado não corresponde ao estabelecimento autuado. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1283273"
                    ],
                    "1283274": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.151ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.837. - Processo nº. E04/048.259/2011. - Inscrição Estadual nº 85.505.928 - Recorrente: 7ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.004. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1283274"
                    ],
                    "1283275": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.151ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.120. - Processo nº. E04/053.143/2010. - Inscrição Estadual nº 81.680.469 - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.007. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1283275"
                    ],
                    "1283276": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.152ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.115, 44.116 e 44.117. - Processos nºs. E04/238.328/2010, E-04/238.329/2010 e E04/238.760/2010. - Inscrição Estadual nº 78.598.638 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: rodopetro distribuidora de petróleo ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.009, 10.010 e 10.011. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1283276"
                    ],
                    "1283277": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.372. - Processo nº. E04/186.548/2010. - Inscrição Estadual nº 84.379.883 - Recorrente: 5ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: JEREMIAS S. LOPES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.017. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1283277"
                    ],
                    "1283278": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.330. - Processo nº. E04/106.291/2007. - Inscrição Estadual nº 81.577.072 - Recorrente: 4ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: BRASKEM S.A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.018. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1283278"
                    ],
                    "1283043": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de abril de 2012, às 14h\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 43.402/RV - Processo nº E-04/127.066/2011 - Recorrente: ANTONIO ALMEIDA SANTOS CHAVEIRO JÓIAS E RELÓGIOS - Recorrida: IRF 64.04 - MADUREIRA...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 43.402/RV - Processo nº E-04/127.066/2011 - Recorrente: ANTONIO ALMEIDA SANTOS CHAVEIRO JÓIAS E RELÓGIOS - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER...\r\n\r\nId: 1283043"
                    ],
                    "1283144": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de abril de 2012, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 44.635/RO - Processo nº E04/077.847/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLOVIS TRINDADE NEVES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.797/RV - Processo nº E34/172.744/2005 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.742/RO - Processo nº E04/256.033/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MARCUS VINÍCIUS SEVERO DA CRUZ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.309/RV - Processo nº E04/107.474/2011 - Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.314 e 43.315/RV - Processos nºs E04/141.896/2010 e E-04/141.908/2010 - Recorrente: REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1283144"
                    ],
                    "1283124": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento Aditiva para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de abril de 2012, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 45.054/RO - Processo nº E-04/078.292/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA MARIA CAMPBELL NETO MACHADO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n\r\nId: 1283124"
                    ],
                    "1283123": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento Aditiva para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de abril de 2012, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 45.042/RO - Processo nº E-04/077.207/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: RITA CARDOSO GAMA DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1283123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1282357": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 80 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE AO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, e na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, tendo em vista o constante no Processo E-11/30.155-A/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na forma constante do Anexo a esta Resolução, dá publicidade ao Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 80, \r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nCNPJ Nº 30.124.754/0001-14\r\n\r\nNIRE/JUCERJA - 333000804-73\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 12:00 HORAS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2011, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. \r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: no dia 10 de novembro de 2011, às 12:00 (doze) horas, na sede da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na Avenida Rio Branco nº 110, 34° andar, nesta Cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Luciana Costa, representante do Acionista Controlador; Secretário: João Mauro Knoller Martins Marcello; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - CONVOCAÇÃO: Por ofício encaminhado aos acionistas, com antecedência legal de 08 (oito) dias, conforme estabelece o art. 124 de Lei nº 6.404/76, contendo a seguinte ordem do dia: V - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram pela aprovação das alterações no Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, criada pela Lei nº 5.969, de 28 de novembro de 1967, e regulamentada pelo Decreto nº 13.688, de 19 de novembro de 1968, com alterações posteriores introduzidas pela Lei nº 551, de 30 de junho de 1982 e pelo Decreto nº 5785, de 8 de julho de 1982, é uma Sociedade de Economia Mista, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ou outra Secretaria que vier a substituí-la e regida por este Estatuto Social e pela legislação em vigor.Art. 2º - A CODIN tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Sempre que o interesse social o exigir, a CODIN poderá, a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências, sucursais e escritórios no País ou no exterior. Art. 3º - A CODIN, observada a política de desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivos: I. administrar e atuar como gestora de programas governamentais de apoio ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro e, em especial, do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - FUNDES; II. implantar e gerir Distritos Industriais, Parques Tecnológicos e outros empreendimentos relacionados ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro; III. alienar, a qualquer título, ceder, transferir ou arrendar imóveis integrantes do seu patrimônio ou sob sua posse e, em especial as áreas localizadas nos Distritos Industriais de sua propriedade, além dos que vierem a ser implantados, Parques Tecnológicos e outros empreendimentos; IV. zelar pelas áreas de sua propriedade e pelos empreendimentos que estiverem sob sua gestão; V. executar obras e serviços nos Distritos Industriais; VI. promover estudos tendo em vista o desenvolvimento equilibrado das áreas adjacentes aos Distritos Industriais, Parques Tecnológicos e outros empreendimentos relacionados; VII. analisar, sob os aspectos técnico, econômico, social e ambiental, a possibilidade da industrialização de áreas no Estado do Rio de Janeiro; VIII. promover estudos de localização e infraestrutura básica, visando a implantação de Distritos Industriais, Parques Tecnológicos e outros empreendimentos relacionados, especialmente no que diz respeito a transportes, energia, telecomunicações, saneamento, abastecimento de água e apoio social; IX. prestar assessoramento e apoio aos Municípios na formulação de planos e ações visando a atração de investimentos e empreendimentos industriais, bem como em outras iniciativas, inclusive de natureza institucional, voltadas a essa finalidade; X. propor, no âmbito da Secretaria de Estado a qual a CODIN se vincula,,a formulação de políticas de estímulo ao desenvolvimento de atividades industriais do Estado; XI. promover o desenvolvimento de empreendimentos no Estado, apoiando as empresas na utilização de programas de fomento à industrialização; XII. envidar esforços junto aos órgãos e entidades públicas e privadas, no desenvolvimento de ações que visem a atração de projetos estruturantes; XIII. gerenciar bancos de dados para dar suporte aos investimentos estruturantes de interesse do Estado do Rio de Janeiro e de apoio aos Municípios; XIV. participar de entidades públicas e privadas cujos objetos se ajustem aos Planos Diretores da CODIN, inclusive mediante subscrição de capital; XV. promover a obtenção de financiamentos internos ou externos, inclusive através de convênios, contratos ou acordos, mediante autorização expressa do Governo do Estado; XVI. exercer outras atividades de sua exclusiva competência, necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como as que lhe forem delegadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, desde que no âmbito de sua atuação. Parágrafo único - Para o desempenho de suas competências, a CODIN poderá atuar diretamente ou mediante a contratação de terceiros, inclusive serviços de consultoria, estudos e projetos, realização de seminários, feiras, exposições e outros eventos promocionais, bem como celebrar convênios ou outros instrumentos com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, observada a legislação aplicável. Art. 4º - O prazo de duração da CODIN é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Art. 5º - O Capital Social é de R$ 13.798.424,90 (treze milhões, setecentos e noventa e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), representado por 194.429.609 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentas e vinte e nove mil e seiscentas e nove) ações ordinárias, todas sem valor nominal. § 1º - As ações ordinárias serão todas nominativas. § 2º - Não serão emitidos certificados, porquanto todas as ações serão nominativas. Art. 6º - O Estado do Rio de Janeiro deterá o controle acionário da CODIN, conservando sempre, pelo menos, 51% (cinquenta e um por cento) do seu capital votante, podendo transferir a parte que exceder para terceiros. Parágrafo único - Somente poderão ser acionistas da CODIN pessoas jurídicas de direito público ou privado, excetuando-se nesta hipótese os membros do Conselho de Administração da Companhia. Art. 7º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 8º - A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente até o dia 30 de abril de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo único. A convocação da Assembleia Geral Ordinária dependerá do cumprimento do disposto no inciso III do art. 17 deste Estatuto Social. Art. 9º - A Assembleia será instalada e presidida pelo acionista majoritário, sendo o secretário escolhido dentre os presentes. Art. 10 - Compete à Assembleia Geral: I. reformar o estatuto social; II. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da CODIN; III. fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal; IV. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, ao término de cada exercício social, deliberando sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; V. aprovar o plano de cargos e salários dos empregados da CODIN, a criação e a extinção de cargos efetivos e de confiança, a política de remuneração dos empregados e dos exercentes de cargos de confiança, a concessão de adicionais, a gratificações e quaisquer outras formas de remuneração de empregados, ocupantes de cargos de confiança e servidores de outros organismos públicos à disposição da CODIN. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 11 - A Administração da CODIN competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria, conforme o previsto neste Estatuto Social. Parágrafo único - Os Conselheiros e os Diretores ao firmarem o termo de posse, deverão prestar a declaração de que trata o art. 157 da Lei Nº. 6404/76, e, nos 30 (trinta) dias subsequentes, apresentar relação de bens. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 12 - O Conselho de Administração da Companhia será composto de até 07 (sete) membros titulares e até 07 (sete) membros suplentes, todos pessoas naturais, residentes no Brasil, eleitos pelo prazo de 03 (três) anos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. § 1º - São necessariamente membros titulares do Conselho de Administração: a) o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, ou da pasta a que a Companhia se vincular, que exercerá sua Presidência; b) o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, que exercerá as funções de Vice-Presidente; c) o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; d) o Diretor-Presidente da CODIN; e) o representante dos acionistas minoritários. § 2º - São membros suplentes os subsecretários das Secretarias de Estado referidas nas alíneas a, b e c, um membro da Diretoria da CODIN e um representante dos acionistas minoritários, por eles indicados. § 3º - O Presidente do Conselho será substituído, em suas faltas ou impedimentos, pelo Vice-Presidente. Art. 13 - Ao Presidente do Conselho de Administração compete presidir as suas reuniões. § 1º - As reuniões do Conselho serão convocadas através de aviso por escrito, enviado a cada Conselheiro com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data da reunião, com breve descrição das matérias da ordem do dia e será considerado dispensado se o Conselheiro presente não o reclamar até o início da reunião. § 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem pessoalmente todos os acionistas. Art. 14 - Na hipótese de vacância do cargo de conselheiro, decorrente de falecimento, renúncia ou incapacidade, o Conselho de Administração convocará um substituto com mandato até a subsequente Assembleia Geral. § 1º - Ocorrendo vacância da maioria dos cargos, a Assembleia Geral deverá ser convocada por um dos Conselheiros remanescentes para proceder a nova eleição. § 2º - No caso de vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, competirá ao Diretor-Presidente convocar a Assembleia Geral. § 3º - O substituto eleito para preencher o cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. § 4º - O prazo de gestão do Conselho de Administração se estende até a investidura dos novos Conselheiros eleitos. Art. 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, nas datas que fixar e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 02 (dois) Conselheiros, devendo, entretanto, reunir-se não menos do que uma vez por semestre em cada exercício social. Art. 16 - O quorum das reuniões do Conselho de Administração será o da maioria dos seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por maioria de votos e os membros ausentes poderão votar através de carta, fax ou telegrama. § 1º - As deliberações do Conselho devem ser registradas no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. § 2º - Compete ao Presidente do Conselho de Administração informar à Diretoria e à Assembleia Geral, conforme o caso, sobre as deliberações tomadas em suas reuniões. § 3º - Todas as notificações endereçadas ao Conselho de Administração deverão ser enviadas ao seu Presidente. Art. 17 - Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da CODIN; II. eleger e destituir os membros da Diretoria e fixar-lhe as atribuições; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros, papéis e processos da CODIN, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; IV. convocar Assembleia Geral quando julgar conveniente e, obrigatoriamente, no primeiro quadrimestre após o término de cada exercício social; V. manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VI. escolher e destituir os Auditores Independentes, se houverem; VII. aprovar e autorizar expressamente ajustes e contratos de qualquer natureza, quando de valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social; VIII. aprovar e autorizar, expressamente, a aquisição, a alienação, a cessão, o arrendamento e a oneração de bens imóveis do ativo fixo da CODIN excluídas as áreas industriais, quando de valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social, obedecido ao disposto na legislação estadual vigente; IX. aprovar, em caráter geral, as tabelas de preços e condições de alienação de áreas industriais e, especificamente, as vendas que devam ser feitas em condições especiais, ou que ultrapassem 20% (vinte por cento) do capital social da CODIN; X. aprovar e autorizar o encaminhamento à Assembleia Geral proposta da Diretoria versando sobre a reforma estatutária, dissolução ou liquidação da CODIN, fusão ou incorporação sob qualquer modalidade; XI. aprovar e autorizar a abertura e o fechamento de filiais e sucursais; XII. aprovar e autorizar a participação da CODIN em outras Companhias; XIII. aprovar e autorizar o Orçamento Empresarial, obedecidas as normas baixadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro aplicáveis à CODIN; XIV. aprovar o Regimento Interno da CODIN, no qual será definida a organização básica da empresa; XV. instituir a Política de Gestão de Pessoas da CODIN e aprovar o Regulamento de Pessoal, respeitado o que estabelecem o art. 10, inciso VI e art. 45 , parágrafo único; XVI. encaminhar à Secretaria a qual a CODIN se vincular, bem como às Secretarias de Planejamento e Gestão, de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e à Auditoria Geral do Estado, órgão central de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembleia: a) o relatório de Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; b) a cópia do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras e o orçamento integrado do exercício anterior, acompanhado dos pareceres dos Auditores Independentes, se houver, do Conselho Fiscal e da Auditoria Interna; os demais documentos previstos na legislação estadual. SEÇÃO II - DA DIRETORIA: Art. 18 - A Diretoria da Companhia compõe-se de 05 (cinco) membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo o prazo de gestão de 03 (três) anos, permitida a reeleição: I. Diretor-Presidente; II. Diretor de Administração e Finanças; III. Diretor de Promoção de Negócios; IV. Diretor de Incentivos Fiscais e Financeiros; V. Diretor de Desenvolvimento Industrial; § 1º - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, responderá por suas atribuições o Diretor de Administração e Finanças ou outro membro da Diretoria, mediante delegação do Diretor-Presidente. § 2º - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário de qualquer outro membro da Diretoria, exceto o que se refere o § 1º deste artigo, as respectivas atribuições serão desempenhadas segundo indicação do Diretor-Presidente. § 3º - Em caso de vacância de cargo da Diretoria, competirá ao Conselho de Administração eleger o membro substituto, que completará o mandato do substituído. § 4º - Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até que seus substitutos sejam empossados. Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. § 1º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão por convocação do Diretor-Presidente ou de pelo menos 03 (três) outros Diretores, mediante aviso por escrito enviado a cada Diretor com antecedência de 01 (um) dia da data da reunião, com breve descrição das matérias da ordem do dia. § 2º - Os Diretores poderão dispensar a convocação escrita. § 3º - Independentemente das formalidades descritas nos parágrafos anteriores, será considerada regular a Reunião de Diretoria a que comparecerem todos os Diretores. § 4º - O quorum para as reuniões será o da maioria absoluta, devendo as de liberações ser tomadas pela maioria de votos e podendo os membros ausentes votar através de carta, telegrama ou fax. § 5º - Caberá ao Diretor-Presidente, além do voto individual, o de qualidade, no caso de empate. § 6º - As deliberações deverão ser registradas no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Art. 20 - Compete à Diretoria: I. contratar, transigir, contrair obrigações em nome da Companhia; II. adquirir, onerar, ceder, locar, alienar, a qualquer título, bens imóveis ou direitos a eles relativos, mediante prévia autorização do Conselho de Administração; III. aprovar e autorizar expressamente: a) a aquisição, alienação, cessão, transferência, arrendamento e oneração de bens móveis do ativo fixo da Companhia, quando de valor inferior a 5% (cinco por cento) do capital social, obedecido ao disposto na legislação estadual vigente; b) ajustes e contratos de qualquer natureza decorrentes de compras, serviços ou obras, de acordo com a legislação referente a licitações, quando de valor inferior a 5% (cinco por cento) do capital social; IV. decidir sobre alienação de lotes industriais dentro das tabelas e condições aprovadas pelo Conselho de Administração, respeitado o limite estabelecido no art. 17, IX deste Estatuto; V. fixar os poderes dos procuradores constituídos na forma do art. 27 deste Estatuto; VI. decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo por parte de compradores de lotes industriais para a implantação de seus respectivos projetos, bem como sobre quaisquer novações dos contratos com eles firmados; VII. determinar procedimento judicial contra adquirentes de lotes industriais por quaisquer inadimplências; VIII. decidir sobre todas as matérias que lhe sejam submetidas pelo Diretor-Presidente ou pelos demais Diretores; IX. convocar a Assembleia Geral, na hipótese do § 1º. do art. 150 da Lei Nº. 6.404, de 15.12.76. Art. 21 - São atribuições do Diretor-Presidente: I. dirigir as atividades da Companhia conforme orientações e deliberações dos órgãos Colegiados de Administração superior e de Fiscalização; II. representar a Companhia ativa ou passivamente em juízo ou fora dele e constituir os procuradores ad judicia; III. presidir as reuniões da Diretoria; IV. admitir, contratar, transferir, licenciar, punir e dispensar empregados, e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, na forma da legislação em vigor; V. promover a gestão administrativo-financeira e técnica da Companhia, orientando e coordenando as atividades das diferentes áreas; VI. liderar o processo de planejamento estratégico da CODIN e sua atualização periódica visando alinhar seu direcionamento estratégico e político; VII. baixar normas de funcionamento de unidades e serviços, e delegar atribuições, observadas a organização interna, as diretrizes de atuação e os limites de competências estabelecidos; VIII. praticar todos os atos necessários à boa administração da Companhia, que, por lei, regulamento ou por outros instrumentos normativos lhe sejam atribuídos Art. 22 - São atribuições do Diretor de Promoção de Negócios: I. propor e coordenar programas e medidas que viabilizem a atração de investimentos e a instalação de empreendimentos industriais Estado; II. participar da elaboração de estudos, projetos e pesquisas voltados para a ocupação industrial no Estado, a identificação de tendências da economia e de oportunidades de captação de investimentos e negócios; III. divulgar sistematicamente potencialidades, oportunidades, programas e incentivos governamentais para a instalação de indústrias, parques tecnológicos e empreendimentos no Estado; IV. manter intercâmbio com entidades, instituições nacionais e internacionais e participar de congressos, seminários, feiras e missões comerciais no Brasil e no exterior, visando as finalidades da Companhia; V. orientar junto às demais áreas da CODIN o atendimento a investidores; VI. coordenar junto às demais unidades da CODIN a implantação e manutenção atualizada de sistemas de informações visando apoiar o processo de localização e instalação de indústrias, parques tecnológicos e empreendimentos no Estado; VII. exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente Art. 23 - São atribuições do Diretor de Incentivos Fiscais e Financeiros: I. participar da formulação e implementação de programas de fomento e incentivos visando o desenvolvimento econômico do Estado; II. coordenar a análise e enquadramento de projetos para concessão de financiamentos, benefícios e incentivos fiscais e financeiros através do Programa FUNDES e de outros instituídos pelo Estado; III. promover o atendimento e a orientação aos investidores quanto a localização e implantação de indústrias e empreendimentos, tributos, condições de obtenção de incentivos, obrigações assumidas e demais assuntos pertinentes a instalação de empreendimentos industriais; IV. acompanhar e monitorar a firmatura de contratos, a liberação de recursos, o desempenho dos empreendimentos instalados e o cumprimento das obrigações assumidas pelos investidores; V. prestar apoio e assessoramento aos Municípios na criação de incentivos para a implantação de empreendimentos industriais e parques tecnológicos; VI. assegurar a inserção de dados e informações atualizadas de sua área de atuação nos sistemas de informação da CODIN; VII. promover pesquisas sobre incentivos de outras esferas de governo a serem utilizados pelos investidores do Estado; VIII. exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor- Presidente. Art. 24 - São atribuições do Diretor de Desenvolvimento Industrial: I. coordenar as atividades relacionadas à implantação de novos distritos e demais empreendimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; II. participar de estudos e projetos de ocupação industrial no Estado; III. promover as providências e ações necessárias à manutenção dos distritos e empreendimentos instalados no Estado; IV. articular junto às concessionárias de serviços públicos, empresas privadas e demais órgãos envolvidos no processo, todas as ações necessárias para viabilizar a instalação de indústrias e empreendimentos no território fluminense; V. coordenar os serviços de manutenção, fiscalização, comercialização, legalização de lotes dos Distritos sob responsabilidade da CODIN; VI. propor a atualização de preços para alienação de lotes dos distritos industriais; VII. manter informações atualizadas sobre empreendimentos instalados, distritos e estoques de lotes e assegurar sua inserção nos sistemas de informação da Companhia para todos os fins; VIII. assessorar e orientar Municípios na criação de distritos industriais; IX. exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor- Presidente Art. 25 - São atribuições do Diretor de Administração e Finanças: I. planejar e coordenar as providências e recursos materiais e os serviços de apoio necessários ao funcionamento da Companhia; II. participar da formulação e implantação de métodos, técnicas e ações relacionadas ao desenvolvimento institucional da Companhia; III. planejar e coordenar a implantação das políticas e ações de gestão de recursos humanos; IV. planejar, coordenar e controlar os recursos financeiros da Companhia; V. estabelecer e assegurar o cumprimento de normas de controle dos recursos patrimoniais da Companhia, bem como os de ordem tributária e fiscal, coordenando sua aplicação; VI. promover sistemas de planejamento financeiro, de contabilidade e de custos, os orçamentos e previsões financeiras, bem como os respectivos meios de controle e execução; VII. supervisionar a elaboração do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes aos exercícios encerrados, na forma da lei e submetê-los à Diretoria; VIII. supervisionar e encaminhar, aos órgãos competentes do Estado as solicitações para modificações orçamentárias, realização de investimento ou outras despesas de capital, nos termos da legislação vigente; IX. estabelecer normas para investimentos de capital da Companhia, assegurando meios eficientes de controle; X. promover meios para obtenção de recursos através de subvenções e/ou financiamentos; XI. exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor- Presidente. Art. 26 - A Companhia só estará obrigada para com terceiros mediante a assinatura de 2 (dois) diretores, ou de um Diretor e um Procurador especialmente nomeado, sendo um dos signatários, necessariamente, o Diretor-Presidente da Companhia. Art. 27 - Na constituição de Procuradores ad negotia é indispensável a assinatura de 2 (dois) Diretores, um deles o Diretor-Presidente. § 1º - Exceção feita ao caso de poderes outorgados para representação em Juízo, de competência exclusiva do Diretor-Presidente, todas as procurações concedidas pela Companhia serão por tempo determinado. § 2º - A Companhia manterá um livro especial onde serão registradas todas as procurações outorgadas em seu nome e o teor das mesmas. SEÇÃO III - DA REMUNERAÇÃO: Art. 28 - Os membros titulares do Conselho de Administração farão jus a uma remuneração mensal, fixada pela Assembleia Geral, em valor que não poderá exceder a 20% (vinte por cento) da média da remuneração da Diretoria. Parágrafo único - Os membros suplentes do Conselho a que se refere o caput deste artigo, que venham a substituir o membro titular, nos seus impedimentos, farão jus à percepção da remuneração atribuída ao titular Art. 29 - Os honorários do Diretor-Presidente, e dos demais Diretores serão fixados pela Assembleia Geral. Art. 30 - O empregado integrante do Quadro Básico de Pessoal da CODIN eleito para integrar a Diretoria terá suspenso seu contrato de trabalho durante o período correspondente à sua gestão como Administrador, assegurado quando de seu retorno ao cargo efetivo todos os benefícios, direitos e vantagens concedidos aos empregados da Companhia no período em questão. Parágrafo único - O empregado da Companhia, a que se refere o caput deste artigo, perceberá, além dos honorários fixados no artigo 29, uma verba de representação no valor correspondente à remuneração do seu cargo efetivo. Art. 31 - Os Administradores não farão jus ao PIS/PASEP, devendo a Companhia, contudo, recolher o FGTS respectivo. Art. 32 - Anualmente, no mês de dezembro, será atribuída aos diretores uma gratificação única, de igual valor à remuneração por estes percebida no mês de dezembro e proporcional ao número de meses em que o diretor tiver exercido o seu mandato, vedada a atribuição de qualquer outra parcela remuneratória, a qualquer título. Art. 33 - É facultado aos membros da Diretoria gozar, a título de prêmio, após 1 (um) ano de mandato, licença especial de 1 (um) mês, sem prejuízo da percepção de sua remuneração. Parágrafo único. A licença será concedida pelo Conselho de Administração, observada, na concessão, a época que melhor atenda ao interesse da Companhia. Art. 34 - Ao diretor que vier a substituir o Diretor-Presidente em seus impedimentos, inclusive o de que trata o art. 33 deste Estatuto, será concedida remuneração correspondente à diferença entre a remuneração do cargo de Diretor-Presidente e a do cargo de Diretor. Parágrafo único - O pagamento da diferença de que trata o caput deste artigo somente ocorrerá se o período de substituição for igual ou superior a 20 (vinte) dias corridos. Art. 35 - Os deveres e responsabilidades dos membros da Diretoria são aqueles previstos nos arts. 153 a 159 da Lei Nº. 6.404/76. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE: Art. 36 - O Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente, será composto de 04 (quatro) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará após a sua eleição, sendo permitida a reeleição. § 1º - O Conselho Fiscal, sem prejuízo das normas contábeis e fiscais aplicáveis, deverá observar ainda, no que couber, as instruções editadas pela Auditoria Geral do Estado, órgão central de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda. § 2º - Na constituição do Conselho Fiscal, deverão constar um membro efetivo e respectivo suplente, na qualidade de representantes: a) da Secretaria de Estado de Fazenda; b) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; c) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ou à Secretaria de Estado à qual a Companhia estiver vinculada; d) dos acionistas minoritários. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, deverão ser diplomados em curso de nível universitário e serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse em livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir da data da emissão da comunicação oficial expedida pela Companhia. SEÇÃO II - DOS DEVERES RESPOSNSABILIDADES E COMPETENCIAS: Art. 37 - Os membros do Conselho Fiscal terão os mesmos deveres, responsabilidades e competência previstos para os Conselheiros Fiscais na Lei das Sociedades Anônimas nº 6.404/76 e no Decreto nº 21.788 de 24.11.95, aplicando-lhes, ainda, o disposto no § 6º do art. 77 da Constituição Estadual, competindo-lhes, ademais: I. eleger seu Presidente, na primeira reunião realizada após a posse, devendo o resultado ser comunicado à Auditoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua nomeação; II. manifestar-se sobre o relatório da Auditoria Interna, recomendando à Diretoria a adoção de medidas corretivas que julgar convenientes, devendo proceder do mesmo modo com relação aos relatórios e pareceres da Auditoria Externa, quando houver; III. apresentar parecer conclusivo aprovando ou não as contas da Companhia no encerramento de cada exercício financeiro; IV. apresentar parecer conclusivo sobre as contas da Companhia ao término de seu período de atuação. SEÇÃO III - DA REUNIÃO E DA SECRETARIA: Art. 38 - Os membros do Conselho Fiscal reunir-se-ão uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocados por qualquer um de seus membros ou pelo Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo único - Caberá ao Diretor-Presidente da Companhia indicar um empregado qualificado para secretariar o Conselho Fiscal. SEÇÃO IV - DA REMUNERAÇÃO: Art. 39 - Os membros titulares do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração, fixada pela Assembleia Geral, cujo montante mensal não poderá exceder a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria da Companhia. Parágrafo único - O suplente que venha a substituir o membro efetivo, nos seus impedimentos, fará jus à percepção da remuneração atribuída ao titular. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, LUCROS, FUNDOS E DIVIDENDOS: Art. 40 - O exercício social da Companhia abrange o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Art. 41 - As demonstrações financeiras serão levantadas com observância das prescrições legais. Após efetuadas as amortizações necessárias, do lucro será deduzido 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, na forma da lei. O saldo terá o destino determinado pela Assembleia Geral mediante proposta da Diretoria e após manifestação dos Conselhos de Administração e Fiscal. Parágrafo único - A Companhia poderá levantar balanços trimestrais ou semestrais. A Diretoria, autorizada pelo Conselho de Administração, poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observado o disposto na legislação em vigor. Art. 42 - Todas as ações terão direito a um dividendo mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado na forma da lei. Art. 43 - O pagamento de dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados, sempre dentro do exercício social. Parágrafo único - Os dividendos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro deverão ser creditados em conta do Tesouro Estadual, impreterivelmente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de responsabilidade do Administrador. Art. 44 - Os dividendos não reclamados prescreverão em 3 (três) anos em proveito do fundo de reserva legal da Companhia. CAPÍTULO VII - DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA - Art. 45 - O regime jurídico dos empregados da Companhia é o da Legislação Trabalhista. Art. 46 - Observado o disposto no Art. 22 e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, a prévia aprovação pela Assembleia Geral é condição de validade de qualquer alteração de contrato de trabalho ou cargo em confiança, que acarrete qualquer ônus para a Companhia passíveis de extensão, inclusive por efeito reflexo, à generalidade dos empregados ou a componente de uma ou mais categorias de celetistas. Parágrafo único - Prescindirão da prévia aprovação pela Assembleia Geral os acordos e transações nas reclamações plúrimas ou individuais em que, a toda evidência, não haja a repercussão a que se refere a segunda parte do caput deste artigo, bem assim as promoções e concessões de vantagens de sistema preestabelecido. Art. 47 - A Companhia estabelecerá em instrumentos próprios, devidamente registrados no Ministério do Trabalho ou em outro órgão de valor jurídico equivalente, políticas, diretrizes e normas dispondo sobre a admissão, provimento de \r\n\r\ncargos ou função de confiança, acesso, vantagens, cargos e salários, quadro básico de pessoal, treinamento, medicina, higiene e segurança do trabalho, direitos e deveres, respeitado o que estabelece os arts. 45 e 46 deste Estatuto e a legislação em vigor. Art. 48 - A admissão na Companhia somente será realizada mediante a aprovação em concurso público, nos níveis salariais iniciais de cada cargo. Art. 49 - Os Diretores da Companhia serão pessoalmente responsáveis pela observância do disposto nestes artigos, sujeitando-se à reposição das importâncias que venham a ser pagas, a qualquer título, a empregados contratados sem o preenchimento dos requisitos aqui previstos, ocorrências de desvio de função e descumprimento de normas estabelecidas no Regulamento de Pessoal. Art. 50 - O empregado só poderá ser cedido para Órgãos da Administração Direta e Indireta Federal, Estadual ou Municipal pelo período de 02 (dois) anos, permitida a renovação por igual período. Parágrafo único - A cessão a que se refere o caput deste artigo será feita com ônus para o cessionário, salvo o que é estabelecido na legislação que rege a matéria no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro ou manifestação expressa do Conselho de Administração da CODIN. CAPÍTULO VIII - DOS SERVIDORES REQUISITADOS: Art. 51. A CODIN poderá requisitar servidores da União, Estados e Municípios. § 1º - Somente poderão ser requisitados servidores que ocupem, em seus órgãos de origem, cargos cujos requisitos de escolaridade sejam o de nível superior. § 2º - Os servidores requisitados poderão perceber uma gratificação, em caráter temporário e pelo período em que estiverem em exercício na CODIN, no valor equivalente à diferença entre o salário básico percebido pelo empregado da CODIN que ocupe cargo similar e o salário/vencimento do servidor requisitado, observado o teto salarial deste. § 3º - A gratificação a que se refere o § 2º deste artigo somente será devida ao servidor requisitado que não se encontrar em exercício de cargo de confiança ou de diretoria na CODIN. CAPÍTULO IX - DA AUDITORIA: Art. 52 - A Companhia manterá, em sua estrutura, um sistema de Auditoria Interna, subordinado diretamente ao seu Diretor-Presidente, podendo também contratar, em caráter permanente, serviços de Auditoria Externa para fins contábeis ou financeiros, sem prejuízo do disposto no art. 163 da Lei Nº. 6.404/76. § 1º - Compete ao Conselho de Administração a contratação da empresa de Auditoria Externa, nos termos da Lei Federal Nº. 8.666, de 21.06.93. § 2º - Nenhuma contratação poderá ser efetuada por um período superior a 2 (dois) anos, sendo vedada a renovação do contrato. A mesma empresa só poderá voltar a prestar serviços à Companhia após um interstício de 2 (dois) anos. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS: Art. 53 - As questões omissas no presente Estatuto serão resolvidas de acordo com a legislação vigente e demais dispositivos aplicáveis. VI - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia e estando presente a Diretora-Presidente da Companhia, Sra. Maria da Conceição Ribeiro, convocada para prestar eventuais esclarecimentos sobre os assuntos pautados na ordem do dia, caso necessário, o Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e por acionistas que constituem a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2011. Presidente: Luciana Costa; Secretário: João Mauro Knoller Martins Marcello; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB; Instituto Vital Brasil; Julio César Carmo Bueno; Christino Áureo da Silva, Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, Júlio Sérgio Mirilli Souza e Maria da Conceição Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembleias Gerais, fls. 72 a 84.\r\n\r\nId: 1282357"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1283395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-11/20.425/2011 - HOMOLOGA, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2012, o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação aos candidatos, a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Advogado e Auxiliar Metrológico, para o Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.789, de 29 de junho de 2006. Homologação do resultado final em 19 de janeiro de 2011, publicado no D.O. de 15/02/2011.\r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nN.º de Inscrição\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n6400734\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre da Conceição Souza\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n6415221\r\n\r\n1\r\n\r\nNilton de Menezes Mattos \r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n6415715\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Henrique Duarte Pedrosa\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n6420826\r\n\r\n1\r\n\r\nYuri Leal Clemente Ferreira \r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n6403923\r\n\r\n1\r\n\r\nCidinette de Cássia Oliveira Ferreira Campos\r\n\r\nAuxiliar Metrólogico\r\n\r\n6400955\r\n\r\n1\r\n\r\nAline da Silva Pereira\r\n\r\nAuxiliar Metrólogico\r\n\r\n6407047\r\n\r\n3\r\n\r\nFelipe dos Santos Nascimento\r\n\r\nAuxiliar Metrólogico\r\n\r\n6402852\r\n\r\n7\r\n\r\nBruno de Almeida Ribeiro\r\n\r\nAuxiliar Metrólogico\r\n\r\n6419447\r\n\r\n8\r\n\r\nThiago de Oliveira Alves\r\n\r\nAuxiliar Metrólogico\r\n\r\nId: 1283395. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1283875": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 741 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO E ITABORAÍ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativos E-17/000.127/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Manifestação de Interesse apresentada pelas empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A., CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A. e DELTA CONSTRUÇÕES S.A., relativa ao pedido de autorização para a realização dos Estudos de Viabilidade para Projeto de Implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário dos Municípios de São Gonçalo e Itaboraí (“Empreendimento”);\r\n\r\n- a Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PROPAR, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13.01.2012. que aprovou a Manifestação de Interesse apresentada pelas empresas supracitadas, conferindo o prazo de 15 (quinze) dias para a manifestação de eventuais interessados na elaboração de MIP sobre o mesmo objeto;\r\n\r\n- a decisão do Secretário de Estado de Obras, que em cumprimento a deliberação proferida pelo Conselho Gestor do PROPAR em sua 1ª Reunião Ordinária, recebeu o pedido como Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, conforme disposto no Decreto Estadual n° 43.277 de 07 de novembro de 2011, abrindo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de Manifestação de Interesse por eventuais interessados, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30. 01.2012; \r\n\r\n- que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das eventuais manifestações, prazo este extinto em 15.02.2012, não foi apresentada nenhuma outra manifestação;\r\n\r\n- a aprovação da Manifestação de Interesse apresentado pelas empresas supracitadas pelo Conselho de Administração da CEDAE;\r\n\r\n- que o prazo estabelecido para o desenvolvimento dos Estudos de Viabilidade do Empreendimento expira em 02.04.2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a acompanhar a elaboração dos Estudos de Viabilidade para o projeto de implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário dos Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, prestando informações técnicas para as empresas, necessárias a elaboração dos Estudos de Viabilidade.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard - matrícula nº 12464-2\r\n\r\nAntonio Nunes Pires Filho - matrícula nº 968.763-3\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1283875"
                    ],
                    "1283874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/000.127/2012 - CONSIDERANDO que em 04.01.2012, foi recebido nesta Secretaria de Estado de Obras, Manifestação de Interesse apresentada pelas empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A., CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A. e DELTA CONSTRUÇÕES S.A., relativa ao pedido de autorização para a realização dos Estudos de Viabilidade para Projeto de Implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário dos Municípios de São Gonçalo e Itaboraí (“Empreendimento”).\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal solicitação foi encaminhada ao Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada para conhecimento e aprovação da mesma. Em 13.01.2012, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à fl. 4, a Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho, a qual aprovou a Manifestação de Interesse apresentada pelas empresas supracitadas, conferindo o prazo de 15 (quinze) dias para a manifestação de eventuais interessados na elaboração de MIP sobre o mesmo objeto.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em 30.01.2012, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à fl. 66, a decisão do Secretário de Estado de Obras, que em cumprimento a deliberação proferida pelo Conselho Gestor do PROPAR em sua 1ª Reunião Ordinária, recebeu o pedido como Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, conforme disposto no Decreto Estadual n° 43.277 de 07 de novembro de 2011, abrindo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para a apresentação de Manifestação de Interesse por eventuais interessados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das eventuais manifestações, prazo este extinto em 15.02.2012, não foi apresentada nenhuma manifestação, a não ser aquela objeto da aprovação do Conselho e recebida pelo Secretário desta Pasta.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi levada a efeito a decisão do Conselho do PROPAR, sendo estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da autorização concedida pelo Estado do Rio de Janeiro para tal fim, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16.02.2012, à fl. 22, as empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A., CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A. e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. para o desenvolvimento dos Estudos de Viabilidade do Empreendimento.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prazo para desenvolvimento dos estudos se encerra em 02.04.2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o objeto da Manifestação de Interesse Privado foi componente da pauta do Conselho de Administração da CEDAE, sendo recomendado, ainda, que a CEDAE repasse as empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A., CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A. e DELTA CONSTRUÇÕES S.A., as informações necessárias para a complementação e desenvolvimento dos estudos.\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação de documentos e/ou informações protocolada em 06.02.2012, na Secretaria de Estado da Casa Civil, endereçada ao Conselho Gestor do PROPAR pelas empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A., CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A. e DELTA CONSTRUÇÕES S.A..\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil quanto ao pleito das empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A., CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A. e DELTA CONSTRUÇÕES S.A..\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação de dilação do prazo de entrega Estudos de Viabilidade para Projeto de Implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário dos Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, protocolada em 28.03.2012, nesta Secretaria de Estado de Obras pelas empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A., CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGE NHARIA S.A. e DELTA CONSTRUÇÕES S.A..\r\n\r\nCONCEDO AOS REQUERENTES, Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. e Delta Construções S.A., o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação da proposta de modelagem da Parceria Público Privada, a contar de 30.03.2012, passando a data final para a entrega dos Estudos para 15.05.2012.\r\n\r\nId: 1283874"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1283347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE AS VAGAS ABAIXO DISCRIMINADAS FORAM OCUPADAS E OS MESMOS FORAM DESLIGADOS, AUTORIZO AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nCRISTIANO QUINTINO RIBEIRO\r\n\r\n717003\r\n\r\n2º\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nDEMISSÃO\r\n\r\nANAMARINA ABRANTES RIBEIRO\r\n\r\n706127\r\n\r\n38º\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 2.676,89\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n748390\r\n\r\n5º\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nDEMISSÃO\r\n\r\nPAULO TRIGUEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n761131\r\n\r\n39º\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 2.676,89\r\n\r\nId: 1283347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.035/2008 - Com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o exercício de 2012, a favor da Linha Amarela S/A, para fazer face as despesas com passagens e encargos dos veículos da EMOP que trafegam nas pistas de rolagem automáticas dos pedágios da Linha Amarela, Ponte Rio-Niterói e Via Lagos.\r\n\r\nId: 1282742. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1283307": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 543 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a política de valorização profissional dos policiais civis e militares da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n\r\n- a preocupação com a integridade física e mental dos policiais civis e militares; \r\n\r\n- que as necessidades físicas, emocionais e sociais desses profissionais devem ser respeitadas com vistas a uma melhor qualidade de vida;\r\n\r\n- as conclusões às quais o Grupo de Trabalho sobre Condições de Trabalho, criado pela Resolução SESEG nº 480, de 10 de junho de 2011, que enfatizaram a necessidade de implementação de práticas de Segurança e Medicina no Trabalho nas Polícias Civil e Militar; e\r\n\r\n- as ações que a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através da Superintendência de Saúde, Segurança e Ambiente no Trabalho, tem desenvolvido na criação de uma Política de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores públicos estaduais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído Grupo de Trabalho para estudar e sugerir práticas relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho que visem evitar acidentes de trabalho, conservando a saúde física e mental do policial, e contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida. \r\n\r\nArt. 2º- Ao Grupo de Trabalho compete:\r\n\r\na) levantar dados relativos a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho dos policiais fluminenses;\r\n\r\nb) estabelecer um fluxo de processos para o registro, sistematização e análise dos dados citados na alínea anterior;\r\n\r\nc) planejar um Programa de Saúde e Segurança no Trabalho a ser implementado no âmbito interno da PMERJ e PCERJ, através da proposição de práticas que visem à conservação e recuperação da saúde física e mental, bem como à diminuição dos riscos de acidentes de trabalho nas atividades policiais.\r\n\r\nParágrafo Único- Deverão ser consideradas as especificidades de cada uma das Polícias na construção do Programa de Prevenção de Acidentes e Saúde Ocupacional.\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho será coordenado pela Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção (SSEPP) - por servidor indicado pelo Subsecretário da pasta.\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho será composto 09 (nove) membros titulares, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nI - 03 (três) da PCERJ:\r\n\r\na) 01 (um) do Departamento Geral de Polícia Técnico Científica (DGPTC);\r\n\r\nb) 01 (um) do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF);\r\n\r\nc) 01 (um) da Área de Saúde.\r\n\r\nII - 04 (quatro) da PMERJ:\r\n\r\na) 01 (um) da Diretoria Geral de Pessoal (DGP);\r\n\r\nb) 02 (dois) da Diretoria Geral de Saúde (DGS);\r\n\r\nc) 01 (um) do Núcleo Central de Psicologia.\r\n\r\nIII - 01 (um) do Instituto de Segurança Pública - ISP. \r\n\r\nIV - 01 (um) da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO); e\r\n\r\n§ 1º- Todos titulares que compõem o Grupo de Trabalho terão um suplente, que deverão ser, necessariamente, da mesma área dos primeiros. \r\n\r\n§ 2º- Os membros titulares e suplentes serão indicados pelo Comandante Geral da Polícia Militar; Chefe da Polícia Civil; Presidente do ISP; e Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, cada um em sua respectiva instituição.\r\n\r\n§ 3º- A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, por intermédio da Superintendência de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho, será convidada, naquilo que couber, a participar das atividades do Grupo de Trabalho, sendo a esta facultada a presença nas reuniões.\r\n\r\n§ 4º- Grupo de Trabalho poderá convidar para participar das suas reuniões representantes de entidades da administração federal, estadual e municipal direta ou indireta, além daquela mencionada no § 3º deste artigo, bem como entidades privadas ou do terceiro setor que tenham pertinência com o assunto em questão.\r\n\r\nArt. 5º O Grupo de Trabalho terá duração de 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de prorrogação.\r\n\r\n§ 1º- O prazo de duração começará a contar a partir da data da primeira reunião do Grupo. \r\n\r\n§ 2º- O Grupo de Trabalho reunir-se-á mensalmente ou, em caráter extraordinário, quando a coordenação convocar.\r\n\r\n§ 3º- A presença dos membros titulares, e dos suplentes na impossibilidade dos daqueles, nas reuniões é obrigatória e toda ausência deverá ser justificada ao Coordenador do Grupo.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1283307"
                    ],
                    "1283171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/346/2579/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/20/2513/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/559/2570/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2557/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/0005/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2575/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/067/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/049/2527/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/963/2591/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/048/2527/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/080/2511/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0044/2500/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2522/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2514/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/082/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/0010/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2544/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1283171"
                    ],
                    "1283289": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº. E-09/007/2521/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/009/2530/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/014/2513/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/021/2513/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/046/2614/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/066/2512/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/068/2512/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/074/2512/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/128/2580/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/347/2579/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/579/2589/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/648/2616/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1283289"
                    ],
                    "1283377": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor RICARDO PERROTA DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula 872.334-8, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXV, este c/c o art. 10, incisos XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos, V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/06423/1404/2010\r\n\r\nId: 1283377"
                    ],
                    "1283381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/3131/1911/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em relação ao servidor aposentado RENATO PEDRO SORIANO PESSANHA, Comissário de Polícia, matrícula 179.717-4 e o servidor EDUARDO JOSÉ QUEIRÓZ SCHAEPPI, Inspetor de Polícia, matrícula 266.132-0, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 1283381"
                    ],
                    "1282855": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0013/0004/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 634,44 (seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente a serviços prestado à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1282855"
                    ],
                    "1282853": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1875/0004/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, no valor de R$ 97.021,56 (noventa e sete mil vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1282853"
                    ],
                    "1281791": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93 vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços no 010/2011 que compreende o período de 21/12/2011 a 19/12/2012 (DOERJ nº 237, Parte I, página 17 de 20/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 37/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Peitoral de Choque com porta bastão, Processo nº E-09/1459/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Publicado DOERJ nº 237, Parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSELARIA BARBEDO COMERCIO DE MATERIAIS PARA MONTARIA\r\n\r\nPeitoral Choque para equinos, formato:Y, Material: Couro Bovino, Acabamento: E.V.A., Cor: Preto, Espessura: 4MM, Acessorios: Porta cassetete, caracteristica construção: A mão\r\n\r\nCNPJ: 09.829.044/0001-54\r\n\r\nContato: JOSE LUIZ XAVIER\r\n\r\n1\r\n\r\n3770.053.0001\r\n\r\nPATRÍCIA\r\n\r\n330,70\r\n\r\nEndereço: Rua Figueiredo Magalhães nº 615f - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 22.031-010\r\n\r\nTelefone: (21) 2547-5308\r\n\r\nId: 1281791"
                    ],
                    "1282268": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços no 004/2011, que compreende o período de 29/12/2011 a 28/12/2012 (DOERJ nº 243, parte I, página 8 de 28/12/2011), do Pregão Eletrônico n° 023/2011, Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Botas de Couro Pretas sob Medida, processo nº E-09/1231/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nMINAS BOTAS IND. E COM. LTDA EPP\r\n\r\nBota Segurança - EPI, Uso: Operacional, Modelo: Unissex, Material Cabedal: Couro Vaqueta, Cor Cabedal: Preto, Tamanho Cano: Longo, Fechamento: Zíper, Tamanho: Sob Medida, Material Solado: Borracha(Aniderrapante), Cor Solado: Preto, Material Biqueira: Sola Groupon.\r\n\r\nCNPJ: 07.212.083/0001-21\r\n\r\nContato: Lucimeire Aparecida Silva Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n8430.003.0063\r\n\r\nMINAS BOTAS\r\n\r\n799,83\r\n\r\nEndereço: Avenida Castelo Branco nº 552ª - Chacara das Rosas - Três Corações - Minas Gerais - MG\r\n\r\nCEP: 37.410-000\r\n\r\nTelefone: (35) 3232-1771\r\n\r\nId: 1282268"
                    ],
                    "1283047": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nCONCEDE reversão ao serviço ativo, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ao servidor SIDNEY DA SILVA, matrícula nº 266.611-3, Investigador Policial de 2ª Classe, aposentado por invalidez, conforme processo nº E-01/601.726/2004, com efeitos a contar de 30.06.2004, publicado no DORJ nº 173, de 16.09.2004, referente ao processo nº E-09/7512/1702/2009. \r\n\r\nId: 1283047"
                    ],
                    "1282663": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/14052/1107-2011 - Alice Fekete dos Santos, matr. nº 969.024-9 - 1.617 dias prestados a Câmara Municipal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nProc. nº E-09/31072/1022-2012 - Celso Carneiro Paes Leme, matr. nº 264.508-3 - 304 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/0068/1227-2012 - Luiz do Carmo Soares, matr. nº 138.119-3 - 303 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/0736/1917-2012 - Marcus Vinicius Pires dos Santos, matr. nº 257.998-5 - 136 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/11374/1510-2012 - Maria Clara Siqueira Campos Lisboa Telhado, matr. nº 963.055-9 - 176 dias prestados Prefeitura Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nProc. nº E-09/133272/1033-2011 - Paulo Antonio Pacheco de Medeiros, matr. nº 268.824-0 - 189 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/143/1919-2012 - Jose Antonio Melo da costa, matr. nº 289.857-5 - 1.671 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0176/1702-2012 - Lilian Sepulveda Peres, matr. nº 871.793-6 - 3.531 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/9620/1018-2012 - Marcela Coelho Rodrigues, matr. nº 959.180-1 - 2.340 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1643/1026-2012 - Marco Aurelio Rosestolato de Oliveira, matr. nº 269.413-1 - 4.210 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/11253/1033-2012 - Mario Omar Mello da Silva, matr. nº 288.952-5 - 1.706 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/104609/1510-2011 - Roberto Caruso Fernandes, matr. nº 258.599-0 - 369 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/8813/1005-2012 - Robinson Santos Maia, matr. nº 959.291-6 - 7.569 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/0078/1420-2012 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Rachel Pereira Heckmaier, matr. nº 959.148-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/645/1702-2012 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Marcus Vinicius Amorim, matr. nº 959.380-7, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/10066/1033-2009 - Geneci da Silva Barreto, matr. nº 262.815-4 - Concedo o benefício requerido a partir 10/06/2010, o aumento para 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1282663"
                    ],
                    "1283109": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/12536/1095-2011 - Joel Patrocínio dos Reis de Oliveira, matr. nº 180.315-4 - 304 dias prestados ao Ministério do Exército. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/23116/1022-2012 - Celso Carneiro Paes Leme, matr. nº 264.508-3 - 1.947 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/095/1582-2012 - João Luiz Brainer Junior, matr. nº 860.386-2 - 4.293 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2519/1212-2012 - Jorge José do Nascimento, matr. nº 261.375-0 - 534 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3316/1037-2012 - Jussiara Ramos de Andrade Souza, matr. nº 808.819-7 - 425 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/37864/1916-2012 - Luciana Pereira Soares, matr. nº 289.559-7 - 1.260 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/53456/1123-2011 - Marcelo Dantas de Souza, matr. nº 288.787-5 - 3.130 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/12728/1148-2011 - Nilton Gomes dos Santos, matr. nº 257.380-6 - 1.782 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/150/1702-2012 - Paulo César de Sá Bahia, matr. nº 266.216-1 - 1.532 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3432/1134-2012 - Pedro Ernesto Máximo, matr. nº 267.870-4 - 1.563 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2405/1901-2012 - Pedro Lucindo Francisco, matr. nº 263.098-6 - 210 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1110/1902-2012 - Simão José do Nascimento Neto, matr. nº 872.199-5 - 4.954 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/198492/1540-2011 - Susy Cardoso de Cerqueira Reis, matr. nº 268.980-0 - 422 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/112256/1702-2011 - Walter Gouvea dos Santos, matr. nº 263.662-9 - 3.784 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/12536/1095-2011 - Joel Patrocínio dos Reis de Oliveira, matr. nº 180.315-4 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 304 dias prestados ao Ministério do Exército, respectivamente, publicadas através do processo nº E-09/00407/096-91, no DORJ nº 072, de 17/04/1991, despacho de 09/04/1991, página 18, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1283109"
                    ],
                    "1283001": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000318/2508/2011 - Referente a prestação de serviços de customização de software, instalação, configuração, hospedagem e suporte técnico da plataforma MOODLE - Modular Object Oriented Dynamic Learning Envirionment - gerenciamento de cursos à distância baseados em Web, visando atender as necessidades da PMERJ, visto o surgimento de fator superveniente demonstrado pela DGEI, torna INSUBSISTENTE por interesse da Administração. \r\n\r\nId: 1283001"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1283429": [
                        "I - Apostila",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA EDUARDO DE ASEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria de 1ª classe, Id. 1999.338.51, Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constituição nº 41/2003.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Enfermeiro, Id. 196.929.19, Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria de 3ª classe, Id. 425.518.11, Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA 23/10/2000 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA, matrícula 192.675-7, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/901.016/2011, fica MODIFICADO a fundamentação lega da aposentadoria do inativo a quem se refere o presente Ato para: nos termos do §1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal - INVALIDEZ COM INDICAÇÂO DE INTEGRALIDADE, fazendo jus aos benefícios da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/88, combinado com a Lei Federal nº 11.502, de 29/12/2004.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.003/2012 - JOÃO BRUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 812.064-4 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 08 e 09 do presente administrativo o servidor, faz jus ao abono de permanência a partir de 29.07.2011.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.765/2004 - REFIXADOS, com validade a contar de 17.06.2004, os proventos de CARLOS CESAR RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 817.084-7, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.301/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2011, os proventos de ROGERIO COSTA MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, Id. Funcional: 199.361.50, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicado no DO de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.501/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2011, os proventos de RONALDO CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, Id. Funcional: 2001.636.60, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicado no DO de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.031/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2011, os proventos de HILDEBRANDO VITAL ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, Id. Funcional: 2006.675.59, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicado no DO de 23.06.2004\r\n\r\nProcesso nº E-21/979.047/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com efeitos a contar de 09.011.2011, de ENEAS ANTONIO MACIEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, Id. 197.171.48.\r\n\r\nProcesso nº E-21/984.015/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com efeitos a contar de 02.12.2011, de FRANCISCO CARLOS ALVES PIAULINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, Id. 199.698.56.\r\n\r\nProcesso nº E-21/982.024/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com efeitos a contar de 04.07.2011, de LENI MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, Id. 199.199.48.\r\n\r\nProcesso nº E-21/936.023/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com efeitos a contar de 12.05.2011, de PERCIVAL BASILIO DE FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, Id. 199.101.50.\r\n\r\nProcesso nº E-21/973031/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com efeitos a contar de 21.09.2011, de ANTONIO MIGUEL FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, Id. 196.453.09.\r\n\r\nId: 1283429"
                    ],
                    "1283917": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.327/2012 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 74.987,87 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), referente ao exercício de 2011, em favor dos servidores relacionados às fls. 04/23.\r\n\r\nId: 1283917"
                    ],
                    "1283438": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/922.157/2011 - WALDINEY FERREIRA DA COSTA, ID. 19937326. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 10/09/73 a 30/12/75, de 11/02/76 a 08/04/76, de 25/05/76 a 22/10/76, de 23/10/76 a 05/07/77, de 10/10/77 a 18/11/77, de 28/11/77 a 07/12/77, de 15/12/77 a 30/04/78, de 07/08/78 a 02/10/78, de 03/10/78 a 31/10/78, de 09/11/78 a 12/01/79, de 12/03/79 a 12/03/79 e de 17/04/79 a 16/02/81, desconsiderado seis dias da Certidão por serem concomitantes na própria.\r\n\r\nId: 1283438"
                    ],
                    "1281765": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.505-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.040/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.505-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.041/2012.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.505-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.042/2012.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO DA SILVA CUSTODIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.184-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/931.020/2012.\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIS CÍTERA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.220-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/931.061/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.025/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.026/2012.\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.045/2012.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.054/2012.\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.056/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.027/2012.\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.028/2012.\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.029/2012.\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.030/2012.\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.032/2012.\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.033/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.060/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.153-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.011/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.124-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.012/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698880. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.013/2012.\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698880. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.022/2012.\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698880. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.023/2012.\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698880. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.024/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FLÁVIA BORGES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20077157. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.028/2012.\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20107064. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.033/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.070-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.017/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLEBER GOMES PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20085966. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/949.018/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUEZ DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.908-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.041/2012.\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO FLEMING MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.625-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.030/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA SILVA PINTO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.283-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.003/2012.\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, a servidora MÁRCIA CRISTINA DANTAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43640907. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.008/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/02/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.054/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.055/2012.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19716753. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.041/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19716753. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.042/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÂMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.043/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19716753. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.044/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÂMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.045/2012.\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19716753. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.050/2012.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÂMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.053/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÂMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.054/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÂMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.055/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19716753. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.056/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÂMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.058/2012.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÂMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.059/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.015/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.017/2012.\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.031/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.038/2012.\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.039/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.041/2012.\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.043/2012.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ISAP, matrícula nº 816.736-3; SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, ISAP, matrícula nº 868.020-9 e LUIS CLÁUDIO VICENTE VIANA, ISAP, matrícula nº 948.727-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.053/2012.\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.057/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA BARBOSA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43717616. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.012/2012.\r\n\r\nId: 1281765"
                    ],
                    "1281766": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA, ISAP, matrícula nº 931.153-1 em substituição ao servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, ISAP, matrícula nº 835.003-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.155/2011.\r\n\r\nId: 1281766"
                    ],
                    "1283449": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILLIAN DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19993722. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/959.011/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANTÔNIO FRANCESCO ACCETTA, ISAP, IDF nº 19630883; RAFAEL LEAL FULI, ISAP, IDF nº 42624193 e MARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA, ISAP, IDF nº 21000646, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.057/2012.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores CÉCIO DE SOUZA JÚNIOR, ISAP, IDF nº 20019440; GISELE LEITÃO MALTA, ISAP, IDF nº 43819079 e CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA, ISAP, IDF nº 43367895, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.064/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.326-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.142/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2012\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.325-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.004/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO CHIMENDES BOTELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43934730. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.043/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19991487. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/946.122/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43211577. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.021/2012.\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO GONÇALVES NOBRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42525705. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.024/2012.\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO CARDOSO NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50002309. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.025/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.026/2012.\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20071531. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.032/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42816750. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.033/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIZ DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19938438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.034/2012.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO\r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBSON FERREIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.200-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/974.006/2012.\r\n\r\nId: 1283449"
                    ],
                    "1283448": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO ANDRE VIEIRA SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50008420. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/962.025/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WERLEI DE LIMA DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20017880. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.010/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILSON JOSÉ VOLOTÃO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20032021. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.065/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19985029. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.021/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO FEMININO DE CAMPOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42689597. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.016/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ÉRCULES DA SILVA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 23693274. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.029/2012.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS BATISTA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50012231. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.031/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO PALÁCIOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43718299. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.018/2012.\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.031/2012.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.032/2012.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RAFAEL DA SILVA BOTELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50008935. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.033/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41817567. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.034/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO SANTOS DE MACEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42135265. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.041/2012.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20057075. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.048/2012.\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FAUSTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19984081. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.054/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA TEREZA DE CASTRO JOSÉ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 28195060. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.055/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILO SERGIO CESA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19986661. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.056/2012.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCOS AURÉLIO \r\n\r\nVERGAS T. DE MATTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20057857. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.005/2012.\r\n\r\nId: 1283448"
                    ],
                    "1283428": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nITAMAR ENGEL DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181704-8, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOSIAS ALVES BELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192666-6, Subdiretor;\r\n\r\nVALDEMAR SCHULZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181416-9, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.230-8, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nADRIANO GOMES FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 42580560, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.174-4, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJERÔNIMO ALVES DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192759-9, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nJOEL RAPOSO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 853241-8, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor ;\r\n\r\nWALMIR SANTOS MARINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861517-1, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SILVA PIMENTEL, Psicóloga, matrícula nº 835991-1;\r\n\r\nEVA DA SILVA CAMPOS, Assistente Social, matrícula nº 4914788-7;\r\n\r\nBEATRICE EMÍDIO VOEGEL, Assistente Social matrícula nº 264.734-5, \r\n\r\nROSANE DA SILVA FERREIRA, Psicóloga, matrícula nº 836.012-5, CRP nº 05/4544.\r\n\r\nDeixa-se de designar um médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade. \r\n\r\nProcesso nº E-21/984029/2008. \r\n\r\nId: 1283428"
                    ],
                    "1281764": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.054/2012.\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELE DE JESUS FONTES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43742475. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.053/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/03/2012.\r\n\r\nId: 1281764"
                    ],
                    "1281767": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nProcedimento nº E-21/905.125/2011 - INDEFIRO o pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 1281767"
                    ],
                    "1283440": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 50/2012. Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente Conselheira Maíra costa Fernandes informou aos demais membros do colegiado que no dia 06 de Fevereiro, segunda feira participou da segunda reunião sobre a integração dos sistemas de informações criminais no Estado do Rio de Janeiro, na Corregedoria Geral de Justiça, relativas a presos definitivos e provisórios, com representantes do Conselho Nacional de Justiça sugerindo, naquela ocasião, que fosse implantado um “SARQ” virtual na Vara de Execuções Penais, como forma de agilização dos processos. Em seguida, a Presidente Maíra, concedeu a palavra ao Conselheiro Alexandre Lopes de Oliveira que disse ter participado, no dia 06 segunda feira, de reunião sobre presos estrangeiros, na Corregedoria do tribula de Justiça, onde foram esclarecidos alguns pontos considerados obscuros sobre a matéria. Prosseguindo, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Luciene Poubel Franco, que deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alexandro Reis da Graça, RG. n° 11576764-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Fabiano Bastos de Araujo, RG. n° 12682845-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Glauco Santos de Arruda, RG. n° 12636361-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Wellington Franco Vargas, RG. n° 13060318-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/2011. Salvatore Alberto Cacciola, RG. nº 01741758-5. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1283440"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1282569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/006.801/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 213/2011, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (TUBO ENDOTRAQUEAL, CANULA TRAQUEOSTOMIA, CANULA GUEDEL E FIXADOR TUBO OROTRAQUEAL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 01, 04, 06, 08 e 09, perfazendo o valor de R$ 62.259,00; DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, nos itens 02, 05 e 07, perfazendo o valor de R$ 86.185,00 e INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 03, perfazendo o valor de R$ 21.280,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 169.724,00 (cento e sessenta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais). Item Fracassado: 10.\r\n\r\nId: 1282569"
                    ],
                    "1283111": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nPROC. N.º E-08/8879/2011 - CONSIDERANDO não ser reincidente na conduta, contudo, observando a gravidade dos fatos, pelo descumprindo normas elementares e essenciais a boa prestação dos serviços, RESOLVO aplicar à empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.184.220/0001/00, a punição de suspensão ao direito de licitar e contratar com a Administração da Saúde Estadual pelo período de 6 (seis) meses, cumulado com multa de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), aproximadamente 5% (cinco por cento) do valor do contrato, conforme art. 87, incisos II, III e § 2º da Lei Federal 8.666/93 e Clausula Décima Terceira alíneas “b” e “c” do Contrato n.º 37/2010.\r\n\r\nId: 1283111"
                    ],
                    "1282307": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/600067/2012 - ANA PAULA MUNHEN DE PONTES, Enfermeiro, matr. nº 4909841-1, com validade a contar de 04/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600043/2012 - JOANA MARIA DA SILVA FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 4911265-9, com validade a contar de 03/01/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 03.03.2012\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/603378/2011 - ROSEANE SAMPAIO FRANÇA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022856-3, com validade a contar de 25/05/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/607257/2011 - FABRICIO PEDREIRA DE ARAUJO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909202-6, com validade a contar de 07/11/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/607160/2011 - ROSANGELA APARECIDA BASTOS DIAS, Enfermeiro, matr. nº 4917550-8, com validade a contar de 08/11/2011 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/607391/2011 - DANIEL LIMA RAMOS, Enfermeiro, matr. nº 3025622-6, com validade a contar de 23/11/2011.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Se letivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/607876/2010 - ALFA NUNES SARMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916169-8, com validade a contar de 13/11/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1282307"
                    ],
                    "1283303": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/03/2012 \r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - LUIZ CARLOS DE SENA, matr. nº 1.003.924-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604770/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - LUIZ CARLOS DE SENA, matr. nº 1.003.924-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E- 08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604770/2009.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - LUIZ CARLOS DE SENA, matr. nº 1.003.924-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/604770/2009, e de acordo o art. 35 Lei 5260/2008 e o processo E-01/02866/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais 200% SARE-GEE.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - LUIZ CARLOS SOARES, matr. nº 615.585-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603955/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - LUIZ CARLOS SOARES, matr. nº 615.585-7 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603955/2010.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - LUIZ CARLOS SOARES, matr. nº 615.585-7 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/603955/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999,, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 07/11/2011 - SÔNIA MARIA ROCHA LIMA, matr. nº 182.594-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604078/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 07/11/2011 - SÔNIA MARIA ROCHA LIMA, matr. nº 182.594-2- Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604078/2010.\r\n\r\nATO DE 07/11/2011 - SÔNIA MARIA ROCHA LIMA, matr. nº 182.594-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/604078/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999,, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604770/2009 - Fixados, com validade a contar de 02/02/2011, os proventos de LUIZ CARLOS DE SENA, Médico “A”, matr. nº 1.003.924-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/603955/2010 - Fixados, com validade a contar de 13/12/2011, os proventos de LUIZ CARLOS SOARES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 615.585-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/604078/2010 - Fixados, com validade a contar de 13/12/2011, os proventos de SÔNIA MARIA ROCHA LIMA, Médico “A”, matr. nº 182.594-2\r\n\r\nId: 1283303"
                    ],
                    "1283357": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/106058/1999 - MARIA DINAIR CRUZAL DE MORAES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.662-6, período-base de 24/05/2006 a 22/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/800671/1985 - MANOEL SEBASTIÃO VERLY, Auxiliar de Administração de Serviços de Saúde, matr. nº 150.630-2, período-base de 17/06/2006 a 14/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/06641/1988 - MARIA APARECIDA RANZATO, Auxiliar Enfermagem, matr. nº 189.609-1, período-base de 21/07/2005 a 26/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600657/2012 - MARIA LIGIA ROSSI ALVARENGA DA SILVA, Médico, matr. nº 923.480-8, período-base de 14/09/2005 a 28/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/607874/2009 - MARTA DIMAS ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.363-8, período-base de 12/09/2006 a 10/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605198/2006 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.525-5, período-base de 15/05/2006 a 13/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603687/2007 - MAURICIO MONTEIRO GRAMATICO, Médico, matr. nº 864.135-9, período-base de 08/11/2006 a 16/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605846/2006 - MARCIA ALMEIDA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.315-9, período-base de 30/09/2006 a 28/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604852/2005 - MARCIA BARROS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.368-0, período-base de 25/04/2006 a 23/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602529/1999 - MARCIA MOTTA VEIGA, Médico, matr. nº 809.157-1, período-base de 18/04/2004 a 16/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/15811/1987 - MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.002.944-5, período-base de 07/06/2006 a 05/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/606800/2007 - MÁRCIA CRISTINA TAVARES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.414-2, período-base de 07/02/2005 a 02/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600498/1999 - OSVALDO DAMASO CANDIDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.417-0, período-base de 02/08/2005 a 31/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600726/2007 - PATRICIA CRISTINA AFFONSO DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 865.729-8, período-base de 28/11/2006 a 26/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600266/2009 - RENATA REGIS GUIMARÃES, Médico, matr. nº 864.730-7, período-base de 18/11/2006 a 23/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/132007/2000 - RICARDO LUIZ PINTO PINHEIRO DE FARIA, Odontológo, matr. nº 265.065-3, período-base de 15/06/2006 a 28/07/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604236/2008 - RENATO AUGUSTO JORGE LEITE, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 866.462-5, período-base de 06/03/2007 a 03/03/2012. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima.\r\n\r\nId: 1283357"
                    ],
                    "1283152": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventuais irregularidades de cunho técnico e administrativo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JAIME COELHO CARLOS MAGNO, Médico, matr. n° 865.892-4, ELISABETH MALLET MOLNAR, Enfermeira, matr. n° 850.475-5 e JUSSARA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Enfermeira, matr. n° 850.514-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/00563/2012.\r\n\r\nId: 1283152"
                    ],
                    "1283153": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no Serviço de Documentação desta Unidade no dia 31.10.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ROSA IMACULADA STANCATO, Médica, ID n° 41816722, CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR, Médico, ID n° 4137711-7 e CELIA REGINA FREITAS FERREIRA, Técnico Administrativo de Saúde, ID n° 30528925, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. n° E-08/01445/2012.\r\n\r\nId: 1283153"
                    ],
                    "1283154": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. n° 937.332-5, JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, Gerente de Recursos Humanos, matr. n° 850.792-3 e LINO SIEIRO NETTO, Diretor Médico, matr. n° 937.400-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. n° E-08/01549/2012.\r\n\r\nId: 1283154"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.168/2005 - TEREZINHA BEZERRA CAVALCANTI, valor total de R$ 2.361,33, durante o período de 01.01.2004 a 31.12.2004,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.077/2006 - JORGE AVELAR MOREIRA, valor total de R$ 3.487,57, durante o período de 01.01.2004 a 30.12.2004 e de 01.01.2005 a 30.12.2005,\r\n\r\nProc. nº E-08/205.685/2005 - NEUSA GOMES COSTA, valor total de R$ 1.982,10, durante o período de 01.01.2004 a 31.12.2004 e de 01.01.2005 a 30.12.2005,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.699/2007 - ASSIS RODRIGUES, valor total de R$ 1.325,94, durante o período de 16.11.2006 a 30.12.2006 e de 01.01.2007 a 30.12.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.416/2008 - VERA LUCIA SABÓIA DA SILVA, valor total de R$ 1.433,89, durante o período de 30.06.2006 a 30.12.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.829/2008 - MARTHA DE OLIVEIRA, valor total de R$ 2.890,13, durante o período de 18.08.2004 a 30.12.2004, 01.01.2005 a 30.12.2005, 01.01.2006 a 30.12.2006 e de 01.01.2007 a 30.12.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.192/2009 - JOSEILA DE LOURDES TEIXEIRA DE CARVALHO, valor total de 4.949,11, durante o período de 06.10.2006 a 30.12.2006, 01.01.2007 a 30.12.2007 e de 01.01.2008 a 30.12.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.620/2010 - MARIA ARLETE PAIXAO, valor total de R$ 4.113,63, durante o período de 01.06.2006 a 30.12.2010.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA nos procs acima mencionados, referente ao pagamento de Abono de Permanência, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.189/2012 - AUTORIZO a lotação do servidor ARTUR JOSÉ BARRETO DE AZEVEDO, Médico, classe A, matr. 08/100.417-8, no Serviço de Ginecologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.322/2012 - AUTORIZO a lotação do servidor GELMAR PIMENTEL ALVARENGA, Médico, classe A, matrículas nºs 08/107.315-8 e 08/107.147-4, no Serviço de Médica, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nId: 1282672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282673": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/300.186/1988 - ANGELA DE OLIVEIRA MASSULO, matr. 08/105.099-9, período base de 02.03.2007 a 28.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.188/1988 - LEONOR CHAVANTES DA CUNHA, matr. 08/107.246-4, período base de 18.12.2007 a 16.12.2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.207/1988 - JOSE ALVARO DE BARCELLOS NOGUEIRA, matr. 08/107.761-2, período base de 23.02.2007 a 21.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/309.136/1988 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, matr. 08/107.167-2, período base de 30.01.2007 a 28.01.2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/901.796/1992 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS PENíA, matr. 08/106.351-3, período base de 12.02.2007 a 10.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/909.217/1993 - CELSO DE MELO ROCHA, matr. 08/106.362-0, período base de 12.02.2007 a 10.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/907.654/1996 - FRANCISCO JOSE SAMPAIO RODRIGUES, matr. 08/106.359-6, período base de 12.02.2007 a 10.02.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1282673. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282881": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 021 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nContratos nºs\r\n\r\nObjetos\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrículas\r\n\r\n003/2012\r\n\r\nFornecimento de carimbos\r\n\r\nFiscal 01 - RICARDO RIBEIRO\r\n\r\nFiscal 02 - ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nFiscal 03 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n013-3\r\n\r\n006-7\r\n\r\n031-5\r\n\r\n004/2012\r\n\r\nPrestação de serviços de remessa de correspondências convencionais\r\n\r\nFiscal 01 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFiscal 02 - RICARDO RIBEIRO \r\n\r\nFiscal 03 - ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n031-5\r\n\r\n013-3\r\n\r\n006-7\r\n\r\n005/2012\r\n\r\nPrestação de serviço de remessa expressa\r\n\r\nFiscal 01 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFiscal 02 - RICARDO RIBEIRO \r\n\r\nFiscal 03 - ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n031-5\r\n\r\n013-3\r\n\r\n006-7\r\n\r\nId: 1282881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1283398": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2797/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de julho de 2008 a 30 de agosto de 2008, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a favor de JOÃO ERNESTO DE QUEIROZ, RG 23989/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1680/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 28 de agosto de 2008 a 30 de outubro de 2008, no valor de R$ 1.765,80 (hum mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), a favor de INGRID VALESCA FONSECA DA SILVA, RG 27004/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6053/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de agosto de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 998,90 (novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), a favor de LEONARDO MARTINS CAMARGO, RG 27584/CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/14987/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de agosto de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 998,90 (novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), a favor de CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS, RG 27357/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1428/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 29 de maio de 2009 a 31 de outubro de 2009, no valor de R$ 3.238,54 (três mil duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), a favor de QUELTON CARLOS DA SILVA ROCHA, RG 45539/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3721/51111/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 15 de dezembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 96,33 (noventa e seis reais e trinta e três centavos), a favor de LUIS HENRIQUE DA SILVA DE ALMEIDA, RG 24371/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5762/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 04 de março de 2006 a 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 12.782,74 (doze mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), a favor de ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO, RG 15822/CBMERJ.\r\n\r\nId: 1283398"
                    ],
                    "1282866": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/0349/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 18.02.11, os proventos de JORGE MANOEL LACOPO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.704.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0041/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.03.11, os proventos de NILTON JOSÉ DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.645.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0154/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.05.11, os proventos de ADÃO DE SOUZA NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.526.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0162/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.05.11, os proventos de OSMIR VIEIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.452.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0275/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 02.07.11, os proventos de SÉRGIO LUIZ RAUTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.705.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0276/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 02.07.11, os proventos de EDUARDO MARIANO DE PAULA PINTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.909.\r\n\r\nId: 1282866"
                    ],
                    "1282833": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nATO DE 20.07.1988 - ALTERA o Ato de Reforma de EDUARDO BENEDITO DA SILVA, SD BM Refo, RG CBMERJ 04.392, por ter sido julgado procedente o benefício estabelecido pelo art. 6º inciso, XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 01.01.1989, data em que passou a vigorar a referida Lei. Ato de 20.07.1988, publicado no Diário Oficial, de 25.07.1988. Processo nº E-08/3406/51182/2010.\r\n\r\nATO DE 16.01.2001 - ALTERA, com efeitos a contar de 19.09.2011, data do novo laudo médico, o Ato de Reforma do 2º SGT BM Refo SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, RG: 03.676, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, bem como o benefício do ar. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, este último a contar de 17.12.2010. ATO de 16.01.2001, publicado no Diário Oficial, de 02.02.2001. Processo nº E-08/1156/51182/2009.\r\n\r\nId: 1282833"
                    ],
                    "1283231": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nREFORMA, a contar de 19 de setembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “a”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 - JAIRO FROSSARD KLER, RG 04.832, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0104/51155/2011.\r\n\r\nTransfere, para a Reserva Remunerada, a contar de 16 de junho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 - SÉRGIO BARBOSA LOURENÇO, RG 09.366, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0240/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de maio de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO - RG 05.025, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0153/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 29 de julho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos V e IV, § 1º, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/81 - NILSON DE MELLO SILVA - RG 06.491, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0294/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 22 de setembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - JORGE LUIZ SANTANNA DE SIMAS, RG 06.532, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0046/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 01 de Dezembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - HIGINO SILVESTRE DE ATAYDE, RG 07.078, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0113/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 20 de outubro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - JOÃO EVANGELISTA PINTO MARQUES - RG 06.574, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0082/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 07 de outubro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/81 - RICARDO MASCARENHAS CORREA , RG 06.591, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0066/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 07 de outubro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/81 - MARCOS ANTONIO DE FONTES - RG 06.551, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0071/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 07 de outubro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/81 - LUIZ CARLOS MARTINS - RG 06.596, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0068/11160/2011.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2011, data do parecer médico da sessão 222/11, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “a”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/80 ILSON FRANCISCO RIBEIRO - RG 06.234, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/0159/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 02 de julho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/86 - WELLINGTON COELHO NOGUEIRA, RG 09.367, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0282/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, “ex-offício” , para a Reserva Remunerada, a contar de 28 de agosto de 2011, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/80 - EDISON DA SILVA COELHO, RG - 05.881, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0058/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, “ex-offício” , para a Reserva Remunerada, a contar de 05 de maio de 2011, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso III; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/87 - LUIZ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA, RG - 09.991, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0268/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, “ex-offício” , para a Reserva Remunerada, a contar de 17 de abril de 2011, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q09/81 - LOURENÇO ALVES DOS SANTOS, RG 06.753, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0226/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, “ex-offício” , para a Reserva Remunerada, a contar de 24 de maio de 2011, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V; § 1º, (este último artigo acrescido da Lei nº 904, 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/81 - HÉLCIO NOGUEIRA, RG 06.684, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0267/51155/2011.\r\n\r\nId: 1283231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1283333": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.224/2012 - IONE MARIA RANGEL GOMES PEIXOTO, mat. nº 804.773-0, dias 12/11/2011 e 26/11/2011, valor R$ 146,16.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.083/2011 - SÍLVIA DE FARIAS SANTOS, mat. nº 870.111-2, dia 18/05/2011, valor R$ 127,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.728/2011 - EDNEY ARAUJO CASTELO BRANCO, mat. nº 934.411-0, dia 17/05/2011, valor R$ 28,02.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.292/2012 - ADALZIZA MARIA BORGES, mat. nº 249.691-7, dias 13/05/2011, 16/06/2011, 17/06/2011, 30/09/2011, 13/10/2011, 20/10/2011 e 27/10/2011, valor R$ 360,36.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.420/2012 - MARCO ANTONIO LAURINDO, mat. nº 5.001.469-5, dias 09/08/2010, 20/08/2010, 01/06/2011 e 17/06/2011, valor R$ 74,88.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.423/2012 - JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES, mat. nº 238.548-2, dia 05/06/98, valor R$ 16,98.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.265/2012 - INALDA MARIA DA SILVA RANGEL, mat. nº 5.004.000-5, dias 26/05/2011 e 27/05/2011, valor R$ 39,36.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.814/2011 - MARIO CESAR DA SILVA SOUZA, mat. nº 915.314-9, dia 14/09/2011, valor R$ 44,64.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.032/2009 - ADELSON HENRIQUE PEQUENO E OUTROS, dia 19/05/2009, valor R$ 162.436,19.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.476/2010 - MARIA JOSÉ DE BRITO, mat. nº 5.014.408-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.394/2011 - KATIA LUCIA OLIVEIRA SPPOZIDO, mat. nº 827.412-8, dia 12/08/2011, valor R$ 41,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.005/2011 - KEZIA DE CARVALHO VIATA MARINELLI, mat. nº 958.874-0, dia 04/05/2011, valor R$ 31,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.098/2010 - ILTA DAMAZIO INACIO, mat. nº 5.003.444-6, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.700/2010 - RENILDA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. nº 5.015.329-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.658/2010 - LUCI FRANCISCA DE FREITAS TORRES, mat. nº 5.015.463-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.782/2010 - IVO PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.014.859-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.640/2010 - LAURINDA MOREIRA CHEDIER, mat. nº 5.015.002-8, período de 14/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.052,65.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.928/2010 - MARCOS ANDRÉ GUIMARÃES DOS SANTOS, mat. nº 5.021.466-7, período de 01/07/97 a 31/10/99, valor R$ 940,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.061/2011 - DEUSEDINA RIGUEIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.007.917-7, período de 09/03/97 a 31/10/99, valor R$ 674,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.758/2010 - CIRLANDA DE OLIVEIRA TORRES, mat. nº 5.015.419-4, período de 10/03/97 a 31/10/99, valor R$ 425,64.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.759/2010 - ALINE DE MORAES MONTEIRO, mat. nº 5.015.433-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.963/2010 - MARIA CRISTINA VIEIRA DAS CHAGAS, mat. nº 5.021.087-1, período de 20/05/97 a 31/10/99, valor R$ 399,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.752/2010 - ALESSANDRA FARIAS DE MENESES, mat. nº 5.018.745-9, período de 16/05/97 a 31/10/99, valor R$ 650,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.692/2010 - ISABEL MARIA GONÇALVES SALDANHA, mat. nº 5.009.162-8, período de 09/03/97 a 31/10/99, valor R$ 674,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.192/2010 - EMILIA DA PIEDADE MESQUITA BENTO, mat. nº 5.016.781-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.646/2010 - REGINA CELIA DA ROCHA VIANNA, mat. nº 5.017.621-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.606/2010 - MARIA INEZ CARRARA, mat. nº 5.004.434-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.024/2010 - CELINA MATHEUS DOMINGOS, mat. nº 5.009.763-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.590/2010 - DENISE VAZ DE MACEDO, mat. nº 5.004.118-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.191/2010 - DALVA GARCIA DA SILVA, mat. nº 5.016.585-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1283333"
                    ],
                    "1283240": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.730/2010 - ROSANA OLIVEIRA DE JESUS, mat. nº 5.018.686-5, período de 16/05/97 a 31/10/99, valor R$ 630,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.380/2010 - ELISABETE PEREIRA MAIA DA SILVA, mat. nº 5.023.064-8, período de 14/09/97 a 31/10/99, valor R$ 864,49.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.962/2010 - CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS, mat. nº 5.023.067-1, período de 14/09/97 a 31/10/99, valor R$ 864,49.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.558/2010 - GEILZA FIRMINO DE MORAES, mat. nº 5.017.720-3, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.926/2010 - RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 5.002.910-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.421/2009 - MARIA ISABEL SIMÕES MARQUES, mat. nº 153.566-5, período de 01/01/2004 a 31/05/2007, valor R$ 6.733,84.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.907/2009 - HELIA MARIA JORGE DA SILVA, mat. nº 187.122-7, período de 14/10/2004 a 31/07/2007, valor R$ 6.603,46.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.871/2009 - LILIANE JOSÉ CORRÊA DA SILVA PINTO, mat. nº 195.265-4, período de 19/11/2007 a 28/05/2009, valor R$ 3.363,06.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.894/2010 - CARMEM BITTENCOURT DE MACEDO, mat. nº 5.006.240-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.569/2010 - DENISE SILVA MARTINS, mat. nº 5.022.655-4, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.165/2011 - LUCIA HELENA XAVIER BOTELHO CHAVES, mat. nº 5.015.926-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.522/2010 - MAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE, mat. nº 5.018.311-0, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 994,11.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.649/2010 - MARLENE MARTINS CLACINO, mat. nº 5.015.019-2, período de 12/03/97 a 31/10/99, valor R$ 424,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.391/2010 - MARIA REGINA FREDERICO SILVA, mat. nº 5.008.458-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.389/2010 - VERÔNICA ARAÚJO SILVA, mat. nº 5.009.432-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.096/2011 - LÍDIA LOPES FERREIRA, mat. nº 5.014.189-4, período de 03/03/97 a 31/10/99, valor R$ 428,25.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.827/2010 - LUCIANO RODRIGUES TENÓRIO, mat. nº 5.000.723-6, período de 09/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.057,88.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.025/2010 - JUSSARA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA, mat. nº 5.016.024-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.100/2011 - MÁRIO DE OLIVEIRA DA CRUZ, mat. nº 5.014.028-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.482/2010 - DEISE RAMALHO IGUATEMY, mat. nº 5.003.335-6, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.058,92.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.984/2010 - HELOISA HELENA SILVA SIQUEIRA, mat. nº 5.008.072-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.484/2010 - CREMILDA PRETES MARQUES MARTINS, mat. nº 5.009.424-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.595/2010 - JOSÉ DENILSON CORRENTE DA SILVEIRA, mat. nº 5.009.649-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.105/2009 - ROSANGELA FIGUEIREDO, mat. nº 235.099-9, período de 02/07/2009 a 23/10/2009, valor R$ 707,02.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.774/2010 - SELENA ANGELICA DE OLIVEIRA MARINHO, mat. nº 5.020.689-5, período de 11/05/97 a 31/10/99, valor R$ 402,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.942/2010 - NILZA MARIA FERREIRA, mat. nº 5.000.664-2, período de 22/03/97 a 31/10/99, valor R$ 421,15.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.010/2010 - PAULO RAFAGNELLI AMARAL, mat. nº 188.217-4, período de 21/02/2010 a 19/04/2011, valor R$ 2.877,28.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.382/2010 - MARILEI VENIAL DA SILVA, mat. nº 5.010.078-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.584/2008 - NANCY FURRIEL DA SILVA XAVIER, mat. nº 158.175-0, período de 18/04/2008 a 24/04/2009, valor R$ 2.388,79.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.591/2010 - MARIA DE FATIMA SOUSA BARROS, mat. nº 5.020.451-0, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.479/2010 - NEIDE AMORIM SOARES DA SILVA, mat. nº 5.009.398-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.375/2010 - DILSA GUIMARÃES DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. nº 5.020.383-5, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.376/2010 - MARIA DAS NEVES SILVA, mat. nº 5.010.092-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.601/2010 - ELIAS SANTOS DA COSTA, mat. nº 5.009.977-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.748/2010 - MARILENE DOS SANTOS RODRIGUES, mat. nº 5.015.414-5, período de 13/03/97 a 31/10/99, valor R$ 424,52.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.735/2010 - ROSANGELA SILVA DOS SANTOS, mat. nº 5.010.296-1, período de 10/03/97 a 31/10/99, valor R$ 425,64.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.728/2010 - LUCINDA ZEFERINO DOS SANTOS, mat. nº 5.015.001-0, período de 10/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.056,83.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.356/2010 - MARIA AMELIA DE SOUSA BRAGA, mat. nº 5.009.106-5, período de 01/04/97 a 31/10/99, valor R$ 417,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.402/2010 - SANDRA SILVA CORREA, mat. nº 5.016.761-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.565/2010 - MARIA DE FATIMA ANDRADE GABRIEL, mat. nº 5.008.504-2, período de 24/03/97 a 31/10/99, valor R$ 420,41.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.929/2010 - MARCELO ANDRADE BORQUET, mat. nº 5.002.811-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.927/2010 - SOLANGE COSTA SANTOS, mat. nº 5.002.813-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.387/2010 - SUEDIS DE OLIVEIRA COUTINHO, mat. nº 5.009.935-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.072/2010 - SORAIA PEREIRA DE ANDRADE, mat. nº 5.020.688-7, período de 04/06/97 a 31/10/99, valor R$ 618,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.786/2010 - TANIA MARA DOS ANJOS CHAGAS, mat. nº 5.003.211-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.989/2010 - ILZA AUXILIADORA SOUZA DA COSTA, mat. nº 5.008.258-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.660/2010 - CLÁUDIA DA SILVA CARVALHO, mat. nº 5.015.239-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.456/2010 - REGINA PADUAM DA SILVA, mat. nº 5.009.438-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1283240"
                    ],
                    "1283386": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.455/2010 - CÉLIA APARECIDA MARQUES DE JESUS, mat. nº 5.009.444-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.379/2010 - DIVA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. nº 5.010.055-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.386/2010 - KELI CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, mat. nº 5.007.993-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.458/2010 - JUREMA DE FÁTIMA DOS SANTOS, mat. nº 5.009.920-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.374/2010 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.009.383-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.753/2009 - JACYRA DUARTE MOREIRA, mat. nº 186.950-2, período de 01/04/2008 a 31/07/2008, valor R$ 503,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/000.239/2010 - DULCINEA ALVES, mat. nº 237.632-5, período de 08/06/2009 a 10/12/2009, valor R$ 1.415,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.385/2010 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ABREU, mat. nº 5.020.461-9, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.132.040/2010 - PAULO CESAR PACHECO DE ARAUJO, mat. nº 5.015.330-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.560/2010 - LUCIANA DE CARVALHO COUTO JORGE, mat. nº 5.010.917-2, período de 11/03/97 a 31/10/99, valor R$ 673,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.275/2010 - LAURA CRISTINA RIBEIRO RAMOS, mat. nº 5.008.415-1, período de 18/03/97 a 31/10/99, valor R$ 422,65.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.901.275/2010 - SANDRA LUCIA DA SILVA JUSTINO, mat. nº 5.023.723-9, período de 21/10/97 a 31/10/99, valor R$ 338,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.390/2010 - ANSELMO BAPTISTA DE ASSIS, mat. nº 5.009.434-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.521/2010 - ELIZABETH LIMA, mat. nº 5.010.054-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.906/2009 - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA, mat. nº 518.982-4, período de 01/01/2004 a 21/03/2007, valor R$ 7.908,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.934/2009 - WANNER EMILIA GATTO DA SILVA CASTRO, mat. nº 156.288-3, período de 01/01/2004 a 29/08/2006, valor R$ 5.366,48.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.205.298/2010 - LEILA MARIA DE CARVALHO, mat. nº 5.021.054-1, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.652/2010 - ADILSON SILVA LOUBACK, mat. nº 5.016.759-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.572/2010 - LURDIMAR ALVES CHAGAS, mat. nº 5.004.321-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.592/2010 - JOSÉ CARLOS DE ALCÂNTARA, mat. nº 5.010.118-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.943/2010 - CLENILTON DA SILVA PEREIRA, mat. nº 5.021.542-5, período de 01/07/97 a 31/10/99, valor R$ 940,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.526/2010 - MARIA HELENA DOS SANTOS, mat. nº 5.002.926-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.519/2010 - MARIA DA PENHA LIMA AGAREZ, mat. nº 5.002.914-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.671/2010 - REJANE DE FÁTIMA DE ASSIS, mat. nº 5.000.640-2, período de 13/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.052,65.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.388/2010 - RONALDO SANTOS DUQUE, mat. nº 5.009.574-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.697/2010 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. nº 5.008.879-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.238/2010 - LILIAN CRISTINA BRAZ COSTA MAIA, mat. nº 5.009.086-9, período de 07/04/97 a 30/11/97, valor R$ 92,58.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.941/2010 - LEDA PEREIRA PAULO CASTRO, mat. nº 5.017.939-9, período de 22/04/97 a 31/10/99, valor R$ 1.011,88.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.768/2010 - CRISTINA PONTES RAMOS, mat. nº 5.023.894-8, período de 15/12/97 a 31/10/99, valor R$ 481,32.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.275/2010 - EUNICE SOBRAL CAZE, mat. nº 5.001.684-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.661/2010 - DANIEL ALVES DE SOUZA, mat. nº 5.010.116-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.615/2010 - ROSANGELA DA SILVA PEREIRA, mat. nº 5.009.677-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.596/2010 - CELIA MARCIA DARILHO SODRE, mat. nº 5.002.932-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.483/2010 - ADENILDA SAMPAIO PRATA, mat. nº 5.009.430-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.875/2010 - KATIA TEREZA DONATO COSTA, mat. nº 5.016.621-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.242/2010 - MARIA DE LOURDES MARQUES RAMIRO, mat. nº 5.009.452-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.241/2010 - JADIR PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.009.460-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.771/2010 - MARTA CECILIA MENDES DE FARIAS, mat. nº 5.016.157-9, período de 29/03/97 a 31/10/99, valor R$ 661,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.675/2010 - RAQUEL DA SILVA PEÇANHA, mat. nº 5.020.478-3, período de 22/05/97 a 31/10/99, valor R$ 398,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.099/2011 - MARIA LUIZA GUALANDI DE SÁ, mat. nº 5.014.393-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.573/2010 - GLAYDES RIBEIRO DOS SANTOS, mat. nº 5.015.316-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.109/2011 - VANIA SANTOS FERREIRA, mat. nº 5.018.768-1, período de 13/06/97 a 31/10/99, valor R$ 402,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.018/2010 - ROSANGELA NASSER JULIO GOMES, mat. nº 5.016.203-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.252/2010 - ALESSANDRA SANTOS SILVA, mat. nº 5.007.986-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.465/2010 - ANDREA MAFRA FONSECA, mat. nº 5.022.270-2, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.082/2010 - ROSIANE MARTINS DA PAZ, mat. nº 5.016.625-5, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 675,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.556/2010 - FABIANA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA RODRIGUES, mat. nº 5.015.521-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.149/2010 - VÂNIA MARIA ROLLEMBERG RAMOS, mat. nº 5.009.918-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.459/2010 - ANA LUCIA VIANA RAMOS, mat. nº 5.009.447-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.457/2010 - LUCIA HELENA SILVA LEÃO, mat. nº 5.020.456-9, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1283386"
                    ],
                    "1283281": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.012.331/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA REGINA MACACIEL RIBEIRO ...\r\n\r\nLeia-se: ...MARA REGINA MACACIEL RIBEIRO ...\r\n\r\nId: 1283281"
                    ],
                    "1283136": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/136.232/2011 - JOSÉ ANTONIO AFFONSO, CIC: 435.345.118-91. \r\n\r\nProc. nº E-01/132.009/2012 - MAGALY TORRES BARBOZA, CIC: 003.815.827-28. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.644/2012 - JOSÉ MARIA MOREIRA, CIC: 034.511.607-06. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.040/2012 - VALTER DE ALMEIDA NEVES, CIC: 423.200.547-15. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.022/2012 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DA SILVA, CIC: 570.377.017-34. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1283136"
                    ],
                    "1283138": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.746/2012 - MARIA CRISTINA MATHIAS DE CARVALHO, mat. nº 255.197-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.484/2012 - ANTONIO JOSÉ COTTA CARVALHO, mat. nº 167.329-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.614/2012 - LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ, mat. nº 194.619-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.583/2012 - BENEDITA MARIA PIMENTEL TAMIOZZO, mat. nº 255.086-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.601/2012 - CLEIDE MARIA DE JESUS BATISTA, mat. nº 255.100-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.914/2012 - VERA LUCIA DA CRUZ COUTINHO, mat. nº 248.910-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.551/2012 - MOZART DANTE DE SOUZA, mat. nº 162.952-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.440/2011 - ROSANGELA GOMES FERREIRA CARDOSO, mat. nº 241.095-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.457/2012 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MACEDO, mat. nº 199.970-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.303/2011 - REGINA MARCIA LOPES LAGE, mat. nº 254.529-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.100/2011 - CÉLIA REGINA DA SILVA BATISTA, mat. nº 1.206.690-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.403/2012 - MARIA APARECIDA LOPES FOLLY, mat. nº 190.751-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.719/2012 - NÁDIA SUELI SANTOS MEDEIROS, mat. nº 231.769-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.138/2012 - ELIANA PESSANHA PEREIRA TINOCO, mat. nº 251.711-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.898/2012 - JUMARA FELIX DE SOUZA, mat. nº 235.979-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.286/2012 - MARILENE MELLO DE FREITAS, mat. nº 235.041-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 27/03/2012.\r\n\r\nId: 1283138"
                    ],
                    "1283129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.300.116/2012 - MARIA ROSA CHAVES DOS REIS, mat. n° 155.465-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.705.417/2011 - MARIA APARECIDA PENHA GORITO, mat. n° 184.575-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.787/2012 - NORMA SUELI DOS SANTOS NICACIO, mat. n° 160.798-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.871/2012 - TECLA DE PAULA CAVALCANTE RANGEL, mat. n° 159.945-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.401.014/2012 - MARINA ANTONIETA DE JESUS, mat. n° 164.256-0, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.383/2012 - SANDRA CERQUEIRA FREITAS, mat. n° 253.965-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.200.030/2012 - DULCE RIBEIRO MACHADO, mat. n° 1.202.551-6, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.401.986/2011 - CONCEIÇÃO BARREIRAS DOS SANTOS, mat. n° 189.900-4, Merendeira I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.400.987/2012 - ISABEL ROCHA DAUMAS, mat. n° 191.853-1, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.401.016/2012 - NADIR DA SILVA BOECHAT, mat. n° 157.344-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/810.664/2012 - MARGARET DE SIMAS MOTTA, mat. n° 252.450-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.401.024/2012 - JULIA LOPES CUNHA RODRIGUES, mat. n° 1.200.541-9, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.065/2011 - NILZA ANTONIETTO, mat. n° 1.202.654-8, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.635/2012 - ELIANA SILVA DE CAMPOS, mat. n° 166.971-2, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.401.023/2012 - MARIANA PEREIRA SOARES, mat. n° 164.266-9, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.235/2012 - WALDETE VIDAL FERREIRA, mat. n° 1.202.468-3, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.410/2012 - ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA, mat. n° 235.681-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.376/2012 - VITÓRIA CUNHA VASCONCELLOS, mat. n° 236.654-0, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.403.104/2011 - CRISTINA ALMEIDA MORELLI, mat. n° 1.154.841-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.053/2012 - DULCINEIA JACOMIM, mat. n° 1.200.481-8, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.400.750/2012 - LEDA DOS SANTOS MENDES, mat. n° 1.200.773-8, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.510/2012 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS NICACIO, mat. n° 160.818-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.548/2012 - GLAUCIA MARIA MARQUES, mat. n° 72.011-0, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.300.507/2007 - ZULEIDE DE MESQUITA LEMOS, mat. n° 157.187-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.474/2012 - PAULO PIMENTEL DA FONSECA, mat. n° 271.809-6, Merendeira I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.400.749/2012 - ROSA HELENA BELIENE VIEIRA, mat. n° 235.970-1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.400.716/2012 - MARIA DAS GRAÇAS FELIX CRUZ, mat. n° 199.819-4, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 27/03/2012.\r\n\r\nId: 1283129"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1283421": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nPort. nº 404/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA ALICE DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES...\r\n\r\nId: 1283421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283422": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nPort. nº 296/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...PAULO FERREZ COLLET SOLBERG...\r\n\r\nLeia-se: ... PAULO FERREZ COLLETT SOLBERG...\r\n\r\nId: 1283422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283436": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPUS REGIONAL DE RESENDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE26/03/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Luciana Moreira Ferreira, matrícula n° 35.216-1 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBEMN e localizados no Campus Regional de Resende - CRR, a partir 26/03/2012, INDICANDO como seu substituto o servidor Jorge Pontes Gil Filho matrícula n° 7.417-9, a partir de 27/03/2012. MM 038/CRR/2012.\r\n\r\nId: 1283436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283425": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nPort. nº 010/2012 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidades pelos fatos relatados no Proc. UERJ nº 3776/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, a Comissão integrada pelos servidores FERNANDO FERREIRA JORGE, matr. nº 32085-3, ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, matr. nº 33995-2, CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS, matr. nº 5924-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1283425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283423": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 3332/2012 - DJALMA DA COSTA FERREIRA, matr. nº 8181-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 29/09/2011, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1283423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283424": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProc. nº 3717/2012 - KERLEM OLIVEIRA GAIA, matr. nº 31483-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 27/11/1980 a 20/10/1981, 18/03/1986 a 16/04/1986, 05/04/1988 a 30/06/1991, 05/12/1991 a 10/04/1992, 08/11/1992 a 31/12/1992 e de 01/01/1993 a 01/06/1994, totalizando 2.196 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 3575/2012 - LIGIA MARIA MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO, matr. nº 34576-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1977 a 02/05/1978, 01/04/1981 a 23/12/1981, 19/05/1982 a 20/02/1984, 01/03/1984 a 28/02/1987, 05/03/1987 a 15/01/1988, 16/01/1988 a 14/07/1995, 03/02/2000 a 02/05/2000 e de 03/05/2000 a 28/02/2005, totalizando 7.248 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 3478/2012 - ILANA ASSBÚ LINHALES RANGEL, matr. nº 33407-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 18/05/1993 a 15/03/1996 e de 02/02/1998 a 07/03/1999, totalizando 1.432 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 3426/2012 - MARIA LUISA DA CRUZ, matr. nº 32038-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 07/06/1982 a 05/11/1983, 01/06/1984 a 01/11/1984, 01/12/1985 a 31/10/1986, 01/11/1986 a 08/04/1987, 09/04/1987 a 01/11/1988 e de 16/11/1988 a 25/03/1990, totalizando 2.231 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1283424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283366": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 171 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, a contar de 23.03.2012, Agente Responsável pelos bens móveis da Pró-Reitoria de Extensão, na forma prevista nos arts. 164 e 165 da Lei nº 287, de 04.12.1979, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nUnidade Administrativa: Pró-reitoria de Extensão\r\n\r\nSetor: Sala 118 - Prédio II\r\n\r\nAgente/Nome: Ida Carolina Neves Direito, matr. 500.002-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1283366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso n° E-26/60357/2012 - Hallison Reidler Lopes Baptista. Indefiro o pedido tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica constante de fls. 02. \r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProcesso n° E-26/60278/2012 - Flavia Eloah Santos Barbosa. Indefiro o pedido tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica constante de fls. 02.\r\n\r\nId: 1282992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283183": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nKARINE NABUCO FARIA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/226.151-9/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2012. Processo nº E-26/30.613/2012.\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES, Agente Administrativo, matrícula nº 00/226.154-3/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 19 de janeiro de 2012. Processo nº E-26/30.364/2012.\r\n\r\nLEONOR CARDOSO ROSA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/225.717-8/FAETEC, nível 108-1, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012. Processo nº E-26/30.579/2012.\r\n\r\nMAURO SIMÕES SANT'ANA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/226.033-9/FAETEC, nível 210-5, com validade a contar de 19 de janeiro de 2012. Processo nº E-26/30.331/2012. \r\n\r\nNATHALIA MATHIAS CARDOSO, Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/226.401-8/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2012. Processo nº E-26/30.833/2012.\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO CHAVES, Agente Administrativo, matrícula nº 00/226.133-7/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 03 de janeiro de 2012. Processo nº E-26/30.320/2012.\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MATTOS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/225.742-6/FAETEC, nível 110-7, com validade a contar de 30 de janeiro de 2012. Processo nº E-26/30.517/2012.\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS RODRIGUES, Agente Administrativo, matrícula nº 00/226.147-7/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 19 de janeiro de 2012. Processo nº E-26/30.354/2012.\r\n\r\nWAGNER LIMA BARBOSA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/226.167-5/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2012. Processo nº E-26/30.769/2012.\r\n\r\nWASHINGTON RAMOS BARBOSA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/225.448-0/FAETEC, nível 101-6, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2012. Processo nº E-26/30.997/2012.\r\n\r\nId: 1283183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nProcesso no E-26/020.424/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em favor do CONSELHO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS DE AMPARO À PESQUISA - CONFAP, no valor de R$ 15.000,02 (quinze mil reais e dois centavos), de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1283024. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282652": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por 08 (oito) dias, a contar de 26.03.2012, para que a Comissão de Sindicância, constituída consoante ato publicado no D.O. de 23.02.2012, apresente relatório pertinente à apuração do fato, objeto do proc. nº E-10/131.961/2012.\r\n\r\nId: 1282652. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1283657": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2012\r\n\r\nPÁGINA. 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 256 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ATÉ 22 (VINTE E DOIS) PROFISSIONAIS NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº 43.480/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nREGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ATÉ 22 ( VINTE E DOIS) PROFISSIONAIS\r\n\r\n3- DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.2 - \r\n\r\nOnde se lê: ... \r\n\r\nwww.sea.rj.gov.br ;\r\n\r\nno período de 26 de março a 03 de abril de 2012, até às 18h (dezoito horas);\r\n\r\nLeia-se: ...\r\n\r\nwww.rj.gov.br/web/sea ;\r\n\r\nno período de 27 de março a 04 de abril de 2012, até às 18h (dezoito horas);\r\n\r\nId: 1283657"
                    ],
                    "1282206": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/000.018/2012 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Tomada de Preço SEA nº 01/2012, em que o que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarou vencedora a CONSTRUTORA FLEMING LTDA, com o preço total de R$ 1.460.031,14 (hum milhão, quatrocentos e sessenta mil e trinta e um reais e quatorze centavos) e ADJUDICO a mesma, o objeto licitado: “OBRAS E SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COM A FINALIDADE DE PRESERVAR OPATRIMÔNIO PÚBLICO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nId: 1282206"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282745": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 53 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE OS NOVOS CRITÉRIOS PARA A DETERMINAÇÃO DO PORTE E POTENCIAL POLUIDOR DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES POLUIDORES OU UTILIZADORES DE RECURSOS AMBIENTAIS, BEM COMO OS CAPAZES DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 30 de janeiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar novos critérios para a relação do Anexo 1 da Resolução INEA nº 32, de 15 de abril de 2011, para enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - A relação dos novos critérios será divulgada no sítio eletrônico do INEA na rede mundial de computadores (www.inea.rj.gov.br), e publicada no Boletim de Serviço Interno do Instituto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1282745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283439": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 315 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PREGÔES ELETRÔNICOS E PRESENCIAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. - INEA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regime Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 3º, alínea IV da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais do INEA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, combinado com o Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO: Das Licitações Eletrônicas e Presenciais\r\n\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, \r\n\r\nAssessor II, \r\n\r\nmatrícula nº 390.006-5.\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\n\r\nLUIZA LOPES PEREIRA\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nmatrícula n° 390.050-3\r\n\r\nGISELLE ADILER DE ANDRADE\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nmatrícula n° 390.051-1\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nmatrícula n° 2701490-1\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designadas as servidoras Luiza Lopes Pereira, Adjunto II, mat. 390.050-3 e Giselle Adiler de Andrade, Adjunto II, mat. 390.051-1, como substitutas do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1283439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283354": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora DAYSE FERNANDES CRUZ DE SOUZA, matrícula n° 27.001267-3, para compor Comissão de Inquérito Administrativo, em substituição ao servidor PAULO CESAR MENEZES LOPES, matrícula n° 360.708-2, ambos lotados na Corregedoria do INEA. Proc. n° E-07/502.466/2012. \r\n\r\nId: 1283354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283300": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/DIBAP/ Nº 23 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA CHEFE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MANGARATIBA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para Chefe da Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba o servidor JOÃO EMÍLIO FERNANDES RODRIGUES, Matrícula n° 390.799-5, em substituição a servidora CRISTINA MAGNANINI, matrícula 7951, designada pela PORTARIA INEA/RJ/DIBAP/Nº 15, de 30 de setembro de 2010. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1283300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283015": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/501.736/2012 - FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA, Engenheiro, matrícula nº 3627488-4 Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 07/01/1999 a 05/01/2004 e de 06/01/2004 a 03/01/2009.\r\n\r\nId: 1283015. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1283442": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nREMOVE a servidora FLÁVIA FERREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, Assistente II, DAI-6, matrícula n° 957.074-8, da Superintendência de Aperfeiçoamento e Capacitação para a Subsecretaria - SSE. Processo n° E-02/000915/2012.\r\n\r\nId: 1283442"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282577": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 46 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A RESSUNÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS PELA CEASA/RJ. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/ RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os serviços gerais de administração dos espaços comuns das Unidades Grande Rio e São Gonçalo estavam afetos à ACEGRI, até que foi proferida decisão judicial, nos autos do processo nº 0049537-16.2007.8.19.0001, publicada em 21/03/2012, determinando a reassunção imediata pela CEASA/RJ, \r\n\r\n- a necessidade da continuidade na prestação dos serviços gerais da CEASA/RJ, nas Unidades Grande Rio e São Gonçalo, \r\n\r\n- a definição dos serviços essenciais ao atendimento da situação emergencial que exsurge, quais sejam os serviços de: 1 - coleta, remoção e destinação final dos resíduos gerados na CEASA/RJ. 2 - limpeza e conservação. 3 - vigilância armada, controle de portaria, controle do acesso de carga e descarga, controle de estacionamentos e monitoramento eletrônico. 4 - manutenção preventiva e corretiva nas áreas hidro-sanitárias, elétrica e civil,\r\n\r\n- o disposto no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, que dispensa o procedimento licitatório nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos é preciso definir, internamente, aquilo que é essencial para a continuidade, e cuja manutenção se faz obrigatória, sob pena de prejuízo, e\r\n\r\n- que já foram instaurados os procedimentos licitatórios regulares, a serem efetivados e concluídos em improrrogáveis 180 dias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Definir os serviços de: 1 - coleta, remoção e destinação final dos resíduos gerados na CEASA/RJ. 2 - limpeza e conservação. 3 - vigilância armada, controle de portaria, controle do acesso de carga e descarga, controle de estacionamentos e monitoramento eletrônico. 4 - manutenção preventiva e corretiva nas áreas hidro-sanitárias, elétrica e civil, como essenciais ao atendimento da situação de emergência que exsurge com a decisão judicial que transferiu a execução e administração dos serviços gerais das Unidades Grande Rio e São Gonçalo à CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a justificativa de dispensa de licitação, na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, para a contratação emergencial dos serviços constantes do art. 1º desta portaria, e somente estes, uma vez que a assunção dos serviços exige imediata atuação, sob pena de prejuízo ou comprometimento a segurança de pessoas, equipamentos e bens, públicos ou particulares.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que sejam concluídos todos os processos licitatórios regulares para a contratação dos serviços descritos no art. 1º, sob pena de responsabilidade pessoal dos responsáveis.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1282577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283369": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 45 DE 21 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 4.663.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: ... relativamente á loja 11 localizada ao prédio da administração no Mercado do Produtor de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nLeia-se: ...relativamente á loja 11 localizada ao prédio da administração no Mercado do Produtor de São José de Ubá - RJ.\r\n\r\nId: 1283369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nPROC. N° E-06/20.830/2012 - Louvado no Parecer Jurídico de fls. 31/34, RATIFICO inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/1993, a favor do GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A, para atender despesa com a inscrição de empregado no Curso MBA Executivo Gestão de Negócios, no valor de R$ 30.347,00 (trinta mil trezentos e quarenta e sete reais), com fulcro no art. 25, II, § 1°, c/c o art. 13, VI da citada Lei.\r\n\r\nId: 1283375. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1283181": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 685 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SIDINCÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/381/2012.\r\n\r\nArt. 2º São designados os servidores ROBERTO NUNES TEIXEIRA, matrícula 970.727-4; MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Matrícula 972.494-9; e RONALDO SCHEINER, matrícula 972.329-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1283181"
                    ],
                    "1283182": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 686 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 682/2012, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o art. 2º que trata da composição da Comissão da Resolução nº 682/2012, que Constitui a Comissão de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2011, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de março de 2009. \r\n\r\nArt. 2º- A comissão passa a ter a seguinte composição: WALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, matrícula 289.286-7, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 7150755-2, e ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula 972.351-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância para cumprir o que determina o Decreto nº 41.880, de 25 de março de 2009.\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1283182"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1282778": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 490 DE 27 DE MARÇO DE 2012 \r\n\r\nALTERA o anexo da Resolução SEC Nº 486, de 02 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968, de 13/05/2011, publicado no D.O. de 16/05/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º - Excluir MARCELO MASCARENHAS DESLANDES, do Anexo da Resolução SEC nº 486, de 02 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. de 08/02/2012, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1282778"
                    ],
                    "1282867": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA JUBER BRANDÃO DE DECCO, Agente de Apoio Educacional I, matrícula nº 192223-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/000.264/2012.\r\n\r\nId: 1282867"
                    ],
                    "1281762": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.256/2011 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 1.470.000,00 (hum milhão,quatrocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.928/2011 - LUIZ ERNESTO DA FONSECA COSTA MORAES, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.586/2012 - MARIANA PINHEIRO E MOREIRA, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.587/2012 - ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/000.588/2012 - VIVIANE FURTADO MATESCO, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/000.589/2012 - FELIPE DO NASCIMENTO BARBOSA, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nRatifico as inexigibilidades de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos dos arts 24, inciso XIII e 25, inciso III, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1281762"
                    ],
                    "1282762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/000.515/2011 - Deferido o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1282762"
                    ],
                    "1283053": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.367/2012 - Nos termos da legislação vigente e com base nas informações do referido, reconheço a dívida referente ao exercício de 2011, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nEmilia Ferreira de Oliveira, matr. 656.115-3, no valor de R$ 1.449,33 (hum mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nNanci Matos de Souza, matr. 660.997-8, no valor de R$ 1.560,73 (hum mil quinhentos e sessenta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nLigia Ciriaco Gomes, matr. 682.228-2, no valor de R$ 1.611,06 (hum mil seiscentos e onze reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 1283053"
                    ],
                    "1283414": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/03/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.100/2011 - FACULDADES CATÓLICAS. Ratifico as inexigibilidades de licitação, no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XIII, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2012.\r\n\r\nId: 1283414"
                    ],
                    "1283481": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2012 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PRODUTORES EXECUTIVOS PARA O PRODUCERS NETWORK DO MERCADO DO FILME DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE CANNES\r\n\r\nÀs dez horas do dia 28 de março de dois mil e doze reuniram-se os membros da comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública 012/2012 - esta publicada no dia 12 de março de 2012, em DOERJ, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México, nº 125/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar, classificar e selecionar os proponentes e seus respectivos projetos inscritos na referida Chamada. Em conformação com a parceria estabelecida pela Secretaria de Estado de Cultura com o Producer´s Network, foram considerados como critérios principais: o currículo dos produtores inscritos, particularmente quanto a suas realizações nos últimos três anos e a inserção de seus trabalhos no mercado internacional; e a adequação dos projetos apresentados neste edital com os objetivos de trabalho a serem desenvolvidos no Mercado do Filme de Cannes. Foram escolhidos como selecionados e suplentes os nomes abaixo: Selecionados (em ordem alfabética): 1) Carlos Vinicius Borges- inscrição: 15800018, CPF: 051.708.897-55; 2) Daniela Santos Oliveira - inscrição: 15800022, CPF: 043.044.716-78; 3) Marcello Ludwig Maia - inscrição 1580001; CPF: 887.464.617-87; 4) Rodrigo Letier Pinto - inscrição: 15800020, CPF: 043.048.427-57; 5) Vania Beatriz Lima Catani - inscrição: 15800004, CPF: 457.336.516-87. Suplentes (em ordem de pontuação): 6) Maria Elisa Tolomeli Paes - inscrição: 15800014, CPF: 678.985.137-20; 7) Larissa dos Santos Frigotto- inscrição 15800002, CPF: 093.004.297-28; 8) Julio Cesar Saraiva Uchôa - inscrição: 15800006, CPF: 822.673.757-53; 9) Heloisa Rezende - inscrição: 15800019, CPF: 374.223.677-68; 10) Jaime Arthur Schwartz - inscrição: 15800007, CPF: 711.510.017-91. Encerrado o trabalho de seleção, segue a presente Ata assinada pelo presidente da Comissão e demais componentes nomeados pela Resolução nº 488, de 21 de março de 2012.\r\n\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares - Presidente\r\n\r\nEduardo Novelli Valente\r\n\r\nGisella Cardoso Franco\r\n\r\nTatiana Leite Cavalcanti Albuquerque\r\n\r\nId: 1283481"
                    ],
                    "1282662": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/124061/2012 - ENEAS MARIZ SYM. Autorizo o encerramento de folha da ex-servidora ILKA BARBOSA SYM, matrícula nº 11048-6, por motivo de falecimento.\r\n\r\nId: 1282662"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1283309": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nATO DE 23/11/1990 - ODIMAR CAMILO SILVA, matrícula 293.261-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.354/2012, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Assistente Administrativo, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional l, Subgrupo ll, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 09/03/2012 por te completado 25 (vinte cinco) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nId: 1283309. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1282651": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SEDEIS Nº 84-A\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE A SISTEMÁTICA OPERACIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA RENDA MELHOR. INTEGRANTE DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SecretáriOS de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da integração e interação entre órgãos governamentais, para a consecução e gestão institucionalizada de Planos, Programas e Projetos que venham ao encontro da melhoria das condições sociais e econômicas da população fluminense,\r\n\r\n- a prioridade conferida pelo Governo do Estado à implantação do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema do Rio de Janeiro, alinhado à estratégia nacional instituída pelo Plano Brasil sem Miséria, e\r\n\r\n- a necessidade do Estado em garantir que a oferta qualificada de oportunidades econômicas e sociais chegue à população em pobreza extrema, de maneira isenta e eficaz,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a sistemática operacional para atuação conjunta das Secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com o objetivo de implementar a metodologia denominada “Gestão de Oportunidades Econômicas e Sociais - GOES”, como estratégia de aproximação do universo da pobreza extrema aos benefícios pelo dinamismo econômico vivido pelo Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A SEASDH compete desempenhar a função de intermediar a relação entre ofertas e demandas, em colaboração com parceiros do governo estadual, bem como dos demais setores públicos e privados.\r\n\r\n§ 2º - As ações decorrentes da adoção da metodologia GOES a serem desenvolvidas pela SEASDH serão mantidas sob a coordenação desta, como principal articuladora governamental pela implementação do Programa, cabendo a SEDEIS atuar em conjunto naquelas ações que, no escopo da metodologia adotada, estejam dentro do seu específico campo de atuação.\r\n\r\n§ 3º - Os Programas e Projetos do Governo sob a responsabilidade da SEDEIS, no que couberem, serão disponibilizados para inserção na proposta de implantação do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Estado, dadas as oportunidades que oferecem às populações dos municípios beneficiados por este Plano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 20/12/2011.\r\n\r\nId: 1282651"
                    ],
                    "1282969": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CEPERJ Nº 103\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.08.244.0340.3606\r\n\r\nTransf Renda Fami Pobreza Extrema - Renda Melhor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n113.478,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.08.244.0340.3606\r\n\r\nTransf Renda Fami Pobreza Extrema - Renda Melhor\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n113.478,00\r\n\r\nId: 1282969"
                    ],
                    "1283020": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 406 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA TERLY PEREIRA RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 408 DE 22 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA TERLY PEREIRA RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nId: 1283020"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1283384": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.03.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-12/130256/1992 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, Auxiliar Administração, matrícula nº 18/3394. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.01.2007 a 29.01.2012.\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/200258/2012 - MARILEA NEVES CORREA DE FARIA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/4531. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado a Câmara Municipal de Niterói, totalizando 2.842 dias de exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200450/1998- EISENHOWER PESSOA FERNANDES, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2998. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.09.2006 a 29.09.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200565/2008 - ANECLES BURAIM COSTA GOMES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2523. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.08.2003 a 10.08.2008. \r\n\r\nId: 1283384. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1283446": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/3231/2012 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.947-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2012 a 01/03/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/56191/2012 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.768-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2012 a 20/02/2012 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4850/2012 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, matrícula nº 899.426-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2012 a 01/03/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/1078/2012 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO, Procurador do Estado - 3ª Categoria, matrícula nº 946.919-8. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls.13 e 14, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação de Acréscimo de Atribuições - períodos de 16.09.2011 a 08.11.2011 e de 19.11.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 23.831,02 (vinte e três mil oitocentos e trinta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1283446"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1283328": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que o Pregão Presencial nº PP0001/12 / SRP - SERVIÇO DE TELEFONIA, processo nº E-12/194/2012, está adiado para o dia 16/04/2012, às 10:00 horas. As respostas aos questionamentos das empresas interessadas encontram-se disponíveis em campo próprio do Sistema SIGA, no endereço www.compras.rj.gov.br, no Portal www.rj.gov.br/web/casacivil. Esclarecimentos podem ser solicitados através do e-mail pregaoeletronico@casacivil.rj.gov.br e dos telefones 2334-3186/3162/3163.\r\n\r\nId: 1283328"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1283445": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S/A. OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento de áudio e vídeo embarcado e em área externa, para acompanhamento de exames de direção veicular, realizados em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 12.179.900,00 (doze milhões, cento e setenta e nove mil e novecentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. PRAZO: 27 (vinte e sete) meses contados a partir de 30.03.2012, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento contratual no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada. GESTOR: José Pinheiro Filho, matr. nº 24/007.746-1. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.084/94. PROCESSO Nº E-12/709456/2011.\r\n\r\nId: 1283445. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1282848": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 001/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação para Infância e Adolescência - FIA/ Rio de Janeiro. OBJETO: Formalizar a inclusão de 10 (dez) adolescentes menores em estágio educacional laborativo. VALOR GLOBAL: R$ 24.282,80 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). DATA ASSINATURA: 21/03/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/1854/2010. \r\n\r\nId: 1282848"
                        ],
                        "1282593": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico 002/2012\r\n\r\nObjeto: aquisição de projetores multimídia, scanner e tela de projeção, conforme previsto no Termo de Referência (anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-01/466/2012\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 13.04.2012, às 10 h\r\n\r\nData do Pregão: 13.04.2012, às 11 h\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCódigo da Licitação no SIGA: PE 002/12\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1282593"
                        ],
                        "1282780": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento do imóvel, lavrado no LIVRO: E-06/SUBPA, Fls. 111 a 118; TERMO nº 038. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura. OBJETO: Praça XV de Novembro nº 101, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2012. PROCESSO Nº E-18/1870/2011. \r\n\r\nId: 1282780"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1279821": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS/NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo. \r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL Nº 12/2012 - RELAÇÃO DE DATAS / PROCESSOS RETIFICADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.378.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L P W COMERCIO DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nLIMITADA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 08/04/2010 \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206808/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.772.972 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYVE'S COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 26/06/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222357/2010\r\n\r\nId: 1279821"
                        ],
                        "1279822": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 13/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALEUCHE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142210/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL 41 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108121/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 03/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107895/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 17/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234096/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCAS E JULIA REFEICOES DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169199/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265227/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIS SAUDAVEL LANCHES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169198/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.645.830 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TYF COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/184276/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 02/01/2012\r\n\r\nId: 1279822"
                        ],
                        "1279823": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27. 427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 14/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.178.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADIR JOSE MACIEL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187884/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.154.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAEL FERREIRA COELHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246494/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.231.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDETE ALVES DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242638/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.270.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA MARIA NETTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151424/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.560.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO RUI MARQUES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220456/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.596.31\r\n\r\n1RAZÃO SOCIAL: JARBAS ALVES DE SOUSA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168515/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIR TEIXEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220423/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA HELENA MARQUES LEAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275954/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIRA SOARES BARROS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217055/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.576 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE LUCENA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/161361/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICIO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137024/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODICEA BRUNO CEZIMBRA BARBIERI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144366/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.191.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACQUELINE NEGRI DUARTE PYRRHO \r\n\r\nSENA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129407/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.191.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAUDICEA OTAVIO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273603/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.212.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ DE MELLO GIANGRANDE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220467/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.271.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO LEOPOLDO PIRES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275973/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.303.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS AURELIO BULHOES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144390/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.393.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MAURO DE SIQUEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181158/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.086.148 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J DA SILVA GUILHERME PAPELARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/181132/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 12/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANO DE MORAES BARROS MATERIAIS \r\n\r\nDE CONSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246441/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.764.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSLAJES PASSAGEIROS E CARGAS \r\n\r\nTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/175118/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.776.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUNFRE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209141/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.838.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMTORRES COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121433/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.899.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMARIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283273/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.967.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB RIO 536 PRODUTOS DE METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137031/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.983.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLCHOES ITAPERUNENSE LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204618/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.983.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEQUER UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204627/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.002.088 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO M C M ROCHA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/283302/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 15/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.021.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUIAR & ESTEVES INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209120/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO SELL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279165/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.097.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREIA BRANCA COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161262/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA ANTONIASSI ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217096/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRICIONAL 2000 COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217123/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.092.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIA RODRIGUES FIORE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214427/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.129.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRA B TORRES GENEROS \r\n\r\nALIMENTICIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187785/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS MORENO MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204617/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.857 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMEVI COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/228545/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOQUE DO MOMENTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228546/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMABELLE DROGARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181156/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.190.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR FLECHA DE LUZ DO VILAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283212/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.206.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S ARAUJO BORGES MOVEIS PARA \r\n\r\nESCRITORIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182895/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SF 25 LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275947/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETC ENT LOTERIAS REVISTAS E JORNAIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161341/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129380/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.387.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129379/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.390 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC PUMPS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/187869/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 04/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINTERSHALL BM S 14 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058998/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 31/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 921 VAZ LOBO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129397/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.99\r\n\r\n6RAZÃO SOCIAL: GRANJA SAO PATRICIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246512/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA TAI SHAN WEIG LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283200/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINTERSHALL BM-C-10 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058997/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 14/08/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C G PINTO PAPELARIA E COPIAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209140/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRICIONAL 2000 COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217124/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.632.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220413/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.546 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO ITAJURU DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/182894/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01 \r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS \r\n\r\nS/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268111/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO BFM COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275884/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129381/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129382/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129383/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ME PANTOJA ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217095/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAMERA FONTES FERREIRA COMERCIO \r\n\r\nDE ROUPAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/175132/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESENHO ANIMADO CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161248/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.689 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERLINER COPACABANA ANTIQUARIO E \r\n\r\nSERVICOS DE CROMAGEM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/144313/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEGUINHA FOTOGRAFIA COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190546/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 14/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP TRUCK DIESEL COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137126/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A2M COMERCIO DE ACESSORIOS PARA \r\n\r\nVEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273592/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.101.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G FONSECA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275597/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.142.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA NUIT DE COPACABANA CONFECCOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287015/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 37 LUGON DE MERITI AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283367/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.179.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATHOS FARMA S A DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nPRODUTOS FARMACEUTICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/066602/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 15/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.189.487 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBJET DU DESIR INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/275940/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 03/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.236.07878.236.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHUINDT VERLY DE FRIBURGO \r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS, CAMA E MESA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220469/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.244.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RABISCO DAS CORES VESTUARIO \r\n\r\nINFANTIL E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274575/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.267.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136958/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.342.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO 206 COMERCIO DE MAQUINAS \r\n\r\nLTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267971/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.347.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUBA LUCA PAPELARIA, CANETAS E \r\n\r\nPRESENTES LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275120/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.362.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOG - OLEO E GAS S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268133/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.383.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIMI FEMME IND E COM DE ROUPAS INT E \r\n\r\nART DO VEST LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220428/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.391.871 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPE VOLUNTARIOS DA PATRIA 244 \r\n\r\nINCORPORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150914/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 29/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.412.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAIS E MUNARINI COMERCIO DO \r\n\r\nVESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209114/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.442.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161270/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.455.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO E MARIA ARTESANATO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275953/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.458.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M BROLLO PAPELARIA E SERVICOS DE \r\n\r\nCOMPUTACAO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220404/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.462.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE SIMOES DE FERRAGENS E \r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283303/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.471.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TACRIMS BAZAR E PAPELARIA LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115023/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.484.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S R ELIAS IDIOMAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181145/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.495.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORIGRAF BR INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nTINTAS GRAFICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246496/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.521.783 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/283095/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 14/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.542.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CADES BAR E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nTURISTICOS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246500/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.607.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBO-IN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS \r\n\r\nELETRICOS E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283164/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.630.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E \r\n\r\nEQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246440/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.659.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMD - SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275943/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.662.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275555/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.674.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161329/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.677.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE COSTA RZEZINSKI ASSESSORIA \r\n\r\nE CONSULTORIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275938/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.705.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE COSTA CONCEICAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190544/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.715.731 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIFC SERVICOS DE ISOLAMENTO, \r\n\r\nFUNILARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/195888/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 31/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.739.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT \r\n\r\nBRASIL SA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151874/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.763.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA PALMIER E MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279184/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.784.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N V L DA ROCHA BOUTIQUE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204666/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.802.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA GONCALVES ESQUADRIAS EM \r\n\r\nALUMINIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238982/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.804.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALLELIMA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220422/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.827.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TADEU DE SOUZA TURQUE COMERCIO DE \r\n\r\nCONFECCAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220190/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.865.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA DE ARTES LAUSANNE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161360/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.894.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PODOCOPA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287016/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.915.374 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/274077/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 03/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.936.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274075/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.938.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIGA MITRA COMERCIO DE SORVETES \r\n\r\nLTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275942/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.942.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CBR COMERCIO DE CHOCOLATES E CAFES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129395/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.948.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REZENDE & REZENDE DERIVADOS DE \r\n\r\nPETROLEO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204659/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.951.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICEBIA DISTRIBUIDORA DE SORVETES \r\n\r\nLIMITADA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246514/2011INSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 17/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.960.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279192/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.961.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279195/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.961.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPRACAR GONCALENSE AUTO PECAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239044/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.969.920 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/279210/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.985.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279209/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.985.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279193/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.993.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274071/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.019.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N MINERACAO E MAQUINAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190526/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 08/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.023.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOMAIS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181167/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.047.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E \r\n\r\nPARTICIPACOES S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196562/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 12/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.050.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISOL FRANCHISING LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275986/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.070.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENUS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161356/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.097.420 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DA COSTA DE RIO DAS \r\n\r\nOSTRAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/209113/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.109.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187879/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.115.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAGNNER JOSE P TEIXEIRA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204664/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.126.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXVIDROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181174/2011INSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.126.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARISTAS CAFE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275957/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.148.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREAM HOME ELECTRONICS DO BRASIL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150128/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.179.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARVELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nROUPA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246499/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.200.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YOGURTERIA PADRAO LTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287021/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.242.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274073/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.242.152 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARVELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nROUPA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/246498/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 17/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.298.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA LACERDA E EDUARDO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239095/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.302.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSEU DO MUNDO GALERIA DE ARTE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275996/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.338.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J SAMPAIO - RESTAURANTE ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283181/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.382.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIC4YOU CONSULTORIA DE ESTETICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287026/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.385.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO SILVESTRE TRANSPORTES E \r\n\r\nLOGISTICA LTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279179/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.391.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILIA CASTRILLON LOPES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275950/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.421.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILIANE ROSA DA SILVA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217057/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.458.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J DE LUCA RESTAURANTE LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246504/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.465.402 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAL NORTE NORDESTE S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/287042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 25/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.484.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESC COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA \r\n\r\nLTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275974/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.022.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PODIUM 210 COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217022/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.213.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERACAO FLAVIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283322/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 23/08/1984 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.214.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERACAO FLAVIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283387/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 23/08/1984 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.243.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E \r\n\r\nBORDADOS S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121446/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.243.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E \r\n\r\nBORDADOS S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121443/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/11/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.438.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO SAO GABRIEL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/175152/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.546.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA NULA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181524/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.651.163 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA L M LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/228229/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.767.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABREU MAR COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/474406/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.835.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTINO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246488/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.839.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN DA SILVA CORGUINHA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246497/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.839.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROBRAS AGRO PECUARIA BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220439/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.953.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S TARDELLI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182835/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.176.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSENTAL & CIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267970/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.350.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275991/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.469.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275992/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.649.936 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E \r\n\r\nBORDADOS S A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/121444/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 01/01/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.649.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E \r\n\r\nBORDADOS S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121445/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/06/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.729.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO VASCONCELOS MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120097/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/12/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.925.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUF COMERCIAL UNIAO DE FERRO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137041/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.162.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBOSA MAGALHAES & CIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129408/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.292.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENIL TINTAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273625/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.375.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRA PANIFICACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273627/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.491.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO DIESEL PANTANA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283165/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1987 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.556.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOPRIMUS EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nCOMERCIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275990/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.567.380 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINTO REIS NETO DOCES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/217060/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 13/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.642.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA VENEZA DE RENDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209301/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.656.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTAO DAS CARNES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275941/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.752.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BKS DROGAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187772/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.760.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO ATACADISTA JAIANE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246487/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.761.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOES TRES DO MAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246495/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.983.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALMA METAIS E MADEIRAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268182/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/08/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.097.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICAR INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239062/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.212.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIANA RIO CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283591/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.282.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VINHOSA LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204605/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.326.891 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEMARPA PAVIMENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/242648/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01 \r\n\r\nDATA: 23/01/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.404.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R DE BARROS COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES DE PECAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283201/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/09/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.456.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275993/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.530.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTIARTE MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275966/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.716.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORSE MINERAIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/062947/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 01/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.777.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASE 1 VIDEO SOM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129351/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.801.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267676/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.829.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F COSTA BAR E MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283131/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.844.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275994/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.113.131 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A ESTEVAM SUINOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/279138/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 27/07/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.169.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283097/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.210.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEGUMES E FRUTAS ITA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204606/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.326.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE E COMERCIO TIAVES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246443/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.348.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIAPOINT CONFECCAO E ACESSORIOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228516/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.363.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUCAO SAO LUIZ DO \r\n\r\nPARQUE ELDORADO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283156/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.399.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIGANA JOIAS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242618/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.488.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182899/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.519.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220414/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.566.411 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVEIS FOURNIER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137075/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULPARAIBANO VIDEO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246442/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.641.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADUA & DAUD IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246439/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.680.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPANI AUTO PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273651/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.705.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALLIM METODO DE TECLADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275946/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.792.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE A UM PASSO DA \r\n\r\nVILA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121447/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/05/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.795.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B T ARMARINHO E BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283084/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.819.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DUQUINHA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220470/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.922.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284589/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.992.011 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZEM F S DE MACAE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/333760/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 27/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.999.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELAN COMERCIO DE PASSAROS E PEIXES \r\n\r\nORNAMENTAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220466/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.005.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCESCO AVENA & FILHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268086/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.072.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P CUNHA MELO PECAS E MECANICA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246513/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.107.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO FERREIRA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nBEBIDAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181159/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.125.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTE FEIL BOLSAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228543/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/03/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.126.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA VARANDAO DA \r\n\r\nTRINDADE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239027/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.181.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADECRIL COMERCIO DE RESINAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125965/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/09/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.218.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E INDUSTRIA DE FILTROS \r\n\r\nNEOZON LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283157/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.219.324 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z R DA CRUZ LANCHONETE \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/283580/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.219.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT ROOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283159/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.223.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFELIZ COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161171/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.322.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS BACK AMARAL LANCHONETE E \r\n\r\nMERCEARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217099/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.431.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE INFOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273565/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.452.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON L A DIAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182885/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.455.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE E COMERCIO CARLITOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181160/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.466.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/062437/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 19/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.637.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLD MEC SERVICOS HIDRAULICOS E \r\n\r\nAFIACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129385/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.672.924 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R V SOUZA ALIMENTOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/209135/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.694.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA 105 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/171489/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA L PINTO MATOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209137/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.719.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR RESTAURANTE E DIVERSOES \r\n\r\nCHEGUEI NA VILA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.806.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENERGIZANTE MODAS LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275895/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.850.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265747/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.858.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOR DO FLAMENGO CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275998/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.891.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIS-RAISSA MOBILIDARIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137030/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.934.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUGUI COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187790/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.967.657 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B DE SOUZA LATERCA COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/209085/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.996.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECANICA BARBOSA DE \r\n\r\nTERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242645/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.040.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL NORTE TRANSPORTE DE CARGA E \r\n\r\nENCOMENDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136936/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.079.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA APANDY LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195075/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.081.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILINTO`S BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216988/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.089.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J BRAZ CAVALCANTI NETO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181152/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.135.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSTUSA BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150383/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCO - INJETORES DIESEL IMPORTACAO \r\n\r\nE EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114959/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 31/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.151.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRUCKAWAY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283209/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.153.289 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACCIOLY DISTRIBUIDORA DE AGUAS \r\n\r\nMINERAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/175133/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01 \r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.346.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ALMEIDA AGUIAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181144/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA BORTOLOTTO DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161275/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220468/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.008.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS \r\n\r\nMATSULFUR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/062811/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 28/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.000.290 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAFARGE BRASIL S A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/062810/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5 \r\n\r\nDATA: 28/02/2011 \r\n\r\nId: 1279823"
                        ],
                        "1279824": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS/NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo. \r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL Nº 15/2012 - RELAÇÃO DE DATAS / PROCESSOS RETIFICADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.331.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL MARQUES DURVAL PERFUMARIA \r\n\r\nE COSMETICOS \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/127634/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.773.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA \r\n\r\nCOMERCIO & LOGISTICA LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/11/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/110411/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.481.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 20/04/1995 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/242121/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.723.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 16/09/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/109088/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.271.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHERIA PASCHE DO CATUMBI \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/114123/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.627.090 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE DELICIOSO APETITE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/12/2005 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nId: 1279824"
                        ],
                        "1279825": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEDITAL N° 16/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.455.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VENERANDO SOARES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257067/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.494.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVIDIO GONCALVES MAFORT \r\n\r\nCONDOMINIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196052/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE DE LIMA WERMELINGER \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196023/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187740/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDO ESTEVES VIDAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253117/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FV DE OLIVEIRA AUTO DIESEL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190726/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.401.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOBBY STORE AEROMODELISMO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161328/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETIRADA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230305/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALGUEIRO E ARVIA BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182770/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.265 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USINAS ITAMARATI S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/107513/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10 \r\n\r\nDATA: 06/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRK INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257044/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.234.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITEC 2006 COMERCIO SERVICOS E \r\n\r\nINSTALACAO DE MAQ E EQUIPAM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136890/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.504.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL LAZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147247/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.602.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPAR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123016/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.626.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERSATIL BY PAULA BUENO COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115732/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.943.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDROALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245579/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.993.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283597/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.661.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVERTPLAN COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157518/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.595 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIVILEGE SERVICOS MECANICOS, \r\n\r\nPORTUARIOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/123075/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.310 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO LEAO DE CASCADURA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129291/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 13/12/2011 \r\n\r\nId: 1279825"
                        ],
                        "1279826": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de IMPEDIMENTO \r\n\r\nDE ATIVIDADES, promovido pela Repartição Fiscal, conforme processo indicado, as inscrições relacionadas abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL N° 17/2012 - RELAÇÃO DE NSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.877.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA KLOTZ BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169200/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 07/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A JOEL JARA PIO BIJUTERIAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146187/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H CARVALHO PINTO LIVRARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186897/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121358/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.272.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA DELICIAS DE ALTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238094/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUITION PARTNES INCORPORATION DPI DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180074/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.386.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA MING DO CENTRO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267533/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA SIQUEIRA SANTOS BAZAR ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237395/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.769 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P P RIO AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/121347/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIMANDA SERVICOS INSTALACOES E \r\n\r\nSEGURANCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192105/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALITUTE PIRAHY ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180073/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAXIA DAS CORES TINTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226369/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULICEA COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/066224/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRACOTA COMERCIO DE BOLSAS ACESSORIOS E BRINDES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268012/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA TERRA AZUL COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153462/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUCOBOM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161296/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMODO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150316/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.210 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA SOUZA E SILVA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/216781/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 25/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPETTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA CABELEILEIROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267559/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238165/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.200.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANO PALMA MOTO PECAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238091/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.238.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112067/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 21/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.331.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL MARQUES DURVAL PERFUMARIA E \r\n\r\nCOSMETICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127634/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.359.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150340/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.378.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L P W COMERCIO DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nLIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206808/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.456.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL 2000 COMERCIO REPR E SERV P/ CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136280/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.516.429 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/238095/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.638.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA MARCELINO DOS SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185295/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.767.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABORES DEL PRADO LANCHONETE E MINIMERCADO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238088/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.846.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A P DOS SANTOS - MERCEARIA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136236/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.866.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA MEPE LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123095/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.972.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA BARRETO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192103/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.976.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPPOSITE JEANS ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238164/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.097.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J PANTZ LANCHONETE E PADARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238087/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.156.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTOMAR-FERREIRA COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238096/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.163.414 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL MIX COMERCIO DE INFORMATICA \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/148970/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 16/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.191.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLACK & ORANGE COMERCIAL LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267537/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.246.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JGP TELECOM COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\nELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238097/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.324.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MED LOPES RESCUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121436/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.385.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO SILVESTRE TRANSPORTES E \r\n\r\nLOGISTICA LTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279179/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.631.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERIAL COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238093/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.638.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAVES COMERCIO AVES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238092/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.218.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059077/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 3\r\n\r\nDATA: 11/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.650.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO MORALES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123081/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.448.527 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ROUPAS EL ASSAD \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/146742/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 28/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.615.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FRANCAST LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265800/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMAT CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135541/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.774.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOPEDIA TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121359/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.201.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO & ARAUJO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194092/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.518.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120301/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.802.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071074/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nATA: 01/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.218.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA E PERFUMARIA ESPERANCA DE ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222187/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.260.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZONA DE RISCO INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120400/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.293.749 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULICEA COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/066225/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6 \r\n\r\nDATA: 01/08/2008 \r\n\r\nId: 1279826"
                        ],
                        "1279827": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 18/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.178.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194762/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS ECARD NICOLAU \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189196/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMEZIO MIRANDA QUEIROZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189118/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.462.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORMES ABREU DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189072/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.475.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELCIMAR DE ARAUJO BARIZAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189181/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.899.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVALHO \r\n\r\nBRITTO E OUTROS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195094/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.104.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ADIR ZAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189692/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO LUNA VENANCIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192222/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.157.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO RIMES MOREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189160/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.391.280 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/209007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01 \r\n\r\nDATA: 25/05/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUIZIO LUTTERBACH MONNERAT \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190011/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189217/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO JOSE SIQUEIRA FERREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192270/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.805R\r\n\r\nAZÃO SOCIAL: FIRMINO CARLOS MENDES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192269/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.764.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVALHO \r\n\r\nBRITTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195112/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195316/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS SESARINO DE PAULA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190252/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.814.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194699/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.915.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA MARIA BADINI DAFLON \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189052/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.013.824 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO AFFONSO DOS SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/194497/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 30/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRGILIO ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189159/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE PAULA COUTO ROSSI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/175102/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEUSEMAR ROSA DAMASCENO ALEIXO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156571/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DOS SANTOS PAULA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189210/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VLAMIR RODRIGUES VILLA NOVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189123/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENI DE FATIMA VIANA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187008/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO VICENTE PIMENTEL DE \r\n\r\nVASCONCELLOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161173/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL CARLOS BERNARDO DA \r\n\r\nCONCEICAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.234.057 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO MANOEL EXPOSTO QUEIROZ \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/190261/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01 \r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.246.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO LOPES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177542/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 23/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.261.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIA ODIERNA PAPPACENA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134740/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.262.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA ELIDIA DOS SANTOS F FRANCISCO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209239/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.274.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JALDECILIA DOMINGOS PINTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190433/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.585.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TADALUPES LANCHE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226543/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.687.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLOGG BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215135/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.705.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA BARCELOS E \r\n\r\nMARING LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193378/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.734.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELUZ RIO GESSO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.783.272 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILSON COSTA CHAMI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/194258/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 31/01/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.840.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANJO PERALTA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nINFANTIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186466/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/08/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.982.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUARTE CONSTRUTORA E \r\n\r\nINSTALACAO ELETRICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212084/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA DISTRITAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218516/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.127.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E FERRAGENS MILENIUM DO \r\n\r\nPORTO NOVA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238477/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRICIONAL 2000 COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217123/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.020.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE DE IRAJA COMERCIO DE ROCOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136755/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.080.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUIDINI STYLE COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136740/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAETANO & BARBOSA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185563/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.287 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA ABRIL SA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/125449/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 25/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE \r\n\r\nACABAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118400/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.228.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA DA S R BARANDIM \r\n\r\nRESTAURANTE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222007/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.232.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W PLUS ORTOPEDIC`S COMERCIO DE \r\n\r\nMATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150483/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHO E GUIMARAES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212086/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETC ENT LOTERIAS REVISTAS E JORNAIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161341/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUENA VISTA BARRA PERFUMARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158289/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.293.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSAMBARA LG ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168046/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANCY BARBOSA SILVA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/162024/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.327 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAVETE DISTRIBUIDORA DE GENEROS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/238103/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEDUCER EROTIC VIDEO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123029/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.331.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A D FONSECA COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192224/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INJEMEC MIG MECANICA E AUTO CENTER \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125973/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IANNES E FARIA AUTO CENTER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196003/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA LUGUI DE TERESOPOLIS \r\n\r\nTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253098/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S GOMES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173468/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICACAO UNIVERSO DE MAPUA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160919/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLLO MAGIC DO RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160056/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/09/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.277 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAO FRANCISCO SERVICOS E \r\n\r\nTRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/190351/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01 \r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO SOARES COSTA PENSAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136732/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165200/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRICIONAL 2000 COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217124/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159329/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGOGAIO CEASA COM DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237057/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA VOGAS BRANTES DE ANDRADE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190522/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 05/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSMARCIO`S TRANSPORTES \r\n\r\nINDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136980/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEU MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159118/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.184 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INGRID MANHAES AZEVEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/195340/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 31/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOES IRMAOS ALVES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174292/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME WAY COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128586/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.952.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAS & LIMA MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCOES EMPREND E REPRESENT LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194121/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA BARBOSA DE ITAGUAI \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273646/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME WAY COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128587/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.026.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARILES DOS SANTOS MOTA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194873/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPCAO DE IBIPEBA MARMORES E \r\n\r\nGRANITOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189161/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.824 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A2M COMERCIO DE ACESSORIOS PARA \r\n\r\nVEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/273592/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPROPAPER SERVICOS DE \r\n\r\nREPROGRAFIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141700/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NANCY ERTHAL LEONARDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251075/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.169.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUSANTARA COMERCIO INTERNACIONAL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125932/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 12/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.188.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO PAINEIRAS TOP 10 COMERCIO DE \r\n\r\nCOMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.197.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA DO POVO DE ITAGUAI \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273666/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.280.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRAMER COMERCIAL LTDA-EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157738/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.342.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA E DOGRARIA DANTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182740/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.382.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEA DA SILVA PAIVA SOARES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206703/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.458.240 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EASY NEWS PRODUCOES E EDICOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150454/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.524.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RC MULTIMIX DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nBEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189077/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.545.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F R TAVARES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190067/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.562.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALET COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274005/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.656.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARSILEIRAO - LANCHONETE E BAR \r\n\r\nLIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206038/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.716.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R MELLO MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205003/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.740.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME WAY COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128633/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.758.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL RESGATE LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206737/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.763.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222179/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.765.798 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S D FARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/189150/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01 \r\n\r\nDATA: 30/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.783.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAVIER E LORETTI MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205029/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.850.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIBE INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273593/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.857.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTTEG MOVEIS LTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132025/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.910.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C C F DE ABREU LANCHES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220242/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.921.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273588/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.922.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME WAY COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128632/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.951.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R DE BRITO POUSADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190164/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.958.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE \r\n\r\nVASSOURAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.014.478 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPT LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE \r\n\r\nLIMPEZA E HIGIENE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/157491/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 19/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.078.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N V P DE JESUS MERCEARIA E ARMAZEM \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190521/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.174.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELULAR VISION COMERCIO DE \r\n\r\nEQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182779/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.247.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTIS COCKTAIL CLUB BAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182778/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.571.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA RUDIO PERES CALCADOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209048/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.127.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\nGONCALENSE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237176/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.428.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DA SILVA CASA BREENER DE \r\n\r\nCEREAIS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173529/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.472.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS VIMAR APARELHOS DOMESTICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168044/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.481.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F T JACURU SAPATARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/243672/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.481.683 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nEMPACOTAMENTOS DE GEN ALIMEN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/156149/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01 \r\n\r\nDATA: 15/08/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.481.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTELA DE VASSOURAS MODAS E \r\n\r\nCONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/156147/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.483.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINDEU PINDEU CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228028/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 12/09/1989 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.492.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNNYVALE RIO COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176023/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.501.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL GONANSA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247047/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.501.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALE VILARDO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/547102/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.503.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAO & CAFE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247044/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.504.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CARAMEZ LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/164010/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.505.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODETH SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/248044/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.509.332 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nTRANSPORTES \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/084484/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01 \r\n\r\nDATA: 30/04/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.509.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROTUR DE MENDES TURISMO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.864.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOARCY DE SOUZA QUEIROZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251310/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.874.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARLEN COMERCIO INDUSTRIA DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190438/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 16/07/1982 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.905.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA IPITUNA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190038/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.912.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO BROZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251159/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.979.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENO PINHEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190035/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.981.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M S CABRAL FAZOLI ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189005/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.981.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIBAL J FERREIRA ARMAZEM \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190440/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.020.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE & SOUZA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185182/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.148.422 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CARLOTA ENRICI \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/244078/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01 \r\n\r\nDATA: 05/10/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.280.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA FORENSE UNIVERSITARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262432/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.436.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA GOMES DE UTILIDADES PARA O LAR \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 10/02/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.514.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO CARVALHO OBJETOS DE ARTE \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233093/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 12/09/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.526.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTORFER BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153545/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.808.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135590/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.890.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFES FINOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125952/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.890.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFES FINOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125951/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.942.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISOCA BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136771/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/01/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.535.829 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIMBI BELLI CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/153546/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 12/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.573.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DE CORDEIRO COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251314/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.624.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAS CRUMIAL GONCALVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190260/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.686.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUILES J VIEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170093/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.905.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RTT EDITORA E MARKETING LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147612/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/03/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.097.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICAR INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239062/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.104.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S ESTEVAO SERVICOS E PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194548/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.119.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALIA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136891/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.422.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAGAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174018/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/03/1988 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.501.774 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TODAS TINTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/226367/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 31/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.547.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S B J COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147788/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.594.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLCHOES ITAPECOL INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212093/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROTEXAS MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128218/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/05/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.919.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOAO DE OLIVEIRA DEPOSITO DE \r\n\r\nBEBIDAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165225/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.960.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARE KRISHNA ALIMENTOS PARA A VIDA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160790/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.980.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R & R BATERIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136774/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.033.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON P MARCONDES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233094/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 17/06/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.033.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODONEY AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204107/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/11/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.034.037 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C A IBRAHIM \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/242242/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01 \r\n\r\nDATA: 26/06/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.045.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILZA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174003/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.126.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO TERRA DE SOUZA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167028/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.127.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA E BAR DO PIMPINHO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253148/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.219.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACNIX LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/243512/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.286.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE GONCALVES ARAUJO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174091/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.361.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANGA COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/243245/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.399.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIGANA JOIAS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242618/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.458.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEFATOS DE CIMENTO UNIAO \r\n\r\nVASSOURENSE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/484268/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 13/09/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.458.937 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A DO DECO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/517277/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01 \r\n\r\nDATA: 31/03/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.459.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LINS DE ARAUJO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233074/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.488.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL POUSADA RECANTO DAS CONCHAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181327/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.511.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SPINDOLA MEXIAS TRANSPORTES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/084847/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO LATINI GIROLAMY ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190216/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.566.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVEIS FOURNIER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137075/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.567.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R SPOCK RIO COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136930/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.570.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A MARQUES FARIA COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174053/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.592.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOBAO RECUPERADORA DE PECAS DE \r\n\r\nVEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136763/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.734.268 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYLUMAR LOCADORA E COMERCIO DE \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/174010/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.734.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z M DUARTE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194077/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.776.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLHOS DE XANGO ARTIGOS RELIGIOSOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136888/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/04/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.781.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAJA 133 MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147787/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.832.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAVIERA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136769/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.868.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DICOMBE 2001 COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159454/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.878.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L BELLO COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136963/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.906.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIENAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187111/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 11/04/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.907.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M MOREIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125869/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/11/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.963.054 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANDY KYRA MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/160702/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 23/10/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.035.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M KAMPF ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/304082/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.061.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S AMADOR BERNARDES DE SOUZA \r\n\r\nALIMENTOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173491/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.061.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINEA DE MEDEIROS SANTOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228030/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.090.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MESSIAS DA SILVA SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190009/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 12/06/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.093.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PEREIRA DA COSTA BAR E MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173472/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.141.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PSANTINE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214513/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO FERREIRA DA SILVA BAR E \r\n\r\nMERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190008/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.335.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S LIMA LANCHONETE ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/165117/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.344.234 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C CASTRO DE SOUZA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/249023/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINAGUA COMERCIO DE AGUA MINERAL \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253016/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.358.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V & R ESPACO 115 ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228074/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.358.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO CASTILHO SOARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/165030/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.477.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICHARD E EVANS VIDEO LOCADORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274606/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.547.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUCAO DUALDO \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174080/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.619.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGMAR DE ANGRA EMPRESA DE \r\n\r\nALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174006/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.730.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOOK STRAIGHT TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136734/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.739.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WATER MACHINE LAVADOR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237159/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.782.355 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ROSA DA COLINA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/136738/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 05/05/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.914.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S LOUZADA BAZAR E MERCEARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136777/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/08/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO CARIOCA DE CRIMINOLOGIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152053/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.927.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVEIRA & BARBOSA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235215/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.152.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA FERNANDA M C KALIL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228061/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 23/06/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.152.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P & A 2003MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228068/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.152.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218644/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.309.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAYNA THAMYRES MODA JEANS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244079/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.309.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO PADUA MODA JEANS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244080/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.348.020 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETAH SERVICOS TECNICOS DE \r\n\r\nASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/192228/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMABELEZA DROGARIA E PERFUMARIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273648/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.382.156R\r\n\r\nAZÃO SOCIAL: N P SIQUEIRA DE TERESOPOLIS \r\n\r\nCOMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253097/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.392.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W S I BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136230/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.401.150 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAC RIO LATICINIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/218226/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01 \r\n\r\nDATA: 31/03/2002 \r\n\r\nId: 1279827"
                        ],
                        "1279828": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 19/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.493.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR MAFORTE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190326/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 16/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.904.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253024/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192295/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190117/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 17/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORIVAL SIQUEIRA FILHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190116/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 17/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO PINHEIRO GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190031/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEACIR MARINI NEVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189555/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IAN DORIA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189178/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.864.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASAYOSHI OTSUKA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169068/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/05/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.025.504 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO LAYR DANETRA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/189193/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL FRAGOSO PAES FILHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190374/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.234.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO HERNANDE FERREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196041/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.240.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE AZEVEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196033/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.281.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA APARECIDA COELHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165153/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/11/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRINEU DAFLON FERRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190419/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.664.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN BERNARDO COMERCIAL E SERVICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190310/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.687.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL MULTITEC TECNOLOGIA IND E \r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283619/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.776.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D M 2000 RETIFICA DE MOTORES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201494/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.965 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLENNIUM PRINT COMUNICACAO VISUAL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/158973/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 30/06/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULPLAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114186/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.001.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A GRACAS FORNECEDORA MATERIAL DE \r\n\r\nCONSTRUCAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198059/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.039.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERARD COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nCALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169110/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.039.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA MAGALAHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161180/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/12/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUARIUS GRANITOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153582/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DA ' OSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129235/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P SIMOES ALIMENTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128125/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/11/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.219.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONVERTCAR CONVERTEDORA DE GAS \r\n\r\nNATURAL VEICULAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182290/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.231.668 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO \r\n\r\nIPIRANGA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/057377/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4 \r\n\r\nDATA: 26/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.232.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPOSITO DE MADEIRAS TEREZINHA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196862/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZINE PINHEIRO SALVADO DE \r\n\r\nTERESOPOLIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253060/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA FERREIRA DE BRITO \r\n\r\nBARBOSA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260088/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 16/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136294/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JABNE MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192351/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.451.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE BOI DO CALCADAO DE BANGU \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151814/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERARD GEORGE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/204378/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181602/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 19/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.734 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL VIDAL REPRESENTACAO E \r\n\r\nDISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/107949/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 16/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMACOM ITAGUAI MATERIAL DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200203/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMBINA COMERCIO DE COZEDORES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128040/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ZANELATO COUTINHO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194670/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA LEONE USINAGEM E MECANICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168001/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCONTRO DA DUTRA BAR E \r\n\r\nRESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190344/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.109.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L FERNANDES DE LACERDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168090/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H2L LANCHONETE PAPELARIA E \r\n\r\nINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190239/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.187.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGEL PESCA COMERCIO DE ARTIGOS \r\n\r\nPARA PESCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190325/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.220.244 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUQUERQUE COMERCIO DE ALUMINIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/169024/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.241.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAVARAPIDO LIMPEZA E MANUTENCAO DE \r\n\r\nVEICULOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135226/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.244.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL BRANCO ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201522/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.330.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAKAKO ODAKA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168541/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.410.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROCAR SANTA CRUZ VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167213/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.509.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO \r\n\r\nIPIRANGA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057379/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 26/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.518.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUDE MULTIMODAS CONFECOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190547/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.524.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACCUMED PRODUTOS MEDICOS \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190838/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.570.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASPRO INSTALACOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137133/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.592.966 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA & SIQUEIRA ACADEMIA DE RIO \r\n\r\nDAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/201481/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 28/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.705.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE COSTA CONCEICAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190544/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.754.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B BALBINO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190381/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.786.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMFLORESTA PARTICIPACOES S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149449/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.960.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL CLUBE BAR E RESTAURANTE DE \r\n\r\nMONNERAT LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190380/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.994.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUNSA SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125960/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 08/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.019.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N MINERACAO E MAQUINAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190526/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 08/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.134.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANCOTE E OLIVEIRA COMERCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222853/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.147.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUEDES CAMPOS DE CORDEIRO \r\n\r\nMERCEARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190387/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.280.629 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL COELHO DA ROCHA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/193483/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.806.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHO DA SERRA COMERCIO DE \r\n\r\nCONFECCOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253109/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.980.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZARINA MUNIZ AMARAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190153/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.013.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO \r\n\r\nIPIRANGA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057378/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 26/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.792.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIANCA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125262/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/05/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.794.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANI ARMARINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125209/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.799.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR CRI CRI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125447/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/05/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.812.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUADRIAS NOVO MUNDO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125724/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/06/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.962.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEIS CARBONO KATIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118414/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/09/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.250.778 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASEMIRO JOSE \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/169008/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 02/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.301.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOFER COMERCIO DE FERRO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169096/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/10/1988 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.407.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO \r\n\r\nIPIRANGA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057385/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 26/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.673.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATUAGEM MODAS JOVEM LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/232515/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.735.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YUR INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nCONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283537/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.869.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE CONCEICAO ESTEVAM DA COSTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283536/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/08/1988 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.943.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAFAR COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125445/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.003.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAGAS E BITTENCOURT METALURGICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198061/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.048.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DCR DISTRIBUICAO COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125976/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.207.248 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JIM JOHN BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/230507/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 25/08/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.402.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE ALINE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.448.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C B TERRA COMERCIO DE MADEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283598/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.476.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEON RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125916/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/12/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.527.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P E COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125230/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.593.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHERIA PEDROZA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125432/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.735.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P FRANCA ENGENHARIA E INSTALACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198111/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.787.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLONIAL II DE CABO FRIO ARTIGOS PARA \r\n\r\nVESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182822/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.791.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADIESEL PECAS EAACESSORIOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125917/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/10/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.800.275 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TV CORCOVADO S A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/125204/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.882.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANTICOR BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198130/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.932.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LTL EMPREENDIMENTOS E \r\n\r\nPARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125920/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.023.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B BANDEIRA SERVICOS DE COSTURA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169044/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.087.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAYMAN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168002/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.466.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNANI PEREIRA NOGUEIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244102/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.496.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA NOVA YORK LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125953/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.501.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAID ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198052/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.530.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE JOSE DE PAULA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190384/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 10/08/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.552.534 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOPAMI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/125788/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 01/04/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.674.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A VENANCIO DE AZEVEDO ACOUGUE ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230335/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.783.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUTO & RAMOS LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244100/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 29/08/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.789.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163809/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.893.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINGATIVA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230374/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.928.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZA LITE COMERCIO DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287731/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.054.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P BONATO COMERCIO DE MADEIRAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198051/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/02/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.091.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE M H LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190372/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.091.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE M H LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190395/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.094.416 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P CESAR DOS ANJOS MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/230415/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.219.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z R DA CRUZ LANCHONETE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283580/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.249.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RRB INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198114/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.388.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L B DE MENEZES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230373/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.541.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nBATERIAIS E PECAS J P S LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274478/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.581.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I A COMERCIO DE JOIAS ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184347/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.633.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MODELO TINTAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253107/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.671.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA VERDE DE ITAGUAI OTICA BAZAR E \r\n\r\nPAPELARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209062/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINAS 1000 GENEROS ALIMENTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222132/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.712.292 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPOCA ATUAL SORVETES E \r\n\r\nCONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/283592/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.713.84185.713.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAN DE TERESOPOLIS \r\n\r\nTELECOMUNICACOES E INFORMATICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242424/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 13/12/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.780.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DVIMIL COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nDIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125834/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.799.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190286/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.800.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 590 ARMARINHO E BAZAR E PAPELARIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125710/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.879.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PARAISO DE \r\n\r\nMACUCO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190338/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.959.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO REINADO DE PILARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125210/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/02/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.962.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELETRICA EUFRASIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125827/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/10/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.972.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PAIVA DE ARAUJO BAZAR ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201492/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.002.779 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOSPIFAR PRODUTOS HOSPITALARES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/253058/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01 \r\n\r\nDATA: 01/06/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.036.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ ASSIS E CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125938/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.078.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA ROMA DE GRAMACHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198120/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.090.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R SILVA ELETRONICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184359/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.113.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENFER2000 METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125922/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.182.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W EXPRESS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184360/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.249.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO RAPIDO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156131/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/11/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.297.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D POUBEL FILHO FARMACIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/421122/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.304.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NINA COMERCIO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222233/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.372.312 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEO JUVANTES COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/198060/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 01/07/2000\r\n\r\nId: 1279828"
                        ],
                        "1279829": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pe los estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427 , de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 20/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.009.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENT OFFSHORE LOCACAO DE MAQUINAS \r\n\r\nE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216061/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.102.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO POPE DE MIRANDA PACHECO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211246/201\r\n\r\n1NSPETORIA RF REG: 29.0\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.565.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESUS JOSE QUINTANILHA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/171500/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.868.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176062/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.036.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENICE AVILA DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261008/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.290.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONIZETE DA SILVA MACRE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212016/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.393.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO CARAVANA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230274/2012I\r\n\r\nNSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.582.493\r\n\r\nRAZAO SOCIAL: JORGE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227039/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.614.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE JALINE DE AZEVEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.784 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA MARIA GLORIA BORGES \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/212069/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.723.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARCIANO VIEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212054/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.728.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARCIANO VIEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212055/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.743.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUSTODIO DIAS PIMENTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212070/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.752.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEODORO MUNIZ DE FREITAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212049/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE ARUJO ROSA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211245/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.812.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIR QUINTANILHA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227054/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.829.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO BATISTA MARIA VIANNEY RODOLPHI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212000/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA RAMOS DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222093/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.016.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO SOUSA DE CARVALHO BRITTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187929/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.756 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ROCHA GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/222036/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO MAURICIO GAYOSO E \r\n\r\nALMENDRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188009/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CHRISTINA MARTINEZ FONSECA \r\n\r\nVERAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153128/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LURDES FAUSTINO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161060/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA CRISTINA FREIRE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169039/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISRAEL AFONSO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238047/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE DE LIMA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212017/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.188.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILSON DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176010/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.199.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136070/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.208.722 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DOS PRAZERES M MEDEIROS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/153154/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.224.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DUARTE DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212019/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.237.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE DA FONSECA NEGRAO DE \r\n\r\nMACEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153287/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.248.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA REGINA PEREIRA PINTO \r\n\r\nRODRIGUES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212022/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.263.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO JOSE COSTA AMARAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153066/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.287.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA DACIRA DO CARMO VIEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249054/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIZ AMANDA DE LARA AMBROZI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153259/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.353.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DA CONCEICAO DOS \r\n\r\nSANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227064/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 09/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.374.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERALUZIA MACEDO MAGALHAES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212045/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.379.675 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL LOURENCO DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/273679/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 17/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.606.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMAPEC AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257001/2012I\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.762.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211247/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.783.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A R RODRIGUES ENGENHARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186003/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.793.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DANTAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261001/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.812.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOVATO DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147493/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/02/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.821.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LELEI AUTOMOVEOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283398/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.826.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPEN ENGENHARIA INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227125/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.878.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACOES ITUACU LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273645/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.889.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072399/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 17/02/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.906.757 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L GRUBEL E SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/188014/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01 \r\n\r\nDATA: 01/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERIAL SERRANA MAQUINAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238136/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.952.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORDSTROM EMPREEMDIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/305136/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.963.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110297/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 31/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDROBRASMO EQUIPAMENTO E \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063082/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 01/10/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.007.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELRIO CENTER DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nPRODUTOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132037/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOR & MEL COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150805/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.084.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PATRILAN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169059/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E ANTUNES DOS SANTOS BICICLETAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230234/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.101.957 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L XAVIER AGROPECUARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/184265/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.103.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STERLING COMERCIO E PARTICIPACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217132/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.116.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRO LAB PROCESSAMENTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147447/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.130.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F W M 2000 LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160696/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.133.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELL DE VOLTA REDONDA MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184097/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.153.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A M LIMA AUTO PECAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198058/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.154.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLA DIGITAL PRODUCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198003/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.171.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTRADE COMERCIO IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222087/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.204.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH MARIA FORTUNATO PIMENTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188051/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.013.172 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPLASH CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/161218/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 03/11/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.023.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEMINITE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222106/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F CABRAL MARTINS NETO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192068/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.075.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA BEATRIZ CAETANO DO \r\n\r\nNASCIMENTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238124/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.080.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIA FAT MERCEARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123043/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FSF COMERCIO DE COSMETICOS E \r\n\r\nPERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198074/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT LAND COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067003/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 24/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.121.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DE CARVALHO SOUZA SILVA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249094/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.127.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AERO RANGO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147415/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.167.226 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INMARTAN COMERCIO REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/132109/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 22/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN COMERCIO DE MAQUINAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184159/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO A PARTIR DE 1 99 LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123000/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123056/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMITEC INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123080/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL SHADDAI DIST REPRESENTACAO E COM \r\n\r\nDE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198129/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA BUONASERA LAGOA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153151/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONCALVES E CARIUS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220016/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CENTRO DO SAARA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147181/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.250.980 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASPLUS - SERVICOS TECNICOS E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/153160/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 22/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLY SONIA LIMA PENSAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196578/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M2 RF ARTES E ANTIGUIDADES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153301/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.271.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAO DE CABELEIREIROS REINO DA ILHA \r\n\r\nUNISSEX LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136043/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICA DE RENDAS ARP S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227052/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.301.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E THURLER IND COMERCIO E \r\n\r\nDIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227118/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.302.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T NOGUEIRA FERNANDES PASSOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180022/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN ARROW TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216026/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nINFORMATICA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205011/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.559 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/067013/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5 \r\n\r\nDATA: 01/12/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTILUX DO SENADO REFRIGERACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147329/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE COM LEI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198056/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAC COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184251/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.411.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT \r\n\r\nS/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275955/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.424.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PH 13 MEDICAL COMERCIO DEPRODUTOS \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132070/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W B P SILVA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249559/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.433.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067008/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 01/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110296/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 31/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.869 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAAR VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/184253/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 26/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GORANA CHAVES & FECHADURAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161073/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA SILVA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249003/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A DINIZ ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184048/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANT IRENE MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147280/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA HELENA LEITE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227030/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOPTUR-VR TURISMO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184255/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.533.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J DE MATOS MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169138/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECEGERE NATERIAL DE CONSTRTUCAO \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249537/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.455 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZ DIVINA BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/161182/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 01/11/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA PISOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184171/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.555.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAFFER COMERCIO DE MAT DE CON E \r\n\r\nTRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216017/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO VIVAGO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198053/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETEM-WG ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198068/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/11/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITTLE CAT BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169124/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COHEN COMERCIO DE PRESENTES E \r\n\r\nCAFETERIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123071/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/05/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE OLIVEIRA MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169088/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DOMINGOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198121/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.772 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO E NETO COMERCIO DE \r\n\r\nCARNES LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/184119/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 03/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: X JAM COPY COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nMAQUINAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147410/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEMFLOR FLORES E DECORACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153158/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 01/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELU 114 MODAS EM GERAL E BOUTIQUE \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/276076/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNR BAR E MERCEARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238106/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA ESTRELA DOS PES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169151/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES E SOUZA INDUSTRIA E COM DE \r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192219/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THALASSA 2004 COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nLTDA -ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195854/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.066 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO S MARQUES \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/249526/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01 \r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFETERIA BISTRO CARIOCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161116/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROTO DA TERRA PRODUTOS NATURAIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275958/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN COELHO MOUSINHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADE BIJU COMERCIO E REPRESENTACAO \r\n\r\nDE BIJUTERIAS LIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268162/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ON / OFF MANUFATURA E COMERCIO DE\r\n\r\nVALVULAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275988/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOVANI PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123062/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G TEIXEIRA DE CASTRO SOLUCOES EM \r\n\r\nSEGURANCA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227114/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENAFORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\nE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169108/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 18/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.890.742 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHOSTHER ALGAMAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/108248/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10 \r\n\r\nDATA: 03/10/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E TELLES MODAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184145/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMJG ELETRONICA TELECOMUNICACOES \r\n\r\nLTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249095/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M P TRANSPORTES DE TURISMO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176008/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABU 2005 GOURMET PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153152/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M MARTINS COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273650/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUTO CENTER CAR MECANICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136106/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FERNANDA MAVROMATI DE \r\n\r\nBARROS E AZEVEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274497/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 07/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHAS E TRAMAS DO RECREIO \r\n\r\nARMARINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161017/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.324 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITOITO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/161127/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nBEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110421/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO A U B DE HANNEQUIM CALCADOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241499/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUBARTE FILMES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242033/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LELIS TENIS CLUB BAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283334/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.055.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA R DA SILVA COM.DE COSMET.E \r\n\r\nCABEL.ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125882/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA LA BELLA NISSA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188030/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.069.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184095/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTA TECNICA 2006 MATERIAIS \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198143/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.116.218 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TYPOS MATERIAIS MEDICOS \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/198142/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 21/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.116.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMA RIOS MATERIAIS MEDICOS \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198144/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 21/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.117.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P S M RIBEIRO MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192220/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.129.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUIZA MEDEIROS DE ALMEIDA \r\n\r\nBOUTIQUE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180038/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.138.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAYTEC COMERCIO DE INFORMATICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268161/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.139.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PESSANHA COMERCIO DE CARNES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192003/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 17/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.147.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CW TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262416/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.170.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DON PRIMO PIZZARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136090/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.171.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161380/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.173.017 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES CORACOES COMERCIO E \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/169027/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 13/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.179.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G GONCALVES COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184229/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.181.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO PISO DE MAGE MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253019/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 13/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.182.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEBRATE COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230271/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.187.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRO SILVA DE FREITAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169097/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.191.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA 2006 VEICULOS - COMERCIO DE \r\n\r\nCAMINHOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174407/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.215.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M 85 COMPUTADORES E PERIFERICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123089/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.245.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: U M DE SALES BAR ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184147/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.245.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSA SIQUEIRA DA SILVA COMERCIO DE \r\n\r\nARTIGOS DE OTICA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192214/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.250.437 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE FILME VIDEO LOCADORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/222113/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.256.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L GRUBEL E SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188015/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.315.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE ALIMENTOS PENAFIEL DO \r\n\r\nARSENAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249049/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.316.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLASH KONI BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147192/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.320.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCULP ACADEMIA E LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222035/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.322.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTELO DO PAPEL BAZAR E PAPELARIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161130/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.335.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F DE SOUZA MERCEARIA E PADARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182096/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.346.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH MARIA FORTUNATO PIMENTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188050/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.372.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT \r\n\r\nS/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153348/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.373.067 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTISUL COMERCIO DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nINDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/184239/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 20/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.374.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA OLIVANDA XAVIER DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161032/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.376.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAG LINE RIO COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228035/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.398.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE FARINA AVILA DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261012/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.439.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L C SILVA FLORES, DECORACOES E \r\n\r\nARRANJOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230225/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.459.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VIOLETA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147188/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.482.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAET SOCIEDADE ANONIMA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128414/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 13/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.494.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO PINHEIRO BASTOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244049/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.499.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B NASCIMENTO LANCHONETE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125924/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.501.103 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCLASSIC OFF ROAD DE NITEROI \r\n\r\nAUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/222040/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 30/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.505.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGIT-QUIMICA DE PRODUTOS QUIMICOS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257026/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.525.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHAL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS \r\n\r\nPARA CABELO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153240/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.535.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLINICA VETERINARIA SAO COSME E \r\n\r\nDAMIAO DE BENTO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132099/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.561.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHINELATTO DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nCALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283596/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.564.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222000/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.583.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO FIO COMERCIO DE MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO E AGROPECUARIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233602/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.584.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHINELATTO DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nCALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283595/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.584.378 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XTRA-FER COMERCIO DE FERRAMENTAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/184254/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.595.37\r\n\r\nRAZAO SOCIAL: D´RICARDO COMERCIO DE CONFECCOES \r\n\r\nDE ROUPAS E REPRES LIMITADA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222112/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.599.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JBR CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242045/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.606.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTAS SENADOR POMPEU LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147388/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.608.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAO JOAO COMERCIO DE PERFUMES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283618/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.612.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P R BORGES COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nNATURAIS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188004/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.620.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUREZA COMERCIO DE COMESTICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230111/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.0\r\n\r\n1DATA: 26/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.643.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDIA TAG INOVA LTDA -ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161143/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.650.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H C M BINENSZTOK COMERCIO EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153345/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.657.120 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNO PRIME INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/147248/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 29/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.682.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222096/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.701.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nPLASTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198064/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.708.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPOSTAGENS EM RESIDUOS \r\n\r\nORGANICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242038/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.709.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO S MARQUES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249527/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.718.633R\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEIRO DE PIMENTA COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.731.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CAMOCIM DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169109/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.736.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTHEFIL SERVICOS DE CONSERVACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216016/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.739.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIOSA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161072/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.745.134 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARUAL 385 COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/222017/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.753.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M M RIBEIRO LANCHONETE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249551/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.765.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA PIZZA DI NONA LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222095/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.782.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALAKAUA TIJUCA CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123031/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.789.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POA BRASIL CONFECCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238059/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.801.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERVA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209006/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 09/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.804.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROUPARIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153232/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.844.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIRES COSTA COMERCIO DE \r\n\r\nMEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244048/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.846.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITORAL SUDESTE COMERCIO DE \r\n\r\nPESCADO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222128/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.864.400 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCRIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/147105/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.870.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LULEMAR MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242002/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.882.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA APARECIDA DA COSTA SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174057/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.883.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E O SOUZA INFORMATICA E TELEFONIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212071/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 19/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.885.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGU COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119018/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.885.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F P PEREZ COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198115/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.885.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRO SILVA DE FREITAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169098/2012I\r\n\r\nNSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.894.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER DE TERESOPOLIS COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.916.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPORIO DONA MARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211248/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.922.842 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMK COMERCIO DE TELEFONES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/132087/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 12/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.932.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABC IMPORT EXPORT LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249535/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 17/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.935.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUCOES INTEGRADAS CROP \r\n\r\nPROTECTION LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.935.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119030/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 02/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.936.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDAL PAMPRURI CENTRO AUTOMOTIVO \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129432/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.936.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS \r\n\r\nE COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119056/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 04/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.943.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA LANCHONETE FIGUEIRA E \r\n\r\nFILHOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180015/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.946.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CODIGO DA MODA VESTUARIO E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132000/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.986.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POPDENTS COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nODONTOLOGICOS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242060/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.994.746 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRATA DOS REIS PIZZA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/136037/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 24/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.995.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRETO E BRAZ ELETRONICOS E \r\n\r\nINFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123041/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.000.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FBR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249002/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.023.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX PATYLI COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198087/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.028.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAIAFASHION COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123042/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.040.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLD COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN \r\n\r\nLTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151162/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.043.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMT INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS \r\n\r\nE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227087/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.052.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G MARQUES COMERCIO EM GERAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209011/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.053.406 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMAS & FIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/222108/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 22/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.079.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TULER RESTAURANTE PIZZARIA E \r\n\r\nLANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184085/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.083.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUJONI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184069/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.086.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S DOS SANTOS FILHO BAZAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176024/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.088.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216060/2012I\r\n\r\nNSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.093.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nCONFECCOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212068/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.103.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APOS BAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249097/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.116.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C FERREIRA VIEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249039/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.118.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUINTA DO BISTRO ALIMENTOS E \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228553/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.137.600 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T N CARVALHO DISTRIBUIDORA E \r\n\r\nCOMERCIO DE LATICINIOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/249034/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 31/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.165.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANTRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268223/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.168.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROUPARIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153233/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.170.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO SOFHIA DE BELEZA E ESTETICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123057/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.173.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIA PIRES CORREA BRAGA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180048/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.180.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARIBAR BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153269/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.182.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACESSORIO CHIC COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187967/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.184.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AMARO RANGEL CORDEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222134/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.224.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMITAF RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161146/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.236.489 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATHALIE ARGALJI \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/153335/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 24/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.260.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE DE FATIMA LEITE FRANCO - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180049/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.267.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILLAN DO BRASIL IMPORTACAO DE \r\n\r\nARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147221/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.292.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZIL HAIR COMERCIO DE CABELO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147179/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.312.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGUI SERRANA MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220010/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.313.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO VITORIA COMERCIO DE \r\n\r\nELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196559/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.316.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL LIXO ZERO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242040/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.373.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TJB LEBLON COMERCIO DE VESTUARIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153065/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.378.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BSX OTICAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268230/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.380.113 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FSX OTICAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/268227/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.396.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSA SIQUEIRA DA SILVA COMERCIO DE \r\n\r\nARTIGOS DE OTICA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192213/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.402.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FSX OTICAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268226/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.402.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBERIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE \r\n\r\nELETROELETRONICO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147354/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.402.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BSX OTICAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268229/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.413.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FSX OTICAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268228/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.426.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L TRAVASSOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188003/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 12/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.432.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TQP LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222014/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.456.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA ENTRELACOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123078/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.530.328 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/067005/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5 \r\n\r\nDATA: 18/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.534.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCA DOS LELLEY LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242043/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.565.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M N DE SOUZA COMERCIO DE PECAS E \r\n\r\nVEICULOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230326/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.136.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUPA PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125857/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.167.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N R SANTOS ELETRICOS E BAZAR ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205000/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.185.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283492/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.230.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOLANDIA COMERCIO DE MATERIAL \r\n\r\nFOTOGRAFICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198039/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.237.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THARCISIO REGO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253057/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.290.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O REI DAS AVES IGUACU LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230272/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.433.204 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO GARCIA DUARTE NETO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/180045/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01 \r\n\r\nDATA: 19/10/1983 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.449.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARBOMANGANES INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180020/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.449.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA LAJES DE PIRAI \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180023/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.500.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDONIER MENDES PESSOA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180042/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.500.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P DANIEL DISTRIBUIDORA DE DOCES E \r\n\r\nMIUDEZAS EM GERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180018/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 04/05/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.570.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIN DON DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nCONFECCAO E VENDA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184149/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 21/03/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.699.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAGIUM COMERCIO DE MALHAS E \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238004/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.824.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CANTAGALO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257024/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.827.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N J CARNEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257002/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.835.507 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTINO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/246510/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 20/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.911.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W CUSTODIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227094/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/03/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.949.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOCK DISCOTEC EMPREENDIMENTOS DE \r\n\r\nLAZER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188012/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/09/1986 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.969.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO SARZEDAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216010/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.013.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO PINTO DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192017/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.152.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLICIO GONCALVES DE SOUZA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212021/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.158.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS BIZARRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212067/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.250.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACOES MAUCLAU LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273647/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.474.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE MECEJANA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153369/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.520.534 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE LATICARNES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/287044/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 04/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.567.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA \r\n\r\nHERMES S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076066/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 12/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.683.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUSOM STUDIO DE SOM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123032/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/09/1985 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.800.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123070/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.907.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136045/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.969.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ME SERVE BAZAR DO RIACHUELO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120180/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.041.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO PAULA LEMOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249057/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.102.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO BARBOSA MONTAGEM \r\n\r\nDE ESQUADRIAS DE FERRO E ALU \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136149/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/05/1982 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.161.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO FLOR DE HONORIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136093/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.483.330 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE SOM COMERCIO E LOCACAO DE \r\n\r\nAPARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/184248/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.618.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERPORT TELWCOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136022/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.636.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZANIS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283615/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.686.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CATAVENTO DE \r\n\r\nIGUABA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176015/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.865.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATTOSPINHO COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261011/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 05/11/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.908.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPROGRAF ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216676/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.909.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEL LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222167/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.938.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILUS DE FRIBURGO MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227002/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.050.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARREIRA RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nPECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128128/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.061.502 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE E ARMARINHO DELLATORRE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/136123/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.070.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIR F DA COSTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212046/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.115.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAMAR I ARTESANATO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228195/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.164.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX SAND'S BUFFET LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184233/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.219.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIMNATE SERA INDUSTRIA COMERCIO \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249079/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.303.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAVIOLE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123055/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.407.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136127/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.417.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J DE MELO RITA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242057/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.462.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACA E PAZ BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136087/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.493.070 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M LAVANDERIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/249061/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 01/01/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.504.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PECAS PADRE FEIJO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238140/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/11/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.561.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILUCY DISTRIBUIDORA DE REFEICOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136055/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/12/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.568.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y Y BAZAR E CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216018/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.740.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVEIS SAVANE EDECORACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161081/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.746.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIMNATE SERA INDUSTRIA COMERCIO \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249081/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.799.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRONOGRAFICA EDITORA & ARTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128071/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/04/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.808.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EMILIA DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257059/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.830.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA ROBEMIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198138/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.835.710 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O S W LEGUMES E FRUTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/132118/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 26/08/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.843.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R B METAIS INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132100/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.843.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132101/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.883.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA FUTURA MAQUINAS AGRICOLAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184074/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.908.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE TRANSPORTE E \r\n\r\nTURISMO SUDESTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198133/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.911.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA E LANCHONETE CAETANO \r\n\r\nMARTINS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192018/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.965.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A FEIRA DO QUARTEIRAO RACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238122/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.970.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRATEX COMERCIAL DE FERRAGENS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147249/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.049.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DE MATTOS MATERIAL DE LIMPEZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249052/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.089.397 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CALLENZANE & CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/198157/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.123.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASTOZA PETISCOS E RESTAURANTE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161053/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/10/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.155.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANAR COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222098/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/03/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.181.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA LAY LARY LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238022/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/05/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARNAIBA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188048/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.194.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESCOLI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198116/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.195.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O M ELETRO DIESEL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198264/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.208.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RINKAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222033/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.230.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A CEDRO CONFECCOES M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188002/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.296 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L VELOSO MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/222012/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 20/09/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.242.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HECEMAR ASSESSORIA E PRESTACAO DE \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184146/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.244.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO SERGIO C VALENTE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184143/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.292.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESBLA MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249289/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/12/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.398.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNO G BARCELLOS MOVEIS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253018/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.429.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128041/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.444.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE SOM COMERCIO E LOCACAO DE \r\n\r\nAPARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184247/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.455.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADAR CENTRO ELETRONICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198004/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.480.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPREDICOM REP DIST DE PRODUTOS E \r\n\r\nCOMERCIO DIVERSOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222028/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.481.610 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA NOVA PRODUTOS CONGELADOS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/222111/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.482.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARA JULIMILA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227055/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.533.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENILDO R DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188054/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.541.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SHALON ADONAI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283394/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.543.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAMECH COMERCIO IMPORTACAO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137086/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.565.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO SEU CHAVEIRO DA BARRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161034/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.602.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R TEIXEIRA GOMES UTILIDADES \r\n\r\nDOMESTICAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 02/08/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.605.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOMENTOS INTIMOS ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257052/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.605.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G SILVA ARMARINHO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257003/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.621.773 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO RODRIGUES NETO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/184249/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.623.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAY SIDE ANTIGUIDADES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238139/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.649.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTORBOM RETIFICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180047/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.666.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUEX COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147107/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/11/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.674.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIZZO HIDRAULICA E FERRAGENS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230272/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.691.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D SAVIO SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184227/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.695.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEREM HAPUQUE ARTIGOS \r\n\r\nEVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238121/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.714.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA REIS DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153202/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/05/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.752.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS GUERRA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212063/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.789.925 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W G DRAGAGEM MINERACAO E \r\n\r\nTRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/209007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.810.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUART ITABORAI MATERIAL DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205021/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/09/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.813.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MAISON DU PANE PANIFICADORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136122/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.848.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H S OLIVEIRA PECAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188022/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.864.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132032/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/08/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.878.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILIFE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136108/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.921.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRIELLO E MILLER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136153/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.941.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136145/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.986.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAC OF SUN INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nCONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180039/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.991.112 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE LOURO MARTINS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/212008/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.017.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOMAR FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212047/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.093.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVIDIO MACHADO DE AVELLAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180050/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.105.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SAO PEDRO DE \r\n\r\nALCANTARA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238138/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.125.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPO BOM SORVETERIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238013/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.133.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHERUBINA S DE FARIAS AZAR ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230215/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.145.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO KARMAN AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190453/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.164.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHALE FAZENDA CAPINERIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231275/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.197.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA TOLEDO DE MOURA MAGALHAES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184148/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.199.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA J FREZ LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227029/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.211.099 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/198043/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 20/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.211.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFIL PERFIS E DIVISORIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283604/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.245.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIR NEVES CASTRO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273680/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.249.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO STEEL COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198113/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.323.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERALDO DA ROCHA MOTTA BAR E \r\n\r\nMERCEARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180021/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLINGTON P STIVANIN \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249491/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.358.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L R ROSA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180044/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.366.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORIVAL DA C GOUVEIA - BAR E \r\n\r\nMERCEARIA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242004/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATCHWORK MODAS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238113/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/07/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.453.343 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOLFO REIS NUNES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/188005/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01 \r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.542.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C MATERA JUNIOR CONS E \r\n\r\nREPRESENTACOES DE INFORMATICA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198054/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.574.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONNE LIBERE COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222146/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.602.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIMNATE SERA INDUSTRIA COMERCIO \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249080/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.621.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMILSON PEREIRA CAMARA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184103/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.676.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUCA MERCEARIA E ABATEDOURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222042/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.713.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOPTUP BAZAR COMERCIO DE \r\n\r\nBRINQUEDOS E ART PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283539/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 08/05/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.727.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELIANE DE OLIVEIRA SOUSA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147250/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.775.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEAGUI COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nDECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238063/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.778.676 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZUL CORAL CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/198112/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 12/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.816.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEGNAR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169046/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.845.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRARIO GERAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136103/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA GROETAERS DA CUNHA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180026/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 07/01/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.899.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IUPII COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E \r\n\r\nBRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198067/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BB GESTAO DE RECURSOS - DTVM S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147409/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.943.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUANANDI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147311/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.976.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIACME ELETRONICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227063/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.999.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR BILILA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198066/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.004.747 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE MODELO 115 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/249024/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 12/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOLANDIA COMERCIO DE MATERIAL \r\n\r\nFOTOGRAFICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198038/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.053.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222015/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.071.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACLE REPRESENTACOES GRAFICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188045/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.079.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITEU CAXIENSE BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283321/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.091.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALP SUL AUTO SERVICOS DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184140/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.164.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIT LANE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153341/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.171.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERACAO NOVA FONTANA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216023/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.186.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIN INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169156/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.205.343 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA DAGIS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/169159/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 17/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.208.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DODIEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238014/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.233.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CSPEREIRA COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184202/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.251.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUINTAS DA BARRA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161133/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.260.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA VERDE VALE \r\n\r\nFRIBURGUENSE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227051/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.307.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ELEN FESTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227053/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.328.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELL DE VOLTA REDONDA MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184096/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.358.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALSA LATINA COMERCIO ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161108/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.358.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P BONATO DELICATESSEN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161045/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.480.964 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C DA COSTA LEITE BAR E MECEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/261013/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.000.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNILEVER BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112037/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 07/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.013.533 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE \r\n\r\nHIGIENE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/153069/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6 \r\n\r\nDATA: 03/03/2004\r\n\r\nId: 1279829"
                        ],
                        "1279830": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 21/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.103.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA GOMES DA COSTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173989/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.188.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VIRGINIO ALVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204328/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.414.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBER FIGUEIREDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174083/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.425.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA BELLO DA SILVA PEDRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173623/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.512.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIZIA RABELLO DE CAMPOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203402/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.642.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO BRUM LOPES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203226/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.863.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAILTON CANDIDO DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203219/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.863.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA RABELO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203152/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.867.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173338/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.928.698 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS JAEGER \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/173219/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01 \r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.956.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS FERNANDES GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173275/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.097.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE ALMEIDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180056/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.197.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA SOARES CAMPOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118575/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.398.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO DE SOUZA BREVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173408/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.411.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LOPES DE CASTILHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173366/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.532.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALVINO LOPES DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203314/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.533.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO BARBOSA LUZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203171/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.551.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO GOULART AMARO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203181/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.554.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDYEL VARGAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203179/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.599.965 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GERALDO MUNIZ \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/173413/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01 \r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.652.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO PESSANHA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203581/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.665.119R\r\n\r\nAZÃO SOCIAL: LENILTON DE OLIVEIRA GUERSON \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204326/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.728.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIO ROMARIO DA CUNHA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203362/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.741.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203133/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.752.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE TRAVASSOS MUNIZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203291/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.755.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERNANDES DE AZEVEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203374/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.760.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO ALVARENGA CAPATO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180025/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.775.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203414/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/05/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.782.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONESIO DASILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203176/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.311 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/173421/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01 \r\n\r\nDATA: 30/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO GOULART AMARO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203182/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 19/11/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO PATRICIO DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203412/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/11/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PERPETUA TEIXEIRA ESCUDINE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203137/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.814.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIRO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204292/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.814.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATAIR GONCALVES MOZER \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212117/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO FREITAS TEIXEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203160/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZIEL BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204616/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOTIVO CORREA DE ALMEIDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172716/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIE SOPHIE M M M JARDEL SCHWARTZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153270/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.104 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIERGIUSEPPE BRUZZONE \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/180064/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01 \r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS CLAUDIO VARELA LOUREIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173988/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANIA MARIA INACIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173493/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA CRISTINA SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144785/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGLAIZE DA SILVA DAMASCENO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153260/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA MADEIRA DA VEIGA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153207/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.220.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE GONCALVES FILHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225218/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.271.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO LEOPOLDO PIRES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275973/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.294.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLAUDIA FRANCA DE MOURA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275842/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.823.614 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTES RIO DE JANEIRO DISTR \r\n\r\nABRASIVOS SOLDAS MAT SEGURANCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/209007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.929.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACAU HOUSE BOMBONIERE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226719/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/03/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM CULTURA E CAFE COMERCIAL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150735/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALBOTECO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150392/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANZICK PAPELARIA LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226720/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.211.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIAGO E JULIANA AUTO CENTER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/275888/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.194.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATUAL COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203579/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E SOUZA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204389/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN QUEEN COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226779/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.305 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PICANCO BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/204127/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CORREA PEREIRA COMERCIO DE \r\n\r\nBIJOUTERIAS FOLHEADOS E SOUVENIERS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153393/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.254.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA PAPELU LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226750/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAN LEAL COMERCIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132001/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE ALIMENTOS PETROPOLIS \r\n\r\nHOME FISH LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226718/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO ITAJURU DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182894/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E \r\n\r\nRESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153396/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/11/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR MOREIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/158466/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 05/08/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEZEANA MODAS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118661/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.735 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA REGINA SENRA BARBOSA \r\n\r\nMARTINS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150607/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 31/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.198.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAGANCA E BRUM COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196433/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.242.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P MEIRELLES MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.251.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMO ESSENCIAL COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\nE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.297.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072824/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 01/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.315.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARABIA COMERCIO E CONSIGNACAO DE \r\n\r\nVEICULOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132094/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.359.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIGGING FAB INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222203/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.416.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOUTING REAL IND E COM DE PECAS E \r\n\r\nACESSORIOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222208/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.522.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRZI ATELIER E DESIGN LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152783/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.528.877 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBO ORIGINAL COMERCIO DE LIVROS \r\n\r\nUSADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150676/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 22/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.546.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072673/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 15/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.574.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBRANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nARTEFATOS DE FIBRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222205/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.574.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLASS INOX INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222209/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.595.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABRA CASCO BRASIL IND E COM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222206/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.614.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H & S COMERCIO E MANUTENCAO DE \r\n\r\nELETRONICOS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150732/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.706.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M2 GAMES COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156425/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.832.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMW DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136431/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.972.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEROBA COMERCIO DE GENEROS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136183/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.066.516 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSCAR ISKIN E CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150261/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 23/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.121.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072671/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.155.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUMMERDREAM MOVEIS E DECORACOES \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150605/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.483.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nEMPACOTAMENTOS GEN ALIMEN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/156148/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 15/08/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.690.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEBLINA MALHAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226934/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/11/1984 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.120.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHERIA MARTINS E COUTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203264/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/04/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.147.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO NUNES PACHECO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203268/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.147.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO ANTONIO QUINTAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203110/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.152.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTUNATO E ARAUJO \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159879/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.199.795 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSAO LAFONENSE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/275963/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.447.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MABS LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153237/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.467.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALADIO MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153454/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.485.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES BIG BOY LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153239/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.492.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUMONOVO TECIDOS E DECORACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145504/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.209.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IRMAOS VALENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128600/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.742.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L AMORIM DE MENDONCA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184368/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.828.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V T COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153242/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.104.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHELLE E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nDE CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204206/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.455.918 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARO FINO LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/153238/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 26/08/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.474.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S DAMASCENO M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203242/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/07/1989 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.583.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPANEMA FILMES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153543/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.748.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONEXAO TROPICAL CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226843/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.845.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARNEIRO E BURLE EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153382/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.043.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR BOAS VINDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227160/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.095.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAFFIC STOPPER CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227156/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.099.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMALL SISTEMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151786/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.209.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA VENTURA DE TOLEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203407/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.209.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE DAYHOHANNA LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203241/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.236.144 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATMA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/222052/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.334.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNESPUMA COLHCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226945/2011I\r\n\r\nNSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.434.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYHANNA DE ITAPERUNA BOUTIQUE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203240/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMAY COMERCIO DE JEANS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227257/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/02/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.652.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R N SOARES MODAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159149/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.659.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147630/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.707.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA LORILANE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153729/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.784.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J N PACHECO ROUPAS M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXMIL INDUSTRIA TEXTIL E \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227733/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.017.772 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L B DE ABREU INFORMATICA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/204575/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.017.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSEAS AZEVEDO AMUY PRODUTOS DE \r\n\r\nLIMPEZA E HIGIENI M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203319/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.030.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S D DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203094/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 21/03/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.125.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEET LESS BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226749/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.183.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO SPORT WEAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225046/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.193.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLIETE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226760/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/04/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.298.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMECADO CRISTAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203097/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.299.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO LOPES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203132/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/07/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.391.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA 86 COMERCIO DE DOCES E SALGADOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144468/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/02/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.410.504 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUXICO DE VOLTA REDONDA CONFECCAO \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/226977/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 30/09/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.447.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: START BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222204/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUBLE SIX EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nARTISTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215197/2011I\r\n\r\nNSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.700.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO NUNES TIRADENTES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES & MICROS INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153286/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.842.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINTCOPY ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132140/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.940.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHOS DA NOITE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227601/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENHA E PENHA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203961/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.087.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRIKA 2000 SORVETERIA DOCES E \r\n\r\nSALGADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225011/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.095.408 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W & J COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/153391/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.097.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118353/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.207.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUINTELLA INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227358/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.347.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R RESTAURANTE E BUFE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192361/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 04/06/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.380.676 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVERG COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/226530/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 24/11/1999\r\n\r\nId: 1279830"
                        ],
                        "1279831": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS/NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo. \r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL Nº 22/2012 - RELAÇÃO DE DATAS / PROCESSOS RETIFICADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.299.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVELYN FERREIRA TELLES \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/10/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/148017/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.390.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATIVA 8 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/07/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/123941/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.432.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMAL COMERCIAL MERCANTIL DE \r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/05/1996 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/158117/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.864.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANS CRUZADOS PAISAGISMO LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 16/01/1996 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/158126/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.719.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE LIMA E MAIA LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 25/05/1995 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/158121/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.218.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SILVA BAR E MERCEARIA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/03/1994 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/158110/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.219.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUSTODIO R DE SOUZA MERCEARIA ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 25/02/1994 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/158109/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.219.258 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:D J DOS SANTOS TRANSPORTES \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/04/1992 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/158106/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.363.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO M SILVA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 07/08/1997 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/158104/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.015.397 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:J D MIGUEL BAR ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/05/1995 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/158097/2004\r\n\r\nId: 1279831"
                        ],
                        "1279832": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 23/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.467.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO HERNANDES STUTZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227252/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO JOSE DE AGUIAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244097/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZIMAR VOGAS BOECHAT \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196066/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242094/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.171.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NR LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242095/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDE E GRACA CREPE SUISSO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106562/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 28/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUTHOS LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222140/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.446.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L DA SILVA LIMA TRANSPORTADORA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209073/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUPASHOP MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147230/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.523 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B ROSALINO FERREIRA RESTAURANTE \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/209011/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nDE METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257047/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 09/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVA CORDULINO DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204497/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIE E FACA BAZAR E ARTESANATO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222148/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.230.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F OLIVEIRA COMERCIO DE MAQUINAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129041/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.268.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMA BRASILIS FOTOGRAFIA CRIACAO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROD LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147235/2012I\r\n\r\nNSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.377.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIBRALTAR BRASIL COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147234/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/10/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.593.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125869/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.368.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIFLEXRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nPETROQUIMICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059018/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 29/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.408.174 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCHI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/205034/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01 \r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.281.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITSUI & CO (BRASIL) S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108228/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.244.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE J P MACEDO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273681/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.347.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABCD MARCAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150836/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.714 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ML RODRIGUES TEIXEIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/209068/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01 \r\n\r\nDATA: 01/03/2012 \r\n\r\nId: 1279832"
                        ],
                        "1279833": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de IMPEDIMENTO \r\n\r\nDE ATIVIDADES, promovido pela Repartição Fiscal, conforme processo indicado, as inscrições relacionadas abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dis põe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 24/2012 - RELAÇÃO DE NSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACA ELIZABETH PEDROSO ESTEVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190223/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA GRANJA MAUES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153486/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.332.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO \r\n\r\nALMEIDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144318/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.843.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS N S DO \r\n\r\nSAGRADO CORACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196527/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.058.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUTROLAB BRASIL COMERCIO DE \r\n\r\nCOSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128278/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.129.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASPGRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195183/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.147.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CE ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161339/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTUAL PLUS TECNOLOGIA INDUSTRIAL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057373/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.091.807 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO BOSCO DO NASCIMENTO CEREAIS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/136001/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 01/05/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRADISL BEIRA RIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDISTRIBUICAO E SERVICO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195834/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FA BELLES LINGERIE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123086/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.311.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058843/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.340.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169349/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAST DE RESENDE COMERCIO E \r\n\r\nCONFECCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242083/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIAN FASHION CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128283/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242097/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 04/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO BRASIL 6210 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128063/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.663 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TRES H LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/237341/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 16/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VESTE LEVE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192407/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBALMEC OFFSHORE IND E COM DE \r\n\r\nEQUIP MEC ELET E ELETRON LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216218/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 12/03/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO 22 DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253154/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242096/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 04/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DA SILVA GONCALVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230791/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C MONTEIRO MARINS FREIRE RANGEL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192408/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALHAES DE MATTOS APARELHOS \r\n\r\nCELULARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215304/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMA ELIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192409/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.285 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESUMO DA MODA 3 BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/242084/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01 \r\n\r\nDATA: 06/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABER BRINCAR PAPELARIA E BAZAR \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230740/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPUBLICA DAS CRIANCAS COMERCIO DE \r\n\r\nSAPATOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159414/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192111/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVEN PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134084/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DAS PECAS COMERCIO DE PECAS \r\n\r\nE ACESSORIOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134648/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CJ ADAD COMERCIO DE BALAS BISCOITO E \r\n\r\nDESCARTAVEIS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148601/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/05/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.090.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PC POINT COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147759/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANGALE CONFECCOES E BOUTIQUE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262125/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.980 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALIM BAR E CHOPERIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/216784/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 31/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.153.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150099/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.160.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA SANTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265426/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.174.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIFFERENTE II COMERCIO DE BEBIDAS E \r\n\r\nEVENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110090/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 24/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.208.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150339/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.233.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINKNET TECNOLOGIA E \r\n\r\nTELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242041/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.260.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDALMO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212107/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.261.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LODE COMERCIO E INDUSTRIA DE \r\n\r\nCONFECCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216783/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.275.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVA DELI FOTOGRAFIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/266135/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.286.121 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NSF PET SHOP LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129103/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 18/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.329.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAZENOR COMERCIO DE UT DO LAR E \r\n\r\nSERV DE PROD AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157246/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.350.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCMS COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192109/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.357.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOW IPANEMA COMERCIO DE ARTIGOS \r\n\r\nDO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153384/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.366.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCAN MAQUINAS COMERCIO E LOCACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147301/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.374.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P MOTORS RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132209/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.406.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G PARANAGUA CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153586/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.417.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182060/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.421.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO TRANCAR 373 INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161309/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.431.113 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES \r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/123156/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.463.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J REZENDE & CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212083/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.485.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE LEVE VIDA LIGHT FOOD \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159477/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.508.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES \r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123157/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.552.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITUKA INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265610/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.568.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DOS CARTUCHOS RIO DE JANEIRO \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268218/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.624.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASCAUTO-BASTOS CAMPOS COM DE \r\n\r\nVEIC, PNEUS E SERV DE TRANSP LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257146/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.640.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PAVAO DE COPA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153599/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.688.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNITED ENGENHARIA CONSTRUCOES E \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/062788/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.729.333 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R COMERCIO DE VEICULOS, PNEUS E \r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/257142/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 23/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.731.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TODA HORA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216780/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.732.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192352/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.739.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASCAUTO-BASTOS CAMPOS COM DE \r\n\r\nVEIC, PNEUS E SERV DE TRANSP LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257144/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 09/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.750.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA REAL GLASS LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165752/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.756.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R COMERCIO DE VEICULOS, PNEUS E \r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257143/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.826.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO OURO MARKET DE SANTA CRUZ \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169348/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.848.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198385/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.848.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELLAMARE COMERCIAL DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198384/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.858.311 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C H SANTIAGO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/192113/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.897.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MS ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135758/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 14/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.909.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRETALL ENTRETENIMENTO E \r\n\r\nALIMENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148069/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.934.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASFE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/266346/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.949.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SP MACHADO MATERIAIS DE CONTRUCAO \r\n\r\nE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230754/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.084.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES \r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123158/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.102.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R COMERCIO DE VEICULOS, PNEUS E \r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257145/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.105.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIACO FERRAGENS E FERRAMENTAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184376/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.114.650 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RS CONSTRUCOES, REFORMAS E \r\n\r\nDECORACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/268061/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 20/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.164.93379.164.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOCA SERVICE COMERCIO DE \r\n\r\nPRODUTO DE LIMPEZA E CONSERV LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129199/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.175.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAED-COMERCIO, IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136277/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.180.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V S COMERCIO DE BEBIDAS E MERCEARIA \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198266/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.188.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA RENASCER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128064/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.195.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C PEREIRA VALLE EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174115/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.297.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANDELLY BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127827/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.316.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSIDE COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS, VESTUARIO, LIMP E HIG \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148392/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.356.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E I GONCALVES E MENEZES COM E \r\n\r\nTRANSP ROD DE CER E EMB LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188119/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.419.567 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUATRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/148252/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 05/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.449.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTROLL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108030/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.453.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACKING FORCE COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108030/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.481.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGILE DO BRASIL COMERCIO, \r\n\r\nIMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265605/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.494.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENADO 174 ELETRO REFRIGERACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/266217/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.499.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W CABRAL ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212105/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.550.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F DE MOURA COMERCIO E INDUSTRIA DE \r\n\r\nCAFE EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212106/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.559.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLLEVECHIO IMPORTEXPORT LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147862/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.563.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSAL TELECOM SA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147019/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.287.054 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ELIZIRENE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/283401/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 15/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.206.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA SANTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265427/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.503.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076455/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 11/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.507.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076455/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 11/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.575.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUBRIFICANTES TEIXEIRA BARBOSA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128062/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.606.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO SANTO CRISTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128065/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.620.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARAGEM GOTEMBURG LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128059/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.783.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO \r\n\r\nCOELHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128060/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.797.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONSUCESSO FLORES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128028/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.802.572 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELA S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/128061/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 01/03/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.918.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM MISTER LANCAMENTOS E \r\n\r\nCONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135101/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.375.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRA PANIFICACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273627/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.923.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076455/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 11/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.413.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUTROLAB BRASIL COMERCIO DE \r\n\r\nCOSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128279/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.670.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076455/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 18/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.906.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE INGA DE NITEROI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216779/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.007.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAREQUIP COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114181/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 31/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.342.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076455/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 11/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.409.154 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALL INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/268055/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 06/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.772.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M G MERCEARIA E QUITANDA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136325/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09DATA: 01/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.815.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABEUR LANCHONETE PANIFICACAO E \r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134769/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09DATA: 30/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.559.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLETAL ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268053/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.676.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PAO NOSSO DE PENDOTIBA \r\n\r\nPANIFICACAO E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217011/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.686.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147637/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.713.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE CARRO DE TERESOPOLIS \r\n\r\nVEICULOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253130/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.748.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALENDULAS DE BOTAFOGO \r\n\r\nRESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151085/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G PARANAGUA CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153590/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/12/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.800.248 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE \r\n\r\nCONTAINERS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/128339/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 27/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.920.5485.920.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMAQUES COMERCIO DE DROGAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128221/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 08/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIVILEGE SERVICOS MECANICOS, \r\n\r\nPORTUARIOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123075/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATSAN AUDIO VIDEO INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153330/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.293.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076455/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 11/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.293.889 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/076455/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7 \r\n\r\nDATA: 11/02/2011\r\n\r\nId: 1279833"
                        ],
                        "1279834": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 25/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.452.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANSELMO DE ABRANTES FORTUNA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246280/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.494.167\r\n\r\nAZÃO SOCIAL: UDISON STUTZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251303/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.900.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194761/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.909.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANI DOS SANTOS UGHETTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233669/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.106.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACY PASCHOAL DO NASCIMENTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244124/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.154.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAEL FERREIRA COELHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246494/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.157.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDEFONSO NEVES DE PAIVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251302/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.190.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EMILIA MEDEIROS DE ARAGAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136967/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.290.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONIZETE DA SILVA MACRE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212016/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.474.224 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA BOTELHO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/251227/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01 \r\n\r\nDATA: 31/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251281/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARCISIO DEGLI ESPOSTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203963/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.648.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILMA MARIA BADARO ALVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212122/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA MARIA GLORIA BORGES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212069/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.655.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245139/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.658.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELCI PEREIRA MOTTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212099/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.677.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACY ALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197662/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.681.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILSON ROBERTO PUDDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203774/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.741.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA MARTINS DE CASTRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204128/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.752.380 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVELSON GONCALVES BARROZO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/204549/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.752.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVELSON GONCALVES BARROZO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204548/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA MARIA LEAL MARTINS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212079/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.796.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO BRAGA TOSTES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244121/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO DE OLIVEIRA LAMONICA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204099/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.806.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197835/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.819.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FIGUEREDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204289/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIONALDO BOECHAT NETO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203770/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUI ZOBARAN \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139213/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.060.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO MOREIRA BUSSAD \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204550/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.634 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMMANUEL FREITAS RODRIGUES \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/251274/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILTON CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nFIGUEIREDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197798/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELOURDES BEIRAL DE LIMA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203180/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO CLAUDIO PONTES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203341/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139172/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO ANTONIO MERLIM PINHEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244123/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEYDA PEREIRA PAULA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139378/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZIR BARBOZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139537/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUELA MORET GUIMARAES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139135/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASCOALINA COELHO SOUZA PASCHOAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139255/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.725 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/139322/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/07/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZI AREIAS BORGES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244113/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA UMLANDT \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139210/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ HENRIQUE SALES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139539/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEI DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136528/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TERESA NOGUEIRA C DE ALMEIDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139038/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEDVA MEGGED \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139127/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.193.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA MOREIRA NYZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.282.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZAEL VAZ DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244112/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.316.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZA OLIVEIRA CAVALCANTE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148431/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.698 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANO DE MORAES BARROS MATERIAIS \r\n\r\nDE CONSTRUCAO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/246441/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.675.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E REPRESENTACOES VARRE \r\n\r\nSAI 5 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203187/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/09/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.783.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMANUEL GONCALVES PEREIRA & CIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186697/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.834.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAINPA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128116/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.839.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON GONCALVES BARCELOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194695/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.967.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB RIO 536 PRODUTOS DE METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137031/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.007.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASCOVER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132133/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.117.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMAF CABOS S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232239/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.000.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E J COSTA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161386/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.280 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENTEC COM MATERIAS PRIMAS PARA \r\n\r\nINDUSTRIAS DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/118171/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119278/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/08/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.059.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JABUR PNEUS S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114223/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 28/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.075.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRECT RIO COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147572/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.083.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H PEIXOTO E PAULO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185386/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSSUREPE MOTOS PECAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192468/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESIO LEITE DA SILVA PANIFICACAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212100/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO A PARTIR DE 1 99 LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123000/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGELAGUA DISTRIBUIDORA DE GELO E \r\n\r\nAGUA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139471/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/09/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.271.066 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON MORENO ROHEN ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/244101/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01 \r\n\r\nDATA: 30/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.271.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAO DE CABELEIREIROS REINO DA ILHA \r\n\r\nUNISSEX LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136043/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEAN DRIVE CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139566/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/02/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARNAMIRIM ENERGIA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267103/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 3\r\n\r\nDATA: 04/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA PESSANHA DO AMARAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195483/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.350.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOIAS 572 AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112177/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 15/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAO LICE LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139570/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S SILVA MERCEARIA E BAZAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192487/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA SAO PATRICIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246512/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPEED WAY COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139184/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/03/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.533.133 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREZ E MARTINEZ LIVRARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/136838/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 20/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIIF QUATRO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136763/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIIF TRES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136765/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESSENCIAL 10 MODA INTIMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251300/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194269/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSANE C TRAVASSOS-CENTRO \r\n\r\nCULTURAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136414/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO BAZAR 203 SABOR EART LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129056/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPISTOLAS LIVRARIA E PAPRLARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118434/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/03/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEIRO CARIOCA COMERCIO DE \r\n\r\nESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233637/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.065 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANMAR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/241430/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01 \r\n\r\nDATA: 01/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO OK CEREAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136753/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIBELISCO IND E COM DE GENEROS \r\n\r\nALIMENTICIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136636/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEMENTOS DA TERRA COMERCIO DE \r\n\r\nMOVEIS CAMA MESA E EXP LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139101/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETANIA DE FRANCA FIGUEREDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139430/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/09/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLM RIO SUL SAPATARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136633/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMAF CABOS S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232240/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO PARADA 1170 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242134/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVANTES COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152052/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.796 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YASGRIG COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/139477/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 26/09/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P ARAUJO BAZAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139164/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MS DO ESPIRITO SANTO COM CONF E EXP \r\n\r\nDE ROUPAS ACESS DO VESTUARIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139197/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURIFICACAO CARNEIRO FERREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139196/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P V LOPES CONSULTORIA E \r\n\r\nREPRESENTACOES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197484/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H Q LAGOS DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182747/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.138.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENSUS REPRESENTACAO COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129241/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.225.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S SANTANA PAPELARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204430/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.241.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NACAO UNICA COMERCIO E CONFECCOES \r\n\r\nDE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169217/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.318.244 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA & SA DE TERESOPOLIS COMERCIO \r\n\r\nDE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/242607/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01 \r\n\r\nDATA: 05/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.322.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMA CAR COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129300/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.339.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA GERACAO DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nCOMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169236/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.465.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACHADO ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149213/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.482.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMA CAR COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129299/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.503.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XPJ COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150481/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.546.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEODORO SOUSA MOVEIS PARA \r\n\r\nESCRITORIO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164252/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.559.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRI REFEICOES COLETIVAS \r\n\r\nCANTAGALO LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189167/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.780.568 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEME BRAZIL SERVICOS DE DRAGAGEM \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/146827/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.853.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALACIO DOS CRISTAIS BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265827/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.101.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148998/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.135.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKTUB TABACARIA CUTELARIA E BAZAR \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151109/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.183.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORADA DA MODA COMERCIO & \r\n\r\nCONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169192/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.282.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA SILVA BAZAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244099/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.782.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO NICODEMO S LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245231/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/06/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.830.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE PNEUS AGANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245034/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 14/06/1989 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.039.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILIO VELASCO DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192484/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.072.973 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL FLORES FIUZA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/194044/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 31/12/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.152.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLICIO GONCALVES DE SOUZA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212021/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.419.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO TIRRENIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139047/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.662.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE GALO DE OURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121253/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.670.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR GOMES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120797/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/01/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.691.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTALADORA GUELLI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118460/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/09/1985 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.925.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUF COMERCIAL UNIAO DE FERRO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137041/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.969.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ME SERVE BAZAR DO RIACHUELO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120180/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.171.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO AUREO DOMINGUES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128554/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.189.858 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSMONTANA INSTALACOES \r\n\r\nELETRICAS HIDRAULICAS E MAT CONSTR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/135495/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 27/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.461.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M MOTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/131686/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.574.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAO JERONIMO ARTEFATOS DE \r\n\r\nBORRACHA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118535/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/02/1986 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.618.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERPORT TELWCOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136022/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.726.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINGOLARE MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139272/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.761.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOES TRES DO MAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246495/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.903.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA E BOMBONIER PONTO UNICO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118017/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.002.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136670/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.112.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAYME CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121153/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.282.886 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VINHOSA LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/204605/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01 \r\n\r\nDATA: 01/05/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.313.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NK OSANAI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136885/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.435.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANT'S LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118564/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/12/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.457.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHARIA VITORIA INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139226/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.462.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACA E PAZ BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136087/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.513.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREITEIRA MARVI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245427/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 10/07/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.565.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REY INFORMATICA E TELECOMUNICAÝ{ES\r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153617/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.684.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATRE VIDA MODAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120916/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.777.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASE 1 VIDEO SOM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129351/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.810.432 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANU S BAR RESTAURANTE E BUFFET \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/258204/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 02/09/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.816.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118002/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/04/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.077.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232068/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.121.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XENER TECNOLOGIA EM INFORMATICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118360/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/03/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.132.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO E HIDRAULICA T M LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204023/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.146.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS \r\n\r\nVICENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/285082/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.199.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPIDO 96 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136936/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/08/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.210.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEGUMES E FRUTAS ITA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204606/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.283.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ASSUNCAO DA SILVA FREIRE ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182891/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.326.275 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE E COMERCIO TIAVES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/246443/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.332.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECANICA NYSSAN BOX S LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118279/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.423.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOTONHO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245399/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.433.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIOMAR MENDES DE CARVALHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203998/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/07/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.460.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALHAES DE ARAUJO MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128996/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.461.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A PANIFICADORA DE MASSAS E \r\n\r\nLANCHES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132198/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.533.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENILDO R DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188054/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.543.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAMECH COMERCIO IMPORTACAO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137086/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.562.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE NOGUEIRA SURIANO \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194386/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.712 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULPARAIBANO VIDEO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/246442/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.605.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOMENTOS INTIMOS ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257052/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.680.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPANI AUTO PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273651/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.752.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS GUERRA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212063/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.770.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENI DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251220/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.880.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATO SERVICE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118659/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.881.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIPAPER COMERCIO DE MATERIAIS DE \r\n\r\nINFORMATICA DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118322/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.928.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCA DO SOL COMERCIO DE VESTUARIO \r\n\r\nE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136388/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.938.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFEICOES INDUSTRIAIS NUTRILINE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147847/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/07/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.960.195 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADE LINE COMERCIO IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/153549/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 17/11/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.991.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE LOURO MARTINS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212008/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.044.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARENA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233010/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.074.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA CATH COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118548/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.210.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246352/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELESTE DE CASSIA GONCALVES SILVA \r\n\r\nGOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251266/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.299.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197091/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.391.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGISTRO ELETRONICO SISTEMAS DE \r\n\r\nSIGILO SR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136466/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/02/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.559.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137150/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.597.655 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROLAR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/148085/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.598.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER LINE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118333/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/05/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.670.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C GOMES MOVEIS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAINPA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128067/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.729.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G LAMEGO ARTE E INTERIORES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139088/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.803.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVASA TEXTIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061646/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 18/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.845.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRARIO GERAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136103/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.903.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRO WAVE 2000 INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123175/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/05/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGA INFORMATICA COMERCIO E \r\n\r\nIMPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118396/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.934.503 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COR VICIA CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/195315/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 30/09/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.968.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES B B DA COSTA \r\n\r\nMERCADO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201416/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO PINHEIRO PRODUTOS \r\n\r\nAGROPECUARIOS M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197372/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 10/07/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCATUS COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153583/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.094.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LK MIL MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136630/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.094.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEIRELES CHAVES E MONTEIRO \r\n\r\nRESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136531/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.184.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL NET DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118503/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.248.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE LIQUIDOS E \r\n\r\nCOMESTIVEIS JK LUMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118264/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.265.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOK PRIVETE CONFECCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237210/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.274.604 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMELAO DA VILA ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/119277/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 16/06/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA PASCHOALINI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245022/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.336.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.350.483 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHE-PAO PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/229627/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01 \r\n\r\nDATA: 11/08/2010\r\n\r\nId: 1279834"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1283282": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, no uso de suas atribuições, torna público que, foi desclassificado o Sr. ENIO ROMANO MARINS, Analista de Sistemas, por desistência do mesmo, do concurso 01-2011, conforme item 12.2.2 do edital pertinente.\r\n\r\nId: 1283282. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1283441": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, no uso de suas atribuições, torna público que, foi desclassificado o Sr. ANDERSON SOUZA MARINHO, Analista de Sistemas, por desistência do mesmo, do concurso 01-2011, conforme ítem 12.2.2 do edital pertinente.\r\n\r\nId: 1283441. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1283403": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e AGM3 Locação de Veículos e Serviços LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte de malotes (movimentação de processos administrativos, entrega e coleta de processos, objetos e pequenas cargas como: materiais de escritório, carimbos e outros objetos de pequeno valor) por motocicleta (motoboy) entre a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e suas unidades.\r\n\r\nVALOR: O valor global é de R$ 29.929,00 (vinte e nove mil novecentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.132/2012.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Renata Marinho da Costa, matrícula: 361-6, Débora Francine de Souza Rodrigues Villela, matrícula: 0700091-2 e Francisco Eduardo dos santos Gomes, matrícula: 0700070-6.\r\n\r\nId: 1283403. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1282688": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 012/2012, assinado em 26.03.2012. PARTES: DER-RJ e CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A. OBJETO: Obras de contenção de talude na Rodovia Estadual RJ-145, no Trevo das Laranjeiras, situada no Município de Piraí. PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. VALOR: R$ 839.376,99. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.527/2011. \r\n\r\nId: 1282688. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282684": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 060/2010, assinado em 26.03.2012. PARTES: DER-RJ e a empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 520.051,23. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.274/2012.\r\n\r\nId: 1282684. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282685": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 099/2010, assinado em 26.03.2012. PARTES: DER-RJ e ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 1.453.460,84. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.710/2011. \r\n\r\nId: 1282685. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282686": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 072/2009, assinado em 27.03.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 589.888,96.FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.683/2011.\r\n\r\nId: 1282686. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282687": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 072/2009, assinado em 27.03.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª periodicidade anual no valor de R$ 540.616,78.FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.321/2011.\r\n\r\nId: 1282687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282690": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel localizado na Rua Cinco, Lote 23, Quadra 15, lado direito, bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 21.03.2012. PARTES: DER-RJ e BERENICE ALVES DA SILVA. OBJETO: Área total desapropriada com 360,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 18.780,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/200.184/2010.\r\n\r\nId: 1282690. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282691": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel e benfeitorias localizados na Rua Dezoito, Lote 05, Quadra 09, lado esquerdo, bairro Parque Alvorada, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 19.03.2012. PARTES: DER-RJ e FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO. OBJETO: Área total desapropriada com 360,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 25.000,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/203.351/2010.\r\n\r\nId: 1282691. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282706": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 01/2011, assinado em 26.03.2012. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. OBJETO: Acresce o valor inicialmente ajustado em 25% (vinte e cinco por cento) passando o valor do Convênio para R$ 88.900.830,00: e em consequência fica modificado o cronograma físico-financeiro, que passa a fazer parte integrante deste Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.245/2012.\r\n\r\nId: 1282706. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282689": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 20/2009, assinado em 23.03.2012. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE VALENÇA. OBJETO: Prorroga, por 870 (oitocentos e setenta) dias, o prazo do convenio. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28.04.1980. PROCESSO Nº E-17/203.293/2010.\r\n\r\nId: 1282689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282692": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 14/2010, assinado em 23.03.2012. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. OBJETO: Prorroga, por 12 (doze) meses, o prazo do convenio. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28.04.1980. PROCESSO Nº E-17/203.348/2009.\r\n\r\nId: 1282692. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282693": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 064/2010, assinado em 26.03.2012. PARTES: DER-RJ e H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 90 ( noventa) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.505/2011. \r\n\r\nId: 1282693. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282694": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 023/2009, assinado em 26.03.2012. PARTES: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.429.907,09. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.586/2012. \r\n\r\nId: 1282694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282695": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 125/2010, assinado em 26.03.2012. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, VALOR: R$ 363.351,04. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.271/2012. \r\n\r\nId: 1282695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282696": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XII) de Rerratificação ao Contrato nº 054/2008, assinado em 26.03.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.136/2012. \r\n\r\nId: 1282696. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282697": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XV) de Rerratificação ao Contrato nº 033/2008, assinado em 26.03.2012. PARTES: DER-RJ e CRAFT ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.135/2012. \r\n\r\nId: 1282697. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282698": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 002/2010, assinado em 27.03.2012. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO IPÊ-TECNOSOLO. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.136/2011. \r\n\r\nId: 1282698. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1283374": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.217/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 12/04/2012\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 12/04/2012\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 12/04/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de baterias para veículos\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.417,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1283374. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1283401": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: “(OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA/SUBSTITUIÇÃO DE IMPERMEABiLIZAÇÃO/ ADAPTAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE DE PNE NO CIEP BRIZOLÃO 33 - ALFREDO ROCHA VIANA FILHO (PIXINGUINHA) LOCALIZADO NA RUA DAS VIOLETAS, QUADRA 59, BAIRRO PRADOS VERDES. NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ). VALOR: R$ 982.095,71 (novecentos e oitenta e dois mil noventa e cinco reais e setenta e um centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.819/2011. DATA: 26/03/2012.\r\n\r\nId: 1283401. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282884": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 113/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gianel Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo contratual, seu reinício e prorrogação do prazo de execução de obras/serviços diversos no CIEP 513 - Maria Paula no Município de São Gonçalo/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.969/2010. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 95/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Câmara Costa Engenharia Integrada e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, o reinício com a devida prorrogação, bem como o acréscimo de serviços referente à execução da nova entrada de energia no Instituto Estadual de Diabetes e Endrocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.560/2011. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 116/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de conclusão do C.E. Santa Tereza, no Município de Belford Roxo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.530/2010. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 090/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Overload Service Ltda - EPP. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades, acréscimo no valor contratado e prorrogação de prazo, referente a execução de obras de conclusão da modernização da subestação e dos grupos geradores, com aumento de carga no Hospital Estadual Rocha Faria, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.189/2011. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 083/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AMB CLEAN Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades, referente às obras/serviços de fornecimento e instalação de equipamentos para ETE's em diversas Unidades Hospitalares, em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.559/2011. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 212/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, bem como o memorando de reinício com a devida prorrogação, referente à execução das obras de reforma parcial para climatização no C.E. Presidente Castelo Branco, no Município de Mesquita. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.069/2011. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 213/2011. PAR TES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Serve Rio Serviços Especializados Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo contratual, seu reinício e prorrogação de prazo relativo à execução de obras de reforma parcial para climatização no C.E. Olavo Bilac, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.071/2011. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2012.\r\n\r\nId: 1282884. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1283103": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 119/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Soares Oliveira Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 4ª DEMAN (sede em Macaé), C.E. Feliciano Sodré no Município de São Pedro D'Aldeia, C.E. 20 de Julho, no Município de Arraial do Cabo, C.E. Almirante Frederico Vilar, no Município de Arraial do Cabo, C.E. Rocha Leão, no Município de Rio das Ostras e E.E. Santa Maria no Município de Casemiro de Abreu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.642/2011. DATA: 29/02/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2012.\r\n\r\nId: 1283103. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1282666": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 07/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 80 (oitenta) Espingardas calibre 12 para o Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPChq/PMERJ), para utilização nos eventos da RIO+20 e subsequentes.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 161.228,80 (cento e sessenta e um mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2012\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: 2º TEN PM RG 85.170 Ronald Cadar Martins de Oliveira e CB PM RG 74.259 Adriano Campos Rodrigues\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1542/0004/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.03.2012.\r\n\r\nId: 1282666"
                        ],
                        "1283316": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/12/SESEG\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA informa que o edital da licitação abaixo SOFREU ALTERAÇÕES, em virtude do que a DATA DA SESSÃO DE ABERTURA FOI ALTERADA passando a ocorrer conforme abaixo:\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de montagem e instalação de ambiente protegido e de alta disponibilidade, doravante denominado SALA SEGURA.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-09/39/0003/2011\r\n\r\nNÚMERO SIGA: CO 01/12.\r\n\r\nDATA/HORA: 02/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da SESEG situado à Praça Cristiano Otoni, s/nº-Central do Brasil - Centro-Rio de Janeiro, Edifício Dom Pedro II, 4º Andar, sala 442.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nREGIME: Empreitada Por Preço Global\r\n\r\nO edital com sua errata consolidada encontra-se disponível para download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bastando consultar em licitações futuras pelo número siga acima indicado (baixar somente arquivos do campo ADENDO). Dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492, ou pelo e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1283316"
                        ],
                        "1283256": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/1200/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Reajuste pelo IGP-M, redução do objeto e prorrogação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para o setor de parada cardiorespiratória do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 7.167,84 (sete mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado, por 12 (doze) meses a contar de 24 de março de 2012, o prazo de vigência do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2012. PROCESSO Nº E-09/00372/1301-2007.\r\n\r\nId: 1283256"
                        ],
                        "1282970": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que, por determinação do Ordenador de Despesas, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/12, processo nº E-09/1298/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, a ser realizado no dia 27 de março de 2012, às 14:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição de peças, POR PERÍODO DE 01 (UM) ANO, e instalação de um motor sobressalente, com funcionamento alternado, de 1 (uma) câmara fria, do Laboratório de Toxicologia do Instituto de Pesquisa Perícia de Genética Forense (DNA) - IPPGF, foi CANCELADO.\r\n\r\nId: 1282970"
                        ],
                        "1282878": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2007, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.889.454-5\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n03.10.07\r\n\r\n73,50\r\n\r\n03.10.07\r\n\r\n0.889.402-4\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n03.10.06\r\n\r\n77,00\r\n\r\n03.10.06\r\n\r\n0.930.955-0\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n03.00.25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n03.00.25\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 às 15 horas.\r\n\r\nId: 1282878"
                        ],
                        "1282819": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.860.420-9\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n69,00 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.462-1\r\n\r\nJose S. M. Costa\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n68,50 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.482-9\r\n\r\nMurilo Monfort de Mello\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n68,00 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.447-2\r\n\r\nAlexandre E. C. Gomes\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n67,50 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.451-4\r\n\r\nAntoni Moreira dos Santos\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n67,00 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.455-5\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n67,00 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.463-9\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n67,00 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.458-9\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n66,50 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.457-1\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n66,50 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.469-6\r\n\r\nAlceu de Oliveira Badajoz\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n66,00 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.421-7\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n66,00 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.461-3\r\n\r\nJorge A. P. de Resende\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n66,00 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.471-2\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n65,50 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.475-3\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n65,50 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.468-8\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n65,00 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.481-1\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n63,00 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.952.837-3\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n62,50 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.485-2\r\n\r\nLuiz P. R. de Souza\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n62,50 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.487-8\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n59,50 \r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.453-0\r\n\r\nRogerio J. F. de Rezende\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n69,50 \r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n0.860.396-1\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n72,00 \r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n0.860.407-6\r\n\r\nLuis C. S. Monteiro\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n69,50 \r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n0.870.863-8\r\n\r\nFabio Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n79,67 \r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.871.276-2\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n08.05.10\r\n\r\n76,50 \r\n\r\n08.05.10\r\n\r\n0.860.439-9\r\n\r\nSuely Kikuchi Sato Soares Porto\r\n\r\n07.09.03\r\n\r\n67,50 \r\n\r\n07.09.03\r\n\r\n0.871.479-2\r\n\r\nAndre S. J. F. da Silva\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n71,00 \r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n0.889.575-7\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n05.07.09\r\n\r\n0,00\r\n\r\n05.07.09\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 às 15 horas.\r\n\r\nId: 1282819"
                        ],
                        "1283304": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 - Dotação Orçamentário de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores da marca Schindler. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 07 (sete) elevadores da marca Schindler, instalados no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/04/2012 a 31/03/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 178.800,00 (cento e setenta e oito mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2008. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/0181/2508/2009.\r\n\r\nId: 1283304"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1282702": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7973/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado (salário mínimo nacional vigente) de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7974/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JESSICA D`ESCOFFIER GOMES, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da PUC.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado (salário mínimo nacional vigente) de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7975/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PAULA COROLINE MARINI PEREIRA, no curso de PEDAGOGIA, com a interveniência da UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado (salário mínimo nacional vigente) de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7976/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANNA CRISTINA MARTINS CALDEIRA, no curso de MEDICINA, com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado (salário mínimo nacional vigente) de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7977/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PATRÍCIA BOMFIM C. NERY, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado (salário mínimo nacional vigente) de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7978/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LARISSA LAGOS DE SOUZA LEMGRUBER, no curso de DIREITO, com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado (salário mínimo nacional vigente) de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7979/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado (salário mínimo nacional vigente) de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2012\r\n\r\nId: 1282702"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1282605": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ONCOLINE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2011do Pregão Presencial nº 11/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Militar de Área de Recife.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 02/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/0993/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2012.\r\n\r\nId: 1282605"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1282734": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades para desenvolvimento do projeto “Parque Tecnológico da Vida”. PRAZO: 05(cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/971349/2012 DATA DA ASSINATURA: 15/02/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1282734. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282709": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO Setor de Procedimentos Licitatórios por determinação do Diretor Executivo da Fundação Saúde torna público, a quem interessar, que está ANULADO o Processo Licitatório, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2012, referente ao processo nº E-25/009/2012, realizado no Portal Eletrônico do SIGA, cujo objeto era a Prestação Serviço para gerenciamento e fornecimento de Cartão Vale Refeição, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. O referido processo encontra-se com vista franqueada a todos.\r\n\r\nId: 1282709. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1282984": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE POLTRONAS DE AUDITÓRIO COM INSTALAÇÃO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012.169/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2012, às 13:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 13/04/2012, às 14:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1282984"
                        ],
                        "1283325": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSharlene de Souza Sobrinho - 2006\r\n\r\n2-COLÉGIO CURSO DINÂMICO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle Dopazo Gomes da Silva - 2002\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAna Paula Cunha Rodrigues - 1991\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nHeryka Cristina Braga Porcinia - 2002\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria da Penha Henriques Peçanha de Souza - 1993\r\n\r\n6-CEB - CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa Silva Rios - 2002 \r\n\r\n7-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Laudadio Vilar - 2003\r\n\r\n8-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nClaudio Lemos de Mello - 1987\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GUIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Leonides Nobre - 2004\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Valeria Cristina Pereira Denezio, Curso do 2º Grau - Auxiliar de Contabilidade - ano 1994, do Colégio Professor Casanova - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 10.02.2012, página 52 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1283325"
                        ],
                        "1283390": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gustavo de Mattos\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edmilton Dantas Santiago Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosangela Maria da Silva Costa de Castro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joel Elias de Sa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elaine Monteiro de Araujo\r\n\r\n02-João Henrique Barcelos da Costa\r\n\r\n03-Raphaela Azevedo de Araujo\r\n\r\n04-Thompson Nunes Costa\r\n\r\nId: 1283390"
                        ],
                        "1283370": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Jaqueline Cristina dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Shirlei Mendes de Almeida\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Laís Gomes Silva\r\n\r\n02-Maxiel Lopes da Costa\r\n\r\n03-Philipe Johannes Bosch\r\n\r\n04-Roselia Maria Campos Bosch\r\n\r\n05-Sandro Beauclair Eleutério\r\n\r\n06-Welken Fernandes Cunha\r\n\r\n07-Wellington de Souza Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Paulo Medeiros\r\n\r\n02-Fabio Lourenço\r\n\r\n03-Jerry Adriani Fagundes\r\n\r\n04-Maxiel Lopes da Costa\r\n\r\n05-Vitor Teixeira Pinheiro\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Danilo de Souza Silva\r\n\r\n02-Fabiana Sousa da Conceição Reis\r\n\r\n03-Josué Munhoz Pacheco\r\n\r\n04-Sammara Matias Nideck\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana de Souza Milese\r\n\r\n02-Adriana Vieira de Paula Silva\r\n\r\n03-Barbara Santos Silva Arcanjo\r\n\r\n04-Carolina Rocha Brum\r\n\r\n05-Daniela Queiroz dos Santos\r\n\r\n06-Estela dos Santos\r\n\r\n07-Fabiana Martins\r\n\r\n08-Fernanda Elias Mathias Pereira\r\n\r\n09-Francieli Teixeira Cavalcante\r\n\r\n10-Jéssica Pinheiro dos Santos\r\n\r\n11-Juliani Figueira Dias\r\n\r\n12-Jussara Cardoso Dias\r\n\r\n13-Laís Teixeira Guimarães\r\n\r\n14-Maiara Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Maria Luiza Oliveira\r\n\r\n16-Melina Milagre de Freitas\r\n\r\n17-Nilza Penco Santos\r\n\r\n18-Stephany Crhistian dos Santos Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Henrique Moreira\r\n\r\n02-Elizabeth Roberto de Carvalho Lima\r\n\r\n03-Eloiza Elena da Costa Oliveira\r\n\r\n04-Ingrid da Silva Marcolino\r\n\r\n05-João Batista Oliveira de Maria\r\n\r\n06-Julio Cesar Caetano de Oliveira\r\n\r\n07-Nilceia Gonçalves Silva\r\n\r\n08-Patrícia do Prado de Oliveira\r\n\r\n09-Rafaella Silveira da Silva\r\n\r\n10-Renato Vladimir de Souza\r\n\r\n11-Sebastião França dos Santos\r\n\r\n12-Sirlei da Silva Apolinário dos Santos\r\n\r\n13-Sirlene Ramos Pinheiro\r\n\r\n14-Therezinha Cândida Santos\r\n\r\n15-Wellington Rodrigo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rogério Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alesandra Oliveira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Miriã de Campos Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicius Costa Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisco Fernando Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Oliveira Souza\r\n\r\n02-Paulo César Avellar de Abreu\r\n\r\n03-Rafael Vicente de Pontes\r\n\r\n04-Thassia Hermínio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cláudia Pereira Alves\r\n\r\n02-Ana Maria Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Cristialine Jerônimo da Silva\r\n\r\n04-Daniele dos Santos Abreu\r\n\r\n05-Douglas Pereira Gomes\r\n\r\n06-Fernando Pereira de Souza\r\n\r\n07-Francisca Ioneide de Mesquita\r\n\r\n08-Jorzanira Piedade Martins\r\n\r\n09-Lêda de Oliveira Moraes\r\n\r\n10-Maria Aparecida dos Santos Abreu Rodrigues\r\n\r\n11-Maria Mônica da Silva\r\n\r\n12-Mario Cesar Silvano de Oliveira\r\n\r\n13-Rita de Cássia Alves Pereira\r\n\r\n14-Tânia Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline Silva de Abreu\r\n\r\n02-Antonia Aparecida de Brito\r\n\r\n03-Aparecida Borges dos Santos da Costa\r\n\r\n04-Edielle de Sousa\r\n\r\n05-Elizeu Alves de Souza Neto\r\n\r\n06-Gabriel Soares\r\n\r\n07-Ivan da Silva Dias\r\n\r\n08-Ivanilson Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n09-Leandra Lopes da Silva\r\n\r\n10-Leandro da Silva Pinheiro\r\n\r\n11-Luciana Saturnino Sebastião\r\n\r\n12-Luzia Azevedo Silva\r\n\r\n13-Maria do Socorro da Silva\r\n\r\n14-Patricia Maria de Fátima\r\n\r\n15-Paulo Alberto de Souza\r\n\r\n16-Rhangel Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Robson Cleber Gomes\r\n\r\n18-Rosa Maria de Assis Braz\r\n\r\n19-Sabrina Monteiro Machado\r\n\r\n20-Sandra Mara da Silva Santana\r\n\r\n21-Tiago Cardoso Matheus\r\n\r\n22-Yuri Marques Leal\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Jesus Ouverney\r\n\r\n02-Ana Caroline Romito de Andrade\r\n\r\n03-Camila Calixto Huguenim\r\n\r\n04-Camila de Souza Galhardo\r\n\r\n05-Daniele Monteiro Pinto\r\n\r\n06-Fabiana Machado Ferreira\r\n\r\n07-Gabriel do Almo Guimarães\r\n\r\n08-Glaucia de Assis Ferreira\r\n\r\n09-Heitor Amaral de Almeida\r\n\r\n10-Izabela Silveira Lengruber\r\n\r\n11-Leticia da Mota Trancoso\r\n\r\n12-Letícia de Souza Gonçalves\r\n\r\n13-Louise Eller Nery\r\n\r\n14-Lucas Cordoeira Mury\r\n\r\n15-Lucas Silva de Jesus\r\n\r\n16-Mariana da Silva de Souza\r\n\r\n17-Nathalia Gabrielle Santos Teixeira\r\n\r\n18-Nayara Fracacio Canella\r\n\r\n19-Rafaela Verly\r\n\r\n20-Rhudson Elvair Marchon\r\n\r\n21-Thays Dias Pavão\r\n\r\n22-Victor Carvalho de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Bárbara dos Santos Travassos\r\n\r\n02-Ana Carolina Nascimento Cardoso\r\n\r\n03-Ariel Schumacker Soares\r\n\r\n04-Bianca Portela Dutra\r\n\r\n05-Felipe Rodrigues e Silva\r\n\r\n06-Lucas Schumacker Mafort\r\n\r\n07-Luiza Schimidth de Carvalho\r\n\r\n08-Marianna Ferreira Rocha\r\n\r\n09-Matheus Ribeiro Moreira\r\n\r\n10-Michel Silva dos Santos\r\n\r\n11-Nathalia de Andrade Pontes\r\n\r\n12-Nayhara Martins Cruz\r\n\r\n13-Patrícia Brunes Lourêdo\r\n\r\n14-Pedro Henrique Silva de Andrade\r\n\r\n15-Pedro Lucas de Oliveira Toledo\r\n\r\n16-Raphaela Ramos Neves\r\n\r\n17-Rayssa de Jesus Gomes\r\n\r\n18-Tatiane Aparecida Penin Garcia\r\n\r\n19-Vinícius Fracasso da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marllon da Silva Klei Debossam\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathália de Fátima Furtado França\r\n\r\n02-Thalinne da Silva Anchieta\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Tumaz Mafort\r\n\r\n02-Allan Lima Angelo\r\n\r\n03-Andresa Barbosa Guimarães\r\n\r\n04-Beatriz Rastrelli Tardin\r\n\r\n05-Camila Alves da Costa\r\n\r\n06-Carolina Carvalho da Cruz\r\n\r\n07-Emilly Martins de Oliveira\r\n\r\n08-Erick Teixeira Mozer\r\n\r\n09-Fabiana Ferreira Toledo\r\n\r\n10-Flavia Souza de Castro Nunes\r\n\r\n11-Gabriel Mariquito Brite\r\n\r\n12-Gabriella Fernandes de Jesus\r\n\r\n13-Geysiele Alves Pereira\r\n\r\n14-Giselle da Conceição Galdino\r\n\r\n15-Graziele Perrut dos Santos\r\n\r\n16-Iago Eller Azevedo\r\n\r\n17-Jeferson Batista Fernandes\r\n\r\n18-Jéssica Costa Mello\r\n\r\n19-Joyce Sant'Ana de Jesus\r\n\r\n20-Julia do Rego Affonso\r\n\r\n21-Kelly Knupp Wermelinger\r\n\r\n22-Leonardo Figueira Costa\r\n\r\n23-Letícia Alves da Silva\r\n\r\n24-Luan Lopes Sant'Ana\r\n\r\n25-Lucas da Cruz Martinez Franco Barros\r\n\r\n26-Maria Aline Cordeiro Ramos\r\n\r\n27-Maria Eliza Fragozo Dias\r\n\r\n28-Patricia Louredo Alves Teixeira\r\n\r\n29-Pedro Rodrigo Corrêa Cunha\r\n\r\n30-Rafane de Paula Silva\r\n\r\n31-Rarissa Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n32-Scheila Maria Louback Azevedo\r\n\r\n33-Suelen Lopes Serrado\r\n\r\n34-Thaís dos Santos Demani\r\n\r\n35-Vanessa Campos Aguiar\r\n\r\n36-Viviane Klein Bataline\r\n\r\n37-Wanessa Heckert Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano da Costa Balonecker\r\n\r\n02-Anne Campos Arouca\r\n\r\n03-Camila Silva Turler\r\n\r\n04-Carlos Hugo Ancelmo de Carvalho Lamblet\r\n\r\n05-Enaje Maria Castro Krebs\r\n\r\n06-Fernanda de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Jéssica Cristina Guimarães Lemos\r\n\r\n08-John Lenon de Souza\r\n\r\n09-Luciano Heggdorne Porfirio\r\n\r\n10-Paulo Henrique Figueredo de Oliveira\r\n\r\n11-Rafael de Lima Pinheiro\r\n\r\n12-Raffael Fillipe Nogueira Portela\r\n\r\n13-Ramon Paretes Alves\r\n\r\n14-Selma Ferreira Urzal\r\n\r\n15-Sheina da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliana Gomes Caetano Jardim\r\n\r\n02-Endi Anne Gomes Nideck\r\n\r\n03-Érika Silva dos Santos\r\n\r\n04-Euzébio Alves Parreira\r\n\r\n05-Janderson Francisco de Paula Marques\r\n\r\n06-Joelle Cirilo Borges\r\n\r\n07-Jomar Caio Amposta Moss\r\n\r\n08-Juliana Cristina Silva\r\n\r\n09-Laurence Ricardo Macedo\r\n\r\n10-Marcos Antônio Ribeiro\r\n\r\n11-Neyde Aparecida da Costa\r\n\r\n12-Octavio Barrozo Bello\r\n\r\n13-Renata Becker Bastos\r\n\r\n14-Rosilene Vieira Pimentel\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diellen Asth Sinder\r\n\r\n02-Evelyn Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Felipe Carvalho Miranda\r\n\r\n04-Flávia Azevedo\r\n\r\n05-Josiely Carvalho de Paula\r\n\r\n06-Laís Vieira de Mello\r\n\r\n07-Marcel Mota de Oliveira\r\n\r\n08-Shayane Bon Rezier\r\n\r\n09-Sheilane de Oliveira Bezerra\r\n\r\n10-Welynton da Silva\r\n\r\n11-Yasmin Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Styvis Brandão Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arthur Barroso Freze\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gileade Cassiano Kler\r\n\r\n02-Ivy Giuliani Gonçalves Campos\r\n\r\n03-Lucas dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raphael Clauvis Frossard Wenderroscky\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eduardo Francisco da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jennifer Heggendorn de Souza Moreira\r\n\r\n02-Renan Luiz Tuler Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline Carvalho da Costa Oliveira\r\n\r\n02-Johnatan Heggendorn Breder\r\n\r\n03-Leonardo Diego Moura\r\n\r\n04-Maressa de Paula Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Svoboda Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Borrher Afonso\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emilena Barrozo\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nEVARISTO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVARISTO DA VEIGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Soares\r\n\r\n02-Arline Fernandes Cassane do Carmo\r\n\r\n03-Bruno Cesar da Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo da Silva Santos\r\n\r\n05-Franciane Santos Lima\r\n\r\n06-Geana Pereira da Cruz\r\n\r\n07-Jair Santos Lima\r\n\r\n08-José Cristiano Matias Barbosa\r\n\r\n09-Lilian da Silva Alves\r\n\r\n10-Lucimar Pereira Alves\r\n\r\n11-Maria São Pedro Miranda dos Santos\r\n\r\n12-Marta da Conceição Gomes\r\n\r\n13-Ronaldo Cezar Moreira\r\n\r\n14-Thiago Costa Braga da Conceição\r\n\r\n15-Thiago Pereira de Jesus\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre Alves de Sousa\r\n\r\n02-Alexsander da Silva Santos\r\n\r\n03-Bruno Luiz Silva de Abreu\r\n\r\n04-Grazielle de Souza Jardim\r\n\r\n05-Helena Gomes da Silva Alves da Rocha\r\n\r\n06-Jacson da Rocha Pasto\r\n\r\n07-José Severino da Silva\r\n\r\n08-Maria do Socorro Mariana de Oliveira\r\n\r\n09-Milene Mariano de Oliveira\r\n\r\n10-Robson Rogerio Eglito\r\n\r\n11-Marcelo da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adonis Raphael Feld\r\n\r\n02-Ana Carla da Silva\r\n\r\n03-André Luiz Neves de Souza\r\n\r\n04-Anielle Maria da Silva\r\n\r\n05-Carla Hestefania Brandão de Carvalho\r\n\r\n06-Ciro Rebonato da Silveira\r\n\r\n07-Claudenildo de Oliveira\r\n\r\n08-Clayton Mariano Souza do Nascimento\r\n\r\n09-Driellise da Silva Almeida\r\n\r\n10-Élita de Lima Araujo\r\n\r\n11-Jeimison Silva de Almeida\r\n\r\n12-Lucivaldo Laurindo\r\n\r\n13-Márcio Jonatas Barbosa\r\n\r\n14-Renata Raquel Souza da Silva\r\n\r\n15-Roberta Cristina Costa Alves\r\n\r\n16-Roberto Gonçalves de Freitas\r\n\r\n17-Rodrigo Carvalho Ponte\r\n\r\n18-Ronaldo dos Santos Carlos\r\n\r\n19-Vanessa dos Santos Guimarães\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elen Alice dos Santos\r\n\r\n02-Fernanda dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Luana Aires Passos\r\n\r\n04-Ludmila Pereira da Silva\r\n\r\n05-Nátali Oliveira Sampaio\r\n\r\n06-Rita Bianca Santana Alves Lopea\r\n\r\n07-Robert Wagner Leal\r\n\r\n08-Silvio Lameira Cortá\r\n\r\n09-Denize da Silva\r\n\r\n10-Iara Vinhas da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cirlei de Oliveira Paranhos\r\n\r\n02-Cristiane de Menezes\r\n\r\n03-Elaine dos Santos Mattos\r\n\r\n04-Elizabeth Reis dos Santos\r\n\r\n05-Fabiana José de Paula\r\n\r\n06-Felipe Audi Andrade da Silva\r\n\r\n07-Jefferson de Azevedo Laurindo\r\n\r\n08-João Andre da Silva Campos\r\n\r\n09-Jorge Antonio dos Santos Tosta do Couto\r\n\r\n10-Luciano Celestino Monteiro\r\n\r\n11-Marize da Conceição Carvalho Serafim\r\n\r\n12-Paulo Roberto da Gloria\r\n\r\n13-Rafael Carvalho Alves\r\n\r\n14-Robson de Azevedo Laurindo\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aldeniz Nascimento Góis\r\n\r\n02-Fábio Luiz Nogueira Lemos\r\n\r\n03-Michelle Silva Nascimento\r\n\r\n04-Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n05-Rodnei Ramalho Valim\r\n\r\n06-Rogéria Sirino Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Luiz Branco\r\n\r\n02-Catarina de Cássia Gonçalves\r\n\r\n03-Cesar Henrique do Nascimento Ildefonso\r\n\r\n04-Cleyton Ponte dos Santos\r\n\r\n05-Denilson Laurindo dos Anjos\r\n\r\n06-Diny Cely Santos de Lemos\r\n\r\n07-Douglas Azeredo Alves da Silva\r\n\r\n08-Eliane Angélica Bernardo Dias\r\n\r\n09-Jackeline Alves de Freitas\r\n\r\n10-Jairo Paredes Rodrigues\r\n\r\n11-Jorge Luiz Costa da Conceição\r\n\r\n12-Mara Regina da Silva Gabriel\r\n\r\n13-Marcelo do Nascimento Oliveira\r\n\r\n14-Márcia do Carmo Aguado\r\n\r\n15-Moyses Barbosa Lapa Filho\r\n\r\n16-Natalia Stefânia Santos de Arruante\r\n\r\n17-Raphael Ferreira Resende\r\n\r\n18-Ulisses Madeira Brum\r\n\r\n19-Valdemir Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flavio Johnny dos Santos Marinho\r\n\r\n02-Ivone Araujo Lima Santos\r\n\r\n03-Jeane Silva de Paula\r\n\r\n04-Jettison do Nascimento Cesário\r\n\r\n05-Luciano Santos Silva\r\n\r\n06-Luiz Claudio Moreno da Costa\r\n\r\n07-Marcos Vinícius Drumond Cavalcante\r\n\r\n08-Miriam Alves Melquiades Luna\r\n\r\n09-Roberta de Oliveira Ventura\r\n\r\n10-Thuany Moura de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Azeredo de Alexandre\r\n\r\n02-Bruno Teixeira Monção\r\n\r\n03-Danielle Medeiros da Silva\r\n\r\n04-Elizabete Barbosa Santos\r\n\r\n05-Fernando Batista de Vasconcelos\r\n\r\n06-Jéssica Cristina Pascoal Bastos\r\n\r\n07-Keli Carneiro de Oliveira\r\n\r\n08-Luana Braga da Conceição\r\n\r\n09-Lucimar Nathalie da Silva\r\n\r\n10-Ludimilha dos Santos Macedo Cabral\r\n\r\n11-Marcia dos Santos Geraldo\r\n\r\n12-Mônica de Souza Nicoli\r\n\r\n13-Tatiane Cunha Figueira\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleber Rodrigues Alves Chaves\r\n\r\n02-Daniel Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n03-Delmiro Jorge Miranda Pereira\r\n\r\n04-Elaine Cristina de Freitas\r\n\r\n05-Flávio Firmino Alves\r\n\r\n06-Márcia do Rosário Silva\r\n\r\n07-Mario Cesar Moraes Filho\r\n\r\n08-Renato Campos Ferreira\r\n\r\n09-Renato do Nascimento\r\n\r\n10-Joelson de Santana Pereira\r\n\r\n11-Romário Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Luís Roumillac\r\n\r\n02-Antonio da Conceição\r\n\r\n03-Carlos Alberto Martins\r\n\r\n04-Darcinei de Oliveira\r\n\r\n05-Edson Luiz da Silva\r\n\r\n06-Fabiana Silva Lopes\r\n\r\n07-Jéssica Selva Nicoli\r\n\r\n08-Jonathan Barros Monteiro\r\n\r\n09-Luana José de Paula\r\n\r\n10-Luciana Virginio dos Santos\r\n\r\n11-Luiz Antonio do Nascimento\r\n\r\n12-Maria Aparecida Costa da Silva\r\n\r\n13-Maria da Consolação da Silva\r\n\r\n14-Maria José Silva dos Santos\r\n\r\n15-Natanael Alves Melquiades Luna\r\n\r\n16-Rosimere Rocha Carneiro\r\n\r\n17-Simone Alano Tavares Marques\r\n\r\n18-Simone Clapp Teixeira\r\n\r\n19-Valmira Maria dos Santos\r\n\r\n20-Viviane Cabral Nicoli\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Menezes de Almeida Maciel\r\n\r\n02-Alexandra Vasconcelos da Silva\r\n\r\n03-Antônio Agenor Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Dayane Quintanilha da Silva\r\n\r\n05-Fábio Rodrigues Lima\r\n\r\n06-José Cristiano da Silva\r\n\r\n07-Leandro Gomes Balbino\r\n\r\n08-Marcio Silva Bernardino\r\n\r\n09-Nivea Maria Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n10-Rosimere de Souza Belisário Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Thiago Fernando de Almeida Maciel\r\n\r\n12-Thiago Souza Carvalho\r\n\r\n13-Thiago Cerqueira da Silva\r\n\r\n14-Vagner Ferreira dos Santos\r\n\r\n15-Adriele Maria Tito\r\n\r\n16-Verônica Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia Regina Rangel\r\n\r\n02-Leonardo Vieira Luciano\r\n\r\n03-Marcella Chaves Gomes da Silva\r\n\r\n04-Marcos Ferreira de Menezes Junior\r\n\r\n05-Rosangela da Silva Vicente\r\n\r\n06-Sebastião Pereira Soares\r\n\r\n07-Valdinê Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Dutra\r\n\r\n02-Júlio César Assis da Silva\r\n\r\n03-Moises do Rosário Silva\r\n\r\n04-Samuel Pita Pires\r\n\r\n05-Sidnei Luiz Salgado\r\n\r\n06-Tamar Nellis Pereira\r\n\r\n07-Vânia Lucia Capparelli da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria de Souza\r\n\r\n02-Jussara Lourenço Ferreira\r\n\r\n03-Lucinete Barbara Cabral de Souza\r\n\r\n04-Marco Antonio Jesuino dos Santos\r\n\r\n05-Renata do Carmo Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Botelho Campos\r\n\r\n02-Cristiane de Oliveira Barroso\r\n\r\n03-Lidiane Mattos Josino\r\n\r\n04-Rafael Campos Braga Vital de Oliveira\r\n\r\n05-Thaís Gregório do Amparo\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca de Assis Farias de Oliveira\r\n\r\n02-Daniel Marinho da Silva\r\n\r\n03-Daniela da Silva Mello\r\n\r\n04-Élida da Silva\r\n\r\n05-Luana Braga Costa\r\n\r\n06-Luziana Camilo da Silva\r\n\r\n07-Priscila Fernando de Almeida Maciel\r\n\r\n08-Silvana de Souza Lucio\r\n\r\n09-Tiago Camilo de Lima\r\n\r\n10-Wanessa Moreira Vieira\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Almerinda Soares Lima\r\n\r\n02-Decio Alves da Silva\r\n\r\n03-Délcio Geraldo Moreira\r\n\r\n04-Eva da Silva\r\n\r\n05-Iêda Maria Paulino de Sousa\r\n\r\n06-Jadson da Rocha Martins\r\n\r\n07-Marcela de Souza Santos\r\n\r\n08-Maria Lúcia Lima Rodrigues\r\n\r\n09-Mudesto Ferreira de Souza\r\n\r\n10-Thallys Andrei Alves Ramos\r\n\r\n11-Thiago Luiz da Silva Hortencio\r\n\r\n12-Valdinei Alves da Silva\r\n\r\n13-Verônica Souza do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adão Joaquim Sabino\r\n\r\n02-Alexandre Neves dos Santos\r\n\r\n03-Antonio Ferraz\r\n\r\n04-Ana Claudia Alves de Araujo\r\n\r\n05-Caroline de Castro Gamarano\r\n\r\n06-Cristiane Lourenço da Silva\r\n\r\n07-Eloisa da Silva Trotta\r\n\r\n08-Francisco Alexsandro Alves de Souza\r\n\r\n09-Jessica Marcia de Souza\r\n\r\n10-Lucas dos Santos\r\n\r\n11-Lucas Victor Luiz Martins\r\n\r\n12-Luis Felipe Carvalho da Silva\r\n\r\n13-Roberto Custodio Sant'Anna da Silva\r\n\r\n14-Rogeria dias Ribeiro\r\n\r\n15-Sandro da Silva Loreto\r\n\r\n16-Thiago Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Vinícius Dias Pessanha\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amábile Heldrin Camilo de Araújo\r\n\r\n02-Ana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n03-Andreia Menezes de Almeida Maciel\r\n\r\n04-Cintia Vieira Passos\r\n\r\n05-Eliane Dias dos Anjos\r\n\r\n06-Felipe Oliveira Santos\r\n\r\n07-Franklin do Carmo Lima\r\n\r\n08-Joana Darc de Araujo\r\n\r\n09-Josiane Antonio de Avellar\r\n\r\n10-Lucia Iara Lopes dos Santos\r\n\r\n11-Luiz Otavio da Silva Camelo\r\n\r\n12-Maria aparecida da Rocha\r\n\r\n13-Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Samantha Ribeiro de Souza Andrade\r\n\r\n15-Tiago Peçanha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Fernandes\r\n\r\n02-André Luiz Oliveira Dutra\r\n\r\n03-Caio Cesar Silva e Silva\r\n\r\n04-Felipe Lauriano Leopoldo\r\n\r\n05-Isael Santos de Jesus\r\n\r\n06-Leonardo Soares Silva\r\n\r\n07-Luciclaudio Laurindo Fideles\r\n\r\n08-Patrick de Omena Texeira\r\n\r\n09-Vanessa Carvalho Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Dutra Vieira\r\n\r\n02-Doralice Ribeiro Zacharias\r\n\r\n03-Gideão dos Santos Cunha\r\n\r\n04-Pedro Otávio Vasconcelos Costa\r\n\r\n05-Raphael José Moreira de Jesus\r\n\r\n06-Stephanie Ferreira Fraga\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia Silva Costa\r\n\r\n02-Apolonia de Castro Pinto\r\n\r\n03-Javilson Emilio Colares\r\n\r\n04-Leidijane Marcelino de Oliveira\r\n\r\n05-Luzia de Fatima Ferreira Olegário\r\n\r\n06-Renan Antonio de Souza\r\n\r\n07-Rodolfo de Freitas Pereira\r\n\r\n08-Wagner Nazario da Silva\r\n\r\n09-Wagner Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ingrid Karoline dos Santos Dias\r\n\r\n02-Jordy Henrique Clemente Conceição\r\n\r\n03-Monique Santiago Batista\r\n\r\n04-Marcos Paulo Salgado\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrilene dos Santos Silva\r\n\r\n02-Bianca Aniceto de Almeida\r\n\r\n03-Daiane Bezerra Serra\r\n\r\n04-Gabriela Oliveira Pereira\r\n\r\n05-Gricia Vieira Travassos\r\n\r\n06-Lucio Antonio de Souza\r\n\r\n07-Luiz Carlos dos Santos Fernandes Rohen\r\n\r\n08-Paloma Sousa dos Santos\r\n\r\n09-Suelen de França Texeira\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Altair da Silva Marriel\r\n\r\n02-Camile Oliveira da Costa Silva\r\n\r\n03-Lucas Assunção Sant'Ana Moreira\r\n\r\n04-Maristela Dutra de Souza\r\n\r\n05-Rosanne Itajahy de Mello Pereira Lopes\r\n\r\n06-Tatiane Clemente\r\n\r\n07-Tatiane Cristina Brito da Conceição\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Evaristo Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\n02-Caroline Machado Campos Pinto\r\n\r\n03-Claudia Cardoso dos Santos Motta\r\n\r\n04-Cleyton de Andrade\r\n\r\n05-Damiana Gomes Coelho Pinheiro\r\n\r\n06-Damião Mariano da Silva\r\n\r\n07-Débora Alves Melquiades Luna Viana\r\n\r\n08-Hélcio da Silva Herpis\r\n\r\n09-Isaque Santos de Jesus\r\n\r\n10-Jonathan de Sousa dos Santos\r\n\r\n11-Juçara da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Kleber Santos de Andrade\r\n\r\n13-Matheus Oliveira Santos\r\n\r\n14-Thaiane Denozor Mossri\r\n\r\n15-Thalles Eduardo Moura de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES\r\n\r\nDA SILVA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Rogério Menezes Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz Duarte\r\n\r\n02-Tailon Vieira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Esmerinda Pinto Bispo\r\n\r\n02-Marcus Vinicius de Oliveira Liers\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica More Rodrigues\r\n\r\n02-Ariane dos Anjos Andrade\r\n\r\n03-Fabrício Gomes Moura\r\n\r\n04-Paula Rezende Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edna Aparecida Azevedo Bleper\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luís Henrique Aragon Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edna Minas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Souza Itaborahy\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carolina Gomes Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 06-Carollina Gomes Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Bruno de Souza Rosário\r\n\r\nLeia-se: 05-Bruno de Souza do Rosário\r\n\r\nId: 1283370"
                        ],
                        "1283707": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gisele da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonathan Silva dos Santos\r\n\r\n02-Luana Sena Santos de Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sérgio Felipe Coelho Francisco\r\n\r\n02-Thairine Corrêa de Souza\r\n\r\n03-Jessica Torres Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mayara Xavier de Castro\r\n\r\n02-Luciene Soares Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Charlene Edir de Moura Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudia Maria Misael de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valdice Coffran Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Denilda Francisca de Carvalho Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cristina Dias Lima\r\n\r\nLeia-se: 04-Cristina Dias dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Upirajara Araujo da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 01-Ubirajara Araujo da Conceição\r\n\r\nId: 1283707"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1283426": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: ANA BEATRIZ SOARES CASCARDO\r\n\r\nNIT: 11.695.497.540\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2012 a 31/05/2012\r\n\r\nNOME: CHRISTIANO SILVA PEDREIRA\r\n\r\nNIT: 1.283.528.252-3\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2009 a 30/06/2012\r\n\r\nNOME: CELESTE MATOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNIT: 1.274.429.762-5\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2011 a 31/05/2014\r\n\r\nNOME: DIEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nNIT: 1.294.716.258-9\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2009 a 30/06/2012\r\n\r\nNOME: JOSE JULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNIT: 1.250.545.551-3\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 11/06/2011 a 10/06/2014\r\n\r\nNOME: JOSE RIBAMAR FARIAS\r\n\r\nNIT: 1.032.773.790-2\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 02/06/2011 a 01/06/2013\r\n\r\nNOME: KARINE FERNANDES GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\nNIT: 16.874.179.374\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 08/06/2009 a 07/06/2012\r\n\r\nNOME: MAURO DE ALENCASTRO GRAÇA VILANOVA\r\n\r\nNIT: 1.313.051.756-0\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2009 a 30/06/2012\r\n\r\nNOME: VIVIAN DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.292.361.456-0\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2009 a 30/06/2012\r\n\r\nNOME: CAROLINA PESSOA MULATINHO\r\n\r\nNIT: 1.336.878.258-3\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 03/11/2011 a 02/11/2014\r\n\r\nNOME: JOÃO XAVIER GASPARY NETO\r\n\r\nNIT: 1.298.740.268-8\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2011 a 31/10/2014\r\n\r\nNOME: VICTOR LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.324.936.160-6\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/12/2011 a 30/11/2014\r\n\r\nNOME: SIDNEY DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNIT: 1.271.210.962-9\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/12/2011 a 30/11/2014\r\n\r\nNOME: FABIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nNIT: 1.285.692.002-2\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/12/2011 a 30/11/2014\r\n\r\nNOME: LEONARDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.196.060.275-0\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 30/10/2014\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2509/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e CLAUDIA MARIA DOS SANTOS COVAS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nId: 1283426. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1283349": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 56/2011. PARTES: UERJ e a empresa METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 26 dias, o prazo contratual contados de 20/03/2012 a 14/04/2012. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 5066/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1283349. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282677": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 0147/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Confecções Gigantex Ltda Epp. OBJETO: Acréscimo de 25%. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2012. VALOR: R$ 21.650,00 (vinte e um mil seiscentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3626/2010.\r\n\r\nId: 1282677. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282659": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:... Amanda Danielli Costa...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Amanda Danelli Costa...\r\n\r\nProcesso n.º 2429/2011\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAndrea Sirihal Werkema\r\n\r\n8,22\r\n\r\n8,38\r\n\r\n8,22\r\n\r\n8,27\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAndrea Sirihal Werkema\r\n\r\n8,22\r\n\r\n8,38\r\n\r\n8,22\r\n\r\n8,27\r\n\r\n2°\r\n\r\nGiovanna Ferreira Dealtry\r\n\r\n7,98\r\n\r\n7,98\r\n\r\n7,81\r\n\r\n7,93\r\n\r\n3º\r\n\r\nEverton Barbosa Correia\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,05\r\n\r\n4º\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\n7,02\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,68\r\n\r\n6,85\r\n\r\n5º\r\n\r\nMarcus Rogerio Tavares Sampaio Salgado\r\n\r\n6,43\r\n\r\n6,77\r\n\r\n6,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\nId: 1282659. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1283387": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 65 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:... Amanda Danielli Costa...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Amanda Danelli Costa...\r\n\r\nProcesso nº 2429/2011\r\n\r\nId: 1283387. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282947": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GINÁSTICA, ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA: GINÁSTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº 10089/2011.\r\n\r\nId: 1282947. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282670": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Área de Taxonomia Vegetal...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Área de Taxonomia Vegetal com ênfase em Criptógamos...\r\n\r\nProcesso nº 10193/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Proc. nº 9925/2011.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Proc. n° 10193/2011.\r\n\r\nId: 1282670. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282905": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/04/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (DILTIAZEM 600 mg, DOMPERIDONA 10 mg, LINEZOLIDA 600 mg, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto HUPE, no valor total estimado de R$ 82.403,04. Processo HUPE nº 2003/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/04/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CREME GEL ANTIOXIDANTE) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto HUPE, no valor total estimado de R$ 67.860,00. Processo HUPE nº 3563/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/04/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (COLETOR DE URINA, Equipo para Irrigação, etc.) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto HUPE, no valor total estimado de R$ 39.630,00. Processo HUPE nº 3374/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1282905. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1283434": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 012//2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a MRV Engenharia e Participações S/A.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 01.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050170/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2012.\r\n\r\nId: 1283434. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282939": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 015/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Sem Fronteiras Administradora de Bens Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 22.03.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.163/2012. \r\n\r\nId: 1282939. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282940": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 016/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa RM Cursos Médicos Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 26.03.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-26/15.222/2012. \r\n\r\nId: 1282940. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1283185": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 055/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.582/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e OILEQUIP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 056/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.618/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RIST COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 057/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.631/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e BEST POWER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 058/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.781/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 059/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.764/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 060/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.619/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MASTER NOTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0061/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.620/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0062/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.632/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA BANGU LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0063/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.765/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 065/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.621/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RGI EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1°Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.536/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ENGEUM GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do prazo inicialmente contratado por mais 60(sessenta) dias a contar de 23/03/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos a contar de 23/03/2012 até 21/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 014/2011, Lei Federal nº 8.666/93, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e n° 42.445/2010, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-26/32.007/2010\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VESPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/32.007/2010, assinado em 14 de abril de 2010, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 05/03/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1283185. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1283186": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2007\r\n\r\nDANIEL LIBERATO GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2010\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2010\r\n\r\nRENATO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nULYSSES DOS SANTOS ARAUJO FILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2010\r\n\r\nMARCOS VENICIO DE CAMPOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2011\r\n\r\nANDERSON MONTEL VIEIRA\r\n\r\nBRENO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAMILLA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nEDEMILTON LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nEVERTON DA COSTA FERRAZ\r\n\r\nGIOVANI DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nLILIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSAMARA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nVALDEMIR CASSA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2011\r\n\r\nAMÂNDIO BESTEIRO NETO SEGUNDO\r\n\r\nCLEBERSON DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL\r\n\r\nFILIPE BARRETO MOURA\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ LÔBO SILVA\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nMACIEL GOMES DE FARIAS\r\n\r\nMARCELO PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS MONÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2011\r\n\r\nARILSON DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nFÁBIO LUIZ SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nJONATHAN DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJOSIAS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nJULIO DE SOUZA ALVES JUNIOR\r\n\r\nNADILTON DA COSTA PINTO\r\n\r\nRENATO ALBERTINI FIGUEIRA\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO 2011\r\n\r\nDANIEL ABDON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFELLIPE DA CUNHA CORREA\r\n\r\nFELIPE MANOEL MARTINS DELFINA\r\n\r\nJHONATTAN SOARES VELLASCO\r\n\r\nPEDRO PAULO MAIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRICARDO BEZERRA DUQUE\r\n\r\nROBERTA ARAUJO DO AMORIM\r\n\r\nRODRIGO GUEDES SIMÕES\r\n\r\nROGER ABRANTES CHAVES MEDEIROS\r\n\r\nVAGNER DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nVINICIUS MENDONÇA DE ARAÚJO \r\n\r\nWANDERSON DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 2011\r\n\r\nVALNICE MONTEIRO PROGENIO\r\n\r\nHENRIQUE GOMES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2011\r\n\r\nDANDARA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDIEGO COELHO ECCARD\r\n\r\nELTON DE LIMA SALES\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ FERNANDES SANTOS\r\n\r\nGILCINEI DA SILVA BALTAZAR\r\n\r\nGONÇALO DAUM MELLO PITTA\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO MEIRELES FARIAS\r\n\r\nLOURIVAL DA SILVA MELO\r\n\r\nMARCOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nTHIAGO SARAIVA PÁGIO\r\n\r\nVICTOR SILVA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nWILLIAM COSTA NUNES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 2012\r\n\r\nJULIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVINÍCIOS LEAL LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO 2012\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO NEVES DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diplomas/Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO TÉCNICO NAVAL DE CASCO - ANO 1973\r\n\r\nLEMUEL CARVALHO DE SÁ \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 1995\r\n\r\nPABLO GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO 1995\r\n\r\nMARÍA MAGDALENA SAAVEDRA ROJAS\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO 1996\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2000\r\n\r\nDOUGLAS MOTA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2003\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nSANDRO ARTUR FREITAS LEITE\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2004\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2005\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES MORAES\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2007\r\n\r\nLEONARDO FREIRE MAGALHÃES \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluíu o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO 1980\r\n\r\nJOSÉ CIRILO DE LIMA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2011\r\n\r\nJULIANA RIOS ANTUNES LIBANO\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2011\r\n\r\nLUANA SILVA PADILHA\r\n\r\nLUMA ROCHA BARREIRA\r\n\r\nRONAN DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2011\r\n\r\nWELLINGTON GUIMARAES ARAUJO\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2011\r\n\r\nALEXANDER FREITAS BORBA DA SILVA\r\n\r\nDAVIDSON FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE MORAES DE ARAUJO\r\n\r\nFRANCIELE ALVES FERREIRA\r\n\r\nGLAUCELINE BARROS FRAGA\r\n\r\nTURMA: 3109 - ANO: 2011\r\n\r\nLORRANNY DAS NÚPCIAS SOUZA\r\n\r\nMARCOS AGUILAR FAGUNDES\r\n\r\nROMULO NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2011\r\n\r\nALTANIR CARDOZO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nCAMILA MARQUES DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\nISABELLA DA SILVA RUSSEL\r\n\r\nJÉSSIKA RANGEL SILVA\r\n\r\nLUCAS MARINHO RACCA\r\n\r\nMARIA REGINA FIGUEIRÊDO NASCIMENTO\r\n\r\nRENATA DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2011\r\n\r\nALEXIA MAIA BOLSONI\r\n\r\nJULIANA THOMPSON VIEIRA\r\n\r\nTHAÍS CAVALCANTI CAMPOS\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2011\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA SANTOS\r\n\r\nFERNANDA EVELYN HENRIQUE VASCONCELOS\r\n\r\nIGOR COSTA DE FARIA\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\nKAMYLLA LOPES SABOIA BUNN\r\n\r\nKARINE SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nLETICIA BELCHIOR DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nWESLEY DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2011\r\n\r\nKARINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2011\r\n\r\nJOSÉ LUÍS MENEGATTI\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 2011\r\n\r\nISABELLE RODRIGUES PIO\r\n\r\nJONATHAS MALHEIROS CAVALCANTE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL COSTA JARDIM\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nDIOGO PAES OLIVEIRA\r\n\r\nFILIPE TRINDADE LAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nVICTOR SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2011\r\n\r\nALEXANDRE BRUNO CONRADO DE JESUS FREITAS\r\n\r\nARY DE SOUZA E AZEVEDO\r\n\r\nISAIAS COSTA GOMES\r\n\r\nKAIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nPEDRO FURTADO UCHÔA PRÍNCIPE\r\n\r\nRENAN DE SOUZA DEROSSI\r\n\r\nRODRIGO MACHADO PISA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2011\r\n\r\nJESSICA RIGAUD DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nALEXIA MAIA BOLSONI\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANNA CAROLINA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nFILIPE TRINDADE LAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\nKAMYLLA LOPES SABOIA BUNN\r\n\r\nMARIA REGINA FIGUEIRÊDO NASCIMENTO\r\n\r\nRENATA DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO VINICIUS RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nSILVIA KELLY MENDES DA COSTA\r\n\r\nTHAÍS CAVALCANTI CAMPOS\r\n\r\nTHALES FARIA DE CAMPOS\r\n\r\nVICTOR SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nDESIREÉ BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\nJULIANA RIOS ANTUNES LIBANO\r\n\r\nMELYSSA CARLOS SILVA\r\n\r\nSCARLET SOUZA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nJONATHAS MALHEIROS CAVALCANTE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA SANTOS\r\n\r\nARAMYS ALMEIDA MATOS\r\n\r\nCAMILA MARQUES DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\nFERNANDA EVELYN HENRIQUE VASCONCELOS\r\n\r\nISAIAS COSTA GOMES\r\n\r\nJEFFERSON ALEXANDRO RIOS DOS SANTOS\r\n\r\nLEANE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nMICHEL DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPEDRO FURTADO UCHÔA PRÍNCIPE\r\n\r\nRENAN DE SOUZA DEROSSI\r\n\r\nWESLEY DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2.ª VIA de Certificado/Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nEDSON BERNARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2004\r\n\r\nEDSON BERNARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE MELO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nDOUGLAS SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES MARTINS CORRÊA\r\n\r\nTHAYS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nAMANDA DA CUNHA CORREA\r\n\r\nANDRESSA ALVES DOS REIS\r\n\r\nCAROLINA BASTOS MARQUES LOPES \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\nRAPHAEL DE MELLO LOPES\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nAMANDA DA SILVA POSSAS\r\n\r\nANGÉLICA GARDIANA DE MESQUITA\r\n\r\nANNE KELLY ALCÂNTARA DE ARAÚJO\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nJACIARA SILVA DOS REIS\r\n\r\nKELLY MACEDO DA SILVA\r\n\r\nWESLEY CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nFELIPE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA BEU\r\n\r\nJOÃO GABRIEL COUTINHO MIRANDA\r\n\r\nLAURA VIEGAS DE SOUSA\r\n\r\nRACHEL PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nTAYNÁ FERNANDA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nVIRGINIA AMORIM CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWALLACE WILSON TROVÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nTHAYS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES MARTINS CORRÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nKELLY MACEDO DA SILVA\r\n\r\nRENATA WERNECK SODRÉ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRACHEL PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nANDRESSA ALVES DOS REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nJOÃO GABRIEL COUTINHO MIRANDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS PONTES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nPHILIPPE SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNO RICHELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE PAIVA BRITO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2011\r\n\r\nBÁRBARA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nERIKA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nMARCELLEN FERREIRA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nLUCIA REGINA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 20/10/2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2006\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA- ANO: 2005\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nD.O. 14/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nKLAYTON AURÉLIO PORTUGAL DE LYRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA- ANO: 2008\r\n\r\nKLAYTON AURÉLIO PORTUGAL DE LYRA\r\n\r\nD.O. 03/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DA MELO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE MELO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEVA CRISTINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEVA CRISTINE SILVA FERNANDES\r\n\r\nD.O. 05/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nJESSICA CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nJESSICA CÂNDIDO DA COSTA\r\n\r\nD.O. 25/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 37- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007 \r\n\r\nHENRIQUE DANIEL POUSAS MAETA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nHENRIQUE DANIEL POUSAS MAETA\r\n\r\nD.O. 21/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA NEVES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA NEVES\r\n\r\nD.O. 19/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nRAPHAEL CAETANO SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nRAPHAEL CAETANO SANTOS\r\n\r\nD.O. 28/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nISMAEL MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nISMAEL MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1283186. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1283184": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.189/2010\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestação de serviços de locação de veículos (ônibus, microônibus e vans) com motorista, combustível e seguro total. \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 11/04/2012, às 10 horas\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 11/04/2012, às 11horas\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nERRATA- DOERJ DE 26/03/2012 - Fls. 27\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA informa:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2012\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/41.693/2011\r\n\r\nOnde se lê: Visita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 17, 18, 19, 20, 23, 24 e 25/04/2012, das 10:00h às 12:00h, na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - RJ\r\n\r\nLeia-se: Visita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 17, 18, 19, 20, 23, 24 e 25/04/2012, das 10:00h às 12:00h, na Rua Xavier Curado, s/nº - Marechal Hermes - RJ\r\n\r\nId: 1283184. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1283002": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15/2012 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 01/2010 assinado em 12.01.2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato n° 01/2010 - INEA, por 180 (cento e oitenta) dias a partir da 24ª etapa, passando o seu término de 23.04.2012 para 20.10.2012. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2012. FUNAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/100.849/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1283002. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1283450": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro por 06 (seis) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.997,00 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais). PRAZO: 06 (meses) meses para o período de 01/01/2012 a 30/06/2012. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2011. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000040/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2012.\r\n\r\nId: 1283450"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1283215": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 626 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da que a Lei Complementar nº 06/77, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95, de 21/12/2000 e as disposições da Lei Complementar nº 80/94, com os acréscimos da Lei n° 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, conseqüentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação,\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados, \r\n\r\n- a necessidade de realizar uma melhor distribuição de trabalho e melhoria na prestação do serviço público, \r\n\r\n- o reduzido número de atendimentos realizados mensalmente, bem como de ações ajuizadas pela DP - Núcleo de Defesa dos Direitos de Crianças, Adolescentes e Idosos, e\r\n\r\n- a necessidade de prestar-se um serviço público adequado e eficiente à população, impondo-se uma melhor operabilidade e divisão do trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos de atuação da Defensoria Pública relacionados no quadro em anexo, coluna I, da presente resolução passam a ter nova denominação, constante da coluna II do mesmo quadro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃOS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃOS REIDENTIFICADOS\r\n\r\n1ª DP - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª DP - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª DP DA REGIÃO 2\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a 1ª DP da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital, no período de 20 a 23.03.2012, em razão do gozo de licença médica do Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 21.03.2012, quarta-feira, às 22h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com o Exmo. Sr. Defensor Público natural, patrocinar os interesses do Sr. Adelino Rodrigues Rebello e da Sra. Fernanda Mastropasqua Rebello, nos autos do processo nº 0004616-35.1997.8.19.0061, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Teresópolis.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JÚNIOR para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, em favor dos interesses da Sra. Rosana Rocha, nos autos do processo nº 0060335-05.2010.8.19.0042, em trâmite perante o Juizado Especial Criminal de Petrópolis.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA para atuar junto a 2ª DP do Núcleo Terras e Habitação, no mês de março de 2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO para atuar junto as 3ª e 8ª DPs Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva, no período de 16 a 31.03.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ para atuar junto a 3ª DP Núcleo Neapi e junto ao Núcleo Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros, no período de 20 a 31.03.2012, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO para atuar junto as 1ª e 2ª DPs da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital, no período de 20 a 23.03.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP - 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2012, em razão do gozo de licença médica e posterior licença maternidade da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES.\r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.194/12 - MARILUZA GURJÃO DO COUTO, Defensor Público, matrícula 811.570-1. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 01.03.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.176/11 - ALODIO MOLEDO DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 111.148-3. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 10.10.2012.\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ e Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE para atuarem na Ação Social “CHÁCARA DO CÉU” a se realizar no dia 24 de março de 2012, na Avenida Presidente João Goulart (Rua Principal da Comunidade), s/nº, Chácara do Céu, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09 às 15h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FÁBIO AMADO DE SOUZA BARRETO, Dra. DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD, Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Dra. KATIA SHARP, Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE e Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuarem na Ação Global “SALGUEIRO” a se realizar no dia 25 de março de 2012, na Vila Olímpica do Salgueiro, situada na Rua Silva Teles, nº 104, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 08 às 16h.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.03.2012, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JÚNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 24.03.2012, sábado, na Comarca de Arraial do Cabo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORRÊA PINTO DE FARIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 24.03.2012, sábado, na Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. de 26.03.2012 \r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nPRISCILA SIMIQUEL BRITTO \r\n\r\nOnde se lê: ... do cargo de Técnico Médio de Defensoria...\r\n\r\nLeia-se: ... do cargo de Técnico Superior Jurídico...\r\n\r\nId: 1283215"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1283651": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDIA: 13/04/2012 HORÁRIO: 11 h.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA INSTALAÇÕES DO NOVO ESPAÇO DA DEFENSORIA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.676/2011\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 442.137,58 (quatrocentos e quarenta e dois mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 13/04/2012, às 10h30min\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/04/2012, às 11 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 08/2012\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1283651"
                    ],
                    "1283315": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá no dia 30.03.12, sexta-feira, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Processo nº E-20/10.647/12 - Promoção para Classe Especial (por antiguidade);\r\n\r\nSORTEIO DE RELATOR - PROCESSOS NºS\r\n\r\n- E-20/20.657/11 - DP Interessada: Dra. Maria Gabriela Dias Gomes Carvalho - Afastamento de Titularidade;\r\n\r\n- E-20/20.605/10 (aps.: E-20/20.995/09; E-20/20.272/10; E-20/20.761/10; E-20/20.692/10 e E-20/20.605/10) - Procedimento Administrativo Disciplinar;\r\n\r\n- E-20/12.432/11 - Requerimento Conjunto dos Defensores Públicos solicitando colocação de Órgãos para lotação; \r\n\r\nJULGAMENTO - PROCESSO Nº\r\n\r\n- E-20/13.261/11 - Minuta de Deliberação do Novo Regimento Interno do Conselho Superior - Relator Conselheiro Luiz Inácio Araripe;\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS: \r\n\r\nId: 1283315"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1283959": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1283959"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1283802": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120863847\r\n\r\n2 IRMANNU S LTDA ME \r\n\r\n120592550\r\n\r\n862 EXPRESS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120822679\r\n\r\nA A CUNHA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n120580691\r\n\r\nA C R RODRIGUES SERVICOS INTERMEDIACAO NA OBTENCAO DE EMPRESTIMOS ME \r\n\r\n120859467\r\n\r\nA DE OLIVEIRA BARROS ME \r\n\r\n120845482\r\n\r\nA DEFAVERI SILVEIRA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n120899272\r\n\r\nA F DORING LTDA ME \r\n\r\n120683849\r\n\r\nA J AUTO REPAROS LTDA ME \r\n\r\n120871491\r\n\r\nA L H HOUSE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E SOLUCOES EMPRESARIAIS EPP \r\n\r\n120878127\r\n\r\nA M LIRA DA SILVA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS ME \r\n\r\n120840693\r\n\r\nA PAULA ACABAMENTOS E CONFECCAO DE ROUPAS \r\n\r\n120832046\r\n\r\nA R ALVES MANUTENCAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n120902370\r\n\r\nA R PONTES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E BAZAR ME \r\n\r\n120811090\r\n\r\nA S DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE ACUCAR E PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n120863308\r\n\r\nACESSE VESTIBULAR DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n120893924\r\n\r\nACP PRODUCOES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120863618\r\n\r\nADLER SARDINHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120894386\r\n\r\nADMIRADA MODA LTDA ME \r\n\r\n120731150\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MANHAES MODA FEMININA \r\n\r\n120859564\r\n\r\nAF VIVAS REPRESENTACOES RJ LTDA ME \r\n\r\n120832089\r\n\r\nAGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME \r\n\r\n120899337\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n120805243\r\n\r\nAKISAK CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120857103\r\n\r\nALBENIZE GUEDES DALBONE ME \r\n\r\n120743760\r\n\r\nALBUQUERQUE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120895935\r\n\r\nALCINEA PORTUGAL SILVA ME \r\n\r\n120799995\r\n\r\nALEX J DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120878054\r\n\r\nALFAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n120486512\r\n\r\nALGO MAIS DE TERESOPOLIS COMERCIO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120772035\r\n\r\nALIMENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n120890810\r\n\r\nALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120880555\r\n\r\nALTOMAR CAPOTARIA NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n120758920\r\n\r\nAMA TERRA COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n120776014\r\n\r\nAMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA \r\n\r\n120862379\r\n\r\nAMBIENTAR ITAIPU COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA ME \r\n\r\n120876345\r\n\r\nAMERICAN FASHION VISON CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120797020\r\n\r\nAMORIM STEVENS COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120900831\r\n\r\nANA CAROLINA SIQUEIRA LOPES \r\n\r\n120901030\r\n\r\nANA JENNY LYRA COSMETICOS ME \r\n\r\n120549700\r\n\r\nANA PAULA F MENDES ME \r\n\r\n120727544\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS 08881622785 ME \r\n\r\n120860082\r\n\r\nANA ROSE COELHO FERNANDES VAZ ME \r\n\r\n120863162\r\n\r\nANAMAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120869616\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n120774518\r\n\r\nANDREA ROSA DA SILVA \r\n\r\n120857340\r\n\r\nANEXO BAR LTDA ME \r\n\r\n120703289\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA \r\n\r\n120882582\r\n\r\nANP DE QUEIROZ IMPRESSAO DE MATERIAL INDUSTRIAL COMERCIAL E PUBLICITARIO LTDA ME \r\n\r\n120863634\r\n\r\nANTONELLE COMERCIO DE ROUPAS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n120727285\r\n\r\nANTONIO C DE ALMEIDA & E A S ALMEIDA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120854740\r\n\r\nANTONIO FABIO MORORO MARTINS \r\n\r\n120589702\r\n\r\nARARI DE SA FERREIRA \r\n\r\n120846632\r\n\r\nARCANJO MIGUEL DA TIJUCA LIVRARIA E ARTIGOS RELIGIOSOS CATOLICOS LTDA \r\n\r\n120417529\r\n\r\nAREAL ILHA DAS GARCAS LTDA ME \r\n\r\n120886014\r\n\r\nARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n120763699\r\n\r\nARMAZEM COMERCIO DE FRIOS LTDA ME ME \r\n\r\n120879743\r\n\r\nARMAZEM E BAR SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n120861593\r\n\r\nARNALDO VIEIRA DE CAMPOS ME \r\n\r\n120778840\r\n\r\nARRAIAL PHARMA LTDA ME \r\n\r\n120649527\r\n\r\nART FANTASY RIO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120879123\r\n\r\nART VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120862905\r\n\r\nARTE FORNO E FOGAO CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n120856255\r\n\r\nARTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120885263\r\n\r\nATENTO BRASIL S/A \r\n\r\n120545535\r\n\r\nATUAL MOVEIS DESIGNER LTDA EPP \r\n\r\n120857057\r\n\r\nAUTO ESCOLA ANNA JULIA LTDA ME \r\n\r\n120885816\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n120694280\r\n\r\nAVIARIO DOS CUNHADOS LTDA ME \r\n\r\n120748169\r\n\r\nB C VALENTE VIAGENS E LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n113778520\r\n\r\nB E G UNIFORMES EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120891115\r\n\r\nBACANTES EDICAO & ARTE LTDA ME \r\n\r\n120894629\r\n\r\nBAGUTTA MASSAS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n120891883\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n120902168\r\n\r\nBANDOLI E COX ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120863022\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RIO CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n120885123\r\n\r\nBARBARA MARIA DO NASCIMENTO VICTORINO \r\n\r\n120895447\r\n\r\nBARREIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120667576\r\n\r\nBARROCO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120844265\r\n\r\nBARROS MAX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120854686\r\n\r\nBAUER DUARTE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n120884046\r\n\r\nBAYTEC TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120857324\r\n\r\nBAZAR ARGENTINA LTDA ME \r\n\r\n120862298\r\n\r\nBAZAR M R S PARENTE LTDA ME \r\n\r\n120880725\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO LTDA \r\n\r\n120883562\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n120901080\r\n\r\nBELLA MODAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120894777\r\n\r\nBEM-VINDO ! PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n120894815\r\n\r\nBEM-VINDO ! PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n120898853\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES S/A \r\n\r\n120779048\r\n\r\nBENTO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n114558469\r\n\r\nBIANCA L FERREIRA ME \r\n\r\n120877902\r\n\r\nBIRDMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120863766\r\n\r\nBIS INTELIGENCIA EM SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n120858789\r\n\r\nBISTRO GIORDANO LTDA \r\n\r\n120891042\r\n\r\nBIZZOTTO COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n120857200\r\n\r\nBNO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120883821\r\n\r\nBORTOLINI EMPRESA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n120018551\r\n\r\nBRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n120426749\r\n\r\nBRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n120861526\r\n\r\nBRASTANO CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n120901528\r\n\r\nBRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120856840\r\n\r\nBRM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120891123\r\n\r\nBURGTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n120897814\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n120876469\r\n\r\nC D S COFFE AND DRINKS LTDA ME \r\n\r\n120652200\r\n\r\nC D V E T DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n120565080\r\n\r\nC K L REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120863812\r\n\r\nC M SOARES & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120539551\r\n\r\nC V DA SILVA REVENDA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n120863480\r\n\r\nC3M SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120886022\r\n\r\nCAETITE 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n120886030\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n120643081\r\n\r\nCAIO BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n120885956\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n120885921\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n120885999\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n120885930\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n120886049\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n120646293\r\n\r\nCAMBUCI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n120727986\r\n\r\nCAPITAL INTELECTUAL PESQUISAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120857855\r\n\r\nCAPITAL INTELECTUAL PESQUISAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120857952\r\n\r\nCAPITAL INTELECTUAL PESQUISAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120884305\r\n\r\nCARGOTEC BRAZIL SERVICOS E CMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n120894769\r\n\r\nCARIENSE COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n120895471\r\n\r\nCARLOS ANTONIO CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n120716860\r\n\r\nCARLOS MAGNO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120900939\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LOPES \r\n\r\n120863065\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA RN LTDA ME \r\n\r\n120793520\r\n\r\nCARRAPETA RIO COMERCIO DE PISCINAS EIRELI EPP \r\n\r\n120794144\r\n\r\nCARRAPETA RIO COMERCIO DE PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n120869640\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n120884550\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A \r\n\r\n120649977\r\n\r\nCELIA MARIA DE FREITAS \r\n\r\n120756196\r\n\r\nCELSO RICARDO BRANDE GUIMARAES 00605732795 ME \r\n\r\n120890267\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA FISIGOIS LTDA EPP \r\n\r\n120532859\r\n\r\nCHATEAU BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120891069\r\n\r\nCHEZ LU E VER COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n120668610\r\n\r\nCHL LXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120891050\r\n\r\nCLARITY COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120278847\r\n\r\nCLAUDEMIR OLIVEIRA DE SOUZA SERVICOS PARA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120864096\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE CARVALHO ALMEIDA ME \r\n\r\n120255421\r\n\r\nCLICK PILARES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n120894610\r\n\r\nCLIMA AIR REFORMAS MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120846772\r\n\r\nCNJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120846853\r\n\r\nCNJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120466406\r\n\r\nCOMERCIAL E TRANSPORTES SEIXO DA BEIRA LTDA \r\n\r\n120859670\r\n\r\nCOMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120860511\r\n\r\nCOMERCIO DE LATICINIOS TRES PASTORES LTDA ME \r\n\r\n120880350\r\n\r\nCOMERCIO DO GAS VALONENSE LTDA ME \r\n\r\n120799561\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS CABRAL LTDA ME \r\n\r\n120017512\r\n\r\nCOMISSARIA CALVET DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n120813572\r\n\r\nCONSERTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n120895374\r\n\r\nCONSORCIO GUANABARA UNIDA \r\n\r\n120715406\r\n\r\nCONSORCIO UNIREMA 2012 \r\n\r\n120894890\r\n\r\nCONSORCIO VERMELHO BRASIL \r\n\r\n120863430\r\n\r\nCONSTRU MAT DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114492816\r\n\r\nCONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120533707\r\n\r\nCONSTRUTORA COMECA LTDA \r\n\r\n120853850\r\n\r\nCONSTRUTORA FERREIRA MOURA LTDA \r\n\r\n120891654\r\n\r\nCONSTRUTORA TERRA NOSTRA LTDA ME \r\n\r\n120899345\r\n\r\nCONTABILIDADE RABELLO LTDA ME \r\n\r\n120880148\r\n\r\nCONTROLAUTO SERVICOS DE SEGURANCA AUTOMOTIVA BRASILEIRA S/A \r\n\r\n120678683\r\n\r\nCOOPAMFEBAN COOPERATIVA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n120678810\r\n\r\nCOOPEQBAN COOPERATIVA PARA QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EDUCACIONAL DOS BANCARIOS E EX BANC DOS MUNIC \r\n\r\n120857308\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COOPERHUM DE MARICA LTDA \r\n\r\n120863332\r\n\r\nCOPA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n120863383\r\n\r\nCOPACAFE BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n120894980\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n120287323\r\n\r\nCORCOVADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n120891719\r\n\r\nCORREA LUZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120840235\r\n\r\nCORTES E COSTA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n120890712\r\n\r\nCRESPO E SILVA MANUTENCAO E REPARACAO EM REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n120775999\r\n\r\nCRF7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120508648\r\n\r\nCULTURA EM MODA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n120894530\r\n\r\nD A S VIANA COMERCIO DE HORTIFRUTI \r\n\r\n120575868\r\n\r\nD F C SERVICOS DE INSPENCAO MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n120801353\r\n\r\nD F SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120890844\r\n\r\nD J PINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120876426\r\n\r\nD S BORDADOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120879662\r\n\r\nD W D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120856751\r\n\r\nDAG GAD CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120580845\r\n\r\nDANFO MIX ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120870967\r\n\r\nDB FERRAZ TELECOMUNICACOES E INFORMATICA ME \r\n\r\n120856565\r\n\r\nDCOTE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120734036\r\n\r\nDEFENDER INDUSTRIA DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n120745658\r\n\r\nDELIRIOS E DELICIAS DO CENTRO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n120899582\r\n\r\nDENILSON PAULINO LIMA \r\n\r\n120862476\r\n\r\nDEPOSITO 61 ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120884160\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL SAO GABRIEL LTDA \r\n\r\n120875250\r\n\r\nDERMATOLOJA PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120762323\r\n\r\nDIEGO LESSA RODRIGUES \r\n\r\n120854414\r\n\r\nDINAMAQ MAQUINAS E PECAS LTDA ME ME \r\n\r\n120880458\r\n\r\nDINAVIX AGENCIAMENTOS E CARGAS LTDA \r\n\r\n120875330\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ALVARENGA LTDA ME \r\n\r\n120823594\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120847310\r\n\r\nDISTRICAMPOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n120894254\r\n\r\nDIWER LAFAIETE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120534428\r\n\r\nDMORGANA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME ME \r\n\r\n120876540\r\n\r\nDOA E BECA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120864487\r\n\r\nDOCURA DO RIO DOCERIA LTDA ME \r\n\r\n120733048\r\n\r\nDON LEE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120894998\r\n\r\nDOPAZO & SILVA SUCOS LTDA \r\n\r\n120857146\r\n\r\nDRIX FILMES COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n120863715\r\n\r\nDROGARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n120854406\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BERDAN MENDENSE LTDA ME ME \r\n\r\n120893673\r\n\r\nDROGARIA LAMARE GONCALVES ABREU LTDA ME \r\n\r\n120893630\r\n\r\nDROGARIA PRECO BAIXO DE LUCAS LTDA ME \r\n\r\n120844125\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DE NILOPOLIS LTDA \r\n\r\n120774364\r\n\r\nDROGARIA SOARES COIMBRA DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n120172933\r\n\r\nE DE L SOUTO ARMARINHO E BAZAR LTDA \r\n\r\n120814692\r\n\r\nE R S DE ARAUJO MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n120893665\r\n\r\nE SOUZA TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120172925\r\n\r\nE. DE L. SOUTO ARMARINHO E BAZAR \r\n\r\n120747421\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120747995\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL S A \r\n\r\n120834898\r\n\r\nEDESIO BENTO DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n120897890\r\n\r\nEDIVANIA RIBEIRO REIS \r\n\r\n120860287\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DE MORAES SERVICOS MANUTENCAO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\n120834529\r\n\r\nEDUARDO ASSIS CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n120876728\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA \r\n\r\n120438224\r\n\r\nEDUJAQUE COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n120878283\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS OLIVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n120863855\r\n\r\nELLO RIO CEARA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n120881373\r\n\r\nEMANUEL NAVARINE BARROS \r\n\r\n120856549\r\n\r\nEMFLORTEC EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n120840650\r\n\r\nEMPORIO BACO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120892006\r\n\r\nENCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120884283\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n120862310\r\n\r\nENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n120898845\r\n\r\nERALDO RANGEL DOS SANTOS \r\n\r\n120856700\r\n\r\nESTACAO F COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n120902915\r\n\r\nESTILO ALGODAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120883953\r\n\r\nESTRE PETROLEO GAS E ENERGIA LTDA \r\n\r\n120692643\r\n\r\nESTRELAS NA TERRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120144352\r\n\r\nEUNICE NOGUEIRA SANTOS ME \r\n\r\n120894076\r\n\r\nEVANIA MODAS VESTUARIO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120855445\r\n\r\nEXCLUSIVA X CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSOARIOS LTDA ME \r\n\r\n120796287\r\n\r\nEXPRESSAO MODAS LTDA ME \r\n\r\n120800381\r\n\r\nF A VIDAL COSMETICOS ME \r\n\r\n120767554\r\n\r\nF E P1 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120810727\r\n\r\nF FERNANDES DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n120685620\r\n\r\nF K MARTINS CABELEIREIRO ME \r\n\r\n120859653\r\n\r\nF M PAES RANGEL LTDA ME \r\n\r\n120895226\r\n\r\nFABIO A LUIZ COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS E SERVICOS ME \r\n\r\n120853752\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MOURA ME \r\n\r\n120756013\r\n\r\nFABIO TITO DE OLIVEIRA \r\n\r\n120488230\r\n\r\nFABRICON CONSULTORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n120341387\r\n\r\nFAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120895420\r\n\r\nFAFE RIO CAPIVARI MATERIAL HIDRAULICO LTDA EPP \r\n\r\n120860155\r\n\r\nFAMILIA LF BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120485087\r\n\r\nFANATICOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120870460\r\n\r\nFANE ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n120886073\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120855550\r\n\r\nFENIX SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120894939\r\n\r\nFERNANDO CASCARDO GUIMARAES ME \r\n\r\n120796406\r\n\r\nFFG SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n120894866\r\n\r\nFILTRABEM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n120026473\r\n\r\nFINSERV PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n114392960\r\n\r\nFISIO STAFF UUATA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n120846764\r\n\r\nFLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES \r\n\r\n120650320\r\n\r\nFLAVIO BENTO DA SILVA 80872077691 ME \r\n\r\n120856441\r\n\r\nFOCUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120858428\r\n\r\nFONO & LEI TREINAMENTO GERENCIAL EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n120886065\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n120879565\r\n\r\nFRAGONARD MATA SANTOS ME \r\n\r\n120883660\r\n\r\nFRALDAS BEBE DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n120831384\r\n\r\nFRANCIENE DE SOUZA LOPES \r\n\r\n120891506\r\n\r\nFREDGUI PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n120857065\r\n\r\nFRIMAGRAN 10 COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n120883880\r\n\r\nFUTEBOL ARTE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120879158\r\n\r\nFUTURA INTERCONTINENTAL SOLUCAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA LTDA \r\n\r\n120710072\r\n\r\nG M CRUZ GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n120862115\r\n\r\nG M DA SILVA CALCADOS EPP \r\n\r\n120539462\r\n\r\nGARAM SUPORTE TECNICO EM TI LTDA \r\n\r\n120778645\r\n\r\nGARRA SPORTS MARKETING LTDA \r\n\r\n120857570\r\n\r\nGAUCHA D C ARTES CULINARIAS LTDA ME \r\n\r\n120743060\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120857006\r\n\r\nGEISON MORAES DE ALMEIDA ME \r\n\r\n120862891\r\n\r\nGISELE MARIANO DA SILVA ME \r\n\r\n120898993\r\n\r\nGLOBOTEC EQUIPAMENTOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n120793571\r\n\r\nGONZAGA SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA \r\n\r\n120691965\r\n\r\nGRANISHOW MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n120876973\r\n\r\nGREEN HOUSE ARTES CENICAS PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n120885646\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU S/A \r\n\r\n120439093\r\n\r\nGTX INDUSTRIA E COMERCIO DE ANDAIMES LTDA \r\n\r\n120857170\r\n\r\nGUARDA MOVEIS E TRANSPORTES CRUZ LTDA ME \r\n\r\n120718006\r\n\r\nGUARDIAN VEICULOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120668637\r\n\r\nGULF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120831341\r\n\r\nGUSTAVO VICENTE DE SOUZA \r\n\r\n120578603\r\n\r\nH A NARCISO PRESTADORA DE SERVICOS EM POCOS ME \r\n\r\n120173239\r\n\r\nH BORIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114067554\r\n\r\nH S CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n120703548\r\n\r\nHARMONIA BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120893908\r\n\r\nHEMME 138 SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120884410\r\n\r\nHM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n120884364\r\n\r\nHM.COM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n120862611\r\n\r\nHORDUS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n120893835\r\n\r\nHOTEL SANTA COMBA LTDA EPP \r\n\r\n120859424\r\n\r\nHSI SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n120835975\r\n\r\nHUMBERTO SECCHIN DE FREITAS \r\n\r\n120856824\r\n\r\nI C TARDIN COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120544580\r\n\r\nI M CASTRO FORMATURAS LTDA ME \r\n\r\n120544547\r\n\r\nI M CASTRO FORMATURAS ME \r\n\r\n120855186\r\n\r\nI R DE SILVA JARDIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120676664\r\n\r\nI R VOLMAQ EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120586274\r\n\r\nI9 COMUNICACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120522330\r\n\r\nI9 COMUNICACOES E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n120193230\r\n\r\nIII COLUNAS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120776901\r\n\r\nILARIO BATISTA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n120562685\r\n\r\nIMMOBRAZ ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n120802210\r\n\r\nIMMOBRAZ ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n120802228\r\n\r\nIMMOBRAZ ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n120487519\r\n\r\nIMOBILIARIA ECOLOGICK PARK LTDA ME \r\n\r\n120869926\r\n\r\nINFOLIX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120767015\r\n\r\nINFORMAL VIA BRASIL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120876531\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n114311684\r\n\r\nIPEMS CONSULTORIA EM MEDICINA ELETRODIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n120847701\r\n\r\nIRARA ENERGETICA S A \r\n\r\n120800454\r\n\r\nIRIS 2010 MATERIAIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120899922\r\n\r\nIRIUM EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n120870410\r\n\r\nISRAEL CALDERON PEREIRA ME \r\n\r\n120883856\r\n\r\nITANHANGA COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA ME \r\n\r\n120676672\r\n\r\nITAOCARA MUNDO CELULAR LTDA ME \r\n\r\n120892618\r\n\r\nITAPERES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n120765845\r\n\r\nJ B I DE ARAUJO TRAUMATO ORTOPEDIA \r\n\r\n120880539\r\n\r\nJ I IRMAO BAR ME \r\n\r\n120648091\r\n\r\nJ J BRUNET VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120862859\r\n\r\nJ J DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120847078\r\n\r\nJ L RODRIGUES SOARES ME \r\n\r\n120434768\r\n\r\nJ LEANDRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120709295\r\n\r\nJ. DE OLIVEIRA GOMES ORGANIZACOES RELIGIOSAS ME \r\n\r\n120559390\r\n\r\nJACOBINA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n120894190\r\n\r\nJADR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120643782\r\n\r\nJAGOFF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120899647\r\n\r\nJC RADIMAGEM LTDA \r\n\r\n120518201\r\n\r\nJJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S/A \r\n\r\n120890798\r\n\r\nJOSE C D M BASTOS ME \r\n\r\n120620812\r\n\r\nJOSE FERNANDO M PESSOA SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n120884070\r\n\r\nJOSE M LEITE FILHO ME \r\n\r\n120893703\r\n\r\nJOSE PEREIRA PROMEDICAMENTO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n120792966\r\n\r\nJPMM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120879557\r\n\r\nJUDICE & CIA LTDA \r\n\r\n120857294\r\n\r\nJULIMAR SOM ACESSORIO LTDA ME \r\n\r\n120297531\r\n\r\nJULIO CESAR ARAUJO CHALREO MANUTENCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n120884178\r\n\r\nJUSTUS AMENDOEIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120876230\r\n\r\nK CASTRO CABRAL DROGARIA ME \r\n\r\n120862697\r\n\r\nK CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS COMERCIO CONSERTO E MANUTENCAO DE COMPRESSORES ME \r\n\r\n120467623\r\n\r\nK S PEREIRA BAZAR ME \r\n\r\n120858878\r\n\r\nK+Z EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120875101\r\n\r\nKISKA MODAS LTDA ME \r\n\r\n120858851\r\n\r\nKOMPAC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120858940\r\n\r\nL A P QUINTELA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO ME \r\n\r\n120711508\r\n\r\nL C COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n120792745\r\n\r\nL C R CUNHA ME \r\n\r\n120677466\r\n\r\nL H ENNES ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n120897148\r\n\r\nL H P DA SILVEIRA ME \r\n\r\n120400723\r\n\r\nL I R BOTELHO DESIGN PROJETOS E EDITORACAO LTDA ME \r\n\r\n120649365\r\n\r\nL&R COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n120854635\r\n\r\nLACYR MACEDO CORREA \r\n\r\n120840871\r\n\r\nLAJUR SEIXAS & DIAS ARTIGOS DE VESTUARIOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120879760\r\n\r\nLAKSHMI SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n120844281\r\n\r\nLAMAS DE PAULA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n120882833\r\n\r\nLAMINA CONSULTORIA & SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n120871009\r\n\r\nLANCHONETE DIEFFENBACHIA LTDA ME \r\n\r\n120840715\r\n\r\nLAVA JATO DO DEKINHO LTDA ME \r\n\r\n120899485\r\n\r\nLC & F MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120758350\r\n\r\nLD GONCALVES COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120885948\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED S A \r\n\r\n120823080\r\n\r\nLEONARDO L P ROSA ME \r\n\r\n120861062\r\n\r\nLEYTEC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120885387\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n120890984\r\n\r\nLIDER TRANSPORTES AEREOS S/A AIR BRASIL \r\n\r\n120894327\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n120870924\r\n\r\nLIMP SERVICE COMERCIO DE PLANTAS E SERVICOS DE PODAS LTDA ME \r\n\r\n120771438\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n120894696\r\n\r\nLIRIO VERDE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120885573\r\n\r\nLLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n120885557\r\n\r\nLLX BRASIL OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n120885697\r\n\r\nLLX EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGACAO S A \r\n\r\n120895242\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n120786168\r\n\r\nLO & HALL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n120861224\r\n\r\nLOPO FARIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120671778\r\n\r\nLPS MATA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n120693828\r\n\r\nLSA BIG BEN RELOJOARIA LTDA EPP \r\n\r\n120890259\r\n\r\nLUCAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n120860236\r\n\r\nLUCIA HELENA DO NASCIMENTO \r\n\r\n120574071\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA ARAUJO MODAS ME \r\n\r\n120860317\r\n\r\nLUCIARA HOSANA DA SILVA MIRANDA \r\n\r\n120858630\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\n120796562\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO \r\n\r\n120902133\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO CARMO MONTEIRO ME \r\n\r\n120863138\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA ME \r\n\r\n120880504\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R ROCHA ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES ME \r\n\r\n120891352\r\n\r\nLUMIAR METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n120895676\r\n\r\nLUPA PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120772175\r\n\r\nLUSILENIA DE SOUSA ROCHA \r\n\r\n120883597\r\n\r\nLUWAG ASSISTANCE LTDA ME \r\n\r\n120890739\r\n\r\nLUZIA ANGELICA DOS REIS \r\n\r\n120857081\r\n\r\nM D LINGERIE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n120591553\r\n\r\nM J SUCOS EIRELI ME \r\n\r\n120841541\r\n\r\nM L DE SOUZA FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n120862204\r\n\r\nM S LIMA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120864380\r\n\r\nM T VALENTIN CONSULTORIA ME \r\n\r\n120890461\r\n\r\nMAC MOLDURA DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n120776766\r\n\r\nMAGNUM INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120864363\r\n\r\nMANIA MINEIRA PAO DE QUEIJO LCOPA LTDA ME \r\n\r\n120891930\r\n\r\nMARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL SA \r\n\r\n120892022\r\n\r\nMARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL SA \r\n\r\n120879360\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n120667541\r\n\r\nMARCELO M R FAGERLANDE CONSULTORIA E EVENTOS ME \r\n\r\n120898616\r\n\r\nMARCIO DE LACERDA CARVALHO DE SOUZA ME \r\n\r\n112478042\r\n\r\nMARCO E LEODONIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120846101\r\n\r\nMARCOS GARCIA AGUIAR \r\n\r\n120835690\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n120877953\r\n\r\nMARGARIDA VERAS RIBEIRO \r\n\r\n120879638\r\n\r\nMARIA ANA DOS SANTOS ME \r\n\r\n120857901\r\n\r\nMARIA ANTONIETA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120669455\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONCALVES DA CRUZ \r\n\r\n120758024\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA JARDIM \r\n\r\n120893827\r\n\r\nMARIAL EUCALIPTOS MADEIRAS TRATADAS LTDA ME \r\n\r\n120677300\r\n\r\nMARIANGELA SANTOS DA CUNHA \r\n\r\n120854155\r\n\r\nMARILSON FERRAGENS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120832410\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO PEDRA LINDA DE MORICABA LTDA ME \r\n\r\n120860384\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO DE MORAES MERCEARIA E ARMAZEM ME \r\n\r\n120893746\r\n\r\nMAV DROGARIA LTDA \r\n\r\n120856743\r\n\r\nMAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n120857090\r\n\r\nMAX DA COSTA CERQUEIRA \r\n\r\n120864606\r\n\r\nMD RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n120834367\r\n\r\nMD TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n120879824\r\n\r\nMEGA SOLUTION RIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120764504\r\n\r\nMEGALINEA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120579120\r\n\r\nMEN.MAR SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n120876078\r\n\r\nMENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n120879239\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n120711109\r\n\r\nMEROVEU RITA RAMOS BAR ME \r\n\r\n120783274\r\n\r\nMETA RIO ANALISE E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n120883619\r\n\r\nMEYRE CRISTINA SANTOS MAIA ME \r\n\r\n120884240\r\n\r\nMILTON JDV DE MELLO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n120884372\r\n\r\nMILTON JDV DE MELLO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n120864819\r\n\r\nMINIMERCADO OPCAO DO GALO BRANCO LTDA EPP \r\n\r\n120833107\r\n\r\nMINOLTEC ALONSO COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n120438259\r\n\r\nMMS 2011 LANCHES LTDA ME \r\n\r\n120894912\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n120876124\r\n\r\nMMX PORTO SUDESTE LTDA \r\n\r\n120857332\r\n\r\nMOACIR COIFFEUR STYLE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n120759438\r\n\r\nMORAES E CHEVRAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120434008\r\n\r\nMOTO PECAS E AUTO CENTER R S LTDA \r\n\r\n120803127\r\n\r\nMPT SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n120860619\r\n\r\nMR BRAUN SOUTO ASSESSORAMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n120517035\r\n\r\nMR SIMPLES PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n120881586\r\n\r\nMRF SOARES DA ILHA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n120859807\r\n\r\nMULHER VIRTUOSA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n120878291\r\n\r\nMUSCAT RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120878208\r\n\r\nMUSCAT RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120878224\r\n\r\nMUSCAT RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120878232\r\n\r\nMUSCAT RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120878259\r\n\r\nMUSCAT RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120857235\r\n\r\nMW MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120859734\r\n\r\nN A MERCADO SAO CAETANO LTDA ME \r\n\r\n120894599\r\n\r\nNAFREHC MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n120869624\r\n\r\nNAI CAMPINAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120628686\r\n\r\nNATALIA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n120871050\r\n\r\nNATURALE LOCACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n120539497\r\n\r\nNC SILVA REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120863111\r\n\r\nNELY LORENZETTI ME \r\n\r\n120733137\r\n\r\nNENEM 2000 MECANICA LTDA ME \r\n\r\n120592290\r\n\r\nNESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n120767716\r\n\r\nNEW COUROS LTDA \r\n\r\n120883414\r\n\r\nNEXT EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n120772990\r\n\r\nNEXT SYSTEM CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n120558793\r\n\r\nNGA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120785846\r\n\r\nNINNA & BELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120750279\r\n\r\nNIOSTHA RECEBIMENTO DE CONTAS LTDA ME \r\n\r\n120784629\r\n\r\nNOEL LOTERIA LTDA \r\n\r\n120650762\r\n\r\nNOVA ERA EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n120573431\r\n\r\nNOVA SHOW PORTAS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120878275\r\n\r\nNRX NEWREST SERVICOS DE CATERING S A \r\n\r\n120856433\r\n\r\nNSG 2003 INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDA ME \r\n\r\n120878356\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n120859777\r\n\r\nNUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n120895323\r\n\r\nNUTRIQUALITY ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120890070\r\n\r\nOCEAN INN RIO ALBERGUE LTDA \r\n\r\n120692791\r\n\r\nOCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120521040\r\n\r\nOMEGA COMERCIO E EXPORTACAO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n120885913\r\n\r\nONCOTECH ONCOLOGIA S A \r\n\r\n120883392\r\n\r\nOPERANDI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n120842270\r\n\r\nORGA SYSTEMS BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120857723\r\n\r\nOSIAS RAPOSO ARAUJO \r\n\r\n120817187\r\n\r\nOSMAR TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\n120895277\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n120857413\r\n\r\nOTANI ITO ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n120844320\r\n\r\nP MELLO DE FIGUEIREDO ME \r\n\r\n120531755\r\n\r\nP P PERES COMERCIO DE LATICINIOS ME \r\n\r\n120812479\r\n\r\nP R A F EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n120825538\r\n\r\nP R A ORCIOLI CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI \r\n\r\n120864118\r\n\r\nPACIFICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120711460\r\n\r\nPAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS \r\n\r\n120833506\r\n\r\nPARQUE BEBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120869667\r\n\r\nPARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n120857251\r\n\r\nPASSAMANARIA BROTHER JCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n120883295\r\n\r\nPASTELARIA TROPICAL 2010 LTDA ME \r\n\r\n120756161\r\n\r\nPATRICIA MARCELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 11831968738 ME \r\n\r\n120486458\r\n\r\nPATRIMONIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120567644\r\n\r\nPAULO NOEL BERTO FILHO \r\n\r\n120894505\r\n\r\nPAVICARI PAVIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n120880202\r\n\r\nPCM REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120876132\r\n\r\nPEDREIRA SEPETIBA LTDA \r\n\r\n120861909\r\n\r\nPEQUENOPOLIS LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n120741580\r\n\r\nPERFORMANCE COACH LTDA ME \r\n\r\n120489040\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n120778823\r\n\r\nPHARMA GLORIA LTDA ME \r\n\r\n120863375\r\n\r\nPINOT NOIR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120820633\r\n\r\nPONTO RARO LOTERIAS LTDA \r\n\r\n120894688\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n120885719\r\n\r\nPORTO DO ACU SIDERURGIA S A \r\n\r\n120869705\r\n\r\nPORTO VELHO SHOPPING S A \r\n\r\n120869713\r\n\r\nPORTO VELHO SHOPPING S A \r\n\r\n120533693\r\n\r\nPORTOMAR LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120513323\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS ERTHAL LTDA \r\n\r\n120814781\r\n\r\nPOSTO MORGADO LTDA \r\n\r\n120735288\r\n\r\nPOUSADA CAMINHO DO CEU LTDA ME \r\n\r\n120825821\r\n\r\nPRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A PROTUBO \r\n\r\n120870940\r\n\r\nPRO 99 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120782790\r\n\r\nPROFIT CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120864398\r\n\r\nPROPAGANDA MORENA LTDA \r\n\r\n120862557\r\n\r\nPROPOSTA A6 PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n120438712\r\n\r\nPROTECH REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120465051\r\n\r\nPROXIMUS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120849259\r\n\r\nPUBLIC 212 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120871998\r\n\r\nQUARTIER LATIN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120860244\r\n\r\nQUITERIA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n120862832\r\n\r\nR & W INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120876337\r\n\r\nR E LOBO BARRETO LTDA ME \r\n\r\n120758822\r\n\r\nR J N FRIBURGO CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n120555212\r\n\r\nR MAYRINK B SANTOS SERVICOS ME \r\n\r\n120905531\r\n\r\nR V DE ANDRADE ME \r\n\r\n120833514\r\n\r\nR V DE MATOS VIDRACARIA ME \r\n\r\n120470055\r\n\r\nR.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS SALGADOS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n120880156\r\n\r\nRACOES BIG WORLD LTDA ME \r\n\r\n120833174\r\n\r\nRADIACAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n120893983\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES RIBEIRO \r\n\r\n120803933\r\n\r\nRAJ COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120549670\r\n\r\nRAYMUNDO BARACHO CYSNEIROS ME \r\n\r\n120857162\r\n\r\nRDL SENSORIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120447355\r\n\r\nREABILITACAO ORAL CLIN SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n120864770\r\n\r\nREAL 51 COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120884640\r\n\r\nREALEST TECNOLOGIA S A \r\n\r\n120884666\r\n\r\nREARTE REFORMA DE AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n120564335\r\n\r\nREDE MACEDO CENTRAL DE ABASTECIMENTO LTDA ME \r\n\r\n120859726\r\n\r\nREDEMAIS MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120452944\r\n\r\nREGINA M D CIRNE ME \r\n\r\n120864410\r\n\r\nRENATO DE LIMA SANTOS \r\n\r\n120876388\r\n\r\nRESTAURANTE MANGAI CHIC CHIC LTDA ME \r\n\r\n120725410\r\n\r\nRESTAURANTE TEOFILO LTDA ME \r\n\r\n120881470\r\n\r\nRHC DO ABRAAO MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n120870797\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS SOUSA \r\n\r\n120857189\r\n\r\nRICARDO NEVES LEAO ME \r\n\r\n120744457\r\n\r\nRICATELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n120833131\r\n\r\nRIO MASTER EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ME \r\n\r\n120856972\r\n\r\nRIO PAIVA VIDROS E CRISTAIS LTDA ME \r\n\r\n120517698\r\n\r\nRIO R2 PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120716550\r\n\r\nRIOSUL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120716577\r\n\r\nRIOSUL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120817004\r\n\r\nROBIS DA SILVA PESSANHA \r\n\r\n120896028\r\n\r\nROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME \r\n\r\n120763877\r\n\r\nRODRIGUES E OLIVEIRA BAR LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120896656\r\n\r\nROGERIO QUEIROZ DE DEUS \r\n\r\n120702193\r\n\r\nROMAGA MANUTENCAO E REPAROS DE MOTORES DIESEL LTDA EPP \r\n\r\n120857022\r\n\r\nROMANELLI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120776588\r\n\r\nROSANGELA COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n120653893\r\n\r\nRPS REFORMAS PREDIAIS EIRELI \r\n\r\n120393182\r\n\r\nRS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n120881519\r\n\r\nRSI DA ILHA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120258064\r\n\r\nRTL RIO REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120857740\r\n\r\nRW DE ICARAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n120478412\r\n\r\nS A DE ABREU E ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n120717441\r\n\r\nS A DE LIMA BEBIDAS E LOCACAO DE MESAS LTDA ME \r\n\r\n120864010\r\n\r\nS CRISTINA DE SOUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n120900890\r\n\r\nS G CARONI SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA ESCRITORIOS LTDA ME \r\n\r\n120841614\r\n\r\nS N MARANGIELLO POUSADA ME \r\n\r\n120847000\r\n\r\nSABRINA JORDAO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120899892\r\n\r\nSAFE DELIVERY EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n120870983\r\n\r\nSALAO DE BELEZA BRUNO SEBASTIAN HAIR LTDA ME \r\n\r\n120878151\r\n\r\nSALES E ARAUJO CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n120894416\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120882450\r\n\r\nSANDRA MARLUCE CADETE CONY \r\n\r\n120651254\r\n\r\nSANTA SOFIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120854473\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n120631253\r\n\r\nSARA E LARA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n120885603\r\n\r\nSDX INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120729504\r\n\r\nSEAFER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120891093\r\n\r\nSEEBECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120885638\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A \r\n\r\n120794810\r\n\r\nSERPAL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120816865\r\n\r\nSERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120860562\r\n\r\nSEX SYMBOL BEAUTY CARE CENTRO ESTETICO LTDA ME \r\n\r\n120589559\r\n\r\nSH CAETANO SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120893649\r\n\r\nSHOCK DE MACAE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n120508532\r\n\r\nSIDNEY ANTONIO SENRA ME \r\n\r\n120520800\r\n\r\nSIFCO S/A \r\n\r\n120861330\r\n\r\nSISTEMA DE ALIMENTACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120381931\r\n\r\nSLN LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n120776154\r\n\r\nSNG CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120864738\r\n\r\nSOBERANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120862131\r\n\r\nSOBRE AS AGUAS EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA ME \r\n\r\n120177285\r\n\r\nSOCIEDADE HOTELEIRA RESENDE LTDA ME \r\n\r\n120839784\r\n\r\nSOLVER APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120582856\r\n\r\nSOUZA & RIBEIRO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120894840\r\n\r\nSPE GEREMARIO DANTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120894920\r\n\r\nSPE IMUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120894807\r\n\r\nSPE RF VARGENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120673290\r\n\r\nSPE TERRAS DE PINHEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120892421\r\n\r\nSPE TOTUS MC217 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120895170\r\n\r\nSPE VIA 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120894971\r\n\r\nSPE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120856883\r\n\r\nSPR SERVICOS COMERCIO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n120690829\r\n\r\nSPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n120776324\r\n\r\nSTAR INFO BAYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120842629\r\n\r\nSTELLA CASSANDRA FERREIRA DE SANT ANNA \r\n\r\n120885298\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n120778734\r\n\r\nSUTILFARMA LTDA ME \r\n\r\n120860333\r\n\r\nT F MARTINS CAETANO PADARIA ME \r\n\r\n120862468\r\n\r\nT GUARD MONITORAMENTO DE ALARMES E IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n120859661\r\n\r\nTAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA \r\n\r\n120902095\r\n\r\nTALITA DE FATIMA SILVA ME \r\n\r\n120840103\r\n\r\nTANIA MARCIA PEREIRA SANT ANNA \r\n\r\n120860830\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120860864\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120860899\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120876183\r\n\r\nTCS TERMINAL DE CONTEINERES SEPETIBA LTDA \r\n\r\n120762196\r\n\r\nTEASE 2010 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n120860970\r\n\r\nTECH MARINE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120368501\r\n\r\nTECKNOCONTROL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n120706113\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n120692139\r\n\r\nTEMPO CERTO SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120884348\r\n\r\nTENDA ATACADO LTDA \r\n\r\n120884356\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n120857944\r\n\r\nTERRA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120857960\r\n\r\nTERRA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120882213\r\n\r\nTERRA SANTA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120860023\r\n\r\nTERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120630842\r\n\r\nTERRANOVA PROJETOS & PLANEJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120745488\r\n\r\nTERRIMAR BAPTISTA DE MELLO BORGES \r\n\r\n120750244\r\n\r\nTHABATA FERNANDA GUEDES DE OLIVEIRA GONCALVES ME \r\n\r\n120884232\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n120883945\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n120900696\r\n\r\nTIFER TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120879468\r\n\r\nTIMONEIRO DE VOLTA REDONDA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120671700\r\n\r\nTORPRESS NF TORNEARIA DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n120767260\r\n\r\nTORTA PRINCESINHA DA VILA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n120862425\r\n\r\nTORTORIELLO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n120902834\r\n\r\nTRANSLIGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n120856956\r\n\r\nTRANSPORTADORA CAO SENTADO NF LTDA ME \r\n\r\n120891409\r\n\r\nTRANSPORTES BARREIRAO LTDA ME ME \r\n\r\n120840774\r\n\r\nTZ AMORIM ARTIGOS DE ARMARINHO E VESTUARIO ME \r\n\r\n120891778\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n120761696\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n120627558\r\n\r\nUNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n120841215\r\n\r\nUNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n120783908\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120535238\r\n\r\nUNIQ MAGAZINE LTDA \r\n\r\n120862751\r\n\r\nUSA BRASIL PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n120758768\r\n\r\nV & V LOJA DE DEPARTAMENTO DE MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n120459469\r\n\r\nV P MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n120758857\r\n\r\nVALTRUCK DA SERRA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120882094\r\n\r\nVALUE TEAM BRASIL CONSULTORIA EM T I & SOLUCOES LTDA \r\n\r\n120882167\r\n\r\nVALUE TEAM BRASIL CONSULTORIA EM T I & SOLUCOES LTDA \r\n\r\n120862700\r\n\r\nVANCO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n120864347\r\n\r\nVANGUARD MANAGED SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120883350\r\n\r\nVANIR TEIXEIRA CONTABILIDADE E ASSISTENCIA LTDA ME \r\n\r\n120885611\r\n\r\nVBGP S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n120885581\r\n\r\nVBGP S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n120894572\r\n\r\nVIA RIO MOTOS LTDA ME \r\n\r\n120890780\r\n\r\nVIA TENTACAO XXX COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n120884330\r\n\r\nVIACAO NOVACAP S/A \r\n\r\n120863910\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE RIBEIRO CAVALHEIRO \r\n\r\n120571986\r\n\r\nVICTORI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120898985\r\n\r\nVILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n120881934\r\n\r\nVILLARINO MASSAS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n120884470\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n120853876\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO PIRES \r\n\r\n120690713\r\n\r\nVIVIS COMERCIO DE ACESSORIOS ROUPAS E ARTIGOS INTIMOS LTDA ME \r\n\r\n120572346\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA \r\n\r\n120383020\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA \r\n\r\n120281716\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA \r\n\r\n120537290\r\n\r\nW M C OFICINA MECANICA DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n120732777\r\n\r\nW2 CONSELHEIRO DE VIAGENS ENTRETENIMENTOS NA INTERNET LTDA \r\n\r\n120884585\r\n\r\nWCR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120743116\r\n\r\nWELLSTREAM DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120881543\r\n\r\nWIDMEN AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n120876817\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120652340\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120717271\r\n\r\nYPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120854449\r\n\r\nZ S PRUDENCIO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n120857774\r\n\r\nZEDIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n120858916\r\n\r\nZILDAX EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA \r\n\r\nId: 1283802"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1283804": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 28 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1283804"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1283803": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 28 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120899051\r\n\r\n120898608\r\n\r\n120880113\r\n\r\n114540357\r\n\r\n120894653\r\n\r\n120860260\r\n\r\n120877252\r\n\r\n120863189\r\n\r\n120896796\r\n\r\n120432404\r\n\r\n120392763\r\n\r\n120900645\r\n\r\n120900858\r\n\r\n120900688\r\n\r\n120839024\r\n\r\n120481120\r\n\r\n120841320\r\n\r\n120835266\r\n\r\n120545586\r\n\r\n120878321\r\n\r\n120168197\r\n\r\n120881942\r\n\r\n120547635\r\n\r\n120812894\r\n\r\n120857766\r\n\r\n120842424\r\n\r\n120905566\r\n\r\n120772906\r\n\r\n120900270\r\n\r\n120883554\r\n\r\n113401973\r\n\r\n120816970\r\n\r\n120855216\r\n\r\n120899663\r\n\r\n120863880\r\n\r\n120878933\r\n\r\n120352990\r\n\r\n120845695\r\n\r\n120882124\r\n\r\n120884194\r\n\r\n120290049\r\n\r\n120891646\r\n\r\n120864061\r\n\r\n120176114\r\n\r\n120759519\r\n\r\n120883341\r\n\r\n120874199\r\n\r\n120885727\r\n\r\n120874768\r\n\r\n120320770\r\n\r\n120422794\r\n\r\n120464756\r\n\r\n120834790\r\n\r\n120536595\r\n\r\n120900459\r\n\r\n120903148\r\n\r\n120900084\r\n\r\n120880474\r\n\r\n120835614\r\n\r\n120773686\r\n\r\n120877996\r\n\r\n120815168\r\n\r\n120509814\r\n\r\n120388715\r\n\r\n120895510\r\n\r\n120859076\r\n\r\n120845580\r\n\r\n120898942\r\n\r\n120691019\r\n\r\n120845148\r\n\r\n120879964\r\n\r\n120862913\r\n\r\n120877295\r\n\r\n120870932\r\n\r\n120667789\r\n\r\n120898934\r\n\r\n120709929\r\n\r\n120704277\r\n\r\n120872102\r\n\r\n120859769\r\n\r\n120205335\r\n\r\n120870916\r\n\r\n120855577\r\n\r\n120690241\r\n\r\n120826364\r\n\r\n120732769\r\n\r\n120749963\r\n\r\n120860767\r\n\r\n120891557\r\n\r\n120835096\r\n\r\n120566001\r\n\r\n120523280\r\n\r\n120900467\r\n\r\n120876329\r\n\r\n120862514\r\n\r\n120388650\r\n\r\n120876434\r\n\r\n120867877\r\n\r\n120433540\r\n\r\n120866811\r\n\r\n120476410\r\n\r\n120476479\r\n\r\n120883465\r\n\r\n120894750\r\n\r\n120877970\r\n\r\n120750228\r\n\r\n120875357\r\n\r\n120793334\r\n\r\n120858703\r\n\r\n120833751\r\n\r\n120749459\r\n\r\n120901943\r\n\r\n120649500\r\n\r\n120884984\r\n\r\n120860171\r\n\r\n114611785\r\n\r\n120864100\r\n\r\n120858100\r\n\r\n120454483\r\n\r\n120817063\r\n\r\n120876680\r\n\r\n120553910\r\n\r\n120863030\r\n\r\n120885441\r\n\r\n120842319\r\n\r\n120855453\r\n\r\n120860120\r\n\r\n120678454\r\n\r\n120877120\r\n\r\n120862247\r\n\r\n120860210\r\n\r\n120294907\r\n\r\n120861739\r\n\r\n120876795\r\n\r\n120876620\r\n\r\n120826070\r\n\r\n120677415\r\n\r\n120677440\r\n\r\n120881403\r\n\r\n120881829\r\n\r\n120632284\r\n\r\n120832798\r\n\r\n120900521\r\n\r\n120882353\r\n\r\n120870908\r\n\r\n120742861\r\n\r\n120030730\r\n\r\n120883066\r\n\r\n120898594\r\n\r\n120891590\r\n\r\n120388049\r\n\r\n120861003\r\n\r\n120875284\r\n\r\n120898276\r\n\r\n120675986\r\n\r\n120897512\r\n\r\n120859815\r\n\r\n120881691\r\n\r\n120591740\r\n\r\n120879433\r\n\r\n112818633\r\n\r\n120654024\r\n\r\n113906161\r\n\r\n120457482\r\n\r\n120457504\r\n\r\n120654180\r\n\r\n120857049\r\n\r\n120854929\r\n\r\n120845610\r\n\r\n120893959\r\n\r\n120586797\r\n\r\n120822733\r\n\r\n120283638\r\n\r\n120863219\r\n\r\n120905604\r\n\r\n120826429\r\n\r\n120509911\r\n\r\n120885654\r\n\r\n120876167\r\n\r\n114443912\r\n\r\n120338653\r\n\r\n120881730\r\n\r\n120881950\r\n\r\n120891166\r\n\r\n120841738\r\n\r\n120897920\r\n\r\n120882442\r\n\r\n120876450\r\n\r\n120714744\r\n\r\n120862140\r\n\r\n120802570\r\n\r\n120802430\r\n\r\n120802376\r\n\r\n120877236\r\n\r\n120853680\r\n\r\n120881624\r\n\r\n120862395\r\n\r\n120811189\r\n\r\n120821176\r\n\r\n120862565\r\n\r\n120726238\r\n\r\n120877180\r\n\r\n120892340\r\n\r\n113986882\r\n\r\n113986653\r\n\r\n120340089\r\n\r\n113986645\r\n\r\n114464804\r\n\r\n120531445\r\n\r\n120418851\r\n\r\n120860228\r\n\r\n120400375\r\n\r\n120824388\r\n\r\n120854996\r\n\r\n120746166\r\n\r\n120725371\r\n\r\n120902524\r\n\r\n120900041\r\n\r\n120891158\r\n\r\n114570345\r\n\r\n120890275\r\n\r\n120892472\r\n\r\n120864630\r\n\r\n120802791\r\n\r\n120801191\r\n\r\n120270463\r\n\r\n120466066\r\n\r\n120881861\r\n\r\n120862603\r\n\r\n120633175\r\n\r\n120267241\r\n\r\n120812720\r\n\r\n120861275\r\n\r\n120817268\r\n\r\n120901307\r\n\r\n120880180\r\n\r\n120418770\r\n\r\n120855275\r\n\r\n120847639\r\n\r\n120859955\r\n\r\n120462710\r\n\r\n120876655\r\n\r\n120654296\r\n\r\n120860392\r\n\r\n120833638\r\n\r\n120883511\r\n\r\n120831783\r\n\r\n120900556\r\n\r\n120861577\r\n\r\n120803542\r\n\r\n120899418\r\n\r\n120795019\r\n\r\n120803283\r\n\r\n120876221\r\n\r\n120476789\r\n\r\n120834561\r\n\r\n120856557\r\n\r\n120900335\r\n\r\n120900351\r\n\r\n120892235\r\n\r\n120860201\r\n\r\n120895358\r\n\r\nId: 1283803"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}